Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 também não é local por demais distante que importe prejuízos ao 9401 Juiz do Trabalho Substituto acesso à Justiça, estando dentro do Estado de Minas Gerais. Ademais, o legislador foi expresso: o foro competente para processar e julgar as reclamações trabalhistas é o local da prestação de serviços, devendo a regra de competência territorial ser prestigiada pelo i

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 9869 determinada pelo local da prestação dos serviços. Não há como se enquadrar a situação do autor nas exceções MARCELO PALMA DE BRITO previstas nos § 1º ou 3º do artigo 651 da CLT, sendo que Unaí/MG também não é local por demais distante que importe prejuízos ao Juiz do Trabalho Substituto acesso à Justiça, estando dentro do Estado de Minas Gerais. Ad

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 RÉU ADVOGADO FREDERICO RODRIGUES QUIRINO E OUTROS FAZENDA SACO GRANDE THIAGO SILVA SANTIAGO(OAB: 131074/MG) 9872 qualificado na inicial, apresentou exceção de incompetência em razão do local em face de Dieule Araújo,alegando que o reclamante teria sido contratado e prestado seus serviços no município de Unaí/MG. Juntou documentos às fls. 35/53. Intimado(s)/Citado(

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 9403 Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. A regra geral para fixação de competência no processo laboral vem Nada mais. insculpida no art. 651, "caput" do Diploma Celetizado, e é determinada pelo local da prestação dos serviços. Não há como se enquadrar a situação do autor nas exceções MARCELO PALMA DE BRITO previstas nos § 1º ou 3º do artigo 651 da CLT, se

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8365 instrução para a pauta definitiva de 10/04/19, às 08h20min, quando Preenchidos os pressupostos legais, defiro ao (à) reclamante os as partes deverão comparecer para depoimentos pessoais, sob benefícios da assistência judiciária gratuita. pena de confissão. Custas, no importe de R$150,00, calculadas sobre R$7.500,00, pelo reclamante, isento, nos termos da lei

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 9868 razão do local, opostas por FREDERICO RODRIGUES QUIRINO E OUTROS FAZENDA SACO GRANDE e PLANEJE PROJETOS AGROPECUÁRIOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. em face de Pretende a segunda reclamada/excipiente a exclusão da lide, ao DIEULE ARAUJO. argumento de que nunca manteve relação de emprego ou contratual com o excepto. Ressalte-se que, conforme sedimentado na doutrina

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 9404 ilegitimidade passiva, alegando, no mérito, que a sua sede localizase em Paracatu/MG, sendo que o reclamante teria prestado seus serviços no município de Unaí/MG. Juntou documentos às fls. 58/67. Impugnação do reclamante às fls. 73/74, pugnando pela rejeição do SENTENÇA incidente. É o relatório. Ata de audiência do

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 15669 às 08h35, mantidas as cominações do art. 844 da CLT. Intimem-se as partes, via postal, e seus procuradores. PODER JUDICIÁRIO Em, 15/08/2018. JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação CNT Assinatura DESPACHO UNAI, 15 de Agosto de 2018. Vistos etc. Intime-se o reclamante para, querendo, apresentar contrarrazões SIMEY RODRIGUES ao recurso ordinário interposto pelo recl

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 9870 Impugnação do reclamante às fls. 73/74, pugnando pela rejeição do SENTENÇA incidente. É o relatório. Ata de audiência do processo nº 0010254-74.2018.503.0072 II - FUNDAMENTAÇÃO Aos 01 dias do mês de junho do ano de 2018, na sala de audiências da Vara do Trabalho de Pirapora/MG, por ordem do MM. Juiz do Trabalho Substituto MARCELO PALMA DE BRITO, foi real

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região MARCELO PALMA DE BRITO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) 8146 Assinatura PIRAPORA, 11 de Abril de 2018. Despacho Processo Nº RTOrd-0010254-74.2018.5.03.0072 AUTOR DIEULE ARAUJO ADVOGADO CHARLES DAVID MENDES DUARTE(OAB: 94576/MG) RÉU PLANEJE PROJETOS AGROPECUARIOS E ASSIST TECNICA LTDA - ME ADVOGADO THIAGO SILVA SANTIAGO(OAB: 131074/MG) RÉU FREDERICO RODRIGUES QUIRINO E OUTR