TJMG 14/04/2022 -Fl. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 14 de Abril de 2022 – 9
Minas Gerais Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Robson Carlindo Santana Paes Loures
PORTARIA DER-MG Nº 3971 DE 12 DE ABRIL DE 2022.
Concede progressão na carreira. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS–DER-MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº 47.839, de 16 de janeiro de
2020, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Estadual nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005, DETERMINA: Art. 1º – Fica concedida progressão
na carreira aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do DER-MG, relacionados no Anexo desta Portaria. Art.
2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigência apontadas no Anexo.
ANEXO À PORTARIA Nº3971 DE 12 DE ABRIL DE 2022.
Situação Anterior
Situação Atual
Nome do Servidor
MASP
Código da Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Vigência
Adelson Albino Moreira
10333235
AUTOP
V
B
V
C
26/03/2022
Beatriz de Almeida Bastos Pinheiro
11086865
FTOR
I
C
I
D
14/03/2022
Davidson Fernando Dias dos Santos
13882766
GTOP
I
C
I
D
30/03/2022
Eduardo Marinho de Oliveira
10339158
AGTOP
IV
B
IV
C
30/03/2022
Hudson Oliveira Leal
13878145
FTOR
I
C
I
D
27/03/2022
Jose Carlos da Silva
10335933
AUTOP
III
B
III
C
23/03/2022
Liberio Gomes da Silva
10335925
AUTOP
III
B
III
C
23/03/2022
Priscila de Souza Batista
13876529
GTOP
I
C
I
D
21/03/2022
Samuel Baciliere Braganca
13879655
GTOP
I
C
I
D
28/03/2022
13 1622303 - 1
DEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
O Diretor-Geral do DER/MG, no uso de suas atribuições, faz publicar o Demonstrativo da Remuneração dos servidores desta Autarquia, referente
aos meses de JANEIRO/2022 a MARÇO/2022, conforme Artigo 73 § 3º da Constituição Estadual, acrescido pela Emenda Constitucional de nº 61,
de 23 de dezembro de 2003 e Artigo 44 da Lei 14.684, de 30 de julho de 2003.
JANEIRO 2022
FEVEREIRO 2022
MARÇO 2022
Cargo Função
Quant.
Valor (R$)
Quant.
Valor (R$)
Quant.
Valor (R$)
Efetivo
1.068
6.502.694,24
1.067
5.649.277,33
1.063
6.312.039,28
Recrutamento amplo
155
814.880,68
157
747.123,43
156
838.664,37
Aposentado
6.537
16.586.485,51
6.493
16.510.804,78
6.455
16.429.458,86
Pensionista
120
212.615,98
120
211.890,86
119
207.241,58
TOTAL
7.880
24.116.676,41
7.837
23.119.096,40
7.793
23.787.404,09
Fonte: SEPLAG
13 1622300 - 1
PORTARIA DER-MG Nº 3968 DE 12 DE ABRIL DE 2022
Altera o Anexo da Portaria nº 3.203, de 8 de agosto de 2013, que
designa servidores do DER-MG como agentes fiscais do Sistema de
Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano de Passageiros do
Serviço Fretado de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Pessoas
e do Transporte de Trabalhadores Rurais. O DIRETOR-GERAL
DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER-MG, no uso
das atribuições conferidas pelo inciso X do art. 10 do Decreto Estadual
nº 47.839, de 16 de janeiro de 2020, e tendo em vista o art. 3º e o inciso
I do art. 4º, do Decreto Estadual nº 44.603, de 22 de agosto de 2007, que
contém o Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário
Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais - RSTC e,
ainda, a legislação pertinente à regulamentação do transporte fretado
e de trabalhadores rurais, DETERMINA: Art. 1º – Fica alterado o
Anexo da Portaria nº 3.203, de 8 de agosto de 2013, que passa a vigorar
conforme o Anexo a esta Portaria. Art. 2º – Ficam revogadas: I – a
Portaria nº 3.390 de 25 de junho de 2015; e II – a Portaria nº 3.467 de
08 de março de 2016. Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
ANEXO À PORTARIA Nº 3968 DE 12 DE ABRIL DE 2022.
NOME
MASP
1 Adão Divino Alves Soares
1028476-8
2 Adriana Christian Rodrigues
1375458-5
3 Alessandro José dos Santos
1312944-0
4 Aline André da Silva
1348935-6
5 Amauri Carlos Cirino
1032381-4
6 Ana Flavia Rodrigues
1336131-6
7 Antônio Assis Pereira Lima
1028276-2
8 Antônio Carlos Cardoso
1023862-4
9 Antonio Henrique Homem de Faria
1028148-3
10 Antônio Romualdo de Carvalho
1032416-8
11 Bárbara Capelo Faria Martins
1375388-4
12 Camila Oliver Ribeiro
1362309-5
13 Carlos Alberto Gomes Polatscheck
669852-6
14 Catarino Rodrigues de Moraes
1028600-3
15 Célia Regina Lima Rocha
1375394-2
16 Cíntia Cristina de Araújo
1210095-4
17 Cláudio Soares de Almeida
1375281-1
18 Cleber da Silveira Martins
381315-1
19 Clinamulte Guedes Dorea
1028605-2
20 Daniele Rocha Silva
1377490-6
21 Darmes Antônio Dias
1032594-2
22 David Luiz Lopes Yamim
1023459-9
23 Edilson Salatiel Lopes
1028502-1
24 Edson Pinheiro da Silva
1375883-4
25 Edson Heguel Rodrigues
1032796-3
26 Eduardo Marinho de Oliveira
1033915-8
27 Eduardo Zeferino Rodrigues
1250672-1
28 Elaine Cristina Dias Abreu
1375244-9
29 Elginaldo Custódio Marques
1032401-0
30 Elton Martins de Oliveira
1028505-4
31 Erci Geraldo Batista
1033248-4
32 Erick Siqueira Crispi de Araujo
1251623-3
33 Eron Melo Alves
1181625-3
34 Eulália Cristina Negreiros Soares
1386588-6
35 Eustaquio dos Santos
1028507-0
36 Evando José da Costa
1028508-8
37 Fernanda Silva Freire
1387335-1
38 Fernando César Coelho de Lima
1033775-6
39 Francisco Lopes Neto
1033888-7
40 Gabriela Ferrari de Rezende
1396551-2
41 Gaspar Giovane Borges
1210048-3
42 Geraldo Pimenta de Morais
1033530-5
43 Geraldo Tomé da Silva
1241222-7
44 Geraldo Vitor de Andrade
1033875-4
45 Gilberto Gerson Rodrigues
1383906-3
46 Gilcimar Gonçalves da Silva Lourenço
1250545-9
47 Gilmar Zaquine de Souza
1033441-5
48 Helson Campos Soares
663168-3
49 Humberto Pereira Filho
1032665-0
50 Ilber Peixoto Silva
1384587-0
51 Irana Raquel Bastos
1384511-0
52 Ivan Carlos Nunes
1032955-5
53 Jadir Raimundo da Silva Filho
1028607-8
54 Jamerson de Souza Matos
1375935-2
55 Jérica Heringer Vieira
1377263-7
56 Jéssika Barbosa Ambrozio Breguez
1376597-9
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
João Amancio da Silva Neto
João Barbosa dos Santos
João Batista Soares Prates
Jonas Queiroz Filho
Jorge Ferreira de Paula Cruz
José Aluizio de Senna
José Carlos de Paula
José Carlos Ferreira
José de Fátima Alves Ferreira
José Guerra Neto
José Ivan Almeida Silqueira
José Ubaldo Lemos Junior
Jovelino Francesco Ferreira Martins
Júlio César Arruda Abreu
Júlio Ferreira de Jesus
Júlio Mariano de Souza Neto
Laila Stephanie de Andrade Silva
Lamartine dos Santos Gonçalves
Leandro de Almeida Mendes
Leandro Henrique Borges Rodrigues
Leandro Teodoro Pereira
Leônio Gomes
Liciene de Campos Pereira
Lucas Costa fazendeiro
Lúcia da Silva Soares
Lucimaria Pereira dos Santos
Luis Maurosan da Costa
Luiz Carlos de Souza
Luiz Felix Gomes
Luiz Henrique Duarte Oliveira
Luiz Henrique Pimenta
Magno Luiz Soares Couy
Maiara Orneles Carvalho
Marcela Braga de Paula
Marcela Faúla Ferreira
Marcelo de Melo Vidal
Marcelo dos Santos Pedro
Marcelo José de Carvalho
Marcial Lincoln M. Marcelino
Márcio Ivanei do Nascimento
Marco Antônio Abrão Jacob
Marcos Vinícius de Souza Bueno
Marcos Vinicius Maganhoto Junior
Marcus Antônio Batista de Assis
Maria da Conceição Rocha
Maria Luiza Souza
Maria Marta Pereira Duarte
Milton Vieira Martins
Moises Cardoso
Natália de Oliveira Santos
Natália Pereira de Oliveira Reis
Neide Andrade Gonçalves
Patricia Pereira de Aguilar
Paula Aparecida de Heredia
Paulo Evandro Gonçalves Ruas
Rafael Cardoso Teodoro
Rafael do Nascimento Durães
Rafaella Souza Pieve
Raimundo Gonçalves Moreira
Ranielle Felipe Brito de Freitas
Reinaldo César Gomes Marinho
Reinaldo Soares Rezende
Renato Moura Gomes
Ricardo Wagner Gomes
Richelieu Dario Magalhães Pinto
Rita de Cássia Meira Bianchini Cosendey
Roberto Bonacci Miloni
Rodrigo de Castro Fonseca
Rubens de Araújo Souza
Saturnino Teodoro de Faria
Saulo Carvalho
Sérgio Ramos Lopes
Sérgio Roberto dos Santos
Sérgio Vieira
Sérvulo Nascimento Soares
Valmir Antônio Venâncio
Vanessa dos Santos Rabelo
Verena Aparecida Brito de Souza Lima
1023872-3
1033678-2
1022893-0
1033451-4
1033793-9
1312848-3
1375988-1
1033116-3
1023863-2
1028519-5
1032657-7
1315190-7
1375961-8
1028116-0
1032329-3
1314608-9
1385330-4
1023274-2
1215211-2
1344992-1
1033696-4
1033874-7
839285-4
1376104-4
1043931-3
1028521-1
1032227-9
1028203-6
1032195-8
1252275-1
1033447-2
1374952-8
1376057-4
1379211-4
1379248-6
1028273-9
1028523-7
1252238-9
1028602-9
1033801-0
1028525-2
1244675-3
1375835-4
1029876-8
1028526-0
1347107-3
1366786-0
1028593-0
1028530-2
1240704-5
1352284-2
1375775-2
1245266-0
1385802-2
1312936-6
1313660-1
1375824-8
1375787-7
1032818-5
1375791-9
1251056-6
1210382-6
1240884-5
1028608-6
1190977-7
556240-0
1239860-8
1313725-2
1031155-3
1264472-0
1385497-1
1210195-2
1033392-0
1033045-4
1032854-0
1028598-9
1375120-1
1101468-5
135
136
137
138
139
Vitor Hugo Nunes
Viviane Mara de Paula
Wallace Athayde Rodrigues
Walter José de Oliveira
Werley Luiz Ribeiro
1028463-6
1387496-1
1028606-0
1028586-4
1032402-8
PORTARIA DER-MG Nº 3972 DE 12 DE ABRIL DE 2022
Concede promoção na carreira O DIRETOR GERAL DO
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG, no
uso da no uso da competência que lhe atribui o inciso X do art. 10
do Decreto Estadual nº 47.839, de 16 de janeiro de 2020, e tendo em
vista o disposto no art. 17 da Lei Estadual nº 15.469, de 13 de janeiro
de 2005, na Resolução nº 067, de 18 de outubro de 2010, da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, bem como o disposto no Of.
Circular Cofin nº 007/2021, do Comitê de Orçamento e Finanças,
DETERMINA: Art. 1º – Fica concedida promoção na carreira pela
regra geral às seguintes servidoras, ocupantes de cargo de provimento
efetivo do quadro de pessoal do DER-MG: I – Carolina Machado
Mendonça e Silva, Masp 1210315-6, FTOR, do nível II, grau C, para o
nível III, grau A, retroagindo seus efeitos legais a partir de 29 de março
de 2022; e II – Nancy Tiemi Isewaki, Masp 1210074-9, FTOR, do nível
I, grau D, para o nível II, grau A, retroagindo seus efeitos legais a partir
de 1º de janeiro de 2021. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
PORTARIA DER-MG Nº 3973 DE 12 DE ABRIL DE 2022
Altera os anexos da Portaria nº 3527, de 03 de agosto de 2016, da Portaria
nº 3707, de 19 de julho de 2018 e concede progressão na carreira. O
DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
DER-MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso X do art. 10
do Decreto Estadual nº 47.839, de 16 de janeiro de 2020, e tendo em
vista o disposto no art. 64 da Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro de
2002, e no art. 16 da Lei Estadual nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005,
DETERMINA: Art. 1º – Ficam alterados, para exclusão do servidor
Luiz Antônio de Sousa Lima, MASP 1033363-1, os Anexos: I – da
Portaria nº 3527, de 03 de agosto de 2016, que concedeu progressão
na carreira; e II – da Portaria nº 3707, de 19 de julho de 2018, que
concedeu progressão na carreira. Art. 2º – Fica concedida progressão
na carreira ao servidor Luiz Antônio de Sousa Lima, MASP 1033363-1,
ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do
DER/MG, alterando seu posicionamento na carreira de Auxiliar de
Transportes e Obras Públicas - AUTOP:I – do Nível IV, Grau F, para o
Nível IV, grau G, retroagindo seus efeitos legais a partir de 1º de janeiro
de 2017; II – do Nível IV, Grau G, para o Nível IV, grau H, retroagindo
seus efeitos legais a partir de 1º de janeiro de 2019; eII – do Nível IV,
Grau H, para o Nível IV, grau I, retroagindo seus efeitos legais a partir
de 1º de janeiro de 2021.Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Atos assinados pela Gerente de Recursos Humanos da Diretoria
de Planejamento, Gestão e Finanças do DER/MG: declara
APOSENTADO, a partir de 01 de abril de 2022, nos termos do artigo
144 do ADCT da Constituição do Estado de Minas Gerais, incluído
pela Emenda Constitucional Estadual nº 104/2020, combinado com
Art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47/2005, com proventos
integrais, o servidor ISMAEL CALIXTO GOMES, masp 1033069-4,
CPF 281.470.576-87, ocupante do cargo de Agente de Transportes e
Obras Públicas, Código AGTOP, Nível V, Grau G.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989 e art. 9º da LCE nº 64/2002,
redação dada pela LCE nº 156/2020, do servidor WILLIAN DURSO,
Masp 1028545-0, a partir de 08 de abril de 2022, referente ao cargo
de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código AGTOP, Nível
IV, Grau D – Aposentadoria nos termos do art. 147, § 2º, inciso I e §
3º, inciso I do ADCT, incluído pela EC nº 104/2020, com proventos
integrais e com direito a paridade.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos § 1º do artigo 31 da CE/1989,
ao servidor: Masp 1028201-0, Ciro Gomes de Castro, referente
ao 1º quinquênio a partir de 23/04/1991; 2º quinquênio a partir de
22/03/1993, ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de
14/01/2006; referente ao 3º quinquênio a partir de 29/03/1998, ficando,
assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 19/03/1998; referente
ao 4º quinquênio a partir de 03/04/2003, ficando, assim, retificado a
publicação no Minas Gerais de 26/03/2003.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1028201-0, Ciro Gomes de Castro,
referente ao 5º quinquênio a partir de 01/04/2008, ficando, assim,
retificado a publicação no Minas Gerais de 12/04/2008; 6º quinquênio
a partir de 31/03/2013, ficando, assim, retificado a publicação no Minas
Gerais de 23/03/2013; 7º quinquênio a partir de 30/03/2018, ficando,
assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 27/03/2018.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao servidor: Masp 1028201-0, Ciro Gomes de Castro, a partir de
31/03/2013, ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais
de 23/03/2013.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: 1028201-0, Ciro Gomes de Castro,
referente ao 1º quinquênio a partir de 22/04/1991, ficando, assim,
retificado a publicação no Minas Gerais de 30/03/2007; 2º quinquênio
a partir de 27/04/1996; ficando, assim, retificado a publicação no
Minas Gerais de 06/10/1999; 3º quinquênio a partir de 05/05/2001,
ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 28/01/2006;
4º quinquênio a partir de 04/05/2006, ficando, assim, retificado a
publicação no Minas Gerais de 15/08/2007; 5º quinquênio a partir de
03/05/2011, ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais
de 29/04/2011; 6º quinquênio a partir de 01/05/2016, ficando, assim,
retificado a publicação no Minas Gerais de 31/05/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e conforme
Decreto n° 48.173/2021, à servidora: Masp 1028464-4, Sandra Maria
Rodrigues da Cunha Ferreira, de 02/05/2022 a 16/05/2022 (15 dias)
referente ao 6º quinquênio.
13 1622304 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
Expediente
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo A Presidente da
Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº 094/2021, publicada
no Minas Gerais de 02 de dezembro de 2021, Nathália Vilarino
Rodrigues, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº
094/20201, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual
nº 869 de 05 de julho de 1952, combinado com o art. 256 do Código
de Processo Civil, NOTIFICA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o
processado abaixo discriminado, por se achar em local incerto e não
sabido, para tomar ciência de que foi aberto em seu desfavor o PDS
094/2021. No prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação
deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, o processado
poderá entrar em contato com a comissão processante, através do e-mail
ana.lacerda@seguranca.mg.gov.br, a fim de tomar conhecimento de seu
respectivo Processo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar
diligências, juntar documentos, constituir advogado, apresentar rol de
testemunhas e defesa prévia, caso queira, para os fatos a ele atribuídos,
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, estando sujeito a uma das penalidades previstas no artigo
244, incisos I, III e VI do referido Diploma Legal, c/c os artigos 3º
e 4º do Decreto nº 47.788/2019, sob pena de REVELIA: Processado:
CRISTIANO DOS SANTOS - MaSP 1.209.104-7..
Belo Horizonte, 07 de abril de 2022.
Nathália Vilarino Rodrigues
MASP 1.226.892-6
Presidente de Comissão
07 1619483 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
150/2020, Ronaldo Figueiredo Lira, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 079/2020, expedida pelo Secretário de Estado
de Justiça e Segurança Pública, com extrato publicado no Diário
Oficial de Minas Gerais de 11/07/2020, tendo em vista o disposto no
artigo 234 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CONVOCA e CITA,
durante 20 (vinte), EDERSON OTONI HERMENEGILDO – MASP
1.389.161-9, há época dos fatos lotado no Centro Socioeducativo Santa
Clara, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, edifício Minas, 3º andar, Cidade
Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, CEP 31630900 nos dias úteis, das 08h00min às 16h00min, telefone (31) 39155848. Em decorrência da situação de emergência em Saúde Pública no
Estado, causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), informamos
que estamos em Regime Parcial de Teletrabalho e deverá ser realizado
prévio contato, através dos correios eletrônicos da comissão: comissao.
sejusp@gmail.com; ronaldo.lira@seguranca.mg.gov.br, no prazo
máximo de 10 (dez) dias a contar da 4ª (quarta) e última publicação
deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de,
pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo processo,
acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa para o fato que lhe
é atribuído, que caracteriza, em tese, abandono de cargo, infração
prevista no artigo 249, inciso II, do referido diploma legal, sob pena
de REVELIA.
Belo Horizonte/MG, 02 de dezembro de 2021.
Ronaldo Figueiredo Lira
Masp 1.146.635-6
Presidente da Comissão
25 1613242 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
003/2022, Evandro da Silva Soares, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 003/2022, publicada no Minas Gerais de 02
de fevereiro de 2022, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado GABRIEL AUGUSTO
REIS PINHEIRO - MaSP 1.480.739-0 para comparecer perante esta
Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº
4001, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas,
telefone (31) 3916-9735, e-mail comissaoter74@gmail.com, no prazo
de dez dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, tomar conhecimento do
respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos atribuídos, que caracterizam, em
tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural e aditada,
conduta que se comprovada, remete ao descumprimento do disposto
nos artigos 216, incisos V e VI, e 217, incisos IV e X, c/c artigos 245,
caput e parágrafo único, e 246, inciso I, com incidência no artigo 250,
incisos I, II e VI, todos na forma da Lei nº 869/1952, estando sujeito
a uma das penalidades previstas no artigo 244, incisos I, III ou VI do
referido Diploma Legal c/c os artigos 3º e 4º do Decreto nº 47.788/2019,
sob pena de REVELIA:
Belo Horizonte, 06 de abril de 2022.
Evandro da Silva Soares
Masp 1.095.635-7
Presidente de Comissão
06 1618952 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP , 1134810-9, LEANDRO HENRIQUE BATISTA
ALMEIDA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA
SOCIOEDUCATIVO , do CENTRO INTEGRADO DE COMANDO
E CONTROLE , para a SUPERINTENDENCIA EDUCACIONAL
DE SEGURANÇA PUBLICA, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º1450.01.0051406/2022-73.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
13 1622141 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 017/19 e Sindicância Administrativa Disciplinar 003/2019, Sheila
Santos Osman, conforme PORTARIA/ NUCAD/CSet-SEJUSP/
PAD Nº 017/2019 e PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/SAD Nº
003/2019, publicados no Minas Gerais de 21 de setembro de 2019,
tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05
de julho de 1952, INTIMA, durante 08 (oito) publicações consecutivas,
os processados abaixo relacionados, pelo presente mandado, para
querendo comparecer às audiências das testemunhas e processados a
serem realizadas no dia 26/04/2022 no horário de 11:00hs e 14:00hs,
27/04/2022 de 08:00hs ás 16:00 e dia 28/04/2022 de 09:00hs ás 15:00hs
e para o INTERROGATÓRIO nas datas e horários relacionados abaixo,
que ocorrerão através de videoconferência, sendo os procedimentos
realizados e link para participação das audiências encaminhados
após prévio contato dos processados com a comissão processante
por meio do E-mail: comissao04nucad@gmail.com. Destaca-se que
a comissão no ato das audiências estará instalada na sede do Núcleo
de Correição Administrativa (NUCAD), localizado na Rodovia João
Paulo II, nº 4001 – Prédio Minas – 3º andar, bairro Serra Verde, Belo
Horizonte/MG, Cidade Administrativa de Minas Gerais. Processado
no PAD 017/2019 WILLIAN ALVES FROES – MASP 1.377.995-4
audiência dia 28/04/2022 ás 09:00hs - Processado na Sindicância
Administrativa SAD 003/2019: ADILSON RODRIGUES SOARES –
MASP 1.182.265-7 audiência dia 28/04/2022 ás 11:00hs e ANTÔNIO
MARCOS ROSA PEREIRA – MASP 1.106.756-8 audiência dia
28/04/2022 ás 14:00hs.
Belo Horizonte, 12 de abril de 2022
Sheila Santos Osman
MASP 1.196.188-5
Presidente de Comissão
12 1621658 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3° do
Decreto nº 46.548, de 27 de junho de 2014, revoga o ato, publicado em
30 de maio de 2020, que atribuiu a Gratificação pelo Desenvolvimento
de Atividade de Fiscalização - GDAF-1 MD218, ao servidor Paulo
Sergio Cardoso Vale, MASP 1.021.300-7.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220414000556019.