TJMG 23/03/2022 -Fl. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 23 de Março de 2022 – 7
Minas Gerais Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, torna público que foram REQUERIDAS as
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas: 1) Município de Itapagipe/ UTC e Aterro Sanitário
Municipal - Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento
de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos, Aterro
sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte – ASPP Itapagipe/MG, PA n°1210/2022, Classe 2. 2) João Luiz de Andrade/
Fazenda Mato Grosso, lugar denominado “Floresta” - Mat. 18.943,
27.577, 27.578, 27.607, 27.836, 27.838, 27.839, 27.840- Extração de
cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos
d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em
obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração
Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal - Tupaciguara/
MG, PA n°1214/2022, Classe 2. 3) Fiel Distribuidora de Carnes Eireli
- Processamento de subprodutos de origem animal para produção de
sebo, óleos e farinha, Industrialização da carne, inclusive desossa,
charqueada e preparação de conservas, Refinação e preparação de óleos
e gorduras vegetais, produção de manteiga de cacau e de gorduras
de origem animal destinadas à alimentação - Uberlândia/MG, PA
n°1230/2022, Classe 3.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
22 1611404 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.682, DE 21 DE MARÇO DE 2022.
Altera as Deliberações Copam nº 1.555, 1.557, 1.558, 1.559, 1.560,
1.562 e 1.563, de 6 de abril de 2020, que estabelecem as composições
e designações dos membros das Unidades Regionais Colegiadas Alto
São Francisco, Jequitinhonha, Leste Mineiro, Norte de Minas, Noroeste
de Minas, Triângulo Mineiro e Zona da Mata do Conselho Estadual de
Política Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e o art. 1º da
Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 23, de 30 de dezembro
de 2021;
DELIBERA:
Art. 1º – O inciso II do § 2º do art. 1º, da Deliberação Copam nº 1.555,
de 6 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – (...)
§ 2º – (...)
II – 1º Suplente: Kamila Esteves Leal”.
Art. 2º – O inciso II do § 2º do art. 1º, da Deliberação Copam nº 1.557,
de 6 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – (...)
§ 2º – (...)
II – 1º Suplente: Vitor Reis Salum Tavares”.
Art. 3º – O inciso II do § 2º do art. 1º, da Deliberação Copam nº 1.558,
de 6 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – (...)
§ 2º – (...)
II – 1º Suplente: Elias Nascimento de Aquino Iasbik”.
Art. 4º – O inciso II do § 2º do art. 1º, da Deliberação Copam nº 1.559,
de 6 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – (...)
§ 2º – (...)
II – 1º Suplente: Yuri Rafael de Oliveira Trovão”.
Art. 5º – O inciso II do § 2º do art. 1º, da Deliberação Copam nº 1.560,
de 6 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – (...)
§ 2º – (...)
II – 1º Suplente: Rodrigo Ribas”.
Art. 6º – O inciso II do § 2º do art. 1º, da Deliberação Copam nº 1.562,
de 6 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – (...)
§ 2º – (...)
II – 1º Suplente: Kamila Borges Alves”.
Art. 7º – O inciso II do § 2º do art. 1º, da Deliberação Copam nº 1.563,
de 6 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – (...)
§ 2º – (...)
II – 1º Suplente: Dorgival da Silva”.
Art. 8º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, de 21 de março de 2022.
VALÉRIA CRISTINA REZENDE
22 1611456 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão
pelo deferimento e validade até 22/03/2032:1) Laticínios São Tome
Ltda - Laticínios Boa Vista, Fabricação de produtos de laticínios,
exceto envase de leite fluido; Resfriamento e distribuição de leite
em instalações industriais e/ou envase de leite fluido, Piau/MG,
Protocolo n° 1258/2022; 2) Areal Coutnard Eireli, Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil, Sem-Peixe e
Rio Casca/MG, Protocolo nº 1257/2022; 3) ERV Comercio e Serviços
Ltda - Areial Rodrigues, Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, Santana do Manhuaçu/MG, Protocolo nº
1259/2022; 4) F. P. Gonçalves Gerenciamento de Resíduos – Ecominas,
Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Ubá/MG,
Protocolo nº 1261/2022.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
22 1611822 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba torna público que foi REQUERIDA a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1) Ipojucan
Fortunato Bittencourt Fernandes/Fazenda Caixetas e Brejo Comprido
- Matrículas: 3.147; 36.100; 6.566 e 7.149, Suinocultura; culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura; barragem de irrigação ou de perenização para
agricultura; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo; beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes, Patos de Minas/MG, PA nº.
1225/2022, Classe 3.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
22 1611579 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
- LAC 2 - Licença de Operação em caráter Corretivo: *Querença
Empresa Rural Agricultura e Pecuária S/A, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos em regime extensivo,
Inhaúma/MG, PA nº 01552/2004/001/2019, Classe 4. Motivo: Não
atendimento a informação complementar.
(a) Fernando Baliani da Silva - Designado para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no período de 01/03/2022 a 31/03/2022.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Auto Posto WF Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Jacutinga/MG, Processo nº 1114/2022; 2) Comercial Martins Bento
Ltda., Centrais e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos
e afins, vazias ou contendo resíduos, Ouro Fino/MG, Processo nº
1112/2022; 3) João Batista de Sousa e Filha Ltda., Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores
de combustíveis de aviação, Santa Rita de Caldas/MG, Processo nº
1099/2022; 4) Penha Papéis e Embalagens Minas Ltda., Fabricação de
papelão, papel, cartolina, cartão e polpa moldada, utilizando celulose
e/ou papel reciclado como matéria-prima, Jacutinga/MG, Processo nº
1101/2022; 5) Município de Guaxupé, Usinas de produção de concreto
asfáltico, Guaxupé/MG, Processo nº 1145/2022; 6) Novo Milênio
Indústria e Corretora de Café Eireli, Torrefação e moagem de grãos,
Poço Fundo/MG, Processo nº 1142/2022; 7) Alfa Indústria e Comércio
Ltda., Moldagem de termoplástico não organoclorado, Três Pontas/
MG, Processo nº 1199/2022; 8) Artfarol Ind. e Com. Ltda., Estamparia,
funilaria e latoaria com tratamento químico superficial, exceto
oficinas automotivas, Poços de Caldas/MG, Processo nº 1181/2022; 9)
Departamento Municipal de Água e Esgoto, Estação de tratamento de
água para abastecimento, Campo Belo/MG, Processo nº 1182/2022; 10)
Paulo Jorge Daher, Avicultura, Passos/MG, Processo nº 1200/2022.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Sul de Minas torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, como decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1. Município de Guaranésia, Distrito industrial e zona estritamente
industrial, comercial ou logística, Guaranésia/MG, Processo nº
936/2022. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. TST Areias,
Reflorestamento e Máquinas Ltda., Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, Ibituruna, Nazareno
e Bom Sucesso/MG, Processo nº 662/2022. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. 3. Venício José Bitencourt, Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil, Wenceslau Braz/
MG, Processo nº 859/2022. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
4. Município de Monte Belo, Aterro de resíduos da construção civil
(classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo
proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado
da ocupação, Monte Belo/MG, Processo nº 1071/2022. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Município de
Monte Belo, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, Monte Belo/MG, Processo nº 1094/2022, Classe 2,
Motivo: Insuficiência técnica.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
22 1611338 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento e *prazo de validade de 10 (dez) anos: 1)
Rodrigo Mendes Coelho de Oliveira/Fazenda Liberdade, Fundão e
Fundãozinho - Matrícula 3806, Horticultura (floricultura, olericultura,
fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e
aromáticas), Perdizes/MG, PA nº. 1221/2022, Classe 2.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
22 1611582 - 1
O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que foi
concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- Licença de Instalação Corretiva e de Operação – LIC+LO (LAC2):
1) Coltex Industria e Comercio de Tintas Ltda - PLASTICORES,
Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes,
solventes e secantes, Muriaé/MG, PA nº 3933/2021, Classe 4.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 31/08/2031.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
22 1611820 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade Las Ras: 1) Joao Alves
de Oliveira - Sitio Abreu, Suinocultura; Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
São Sebastião da Vargem Alegre/MG, PA nº 1237/2022, Classe 2; 2)
Jequeri Energia S.A., Central Geradora Hidrelétrica – CGH, Jequeri e
Canaã/MG, PA nº 1238/2022, Classe 2.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
22 1611713 - 1
Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais, ANULA OS ATOS QUE CONCEDEM POSICIONAMENTO
NO SEGUNDO GRAU DE INGRESSO NA CARREIRA, em decorrência do cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 042625734.2013.8.13.0024 (Cumprimento de Sentença nº 5086355-81.2021.8.13.0024)e de acordo com a Nota Técnica nº 13/SEMAD/DPCA/2022.
DATA DA PUBLICAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
ADMISSÃO DO POSICIONAMENTO
ANULADO
ROSANGELA DE ALMEIDA RIBEIRO SILVA OLIVEIRA
10209260
AAMB
1
17.04.2012
SILVIA CRISTIANE LACERDA BARRA
11670767
AAMB
2
14.09.2013
VANDO JOSE MEDEIROS DE MIRANDA
12441903
AAMB
3
15.06.2013
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais, ANULA OS ATOS QUE CONCEDEM PROGRESSÕES
NA CARREIRA, em relação aos servidores relacionados abaixo, em decorrência do cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 042625734.2013.8.13.0024 (Cumprimento de Sentença nº 5086355-81.2021.8.13.0024)e de acordo com a Nota Técnica nº 13/SEMAD/DPCA/2022.
DATA DA PUBLICAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
ADMISSÃO
DAS PROGRESSÕES
ANULADAS
ROSANGELA DE ALMEIDA RIBEIRO SILVA OLIVEIRA
10209260
AAMB
1
29.03.2014
ROSANGELA DE ALMEIDA RIBEIRO SILVA OLIVEIRA
10209260
AAMB
1
22.12.2016
ROSANGELA DE ALMEIDA RIBEIRO SILVA OLIVEIRA
10209260
AAMB
1
13.04.2019
ROSANGELA DE ALMEIDA RIBEIRO SILVA OLIVEIRA
10209260
AAMB
1
16.04.2021
SILVIA CRISTIANE LACERDA BARRA
11670767
AAMB
2
04.06.2015
SILVIA CRISTIANE LACERDA BARRA
11670767
AAMB
2
15.06.2017
SILVIA CRISTIANE LACERDA BARRA
11670767
AAMB
2
16.05.2020
VANDO JOSE MEDEIROS DE MIRANDA
12441903
AAMB
3
19.06.2015
VANDO JOSE MEDEIROS DE MIRANDA
12441903
AAMB
3
15.06.2017
VANDO JOSE MEDEIROS DE MIRANDA
12441903
AAMB
3
20.06.2020
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais, ANULA OS ATOS QUE CONCEDEM PROMOÇÕES
NA CARREIRA, em relação aos servidores relacionados abaixo, em decorrência do cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 042625734.2013.8.13.0024 (Cumprimento de Sentença nº 5086355-81.2021.8.13.0024) e de acordo com a Nota Técnica nº 13/SEMAD/DPCA/2022.
DATA DA PUBLICAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA ADMISSÃO
DAS PROMOÇÕES
ANULADAS
ROSANGELA DE ALMEIDA RIBEIRO SILVA OLIVEIRA
10209260
AAMB
1
10.08.2017
SILVIA CRISTIANE LACERDA BARRA
11670767
AAMB
2
08.06.2018
VANDO JOSE MEDEIROS DE MIRANDA
12441903
AAMB
3
15.09.2018
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 18 da Lei 15.461, de 13
de janeiro de 2005, concede posicionamento no segundo grau do nível de ingresso na carreira, aos servidores relacionados abaixo, em decorrência
do cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 0426257-34.2013.8.13.0024 (Cumprimento de Sentença nº 5086355-81.2021.8.13.0024)
e de acordo com a Nota Técnica nº 13/SEMAD/DPCA/2022.
SITUAÇÃO
NOVA
ANTERIOR
SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
ROSANGELA DE ALMEIDA RIBEIRO SILVA OLIVEIRA
10209260
AAMB
IV
A
IV
B
10/03/2012
SILVIA CRISTIANE LACERDA BARRA
11670767
AAMB
IV
A
IV
B
22/04/2013
VANDO JOSE MEDEIROS DE MIRANDA
12441903
AAMB
V
A
V
B
13/05/2013
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461, de
13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, aos servidores relacionados abaixo, em decorrência do cumprimento à sentença proferida na
Ação Ordinária nº 0426257-34.2013.8.13.0024 (Cumprimento de Sentença nº 5086355-81.2021.8.13.0024)e de acordo com a Nota Técnica nº 13/
SEMAD/DPCA/2022.
SITUAÇÃO
NOVA
ANTERIOR
SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
ROSANGELA DE ALMEIDA RIBEIRO SILVA OLIVEIRA
10209260
AAMB
IV
B
IV
C
10/03/2014
ROSANGELA DE ALMEIDA RIBEIRO SILVA OLIVEIRA
10209260
AAMB
IV
C
IV
D
10/03/2016
ROSANGELA DE ALMEIDA RIBEIRO SILVA OLIVEIRA
10209260
AAMB
V
A
V
B
10/03/2019
ROSANGELA DE ALMEIDA RIBEIRO SILVA OLIVEIRA
10209260
AAMB
V
B
V
C
10/03/2021
SILVIA CRISTIANE LACERDA BARRA
11670767
AAMB
IV
B
IV
C
22/04/2015
SILVIA CRISTIANE LACERDA BARRA
11670767
AAMB
IV
C
IV
D
22/04/2017
SILVIA CRISTIANE LACERDA BARRA
11670767
AAMB
V
A
V
B
22/04/2020
VANDO JOSE MEDEIROS DE MIRANDA
12441903
AAMB
V
B
V
C
13/05/2015
VANDO JOSE MEDEIROS DE MIRANDA
12441903
AAMB
V
C
V
D
14/05/2017
VANDO JOSE MEDEIROS DE MIRANDA
12441903
AAMB
VI
A
VI
B
16/05/2020
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 17 da Lei 15.461, de
13 de janeiro de 2005, concede promoção na carreira, aos servidores relacionados abaixo, em decorrência do cumprimento à sentença proferida na
Ação Ordinária nº 0426257-34.2013.8.13.0024 (Cumprimento de Sentença nº 5086355-81.2021.8.13.0024)e de acordo com a Nota Técnica nº 13/
SEMAD/DPCA/2022.
SITUAÇÃO
NOVA
ANTERIOR
SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
ROSANGELA DE ALMEIDA RIBEIRO SILVA OLIVEIRA
10209260
AAMB
IV
D
V
A
10/03/2017
SILVIA CRISTIANE LACERDA BARRA
11670767
AAMB
IV
D
V
A
22/04/2018
VANDO JOSE MEDEIROS DE MIRANDA
12441903
AAMB
V
D
VI
A
14/05/2018
22 1611821 - 1
Presidente: Renato Teixeira Brandão
O Presidente da Fundação Estadual do meio Ambiente, no uso de
suas atribuições, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,
nos termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007,
alterada pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, à servidora
ARETHA HENDERSON DE JESUS, MASP 1241791-1, pela
remuneração do cargo efetivo de Técnico Ambiental, Nível I, Grau D,
acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão
de DAI-16 MA1100092 a partir de 21/03/2022.
22 1611817 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de
suas atribuições legais, PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, por
30 (trinta) dias, nos termos da Lei nº 869, DE 05/07/1952, do servidor
BERNARDO CARRUSCA CAMILO DE OLIVEIRA, a partir de 25
de março de 2022, referente ao cargo de provimento em comissão
DAI-8 FL1100129, de recrutamento amplo, do quadro de pessoal do
Instituto Estadual de Florestas.
22 1611823 - 1
PORTARIA IEF Nº 20, DE 22 DE MARÇO DE 2022.
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN
“Limeira” de propriedade de Terras Brasil Administração de Imóveis
Ltda., localizada no município de Uberaba/MG.
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art.
14 do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e tendo em vista
o disposto na Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, no Decreto nº
39.401, de 21 de janeiro de 1998, na Lei Federal nº 9.985, de 18 de
julho de 2000, e no Decreto Federal nº 5.746, de 5 de abril de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica reconhecida como Reserva Particular do Patrimônio
Natural a RPPN “Limeira”, processo SEI nº 2100.01.0010765/2019-72,
de interesse público e em caráter de perpetuidade, localizada no
município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no imóvel inscrito
na matrícula 92.032, registrada no Ofício de Registro de Imóveis da
Comarca de Uberaba, de propriedade de Terras Brasil Administração
de Imóveis Ltda.
Parágrafo único – A RPPN “Limeira” tem área de 101,5814 hectares,
averbada na matrícula do imóvel sob o número Av.2-92.032.
Art.2º – A Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma área privada,
gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade
biológica.
Art. 3º – As condutas e atividades lesivas à área reconhecida sujeitam
o infrator às penalidades e sanções administrativas, civis e penais
cabíveis
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de março de 2022.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins – Diretora Geral do IEF
22 1611756 - 1
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018 e Portaria Igam n° 39, de 30/04/2021,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 35885/2020, Usuário: Valtair Dias Correa, Salinas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1601834/2022. *Processo
n° 54794/2019, Usuário: Fernando Dias da Silva, Jaíba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1601911/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 22 de Março de 2022
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PORTARIA IGAM N°07, DE 22 DE MARÇO DE 2022.
Altera a Portaria Igam n° 04, de 25 de janeiro de 2022, que institui
Comissão Gestora Local na área da DAC nº 007/2020 Bacia
Hidrográfica do Rio Formoso, no Município de Buritizeiro.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto
nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e na Portaria Igam nº
26, de 05 de junho de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º − A tabela constante do art. 1º da Portaria Igam n° 04/2022,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° - (...)
Usuários
Carla Caroline Magalhães Lopes
João Ruiz Lourenço Filho
Marcilio Moreira Lopes
Maria Mota Guedes Medeiras
Paulo Henrique de Faria
Vinicius Ferreira Maia
CPF/CNPJ
100.135.***-**
213.452.***-**
585.273.***-**
188.119.***-**
213.458.***-**
083.088.***-**
Art. 2º − Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de março de 2022.
MARCELO DAFONSECA - DIRETOR GERAL IGAM
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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
45372/2021, Usuário: Chacreamento Vila Werner LTDA, Manhumirim,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2001905/2022. *Processo
n° 52689/2021, Usuário: Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE Manhuaçu - Ponte do Silva, Manhuaçu, Deferido, Portaria
n°2001907/2022. *Processo n° 21065/2021, Usuário: Marcelo de
Souza Dávila, Raul Soares, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2001909/2022. *Processo n° 29820/2021, Usuário: JRC Fricaire
JJMC Silveira Frigorífico LTDA, Maripá de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2001910/2022. *Processo n° 57181/2021,
Usuário: Sabino & Moreira LTDA, Presidente Bernardes, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2001915/2022. *Processo n° 70166/2019,
Usuário: Devaldo Luiz da Silva - ME, Manhuaçu, Deferido, Portaria
n°2001917/2022. *Processo n° 04686/2022, Usuário: Ludmila Diane de
Moura Alves Ricardo, Araponga, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2001944/2022. *Processo n° 53535/2019, Usuário: VINICIUS
MAGALHÃES PINTO, Dona Euzébia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2001946/2022. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Ubá, 22 de Março de 2022.
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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 17594/2020, Usuário: Imobiliária Pedrosa Ltda, Itatiaiuçu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301919/2022. *Processo
n° 60192/2020, Usuário: Café Três Corações S/A, Santa Luzia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301920/2022. *Processo
n° 44357/2021, Usuário: Afrânio César Ireno, José Ronaldo César
Ireno, Gilmar César Ireno, Curvelo, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1301922/2022. *Processo n° 44358/2021, Usuário: Afrânio
César Ireno, José Ronaldo César Ireno, Gilmar César Ireno, Curvelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301923/2022. *Processo
n° 44375/2021, Usuário: Meyre Lucia Teotonio Ferreira - EPP,
Baldim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301924/2022.
*Processo n° 44162/2021, Usuário: Rafael Barreto Ribeiro, Belo
Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301925/2022.
*Processo n° 41876/2021, Usuário: Marco Antonio Martins, Nova
Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301926/2022.
*Processo n° 22041/2020, Usuário: Dimeza Alimentos Ltda - EPP,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220322230514017.