TJMG 10/03/2022 -Fl. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 10 de Março de 2022 – 29

Minas Gerais Diário do Executivo
k) Certidão da Justiça Federal da jurisdição onde tenha residido nos
últimos 05 (cinco) anos, com validade de no máximo 90 dias;
l) Atestado ou Folha de Antecedentes Criminais, expedida pelo Instituto
de Identificação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais ou, no caso
de residência em outro Estado, do respectivo congênere, onde tenha
residido nos últimos 05 (cinco) anos e com validade de no máximo
90 dias;
m) Certidão de Antecedentes Criminais expedida pela Polícia Federal,
com validade de no máximo 90 dias.
Observação:
O Boletim de Investigação Social encontra-se disponível nos endereços
eletrônicos www.fumarc.com.br e www.acadepol.policiacivil.mg.gov.
br para impressão e preenchimento. A assinatura do Boletim deverá ser
realizada na data da entrega, na presença do servidor responsável.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 8 de março de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
Presidente da Comissão de Concurso
41 cm -09 1604550 - 1

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 03/2022
I -Convenentes/partes: Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG,
com interveniência do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
– Detran/ MG, a Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG. II - Do
objeto: Cooperação Administrativa, Técnica e Operacional entre os
convenentes, para atribuir à Polícia Militar a execução da fiscalização
de trânsito, bem como as atividades de função administrativa no
trânsito visando à implementação das atribuições contidas na Lei
nº 9.503, de 23/09/97, alterada pela lei Nº 14.071, de 13 de outubro
de 2020, que instituiu o CTB, e normas complementares, segundo
diretrizes emanadas pelo DETRAN/MG. III- Arrecadação de valores:
Do valor total arrecadado relativo às multas de trânsito, 5% (cinco por
cento) serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança e Educação
de Trânsito (FUNSET). Após essa dedução, o valor destinado à PMMG
e à PCMG serão equivalentes a 50% (cinquenta por cento) para cada
uma, da arrecadação total decorrente do presente Convênio, a cada
doze meses, os quais serão aplicados exclusivamente nas atividades
de policiamento e fiscalização de trânsito ou delas decorrentes IVVigência: 60 meses, contados da data de assinatura, que ocorreu em
08/03/2022, podendo sofrer alterações, mediante termos aditivos,
ficando ratificados e convalidados todos os atos já praticados e levados
a efeito.
5 cm -09 1604511 - 1

Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
-ABM-AVISO N. 341/2022 - DSE - CONCURSO AO
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS BOMBEIROS
MILITAR – CFSD BM/2020 E CFSD ESP. BM/2020.
Convocação por determinação judicial para 3ª fase (Teste de
Capacitação Física e Habilidades Natatórias). O chefe da Divisão de
Seleção e Exames da Academia do Corpo de Bombeiros Militar de
Minas Gerais, considerando o Edital n. 13/2018, que dispõe sobre o
concurso ao Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar (CFSd
BM) do Quadro de Praças (QP-BM) e para o Curso de Formação de
Soldados Bombeiros Militar Especialistas (CFSd Esp-BM) do Quadro
de Praças Especialistas (QPE-BM) do Corpo de Bombeiros Militar de
Minas Gerais, realizado no ano de 2020, conforme Aviso n. 2262/18,
publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG
n. 140, de 31Jul18, página 66, bem como suas alterações e, em
cumprimento à sentença da Justiça de Primeira Instância, no processo
nº 5147631-84.2019.8.13.0024, de autoria do candidato Leonardo
Wayerbacher: Torna público que se encontra postado no sítio eletrônico
“www.bombeiros.mg.gov.br/concursos”, o Ato n. 4170/2022 DSE,
que divulga a Convocação para 3ª fase (Teste de Capacitação Física
e Habilidades Natatórias), por determinação judicial, de candidato ao
CFSd BM/2020.
Bhte, 09Mar22, (a) Eros Erich Pinto Coelho
Alonso, Maj BM, Chefe da DSE/ABM.

-ABM-AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 342 - CONCURSO AO
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS - CFSD BM 2022.
O chefe da Divisão de Seleção e Exames da Academia do Corpo
de Bombeiros Militar de Minas Gerais, considerando o Edital
nº 11/2021, que dispõe sobre o concurso ao Curso de Formação
de Soldados do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais,
a iniciar-se no ano de 2022, conforme Aviso 251/21, publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG nº
154, de 04ago21, página 31, torna público que foi postado no
sítio eletrônico , o
Ato nº 4301/22, que divulga o ato de eliminação de candidatos
convocados para matrícula do concurso ao CFSd BM 2022.
Bhte, 09Mar22, (a) Eros Erich Pinto Coelho
Alonso, Maj BM,Chefe da DSE/ABM.
8 cm -09 1604183 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo nos municípios abaixo:
- BONFINÓPOLIS DE MINAS:
REQUERENTE
ARLINDO LUIZ DOS SANTOS
EDVARDI ALVES FERREIRA
FRANCISCO ANGELO DA SILVA

CPF
IMÓVEL
xxx.913.206-xx FAZENDA GENIPAPEIRO
xxx.680.071-xx FAZENDA SANTO ANTÔNIO DO ROÇADO
xxx.806.666-xx FAZENDA SANTA MARIA

ÁREA (HA)
139,6326
42,1068
21,8547

CONFINANTES
JOSÉ DALVINO LUIZ DOS SANTOS, FAZENDA GENIPAPEIRO E CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO VULGO “OSMILTON”, FAZENDA GENIPAPEIRO.
ATÍLIO MARIANO SAWAZACHI DE AVILA E CONFRONTANTE IDENTIFICADO COMO VULGO MANIN DA FAZENDA SANTO ANTONIO DO ROÇADO
IRIO AGNI SARAIVA

- FRANCISCO BADARÓ:
REQUERENTE
ANA FERREIRA DOS SANTOS

CPF
xxx.934.436-xx

IMÓVEL
FAZENDA ZABELÊ

ÁREA (HA)
07,6903

CONFINANTES
JOSÉ DA MATA, FAZENDA ZABELÊ E MURILO MOREIRA DOS SANTOS, FAZENDA ZABELÊ.

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 09 de março de 2022
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
20 cm -09 1604491 - 1

EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados
são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo nos municípios abaixo:
- BONFINÓPOLIS DE MINAS:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
JOAQUIM LUIZ DOS SANTOS
xxx.990.366-xx
FAZENDA GANIPAPEIRO
29,7003
- FRANCISCO BADARÓ:
REQUERENTE
ANTONIA NELIA DOS SANTOS

CPF
xxx.193.958-xx

IMÓVEL
CÓRREGO DO BURDÃO

ÁREA (HA)
0,2333

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 09 de março de 2022
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
10 cm -09 1604489 - 1

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
AVISO DE LICITAÇÂO - RETIFICAÇÃO
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, realizará a licitação
PREGÃO ELETRÔNICO nº 2371036/027/2021 Tipo: Menor preço.
Objeto: Serviço de pintura de imóvel - CR Uberaba. A sessão do pregão
ocorrerá no dia 23/03/2022, às 10:00h, no site www.compras.mg.gov.
br. Inf.: compras@ima.mg.gov.br.
2 cm -09 1604288 - 1

Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo EMATER-MG SEI n.º 3040.01.0001670/2020-22 – Licitação
para alienação de imóvel n.º 5/2020 - Objeto: alienação de imóvel na
Rua dos Fernandes, SN, Bairro São Geraldo,no município de Monte
Azul - MG. A sessão pública será realizada no Portal Compras – MG,
pelo endereço eletrônico www.compras.mg.gov.br, dia 08/04/2022, às
09:30h.  Consulta ao edital: hps://www.emater.mg.gov.br ou hp://www.
compras.mg.gov.br. Dúvidas exclusivamente pelo e-mail cpl3@emater.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 08 de março de 2022 - Comissão Especial
de Alienação de Bens.
3 cm -09 1604235 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG

Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5ºTermo Aditivo de Autorização de Uso nº 216/2019-Entre a Fundação
Clóvis Salgado/FCS e Noemia Klug Prieto 06598941814; Objeto:
Alteração do Cronograma de realização do evento, Vigência, bem
como a inclusão de itens na Cláusula Sétima do Contrato nº 216/2019;
Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Noemia Klug
Prieto; Processo SEI: 2180.01.0001009/2019-21.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Prestação de Serviços de Informática (Inf.4460.00) nº
18/2022-Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e a Companhia de
Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais-Prodemge;
Objeto: Prestação de Serviços de Informática; Valor: R$ 244.229,00;
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS,
Roberto Tostes Reis e Ladimir Lourenço dos Santos Freitas; Processo
SEI: 5140.01.0000076/2022-61.
4 cm -09 1603984 - 1
AVISO DE PROCEDIMENTO DE
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
A FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO,torna pública, tendo como
fundamento o disposto no Decreto Estadual nº 44.565, de 03 de julho
de 2007, no Decreto Federal nº 8.428, de 02 de abril de 2015, no art. 21
da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 31 da Lei
Federal nº 9.074, de 07 de julho de 1995, e ainda, no Decreto Estadual nº
46.467, de 28 de março de 2014; a prorrogação, por mais20 (vinte) dias,
do prazo de que trata o item 5.2 do Edital FCS nº. 002/2021, a partir
do dia 10/03/2022,para apresentação de formulário de cadastramento
para participação no Procedimento de Manifestação de Interesse,com
a finalidade deobterprojetos, levantamentos, investigações e estudos
(“ESTUDOS”) a fim de subsidiar modelagem da CONCESSÃO
paraoperação, manutenção e exploração comercial da SERRARIA
SOUZA PINTO, localizadaem Belo Horizonte/MG. Este Ato entra em
vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Permuta nº 01/2022 decorrente do Processo SEI nº
2210.01.0000004/2022-92. Partes: FUNDAÇÃO TV MINAS
CULTURAL E EDUCATIVA e MULTI CULT PROMOÇÕES LTDA.
Objeto: permuta entre as partes para o atendimento das atividades
institucionais da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, no que
diz respeito à elaboração do projeto cenográfico de maneira a atender
o programa “Brasil das Gerais”, que faz parte de sua programação.
Valor da Permuta: R$41.500,00​. Vigência: 10 (dez) meses. Data da
assinatura: 07/03/2022. Assinam: Kátia Marília Silveira Carneiro pela
Fundação TV Minas Cultural e Educativa e Juliana Grillo Polatscheck
pela Multi Cult Promoções Ltda.
3 cm -09 1604200 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-01265-18 ; Substituição de Gestor ; APQ-02675-21 ; Substituição
de Executora ;

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
APQ-01783-17 ; Termo de Rescisão Amigável ; PPM-00337-18 ;
Termo de Rescisão Amigável ;
5 cm -09 1604460 - 1

EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico Nº70/2020– PROCESSO SEI Nº
1500.01.0019802/2019-62. Partes: SEDE e a Universidade Federal do
Acre - UFAC. Doação gratuita de 21 (vinte e um) bens permanentes,
no valor total de R$18.884,40(dezoito mil, oitocentos e oitenta e quatro
reais e quarenta centavos). Assinam em 08/03/2022, Superintendente
de Planejamento, Gestão e Finanças, Fernando Henrique Guimarães
Rezende, doador, e Margarida de Aquino Cunha, donatário.

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM

2 cm -09 1604006 - 1
“ERRATA”
BELO HORIZONTE, 08 DE MARÇODE 2022.
Registramos as correções em virtude de erro material, a saber, numeração
patrimonial, registradas nos documentos “Reavaliação do Valor
Histórico dos Bens (SIAD) - (42419140); Termo de Doação de Veículos
/ Materiais - 241 - (42441374); e Recibo 01 (42442510), constantes do
Processo de Doação: 1220.01.0000425/2022-04 - Prefeitura Municipal
de Lagoa dos Patos, conforme abaixo especificado:
Item: 4
Descrição:
- Microcomputador – Marca: LENOVO – Modelo: A61 ATH64
3800/512 – Especificações Técnicas: Monitor 15”: LENOVO D153 –
Teclado: LENOVO USB BR Preto - Mouse: LENOVO – Cabo: USB
3B.
Número de Patrimônio:
Onde se lê: “340,190”
Leia-se: 35065826.
Item: 9
Descrição:
- Impressora Jato de Tinta OfficeJet – Marca: HP – Modelo: 4355
Onde se lê: “120,0635067”
Leia-se:“35066938”
Ressaltamos que as correções não implicam em quaisquer outras
alterações, sobretudoquantitativo e valores, unitários e totais, que
permanecem os mesmos.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº Ipem 9271634/2021
nº Correios 9912523960, de contratação de produtos e serviços por
meio de pacote de serviços dos Correios, celebrado entre o IPEM/
MG e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Processo de
Compras: 2331032 000009/2021. Objeto: Prorrogar a vigência do
Contrato Original por mais 12 (doze) meses. Valor: R$10.865,96 (dez
mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos). Nova
Vigência: 04/03/2022 à 04/03/2023. Data de assinatura: 04/03/2022.
Fiscal: Luciano Augusto de Oliveira.
3 cm -09 1604050 - 1

Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato Contrato Nº 9325409 celebrado entre a Agência de
Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte –
Agencia RMBH e a empresa Lider Notebooks Comércio e Serviços
Ltda. Objeto: aquisição 02 (dois) computadores – DESKTOPs – Lenovo
Thinkcentre M70Q+S24E - Pregão para Registro de Preços nº 81/2021.
Vigência por 12(doze) meses, contados a partir da sua publicação. Valor
global: R$10.500,00. As despesas decorrentes do aditamento, correrão
à conta das seguintes dotações: 2431.04.122.705.2500.0001.44.90.52.
07.0.47.1. Processo SEI 2431.01.0000578/2021-14.Data de assinatura:
08 de março de 2022. Assinam o referido contrato:a) Mila Batista Leite
Corrêa da Costa – Diretora-Geral Agencia RMBH ;b) José Flavio de
Oliveira Filho – Representante – Lider Notebooks
3 cm -09 1604002 - 1

6 cm -09 1604330 - 1

EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 026/2022- Contrato - Partes: EPAMIG e Vila Brasil Turismo Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de Telefonia Fixa para atender demanda
da Minas Láctea 2022. Assinatura: 09/03/2022.Vigência: 09/03/2022 a
18/07/2022. Valor: R$5.995,00.Proc. 3051002 000020/2022. Assinam:
(a) Leonardo Brumano Kalil- EPAMIG; (b) Jussara dos Santos Oliveira
– VILA BRASIL
Nº. 027/2022- Contrato - Partes: EPAMIG e LOCAFLEX Serviços
Eireli. Objeto: Prestação de serviços para elaborar e acompanhar o
Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico – PSCIP para atender
demanda da EXPOCAFÉ 2022. Assinatura: 09/03/2022.Vigência:
09/03/2022 a 15/06/2022. Valor: R$44.000,00.Proc. 3051002
000005/2022. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil- EPAMIG; (b)
Kênio Pereira David – LOCAFLEX.

EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Prestação de Serviços de nº 21/22-Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e a Elevadores Módulo Ltda-ME; Objeto: Prestação
de Serviços de manutenção preventiva e corretiva dos motores dos
equipamento cênicos, com reposição de peças, instalados no Grande
Teatro da FCS; Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação do seu
extrato, no órgão oficial de imprensa; Valor: R$ 38.000,00; Signatários:
Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Cristiano Márcio de Souza
Leite Processo SEI: 2180.01.0000206/2022-62

EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA DE BOLSA
cex ; BAC-00002-22 ; Coordenador: Flavio Barbieri Gonzaga ;
Bolsista: José Carlos Tobias da Silva ; 2071 19 571 001 4007 0001
339020 0 10 1 ; Vigência da bolsa: 14/03/2022 ; 13/06/2022; SEARCH
- Searchonmath Brasil Ltda. ; R$ 4.500,00 ;
cex ; BAC-00003-22 ; Coordenador: Flavio Barbieri Gonzaga ; Bolsista:
Reuel Ramos Ribeiro ; 2071 19 571 001 4007 0001 339020 0 10 1 ;
Vigência da bolsa: 14/03/2022 ; 13/06/2022; SEARCH - Searchonmath
Brasil Ltda. ; R$ 4.500,00 ;

3 cm -09 1604426 - 1

2 cm -09 1604206 - 1

2 cm -09 1604434 - 1

4 cm -09 1604515 - 1

EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
cex ; apq-01214-21 ; um estudo dos passeios aleatórios em ambientes
aleatórios dinâmicos e alguns processos estocásticos relacionados ;
marcelo richard hilário ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1
, 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009
0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071
19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ;
duração 36 meses ; universidade federal de minas gerais ; R$ 50.151,25
; cds ; apq-02200-21 ; manipulação da ninhada e resistência à insulina:
implicações da programação metabólica sobre a modulação do
inflamassoma nlrp3 e da microbiota intestinal em modelo experimental
; karina barbosa de queiroz ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10
1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009
0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071
19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ;
duração 36 meses ; universidade federal de ouro preto ; R$ 39.252,80 ;

Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG

Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
EDITAL DE HABILITAÇÃO PARA LINHAS DE
FINANCIAMENTO A MUNICÍPIOS – 2022
O BDMG torna público a todos os municípios mineiros a disponibilização
de linhas de financiamento e o processo para habilitação de propostas.
1) Linhas
BDMG URBANIZA – investimentos em obras de mobilidade urbana
e drenagem;
BDMG CIDADES SUSTENTÁVEIS – investimentos em obras de
construção, reforma e eficiência energética em prédios públicos,
iluminação pública, geração de energia, cidades inteligentes e
infraestrutura de cultura, turismo e esportes.
BDMG SANEAMENTO – investimentos em sistemas de água, de
esgoto e de resíduos sólidos urbanos;

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203092338500129.