TJMG 10/03/2022 -Fl. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – quinta-feira, 10 de Março de 2022 Diário do Executivo
ATO Nº 044 - DDRH/2022 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros
- UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da
Resolução SEPLAG n° 22 de 25/4/2003, aos servidores:
PARA GOZO DE 02 (DOIS) MESES:
Masp
Servidor
Cargo
Adm.
Ref. Quinq.
A partir de
0847510-5
Silvana Diamantino Franca
PES
05
2°
15/03/2022
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PMMG – 7º BPM x Município de Dores do Indaiá - Termo de
Cooperação Técnica 04/2022. Cessão de espaço tanto na torre quanto
no abrigo, localizado no município, para instalação de uma Estação de
Repetidora e sua antena de irradiação. Vigência de 10 (dez) anos, a
partir da sua publicação.
2 cm -09 1604041 - 1
PARA GOZO DE 03 (TRÊS) MESES:
Masp
Servidor
1099690-8
Dorival Souza Barreto Junior
Cargo
PES
Adm.
02
Ref. Quinq.
3°
Retroativo a
01/02/2022
PARA GOZO DE 06 (SEIS) MESES:
Masp
Servidor
1046234-9
Danilo Pereira Borges
Cargo
PES
Adm.
01
Ref. Quinq.
3º e 4º
Retroativo a
09/03/2022
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-EM/17ªRPM. Pregão Presencial; Processo 01/2022; Objeto:
Concessão Administrativa Onerosa de Uso de bem imóvel (espaço)
público destinado à exploração comercial no ramo de Cantina/
Restaurante visando a oferta de serviços especializados em preparo e
comércio de refeições e produtos alimentícios, nas dependências do
20º Batalhão de Polícia Militar, conforme Edital. Abertura da Sessão às
09:00h de 22/03/2022 a ser realizada no Auditório do 20º BPM situado
na Av. João Batista Piffer, 02 – Jd. Aeroporto – Pouso Alegre/MG.
2 cm -09 1604211 - 1
09 1604566 - 1
ATO Nº 547 – DIRETORIA CCBS - UNIMONTES/2022
A Diretora do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade
Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora NAIR AMELIA
PRATES BARRETO, e o Chefe do Departamento de Fisiopatologia,
Professor MAURO APARECIDO DE SOUSA XAVIER, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelas Portaria 020-Reitor/2021, de
04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021 c/c Portaria 168 Reitor/2021,
de 10 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais de 11 de dezembro de 2021, CONVOCAM, nos termos
do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de
dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a
função de Professor de Educação Superior, a seguinte servidora:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 03/03/2022 A 31/12/2022
Masp 10645927 - Jaqueline Teixeira Teles Gonçalves; adm. 02; 34h/a.
ATO Nº 546 – DIRETORIA CCBS - UNIMONTES/2022
A Diretora do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade
Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora NAIR AMELIA
PRATES BARRETO, e o Chefe do Departamento de Fisiopatologia,
Professor MAURO APARECIDO DE SOUSA XAVIER, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelas Portaria 020-Reitor/2021, de
04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021 c/c Portaria 168 Reitor/2021,
de 10 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais de 11 de dezembro de 2021, DISPENSAM, para alteração
de carga horária, nos termos do artigo 4º, § 4°do Decreto n.º 48.109, de
30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005,
a seguinte servidora:
Masp 10645927 - Jaqueline Teixeira Teles Gonçalves; adm. 02; 22h/a;
a/c de 03/03/2022.
09 1604139 - 1
Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
O(A) Presidente do(a) Fundação Educacional Caio Martins nomeia,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art.
1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALINY TAVARES PIMENTA,
para o cargo de provimento em comissão DAI-22 MS1100366, de
recrutamento amplo.
09 1604545 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Extrato do Termo de Doação Eletrônico nº 35/2022 – Processo SEI
1490.01.0007623/2021-24. Partes: DOADOR: EMG, por intermédio
da Secretaria de Estado de Governo e o DONATÁRIO: Município de
Manhumirim - MG. Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos
de 01 (uma) pá carregadeira, modelo LW300KV, patrimônio: 82478376
- Estado de Conservação: Bom – Chassi: XUG0300VHMPB02183.
Valor total: R$ 263.000,00. Data da assinatura: 09/03/2022. Assina pelo
DOADOR: Igor Mascarenhas Eto. Assina pelo DONATÁRIO: Sérgio
Borel Correa.
3 cm -09 1604527 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022
Processo SEI 1490.01.0005022/2021-23. Partes: DOADOR: EMG,
por intermédio da Secretaria de Estado de Governo e o DONATÁRIO:
Município de Tapiraí - MG. Objeto: Doação em caráter definitivo
e sem encargos de 01 (uma) pá carregadeira, modelo LW300KV,
patrimônio: 82478295 - Estado de Conservação: Bom – Chassi:
XUG0300VTMPB02186. Valor total: R$ 263.000,00. Data da
assinatura: 09/03/2022. Assina pelo DOADOR: Igor Mascarenhas Eto.
Assina pelo DONATÁRIO: Vanderlei Cassiano de Resende.
3 cm -09 1604516 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Extrato do Termo de Doação Eletrônico nº 2/2022 – Processo SEI
1490.01.0003547/2021-78. Partes: DOADOR: EMG, por intermédio
da Secretaria de Estado de Governo e o DONATÁRIO: Município de
Corinto - MG. Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de
01 (uma) pá carregadeira, modelo LW300KV, patrimônio: 82478341
- Estado de Conservação: Bom – Chassi: XUG0300VCMPB02176.
Valor total: R$ 263.000,00. Data da assinatura: 09/03/2022. Assina pelo
DOADOR: Igor Mascarenhas Eto. Assina pelo DONATÁRIO: Evaldo
Paulo dos Reis.
3 cm -09 1604518 - 1
Prodemge, conforme o subitem 4.12.1 da Cláusula 4ª – Do Valor, do
Pagamento e do Reajuste do contrato original.3 Atualizar a cláusula 9ª
– DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, renumerando as cláusulas
subsequentes, conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de
Serviços nº 035/2021 de 01/09/2021.-Dotação orçamentária: 1491.04.1
22.705.2500.0001.3390.40.03.0.10.1-Data de assinatura:09/03/2022
4 cm -09 1604444 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 11ª RPM. Pregão eletrônico nº 1257654 06 2022; objeto:
Aquisição de materiais de escritório para as unidades apoiadas pela 11ª
RPM em Montes Claros/MG. Conforme Edital. Propostas: envio ao
Portal de Compras/MG, entre 14h de 11/03/2022 até às 08h59min de
23/03/2022. Sítio: www.compras.mg.gov.br
2 cm -09 1604173 - 1
EXTRATO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG – 15ª RPM/70º BPM x Município de Itaobim. 1º Aditivo
ao Convênio nº 007.2021/44ºBPM. Objeto: Alterar o representante
legal da PMMG, em razão das alterações realizadas na estrutura
organizacional por meio de ato administrativo contido na Resolução
nº 5.161/22, de 04 de janeiro de 2020, publicada no BE nº 01/2022, de
05 de janeiro de 2022, notadamente no tocante à vinculação da 80ª CIA
PM de Itaobim ao sistema hierárquico do 70º Batalhão, nova unidade
de execução operacional criada na cidade de Araçuai. Alterar a cláusula
quarta – Do valor e o plano de trabalho no tocante aos itens do Plano de
Aplicação e o Cronograma de Repasse de Material. Novo Valor global:
R$ 510.841,44. Vigência: até 31/12/2024.
3 cm -09 1604176 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
PMMG/CPE – Recriar Serviços EIRELI – 1º Termo Aditivo ao
Contrato nº 9315084/2021 – Revitalização e Manutenção dos Vestiários
dos Sub-Tenentes e Sargentos do Batalhão Rotam/CPE. Objeto do
Termo Aditivo ao Contrato: Prorrogação de Vigência contratual por 90
dias. Data: 09/03/2022 à 08/06/2022.
2 cm -09 1604108 - 1
AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 01/2022
Celebrada entre a PMMG e o N° 135.470-3, 1° Ten PM Mastrangelo
Sócrates Martins. Objeto e destinação: autorização de Uso o imóvel
situado à Rua Nossa Senhora da Abadia, 635, Bairro Palmeiras,
Formiga/MG, CEP: 35.574-536. Vigência do contrato: um ano a partir
de 01/01/2021. Valor: mediante o Documento de Arrecadação Estadual
(DAE), correspondente à porcentagem aplicável da tabela anexa à
Resolução Nº 5.139, 25 de outubro de 2.021.
2 cm -09 1604109 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 11ª RPM. Pregão eletrônico nº 1257654 05 2022; objeto:
Aquisição de materiais de limpeza para as unidades apoiadas pela 11ª
RPM em Montes Claros/MG. Conforme Edital. Propostas: envio ao
Portal de Compras/MG, entre 14h de 11/03/2022 até às 08h59min de
24/03/2022. Sítio: www.compras.mg.gov.br
2 cm -09 1604175 - 1
3 cm -09 1604525 - 1
EXTRATO TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 9211891/2019
(INF-3740.00), Partes: EMG/SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO-SEGOV e a empresa COMPANHIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PRODEMGE OBJETO: 1. Prorrogar a vigência do Contrato original
por 12 (doze) meses, a partir de 22/03/2022 e término em 21/03/2023.2
Manter o preço dos serviços continuados, de acordo com os preços
vigentes do Anexo I – Condições Comerciais do Caderno de Serviços
SEGUNDO TERMO ADITIVO
Contrato de nº 9317290/2021, que entre si celebram o IPSM e a
Empresa BAUEN ARQUITETURA, PROJETOS E CONSULTORIA
LTDA. Do Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a
prorrogação da vigência do Contrato de nº 9317290/2021, de prestação
de serviços de engenharia, com fornecimento de material, mão-de-obra
e ferramentas para reforma da cobertura do prédio localizado à Rua
Paraíba, nº 576, Bairro Savassi, Belo Horizonte, conforme prevê o art.
57, da Lei Federal nº 8.666/93.;Da prorrogação do prazo de vigência:
O período de vigência desta contratação fica prorrogado pelo prazo
de 60 (sessenta) dias, iniciando-se em 18 de março de 2022, com
previsão de término em 16 de maio de 2022.;Da validade das demais
cláusulas do contrato: Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas e
em plena vigência todas as demais cláusulas e condições do Contrato
Original e Termo Aditivo anterior, não alterados pelo presente
instrumento.; Da publicação:A publicação do extrato do presente
instrumento, no órgão oficial de imprensa de Minas Gerais, correrá
às expensas da CONTRATANTE, nos termos da Lei Federal 8.666/93
de 21/06/1993;Foro: Belo Horizonte; Data: 08/03/2022; Signatários:
Paulo de Vasconcelos Júnior - Cel. PM QOR-Diretor de Planejamento,
Gestão e Finanças – DPGF do IPSM, por contratante e Maria Irene
Guimarães Heinisch, por contratada.
5 cm -09 1604362 - 1
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO - PAP 92-2021/IPSM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos
termos do artigo 36 do Decreto nº 48.064, de 16/10/2020, c/c o art.
1º, inciso II, alínea “f” da Portaria nº 941/2021- DG/IPSM), tendo em
vista o descumprimento do contrato de credenciamento 061/2017,
apurado em Processo Administrativo Punitivo – PAP n. 92/2021, aplica
ao HOSPITAL DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES LTDA BIOCOR a sanção de ADVERTÊNCIA, com base no art. 87, inciso I,
da Lei Nacional nº. 8.666/93 c/c artigo 38, do Decreto nº 45.902/2012,
por descumprimento das cláusulas segunda e vigésima, incisos I, VI,
VII e XIV Contrato nº 061/2017; Data: 08/03/2022.
3 cm -09 1604466 - 1
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO - PAP 70-2021/IPSM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos
termos do artigo 36 do Decreto nº 48.064, de 16/10/2020, c/c o art.
1º, inciso II, alínea “f” da Portaria nº 941/2021- DG/IPSM), tendo em
vista o descumprimento do contrato de credenciamento 1082/2016,
apurado em Processo Administrativo Punitivo – PAP n. 70/2021, aplica
ao CENTRO DE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA-ME
a sanção de ADVERTÊNCIA, com base no art. 87, inciso I, da Lei
Nacional nº. 8.666/93 c/c artigo 38, do Decreto nº 45.902/2012, por
descumprimento das cláusulas segunda e décima segunda, incisos I e
III do Contrato nº 1082/2016. Data: 07/03/2022.
3 cm -09 1604366 - 1
ERRATA HABILITADO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
a fim de retificar a publicação no MG nº 41 DE 25/02/2022 –RMBH
– Belo Horizonte – Odonto Digital Ltda EPP - onde SE LÊ: Edital
de Credenciamento 02-2021 - LEIA –SE: Edital de Credenciamento
01-2022. Data: 09/03/2022.
2 cm -09 1604484 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE DATA
PMMG – EM4RPM. Pregão Eletrônico 02/2022, Processo SEI nº
1250.01.0001507/2022-92. Processo de Compra nº 02/2022, Unidade
de compra nº 1253828. Objeto: Contratação de empresa especializada
em manutenção preventiva e corretiva de veículos LEVES, MÉDIOS,
PESADOS e MOTOCICLETAS de diversas marcas e modelos, da
frota da 4ª RPM em Juiz de Fora e Unidades apoiadas com recursos do
Estado e que dispõe de recurso de convênio financeiro, com o eventual
emprego de peças e acessórios de reposição original e fornecimento de
toda mão de obra, material e ou equipamentos necessários, de forma
parcelada e início no ano de 2022, conforme Edital. Propostas: Envio
ao Portal de Compras/MG de 08:00 horas de 10/03/2022 até 08:30
horas de 22/03/2022. Pregão no site www.compras.mg.gov.br.
Juiz de Fora, 09 de Março de 2022, Sávio Geraldo Corsino Pires,
TEN CEL PM, Ordenador de Despesas da 4ª RPM – PMMG.
ERRATA HABILITADO EDITAL 01/2022
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), a fim de
retificar a publicação no MG nº 44 DE 05/03/2022 – Edital 01/2022 –
8ª RPM – Governador Valadares - onde SE LÊ:Clínica Radiológica Dr.
Otto Keppke Ltda - LEIA –SE:Clínica Radiológica Dr. Otto Keppke
Ltda (Matriz e Filial) Data: 09/03/2022.
2 cm -09 1604492 - 1
4 cm -09 1604095 - 1
EXTRATOS DE CONTRATOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT RRMCS Nº 19/2022/PCMG
PROCESSO SEI! MG Nº 1510.01.0207954/2021-71
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de São Tiago/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o
Município de São Tiago. Duração: 48 (quarenta e oito) meses, contados
a partir de 01/01/2021 a 31/12/2024. Da convalidação: 01/01/2021.
Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 09/03/2022. Signatários:
Reinaldo Felício Lima (P/PCMG) e Alexandre Nonato Almeida Vivas
(P/Pref.).
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-DS-CSC-SAÚDE- Pregão Eletrônico para Registro de
Preços nº 46/2022 – Planejamento SIRP Nº 46/2022. ProcessoSEI Nº:
1250.01.0012029/2021-17. OBJETO:. AQUISIÇÃO de SISTEMAS
PARA TERAPIA SOB PRESSÃO NEGATIVA,PRÓTESES
MAMÁRIAS E TESTICULAR ECIRCUITOS RESPIRATÓRIOS E
CÂNULAS NASAIS PARA TERAPIA DE OXIGÊNIO DE ALTO
FLUXO, conforme especificações e exigências constantes no Anexo I Termo de Referência, no edital e anexos. Propostas: Envio no Portal de
Compras até as 08h59min do dia 23 de março de 2022. www.compras.
mg.gov.br
3 cm -09 1604233 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022
Processo SEI 1490.01.0003548/2021-51. Partes: DOADOR: EMG,
por intermédio da Secretaria de Estado de Governo e o DONATÁRIO:
Município de Monte Azul - MG. Objeto: Doação em caráter definitivo
e sem encargos de 01 (uma) pá carregadeira, modelo LW300KV,
patrimônio: 82478368 - Estado de Conservação: Bom – Chassi:
XUG0300VVMPB02177. Valor total: R$ 263.000,00. Data da
assinatura: 09/03/2022. Assina pelo DOADOR: Igor Mascarenhas Eto.
Assina pelo DONATÁRIO: Paulo Dias Moreira.
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RETIFICAÇÃO DA DATA DO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 04/2022 PMMG
Contratação de serviços aeroportuários, de forma parcelada e de
acordo com a demanda, para as aeronaves do Comando de Aviação
do Estado - COMAVE e do Gabinete Militar do Governador (GMG),
conforme especificação, exigências e quantidades estabelecidaneste
documento. Processo de Compras 05/2022. Unidade de Compra:
1254266. As propostas deverão ser enviadas ao Portal de Compras/MG
até às 09h29min de 25/03/2022. A abertura da sessão será às 09h30min
do dia 25/03/2022. Sítio: www.compras.mg.gov.br
3 cm -09 1604120 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG – 2° RPM. Pregão Presencial – 1259966 01/2022. Objeto
Concessão Administrativa de Uso de espaço público, no 18° BPM,
numa área fechada aproximada de 12 m², destinados à exploração de
atividade econômica de barbearia. Lote único, 24.701.959/0001-12ROGERIO BALTAZAR OLÍMPIO, R$ 311,00 mensais. A íntegra da
Ata e Termo de Conclusão do Pregão, disponível na sede da 2° RPM.
2 cm -09 1604221 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
1º TERMO ADITIVO AO ACT RRMCS N.º 83/2021/PCMG
PROCESSO SEI! MG Nº 1510.01.0037044/2022-57
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Bonito de Minas/MG.
Objeto: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica por 32
(trinta e dois) meses, a contar de 01/05/2022, conforme previsão contida
no instrumento originário.Duração: 32 (trinta e dois) meses, contados
a partir de 01/05/2022 a 31/12/2024. Do Foro: Belo Horizonte/MG.
Assinatura: 08/03/2022. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/PCMG)
e Vânia Carneiro de Carvalho (P/Pref.)
5 cm -09 1604508 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
PERITO CRIMINAL - EDITAL 03/21
RETIFICAÇÃO DA CONVOCAÇÃO PARA OS
EXAMES BIOMÉDICOS E BIOFÍSICOS
REFERÊNCIA: PORTARIA Nº 121/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
DATA DA PUBLICAÇÃO: 24 DE FEVEREIRO DE 2022
A Comissão Organizadora do Concurso Público 2021, regido pelo
Edital 03/2021, no uso de suas atribuições, e
Considerando que à Administração Pública é assegurada a revisão de
seus atos quando presentes vícios, conforme a Súmula 473 do Supremo
Tribunal Federal;
Considerando que o item 8.1 do Edital prevê, como regra para
convocação para os Exames Biomédicos e Biofísicos a classificação;
Considerando a identificação de erro de processamento e interpretação
do supra referido item, na área Geral na carreira de Perito Criminal;
Minas Gerais
Considerando que da correta análise registra-se a alteração na nota da
posição especificada na cláusula de barreira;
Considerando o disposto no item 17.6 do Edital que confere a
Presidência da Comissão de Concurso o direito de promover as
correções necessárias no desenvolvimento do certame;
Considerando que a inconsistência verificada fica sanada com este
ato, com respaldo jurídico legal para tal modificação conforme já
esclarecido;
Complementa a Portaria nº 121/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022,
preservando os direitos dos candidatos já submetidos a etapa dos
Exames Biomédicos/Biofísicos, e CONVOCA os candidatos abaixo
para a realização dos Exames Biomédicos/Biofísicos, apresentação de
Títulos, caso possuam, e entrega do Boletim de Investigação Social e
apresentação de documentos comprobatórios de idoneidade e conduta,
a ser realizada conforme escala e orientações abaixo descritas.
23 de março de 2022, às 8 horas
Inscrição
Nome
114302
Álvaro Antônio Alves Louzi
116669
Ana Paula Almeida dos Santos
114571
Arthur Soares Silva de Oliveira
101875
Carol Drummond Sampaio
108715
Caroline Marcele de Rezende Faria
117621
Daniel de Araújo Bueno
117189
Daniel Felipe Celestino Campos
107833
Deborah Romaskevis Gomes Lopes
115737
Fábio de Aquino Ferreira
107559
Flávio Augusto Machado
120383
Jamer Pereira Carneiro
117487
Júlia Pramio
105491
Lais Souza Penna
23 de março de 2022, às 9 horas
Inscrição
Nome
118786
Leidiane Cristina Ferreira
113247
Lucas Ribeiro Gomes da Silva
103514
Marcelo Lemos de Medeiros
104845
Maria Júlia Silva Bechelane
117617
Maximiliane Nair de Morais Silva
120213
Moises Gomes Ferreira
117397
Ramon Silveira Assis Barros
113696
Renan Zuba Parrela
118221
Ronaldo Rodrigues dos Santos
115553
Stella Crosara Alves Ferreira
116014
Tulio Concolato Cunha
112255
Victor Hugo Guimarães Lemos
100112
Washington Pinheiro de Souza
Para submeter-se aos Exames Biomédicos, o candidato deverá
comparecer na Academia de Polícia Civil (rua Oscar Negrão de Lima,
112, prédio “B”, bairro Nova Gameleira, em Belo Horizonte/MG), na
data designada, com antecedência de uma hora, munido de documento
de identidade e dos exames laboratoriais e complementares necessários,
com trajes adequados e que facilitem a realização dos exames clínicos,
por exemplo, calçado de fácil retirada, short ou bermuda, camiseta e top
de ginástica para mulheres. A falta de qualquer exame laboratorial e/ou
complementar acarretará a sua eliminação do concurso.
Os Exames Laboratoriais e complementares a serem realizados,
conforme item 8.9, são:
a) Teste ergométrico, com laudo médico.
b) Radiografia do tórax (incidências PA e Perfil) com laudo;
c) Radiografia panorâmica da coluna vertebral (incidências AP e
Perfil em Ortostatismo) com laudo descrevendo medida da linha SVA,
medida do ângulo da curva de escoliose, se houver, medida do grau
de curvatura da coluna torácica e medida do grau de espondilolistese,
se houver.
d) Glicemia, Creatinina, GGT, fosfatase alcalina, transaminases (TGO/
TGP) e bilirrubinas (direta e indireta).
e) Hemograma completo.
f) Urina Rotina.
g) Grupo Sanguíneo – fator Rh.
h) Audiometria tonal e vocal.
i) Antidrogas: exame com janela de detecção de 90 (noventa) dias pela
amostra de queratina para:
maconha;
metabólicos do delta-9 THC;
cocaína;
anfetaminas (inclusive metabólitos e seus derivados);
opiáceos.
j) Exames neurológicos: Avaliação clínica neurológica realizada
pelo neurologista descrevendo os seguintes itens: Ectoscopia (face
e postura), ausculta cervical, estado mental e sumário das funções
mentais superiores, nervos cranianos, motricidade (força, tônus,
trofismo e reflexos), sensibilidade superficial (espino talâmica) e
profunda (cordonal superior), coordenação motora e marcha.
k) Exames oftalmológicos: avaliação oftalmológica pelo especialista,
considerando:
acuidade visual sem correção;
acuidade visual com correção;
tonometria;
biomicroscopia;
fundoscopia;
motricidade ocular;
senso cromático;
campo visual (campimetria computadorizada), com laudo;
l) ecografia de abdome total;
m) psiquiátrico: avaliação psiquiátrica realizada por psiquiatra (Registro
de Qualificação de Especialista - RQE), com Relatório Médico (modelo
B do anexo IV) sobre comportamento, humor, coerência do pensamento,
conteúdo ideativo, percepções, hiperatividade, encadeamento de ideias,
orientação, memória recente, memória remota, tirocínio, uso ou não
de medicamentos psicotrópicos (psicofármacos), e ainda, qualquer
antecedente de doença psiquiátrica.
n) Pulmonares: Espirometria com laudo médico.
As candidatas gestantes deverão apresentar atestado médico que conste
o tempo de gestação, bem como requerimento preenchido e assinado
(modelo disponível nos endereços eletrônicos www.furmarc.com.br
e www.acadepol.policiacivil.mg.gov.br), para fins de adiamento dos
exames Biomédicos/Biofísicos, conforme regras do Edital.
Exames Biofísicos:
Uma vez considerado apto, mediante parecer conclusivo, o candidato
será, no ato, convocado e cientificado para comparecer no dia seguinte
em hora especificada a fim de se submeter aos Exames Biofísicos.
Os documentos apresentados como Títulos deverão ser entregues em
cópias, acompanhadas dos originais a serem devolvidos no ato da
entrega.
O candidato deverá preencher o Formulário de Entrega de Títulos
disponibilizado nos endereços eletrônicos www.acadepol.policiacivil.
mg.gov.br e www.fumarc.com.br; e numerar sequencialmente e rubricar
cada documento apresentado. A assinatura do Formulário deverá ser
realizada na data da entrega, na presença do servidor responsável.
Conforme item 12.4, são documentos comprobatórios de idoneidade
e conduta:
a) 01 (uma) foto 3x4 (recente e colorida);
b) Documento oficial de identidade (fotocópia e original a ser
devolvido);
c) Prova de quitação eleitoral (fotocópia do título de eleitor
e comprovantes de votação ou certidão da Justiça Eleitoral),
acompanhada dos originais a serem devolvidos e Certidão de quitação
eleitoral (Certidão Negativa de pendência eleitoral) do Tribunal
Regional Eleitoral;
d) Certidão Negativa de Crimes Eleitorais emitida pelo Tribunal
Regional Eleitoral;
e) Documento oficial de Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF),
(fotocópia e original a ser devolvido);
f) Se do sexo masculino, prova de quitação com o serviço militar
(fotocópia do Certificado de Reservista ou Dispensa da Incorporação,
ou ainda documento equivalente, acompanhado do original a ser
devolvido);
g) Comprovante de residência (fotocópia e original a ser devolvido);
h) Declaração, devidamente assinada, de não ter sido demitido a bem
do serviço público, nos últimos cinco anos, nos termos da legislação
vigente;
i) Certidão relativa aos assentos funcionais expedida pelo órgão próprio
(Unidade Corregedora), no caso de servidor público, com validade de
no máximo 90 dias;
j) Certidão judicial dos cartórios civil, criminal, juizados especiais cível
e criminal, e protestos de títulos das comarcas onde tenha residido nos
últimos 05 (cinco) anos, com validade de no máximo 90 dias;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203092338500128.