TJMG 22/02/2022 -Fl. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 – 7
Minas Gerais Diário do Executivo
Art. 2º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 21 de fevereiro de 2022; 234º da
Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.
CARLOS RENATO MACHADO
CONFARSuperintendente de Fiscalização
21 1596976 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
SRF/ BELO HORIZONTE
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II - BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA BELO HORIZONTE-2
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) intimado(s) a promover(em), no
prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento /
parcelamento/impugnação do credito tributário constituído mediante
o PTA a seguir relacionado, lavrado pela Delegacia Fiscal – DF/1º
NÍVEL/BH-5, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia
e reconhecimento do credito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução
judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável
à Fazenda Pública Estadual
Autuado: Interage Arte Interiores Ltda – IE 001.007.065.00-55
Avenida Silviano Brandão, 500 – loja B – Floresta – Bhte- MG
Coobrigado: Shirley Ferreira Souza – CPF 028.143.716-57
Rua José Silva Passos, 300 – Apto 604 – Nova Vista – Bhte. – MG
Coobrigado: Angelina Aparecida Alves de Moura – CPF
064.418.446-99
Rua Simão da Cunha, 450 – Centro – São José do Jacuri - MG
Auto de Infração: 01.002191047-50
Autuado: JRR Transportadora EIRELI – CNPJ 33.765.617/0001-57
Avenida Irdi, 83 – Galpão 01 – Cidade Industrial Satélite
Guarulhos - SP
Coobrigado: Edione Silva Mello – CPF 095.986.687-62
Rua Cypriano J Figueira, S/N – Centro – Aperibe – RJ
Coobrigado: Tamioil Resíduos Químicos Ltda
CNPJ 33.189.083/0001-68 064.418.446-99
Rua Conego Motta, 188 – Jacaré - Cabreuva - SP
Auto de Infração: 01.001899892.10
Autuado: 68 Pampulha Comercio de Alimentos LTDA.
IE 002.520.224.00-58
Avenida Cel José Dias Bicalho, 867 – Loja 01 – São José – Bhte.
– MG
Coobrigado: Bruna Paiva e Silva – CPF 076.146.256-25
Coobrigado: Paula Priscila Paiva da Silva Jorge – CPF
093.072.166-73
Auto de Infração: 01.002146637.93
Autuado: 68 Pampulha Comercio de Alimentos LTDA.
IE 002.520.224.00-58
Avenida Cel José Dias Bicalho, 867 – Loja 01 – São José – Bhte.
– MG
Coobrigado: Bruna Paiva e Silva – CPF 076.146.256-25
Auto de Infração: 01.002193024.20
Autuado: Rodrigo M Russo Casa de Show Butikim BH - EIRELI.
IE 002.869.481.00-00
Avenida Portugal, 4514 – Loja – Itapuã– Bhte. – MG
Coobrigado: Rodrigo de Miranda Russo – CPF 012.913.826-66
Auto de Infração: 01.002046314.65
Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos na Repartição
Fazendária indicada, localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes –
Belo Horizonte/MG, CEP 30.160.924.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2022
CRISTIANO VALDIR HELENO EVANGELISTA DA SILVA
Chefe da Administração Fazendária / BH-2 – SRF II / BH
MASP 668.954-1
21 1596961 - 1
SRF II - Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA/II –CONTAGEM
DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/CONTAGEM-2
INTIMAÇÃO AIAF
Nos termos do inciso I do art. 69 do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto n° 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado
CIENTIFICADO do início de auditoria fiscal, tendo como objetivo
a verificação do cumprimento de obrigações principal e acessória,
inclusive escrituração contábil, previstas na legislação tributária e
societária vigente. Nos termos do art. 70 do RPTA/MG, informamos
que o período a ser fiscalizado é de 11/03/2019 a 10/06/2019. O objeto
da Auditoria Fiscal referente ao Auto de Início de Ação Fiscal – AIAF
n° 10.000041062.93, de 16/12/2021 são verificações para apuração
da regularidade nas entradas e saídas de combustíveis bem como dos
encerrantes das bombas de abastecimento.
O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de
irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de
fiscalização, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o
disposto no § 4º do art. 70 do mesmo diploma legal. É desnecessária
a solicitação de documentos; emissão do AIAF para registrar o início
das atividades fiscais.
CONTRIBUINTE: BRÉSCIA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS
LTDA
I.E: 002507086.00-54
CNPJ: 21.843.968/0001-50
Rod. BR-381, nº 931, Km 800, Bairro Amazonas, Contagem – MG –
CEP: 32240-090
Contagem, 17 de fevereiro de 2022.
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal - DF/1º Nível/Contagem-2
21 1596963 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I IPATINGA/DF/2º NÍVEL/MANHUAÇU
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado
pelo Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo
identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal
(AIAF) de n° 10.000041524.81, de 15/02/2022, para apresentação
imediata dos documentos, abaixo relacionados, na Delegacia Fiscal de
Manhuaçu, localizada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145 - Centro,
Manhuaçu/MG – CEP 36.900-103 – Tel. 33-3331-2960.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/03/2017 a 31/12/2021.
SUJEITO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE UAI
LTDA
IE: 001689627.00-71 CNPJ: 12.824.503/0001-60
Endereço: Av. Álvaro Moreira da Silva, 215-B - Centro – Durandé/MG
– CEP 36974-000.
OBJETO DA AUDITORIA: Verificação da apuração do ICMS com
base no confronto das informações contidas nas notas fiscais eletrônicas
de saída com as declaradas no PGDAS-D.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
O presente auto tem como objetivo informar ao contribuinte o início da
ação fiscal, não sendo exigida a apresentação de qualquer documentação
no momento.
Manhuaçu, 18 de fevereiro de 2022.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668-332-0
Delegado Fiscal / DF Manhuaçu
21 1596965 - 1
SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-I-UBERABA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
lavrado pela Delegacia Fiscal de Uberaba, nos termos da legislação
vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário,
circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição
em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão
irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores
esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada
na Av. Gabriela Castro Cunha, 450 - Vila Olímpica – Uberaba/MG, com
agendamento prévio a ser realizado pelo telefone (34) 3318-8800.
Auto de Infração/PTA nº: 01.002250749.48
Suj. Passivo: ALEXANDRE AUGUSTO TEIXEIRA DE ARAUJO
CPF: 132.306.286-67
End.: Rua Rio Reno, nº 74, 02, Parque Riacho das Pedras 2ª Seção.
Contagem – MG. CEP: 32280-540.
Uberaba, 21 de fevereiro de 2022.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/ 1° Nível/ Uberaba
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
Expediente
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 93, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.20.594260-0/000, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios
elencados no Decreto 44.769, de 07/04/2008.
Resolve:
Art. 1° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº1.0000.20.594260-0/000.
Art. 2° - Conceder progressão na carreira do servidor, constante no anexo II desta Resolução, visando a atualização da carreira.
Art.3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
21 1596967 - 1
MASP
SRF I - Uberlândia
1306875/4
ADM. FAZENDÁRIA 2º NÍVEL PARACATU/SRF I UBERLÃNDIA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art.10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº.
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado que se encontra
em local ignorado, incerto ou inacessível ou ausente do território do
Estado, e não sendo possível a intimação por via postal em virtude de
devolução pelo correio, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, liquidar ou parcelar o crédito tributário
exigido através da autuação infra-relacionada, ou ainda impugná-lo,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento,
as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com
percentuais previstos em legislações pertinentes lei nº. 6763/75.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente ou
por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária
a que estiver circunscrito o sujeito passivo, ou Administração Fazendária
da Delegacia Fiscal, acompanhada da taxa de expediente a que se refere
o item 2.21 da tabela A, anexa à lei nº. 6763/75, quando devida, sob
pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
A peça fiscal encontra-se nesta repartição fazendária, localizada na
rua, Rio Grande do Sul nº. 1.202 bairro Centro Paracatu/MG, para
cumprimento desta intimação.
PTA Nº.: 01.002174638-25
Sujeito Passivo (coobrigado): Diego Marçal dos Santos Silva
C.P.F. nº: 087.973.516-36
Endereço: Ave, Princesa Izabel nº 250
Bairro: Jardim
Unai / MG
CEP: 38613-048
PTA Nº.: 01.002174638-25
Sujeito Passivo (coobrigado): Misael Delio da Silva
C.P.F. nº: 214.649.101-97
Endereço: Ave, Princesa Izabel nº 250
Bairro: Jardim
Unai / MG
CEP: 38613-048
Paracatu, 18 de fevereiro de 2.022.
Walkyria C.S.M. Brito Chefe da AF/Paracatu
AF/ 2º Nível - Paracatu
21 1596969 - 1
SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE FAZENDA II VARGINHA
DELEGACIA FISCAL/2º NIVEL/VARGINHA
INTIMAÇÃO AIAF
Nos termos do inciso I do artigo 69 do RPTA/MG - Decreto Nº
44.747/2008 de 03/03/2008, fica o contribuinte abaixo identificado
CIENTIFICADO do início de auditoria fiscal tendo como objetivo
a verificação do cumprimento de obrigações principal e acessória,
inclusive escrituração contábil previstas na legislação tributária e
societária vigente. Nos termos do art.70 do RICMS/MG, informamos
que o período a ser fiscalizado é de 01/01/2017 a 31/12/2019. Fica o
contribuinte qualificado, INTIMADO através do Auto de Início de
Ação Fiscal – N° 10.000040823.51 a apresentação no prazo de 120
(cento e vinte) horas a contar desta publicação no endereço eletrônico
email srfvarginhagape@fazenda.mg.gov.br a seguinte documentação:
1-Comprovação da origem dos recursos transferidos para suas contas
conforme planilha anexa(solicitar via e-mail), obtida na quebra
de sigilo bancário, fiscal e telemático da empresa Grão Suldeste
Comércio, Importação e Exportação de Café e Cereais Ltda, CNPJ
10.947.249/0001-62. Na hipótese de comprovação por meio de Nota
Fiscal Eletrônica Nfe, não haverá a necessidade de juntada de cópia
da DANFE, apenas o envio da relação contendo suas numerações e
dados relevantes(Data, Dados do Remetente e Destinatário, quantidade,
valor e produto). A não comprovação da origem dos recursos implica
na caracterização da omissão de receita prevista nos artigos 195 e 197,
ambos da Lei Federal 5.172/66 (CNT); no inciso III do artigo 16 da Lei
Estadual 6763/75 e nos artigos 189, 190, 193; § 1º e § 2º,inciso IV do
artigo 196, todos do Decreto Estadual 43.080/2002) RICMS).
O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de
irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de
fiscalização, nos termos do art.207 do RPTA/MG, observado o disposto
no § 4º do art.70 do mesmo diploma legal.
Objeto da Auditória Fiscal: Complementação do AIAF
10.000036282.02. Verificação das operações de venda de Café Cru em
Grãos para empresa Grão Sudeste Importação e Exportação de Café e
Cereais Ltda, CNPJ 10.947.249/0001-62, IE:001.269146.00-61.
Nome Cleidevaldo Gonçalves
CPF: 340.450.316-34
Rua: Orquisia de Paiva,249
Bairro Nova Gimirim
Município: Poço Fundo-MG – CEP:37757-000
Varginha, 21 de fevereiro de 2022
Marcelo Henrique Silveira
Delegado Fiscal – DF/2ºNível/Varginha
21 1596973 - 1
ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
EUCLIDES IGOR MOURA PACHECO
ASP
I
C
II
B
VIGÊNCIA
31/08/2020
ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
MASP
1306875/4
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
EUCLIDES IGOR MOURA PACHECO
ASP
DE
PARA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
II
B
II
C
VIGÊNCIA
31/08/2021
21 1597119 - 1
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Gestão de Vagas, no uso das atribuições que lhe
conferem o Decreto nº 47.795, de 19 de dezembro de 2019.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais
subordinados ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais:
No Presídio de Almenara, em Almenara:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
No Presídio de Arcos I, em Arcos:
Ratificar a matrícula no Presídio de Ibirité I, em Ibirité:
Artur Nicolau Da Silva Neto - 187577
Fábio Sebastião De Araújo - 862001
Central Estadual Do
Plantão Digital
Estadual Do
Carlos Henrique Gonçalves Ramos - 695608 Central
Plantão Digital
Denis Rafael Goncalves - 983482
1ª Depol/Ibirité
Guilherme da Silveira M. Sousa - 789380
2ª Depol De Ibirité
Juliano Souza Dutra - 205327
Depol Sarzedo
Andre Luiz de Castro Rosa - 468933
Ratificar a matrícula no Presídio de Jaboticatubas I, em Jaboticatubas:
Josué Santos Soares - 980299
Jaboticatubas
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2:
No Centro de Remanejamento Provisório de Ipatinga I, em Ipatinga:
Alexandre Luiz Cornélio - 388816
Anderson Silva Tavares - 169028
André Alves Ribeiro Silva - 284225
Celso Antonio Teixeira - 129873
Cleydson Lopes Valadares - 981232
Cristiano Barros Lopes - 606960
Fabiano Olavo De Oliveira - 432765
Fabio Bomfim De Brito - 981372
Gabriel Afonso Pereira Garcia - 841625
Glimaldo Furtado - 981231
Italo Cristiano Justino Da Silva - 767796
Jarle Soares Costa - 980094
Jorge Sousa Brito - 219326
José Oliveira Dos Santos - 186466
Josefino Eugênio Viana Neto - 285973
Leonardo Batista Santos - 479408
Leonardo K. Gonçalves F. Cruz - 538827
Lucas Berto De Oliveira - 581979
Luciano Pereira Silva - 870379
Mateus Ernesto Rafael - 491397
Mateus Henrique Gonçalves - 448100
Matheus Ryan Sousa De Oliveira - 902582
Maykel Almeida Gomes - 116280
Merivaldo Cassimiro Silva - 31242
Natanael M. De Cerqueira Junior - 911675
Odair Fabiano Inacio Da Costa - 592576
Osvaldo Lee Levino Dias - 612473
Paulo Serdyane De Souza Freitas - 981172
Rafael Vitor Costa De Oliveira - 956392
Romário Alves Silvestre - 871799
Thiago Fernandes Rodrigues - 855133
Valdir Martins - 204545
Victor Hugo Pereira Dias - 675218
Washington G. Ramos De Oliveira - 155922
Wemerson Paulino Da Costa - 415786
Coronel Fabriciano
Coronel Fabriciano
Ipatinga
Coronel Fabriciano
Açucena
Ipatinga
Coronel Fabriciano
Açucena
Coronel Fabriciano
Açucena
Coronel Fabriciano
Ipatinga
Ipatinga
Açucena
Inhapim
Ipatinga
Ipatinga
Coronel Fabriciano
Ipatinga
Ipatinga
Açucena
Ipatinga
Coronel Fabriciano
Ipatinga
Ipatinga
Açucena
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Coronel Fabriciano
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Inhapim
No Presídio de Leopoldina I, em Leopoldina:
Igor Henrique Vieira Da Cruz - 784476
Jefferson Medeiros Bernades - 785785
Cataguases
Cataguases
No Presídio de Varginha I, em Varginha:
Alessandro Martins - 371695
Matheus Henrique Maganha Reis - 849217
Varginha
Boa Esperança
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
Na Penitenciária de Uberlândia I – Professor João Pimenta da Veiga,
em Uberlândia:
Jose Antonio Santos - 112360
Uberlândia
Arlindo Ribeiro Junior - 781285
Bruno De Jesus Da Silva - 930759
Cledson De Sousa Lopes - 980984
Isabel Caroline Francisco - 894274
Warley Da Silva Andrade - 980985
Wedson Da Silva Sousa - 980986
Belo Horizonte
Jacinto
Jacinto
Teófilo Otoni
Jacinto
Jacinto
Coromandel
Perdizes
No Presídio de Bom Despacho I:
Alberto Felipe De Oliveira - 80442
Domingos Savio Ferreira Vitor - 874472
Esther Bianca De Vasconcelos - 983288
Fabiano Vieira Da Silva - 970311
Guilherme Afonso Maia - 419049
Ítalo Rogerio De Jesus - 391898
José Geraldo Silva - 195768
Nilton Fagundes De Araújo - 127818
Paulo Cardoso Pereira - 447562
Pedro Henrique A.De C. Alves - 440017
Relflem Fernandes - 13351
Roberto Teodoro Do Espirito Santo - 589093
Talison De Sousa Silva - 982287
Lagoa da Prata
Luz
Arcos
Dores do Indaiá
Dores do Indaiá
Dores do Indaiá
Dores do Indaiá
Dores do Indaiá
Lagoa da Prata
Luz
Lagoa da Prata
Dores do Indaiá
Luz
No Presídio de Frutal, em Frutal:
Daniela Marinalva Da Silva - 982243
Saul Alves Carneiro Junior - 982213
Frutal
Araxá
No Presídio de Janaúba I, em Janaúba:
Adenilson Alves De Sousa - 983408
Douglas Antunes De Sousa - 650069
Eduardo Rodrigues Dos Santos - 982277
Gercino Rodrigues De Oliveira - 374482
Jorge Soares De Souza - 967017
Marcos Hugo Rodrigues De Souza- 573489
Willian Mendes Barbosa - 370938
Montes Azul
Porteirinha
Montes Azul
Montes Azul
Sete Lagoas
Porteirinha
Contagem
No Presídio de Monte Carmelo I, em Monte Carmelo:
Jamilson Gonçalves Pereira - 400965
Uberlândia
No Presídio de Pedra Azul I, em Pedra Azul:
Marcos Pereira Pego - 738327
Paulo Roberto Souza Oliveira - 915832
Sebastião Cosa Martins - 982631
Araçuai
Araçuai
Araçuai
No Presídio de Teófilo Otoni I, em Teófilo Otoni:
Cleidiomar Gomes De Souza- 729927
Geraldo Pereira Pêgo - 393927
Leandro Rosa De Jesus - 982177
Leomario Matos Rodrigues - 981591
Luiz Antonio Leite Dos Santos - 941073
Thalisson Ferreira Rocha -982758
Novo Cruzeiro
Malacacheta
Itambacuri
Itambacuri
Malacacheta
Itambacuri
No Presídio de Unaí I, em Unaí:
Adailton Ferreira Da Silva - 981978
Christian Pedro G. De Oliveira - 299736
Eduardo Rodrigues Masson - 418023
Eduardo Victor Figueredo - 961757
Eliano Alves Barbosa - 458767
Elias De Sousa Oliveira - 981976
Geovane Barbosa Fonseca - 982259
Geraldo Eustaquio Machado - 662690
Guilherme Costa Procopio - 366154
Gutierrez Ferreira Nunes - 679835
Joabe Marques De Souza - 889808
Jose Batista Neves - 981489
Jose Gonzaga Dos Santos - 981557
Julio Cesar Batista Soares - 981595
Luciano Pereira De Araujo - 268680
Marcos Felipe Pereira Nunes - 981771
Marcos Roberto Goncalves Dos Reis - 90987
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220222004121017.
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí