TJMG 29/12/2021 -Fl. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
38 – quarta-feira, 29 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna público
que realizará Pregão Eletrônico nº 064/2021- PROCESSO NO PORTAL DE COMPRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Nº 5381006
014/2021- Contratação de Seguro de Responsabilidade Civil de Diretores e Administradores de Pessoas Jurídicas (seguro de RC D&O). O início da sessão de pregão ocorrerá no dia 11/01/2022 às 09h30min no site
www. compras.mg.gov.br. Edital poderá ser retirado no mesmo site.
2 cm -28 1574034 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº J.045.0.2021 - Partes: MGS e GGB Clinica e
Engenharia Eireli EPP., CNPJ: 06.203.880/0001-80. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas autônomas e/ou jurídicas especializadas na
realização de serviços médicos e laboratoriais, na área de Saúde Ocupacional para realização de consultas, emissão de atestados e/ou laudos
médicos para atender ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO. Vigência: 60 meses. Assinatura: 28/12/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº J.070.0.2018 . Partes: MGS e a Alctel Telecomunicações e Informática Ltda., CNPJ nº
01.389.269/0001-74. Objeto: Inclusão de Cláusula de Proteção de
Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2018. Assinatura: 28/12/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 014/2015 - J.066.0.2015
- . Partes: MGS e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG.,CNPJ nº 05.461.142.0001/70. Objeto: Inclusão de Cláusula
de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2018. Assinatura: 23/12/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº J.003.0.2020 . Partes:
MGS e o Banco do Brasil S. A.,CNPJ nº 00.000.000/0001-91. Objeto:
Inclusão de Cláusula de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº
13.709/2018. Assinatura: 27/12/2021.
6 cm -28 1574250 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL
Termo de Cessão Eletrônico nº 54/2021 – Processo SEI
nº1320.01.0052890/2019-08. CEDENTE: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES/MG. CESSIONÁRIO: Município de Careaçu. OBJETO: Imóvel localizado na Avenida
Saturnino Faria, s/nº, Centro, Município de Careaçu/MG. Cessão autorizada pela SEPLAG. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a contar
da data da publicação do Termo de Cessão de Uso de Imóvel. Data da
assinatura: 28/12//2021.
2 cm -28 1574208 - 1
EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do termo de metas nº 898/7926 celebrado entre o estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/Órgão
Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde e a Associação Beneficente Católica do município de Ubá. Objeto: A execução
pela Associação Beneficente Católica, CNPJ nº 25.335.803/0001-28,
nos termos da Resolução SES/MG nº 7.926. Dotação Orçamentária:
4291.10.302.158.4452.0001 - 335041 - 92.1. Valor destinada ao beneficiário: R$ 1.300.000,00. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Assinado
pela Subsecretaria de políticas e Ações de Saúde da SES/MG, representada pela Sr(a). Naíla Marcela Nery Ferrari em: 22/12/2021 e pela
Associação Beneficente Católica do município de Ubá, representada
legalmente pelo Sr. Fabiano dos Santos em: 22/12/2021.
3 cm -28 1574157 - 1
EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 897/7926, celebrado entre o estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/Órgão
Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde e a Conferência de São Vicente de Paulo de Turmalina do município de Turmalina. Objeto: A execução pela Conferência de São Vicente de Paulo
de Turmalina, CNPJ nº 16.887.465/0001-46, nos termos da Resolução
SES/MG nº 7.926. Dotação Orçamentária: 4291.10.302.158.4452.0001
- 335041 - 92.1. Valor destinada ao beneficiário: R$ 200.003,00. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Assinado pela Subsecretaria de políticas e
Ações de Saúde da SES/MG, representada pela Sr(a). Naíla Marcela
Nery Ferrariem: 23/12/2021 epela Conferência de São Vicente de Paulo
de Turmalina do município de Turmalina, representada legalmente pelo
Sr. Anderson Cordeiro dos Santos em: 23/12/2021.
3 cm -28 1574155 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2019, assinado em 20/08/2019, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e
o Analab Laboratório de Análises Clinicas Ltda-ME/Analab Laboratório, do município de Sardoá/MG, inscrito no CNPJ sob o nº
13.847.842/0001-25. Objeto: A inclusão do serviço de Diagnóstico
em laboratório Clínico (Código 02.02), conforme PPI/MG do município de Sardoá/MG, com base no Memorando.SES/SUBREG-SCPDCA.nº 1238/2021, Informação nº 179/2021/DCA, 1ª Reabertura do
edital de chamamento público nº 03/2019.e o disposto no Documento
Descritivo. Em decorrência da alteração promovida na Cláusula Primeira deste TERMO, o valor do Contrato terá as seguintes alterações:
I - Acréscimo mensal quantitativo no valor de R$ 548,68 (quinhentos
e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos), que corresponde
ao percentual de 2,32% (dois vírgula trinta e dois por cento) em relação ao valor contratual inicial; Parágrafo único. O novo valor mensal estimado do Contrato passa a ser R$ 13.170,22 (treze mil cento e
setenta reais e vinte e dois centavos) e o novo valor global estimado
passa a ser R$ 774.850,16 (setecentos e setenta e quatro mil oitocentos e cinquenta reais e dezesseis centavos). Dotação Orçamentária nº
4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1 – Recurso do SUS. Assinatura: 27/12/2021. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação do
Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG, pelo Analab Laboratório de Análises Clinicas Ltda-ME/Analab Laboratório, do município
de Sardoá/MG, o Sr. Cleidson Pereira Silva e a Sra. Ana Paula Aguiar
Silva e pela Secretaria Municipal de Saúde de Sardoá/MG e Gestor do
SUS Municipal, o Sr. Rafael Bruno Moraes.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO
DO TERMO DE CONTRATO
Extrato do Termo de Rescisão do Termo de Contrato nº 73/2018, assinado em 16/08/2018, entre o EMG/SES/SUS-MG e a Santa Casa de
Misericórdia de Caldas, do município de Caldas/MG, inscrito no CNPJ
sob o nº 19.014.786/0001-24. Objeto: Fica rescindido, amigavelmente,
o Termo de Contrato nº 73/2018, assinado em 16/08/2018, com fulcro
no art. 79, inciso II e § 1º da Lei 8666/93, em razão da homologação
da Declaração de Comando Único por meio da Deliberação CIB-SUS/
MG nº 3.499 de 19 de agosto de 2021, em que o órgão colegiado de
Gestão do SUS adere e autoriza a transferência da gestão dos prestadores de serviços de média e alta complexidade para o município de
CALDAS/MG, que exercerá as responsabilidades relativas à seleção,
cadastramento, contratação, estabelecimento de contratos, regulação,
controle, avaliação e pagamento de seus prestadores, com efeitos financeiros a partir de Dezembro/2021. Assinatura: 27/12/2021. Assinam:
Pela EMG/SES/SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária
de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde, pela Santa
Casa de Misericórdia de Caldas, do município de Caldas/MG, o Sr.
José Amauri de Souza e o Sr. Amauri Mota e pela Secretaria Municipal
de Saúde de Caldas/MG e Gestor do SUS Municipal, o Sr. Christiano
Reis Fonseca.
11 cm -28 1574266 - 1
EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do termo de metas nº 1558/2021 celebrado entre o estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/Órgão
Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde e a APAE
DE SÃO VICENTE DE MINAS do município de SÃO VICENTE
DE MINAS. Objeto: A execução pela APAE DE SÃO VICENTE DE
MINAS, CNPJ 86926235000124, nos termos da Resolução SES/MG
nº 7850/2021. Dotação Orçamentária: 4291. 10.302.158.4452.0001 –
335041 - 92.1. Valor destinado ao beneficiário: R$ 100.000,00. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Assinado pela Subsecretaria de políticas e
Ações de Saúde da SES/MG, representada pela Sr(a). Naíla Marcela
Nery Ferrari em: 29/11/2021 e pela APAE DE SÃO VICENTE DE
MINAS do município de SÃO VICENTE DE MINAS, representada
legalmente pela Sra. FABIANA ARANTES VILLELA FERREIRA
em: 29/11/2021.
4 cm -28 1574180 - 1
EXTRATO TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO Nº. 2257/2013
EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Frutal. Objeto: prorrogar a
vigência do convênio de 31 de dezembro de 2021 até 31 de dezembro
de 2022. Assinatura: 28/12/2021. Signatários: Naila Marcela Nery Ferrari (Subsecretária de Políticas e Ações de Saúde) e Bruno Augusto de
Jesus Ferreira (Prefeito Municipal de Frutal).
EXTRATO TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO Nº. 2320/2013
EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Belo Oriente. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 31 de dezembro de 2021 até 01 de
março de 2022. Assinatura: 28/12/2021. Signatários: Naila Marcela
Nery Ferrari (Subsecretária de Políticas e Ações de Saúde) e Hamilton
Rômulo de Menezes Carvalho (Prefeito Municipal de Belo Oriente).
EXTRATO TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº. 1321001257/2019
EMG/SES/SUS-MG/FES e a Associação de Caridade de São João
Nepomuceno. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 29 de
dezembro de 2021 até 28 de abril de 2022. Assinatura: 28/12/2021.
Signatários: Naila Marcela Nery Ferrari (Subsecretária de Políticas e
Ações de Saúde) e Sebastião Sérgio de Fátima Rodrigues (Provedor da
Associação de Caridade de São João Nepomuceno).
EXTRATO TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº. 1321001607/2019
EMG/SES/SUS-MG/FES e o Hospital César Leite. Objeto: prorrogar
a vigência do convênio de 31 de dezembro de 2021 até 29 de junho de
2022. Assinatura: 28/12/2021. Signatários: Naila Marcela Nery Ferrari
(Subsecretária de Políticas e Ações de Saúde) e Sebastião Onofre Carvalho (Provedor do Hospital César Leite).
7 cm -28 1574064 - 1
EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 1550/2021, celebrado entre o estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/Órgão
Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde e a APAE
DE SANTA RITA DO SAPUCAI do município de SANTA RITA DO
SAPUCAÍ. Objeto: A execução pela APAE DE SANTA RITA DO
SAPUCAI, CNPJ 17937327000197, nos termos da Resolução SES/MG
nº 7850/2021. Dotação Orçamentária: 4291. 10.302.158.4452.0001 –
335041 - 92.1. Valor destinado ao beneficiário: R$ 100.000,00. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Assinado pela Subsecretaria de políticas
e Ações de Saúde da SES/MG, representada pela Sr(a). Naíla Marcela Nery Ferrari em: 29/11/2021 e pela APAE DE SANTA RITA DO
SAPUCAI do município de SANTA RITA DO SAPUCAÍ, representada
legalmente pela Sra. RITA HELENA REZEK em: 24/11/2021.
3 cm -28 1574178 - 1
EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 855/2021, celebrado entre o estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/Órgão
Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde e o Hospital São Lucas de Itabirinha do município de Itabirinha. Objeto: A execução pela Hospital São Lucas de Itabirinha, CNPJ 21.083.795/0001-19,
nos termos da Resolução SES/MG nº 7.856/2021. Dotação Orçamentária: 4291.10.302.158.4452.0001-335041-92.1. Valor destinado ao
beneficiário: R$ 200.000,00. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Assinado pela Subsecretaria de políticas e Ações de Saúde da SES/MG,
representada pela Sra. Naíla Marcela Nery Ferrari em: 16/12/2021
e pelo Hospital São Lucas de Itabirinha do município de Itabirinha,
representado legalmente pela Sr. Ivania Donadia Ferreira Florencia em:
10/12/2021.
3 cm -28 1574338 - 1
EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 1645/7926, celebrado entre o estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/Órgão
Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde e o Hospital Nossa Senhora do Brasil do município de Bambuí. Objeto: A execução pelo Hospital Nossa Senhora do Brasil nº 17.032.293/0001-91,
nos termos da Resolução SES/MG nº 7.926. Dotação Orçamentária:
4291.10.302.158.4452.0001 - 335041 - 92.1. Valor destinada ao beneficiário: R$ 150.000,00. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Assinado pela
Subsecretaria de políticas e Ações de Saúde da SES/MG, representada
pela Sr(a). Naíla Marcela Nery Ferrari em: 22/12/2021 e pelo Hospital
Nossa Senhora do Brasil do município de Bambuí, representado legalmente pelo Sr. Joaquim Divino da Silva em: 22/12/2021.
3 cm -28 1574135 - 1
EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do Termo de Convênio nº. 1321.001748/2021. Partícipes:
Secretaria de Estado de Saúde e a Irmandade Nossa Senhora da Conceição de Pará de Minas. Objeto: aquisição de equipamentos para o
Centro Cirúrgico do Hospital Nossa Senhora da Conceição de Pará de
Minas. Valor do Repasse: R$597.080,86. Dotação Orçamentária Estadual Fonte Estadual: 4291.10.302.157.4457.0001 – 445042 – 10.1.
Assinatura: 28/12/2021. Vigência: 365 dias. Gestores do Convênio:
Diretoria de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência.
2 cm -28 1574175 - 1
EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 1776/7926, celebrado entre o estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/Órgão
Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde e a Santa
Casa de Misericórdia de Santo Antônio do Monte do município de
Santo Antônio do Monte. Objeto: A execução pela Santa Casa de Misericórdia de Santo Antônio do Monte, CNPJ nº 24.546.483/0001-92,
nos termos da Resolução SES/MG nº 7.926. Dotação Orçamentária:
4291.10.302.158.4452.0001 - 335041 - 92.1. Valor destinada ao beneficiário: R$ 21.044,00. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Assinado
pela Subsecretaria de políticas e Ações de Saúde da SES/MG, representada pela Sr(a). Naíla Marcela Nery Ferrari em: 22/12/2021 e pela
Santa Casa de Misericórdia de Santo Antônio do Monte do município
de Santo Antônio do Monte, representada legalmente pelo Sr. Gilberto
Brasil de Souza Alves em: 22/12/2021.
4 cm -28 1574153 - 1
EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 917/7926, celebrado entre o estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/Órgão
Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde e a Fundação Cristiano Varella do município de Muriaé. Objeto: A execução pela Fundação Cristiano Varella, CNPJ nº 00.961.315/0001-03,
nos termos da Resolução SES/MG nº 7.926. Dotação Orçamentária:
4291.10.302.158.4452.0001 - 335041 - 92.1. Valor destinada ao beneficiário: R$ 3.000.003,00. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Assinado
pela Subsecretaria de políticas e Ações de Saúde da SES/MG, representada pela Sr(a). Naíla Marcela Nery Ferrariem: 22/12/2021 epela Fundação Cristiano Varella do município de Muriaé, representada legalmente pelo Sr. Carlos Alberto Campos de Carvalho em: 21/12/2021.
3 cm -28 1574150 - 1
EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 1714/2021, celebrado entre o estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/
Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde
e a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DE
JACUTINGA do município de SANTA RITA DE JACUTINGA.
Objeto: A execução pela SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
SANTA RITA DE JACUTINGA, CNPJ 20.420.329/0001-19, nos termos da Resolução SES/MG nº 7.856/2021. Dotação Orçamentária:
4291.10.302.158.4452.0001-335041-92.1. Valor destinado ao beneficiário: R$ 100.000,00. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Assinado
pela Subsecretaria de políticas e Ações de Saúde da SES/MG, representada pela Sra. Naíla Marcela Nery Ferrari em: 06/12/2021 e pela
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DE JACUTINGA do município de SANTA RITA DE JACUTINGA, representada
legalmente pelo Sr. HUMBERTO FONSECA ALVES em: 17/12/2021.
4 cm -28 1574107 - 1
EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 1676/2021, celebrado entre o estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/
Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde e a
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE SANTANA
DE ITAPECERICA do município de ITAPECERICA. Objeto: A execução pela SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE
SANTANA DE ITAPECERICA, CNPJ 16.804.692/0001-60, nos termos da Resolução SES/MG nº 7.856/2021. Dotação Orçamentária:
4291.10.302.158.4452.0001-335041-92.1. Valor destinado ao beneficiário: R$ 100.000,00. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Assinado pela
Subsecretaria de políticas e Ações de Saúde da SES/MG, representada
pela Sra. Naíla Marcela Nery Ferrari em: 06/12/2021 e pela SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE SANTANA DE ITAPECERICA do município de ITAPECERICA, representada legalmente
pelo Sr. DORYVAL MORAES RIOS em: 15/12/2021.
4 cm -28 1574102 - 1
EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 1718/7926, celebrado entre o estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/
Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde
e a Santa Casa de Misericórdia de Itaguara do município de Itaguara.
Objeto: A execução pela Santa Casa de Misericórdia de Itaguara, CNPJ
nº 20.878.294/0001-66, nos termos da Resolução SES/MG nº 7.926.
Dotação Orçamentária: 4291.10.302.158.4452.0001 - 335041 - 92.1.
Valor destinada ao beneficiário: R$ 120.910,00. Vigência: 36 (trinta e
seis) meses. Assinado pela Subsecretaria de políticas e Ações de Saúde
da SES/MG, representada pela Sr(a). Naíla Marcela Nery Ferrariem:
22/12/2021 epela Santa Casa de Misericórdia de Itaguara do município
de Itaguara, representada legalmente pelo Sr. Edvar Aparecido Mamede
Alves em: 22/12/2021.
3 cm -28 1574145 - 1
EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do termo de metas nº 1715/2021 celebrado entre o estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/Órgão
Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde e a ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE
EUGENOPOLIS do município de EUGENÓPOLIS. Objeto: A execução pela ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E
A INFANCIA DE EUGENOPOLIS, CNPJ 20.432.563/0001-66, nos
termos da Resolução SES/MG nº 7.856/2021. Dotação Orçamentária:
4291.10.302.158.4452.0001-335041-92.1. Valor destinado ao beneficiário: R$ 100.000,00. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Assinado
pela Subsecretaria de políticas e Ações de Saúde da SES/MG, representada pela Sra. Naíla Marcela Nery Ferrari em: 06/12/2021 e pela
ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA
DE EUGENOPOLIS do município de EUGENÓPOLIS, representada
legalmente pela Sra. IVANA PARADELLAS SILVA em: 15/12/2021.
4 cm -28 1574108 - 1
EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do termo de metas nº 1652/7926 celebrado entre o estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/Órgão
Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde e a Asilo
de Caridade de Santa Casa de Bom Sucesso do município de Bom
Sucesso. Objeto: A execução pelo Asilo de Caridade de Santa Casa de
Bom Sucesso nº 18.863.985/0001-44, nos termos da Resolução SES/
MG nº 7.926. Dotação Orçamentária: 4291.10.302.158.4452.0001 335041 - 92.1. Valor destinada ao beneficiário: R$ 235.867,00. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Assinado pela Subsecretaria de políticas e
Ações de Saúde da SES/MG, representada pela Sr(a). Naíla Marcela
Nery Ferrariem: 23/12/2021 epelo Asilo de Caridade de Santa Casa de
Bom Sucesso do município de Bom Sucesso, representada legalmente
pela Sra. Francimara Resende Guimarães em: 23/12/2021.
3 cm -28 1574136 - 1
EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do termo de metas nº 1383/7926 celebrado entre o estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/Órgão
Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde e a Santa
Casa de Arcos do município de Arcos. Objeto: A execução pela Santa
Casa de Arcos nº 16.968.547/0001-15, nos termos da Resolução SES/
MG nº 7.926. Dotação Orçamentária: 4291.10.302.158.4452.0001 335041 - 92.1. Valor destinada ao beneficiário: R$ 443.229,00. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Assinado pela Subsecretaria de políticas e
Ações de Saúde da SES/MG, representada pela Sr(a). Naíla Marcela
Nery Ferrariem: 22/12/2021 epela Santa Casa de Arcos do município
de Arcos, representada legalmente pela Sra. Sandra Aparecida Gontijo
em: 22/12/2021.
3 cm -28 1574134 - 1
EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 938/2021, celebrado entre o estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/Órgão
Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde e a ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO VICENTE DE PAULO DE IPANEMA
do município de IPANEMA. Objeto: A execução pela ASSOCIAÇÃO
HOSPITALAR SÃO VICENTE DE PAULO DE IPANEMA, CNPJ
20.942.819/0001-85, nos termos da Resolução SES/MG nº 7.856/2021.
Dotação Orçamentária: 4291.10.302.158.4452.0001-335041-92.1.
Valor destinado ao beneficiário: R$ 150.000,00. Vigência: 36 (trinta e
seis) meses. Assinado pela Subsecretaria de políticas e Ações de Saúde
da SES/MG, representada pela Sra. Naíla Marcela Nery Ferrari em:
06/12/2021 epela ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO VICENTE
DE PAULO DE IPANEMA do município de IPANEMA, representada
legalmente pelo Sr. DERMEVAL MOREIRA DA SILVA NETO em:
16/12/2021.
4 cm -28 1574101 - 1
EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do termo de metas nº 1711/7926 celebrado entre o estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/Órgão
Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde e a Santa
Casa de Misericórdia Dr. Zacarias do município de Dores do Indaiá.
Objeto: A execução pela Santa Casa de Misericórdia Dr. Zacarias,
CNPJ nº 20.328.753/0001-38, nos termos da Resolução SES/MG nº
7.926. Dotação Orçamentária: 4291.10.302.158.4452.0001 - 335041
- 92.1. Valor destinada ao beneficiário: R$ 200.000,00. Vigência: 36
(trinta e seis) meses. Assinado pela Subsecretaria de políticas e Ações
de Saúde da SES/MG, representada pela Sr(a). Naíla Marcela Nery Ferrariem: 23/12/2021 epela Santa Casa de Misericórdia Dr. Zacarias do
município de Dores do Indaiá, representada legalmente pelo Sr. João
Luiz Alves de Araújo em: 23/12/2021.
3 cm -28 1574144 - 1
EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 1456/7926, celebrado entre o estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/Órgão
Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde e o Instituto
de São Vicente de Paulo do município de Cássia. Objeto: A execução
pelo Instituto de São Vicente de Paulo, CNPJ nº 19.507.078/0001-25,
nos termos da Resolução SES/MG nº 7.926. Dotação Orçamentária:
4291.10.302.158.4452.0001 - 335041 - 92.1. Valor destinado ao beneficiário: R$ 250.003,00. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Assinado pela
Subsecretaria de políticas e Ações de Saúde da SES/MG, representada
pela Sr(a). Naíla Marcela Nery Ferrariem: 22/12/2021 epelo o Instituto
de São Vicente de Paulo do município de Cássia, representada legalmente pelo Sr. Auxibio Andrade Faria em: 22/12/2021.
3 cm -28 1574140 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A Superintendência de Gestão no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no inciso VI, do art .43 da Lei 8666/93, HOMOLOGOU
o Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico para Registro
de Preços nº.1321603-000342/2020, cujo objeto é aquisição de
itens de laboratório - agulhas e formol,em atendimento à demanda
daSuperintendência de Vigilância Epidemiológica / Diretoria de
Vigilância de Agravos transmissíveis. Lotes 01 e 02 - DESERTO.
Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2021. Laíse Sofia
de Macedo RodriguesSuperintendente de Gestão
3 cm -28 1574371 - 1
EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 1660/7926, celebrado entre o estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/
Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde
e o Hospital Dr. Pacífico Mascarenhas do município de Caetanópolis.
Objeto: A execução pelo Hospital Dr. Pacífico Mascarenhas, CNPJ
nº 23.221.286/0001-30, nos termos da Resolução SES/MG nº 7.926.
Dotação Orçamentária: 4291.10.302.158.4452.0001 - 335041 - 92.1.
Valor destinada ao beneficiário: R$ 200.003,00. Vigência: 36 (trinta e
seis) meses. Assinado pela Subsecretaria de políticas e Ações de Saúde
da SES/MG, representada pela Sr(a). Naíla Marcela Nery Ferrariem:
22/12/2021 e pelo Hospital Dr. Pacífico Mascarenhas do município de
Caetanópolis, representada legalmente pela Sra. Maria Elizabete Diniz
em: 21/12/2021.
3 cm -28 1574138 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SES/SUBVS-SVS-DVAA Nº. 39829425/2021
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no inciso I do art. 3º da Resolução SES nº. 2.999,
de 16 de novembro de 2011, referenda a Determinação de Desinterdição SES/SUBVS-SVS-DVAA nº. 39829425/2021, referente à desinterdição do produto: Sal Rosa do Himalaia; marca: Viver Bem; data de
fabricação: 17/05/21; data de validade: 17/05/23; lote: 21137; importado e embalado por: Viver Bem Produtos Naturais Ltda ME, inscrita
no CNPJ sob o número 10.756.901/0001-61, localizada na Rua Dr.
Lund, 35 - Santa Cruz, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.150-410, interditado cautelarmente por meio da Notificação Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária SES/SUBVS-SVS-DVAA nº.
34010697/2021, considerando que o risco à saúde da população não
ficou comprovado, uma vez que as análises de contraprova e testemunho, Laudos de Análise nº 1024.CP.0/2021 e 1024.AT.0/2021, respectivamente, emitidos pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação
Ezequiel Dias – IOM/FUNED, Laboratório Central de Saúde Pública
do Estado de Minas Gerais, apresentaram resultado satisfatório para
o ensaio Determinação de Iodo em Sal não subsistindo, portanto, o
motivo ensejador de interdição cautelar. Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2021.Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária
6 cm -28 1573924 - 1
EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 1469/7891, celebrado entre o estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/Órgão
Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde e a APAE
DE CACHOEIRA DE MINAS do município de Cachoeira de Minas
Objeto: A execução pela APAE DE CACHOEIRA DE MINAS, CNPJ
04.346.743/0001-79, nos termos da Resolução SES/MG nº 7.891.
Dotação Orçamentária: 4291.10.302.158.4452.0001- 335041 - 92.1.
Valor destinado ao beneficiário:R$18.956,00. Vigência: 36 (trinta e
seis) meses. Assinado pela Subsecretaria de políticas e Ações de Saúde
da SES/MG, representada pela Sra. Naíla Marcela Nery Ferrari em:
21/12/2021 e pela APAE DE CACHOEIRA DE MINAS do município
de Cachoeira de Minas, representada legalmente pela Sra. Isabel Cristina da Costa Oliveira em: 20/12/2021
3 cm -28 1574117 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A Superintendência de Gestão no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no inciso VI, do art .43 da Lei 8666/93, HOMOLOGOU
o Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº.1321129576/2021, cujo objeto é aquisição de medicamento para atendimento de
demanda judicial.Lote 01 - DESERTO
Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2021.
Laíse Sofia de Macedo RodriguesSuperintendente de Gestão
2 cm -28 1574246 - 1
EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do Termo de Convênio nº. 1321.001752/2021. Partícipes:
Secretaria de Estado de Saúde e a Associação Beneficente Dr. Paulo
Borges, município de Patos de Minas. Objeto: Compra de equipamentos médico hospitalares permanentes. Valor do Repasse: R$
10.750.457,00. Dotação Orçamentária Estadual Fonte Estadual:
4291.10.302.157.4457.0001 – 445042 – 10.1. Assinatura: 27/12/2021.
Vigência: 365 dias. Gestores do Convênio: Diretoria de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência.
ERRATA
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 1321001746/2021. Publicado no DOE-MG, em 28/12/2021. ONDE SE LÊ: Valor do Repasse:
R$5.002.053,10. Dotação Orçamentária Estadual Fonte Estadual: 4291
10 302 157 4457 0001 3 3 50 04 03 1 10 1. LEIA-SE: Valor do Repasse:
R$ 5.000.000,00. Dotação Orçamentária Estadual Fonte Estadual:
4291.10.302.157.4457.0001 – 335043 – 10.1.
4 cm -28 1573959 - 1
EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 1786/2021, celebrado entre o estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/Órgão
Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde e a FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER do município de TIMÓTEO.
Objeto: A execução pela FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER,
CNPJ 19.878.404/0044-40, nos termos da Resolução SES/MG nº
7.856/2021. Dotação Orçamentária: 4291.10.302.158.4452.0001335041-92.1. Valor destinado ao beneficiário: R$ 250.000,00. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Assinado pela Subsecretaria de políticas
e Ações de Saúde da SES/MG, representada pela Sra. Naíla Marcela
Nery Ferrari em: 06/12/2021 e pela FUNDACAO SAO FRANCISCO
XAVIER do município de TIMÓTEO, representada legalmente pelo Sr.
SALVADOR PRADO JUNIOR em: 20/12/2021.
3 cm -28 1574116 - 1
EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 1529/2021, celebrado entre o estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/Órgão
Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde e a APAE
DE Muriaédo município de Muriaé. Objeto: A execução pela APAE DE
Muriaé, CNPJ 18.990.499/0001-97, nos termos da Resolução SES/MG
nº 7850/2021. Dotação Orçamentária: 4291. 10.302.158.4452.0001 –
335041 - 92.1. Valor destinado ao beneficiário: R$ 184.729,00. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Assinado pela Subsecretaria de políticas e
Ações de Saúde da SES/MG, representada pela Sr(a). Naíla Marcela
Nery Ferrari em: 16/12/2021 e pela APAE de Muriaé do município de
Muriaé, representada legalmente pelo Sr. Enio Moreira Bernardo em:
13/12/2021.
3 cm -28 1574319 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112290013330138.