TJMG 08/12/2021 -Fl. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quarta-feira, 08 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Avogado-Geral do Estado; EE. “Lauro
Epifânio”, MaSP 351.211-8, Letícia Miranda Pereira Carneiro, ocupante do cargo efetivo de EEB1B, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 05.11.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres
Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Avogado-Geral do Estado; MaSP
1060.034-4, Elza Adriana Silva, ocupante do cargo efetivo de PEB1B,
Adm. 04, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 07.08.2021,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AvogadoGeral do Estado; MaSP 1180.163-6, Tatiana Luiza Ribeiro Gonçalves,
ocupante do cargo efetivo de PEB2B, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 17.05.2021, que poderão ser usufruídos, a
critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Avogado-Geral do Estado; MaSP
1221.088-6, Lucila Narciza Florinda Carvalho, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 30.07.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº
16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Avogado-Geral do Estado; MaSP 1223.441-5, Denise
Rosangela Silveira Costa, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, Adm.
02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30.07.2021, que
poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AvogadoGeral do Estado; EE. “Santo Tomaz de Aquino”, MaSP 1014.628-0,
Rangel Rodrigues, ocupante do cargo efetivo de PEB1C, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 29.01.2021, que poderão
ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº
16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Avogado-Geral do
Estado; MaSP 1330.176-7, Magna Ferreira de Abreu, ocupante do
cargo efetivo de ATB1B, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 04.07.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Avogado-Geral do Estado; ITAÚNA- EE. “Dr.
José Gonçalves”, MaSP 964.037-6, Marlem Fernandes de Souza, ocupante do cargo efetivo de PEB1O, Adm. 01, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 21.10.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres
Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Avogado-Geral do Estado; NOVA SERRANA- EE. “Antônio Martins do Espírito Santo”, MaSP 1064.190-0,
Shirlei Vieira Silva Oliveira, ocupante do cargo efetivo de PEB1B,
Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 25.04.2021,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AvogadoGeral do Estado; MaSP 1299.212-9, Rita de Cássia de Andrade Lacerda,
ocupante do cargo efetivo de PEB2B, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 05.04.2021, que poderão ser usufruídos, a
critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Avogado-Geral do Estado; MaSP
1305.421-8, Alexandre Teixeira da Silva, ocupante do cargo efetivo de
PEB1B, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
06.04.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a
partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de
22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Avogado-Geral do Estado; EE. “Padre Lauro”, MaSP 1244.947-6,
Elizabete de Azevedo Alves, ocupante do cargo efetivo de PEB2C,
Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 15.12.2020,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AvogadoGeral do Estado; MaSP 1320.597-6, Gemildo Gomes Cardoso, ocupante do cargo efetivo de ATB2B, Adm. 02, referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 26.10.2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres
Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Avogado-Geral do Estado; PERDIGÃOEE. “Pedro Primo”, MaSP 386.794-2, Vânia Márcia Mesquita Costa,
ocupante do cargo efetivo de ATB5J, Adm. 01, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 02.01.2021, que poderão ser usufruídos, a
critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Avogado-Geral do Estado; SANTO
ANTÔNIO DO MONTE- EE. “Dr. Álvaro Brandão”, MaSP 974.585-2,
Carolina Rodrigues de Oliveira Camargos, ocupante do cargo efetivo
de EEB1B, Adm. 03, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
06.07.2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a
partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de
22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Avogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 87/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do artigo 31, da CE/1989, aos servidores: ARCOS- EE. “Dª Berenice de Magalhães Pinto”, MaSP 1121.340-2, Bruno Von Dollinger
de Melo, PEB1B, Adm. 03, referente ao 3º quinquênio de exercício, a
partir de 14.03.2021, com aproveitamento de tempo no PEB1A, Adm.
01, Lei 100, do qual foi exonerado, dos quais não usufruiu nenhum
mês, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir
de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020
e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de
julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Avogado-Geral do Estado; BAMBUÍ- EE. “João Batista de Carvalho”,
MaSP 661.242-8, Gicele Geracina Dias, PEB1B, Adm. 03, referente ao
2º quinquênio de exercício, a partir de 04.08.2021, com aproveitamento
de tempo do cargo designado de PEBD1A, Adm. 01, do qual foi desligado, do qual não usufruiu nenhum mês, e que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Avogado-Geral do Estado; CLÁUDIO- EE. “Quinto Alves Tolentino”, MaSP 968.868-0, Daniela Oliveira
Jorge, PEB1B, Adm. 06, referents aos 1º, 2º e 3º quinquênios de exercício a partir de 03.02.2021, data da solicitação de inclusão de tempo
com aproveitamento de tempo do cargo PEB1A, Adm. 02, do qual foi
desligada e não usufruiu férias-prêmio e do PEBD1A, adm. 03, do qual
era designada e não houve concessão de férias-prêmio e que poderão
ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Avogado-Geral do
Estado; MOEMA- EE. “Quincas Lacerda”, MaSP 1077.737-3, Érica
Silva Assunção, ocupante do cargo efetivo, PEB1D, Adm. 03, referentes aos 2º e 3º quinquênios de exercício a partir de 10.05.2021, com
aproveitamento de tempo no cargo de PEB, Adm. 01 do qual foi desligado, dos quais não usufruiu nenhum mês e que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Avogado-Geral do Estado; PERDIGÃO- EE. “Pedro Primo”, MaSP 1125.505-6, Luciana Guimarães dos
Santos Guglielmeli, PEB1B, Adm. 04, referentes aos 1º e 2º quinquênios de exercício a partir de 24.05.2021 (data do requerimento), com
aproveitamento de tempo do PEB1A, Adm. 01 e PEBD1A, Adm. 02,

dos quais foi Exonrado/Dispensado, do qual não usufruiu nenhum mês,
e que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AvogadoGeral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 53/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do §2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/20212 ao servidor: DIVINÓPOLIS- SRE, MaSP
1320.024-1, Luciana de Freitas Campos Souza, TDE2D, Adm. 01, por
01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 14.12.2021.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO 58/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art.
36 da CE/1989, do servidor: DIVINÓPOLIS- CESEC “Fábio Botelho
Notini”, MaSP 389.472-2, Márcia Helena Alves, PEB3I, Adm. 03, a
partir de 28.10.2021, da data do protocolo do requerimento, nos termos
do artigo 36, § 20 da CE/89, redação dada pela EC nº 104/20 e artigo
151 do ADCT, CE/89, combinado com artigo 147 do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/20, regra de transição pedágio.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 18/2021
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, do servidor:
OLIVEIRA- EE. “Prof. Pinheiro Campos”, MaSP 389.680-0, Kátia
Castro Barros e Silva para Kátia Silveira Castro.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 69/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: DIVINÓPOLIS- EE. “Henrique Galvão”,
MaSP 1076.129-4, Maria Izabel Lazarini de Godoi, PEB2C, Adm. 02,
a partir de 16.11.2021; ITAPECERICA- EE. “Padre Herculano Paz”,
MaSP 298.635-4, Ava Valéria Ribeiro Santos, PEB3I, Adm. 02, a partir de 16.11.2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 70/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: DIVINÓPOLIS- EE. “Dª Antônia Valadares”, MaSP 1181.296-3, Aparecida de Fátima Castro, ASBD1A, Adm.
01, a partir de 20.11.2021; EE. “Engenheiro Pedro Magalhães”, MaSP
1478.118-1, Eliana Fátima de Menezes Alcântara, PEBD1A, Adm. 01,
a partir de 15.11.2021; ITAPECERICA- EE. “Imaculada Conceição”,
MaSP 667.544-1, Margaret Araújo Gondim, ASBD1A, Adm. 02, a
partir de 12.11.2021; EE. “Prof. Alberto Cordeiro do Couto”, MaSP
480.671-7, Geralda Sônia Diniz Oliveira, PEBD1A, Adm. 03, a partir de 22.11.2021; ITAPECERICA/NEOLÂNDIA- EE. “Pedro Luiz”,
MaSP 1225.079-1, Sabrina Oliveira Santos, PEBD1A, Adm. 01, a
partir de 22.11.2021; LAGOA DA PRATA- EE. “Monsenhor Alfredo
Dohr”, MaSP 1302.201-7, Ricardo José Branco, PEBD1A, Adm. 01,
a partir de 14.11.2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
39/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952,
e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por
até oito dias consecutivos, aos servidores: CARMO DO CAJURUEE. “Melquíades Batista de Miranda”, MaSP 1328.673-7, Daine Ferreira Vilela, PEBD1A, Adm. 01, a partir de 26.11.2021; LAGOA DA
PRATA- EE. “José Teotônio de Castro”, MaSP 1153.903-8, Harrison
Melo Erezi, PEBD1A, Adm. 03, a partir de 19.11.2021; PAINS- EE.
“Pe. José Venâncio”, MaSP 1333.219-2, Graciele Alves Belo da Silva,
EEBD1A, a partir de 30.11.2021; SANTO ANTÔNIO DO MONTEEE. “Dr. Álvaro Brandão”, MaSP 1436.281-8, Mariza Mesquita Santos, PEBD1A, Adm. 01, a partir de 19.11.2021; MaSP 1436.281-8,
Mariza Mesquita Santos, PEBD1A, Adm. 02, a partir de 19.11.2021;
EE. “Senhora de Fátima”, MaSP 1303.530-8, Núbia Cássia de Melo
Costa, PEBD1A, Adm. 01, a partir de 19.11.2021.
LICENÇA-MATERNIDADE – ATO Nº 27/2021
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18.879, de 27/05/2010, às servidoras: NOVA SERRANA- EE. “Frei Anselmo”, MaSP 1357.650-9, Rosilene Aparecida
Silva, EEB1B, Adm. 02, a partir de 24.09.2021; EE. “Major Agenor
Lopes Cançado”, MaSP 1226.335-6, Angélica Pereira da Cruz Lara,
PEB2D, Adm. 02, a partir de 11.11.2021.
LICENÇA-MATERNIDADE – ATO Nº 28/2021
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988 e Resolução SERHA nº 2342, de 16/10/1992,
com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18.879, de
27/05/2010, à servidora: OLIVEIRA- EE. “Prof. Pinheiro Campos”,
MaSP 614.176-6, Andresa Aparecida do Amaral Ribeiro, PEB1B,
Adm. 03, por 17 dias, a partir de 01.02.2017, para regularização da vida
funcional da servidora.
ABONO-FAMÍLIA – ATO Nº 16/2021
CONCEDE ABONO-FAMÍLIA, nos termos do inciso III art. 7º da Lei
Complementar nº 121, de 29/12/2011, aos servidores: MOEMA- EE.
“Chico Marçal”, MaSP 981.705-7, Josefa Pinto Gontijo Silva, PEB3L,
Adm. 01, por Ana Beatriz Gontijo Silva, filha, a partir de 25.11.2021;
MaSP 1074.188-2, Cristiana de Fátima Delfino, PEB1B, Adm. 03, por
João Gabriel Delfino Bernardes, filho, a partir de 23.11.2021 e por
Pedro Delfino Bernardes, filho, a partir de 23.11.2021; OLIVEIRA- EE.
“Francisco Fernandes”, MaSP 1326.884-2, Rejane de Lourdes Ribeiro,
PEB2C, Adm. 02, por Pedro Ribeiro da Mata Amaral, filho, a partir
de 27.08.2021.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL – ATO Nº 05/2021
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HÓRARIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses, a: LAGOA DA PRATA- EE. “Monsenhor
Alfredo Dohr”, MaSP 1428.645-4, Mara Nonato Santana, ATB1A,
Adm. 01, em prorrogação; PASSA TEMPO- EE. “Cel. Américo
Augusto de Oliveira”, MaSP 353.613-3, Suelaine Sebastiana Barcelos
Ferreira, PEB3O, Adm. 01, em prorrogação.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
07 1566079 - 1
RETIFICAÇÃO- ATO Nº 28/2021
RETIFICA O ATO, de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor:
PERDIGÃO- EE. “Pedro Primo”, MaSP 386.794-2, Vania Márcia Mesquita Costa, ATB5J, Adm. 01, os atos nº 13/2004, 03/2009 e 22/2016,
publicados em 21.05.2004, 12.02.2009 e 12.05.2016, por motivo de
retificação das vigências, Onde se lê: a referente ao 2º quinquênio de
exercício a partir de 19.07.2003, referente ao 3º quinquenio de exercício a partir de 17.07.2008 e referente ao 4º quinquenio de exercício a
partir de 27.12.2015, Leia-se: referente ao 2º quinquênio de exercício
a partir de 01.08.2003, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 30.07.2008 e referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de
04.01.2016.
RETIFICAÇÃO- ATO Nº 06/2021
RETIFICA O ATO, de Abono de Permanência, referente ao servidor: CARMO DA MATA- EE. “Joaquim Afonso Rodrigues”, MaSP
835.819-4, Luciana Mara dos Santos, PEB3O, Adm. 01, ato nº 57/2021,
publicado em 01.12.2021, por incorreção no Masp e na admissão, Onde
se lê: MaSP 835.819-5, Adm. 02, Leia-se: MaSP 835.819-4, Adm. 01.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
07 1566084 - 1

SRE de Itajubá
ANULAÇÃO – ATO Nº 321/21
ANULA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO, referente à servidora: BRAZÓPOLIS - CEP – Centro de Educação Profissional “Tancredo Neves”, MaSP 1403278-3, Valéria Aparecida Serpa Carneiro
Martins, EEBIB - 1ª admissão. Ato nº 0315/21 publicado em 25/11/21,
por motivo de incorreção na base legal.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 322 /21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: ITAJUBÁ – EE Florival Xavier, MaSP 875702-3, Patrícia Aparecida Laura Dias Alves,
PEBIIIH, 1ª admissão, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 09/10/2021; EE Major João Pereira, MaSP 744682-6, José Luiz
Augusto, PEBIP, 2ª admissão, referente ao 6º quinquênio de exercício,
a partir de 17/10/2021; Superintendência Regional de Ensino, MaSP
1.433.822-2, Jucelene Aparecida Camilo, TDEIB, 1ª admissão, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/11/2021; PIRANGUINHO – EE Sebastião Pereira Machado, MaSP 1108449-8, Benedito Fábio Ribeiro, PEBIG, 1ª admissão, referente ao 3º quinquênio
de exercício, a partir de 03/02/2020; MaSP 1108449-8, Benedito Fábio
Ribeiro, PEBID, 2ª admissão, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 16/04/2018; NATÉRCIA – EE João Goulart Santiago Brum,
MaSP 1143987-4, Fernando Carvalho Bezerra, PEBIB, 3ª admissão,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 15/05/2021; PARAISÓPOLIS – EE Eulália Gomes de Oliveira, MaSP 894256-7, Ivone
Bernardes de Souza, PEBIIF, 1ª admissão, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 09/11/2021. Que poderão ser usufruídas,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de Nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e Nº 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO–ATO Nº 323/21
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 e do
art. 290, da CE/1989, à servidora: BRAZÓPOLIS - CEP – Centro de
Educação Profissional “Tancredo Neves”, MaSP 1403278-3, Valéria
Aparecida Serpa Carneiro Martins, EEBIB - 1ª admissão, 3 meses e
6 dias, referente ao 1° quinquênio de exercício a partir de 22/09/2020.
Que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de Nº 16.247, de 22 de
julho de 2020, e Nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado;

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
009/2021 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do(s) servidor(es): PORTEIRINHA, E.E.Alcides Mendes da Silva, MaSP.378001-2, Naylê Cardoso
Santos Ruas, ATB3L, Adm. 01, a partir de 2/12/2021, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 146, § 6º, inciso I e § 7º, inciso I, do
ADCT da CE/1989, acrescentado pela EC nº 104/2020, com direito à
remuneração integral (paridade).

PROCESSO ADMINISTRATIVO –
CONCLUSÃO – PORTARIANº 016/2021
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
014/2021, publicada no “Minas Gerais” de 10/11/2021, referente à servidora: BRAZÓPOLIS – EE Presidente Wenceslau, Masp 1164160-2,
DCMSR,PEB1D, 3ª admissão, pela reposição do débito apurado, referente a pagamentos indevidos nos períodos de 03/2021 a 07/2021,
conforme Lei 14.184 de 31/01/2002 e Resolução SEPLAG nº 37 de
12/07/2005, considerando ausência de má fé, para regularização da vida
funcional da servidora.
06 1565524 - 1

PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE JANAÚBA Nº 68/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO
DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de
31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios referente a retificação de
progressão devido ao reposicionamento de subsidio PEB1F conforme
MG 04/07/2013,da servidora “R.F.R.L.”, MaSP.371691-7,PEB2P, aposentada ADM 01.

REMANEJAMENTO - ATO Nº 324/2021
REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei n° 9.381, de 18/12/1986, a
servidora: ITAJUBÁ– MaSP 12832143, Lara Ribeiro Santos, PEBIA,
4ª admissão, da EE Novo Tempo para a EE Coronel Casimiro Osório,
a partir do dia 02/01/2022.
07 1565942 - 1

SRE de Janaúba
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – (03 MESES) – ATO Nº 039/2021
– Concede férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989,
a serem usufruídas oportunamente ao(s) servidor(es): JANAÚBA,
CESEC-Padre Cleto Altoé, MaSP.336132-6, Selme Rozana Mendes Martins, PEB1F, Adm. 02, ref. 3º quinq. a partir de 25/3/2020;
E.E.de Canafístula, MaSP.975029-0, José Oliveira Brito, PEB1M,
Adm. 01, ref. 5º quinq. a partir de 2/12/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº
16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; MaSP.1154769-2, Cassio Xavier da Silva, PEB1C, Adm. 03,
ref. 1º quinq. a partir de 1º/2/2016, data do exercício; MaSP.1154769-2,
Cassio Xavier da Silva, PEB1C, Adm. 03, ref. 2º quinq. a partir de
27/10/2016; MaSP.1154769-2, Cassio Xavier da Silva, PEB1C, Adm.
03, ref. 3º quinq. a partir de 26/10/2021, que poderão ser usufruídas, a
critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MONTE
AZUL, E.E.de Monte Azul, MaSP.326020-5, Laura Rodrigues de Carvalho Soares, PEB2H, Adm. 02, ref. 4º quinq. a partir de 3/12/2021,
que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº 016/2021 – Anula o(s)
ato(s) de concessão/retificação referente ao(s) servidor(es): JANAÚBA,
E.E.de Canafístula, Ato de conc. 03 meses de Férias Prêmio Oport. ref.
5º quinq., pub. MG de 1º/12/2021, de MaSP.975029-0, José Oliveira
Brito, PEB1M, Adm. 01, motivo concessão indevida.
LICENÇA–MATERNIDADE – ATO Nº 024/2021 – Concede licençamaternidade, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988 por
120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18.879
de 27/05/2010, à(s) servidora(s): SERRANÓPOLIS DE MINAS,
E.E.Ananias Alves, MaSP.1317028-7, Keila Cristine Barbosa Soares,
PEB2C, Adm. 02, a partir de 18/11/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 028/2021 –
Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, o(s) servidor(es): JANAÚBA,
E.E.José Gorutuba, MaSP.1155252-8, Ina Paula Martins Pereira
Leal, PEB1B, Adm.03, a partir de 15/10/2021; VERDELÂNDIA,
E.E.Antonina Fernandes Sampaio, MaSP.1234084-0, Alison Mendes
Gonçalves, PEB1B, Adm.03, a partir de 7/10/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 026/2021
– Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art. 201 da
Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/
SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es):
JAÍBA, E.E.do Povoado Frente Três, MaSP.1008920-9, Dulcinei Aparecida Alves Botelho, PEBD1A, Adm. 02, a partir de 13/10/2021;
JANAÚBA, E.E.Maurício Augusto de Azevedo, MaSP.1500925-1,
Edevaldo Rocha, ASB1A, Adm.01, a partir de 20/10/2021; VERDELÂNDIA, E.E.Antonina Fernandes Sampaio, MaSP.596503-3, Maria
dos Reis Pereira de Lima, PEBD1A, Adm.02, a partir de 16/10/2021;
E.E.Maria Matos Silva, MaSP.593332-0, Nair Senhora dos Anjos,
PEBD1A, Adm.02, a partir de 27/9/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
011/2021 – Registra afastamento por motivo de casamento, nos termos
da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao(s)
servidor(es): PORTEIRINHA, E.E.Joaquim Marcelino da Conceição,
MaSP.930821-4, Márcio Rangel Ferreira Silva, PEB3P, Adm. 01, a
partir de 18/10/2021; MaSP.930821-4, Márcio Rangel Ferreira Silva,
PEB3I, Adm. 02, a partir de 18/10/2021; E.E.Mestre Tomaz Valeriano
de Araújo, MaSP.1421819-2, Adeilza Santos, ATB2B, Adm. 01, a partir de 15/10/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
009/2021 – Registra afastamento por motivo de casamento, nos termos
da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): PORTEIRINHA, E.E.Mestre Tomaz Valeriano de Araújo, MaSP.1421819-2, Adeilza Santos, PEBD1A, Adm. 02,
a partir de 15/10/2021.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL – ATO N° 003/2021 – Concede redução
de carga horária de trabalho, para vinte horas semanais, nos termos
do art. 1° da Lei n° 9401, de 18/12/1986, por seis meses, a: MONTE
AZUL, E.E.de Monte Azul, MaSP.1342747-1, Vanderly Antunes Alves,
ATB1C, Adm. 02, a partir desta publicação.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA –
ATO Nº 002/2021 – Autoriza contagem em dobro das férias-prêmio
para aposentadoria, nos termos do inciso I do art. 114, do ADCT da
CE/1989, ao(s) servidor(es): PORTEIRINHA, Serv. Afast. Prelim. à
Aposent., MaSP.378001-2, Naylê Cardoso Santos Ruas, ATB3L, Adm.
01, conc. pelo Ato pub. MG de 24/9/1997, 02 meses e 23 dias, ref. 1º
quinq., restando 03 meses e 07 dias para conversão em espécie.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 014/2021 – Concede
abono de permanência, nos termos do art. 36, § 20 da CE/1989 e
art. 147 do ADCT da CE/1989, acrescentado pela EC nº 104/2020,
ao(s) servidor(es): JANAÚBA, E.E.Prefeito Maurício de Azevedo,
MaSP.596470-5, Denize Aparecida Santos, PEB1O, Adm. 01, a partir de 1º/12/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO - ATO Nº 60/2021
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, 60/2021 instaurado
nos termos da Lei n° 14.184/2002, combinado com a Resolução
SEPLAG nº 37/2005, publicado em 20/10/2021 referente à servidora:
JANAUBA, “T.N.D.A.B.”, MaSP.336560-8, ADM 02, em processo
de aposentadoria, decide pelaexclusão do débito referenteà retificação
para a proporção do tempo de contribuição de 5410/10950 dias de exercício, aplicando-se a decadência quanto aos efeitos patrimoniais, sem a
restituição dos valores, recebidos indevidamente, aos cofres públicos,
conforme disposto no art. 65 da lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da resolução
nº 37/2005., para regularização da vida funcional da servidora.

PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE JANAÚBA Nº 69/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO
DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de
31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefíciosreferente reposicionamento de subsidio PEB2G para PEB2B, Servidora “M.W.S.”,
MaSP.286672-1, PEB2P, aposentada ADM 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE JANAÚBA Nº 70/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO
DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de
31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefíciosreferente reposicionamento de subsidio PEB1I para PEB1F, Servidora, “N.A.D.S.G.”,
MaSP.369306-6 aposentada ADM.01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE JANAÚBA Nº 71/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO
DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de
31/1/2002 c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
aposentadoria decisão judicial adm. Proporcional aos anos trabalhados paridade 10/25 anos a/c 15/12/2015, MG 19/12/2018, Servidora
“L.R.G.’, MaSP.1006954-0, ADM 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE JANAÚBA Nº 72/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO
DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de
31/1/2002 c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
anulação de reposicionamento de subsidio ASB1L vigência 30/06/2010
MG 22/03/2013, Servidora “G.G.B.”, MaSP.312108-4, ADM 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE JANAÚBA Nº 73/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO
DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de
31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
valores recebidos indevidamente pelo reposicionamento incorreto na
evolução da carreira, Servidora - MONTEZUMA - EE Edson Alves
Pereira, “E.M.C.”, MaSP.325969-4, ADM 3.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE JANAÚBA Nº 74/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO
DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de
31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar
recebimento indevido de cargo em comissão de secretária de escola a/c
de 27/11/14 mg20/11/2014 não retido na folha 08/2015. Apuração de
relatório emitido pela SEFAZ/MG em 19/06/2019 correspondente ao
mês 11/2014(fl.1 e 2) e fls. 02 e 08/2015, da servidora, “G.C.D.A.”,
MaSP.964530-0, ADM 01, aposentada.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA SRE JANAÚBA Nº 75/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº
14.184 de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005,
para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios referente
reposicionamento de subsidio PEBT1P para PEBT1H, servidora
“S.S.S.C.”,MaSP.326230-0, ADM 01, aposentada.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA SRE JANAÚBA Nº 76/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº
14.184 de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005,
para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios referente reposicionamento de subsidio PEB1P para PEB1A, servidora
“M.D.C.B.S.”,MaSP.345764-5. ADM. 01, aposentada.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE JANAÚBA Nº 77/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO
DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de
31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios referente reposicionamento de subsidio PEB2L para PEB2I, servidora “Z.F.D.S.M.”,
MaSP.588642-9, ADM 01, aposentada.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ANULAÇÃO ATO DE RETIFICAÇÃO - ATO Nº 03/2021 -ANULA ATO DE RETIFICA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, 62/2021 instaurado nos
termos da Lei n° 14.184/2002, combinado com a Resolução SEPLAG
nº 37/2005, publicado em 27/10/2021.
07 1566260 - 1
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 010/2021
Retifica, o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
MATO VERDE, Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc. Afast.
Prelim. à Aposent., pub. MG de 5/2/2016, de MaSP.804468-7, Maria
Aparecida Rodrigues, PEB1C, Adm. 02, onde se lê, à proventos proporcionais a 5465/10950 dias de exercício, leia-se, à proventos proporcionais a 5334/10950 dias de exercício, motivo incorreção na publicação.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº 047/2021
Retifica, o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s)
servidor(es): CATUTI, E.E.José Barbosa de Souza, Ato de retif. 03
meses de Férias Prêmio Oport. ref. 1º quinq., pub. MG de 24/11/2021,
de MaSP.1015500-0, Mônica Antunes Lopes, PEB3J, DIV, Adm. 01,
onde se lê, PEB3H, leia-se, PEB3J, motivo incorreção na publicação;
Ato de retif. 03 meses de Férias Prêmio Oport. ref. 2º quinq., pub. MG
de 24/11/2021, de MaSP.1015500-0, Mônica Antunes Lopes, PEB3J,
DIV, Adm. 01, onde se lê, PEB3H, leia-se, PEB3J, motivo incorreção
na publicação; Ato de retif. 03 meses de Férias Prêmio Oport. ref. 3º
quinq., pub. MG de 24/11/2021, de MaSP.1015500-0, Mônica Antunes Lopes, PEB3J, DIV, Adm. 01, onde se lê, PEB3H, leia-se, PEB3J,
motivo incorreção na publicação; ESPINOSA, E.E.Comendador Viana,
Ato de retif. 03 meses e 28 dias de Férias Prêmio Oport. ref. 2º quinq.,
pub. MG de 24/10/2013, de MaSP.596680-9, Ezenilda Alves Tolentino
Gomes, PEB3P, Adm. 01, onde se lê, a partir de 18/2/2003, leia-se, a

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112072340520120.