TJMG 12/11/2021 -Fl. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 – 11
Minas Gerais Diário do Executivo
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 10.452, DE 4DE NOVEMBRODE 2021
Dispõe sobre providências relativas ao posicionamento de que trata a Lei nº 18.975 de 29 de junho de 2010, alterada pela Lei nº. 19.837, de 02 de dezembro de 2011, em relação à servidora do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de
Educação Básica do Poder Executivo.
ASECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto no Decreto nº 45.527, de 30 de dezembro
de 2010, e no Decreto nº. 45.905, de 03 de fevereiro de 2012,
RESOLVEM:
Art. 1º -Fica revisto o posicionamento em tabelas de subsídio, instituídas pela Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 45.527, de 30 de dezembro de 2010, em conformidade com o disposto no § 5º do artigo 5º, da servidora do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de
Educação, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, identificada no ANEXO I desta Resolução.
Parágrafo único. A vigência da revisão do posicionamento a que se refere o caput tem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011.
Art. 2º -Fica retificado o posicionamento em tabelas correspondentes ao regime de subsídio da servidora do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras de que tratam os incisos I, II e VI do artigo 1º da Lei nº 15.293, de 05 de agosto
de 2004, nos termos do artigo 16 da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 45.905, de 03 de fevereiro de 2012, identificada no ANEXO II desta Resolução.
§1º. A vigência do posicionamento a que se refere o caput tem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.
§2º. O disposto no caput não se aplica ao servidor ocupante de cargo da carreira de Analista Educacional que exerça função distinta da função de Inspetor Escolar.
Art. 3º -Para o posicionamento e a revisão de que tratam esta Resolução foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação do servidor.
Art. 4º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das datas indicadas nos artigos e nos ANEXOS desta Resolução.
Belo Horizonte, 4 de novembro de 2021.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretáriade Estado de Planejamento e Gestão
JÚLIA SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
SRE
POCOS DE CALDAS
SRE
POCOS DE CALDAS
Servidor
Masp - DV
Adm.
TEREZINHA ANUNCIACAO GOMES MEINDL
1002930
1
Servidor
Masp - DV
Adm.
TEREZINHA ANUNCIACAO GOMES MEINDL
1002930
1
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1º desta Resolução)
POSICIONAMENTO ANTERIOR
Regime SUBSÍDIO 2011
Carreira
Nível
Grau
EEB
II
G
POSICIONAMENTO REVISTO Regime SUBSÍDIO 2011
ANEXO II
(a que se refere o artigo 2º desta Resolução)
POSICIONAMENTO ANTERIOR
Regime SUBSÍDIO 2012
Carreira
Nível
Grau
EEB
II
G
POSICIONAMENTO REVISTO Regime SUBSÍDIO 2012
Nível
II
Grau
P
Nível
II
PROCESSO JUDICIAL Nº
5093556-27.2021.8.13.0024
Grau
P
PROCESSO JUDICIAL Nº
5093556-27.2021.8.13.0024
11 1555043 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 10.453,DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre o posicionamento em carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, de que trata o artigo 1º da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, nos termos do Decreto nº 44.141, de 27 de outubro de 2005 e posicionamento em tabelas de subsídio instituídas pela Lei nº
18.975, de 29 de junho de 2010, alterada pela Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, de servidora da Secretaria de Estado de Educação – SEE.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na Emenda à Constituição da República
nº 70, de 29 de março de 2012,
RESOLVEM:
Art. 1º - Para viabilizar a aplicação do disposto na Emenda à Constituição da República nº 70, de 29 de março de 2012, fica formalizado nos termos do Decreto nº 44.141, de 27 de outubro de 2005, o posicionamento da servidora da Secretaria de Estado de Educação, identificada no ANEXO I desta
Resolução, que tenha se aposentado por motivo de invalidez, ou afastado preliminarmente à mencionada aposentadoria, em cargo das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo do Estado, instituídas pela Lei nº 15.293 de 05 de agosto de 2004.
Parágrafo único. A vigência do posicionamento a que se refere o caput tem efeitos a partir de 29 de março de 2012.
Art. 2º -Para viabilizar a aplicação do disposto na Emenda à Constituição da República nº 70, de 29 de março de 2012, fica formalizado o reposicionamento, nos termos do Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, da servidora da Secretaria de Estado de Educação, identificada no ANEXO II desta
Resolução, que tenha se aposentado por motivo de invalidez, ou afastado preliminarmente à mencionada aposentadoria, em cargo das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo do Estado, previstos no art. 1º da Lei nº 18.975/2010.
Parágrafo único. A vigência do reposicionamento a que se refere o caput tem efeitos a partir de 29 de março de 2012.
Art. 3º —Para viabilizar a aplicação do disposto na Emenda à Constituição da República nº 70, de 29 de março de 2012, fica retificado, na Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8757/2012, publicada no “MG” 24/10/2012, o posicionamento em tabelas de subsídio, na forma prevista na Lei nº 19.837,
de 2 de dezembro de 2011, a parte referente à servidora da Secretaria de Estado de Educação, identificada no ANEXO III desta Resolução, que tenha se aposentado por motivo de invalidez, ou afastado preliminarmente à mencionada aposentadoria, em cargo das carreiras do Grupo de Atividades de
Educação Básica do Poder Executivo do Estado, previstos no art. 1º da Lei nº 18.975/2010.
Parágrafo único. A vigência do posicionamento a que se refere o caput tem efeitos a partir de 29 de março de 2012.
Art. 4º -Fica retificado na Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8767/2012, publicada no “MG” 08/11/2012, o resultado da revisão do posicionamento em tabelas correspondentes ao regime de subsídio, a parte referente à servidora do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, ocupante
de cargo de provimento efetivo das carreiras de que tratam os incisos III, IV, V, VI, VII e VIII do artigo 1º da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, nos termos do artigo 1º da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 45.905, de 03 de fevereiro de 2012, identificada
no ANEXO IV desta Resolução.
Art. 5º -Fica anulado a partir de 1º de setembro de 2005, o posicionamento em carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, constante do Anexo Único da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 5792, de 07 de novembro de 2005, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do
Estado, em 08 de novembro de 2005, a parte que se refere à servidora da SRE CORONEL FABRICIANO - DEUZIRA GOMES DOS SANTOS SILVA, Masp 372358-2, Adm. 02, para regularizar situação funcional, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez proporcional
sem paridade, a partir de 30/05/2005, cuja vigência é anterior a nova carreira instituída pela Lei Nº 15.293/2004.
Art. 6º -Para o posicionamento e a revisão de que tratam esta Resolução foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação do servidor.
Art. 7º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, respeitando as vigências especificadas nos artigos desta Resolução.
Belo Horizonte, 8 de novembro de 2021.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
JULIA SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
REGIONAL
CORONEL FABRICIANO
REGIONAL
CORONEL FABRICIANO
SERVIDOR
3723582
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
SITUAÇÃO ANTERIOR
ADM
CARREIRA
NIVEL
2
AXED
I
MASP/DV
3723582
ANEXO II
(a que se refere o art. 2º desta Resolução)
ADM
CARREIRA
2
ATB
MASP
DEUZIRA GOMES DOS SANTOS SILVA
SERVIDOR
DEUZIRA GOMES DOS SANTOS SILVA
NÍVEL
III
GRAU
A
CARREIRA
ATB
GRAU
E
SITUAÇÃO NOVA
NIVEL
I
BASE LEGAL
ART. 4º
GRAU
A
CARGA HORARIA
30
MOTIVO
Regularizar situação funcional
ANEXO III
(a que se refere o art. 3º desta Resolução)
REGIONAL
CORONEL FABRICIANO
REGIONAL
SERVIDOR
DEUZIRA GOMES DOS SANTOS SILVA
SERVIDOR
CORONEL FABRICIANO
DEUZIRA GOMES DOS SANTOS SILVA
MASP
ADM
CARREIRA
3723582
2
ATB
MASP
ADM
3723582
2
ANEXO IV
(a que se refere o art. 4ºdesta Resolução)
SITUAÇÃO EM 29.03.2012
CARREIRA
NIVEL
GRAU
ATB
III
C
POSICIONAMENTO ANTERIOR
REGIME SUBSÍDIO EM 29.03.2012
NÍVEL
GRAU
I
A
SITUAÇÃO EM 01.01.2013
NIVEL
GRAU
III
C
POSICIONAMENTO REVISTO
REGIME SUBSÍDIO EM 29.03.2012
NÍVEL
GRAU
III
C
SITUAÇÃO EM 01.01.2014
NIVEL
GRAU
III
C
SITUAÇÃO EM 01.01.2015
NIVEL
GRAU
III
C
11 1555065 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 2111/2021
REGIONAL : Paracatu
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 13486071
Nadia Alves Moreira do Prado – PEB – 1 - Aguas Vermelhas - 60 25/08/2021 A 23/10/2021 - 158.I
04ª SRE - Campo Belo, 13202189 Heloisa Helena dos Santos Canestri
– PEB – 2 - Lavras - 60 - 24/08/2021 A 22/10/2021 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 06043350 Lucimar Aparecida Resende
– PEB – 1 - Carmopolis de Minas - 8 - 26/08/2021 A 02/09/2021 158.I, 08436628 Leide Gomides Batista – ATB – 1 - Itapecerica - 7 24/08/2021 A 30/08/2021 - 158.I
28ª SRE - Patos de Minas, 02241487 Celia Terezinha Guimaraes
Fonseca – EEB – 2 - Patos de Minas - 60 - 05/06/2021 A 03/08/2021
- 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 12349957 Pablo Guilherme Marcelino Pereira
– PEB – 4 - Sete Lagoas - 30 - 01/09/2021 A 30/09/2021 - 158.I,
12349957 Pablo Guilherme Marcelino Pereira – PEB – 5 - Sete Lagoas
- 30 - 01/09/2021 A 30/09/2021 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 09410432 Rivane Sena Soares Carvalho
– PEB – 3 - Teofilo Otoni - 60 - 27/10/2020 A 25/12/2020 - 158.I,
09410432 Rivane Sena Soares Carvalho – PEB – 3 - Teofilo Otoni - 60
- 28/08/2020 A 26/10/2020 - 158.I, 10441301 Maria do Carmo Ferreira
de Souza – PEB – 3 - Teofilo Otoni - 15 - 23/08/2021 A 06/09/2021
- 158.I
39ª SRE - Uberaba, 05725171 Eliane Aparecida de Almeida Ribeiro
– ATB – 1 - Araxa - 60 - 25/09/2021 A 23/11/2021 - 158.I, 05725171
Eliane Aparecida de Almeida Ribeiro – ATB – 1 - Araxa - 30 26/08/2021 A 24/09/2021 - 158.I, 08675977 Antonina Miriam Duarte
Carneiro – PEB – 1 - Araxa - 60 - 25/08/2021 A 23/10/2021 - 158.I,
08675977 Antonina Miriam Duarte Carneiro – PEB – 2 - Araxa 60 - 25/08/2021 A 23/10/2021 - 158.I, 11774163 Pablo Cezar Marcelino – PEB – 3 - Uberaba - 1 - 23/08/2021 A 23/08/2021 - 158.I,
11774163 Pablo Cezar Marcelino – PEB – 3 - Uberaba - 6 - 27/09/2021
A 02/10/2021 - 158.I, 13362082 Nataglia Duarte Lamoglia – ATB – 2
- Uberaba - 2 - 09/09/2021 A 10/09/2021 - 158.I, 13362082 Nataglia
Duarte Lamoglia – ATB – 2 - Uberaba - 1 - 13/09/2021 A 13/09/2021
- 158.I, 13362082 Nataglia Duarte Lamoglia – ATB – 2 - Uberaba - 30
- 27/09/2021 A 26/10/2021 - 158.I
Metropolitana B, 14319487 Rinely Ribeiro Luciano – ATB – 1 - Contagem - 30 - 09/08/2021 A 07/09/2021 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 08644676 Kelem Alves Mendes Silva – PEB –
1 - Medina - 3 - 08/09/2021 A 10/09/2021 - 158.I, 08644676 Kelem
Alves Mendes Silva – PEB – 2 - Medina - 3 - 08/09/2021 A 10/09/2021
- 158.I
Para de Minas, 13792007 Luciana Maria Soares de Almeida – ATB – 1
- Para de Minas - 3 - 25/08/2021 A 27/08/2021 - 158.I
Metropolitana C, 10010619 Aline Franco de Paula – PEB – 1 - Ribeirao
das Neves - 10 - 25/08/2021 A 03/09/2021 - 158.I, 10072650 Grace Elizabeth Marques Spindola – PEB – 3 - Belo Horizonte - 60 - 04/10/2021
A 02/12/2021 - 158.I, 11707759 Arabele Agata Silva Borges – PEB – 3
- Ribeirao das Neves - 2 - 23/09/2021 A 24/09/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 08728115 Lucio Flavio Ramos –
ASP – 3 - Juiz de Fora - 10 - 28/08/2021 A 06/09/2021 - 158.I, 13872635
Rosimeire Pereira Candido – ASP – 1 - Governador Valadares - 30 19/09/2021 A 18/10/2021 - 158.I, 13872635 Rosimeire Pereira Candido – ASP – 1 - Governador Valadares - 1 - 26/08/2021 A 26/08/2021
- 158.I, 13882675 Pedro de Azevedo Lopes – ASP – 1 - Patrocinio 7 - 11/07/2020 A 17/07/2020 - 158.I, 14366553 Dayane Amanda da
Costa Fagundes – ASP – 1 - Sao Joao Del Rei - 7 - 13/09/2021 A
19/09/2021 - 158.I, 14366553 Dayane Amanda da Costa Fagundes –
ASP – 1 - Sao Joao Del Rei - 15 - 20/09/2021 A 04/10/2021 - 158.I,
14447692 Marx Israel da Silva – ASP – 1 - Uberaba - 1 - 04/09/2021 A
04/09/2021 - 158.I, 14447692 Marx Israel da Silva – ASP – 1 - Uberaba
- 2 - 08/09/2021 A 09/09/2021 - 158.I, 14447692 Marx Israel da Silva –
ASP – 1 - Uberaba - 2 - 27/08/2021 A 28/08/2021 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10723864 Lia Mourao Monteiro – AUSS – 1 - Belo Horizonte 30 - 10/09/2021 A 09/10/2021 - 158.I, 10737492 Andreia Maria Batista
– AUSS – 1 - Belo Horizonte - 10 - 27/07/2021 A 05/08/2021 - 158.I,
11586005 Fabio Carvalho Salin – MEDSS – 3 - Belo Horizonte - 60 30/08/2021 A 28/10/2021 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 09140260623 - Fernanda Daniele Matias – - 11/11/2021 , 11511268611
- Karla Luana Vieira Campos – - 11/11/2021
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 10539435 Francisco Jose Roldao Saraiva – PEB – 1 - Belo Horizonte - 09/11/2021 15ª SRE - Itajuba, 11074929 Wanderley Nogueira Vilas Boas – PEB –
1 - Itajuba - 10/11/2021 - , 11074929 Wanderley Nogueira Vilas Boas
– PEB – 3 - Itajuba - 10/11/2021 - , 11074929 Wanderley Nogueira
Vilas Boas – PEB – 1 - Itajuba - 10/11/2021 - , 11074929 Wanderley
Nogueira Vilas Boas – PEB – 3 - Itajuba - 10/11/2021 40ª SRE - Uberlandia, 11549458 Alcirene Dutra Ferreira Inhota – PEB
– 4 - Uberlandia - 10/11/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13782446 Rogger Vinicius Coelho – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 07/11/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 09467341
Maria de Lurdes da Silva – ASB – 2 - Caratinga - 3 - 14/09/2021 A
16/09/2021 22ª SRE - Montes Claros, 12075057 Gisleide Barbosa Lima Alquimim
– ASB – 1 - Brasilia de Minas - 7 - 04/10/2021 A 10/10/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14800197 Alexandre de Paiva
Ferreira – – 1 - - 14 - 16/10/2021 A 29/10/2021 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 11549458
Alcirene Dutra Ferreira Inhota – PEB – 2 - Uberlandia - 19/08/2021 -
Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 09381080690 - Fabyane Cotrim Souza – – 0 - / /
COMUNICAÇÃO : 2121/2021
REGIONAL : Teofilo Otoni
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 03767998629 - Simone Batista Bicalho – - 09/11/2021 , 03702992642
- Genilda Oliveira Santos Cerqueira – - 11/11/2021 , 29426500871 Geziane Dias Ribeiro – - 11/11/2021
COMUNICAÇÃO : 2123/2021
REGIONAL : Varginha
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 13264031 Laura Campos Menezes – – 0 - - 5 - 17/09/2021 A
21/09/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 06662670 Caroline Santiago Dutra – ATB – 1 - Belo Horizonte - 8 - 23/08/2021 A
30/08/2021 - 158.I
03ª SRE - Barbacena, 14008999 Rita de Cassia De Oliveira Milagres –
EEB – 1 - Barbacena - 15 - 27/08/2021 A 10/09/2021 - 158.I
08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 10847267 Cintia da Conceicao Mendes Neves – PEB – 3 - Conselheiro Lafaiete - 50 - 05/09/2021 A
24/10/2021 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 08437170 Mirlaine Antunes Vieira – PEB – 4
- Divinopolis - 2 - 01/09/2021 A 02/09/2021 - 158.I, 11440187 Deiliania Fernanda Marcal Silva – PEB – 2 - Divinopolis - 9 - 23/08/2021 A
31/08/2021 - 158.I, 13210018 Rosiane Evangelista Santana – PEB – 2
- Divinopolis - 9 - 09/09/2021 A 17/09/2021 - 158.I
16ª SRE - Ituiutaba, 08907271 Cassia Regina Pereira Botelho – PEB –
2 - Canapolis - 60 - 24/08/2021 A 22/10/2021 - 158.I
18ª SRE - Juiz de Fora, 05308713 Reginaldo Ramos de Britto – PEB
– 1 - Juiz de Fora - 60 - 01/09/2021 A 30/10/2021 - 158.I, 11118254
Fernanda Alves de Souza – PEB – 3 - Juiz de Fora - 5 - 18/10/2021 A
22/10/2021 - 158.I
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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