TJMG 12/11/2021 -Fl. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 10.451, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre providências para a formalização do reposicionamento de servidores da Secretaria de Estado de Educação - SEE, em carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, nos termos do Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro
de 2009.
RESOLVEM:
Art. 1º -Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, na parte que se refere aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, identificados no Anexo I desta Resolução, haja vista que o ato publicado se encontra em desacordo com as regras determinadas no retro mencionado Decreto.
Parágrafo único. O reposicionamento anulado a que se refere o caput é aquele publicado pelas Resoluções Conjuntas indicadas na tabela constante do Anexo I.
Art. 2º -Fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009 e na forma indicada no Anexo II desta Resolução, o reposicionamento de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, posicionados nos termos do Decreto nº 44.141, de 27 de outubro de
2005, em carreiras instituídas pela Lei n.º 15.293, de 05 de agosto de 2004.
§1º -O anexo referido no caput identifica o reposicionamento de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, afastados preliminarmente à aposentadoria com jus à paridade e aposentados com jus à paridade.
I – O Anexo II identifica os servidores reposicionados conforme critérios descritos, artigo 4º (Natureza 40.183) e artigo 5º (Natureza 40.184) do Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009.
§ 2º -O reposicionamento formalizado na forma indicada no Anexo II desta Resolução terá efeito retroativo a 30 de junho de 2010.
Art. 3º -Para a anulação e formalização do reposicionamento de que trata esta Resolução foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação
do servidor.
Art. 4º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, respeitadas as vigências especificadas no § 2º do art. 2º desta resolução.
Belo Horizonte, 4 de novembro de 2021.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
JULIA SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
REGIONAL
ALMENARA
ALMENARA
ARAÇUAÍ
ARAÇUAÍ
ARAÇUAÍ
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CURVELO
CURVELO
DIAMANTINA
DIAMANTINA
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
JANUARIA
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
PASSOS
PATOS DE MINAS
PIRAPORA
PIRAPORA
PIRAPORA
PIRAPORA
PIRAPORA
PIRAPORA
PIRAPORA
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
UBERABA

MASP
8457384
3471620
5964507
8621153
8621153
3347721
3774718
3774718
3362985
3283678
5483789
6672828
3240629
8933475
4413514
6190664
8385015
5911664
9339359
3914868
8754376
3198835
10528446
6215727
8538167
3694577
3510526
3685245
8472110
3316890
10139863
6463939
3539178
6592869
8690877
3314333
8452880
2497386
10515088
3237575
6004923
8854762
8161259
3739109

SERVIDOR
IORLETE ALMEIDA DAMASCENA
OTACILIO DE SOUSA ROCHA
ALUIZIO JADER DIAS DE ASSIS
SILVANA RAMALHO DA CONCEICAO
SILVANA RAMALHO DA CONCEICAO
MARIA DA GLORIA REIS CONDE
MARILENE APARECIDA SOUZA MOREIRA
MARILENE APARECIDA SOUZA MOREIRA
SANDRA FERREIRA CARVALHO
MARIA HONORINA DA SILVA
ROSYVETI FERREIRA FRANCO
TANIA COSTA LIMA
VANILDA DE FATIMA DE FREITAS MARINHO
CRISTIANE PATRICIA DA SILVA COSTA
MARLI APARECIDA ALVES CAMARGOS ALECRIM
ALZIMERE RODRIGUES DE SOUZA
CELCINO NEVES MOURA
MARIA BETANIA ALMEIDA MENDES
ALEXSANDRA RAMOS DE OLIVEIRA
NATHERCIA DAMASCENO OLIVEIRA
KATIA PEREIRA FALCONI
MADALENA LEONARDA DA SILVA
SILVANA MARIA DE MELO NOVAES
TELMI APARECIDA DA SILVA
CARLOS AUGUSTO DOMINGUES
ELIANA ALVES DOS SANTOS VIEIRA
VANILDA PIRES ROCHA
IVANEIDE JOSE DE OLIVEIRA
LUCIANA LIMA MADUREIRA
MARIA TEONILIA QUARESMA OLIVA
VALDIMEA PEREIRA DA SILVA
VERONICA LIMA BARBOZA
SUELI DE FATIMA LOURENCO DA CRUZ
MONICA LETICIA MENDES
CARLOS ALBERTO FONSECA
CIRENE DOS REIS MOURA DE OLIVEIRA
FIDELCINO MOREIRA FILHO
LUCIA CORREA DE OLIVEIRA
LUCIA MIRIAM ANDRADE NOGUEIRA GUIMARAES
MARIA ALICE PEREIRA ROCHA
MARIA LUIZA MARQUES PEREIRA CARDOSO GONCALVES
ADERBALD FERREIRA GOMES
FRANCISCO CARLOS GUANAZ
MARIO SERGIO DE OLIVEIRA BUENO

ADM
1
2
1
1
2
1
1
2
1
2
1
1
2
2
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
2
1
2
1
1
1
2
1
1
1
1
1
2
1
2
1
2
1
2

RESOLUÇÃO CONJUNTA ANULADA
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7894, de 09 de dezembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8702, de 11 de setembro de 2012
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9809, de 01 de maio de 2014
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº10181, de 18 de junho de 2020
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8286, de 15 de junho de 2011
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 10351, de 26 de maio de 2021
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8979, de 30 de outubro de 2013
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8836, de 22 de março de 2013
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7894, de 09 de dezembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8465, de 12 de outubro de 2011
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7894, de 09 de dezembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9559, de 16 de julho de 2016
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9509, de 20 de abril de 2016

ANEXO II
(a que se refere o § 1º, inciso I, artigo 2º desta Resolução)
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO CONFORME CRITÉRIOS DESCRITOS NO DECRETO 45.274 DE 2009
REGIONAL
ALMENARA
ALMENARA
ARAÇUAÍ
ARAÇUAÍ
ARAÇUAÍ
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CURVELO
CURVELO
DIAMANTINA
DIAMANTINA
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
JANUARIA
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
PASSOS
PATOS DE MINAS
PIRAPORA
PIRAPORA
PIRAPORA
PIRAPORA
PIRAPORA
PIRAPORA
PIRAPORA
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
UBERABA

MASP
8457384
3471620
5964507
8621153
8621153
3347721
3774718
3774718
3362985
3283678
5483789
6672828
3240629
8933475
4413514
6190664
8385015
5911664
9339359
3914868
8754376
3198835
10528446
6215727
8538167
3694577
8190811
3510526
3685245
8472110
3316890
10139863
6463939
3539178
6592869
8690877
3314333
8452880
2497386
10515088
3237575
6004923
8854762
8161259
3739109

NOME
IORLETE ALMEIDA DAMASCENA
OTACILIO DE SOUSA ROCHA
ALUIZIO JADER DIAS DE ASSIS
SILVANA RAMALHO DA CONCEICAO
SILVANA RAMALHO DA CONCEICAO
MARIA DA GLORIA REIS CONDE
MARILENE APARECIDA SOUZA MOREIRA
MARILENE APARECIDA SOUZA MOREIRA
SANDRA FERREIRA CARVALHO
MARIA HONORINA DA SILVA
ROSYVETI FERREIRA FRANCO
TANIA COSTA LIMA
VANILDA DE FATIMA DE FREITAS MARINHO
CRISTIANE PATRICIA DA SILVA COSTA
MARLI APARECIDA ALVES CAMARGOS ALECRIM
ALZIMERE RODRIGUES DE SOUZA
CELCINO NEVES MOURA
MARIA BETANIA ALMEIDA MENDES
ALEXSANDRA RAMOS DE OLIVEIRA
NATHERCIA DAMASCENO OLIVEIRA
KATIA PEREIRA FALCONI
MADALENA LEONARDA DA SILVA
SILVANA MARIA DE MELO NOVAES
TELMI APARECIDA DA SILVA
CARLOS AUGUSTO DOMINGUES
ELIANA ALVES DOS SANTOS VIEIRA
MARIA DAS GRACAS MORATO LOBATO MENEZES
VANILDA PIRES ROCHA
IVANEIDE JOSE DE OLIVEIRA
LUCIANA LIMA MADUREIRA
MARIA TEONILIA QUARESMA OLIVA
VALDIMEA PEREIRA DA SILVA
VERONICA LIMA BARBOZA
SUELI DE FATIMA LOURENCO DA CRUZ
MONICA LETICIA MENDES
CARLOS ALBERTO FONSECA
CIRENE DOS REIS MOURA DE OLIVEIRA
FIDELCINO MOREIRA FILHO
LUCIA CORREA DE OLIVEIRA
LUCIA MIRIAM ANDRADE NOGUEIRA GUIMARAES
MARIA ALICE PEREIRA ROCHA
MARIA LUIZA MARQUES PEREIRA CARDOSO GONCALVES
ADERBALD FERREIRA GOMES
FRANCISCO CARLOS GUANAZ
MARIO SERGIO DE OLIVEIRA BUENO

ADM.
1
2
1
1
2
1
1
2
1
2
1
1
2
2
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
2
1
1
1
2
1
1
1
1
1
2
1
2
1
2
1
2

CARREIRA
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
EEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
EEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
EEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB

NIVEL
III
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
II
III
III
IV
III
III
III
IV
IV
III
IV
III
IV
III
IV
I
III
III
III
IV
IV
IV
II
IV
IV
IV
III
III
IV
IV
II
III
III
III
III
IV

GRAU
C
C
C
C
D
D
D
C
C
D
G
C
B
D
D
C
C
C
D
B
C
D
C
B
I
D
F
D
C
C
C
E
C
C
D
D
D
C
C
D
D
D
C
D
B

BASE LEGAL
Art. 4º
Art. 4º
Art. 4º
Art. 4º
Art. 4º
Art. 4º
Art. 4º
Art. 4º
Art. 4º
Art. 4º
Art.4º
Art.4º
Art. 4º
Art.4º
Art.4º
Art. 4º
Art. 4º
Art.4º
Art.4º
Art. 4º
Art. 4º
Art.4º
Art. 4º
Art. 4º
Art.4º
Art. 4º
Art. 4º
Art. 4º
Art. 4º
Art. 4º
Art. 4º
Art. 4º
Art. 4º
Art. 4º
Art. 4º
Art. 4º
Art. 4º
Art. 4º
Art. 4º
Art. 4º
Art. 4º
Art. 4º
Art. 4º
Art. 4º
Art. 4º

NATUREZA SISAP
40
183
40
183
40
183
40
183
40
183
40
183
40
183
40
183
40
183
40
183
40
183
40
183
40
183
40
183
40
183
40
183
40
183
40
183
40
183
40
183
40
183
40
184
40
183
40
183
40
183
40
183
40
183
40
183
40
183
40
183
40
183
40
183
40
183
40
183
40
183
40
183
40
183
40
183
40
183
40
183
40
183
40
183
40
183
40
183
40
183
11 1555062 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111112330540110.