TJMG 30/09/2021 -Fl. 78 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
78 – quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 9293040/2021. Processo de compras 1501122 000067/2021.
Partes: SEPLAG e XPTI TECNOLOGIAS EM SEGURANÇA LTDA.
Objeto: Aquisição de Peças de videomonitoramento, conforme Edital do Pregão para Registro de Preços nº Nº 372/2020. Valor: R$
1.259.614,34. Dotação orçamentária: 1501 04 122 161 4480 0001 4490
0. Fonte de recursos: 10 1. Assinam: Marilene Bretas Campos, pela
SEPLAG e Marcelo Veber pela Contratada.
2 cm -29 1537960 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 9293039/2021. Processo de compras 1501122 000067/2021.
Partes: SEPLAG e INTELBRAS S.A. INDUSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA. Objeto: Aquisição de
Peças de videomonitoramento, conforme Edital do Pregão para Registro de Preços nº 372/2020. Valor: R$349.797,50. Dotação orçamentária:
1501 04 122 161 4480 0001 4 4 90. Fonte de recursos: 0 10 1. Assinam:
Marilene Bretas Campos, pela SEPLAG, e Thiago Carbogim Maciel,
pela Contratada.
2 cm -29 1538044 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
022/2021, Processo de Compra 5141001 079/2021, para contratação
dos serviços de suporte técnico, manutenção e atualização de versão do
conjunto de software básico (BIOS, firmware e drivers) para 05 (cinco)
switches marca Brocade SAN (modelos 6510). Especificações e demais
condições de participação constam no Edital à disposição dos interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br. Data
da sessão: 14 de outubro de 2021 às 09:30 horas.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2021
Ladimir Lourenço dos Santos Freitas – Diretor – Diretoria Técnica.
Roberto Tostes Reis – Diretor- Presidente – Presidência.
3 cm -29 1537683 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº PS-956/21
firmado em 09/09/2021 entre UNIMED e a PRODEMGE. Objeto:
Prestação de serviços de seguro coletivo para cobertura de morte, invalidez laborativa permanente total por doença, invalidez funcional permanente total por doença, invalidez permanente total ou parcial por
acidente e auxílio funeral, de forma compulsória para os diretores e
empregados da PRODEMGE - Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico 020/2021 Valor total: R$ 124.962,24. Vigência: 12 meses.
EXTRATO DO CONTRATO Nº PS-959/21
firmado em 27/09/2021 entre TARDIM PRODUÇÕES e a PRODEMGE. Objeto: Prestação dos serviços técnicos de elaboração de projeto
executivo multidisciplinar contemplando: a coordenação; o planejamento; o detalhamento e a compatibilização das soluções das disciplinas integradas; orçamento e cronograma físico financeiro para a execução do PCIP - Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico
- Modalidade de licitação: Dispensa de Licitação por Valor 081/2021
Valor total: R$ 29.000,00. Vigência: 12 meses.
4 cm -29 1537501 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: 2A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto:
O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de serviços
de manutenção de telhado e laje de cobertura com impermeabilização
e adequações na drenagem pluvial; proteção de estrutura de concreto e
vedação de janelas no campus Pampulha. Valor: O valor total da contratação é de R$ 87.450,00 (Oitenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta
reais). Vigência: Este contrato tem vigência por 12 (doze) meses a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais. Ref.: Pregão Eletrônico nº 18/2021, que será regido pela Lei
Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 48.012/2020, e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores, bem
como a Nota Jurídica NJ/PJ-160/2021, (Evento 33214824). Conforme
as diversas dotações orçamentárias constantes no processo. Belo Horizonte, 29 de setembro de 2021.
4 cm -29 1537468 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação João Pinheiro torna público que realizará licitação na
modalidade de Pregão Eletrônico, dia 14/10/2021, às 09h30min – Pregão nº 35/2021 – ref. à contratação de empresa especializada para realizar manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças,
baterias, componentes, acessórios e insumos do conjunto de Nobreaks, transformadores, baterias e quadros elétricos interligados. O edital estará à disposição dos interessados, a partir desta publicação pela
Internet, no site www.compras.mg.gov.br. Informações poderão ser
obtidas pelo e-mail: compras@fjp.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2021.
Helger Marra Lopes – Presidente.
3 cm -29 1537425 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato: nº 9292332/2021. SEI: 2010.01.0072792/2021-18. Contratado: Certisign Certificadora Digital S.A. Objeto: Contratação de
empresa, para fornecimento, sob demanda, futura e eventual, de serviço de certificação digital para pessoa física e/ou jurídica na cadeia da
Receita Federal do Brasil (RFB) por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil),
que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. – Pedido de Compra nº 2011023.033/2021.Vigência: 12 (doze) meses da publicação. Valor: R$ 208.427,00. Dot. Orç.:
2011 10 122 705 2500 1 339040 20 0 50 1. Guilherme Parentoni S.
Fonseca. – Diretor e Roni de Oliveira Franco e Pedro Luiz Cesar G.
Bezerra. – Contratados.
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 9262591/2020. SEI:
2010.01.0063922/2020-18. Contrato: Biomedical Produtos Científicos
Médicos e Hospitalares S/A. Objeto: Prorrogação. Vigência: 03/10/21
a 02/10/22. Valor: R$ 39.999,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1
339030 10 0 50 1. Base Legal: Art. 57, Inc.I, e § 2º da Lei Federal nº
8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca. – Diretor e Michelle Soares Rodrigues. – Contratado.
EXTRATO: 1º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9261651/2020.
SEI: 2010.01.0061636/2020-48. Contrato: Vitória Hospitalar Ltda.
Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência: 30/09/21 a 29/09/22. Valor:
R$ 29.250,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030 10 0 50 1.
Base Legal: Art. 57, Inc.I, e § 2º da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme
P. S. Fonseca. – Diretor e Renata Guilherme da Silva. – Contratado.
EXTRATO: 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5967/14.
SEI: 2010.01.0053622/2020-19. Locador: Maria Elma de Matos.
Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência: 04/12/21 a 03/12/22. Valor:
R$ 11.400,00 anual. Dot. Orç.: 2011 10 122 011 4194 1 339036 11 0 50
1. Base Legal: Art. 57, § 2º da Lei nº 8.666/93.
Guilherme P. Senra. Fonseca – Diretor e Locadora.
ERRATA DE TERMO ADITIVO
Edição do MG de 23/09/2021 – Pag. 34 Contratada: Bernadete Bastos
Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Nº 9223219/19 - 7º T.A. Onde
se lê: Vigência: 08/11/21 a 07/60/22 Leia-se: Vigência: 08/112/21 a
07/11/22.
9 cm -29 1537943 - 1
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES
DE SERVIÇOS – MÉDICO – N° 30/2021
1. O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ sob o n° 17.217.332/0001-25, com sede e
foro nesta Capital, à Rodovia Papa João Paulo II, n° 4001, Bairro Serra
Verde – CEP 31.630-901 – Edifício Gerais – 3° andar, por meio de sua
Presidência, com o objetivo de contratar serviços de saúde a serem prestados a seus beneficiários, torna público, para ciência dos interessados,
que receberá inscrição e documentos previstos neste edital para credenciamento de prestadores de serviços, MÉDICO, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) HORAS SEMANAIS, PARA ATUAR
NO SERVIÇO MÉDICO DE URGÊNCIA (SMU)/DIRETORIA DE
SAÚDE, NO HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO DO
IPSEMG, no período de 30/09/2021 a 07/10/2021, horário de 09:00 às
16:00h, no seguinte endereço: Departamento de Gestão de Pessoal da
Rede Própria no Hospital Governador Israel Pinheiro, à Alameda Ezequiel Dias, n° 225, Bairro Centro, Belo Horizonte, nos moldes da Lei
Federal 8.666/93, dos Decretos Estaduais que regulamentam a matéria
e das regras estabelecidas no presente Edital de Credenciamento.
1.1- O inteiro teor deste Edital e Anexo(s) estará disponível no endereço eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 29 de Setembro de 2021
Bernardo Luiz Fornaciari Ramos – Diretor de Saúde
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG.
6 cm -29 1537713 - 1
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.098/2021. Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares do tipo Marcapassos, Eletrodos e outros,
em regime de consignação,para assistência à saúde de beneficiários
do IPSEMGatendidos na Clínica de Cirurgia Cardíacado Hospital
Governador Israel Pinheiro-HGIP, mediante fornecimento parcelado,
peloperíodo de 12 (doze) meses. Data da sessão pública: 18/10/2021,
às 09h00m (nove horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico
www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se
no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras do
Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora
marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser
obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2021
Bruno Ramos Stancioli – Gerente de Compras
e Gestão de Contratos do IPSEMG.
4 cm -29 1537858 - 1
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES
DE SERVIÇOS – MÉDICO – N° 29/2021
1. O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ sob o n° 17.217.332/0001-25, com sede e
foro nesta Capital, à Rodovia Papa João Paulo II, n° 4001, Bairro Serra
Verde – CEP 31.630-901 – Edifício Gerais – 3° andar, por meio de
sua Presidência, com o objetivo de contratar serviços de saúde a serem
prestados a seus beneficiários, torna público, para ciência dos interessados, que receberá inscrição e documentos previstos neste edital para
credenciamento de prestadores de serviços, MÉDICO, COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA DE NO MÍNIMO 01 (UM) ANO EM CLÍNICA MÉDICA, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 12 (DOZE)
HORAS SEMANAIS, PARA ATUAR NA UTI CARDIOVASCULAR/
DIRETORIA DE SAÚDE, NO HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL
PINHEIRO DO IPSEMG, no período de 30/09/2021 a 06/10/2021,
horário de 09:00 às 16:00h, no seguinte endereço: Departamento de
Gestão de Pessoal da Rede Própria no Hospital Governador Israel
Pinheiro, à Alameda Ezequiel Dias, n° 225, Bairro Centro, Belo Horizonte, nos moldes da Lei Federal 8.666/93, dos Decretos Estaduais que
regulamentam a matéria e das regras estabelecidas no presente Edital
de Credenciamento.
1.1- O inteiro teor deste Edital e Anexo(s) estará disponível no endereço eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 29 de Setembro de 2021.
Bernardo Luiz Fornaciari Ramos – Diretor de Saúde –
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG.
6 cm -29 1537710 - 1
DECISÃO DO ORDENADOR
EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE.
Processo SEI!MG 2010.01.0024865/2019-73. Contratada Penalizada:
A7 Distribuidora de Medicamentos Ltda. CNPJ: 12.664.453/0001-00.
Decisão: Em observância ao caput c/c §1º do art. 46 da Lei Estadual nº
14.184, de 31/01/2002, declaro revel por ausência de defesa, nos termos
dos fundamentos lavrados nestes autos pela Comissão de Apuração de
Irregularidades (CAI/IPSEMG). Decido pela aplicação da pena de
multa, no valor de R$ 11.824,00 (onze mil e oitocentos e vinte e quatro
reais), com base art. 41 e art. 38, §1º, ambos do Decreto 45.902/2012
e inciso II, art. 87 da Lei 8.666/93, por ser a justa medida de razoabilidade e proporcionalidade em face ao ocorrido, fulcro no precedente
STJ Resp 505068/PR e Acórdão 653/2018 e 2530/2015 do TCU. Autos
com vistas franqueadas.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2021 – Bernardo Luiz
Fornaciari Ramos – Ordenador de Despesas do IPSEMG
DECISÃO DO ORDENADOR
EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE.
Processo SEI!MG 2010.01.0043735/2021-21. Contratada Penalizada:
HOSPFAR Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares S.A. CNPJ:
26.921.908/0002-02. Decisão: Em observância ao caput c/c §1º do art.
46 da Lei Estadual nº 14.184, de 31/01/2002, não dou provimento às
alegações da defesa prévia da Contratada, nos termos dos fundamentos
lavrados nestes autos pela Comissão de Apuração de Irregularidades
(CAI/IPSEMG). Decido pela aplicação de multa de mora, no valor total
de R$ 739,08 (setecentos e trinta e nove reais e pito centavos), com base
art. 41 e art. 38, §1º, ambos do Decreto 45.902/2012 e art. 86 da Lei
8.666/93, por ser a justa medida de razoabilidade e proporcionalidade
em face ao ocorrido fulcro precedente STJ Resp 505068/PR e Acórdão
653/2018 e 2530/2015 do TCU. Autos com vistas franqueadas.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2021 – Bernardo Luiz
Fornaciari Ramos – Ordenador de Despesas do IPSEMG
DECISÃO DO ORDENADOR
PROCESSO SIGED Nº 0004413420112016.
SEI!MG 2010.01.0027986/2021-93. Contratada Penalizada: Comercial
Cirúrgica Rioclarense Ltda. CNPJ: 67.729.178/0004-91. Decisão: Em
observância ao caput c/c §1º do art. 46 da Lei Estadual nº 14.184, de
31/01/2002, não dou provimento às alegações apresentadas na Impugnação da Contratada, nos termos dos fundamentos lavrados nestes autos
pela Comissão de Apuração de Irregularidades (CAI/IPSEMG). Decido
pelo não acolhimento da Impugnação, id 27943838, e pela manutenção
da penalidade de multa de mora, no valor de R$ 8.525,00 (oito mil, quinhentos e vinte e cinco reais), com base art. 41 e art. 38, §1º, ambos do
Decreto 45.902/2012 e art. 86 da Lei 8.666/93, por ser a justa medida
de razoabilidade e proporcionalidade em face ao ocorrido fulcro precedente STJ Resp 505068/PR e Acórdão 653/2018 e 2530/2015 do TCU.
Fica intimado o advogado da indigitada, Dr. Luís Gustavo Scatolin
Felix Bomfim, OAB/SP 325284. Autos com vistas franqueadas.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2021 – Bernardo Luiz
Fornaciari Ramos – Ordenador de Despesas do IPSEMG
DECISÃO DO ORDENADOR
EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE.
Processo SEI!MG 2010.01.0038697/2021-53. Contratada Penalizada:
Uniao Quimica Farmaceutica Nacional S.A. CNPJ: 60.665.981/0009-75.
Decisão: Em observância ao caput c/c §1º do art. 46 da Lei Estadual nº
14.184, de 31/01/2002, não dou provimento às alegações da defesa prévia da Contratada, nos termos dos fundamentos lavrados nestes autos
pela Comissão de Apuração de Irregularidades (CAI/IPSEMG). Decido
pela aplicação de multa de mora, no importe de R$ 19,14 (dezenove
reais e quatorze centavos), com base art. 41 e art. 38, §1º, ambos do
Decreto 45.902/2012 e art. 86 da Lei 8.666/93, por ser a justa medida
de razoabilidade e proporcionalidade em face ao ocorrido fulcro precedente STJ Resp 505068/PR e Acórdão 653/2018 e 2530/2015 do TCU.
Autos com vistas franqueadas.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2021 – Dr. Bernardo Luiz
Fornaciari Ramos – Ordenador de Despesas do IPSEMG
15 cm -29 1537923 - 1
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.036/2020. Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares do tipo cateteres, fio-guia e outros para atendimento à saúde de beneficiários do IPSEMG na Clínica de Hemodinâmica do Hospital Governador Israel Pinheiro-HGIP, mediante
fornecimento parcelado, pelo período de 12 (doze) meses. Data da sessão pública: 18/10/2021, às 08h00m (oito horas), horário de Brasília
– DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de
propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão.
O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.
ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2021. Bruno Ramos Stancioli
– Gerente de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.
4 cm -29 1537800 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO
- MARCAÇÃO DE NOVA DATA
A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna público
que realizará Pregão Eletrônico nº 040/2021 – PLANEJAMENTO Nº
174/2021. Objeto: Registro de Preços de Equipamento de Proteção
Individual EPI – Motoqueiro (Jaqueta, Luva E Capacete). O início
da sessão de pregão ocorrerá no dia 14/10/2021 às 09h30min. No site
www.compras.mg.gov.br. Edital poderá ser retirado no mesmo site.
2 cm -29 1537419 - 1
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS
Extrato dos Termos Aditivos aos Contratos J.016.0.2019 - Conast Consultoria e Assessoria de Segurança do Trabalho Eireli., CNPJ nº
01.864.223/0001-60; J.047.0.2020 - Laboratório Silfar Ltda., CNPJ nº
26.272.948/0001-90; J.005.0.2021 - Laboratório de Análises Clínicas
Salinas Ltda-Me., CNPJ nº 17.151.190/0001-40. Objeto: Inclusão de
Cláusula de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2018.
Assinatura: 29/09/2021.
2 cm -29 1537412 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 101/2021.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 415/2021. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO
o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput,
da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de diárias de Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao tratamento
de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19, no âmbito
do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG), referente ao
Contrato nº 101/2021, a serem prestados pela Irmandade Santa Casa de
Misericórdia de Passos, CNPJ Nº 23.278.898/0001-60, do município de
Passos/MG. Valor mensal estimado: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta
mil reais). Valor global estimado: R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.026.1008.0001
– 339039 – 92.1.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2021. Sra. Juliana Ávila Teixeira
– Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos
deSaúde - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 101/2021 – Inexigibilidade de Licitação nos
Termos do Art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93 – que entre si celebram o
EMG/SES/SUS-MG e a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Passos, CNPJ Nº 23.278.898/0001-60, do município de Passos/MG. Objeto:
A contratação excepcional de Leitos Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao tratamento de pacientes relacionados
com a pandemia do COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde
de Minas Gerais (SUS/MG), a serem disponibilizados pela CONTRATADA visando à garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em
conformidade com o disposto no referido Contrato. Valor mensal estimado: Valor mensal estimado: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta
mil reais). Valor global estimado: R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.026.1008.0001
– 339039 – 92.1. O Contrato terá vigência até a data de 31/12/2021,
a partir da data de sua publicação. Assinatura: 29/09/2021. Assinam:
Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira – Subsecretária de Regulaçãodo Acesso a Serviços e Insumos de
Saúde – SES/MG, pela Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Passos, do município de Passos/MG, o Sr. Vivaldo Soares Neto e o Dr. José
Ronaldo Alves e pela Secretaria Municipal de Saúde de Passos/MG e
Gestora do SUS municipal, a Sra. Vanessa Cristina Silva Freire.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 97/2021.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 417/2021. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO
o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput,
da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de diárias de Leitos
de Suporte Ventilatório Pulmonar, destinados ao tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG), referente ao Contrato nº 97/2021, a serem prestados pela Fundação de Saúde Cristo
Rei, CNPJ nº 18.860.684/0001-67, do município de Matipó/MG.
Valor mensal estimado: R$ 71.808,00 (setenta e um mil oitocentos e
oito reais). Valor global estimado: R$ 287.232,00 (duzentos e oitenta
e sete mil duzentos e trinta e dois reais). Dotação Orçamentária nº
4291.10.302.026.1008.0001 – 339039 – 92.1.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2021. Sra. Juliana Ávila Teixeira
– Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos
deSaúde - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 97/2021 – Inexigibilidade de Licitação nos
Termos do Art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93 – que entre si celebram
o EMG/SES/SUS-MG e a Fundação de Saúde Cristo Rei, CNPJ nº
18.860.684/0001-67, do município de Matipó/MG. Objeto: A contratação excepcional de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, destinados ao tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do
COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais
(SUS/MG), a serem disponibilizados pela CONTRATADA visando
à garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com o disposto no referido Contrato. Valor mensal estimado: R$
71.808,00 (setenta e um mil oitocentos e oito reais). Valor global estimado: R$ 287.232,00 (duzentos e oitenta e sete mil duzentos e trinta
e dois reais). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.026.1008.0001 –
339039 – 92.1. O Contrato terá vigência até a data de 31/12/2021, a
partir da data de sua publicação. Assinatura: 29/09/2021. Assinam: Pela
Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira –
Subsecretária de Regulaçãodo Acesso a Serviços e Insumos de Saúde –
SES/MG, pela Fundação de Saúde Cristo Rei, do município de Matipó/
MG, o Sr. Félix Rodrigues da Silva e o Dr. Lucas Lauriano Santos e
pela Secretaria Municipal de Saúde de Matipó/MG e Gestora do SUS
municipal, a Sra. Pollyana Brandão Gomes.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 105/2021.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 443/2021. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO
o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput,
da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de diárias de Leitos
de Suporte Ventilatório Pulmonar, destinados ao tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG), referente ao Contrato nº 105/2021, a serem prestados pelo Hospital Nossa Senhora
do Brasil, CNPJ Nº 17.032.293/0001-91, do município de Bambuí/
MG. Valor mensal estimado: R$ 57.446,40 (cinquenta e sete mil
quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos). Valor global estimado: R$ 229.785,60 (duzentos e vinte e nove mil setecentos
e oitenta e cinco reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária nº
4291.10.302.026.1008.0001 – 339039 – 92.1.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2021. Sra. Juliana Ávila Teixeira
– Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos
deSaúde - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 105/2021 – Inexigibilidade de Licitação nos
Termos do Art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93 – que entre si celebram
o EMG/SES/SUS-MG e o Hospital Nossa Senhora do Brasil, CNPJ
Nº 17.032.293/0001-91, do município de Bambuí/MG. Objeto: A contratação excepcional de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, destinados ao tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do
COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais
(SUS/MG), a serem disponibilizados pelo CONTRATADO visando
à garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com o disposto no referido Contrato. Valor mensal estimado: R$
57.446,40 (cinquenta e sete mil quatrocentos e quarenta e seis reais e
quarenta centavos). Valor global estimado: R$ 229.785,60 (duzentos e
vinte e nove mil setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos).
Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.026.1008.0001 – 339039 – 92.1.
O Contrato terá vigência até a data de 31/12/2021, a partir da data de
sua publicação. Assinatura: 29/09/2021. Assinam: Pela Secretaria de
Estado de Saúde/SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira – Subsecretária de Regulaçãodo Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG,
pelo Hospital Nossa Senhora do Brasil, do município de Bambuí/MG,
o Sr. Joaquim Divino da Silva e a Dra. Priscila Torres Cardoso Salgado
e pela Secretaria Municipal de Saúde de Bambuí/MG e Gestora do SUS
municipal, a Sra. Adriana Michele Gonçalves Silva.
27 cm -29 1538009 - 1
TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 3298/2021. Processo SEI N°
1320.01.0037529/2021-74. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município de São Vicente de Minas. Objeto: 01 (Um) Computador
Thinkcentre Lenovo Valor Total da Doação R$ 2.599,50 Conforme
Evento SEI: 35475798 Data de assinatura: 28/09/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 3234/2021. Processo SEI N°
1320.01.0048394/2021-47. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município de Mamonas. Objeto: 01 (Um) Computador Thinkcentre
Lenovo Valor Total da Doação: R$ 2.597,88 Conforme Evento SEI:
34971193 Data de assinatura: 28/09/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 3299/2021. Processo SEI N°
1320.01.0039594/2021-94. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município de Bonfinópolis de Minas. Objeto: 01 (Um) Computador
Thinkcentre Lenovo Valor Total da Doação R$ R$ 2.597,88 Conforme
Evento SEI: 35481743 Data de assinatura: 28/09/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 3293/2021. Processo SEI N°
1320.01.0036406/2021-34. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Piranga. Objeto: 01 (Um) Computador Thinkcentre Lenovo Valor Total da Doação R$ 2.597,88 Conforme Evento SEI:
35456100 Data de assinatura: 29/09/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 3296/2021. Processo SEI N°
1320.01.0036491/2021-67. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Piumhi. Objeto: 01 (Um) Computador Thinkcentre Lenovo Valor Total da Doação R$ 2.597,88 Conforme Evento SEI:
35470944 Data de assinatura: 29/09/2021.
Termo de Doação Eletrônico nº 3283/2021 – Processo SEI nº
1320.01.0035516/2021-08. Doador: Estado de Minas Gerais, Por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde – SES-MG. Donatário: Município de Manhumirim – MG. Objeto: 01 (Hum) Computador Thinkcentre Lenovo. Valor Total da Doação: R$2.597,88. Data de Assinatura:
28/09/2021.
Termo de Doação Eletrônico nº 3257/2021 – Processo SEI nº
1320.01.0079975/2020-90. Doador: Estado de Minas Gerais, Por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde – SES-MG. Donatário: Município de Ouro Fino – MG. Objeto: 02 (Duas) Bombas Costais Manuais.
Valor Total da Doação: R$615,48. Data de Assinatura: 29/09/2021.
Termo de Doação Eletrônico nº 3258/2021 – Processo SEI nº
1320.01.0042029/2019-24. Doador: Estado de Minas Gerais, Por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde – SES-MG. Donatário: Município de Veredinha – MG. Objeto: 02 (Duas) Bombas Costais Manuais.
Valor Total da Doação: R$615,48. Data de Assinatura: 28/09/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 3281/2021 – Processo SEI N°
1320.01.0037211/2021-27. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município Taiobeiras. Objetos: 01 (um) Microcomputador Thinkcentre,
Valor Total da doação: R$ 2.597,88. Data de Assinatura: 28/09/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 3238/2021 – Processo SEI N°
1320.01.0079964/2020-96. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município Jacutinga. Objetos: 02 (duas) Bombas Costais Manual,
Valor Unitário: R$ 307,74. Valor Total da doação: R$ 615,48. Data de
Assinatura: 29/09/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 3291/2021 – Processo SEI N°
1320.01.0043360/2021-68. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município Monte Azul. Objetos: 01 (um) Microcomputador
Thinkcentre, Valor Total da doação: R$ 2.597,87. Data de Assinatura:
29/09/2021.
TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Termo de Permissão Eletrônico nº 128/2020
(19091621). Processo SEI n° 1320.01.0094164/2020-40. Permitente:
Estado de Minas Gerais, por Intermédio da Secretaria de Estado da
Saúde – SES/MG. Permissionário (a): Hospital das Clínicas Samuel
Libânio – Pouso Alegre - MG. Cnpj: 23.951.916/000475. Objeto:
Prorrogação de Vigência do Termo de Permissão de Uso nº 128/2020
(19091621) a partir de 30/09/2021 ATÉ 29/03/2022. DATA DE ASSINATURA: 29/09/2021.
TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL
Termo de Cessão Eletrônico nº 25/2021 – Processo SEI
nº1320.01.0048527/2019-51. CEDENTE: Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES/MG. CESSIONÁRIO: Município de Aracitaba/MG. OBJETO: Imóvel localizado na
Rua Sérgio Carvalho do Amaral, Nº 01, Centro, Aracitaba/MG. Cessão
autorizada pela SEPLAG. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a
contar da data da publicação do Termo de Cessão de Uso de Imóvel.
Data da assinatura: 29/09/2021.
TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL
Termo de Cessão Eletrônico nº 35/2021 – Processo SEI
nº1320.01.0044710/2019-96. CEDENTE: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES/MG. CESSIONÁRIO: Município de Cristais/MG. OBJETO: Imóvel localizado no Lugar
denominado Monjolos, Zona Rural, Município de Cristais/MG. Cessão
autorizada pela SEPLAG. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a
contar da data da publicação do Termo de Cessão de Uso de Imóvel.
Data da assinatura: 29/09/2021.
TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL
Termo de Cessão Eletrônico nº 24/2021 – Processo SEI
nº1500.01.0003457/2020-24. CEDENTE: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES/MG. CESSIONÁRIO: Município de São Morada Nova de Minas/MG. OBJETO: Imóvel localizado na Rua Frei Orlando, n°397, Centro, Morada Nova de
Minas/MG. Cessão autorizada pela SEPLAG. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a contar da data da publicação do Termo de Cessão de Uso de Imóvel. Data da assinatura: 29/09/2021.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109292310500178.