TJMG 25/08/2021 -Fl. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
- SERRANOPOLIS DE MINAS:
REQUERENTE
Agenor Celestino Batista
Clotildes Maria Ramos Ferreira
Flávio Lacerda dos Santos
Izalino Pereira dos Santos
CPF
291.932.656-20
066.654.236-89
867.396.706-68
447.364.876-15
Fazenda AlgodÕes
Fazenda Peixe Bravo
Fazenda Cachoeira
Fazenda Pintado
IMÓVEL
ÁREA (HA)
1,8743
2,2362
5,8843
23,3789
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -24 1523014 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF, em
cumprimento ao disposto no art. 3° do Despacho nº 36/2021/SEAPA/
SPGF, Portaria de Instauração publicado no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais-IOF, de 20 de janeiro de 2021, bem como no artigo 37 da
Lei nº 14.184/2002 e, subsidiariamente, o art. 225 da Lei nº 869/1952,
CITA, durante 08 (oito) publicações consecutivas, o Senhor Wilson
Alves Ribeiro, para manifestar-se sobre o Processo Administrativo de
Constituição de Crédito Estadual Não Tributável ou retirar o Documento de Arrecadação Estadual – DAE para pagamento da multa de
trânsito, referente à condução do veículo HMH-8307. A manifestação
ou a retirada do DAE pode ser realizada na Rodovia João Paulo II, nº
4001 – Prédio Gerais – 10º andar, bairro Serra Verde, Belo Horizonte/
MG, Cidade Administrativa de Minas Gerais, no horário de 9:00 às
17:00 horas.
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2021.
Everton Augusto Paiva Ferreira
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
4 cm -23 1521961 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF, em
cumprimento ao disposto no art. 3° do Despacho nº 381/2019/SEAPA/
SPGF, bem como no artigo 37 da Lei nº 14.184/2002 e, subsidiariamente, o art. 225 da Lei nº 869/1952, CITA, durante 08 (oito) publicações consecutivas, os Senhores Neivaldo de Lima Virgilio, Ananias Lazaro Neto, Zuzileison Oliveira Moreira, Wilton Soares Ribeiro
Miranda, Mauricio Euzébio da Silva, Ney Vieira Machado, Augusto
Rodrigues da Rocha e Nicolau Ramos Neto, para manifestar-se sobre o
Processo Administrativo de Constituição de Crédito Estadual Não Tributável ou retirar o Documento de Arrecadação Estadual – DAE para
pagamento de multas de trânsito, referente à condução dos veículos:
Neivaldo de Lima Virgilio, veículo GMF8155; Ananias Lazaro Neto,
veículo HMH1237; Zuzileison Oliveira Moreira, veículo HMH7223;
Wilton Soares Ribeiro Miranda, veículo HMH8305; Mauricio Euzébio
da Silva, veículo OPQ8553; Ney Vieira Machado, veículo OPQ8553;
Augusto Rodrigues da Rocha, veículo GTM9533; e Nicolau Ramos
Neto, veículo QNT7952 . A manifestação ou a retirada do DAE pode
ser realizada na Rodovia João Paulo II, nº 4001 – Prédio Gerais – 10º
andar, bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, Cidade Administrativa
de Minas Gerais, no horário de 9:00 às 17:00 horas.
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2021.
Everton Augusto Paiva Ferreira
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
5 cm -24 1522499 - 1
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de bens a título gratuito nº 214/2021. SEI n°
1230.01.0000414/2019-54. Partes: SEAPA e o município de Senador
Amaral. Objeto: Doação de 1 (uma) mini patrulha mecanizada. Valor
R$25.318,23 (vinte e cinco mil trezentos e dezoito reais e vinte e três
centavos).Data de assinatura: 23/08/2021.
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de bens a título gratuito nº 235/2021. SEI n°
1230.01.0001607/2020-44. Partes: SEAPA e o município de Açucena. Objeto: Doação de 1 (uma) patrulha mecanizada. Valor R$
131.500,00 (cento e trinta e um mil e quinhentos reais).Data de assinatura: 23/08/2021.
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de bens a título gratuito nº 236/2021. SEI n°
1230.01.0001611/2020-33. Partes: SEAPA e o município de Dionísio. Objeto: Doação de 1 (uma) patrulha mecanizada. Valor R$
131.500,00 (cento e trinta e um mil e quinhentos reais).Data de assinatura: 23/08/2021.
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de bens a título gratuito nº 237/2021. SEI n°
1490.01.0000774/2019-71. Partes: SEAPA e o município de Três
Pontas. Objeto: Doação de 1 (uma) mini patrulha mecanizada. Valor
R$24.996,94 (vinte e quatro mil novecentos e noventa e seis reais e
noventa e quatro centavos). Data de assinatura: 23/08/2021.
6 cm -24 1522493 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
RETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
Processo EMATER-MG SEI n.º 3040.01.0001669/2020-49 – Licitação para alienação de imóvel n.º 03/2020 - Objeto: alienação de imóvel
na Rua Professora Januária Tolentino Borges, lote nº 132, Quadra 24,
Setor 24do Setor Sul-Distrito Industrial, no município de Patrocínio MG. A sessão pública será realizada no Portal Compras – MG., endereço eletrônico www.compras.mg.gov.br, onde lê-se dia 24/09/2021
leia-se dia 29/10/2021, às 09:30h. Consulta ao edital: hps://www.
emater.mg.gov.br ou hp://www.compras.mg.gov.br. Dúvidas exclusivamente pelo e-mail cpl3@emater.mg.gov.br. Belo Horizonte, 24 de
agosto de 2021 - Comissão Especial de Alienação de Bens.
3 cm -24 1522448 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 170/2021 - Contrato - Partes: EPAMIG e Danilo Aparecido BorelaEPP. Objeto: Aquisição de nitrogênio líquido. Assinatura: 24/08/2021.
Vigência: 24/08/2021 a 24/08/2022. Valor: R$2.280,00. Proc.
3051010000005/2021. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil- EPAMIG; (b) Edijane Souza Oliveira – DANILO
Nº. 172/2021 - Contrato - Partes: EPAMIG e AMIPA Associação
Mineira dos Produtores de Algodão. Objeto: Venda de estande virtual para participação no V Workshop de Controle Alternativo de Pragas e Doenças – Edição Online. .Assinatura: 23/08/2021.Vigência:
23/08/2021 a 23/12/2021. Valor: R$500,00. Assinam: (a)Leonardo
Brumano Kalil - EPAMIG, (b)Daniel Bruxel-AMIPA
3 cm -24 1522939 - 1
Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO – DECRETO 48.162/2021
Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício, decorrente do Decreto
48.162/2021, do Convênio nº 1271000131/2019, celebrado entre Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e a Prefeitura Municipal de Bom
Sucesso, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia
10/09/2019, página 25, Editais e Avisos, com a finalidade de prorrogação de vigência até 31 de agosto de 2021. Assinatura: 23/08/2021.
2 cm -24 1522899 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DO EDITAL Nº 15/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021.
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, faz saber aos interessados que estarão abertas de 23
a 31 de agosto de 2021 as inscrições para o processo seletivo de novos
estudantes para o preenchimento de vagas no curso regular Laboratório
de Investigação Cênica, da Escola deTeatro, com ingresso no 2o semestre do ano letivo de 2021.
A inscrição, bem como a divulgação das etapas de seleção e seus resultados, serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico através do
site da Fundação Clóvis Salgado (www.fcs.mg.gov.br), e dos links disponibilizados nele.
REQUISITOS BÁSICOS:
Ter idade a partir de 18 anos, completos até o ato da matrícula; b)
ser atriz ou ator com formação concluída e/ou profissional comprovada; e c) ter interesse em aprofundar seus conhecimentos e pesquisas artísticas.
PROCESSO SELETIVO:
As etapas de seleção do curso Laboratório de Investigação Cênica serão
realizadas em ambiente virtual entre os dias 09 e 24 de setembro de
2021 . Serão realizadas duas etapas de seleção da(os) candidata(o)s,
cada uma delas com avaliação em 100(cem) pontos: Etapa 1 - Análise
de Currículo e Carta de Interesse; e Etapa 2 – Entrevista virtual . O
cronograma das etapas de seleção estará divulgado a partir das 18h00
do dia 08 de setembro de 2021, no site da Fundação Clóvis Salgado
(www.fcs.mg.gov.br).
Eliane Parreiras
Presidente da Fundação Clóvis Salgado
6 cm -24 1522954 - 1
EXTRATO DO EDITAL Nº 14/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021.
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, faz saber aos interessados que estarão abertas
de23a 31de agosto de 2021as inscrições para o processo seletivo de
novos estudantes para o preenchimento de vagas nos cursos regularesMusicalização para Adultos;eRegência de Bandas,daEscola deMúsica,
com ingresso no 2osemestre do ano letivo de 2021.
A inscrição, bem como a divulgação das etapas de seleção e seus resultados, serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico através do
site da Fundação Clóvis Salgado (www.fcs.mg.gov.br), e dos links disponibilizados nele.
REQUISITOS BÁSICOS:
. CURSO MUSICALIZAÇÃO PARA ADULTOS:ter idade a partir de
18 anos, completos até o ato da matrícula.
.CURSO REGÊNCIA DE BANDAS:ter idade a partir de 18 anos, completos até o ato da matrícula; e experiência como regente ou músico
de banda(s).
PROCESSO SELETIVO:
As etapas de seleção de ambos os cursos da Escola de Música serão
realizadas em ambiente virtual entre os dias09 e 24 de setembro de
2021. Serão realizadas duas etapas de seleção da(os) candidata(o)s, em
ambiente virtual:Etapa 1 – Questionário on-line;eEtapa 2 – Entrevista
virtual em tempo real. O cronograma das etapas de seleção estará divulgado a partir das 18h00 do dia08 de setembro de 2021, no site da Fundação Clóvis Salgado (www.fcs.mg.gov.br). Os links e cronogramas
das Entrevistas virtuais, com os dias e horários para cada candidata(o),
serão disponibilizados no site da FCS (www.fcs.mg.gov.br) nodia 17
de setembro de 2021.Não será permitida a troca de dia ou horário das
provas para nenhum(a) candidato(a).
Eliane Parreiras
Presidente da Fundação Clóvis Salgado
7 cm -24 1522949 - 1
EXTRATO DO EDITAL Nº 13/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021.
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, faz saber aos interessados que estarão abertas de23a 31de agosto de 2021as inscrições para o processo seletivo
de novos estudantes para o preenchimento de vagas remanescentes no
curso regularPreparatório Técnico em Dança,daEscola deDança, com
ingresso no 2osemestre do ano letivo de 2021.
A inscrição, bem como a divulgação das etapas de seleção e seus resultados, serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico através do
site da Fundação Clóvis Salgado (www.fcs.mg.gov.br), e dos links disponibilizados nele.
REQUISITOS BÁSICOS:
Ter idade entre 14 e 21 anos; ter pelo menos 3 anos de experiência
comprovada de técnica em Dança Clássica, ou Dança Contemporânea ou Danças Populares; e estar cursando ou ter concluído o ensino
fundamental.
PROCESSO SELETIVO:
As etapas de seleção para o curso serão realizadas em ambiente virtual
entre os dias09 e 24 de setembro de 2021. Serão realizadas duas etapas
de seleção da(os) candidata(o)s, em ambiente virtual:Etapa 1 – Questionário on-line;eEtapa 2 – Prova Prática on-line. O cronograma das etapas de seleção estará divulgado a partir das 18h00 do dia08 de setembro de 2021, no site da Fundação Clóvis Salgado (www.fcs.mg.gov.br).
As provas práticas serão realizadas no período entre os dias20 a 24 de
setembro de 2021,através do aplicativo Zoom.
Eliane Parreiras
Presidente da Fundação Clóvis Salgado
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
COMUNICADO IEPHA/MG CONCORRÊNCIA Nº 03/2018
O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS - IEPHA/
MG, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 47.921/2020,
em cumprimento à decisão judicial proferida na Apelação Cível nº
1.0000.20.493105-9/001, transitada em julgado em 29/04/2021, anula
o ato administrativo publicado em 25/02/19, que determinou a anulação
da Concorrência n° 03/2018, para conceder à empresa RESTAURARE
CONSTRUTORA LTDA o prazo de 05 (cinco) dias úteis para se manifestar sobre o desfazimento do processo licitatório. Belo Horizonte,24
de agostode 2021.
3 cm -24 1522977 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
APQ-01491-14 ; 14/07/2021 ; 14/07/2021 ; Termo de rescisão Amigável ;
1 cm -24 1522871 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9289893
Extrato do Contrato Nº 9289893 celebrado entre a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agencia
RMBH e a empresa Petrobrás Distribuidora S.A Objeto: fornecimento
de combustível (gasolina comum, álcool comum hidratado e óleo diesel subtipo S-10) nos pontos de abastecimento que compõem a rede
de abastecimento do Governo do Estado de Minas Gerais. Vigência:
12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. O valor total da
contratação é de 15.917,60 (quinze mil, novecentos e dezessete reais e
sessenta centavos). Data de assinatura: 20 de agosto de 2021. Signatários: a) Mila Batista Leite Corrêa da Costa; b) Glaucius de Lucca Braga
e c) Cassio Esashika Leone Porto
3 cm -24 1522615 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
CONTRATO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 05/2021
CT 5932/2021. Contratada: EXPERTISE CONSULTORIA E
REPRESENTACOES LTDA, CNPJ 03.400.282/0001-02 - Valor:
R$150.000,00. Objeto: Contratação para atuar como correspondente
Bancário do BDMG conforme termos e condições do Edital de Credenciamento BDMG-05/2021. Dotação orçamentária: 8199910045 - GOP
- Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar da assinatura. Data
de assinatura: 23/08/2021. Aprovação: 18/08/2021.
CONTRATOS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 04/2021
CT 5925/2021. Contratada: COOPERATIVA DE CREDITO DE
LIVRE ADMISSAO DE BOA ESPERANCA LTDA - SICOOB BELCREDI, CNPJ 00.869.687/0001-04 - Valor: R$150.000,00. Aprovação:
13/08/2021; CT 5926/2021. Contratada: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE
LTDA - SICOOB CREDIMONTE, CNPJ 41.707.258/0001-00 - Valor:
R$150.000,00. Aprovação: 11/08/2021; CT 5934/2021. Contratada:
COOPERATIVA DE CREDITO MONTECREDI LTDA. - SICOOB
MONTECREDI, CNPJ 71.392.047/0001-96 - Valor: R$150.000,00.
Aprovação: 18/08/2021. Objeto: Contratação para atuar como correspondente Bancário do BDMG conforme termos e condições do
Edital de Credenciamento BDMG-04/2021. Dotação orçamentária:
8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar
da assinatura. Data de assinatura: 23/08/2021.
CONTRATO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 03/2021
CT 5808/2021. Contratada: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES
COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FEDERAMINAS, CNPJ 17.449.612/0001-69 - Valor:
R$3.387.000,00. Objeto: Contratação para atuar como correspondente
Bancário do BDMG conforme termos e condições do Edital de Credenciamento BDMG-03/2021. Dotação orçamentária: 8199910045 - GOP
- Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar de 31/08/2021.
Data de assinatura: 24/08/2021. Aprovação: Presidente do BDMG, em
17/08/2021.
8 cm -24 1522988 - 1
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais - CODEMIG
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Convênio nº 11153. Base Legal: Lei Estadual nº 20.020/2012
e Lei Estadual nº 22.432/2016. Convenente: Município de Governador Valadares, CNPJ n° 20.622.890/0001-80. Objeto: Cessão plena ao
Município da administração do Distrito Industrial de Governador Valadares e de todos os terrenos que o integram, inclusive aqueles já alienados ou prometidos. Data da Assinatura: 19/08/2021.
2 cm -24 1523021 - 1
6 cm -24 1522931 - 1
EXTRATO DO EDITAL Nº 12/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021.
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, faz saber aos interessados que estarão abertas
de23a 31de agosto de 2021as inscrições para o processo seletivo de
novos estudantes para o preenchimento de vagas nos cursos regulares
daEscola deArtes Visuais, com ingresso no 2osemestre do ano letivo de
2021, a saber:FICAssistente de Produção Cultural; Básico de Arte Educação, Básico de Curadoria, Básico de Expografia.
A inscrição, bem como a divulgação das etapas de seleção e seus resultados, serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico através do
site da Fundação Clóvis Salgado (www.fcs.mg.gov.br), e dos links disponibilizados nele.
REQUISITOS BÁSICOS: para todos os cursos da Escola de Artes
Visuais, é preciso estar regularmente matriculado(a) ou ter concluído
o Ensino Médio, no ato da matrícula.
PROCESSO SELETIVO: Os/As candidato(a)s inscrito(a)s para o
segundo semestre do ano letivo de 2021 serão avaliado(a)s em duas
etapas:1aEtapa: Questionário on-line; 2aEtapa: Entrevista virtual em
tempo real.O cronograma das duas etapas de seleção será divulgado no
dia08 de setembro de 2021, a partir das 18h00, no site da FCS (www.
fcs.mg.gov.br). As Entrevistas virtuais (2a etapa) serão realizadas no
período entre os dias17 e 30 de setembro de 2021,de segunda à sextafeira de 18h00 às 22h30, através do aplicativo Zoom, não sendo permitida a troca de dia ou horário das provas para nenhum(a) candidato(a).
Para avaliação das Entrevistas, serão distribuídos um total de 100 (cem)
pontos.
Eliane Parreiras
Presidente da Fundação Clóvis Salgado
6 cm -24 1522912 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Eletrônica Modo de Disputa Aberto 02/2021. Critério de Julgamento: Maior Oferta. Processo Interno n°131/2021. Base Legal: Lei
n° 13.303/2016. Objeto: Alienação de cotas em consórcios de exploração de petróleo e gás natural. Data da sessão pública:23/09/2021, às
09:00 horas, no site www.compras.mg.gov.br. Edital na íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br; www.codemge.com.br; ou na sede
da CODEMGE, à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/
MG, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 as 17 horas.
2 cm -24 1523016 - 1
quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 – 23
Pregão Eletrônico 500-H15800. Objeto: Serviços especializados para
apoio técnico, operação local, manutenção e conservação de instalações
do Grupo CEMIG: Lote 01: Oeste, PCH, Salto Grande, Sá Carvalho;
Lote 02: Sul, Poço Fundo; Lote 03: GT.
Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br
ADITIVOS
4570017941 – 500. Contratada: GUIMARÃES E VIEIRA DE MELLO
ADVOGADOS. Objeto: Pagamento de honorários ad exitum. Valor
atual: R$106.477,38. Ass: 02/08/2021.
4 cm -24 1522697 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
(“CEMIG” ou “Companhia”), companhia aberta, com ações negociadas nas bolsas de valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, vem a
público informar, nos termos da Instrução CVM nº 358 de 03/01/2002,
conforme alterada, à Comissão de Valores Mobiliários – CVM, à B3
S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) e ao mercado em geral, que sua
coligada, Renova Energia S.A. (“Renova”) divulgou, nesta data, Fato
Relevante com o seguinte teor: “A Renova Energia S.A. – Em Recuperação Judicial (RNEW3; RNEW4; RNEW11) (“Companhia”) informa
aos acionistas e ao mercado em geral que, nesta data, o Conselho de
Administração aprovou a homologação parcial do aumento de capital social da Companhia, por subscrição privada de ações, dentro do
limite do capital autorizado, aprovado pelo Conselho de Administração
em reunião de 22 de junho de 2021, para efetivar o “2º Processo de
Aumento de Capital e Conversão”, nos termos da cláusula 14.1.1 do
“Plano de Recuperação Judicial” da Renova Energia S.A. – em Recuperação Judicial e demais Sociedades Consolidadas, de 17 de dezembro de 2020, e da cláusula 12.1.1 do “Plano de Recuperação Judicial”
da Alto Sertão Participações S.A. – em Recuperação Judicial e demais
sociedades que integram a Fase A do Projeto Alto Sertão III, de 17 de
dezembro de 2020. O aumento de capital da Companhia foi homologado com o valor de R$ 54.763.295,78, representado por 9.337.582
novas ações nominativas e sem valor nominal, sendo 4.666.882 ações
ordinárias e 4.670.700 ações preferenciais. Consequentemente o capital
social da Companhia passa a ser de R$ 3.349.936.049,26, dividido em
109.480.048 ações nominativas e sem valor nominal, sendo 55.521.868
ações ordinárias e 53.958.180 ações preferenciais. Os credores que se
manifestaram durante a “2ª Janela do Pedido de Conversão” tiveram
todos os seus créditos capitalizados neste aumento de capital. Em razão
desta capitalização, a dívida concursal da Companhia foi reduzida em
R$ 53.855.178,96 (9,8% do saldo da dívida da Classe III), dando prosseguimento à consecução dos meios da recuperação judicial da Companhia.” A Companhia informa, ainda, que, conforme divulgado em
Fato Relevante do dia 01 de março de 2021, a Cemig GT, acionista da
Renova, não fez parte do grupo de credores que solicitaram a conversão dos seus créditos em capital, assim como não acompanhou o referido aumento de capital. Desta forma, a participação da Cemig GT na
Renova passou, após a homologação do “2º Processo de Aumento de
Capital e Conversão”, de 29,72% para 27,22% no capital votante e de
15,09% para 13,80% no capital total. A Cemig ressalta que a referida
conversão não impacta os direitos da Cemig GT no Bloco de Controle
da Renova.
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2021.
Leonardo George de Magalhães
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
11 cm -24 1522699 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
COMARCA DE VAZANTE – EDITAL DE INTIMAÇÃO COM
PRAZO DE 10 DIAS. SAIBAM todos quantos o presente edital virem
ou conhecimento tiverem que, pelo presente INTIMA todos os terceiros para tomarem conhecimento da sentença proferida nos autos
n. 0029971-70.2018.8.13.0710 – CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A. e
ERASMO CARLOS RABELO, que JULGOU PARCIALMENTE
PROCEDENTE o pedido formulado por CEMIG DISTRIBUIÇÃO
S/A, declarando instituída a servidão por motivo de utilidade pública,
no imóvel de propriedade do réu ERASMO CARLOS RABELO e sua
esposa KARLA VANESA SILVA RABELO, especificamente nas faixas de terreno medindo 11.048,63m², 6.693,40m² e 27.864,60m², com
descrições perimétricas no memorial ID 1331009826, situado no município de Vazante, matrículas nº. 949, 1.653 e 3.006, do CRI local, bem
como da intenção do requerido em levantar a importância depositada
judicialmente pela expropriante CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A. conforme permissivo no artigo 34 do Decreto-Lei nº3.365/41, para fins
do registro da servidão em caráter definitivo na posse das faixas de
terreno medindo 11.048,63m², 6.693,40m² e 27.864,60m², nos autos
nº 0029971-70.2018.8.13.0710, da Ação de Constituição de Servidão
Administrativa com Pedido de Liminar de Imissão na Posse movida
pela CEMIG Distribuição S/A., contra ERASMO CARLOS RABELO.
Para conhecimento de todos, especialmente dos terceiros interessados,
publica-se o presente no Diário do Judiciário Eletrônico e afixa-se uma
cópia no átrio do Fórum. Vazante, 11 de agosto de 2021. (a) José Rodovalho de Resende, Gerente de Secretaria, digitei e subscrevi._Rogério
Roriz de Castro Barbo – Juiz de Direito
6 cm -24 1522682 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMSPRAS DE MATERIAL E SERVIÇO
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G15836 Objeto: Chave fusível 300 A.
Pregão Eletrônico 530-G15841. Objeto: Miscelâneas do Sistema
Elétrico.
Pregão Eletrônico 530-G15845. Objeto: Miscelâneas para o Sistema
Elétrico.
Pregão Eletrônico 530-H15818. Objeto: Serviços de construção, montagem, desmontagem, testes físicos, testes de proteções, transportes, serviços especiais e demais serviços correlacionados em Subestações da
Distribuição, conforme Requisitos da Contratação EA/EA-00945/2021:
Lote 01 Centro; Lote 02 Leste; Lote 03 Mantiqueira; Lote 04 Sul; Lote
05 Norte; Lote 06 Oeste e Lote 07 Triângulo.Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br
ANULUAÇÃO
Pregão Eletrônico 530-G15806. Objeto: Miscelâneas para o Sistema
Elétrico, declarado nulo integralmente, por vício de legalidade. Data:
24/08/2021.
RESCISÃO UNILATERAL
4570016798 - 530. Contratada: VINICIUS LEONAN PEREIRA. Objeto:
Rescisão Unilateral. Valor atual: R$36.310,56. Ass.12/01/2021.
5 cm -24 1522672 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 510-G15842. Objeto: Conjunto de Inclinômetro
MEMS. Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
ADITIVOS
4570017514 – 510. Contratada: GHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS
LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais
12 meses. Prazo atual: 48 meses. Ass: 12/08/2021.
2 cm -24 1522689 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
CEMIG PCH S.A
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 860-G15832. Objeto: Aquisição Peças Bomba KSB
Modelo B12 B/4.
1 cm -24 1522707 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 500-G15823. Objeto: Indutores Monofásicos para
Usinas Eólicas.
Pregão Eletrônico 500-H15738. Objeto: Futura e eventual contratação
de serviços gerais para inspeções, manutenção e limpeza subaquática
em até 50 metros de profundidade em instalações de Usinas Hidrelétricas, conforme Especificação Técnica ET-AG/CP 001/2020.
ROSAL ENERGIA S.A
GERÊNCIA DE COMSPRAS DE MATERIAL E SERVIÇO
CONTRATOS
Contrato 4570018527. Pregão Eletrônico 840-H15453. Rosal Energia S.A. x Transformadores e Serviços de Energia das Américas S.A.
Valor R$457.114,00. Prazo 150 dias. Homologação 16/08/2021. Ass
16/08/2021.
2 cm -24 1522713 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108242233580123.