TJMG 18/08/2021 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1451.06421145-1.058-0001-4490-1-10.8
230.614,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08422070-4.151-0001-3390-0-10.8
23.999,80
1481.08422070-4.151-0001-4490-0-10.8
684.359,04
1481.11334039-4.088-0001-3390-0-10.8
140.000,00
1481.14306067-2.035-0001-3390-0-10.8
110.000,00
1481.14306067-2.035-0001-4490-0-10.8
20.000,00
1481.14306067-4.011-0001-3390-0-10.8
49.259,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122024-2.090-0001-3340-1-10.8
1.084.999,84
1491.04122024-2.090-0001-4440-1-10.8
19.021.349,52
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06181005-4.025-0001-3390-0-10.8
100.000,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.10571001-4.013-0001-3390-0-10.8
150.000,00
2071.19571001-4.010-0001-3390-0-10.8
125.000,00
2071.19571001-4.010-0001-4490-0-10.8
125.031,00
2071.19573001-4.008-0001-3390-0-10.8
183.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18541104-4.283-0001-4490-0-10.8
14.000,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302045-4.177-0001-3390-0-10.8
130.000,00
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364021-4.069-0001-3390-0-10.8
100.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.20608064-4.184-0001-3390-1-10.8
40.000,00
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.19571022-4.035-0001-4490-0-10.8
115.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301159-4.460-0001-3390-0-10.8
6.660.395,92
4291.10302157-4.453-0001-3390-1-10.8
1.580.649,64
4291.10302157-4.457-0001-4490-1-10.8
302.593,50
4291.10302157-4.461-0001-3390-0-10.8
100.000,00
4291.10302158-4.456-0001-3390-0-10.8
100.000,00
4291.10302158-4.463-0001-3390-0-10.8
1.319.641,30
4291.10302158-4.463-0001-4490-0-10.8
430.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
34.333.990,23
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
R$
1221.23691064-1.018-0001-3399-0-10.8
600.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
1231.20605126-4.344-0001-4490-1-10.8
48.591,38
1231.20605147-4.518-0001-3390-0-10.8
20.000,00
1231.20605147-4.518-0001-4499-0-10.8
20.000,00
1231.20608127-4.512-0001-4490-0-10.8
25.000,00
1231.20608127-4.512-0001-4499-0-10.8
100.000,00
1231.20608147-4.516-0001-3399-0-10.8
368.200,00
1231.20608147-4.516-0001-4490-0-10.8
73.627,39
1231.20608164-4.517-0001-3399-0-10.8
445.000,00
1231.20608164-4.517-0001-4490-0-10.8
100,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181034-4.048-0001-4490-1-10.8
200.019,00
1251.06181034-4.214-0001-3390-0-10.8
50.000,00
1251.06181034-4.507-0001-4490-1-10.8
7.570,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361106-4.303-0001-4499-0-10.8
1.401.643,62
1261.12362107-4.304-0001-4499-0-10.8
260.000,00
1261.12362107-4.309-0001-4450-0-10.8
257.357,50
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
1271.13392056-4.322-0001-3390-0-10.8
684.504,66
1271.13392056-4.322-0001-4490-0-10.8
250.092,50
Minas Gerais
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.15451071-4.154-0001-4490-0-10.8
280.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
1371.17512120-4.321-0001-3399-0-10.8
236.000,00
1371.17512120-4.321-0001-4490-0-10.8
78.741,00
1371.17512120-4.354-0001-4490-0-10.8
250.000,00
1371.18542119-4.221-0001-3390-0-10.8
1.052.167,70
1371.18542122-4.340-0001-3399-0-10.8
125.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1451.06181139-4.412-0001-4440-1-10.8
2.860,54
1451.06421145-1.058-0001-3399-1-10.8
182.114,00
1451.12243143-4.419-0001-3399-0-10.8
127.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08244065-4.226-0001-3390-0-10.8
1.844.266,72
1481.08244065-4.226-0001-4490-0-10.8
5.226.128,08
1481.11363089-1.012-0001-3390-0-10.8
251.408,00
1481.14306067-4.011-0001-4490-0-10.8
50.639,75
1481.14422046-4.116-0001-3390-0-10.8
250.000,02
1481.14422046-4.116-0001-4490-0-10.8
192.517,50
1481.27812043-4.086-0001-3390-0-10.8
1.185.093,11
1481.27812043-4.086-0001-4499-0-10.8
1.475.122,86
1481.27812043-4.092-0001-3390-0-10.8
36.537,18
1481.27812043-4.092-0001-4490-0-10.8
50.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122024-2.007-0001-4440-0-10.8
4.421.497,94
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06128007-2.003-0001-4490-0-10.8
295,00
1511.06181005-4.022-0001-4490-0-10.8
338,26
1511.06181005-4.025-0001-4490-0-10.8
154.844,47
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19571001-4.009-0001-3399-0-10.8
183.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18543104-4.276-0001-3390-0-10.8
1.522,99
2101.18543104-4.276-0001-4490-0-10.8
823,53
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302045-4.174-0001-3399-0-10.8
300.000,00
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10302123-4.540-0001-3399-0-10.8
737.081,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.17511049-4.094-0001-3390-1-10.8
177.081,00
2421.17511049-4.094-0001-4499-1-10.8
150.000,00
2421.20608064-4.184-0001-4499-1-10.8
310.081,00
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO
2461.15127064-4.268-0001-4490-1-10.8
2.639,29
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
3041.20606087-4.210-0001-4499-0-10.8
130.000,00
3041.20608088-1.011-0001-3399-0-10.8
95.387,01
3041.20608088-1.011-0001-4490-0-10.8
184.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4251.08244065-1.059-0001-4490-1-10.8
50.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122154-4.455-0001-3390-0-10.8
100.000,00
4291.10122154-4.455-0001-4490-0-10.8
100.000,00
4291.10242158-4.451-0001-3341-0-10.8
150.000,00
4291.10301159-4.460-0001-4490-0-10.8
633.852,34
4291.10302026-1.008-0001-3390-0-10.8
966.697,49
4291.10302026-1.008-0001-4441-0-10.8
767.821,24
4291.10302157-4.453-0001-4490-1-10.8
928.607,00
4291.10302157-4.454-0001-3341-1-10.8
300.000,00
4291.10302157-4.457-0001-3390-1-10.8
4.156.949,16
4291.10302157-4.459-0001-4441-1-10.8
114.088,00
4291.10302157-4.461-0001-4490-0-10.8
650.000,00
4291.10302158-4.452-0001-4490-0-10.8
760.081,00
4291.10303156-4.467-0001-4490-0-10.8
100.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
34.333.990,23
ANEXO II
(a que se refere o art. 3º do Decreto NE nº 348, de 17 de agosto de 2021)
(registrado no Siafi/MG sob o número 098)
EMENDA
RESPONSÁVEL
UO
ÓRGÃO
AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
ANULAÇÃO
41
AGOSTINHO PATRUS FILHO
1481
SEDESE
4086 - APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES ESPORTIVAS
INVESTIMENTOS
-R$
430.000,00
41
AGOSTINHO PATRUS FILHO
1491
SEGOV
2007 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM
INVESTIMENTOS
-R$
770.000,00
42
AGOSTINHO PATRUS FILHO
1481
SEDESE
-R$
350.000,00
42
AGOSTINHO PATRUS FILHO
1481
SEDESE
-R$
136.435,70
42
AGOSTINHO PATRUS FILHO
1481
SEDESE
1012 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4092 - PROMOÇÃO DO ESPORTE E DO LAZER COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
SOCIAL
4226 - APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
INVESTIMENTOS
43
AGOSTINHO PATRUS FILHO
4291
FES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-R$
43
AGOSTINHO PATRUS FILHO
4291
FES
INVESTIMENTOS
-R$ 1.000.000,00
SUPLEMENTAÇÃO
-R$ 2.165.645,30
44
AGOSTINHO PATRUS FILHO
4291
FES
10001
AGOSTINHO PATRUS FILHO
4291
FES
4453 - IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - HOSPITAIS PLATAFORMA
4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
1008 - ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
500.000,00
9801
AGOSTINHO PATRUS FILHO
1481
SEDESE
4226 - APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
INVESTIMENTOS
R$
655.000,00
9801
AGOSTINHO PATRUS FILHO
1491
SEGOV
2007 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM
INVESTIMENTOS
R$
1.525.500,00
9801
AGOSTINHO PATRUS FILHO
1491
SEGOV
2090 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
INVESTIMENTOS
R$
1.944.636,00
9801
AGOSTINHO PATRUS FILHO
4291
FES
4452 - REGULAÇÃO DO ACESSO
INVESTIMENTOS
R$
900.000,00
9801
AGOSTINHO PATRUS FILHO
4291
FES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
R$
1.015.000,00
9801
AGOSTINHO PATRUS FILHO
4291
FES
INVESTIMENTOS
R$
700.000,00
9801
AGOSTINHO PATRUS FILHO
4291
FES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
R$
1.125.136,00
9801
AGOSTINHO PATRUS FILHO
4291
FES
4453 - IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - HOSPITAIS PLATAFORMA
4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
R$
385.000,00
388
ALENCAR DA SILVEIRA JR.
4291
FES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-R$
200.000,00
391
ALENCAR DA SILVEIRA JR.
1481
SEDESE
INVESTIMENTOS
-R$
50.000,00
391
ALENCAR DA SILVEIRA JR.
1481
SEDESE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-R$
50.101,48
391
ALENCAR DA SILVEIRA JR.
1481
SEDESE
4457 - IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - VALOR EM SAÚDE
4092 - PROMOÇÃO DO ESPORTE E DO LAZER COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
4092 - PROMOÇÃO DO ESPORTE E DO LAZER COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
4226 - APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
INVESTIMENTOS
-R$
100.256,99
391
ALENCAR DA SILVEIRA JR.
1481
SEDESE
4226 - APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-R$
287,72
393
ALENCAR DA SILVEIRA JR.
1491
SEGOV
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-R$
260.000,00
9802
ALENCAR DA SILVEIRA JR.
1481
SEDESE
9802
ALENCAR DA SILVEIRA JR.
1491
SEGOV
9802
ALENCAR DA SILVEIRA JR.
4291
FES
9802
ALENCAR DA SILVEIRA JR.
4291
FES
245
ANA PAULA SIQUEIRA
2271
FHEMIG
2090 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
4092 - PROMOÇÃO DO ESPORTE E DO LAZER COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
2090 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
4177 - ATENÇÃO INTEGRAL NO COMPLEXO DE HOSPITAIS DE REFERÊNCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-R$ 2.352.081,00
INVESTIMENTOS
-R$
546.110,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
R$
50.000,00
INVESTIMENTOS
R$
460.646,19
INVESTIMENTOS
R$
50.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
R$
100.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-R$
170.000,00
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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