TJMG 02/07/2021 -Fl. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 02 de Julho de 2021 – 13
Minas Gerais Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e
que os estudos ambientais se encontram à disposição dos interessados
no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia. Comunica que os interessados na
realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no site http://
sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiência, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data
desta publicação.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença
de Operação (LAC1): *Mineral do Brasil Ltda., pilhas de rejeito/
estéril - minério de ferro (minério de ferro), Brumadinho/MG, Processo nº 3274/2021, DNPM/Nº 5773/1948, Classe 3. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado. Processo SEI/Nº
1370.01.0039047/2020-06. Supressão de cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo (12,30 ha).
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 12/06/2021 - pág. 09)
Onde se lê:
“O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que promoveu a REORIENTAÇÃO
de Renovação de Licença de Operação (REVLO), para a modalidade
Las Cadastro, do processo administrativo de licenciamento ambiental
abaixo identificado:
1) Rodol Ltda., fabricação de aromatizantes e corantes de origem mineral ou sintéticos e/ou sabões e detergentes e/ou preparados para limpeza
e polimento, Ouro Preto/MG, PA/Nº 11241/2021/001/2021 - Classe 3.
Motivo: reenquadramento do processo para Deliberação Normativa
217/17”.
Leia-se:
“O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que promoveu a REORIENTAÇÃO de Renovação de Licença de Operação (REVLO), PA/Nº
11241/2021/001/2021 para a modalidade Las Cadastro e deferimento,
cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos, do processo administrativo
de licenciamento ambiental abaixo identificado:
1) Rodol Ltda., fabricação de aromatizantes e corantes de origem mineral ou sintéticos e/ou sabões e detergentes e/ou preparados para limpeza
e polimento, Ouro Preto/MG, Processo nº 0266886/2021”
*as demais informações permanecem inalteradas.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 30/06/2021 - pág.16)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foram concedidas as licenças ambientais abaixo identificadas:
Onde se lê:
“*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): (...) 4) Natura Ativa
Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda., fabricação de produtos
de perfumaria e cosméticos, Sete Lagoas/MG, Processo nº 152/2021,
Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até:
29/06/2031. (...) *Licença de Operação Corretiva (LAC1): (...) 2) Trevo
Lácteos S.A., resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido; postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação e
fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido, Sete
Lagoas/MG, PA/N° 00125/1987/013/2020, Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até: 29/06/2031. (...)”
. (...)
Leia-se
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): (...) 4) Natureza Ativa
Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda., fabricação de produtos
de perfumaria e cosméticos, Sete Lagoas/MG, Processo nº 152/2021,
Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até:
29/06/2031. (...) *Licença de Operação Corretiva (LAC1): (...) 2) Trevo
Lácteos S.A., resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido; postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação e
fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido, Sete
Lagoas/MG, PA/N° 00125/1987/013/2020, Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até: 29/06/2029. (...)”
*as demais informações permanecem inalteradas.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 30/06/2021 - pág.16)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público o indeferimento dos processos de Licenciamento Ambiental abaixo identificados:
Onde se lê:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): (...) 3) Lapa Vermelha
Cal e Calcário S/A., culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e produção de
carvão vegetal oriunda de floresta plantada, Funilândia e Prudente de
Morais/MG, Processo n° 5370/2020, Classe 2. Motivo: inviabilidade
técnica. (...)”
Leia-se:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): (...) 3) Lapa Vermelha
Cal e Calcário S/A., culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e produção de
carvão vegetal oriunda de floresta plantada, Funilândia e Prudente de
Morais/MG, Processo n° 5327/2020, Classe 2. Motivo: inviabilidade
técnica. (...)”
*as demais informações permanecem inalteradas.
01 1500337 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1. Joaquim
Severino Vieira Neto/Fazenda Bom Sucesso - Fabricação de cerâmica
vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive
com utilização de até 10% dos resíduos“pó de balão” ou “lama de altoforno” base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de
argila- Carneirinho/MG - PA n°3229/2021. 2. BP Bioenergia Ituiutaba
ltda/Fazenda Córrego Fundo mat. 35087, 14040, 31188, 35763 e 36117
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Ituiutaba/MG - PA n°3234/2021. 3.
Amador Perez Bandeira/Fazenda Capivara e Antas - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas)- Tapira/MG - PA n°3194/2021. 4. Edgardo
Maia do Amaral Gontijo/Fazenda Mata dos Fernandes, Fazenda Leal
- mat. 102.852, 102.854, 102.811, 102.996 e 106.022 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, Barragem de irrigação ou de
perenização para agricultura- Patos de Minas/MG - PA n°3236/2021.
5. Itacilio Lorensete/Fazenda Santana mat. 8.093 - Avicultura, Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo- Nova Ponte/MG - PA n°3238/2021. 6. Maria Jose de Oliveira/Fazenda Boa Vista, lugar denominado “Lagoinha” - mat. 3.428
- Avicultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo- Pedrinópolis/MG - PA n° 3240/2021. 7.
Auto Posto Santa Clara ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Coromandel/MG - PA n°3185/2021. 8. Ceramica Catalão Eireli - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha- Coromandel/
MG - PA n°3216/2021. 9. Mineira Industria Ceramica ltda/Fazenda
Santo Antônio de baixo-mat.46.316 - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha- Coromandel/MG - PA n°3218/2021. 10.
Bruna de Oliveira Gregorio - Processamento ou reciclagem de sucata,
Descaracterização de veículos- Araguari/MG - PA n°3254/2021. 11.
Marcio Jose Ferreira/Fazenda Capão dos Porcos - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Nova Ponte/
MG - PA n°3217/2021.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
30 1499936 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público o indeferimento de processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado, em 01/06/2021:
- LAS RAS: 1) Permagran Mineração S.A, Lavra a céu aberto – Rochas
ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Franciscópolis/MG, PA/Nº 620/2021, Classe 2. Motivo: ausência e
inconsistência de informações técnicas.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional
de Controle Processual, designado para responder pela
Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS RAS: 1) M.B.M. Minas Brasil Minérios Ltda., Aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração, Caraí/MG, PA/Nº
3293/2021, Classe 2.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional
de Controle Processual, designado para responder pela
Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
01 1500380 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Rene de Andrade
Batista, Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto
aterro para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade
com regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de
terreno previsto em projeto aprovado da ocupação, Nazareno/MG, Processo nº 3276/2021, Classe 2. 2) Companhia de Nickel do Brasil, Lavra
a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro, Liberdade/
MG, Processo nº 3268/2021, Classe 2. 3) Município de Carmo do Rio
Claro, Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte ASPP, Carmo do Rio Claro/MG, Processo nº 3264/2021, Classe 2. 4)
João Bosco Cipriani Galli, Lavra a céu aberto - Minerais metálicos,
exceto minério de ferro, São João Del Rei/MG, Processo nº 3266/2021,
Classe 2.
- LAC 1 - Licença de Instalação corretiva concomitantemente com
Licença de Operação:1) Lavanderia Sousa e Lima Ltda., Lavanderias
industriais para tingimento, amaciamento e outros acabamentos em
roupas, peças do vestuário e higienização e lavagem de artefatos diversos, Toledo/MG, Processo nº 3265/2021, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação
concomitantemente: *Solução Indústria, Comércio e Transportes Ltda.,
Aterro para resíduos não perigosos - Classe II-A e II-B, exceto resíduos
sólidos urbanos e resíduos da construção civil, Piranguinho/MG, Processo nº 2484/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 26/09/2029.
- LAC 1 - Licença de Operação em caráter Corretivo: *Piscicultura
Dra. Tilápia Ltda., Aquicultura em tanque-rede, Carmo do Rio Claro/
MG, Processo nº 391/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Validade 10 (dez) anos.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. 3.I. Telecom Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, Bom Jesus da Penha/MG, Processo nº
3035/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Areal Eduardo Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, Coronel Xavier Chaves/MG, Processo nº 2886/2021.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3. Draga Denize Ltda.,
Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil, São Gonçalo do Sapucaí/MG, Processo nº 2958/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 4. José Gilberto Pereira - Cerâmicas, Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, São
Tomé das Letras/MG, Processo nº 2763/2021. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. 5. Pablo Moreira Freire, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Carmo do Rio Claro/
MG, Processo nº 2882/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 6. Porto de Areia Santa Rita de Cássia Ltda., Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil, Passos/MG,
Processo nº 2869/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 7.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Estação de tratamento de esgoto
sanitário, São João Batista do Glória/MG, Processo nº 2850/2021.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 8. Tag Agroindústria e
Comércio de Derivados Ltda., Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha, Poço Fundo/MG,
Processo nº 2961/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Agro Pecuária Rex
Ltda., Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, Boa Esperança/MG, Processo
nº 3067/2021, Classe 3, Motivo: Ausência de área de Reserva Legal
na propriedade.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
01 1500394 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença
Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos
ambientais encontram-se à disposição dos interessados no endereço
eletrônico http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/
consulta-audiencia e na Superintendência Regional de Meio Ambiente
do Jequitinhonha – Supram Jequi, das 8:30h às 11:50h e das 13h às
17h. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 3272/2021, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.
br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha. Designada pelo Ato
de Delegação SEMAD/SECEX Nº 01, de 10 de fevereiro de 2021.
- Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LOC): 1) Ferroeste Industrial LTDA - Fazendas Marapuanas e Reunidas Cauã, Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada, Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
e Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis
líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos, Turmalina/MG, PA n° 3272/2021, Classe 4.
01 1500075 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS: 1)
Eveline Durães Vieira, Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, Pintópolis/MG, PA/nº 3278/2021, Classe 3.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
01 1500427 - 1
O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que foi
concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- Licença de Operação Corretiva - (LAC1): 1) José Moraes Neto Fazenda das Parreiras, Avicultura; Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Antônio Carlos/MG, PA nº 5352/2020, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE. Válida até 23/06/2031.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
01 1500033 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade Las Ras: 1) Aridegran
Granitos Ltda, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de
empreendimentos minerários; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Rio Pomba/MG, PA nº 3202/2021, Classe
2; 2) Fortini e Souza Comercio de Moveis Ltda - Poltrona e Cia, Distrito industrial e zona estritamente industrial, comercial ou logística,
Visconde do Rio Branco/MG, PA nº 3211/2021, Classe 2; 3) SMM
Granitos Ltda - SMM Stone, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais
e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, Canaã/MG, PA nº 3212/2021, Classe 2; 4) Joel Alexandre
Cunha Falrene, Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil, Santa Rita de Jacutinga/MG, PA nº 3213/2021,
Classe 2; 5) Município de Guidoval - Estação de Tratamento de Esgoto
do Município de Guidoval; Estação de tratamento de esgoto sanitário;
Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto, Guidoval/
MG, PA nº 3166/2021, Classe 2. 6) Jacinto Junior Barbosa Saraiva JR Mineração - Fazenda Água Limpa; Sítio Cachoeirinha (5850); Sítio
Cachoeirinha (2824); Cachoeirinha ou Bela Vista; Retiro; Lavra ou
Bananeira; Fazenda Mato Dentro, Xopotó e Boa Vista, Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; Lavra
em aluvião, exceto areia e cascalho, Presidente Bernardes/MG, PA nº
3083/2021, Classe 3.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
01 1500023 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas, no uso de
suas atribuições, designa GISELE MARTINS DE CASTRO, MASP
1478081-1, titular do cargo de provimento em comissão DAI-16
FL1100082, para responder pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Noroeste do(a) Instituto Estadual de Florestas, no período
de 01/07/2021 a 14/07/2021.
01 1500363 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
ATO 16, DE 30 DE JUNHO DE 2021.
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, Marcelo da
Fonseca, no uso da competência que lhe confere o Decreto Estadual
nº 46.906, de 16 de dezembro de 2015, considerando o cumprimento
do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 05/2020, declara EXTINTA A
PUNIBILIDADE em relação ao servidor B.N.A, Masp 139.759-4.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2021.
Marcelo da Fonseca
Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam
01 1500344 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Norte de Minas, Noroeste de Minas e Triângulo Mineiro
& Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 00729 publicada dia 24/05/2006. Outorgado:
Associação do Reassentamento da Comunidade Nova Esperança.
CNPJ: 06.052.790/0001-35. Onde se lê: Vazão Autorizada (m³/h): 4,5.
Finalidade: Com o tempo de captação de 11:00 horas/dia e 12 meses/
ano. Leia-se: Vazão Autorizada (m³/h): 80,0. Finalidade: Com o tempo
de captação de 12:00 horas/dia e 12 meses/ano. Município: Janaúba
- MG.
Retifica-se a portaria nº. 02707 publicada dia 20/06/2018: Outorgado:
Artur Camilotti – CPF: 002.21*.***-**. Onde se lê: Ponto Captação:
Lat. 17°08’19”S e Long. 45°49’35”W. Leia-se: Ponto Captação: Lat.
17°08’21,21”S e Long. 45°49’10,48”W. Município: Brasilândia de
Minas - MG.
Retifica-se a portaria nº 00031 publicada dia 04/01/2017. Outorgado:
Silvio César. CPF: 006.***.***-74. Onde se lê: Ponto de captação: Lat.
18°40’48”S e Long. 47°10’16”W. Vazão Autorizada (l/s): 27,0. Finalidade: Irrigação de uma área de 55 ha através do método de pivô central,
com o tempo de captação de 21:00 horas/dia e 30 dias/mês nos meses
de março a outubro e volumes máximos de 63.050,00 m³. Leia-se:
Ponto de captação: Lat. 18°40’51,50”S e Long. 47°10’15,30”W. Vazão
Autorizada (l/s): 47,0. Finalidade: Irrigação de uma área de 100,0 ha
através do método de pivô central, com o tempo de captação de 24:00
horas/dia e 12 messes/ano e volumes máximos mensais de 107.740,8
m³ no mês de fevereiro, 111.456,0 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro, e 115.171,2 m³ nos meses de janeiro, março, maio,
julho, agosto, outubro e dezembro. Município: Coromandel - MG.
Retifica-se a portaria 03849 publicada dia 20/09/2018. Outorgado: Aluizio Martins. CPF: 459.***.***-00. Onde se lê: Vazão Autorizada (l/s):
9,0. Finalidade: Irrigação de uma área de 348,0 ha através do método
de pivô central, com o tempo de captação de 12:00 horas/dia sendo 10
dias nos meses de outubro a março e 20 dias nos meses de abril a setembro, e volumes máximos mensais de 3.887,90 m³ nos meses de outubro
a março e 7.775,90 m³ nos meses de abril a setembro. Leia-se: Vazão
Autorizada (l/s): 9,0. Finalidade: Irrigação de uma área de 348,0 ha
através do método de pivô central, com o tempo de captação de 15:00
horas/dia e 20 dias/mês e 12 meses/ano e volumes máximos mensais de
9720 m³. Município: Santa Juliana - MG.
Retifica-se a portaria 03935 publicada no dia 25/09/2018. Outorgado:
Antônio Andrade, CPF: 203.67*.***-**. Onde se lê: Finalidade: Com
o tempo de captação: 20:00 horas/dia, sendo 15 dias/mês nos meses
de abril a novembro. Condicionantes: 1. Realizar leituras e registros
dos volumes captados, mensalmente, e do tempo de captação conforme
estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29 e 30 da Portaria IGAM nº 48
de 2019. PRAZO: Durante a vigência da portaria de outorga. Leia-se:
Finalidade: Com o tempo de captação de 21:00 horas/dia e 12 meses/
ano. Condicionantes: 1. Realizar leituras e registros dos volumes captados, diariamente, e do tempo de captação conforme estabelecido nos
artigos Art. 25, 28, 29 e 30 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO:
Durante a vigência da portaria de outorga. Município: Araguari - MG.
Retifica-se a portaria 04130 publicada no dia 04/10/2018. Outorgado:
Antônio Andrade, CPF: 203.670.669-04. Onde se lê: Finalidade: Com
o tempo de captação de 19:00 horas e 37 minutos/dia, sendo 15 dias/
mês nos meses de abril a novembro. Condicionantes: 1. Realizar leituras e registros dos volumes captados, mensalmente, e do tempo de
captação conforme estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29 e 30 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Durante a vigência da portaria de
outorga. Leia-se: Finalidade: Com o tempo de captação de 21:00 horas/
dia e 12 meses/ano. Condicionantes: 1. Realizar leituras e registros dos
volumes captados, diariamente, e do tempo de captação conforme estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29 e 30 da Portaria IGAM nº 48 de
2019. PRAZO: Durante a vigência da portaria de outorga. Município:
Araguari - MG.
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº 01968 publicada dia 08/08/2019, que indeferiu
o processo 06127 de 11/03/2016. Requerente: Alfredo Alcides. CPF:
038.***.***-15. Motivo: Reconsideração da análise, para posterior
deferimento. Município: Patrocínio – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, NORTE DE MINAS, NOROESTE DE MINAS e
TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 01 de Julho de 2021.
01 1500204 - 1
O Superintendente SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 72760/2019, Usuário: Trevo Lácteos S.A., Sete Lagoas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0305428/2021. *Processo n°
09314/2018, Usuário: Mineração Rodeio de Baixo Ltda, Ouro Preto,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0305441/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Central Metropolitana. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 01 de Julho de 2021
01 1500245 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 14828/2021, Usuário: Elimar Da Silva, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904919/2021. *Processo n° 27703/2021, Usuário: Paulo Cesar Barbosa, São Gotardo,
Deferido, Portaria n°1905254/2021. *Processo n° 27725/2021, Usuário: Olegario Mesquita Junior, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905255/2021. *Processo n° 24375/2021, Usuário: Construsuli Ltda, Lavras, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905256/2021. *Processo n° 24478/2021, Usuário: Inter Spe Sjdr
1 Incorporações Ltda, São João del Rei, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905266/2021. *Processo n° 24871/2021, Usuário: Tci
Soluções Logísticas Ltda, São João del Rei, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905267/2021. *Processo n° 25077/2021, Usuário:
Cachaça João Mendes Ltda, Perdões, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905291/2021. *Processo n° 25127/2021, Usuário: José
Maria Paulo Teixeira, Patos de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905292/2021. *Processo n° 25908/2021, Usuário: Antônio
Rodrigues Braga, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905294/2021. *Processo n° 26188/2021, Usuário: Usa - Usina
Santo Ângelo Ltda, Pirajuba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905295/2021. *Processo n° 27796/2021, Usuário: Carlos Donizeti Tavares, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905296/2021. *Processo n° 28019/2021, Usuário: Luiz Antônio
Resende, Abadia dos Dourados, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905298/2021. *Processo n° 28034/2021, Usuário: Antonio Reginaldo Prudencio, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905299/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 01 de julho de 2021.
01 1500176 - 1
ATO 15, DE 30 DE JUNHO DE 2021.
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, Marcelo da
Fonseca, no uso da competência que lhe confere o Decreto Estadual
nº 46.906, de 16 de dezembro de 2015, considerando o cumprimento
do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 06/2020, declara EXTINTA A
PUNIBILIDADE em relação a servidora C.O.P, Masp 1.158.019-8.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2021.
Marcelo da Fonseca
Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam
01 1500341 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 13548/2021, Usuário: Pedreira Um Valemix Ltda, Santa Bárbara,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1505378/2021. *Processo
n° 14865/2014, Usuário: Vale S.A, Catas Altas, Deferido, Portaria
n°1505382/2021. *Processo n° 26738/2016, Usuário: Fabio dos Santos
Barcelos, Campanário, Deferido, Portaria n°1505413/2021. *Processo
n° 14712/2011, Usuário: Tratenge Engenharia Ltda, Governador Valadares, Deferido, Portaria n°1505415/2021. *Processo n° 17906/2014,
Usuário: Areial Funil Ltda ME, Dores de Guanhães, Deferido, Portaria
n°1505416/2021. *Processo n° 30492/2014, Usuário: Antônio Marcos
Guedes Cardoso ME, Ipanema, Deferido, Portaria n°1505417/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 01 de Julho de 2021.
01 1500293 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 20308/2021, Usuário: Paulo César Alvares Torres, Araponga, Deferido com condicionantes, Portaria n°2005423/2021. *Processo n° 60077/2020, Usuário: Serviço Autônomo de Água e Esgoto /
Distrito de Vila Nova, Manhuaçu, Deferido com condicionantes, Portaria n°2005425/2021. *Processo n° 57567/2020, Usuário: Domingos
Sávio Teixeira Lanna Filho / Sítio Quilombo, Ponte Nova, Deferido,
Portaria n°2005426/2021. *Processo n° 57568/2020, Usuário: Domingos Sávio Teixeira Lanna Filho / Sítio Quilombo, Ponte Nova, Deferido, Portaria n°2005429/2021. *Processo n° 57566/2020, Usuário:
Domingos Sávio Teixeira Lanna Filho / Sítio Quilombo, Ponte Nova,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2005430/2021. *Processo n°
55687/2020, Usuário: Andrea Maria de Sousa Gontijo / Fazenda Barão,
Santa Bárbara do Monte Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2005431/2021. *Processo n° 51851/2020, Usuário: Marco Antônio
Toledo / Sítio Ponte Dom Delfim, Guiricema, Deferido com condicionantes, Portaria n°2005434/2021. *Processo n° 48299/2020, Usuário:
Lizardo Extração e Comercialização de Areia LTDA, Santa Cruz do
Escalvado, Deferido com condicionantes, Portaria n°2005436/2021.
*Processo n° 58440/2020, Usuário: Feliciano José Motta Soares / Fazenda Ligação, Ubá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2005437/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Ubá, 01 de Julho de 2021.
01 1500377 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 13021/2013, Usuário: Maria de Oliveira Campos,
Papagaios, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305443/2021.
*Processo n° 30706/2016, Usuário: Sociedade Mineira de Cultura,
Betim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305444/2021. *Processo n° 18364/2017, Usuário: Querença Empresa Rural Agricultura
e Pecuária Ltda, Inhaúma, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1305448/2021.
Mantido o arquivamento:
Mantido o arquivamento publicado dia 05/06/2020. Processo:
19377/2015. Requerente: HS2 Empreendimentos e Administração
Ltda. CNPJ: 04.682.044/0001-08. Motivo: Não atendeu ao conteúdo
mínimo previsto no Artigo 36 do Decreto nº 47.705/2019, pois não foi
apresentado taxa e nem a comprovação de pagamento, apenas o protocolo simples. Município: Sete Lagoas – MG.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107012333200113.