TJMG 18/05/2021 -Fl. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 18 de Maio de 2021 – 11
Minas Gerais Diário do Executivo
Do Presídio de São João da Ponte I para o Presídio de Montes Claros II:
runo Natanael De Oliveira -610729
B
Alessandro Pereira Costa -508205
Izael Cardoso Dos Santos - 941237
Marcos Aurelio Pereira Da Silva -250612
São João Da Ponte
São João Da Ponte
São João Da Ponte
São João Da Ponte
Do Presídio de Três Marias I para o Presídio de Várzea da Palma I:
Agostinho Gomes Ferreira - 247502
Três Marias
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
Do Presídio de São João da Ponte I para o Presídio de São Francisco I:
MATRÍCULAS:
Adao Carlos Da Rocha Raposo -861620
Geovane Goncalves Rocha -835424
Marco Aurelio Campos Viana -553813
No Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
Horizonte - MG, por ordem judicial datada de 12/04/2021:
São João Da Ponte
São João Da Ponte
São João Da Ponte
Do Presídio de Teófilo Otoni I para a Penitenciária de Teófilo Otoni I:
Abraao Rocha De Souza- 742127
Adenilson Rodrigues Da Silva – 331265
Adillio De Souza - 205727
Adjeferson Teixeira Pereira Neves- 136077
Adriano Goncalves Pereira – 495683
Alan Pereira Soares – 442763
Alan Venancio Santos Brito - 555308
Alexsandro Moreira Rodrigues – 413695
Andre Martins De Morais –39063
Andre Souza Rodrigues - 770192
Andre W. Batista De Oliveira - 503619
Antonio Cesar Pereira Da Silva - 6844
Arnaldo Cirino De Almeida -176969
Ataide Carlos De Souza - 445483
Atenildo Vieira Figueiredo – 623003
Bruno De Oliveira Gusmao - 588666
Caio Nunes Tiago - 828619
Carlos A. Dos Santos Rodrigues - 404490
Carlos Henrique Alves Pereira - 870459
Carlos Pereira Do Nascimento – 573616
Carlos Santos De Oliv Eira – 570522
Cláudio Francisco Da Silva – 838833
Claudio Henrique Esteves Dos Reis - 11936
Cristiano Rodrigues De Souza – 74996
Daniel Pereira Da Costa – 656026
David Henrique Souza Rodrigues – 688729
Dayvidson Wainer Pereira – 713875
Deivid Milton Neres De Araújo – 592399
Deivisson Soares De Oliveira – 294807
Deivson Ribeiro De Souza – 895141
Diego Souza De Jesus – 615950
Douglas Ferreira Soares – 577381
Douglas Pereira Da Silva – 564659
Douglas Pereira De Jesus –635249
Eldo Goncalves De Abreu - 207267
Eugênio Ademar Aguilar Medina – 871940
Fabiano Pereira Rodrigues - 77915
Gustavo Da Costa C Arvalho – 619816
Izael Lages Ferreira – 534945
Jailson Augusto Meira - 693852
Janderson Pereira Dos Santos - 342855
Jeferson Pereira De Souza – 284625
Jonas De Paiva Vieira –271183
José Ferreira De Souza – 290955
Leandro Santos Da Silva – 4714169
Lucas Francisco Da Silva- 853582
Luciano Lopes Da Silva - 278720
Luiz Fernando Pereira – 595469
Marcio Ribeiro Peigas -602311
Marcos Andre Monteiro Da Silva - 865873
Marcos Aureli Neres Silva – 899956
Marcos Batista Da Silva - 145883
Paulo Eduardo Dos Santos Oliveira - 547067
Pedro Tiago Alves De Souza - 68650
Rafael Douglas Lopes Pessoa -845121
Reinaldo Junio Moreira De Oliveira - 610919
Rian Da Silva Rodrigues – 895140
Rogeres Henrique De Jesus – 344606
Ronaldo Carvalho Pereira -907251
Ronaldo Gomes Dos Santos – 428591
Samarone Martins Gomes - 851263
Sebastião Pereira Da Silva – 31620
Sergio Rodrigues Da Silva –476184
Solon Guilherme Souza Caldeira – 360287
Tiago Cardoso Fernandes – 432628
Udson Dias De Oliveira - 174085
Virginio Luciano De Lima Moreira - 416076
Wanderson Gonçalves Da Rocha –563899
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Do Presídio de Teófilo Otoni I para o Presídio de Aimorés I:
Allan Severino De Souza -627693
Teófilo Otoni
Do Presídio de Três Marias I para o Complexo Público Privado de
Ribeirão das Neves I:
Wellington Pereira Porto-54825
Três Marias
Do Presídio de Três Marias I para o Presídio de Curvelo I:
Albaro Lucas Viana De Souza -941380
André Alves Leite -216705
André Luiz Da Silva Filho -941484
Fernando Wiliane De Souza Bruno - 784240
Igor Soares De Oliveira Santos -601737
Leonardo Lopes Da Silva -941124
Plínio Gonçalves Santana -617121
Sergio Rodrigues Ferreira -800706
Três Marias
Três Marias
Três Marias
Três Marias
Três Marias
Três Marias
Três Marias
Três Marias
Do Presídio de Três Marias I para o Presídio de Diamantina I:
Edmilson Cosme Das Dores -408389
Gilson Augusto Dos Santos -941461
Ricardo De Lourdes Rafael - 940903
Três Marias
Três Marias
Três Marias
Do Presídio de Três Marias I para o Presídio de João Pinheiro I:
Josénilton Lopes Ferreira - 874095
Três Marias
Marciel Soares De Oliveira - 497263
Belo
MG
Horizonte/
Na Penitenciária de Belo Horizonte I, em Belo Horizonte - MG, por
ordem judicial datada de 30/04/2021:
Fernanda Fraga Ferrari - N/C
Divino/MG
Na Penitenciária de Patrocínio I, em Patrocínio - MG, por ordem judicial datada de 01/02/2021:
Jeferson Darly Lima - 224626
Patrocínio/MG
No Presídio de Águas Formosas I, em Águas Formosas - MG, por
ordem judicial datada de 04/05/2021:
Juan Pereira Da Rocha - 831810
Águas F./MG
No Presídio de Araxá I, em Araxá - MG, por ordem judicial datada de
02/07/2020:
Jefferson Gilvam De Souza Santana - 583719
Araxá/MG
No Presídio de Congonhas I, em Congonhas - MG, por ordem judicial
datada de 07/05/2021:
Daniela Carvalho Da Silva - 909670
Belo Vale/MG
No Presídio de Ervália I, em Ervália - MG, por ordem judicial datada
de 30/03/2021:
Salvalino Martins Marcianine – N/C
Ervália/MG
No Presídio de Manga I, em Manga - MG, por ordem judicial datada
de 23/04/2021:
Arlindo Candido Souza Silva - 233675
Manga/MG
No Presídio de Montes Claros I, em Montes Claros - MG, por ordem
judicial datada de 08/01/2020:
Carlos Aparecido Soares - 74515
Montes Claros/MG
No Presídio de Tupaciguara I, em Tupaciguara - MG, por ordem judicial datada de 11/01/2021:
Luan Roberto Garcia Fidelis - N/C
Tupaciguara/MG
No Presídio de Tupaciguara I, em Tupaciguara - MG, por ordem judicial datada de 05/02/2021:
Vitor Da Silva Correa - N/C
Tupaciguara/MG
No Presídio de Tupaciguara I, em Tupaciguara - MG, por ordem judicial datada de 15/06/2020:
Wesley Henrique Cabloco Lima - 511793
Tupaciguara/MG
TRANSFERÊNCIAS:
Da Penitenciária de Juiz de Fora I - José Edson Cavalieri, em Juiz de
Fora - MG, para a Cadeia Pública Jose Frederico Marques, em Benfica
- RJ, por ordem judicial datada de 29/03/2021:
Ana Caroline Bastos Dias - 919917
Rio De Janeiro/RJ
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais conforme parecer da Diretoria de
Atenção ao Paciente Judiciário:
Matrículas:
No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I:
Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:
Leandro Alves de Oliveira - 459698
Carlos Ferreira Vieira - 146338
Ipatinga
Igarapé
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Vanderlei Antonio Vergilio - 320562
Uberaba
Fernando Sergio Costa Ribeiro - NC
Sete Lagoas
Rocino Pereira de Lima - 550363
Sete Lagoas
Maxtoni Modesto da Silva - 57465
Mateus Leme
Ramon Martins dos Santos - 204448
Curvelo
Eduardo Moraes Cardoso - 423446
Ipatinga
No Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I
- Jorge Vaz:
Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:
Michelle Mattos Ferreira - 113875
Pitangui
Maria da Silva Palha - NC
Mar de Espanha
Do Presídio de Três Marias I para o Presídio de Pirapora I:
Karine dos Reis Diegues - 833602
Juiz de Fora
Edson Junio Moreira Costa-911952
Wemerson Dos S. Malveira Gomes -941772
Lidiane Vieira - NC
Mar de Espanha
Karine dos Reis Diegues - 833602
Barbacena
Lucas Barbosa da Silva - 914163
Aimorés
Joao Raimundo Eduardo - 153626
Três Pontas
Luiz Carlos de Rezende - 672139
Aiuruoca
Três Marias
Três Marias
Do Presídio de Três Marias I para o Presídio de Serro I:
Aparecido Santos Barbosa -285946
Três Marias
Do Presídio de Boa Esperança I, para o Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I - Jorge Vaz, para tratamento psiquiátrico temporário:
Felipe Gabriel Santos Carvalho - 923685
Boa Esperança
Retificar a autorização de matrícula para o Centro de Apoio Médico e
Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental, em
caráter ambulatorial, publicada no Diário Oficial do dia 11/05/2021:
Onde se lê:
No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I:
Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:
Welington Deus Barreto - 304523
Ipatinga
Leia-se:
No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I:
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Welington Deus Barreto - 304523
Ipatinga
A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência,
após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo,
o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20
dias a contar da publicação no Jornal Minas Gerais.
Não ocorrendo a apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
prisionais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação
deste ato, ficam as movimentações canceladas, conforme estabelecido
no Memorando-Circular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC.
Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de
ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos termos do
Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e fundamentada
justificativa.
Superintendência de Gestão de Vagas,
em Belo Horizonte, aos 18 de maio de 2021.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
17 1482514 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. Alan Santos Oliveira, Presidente da Comissão designada para
apurar os fatos constantes na Sindicância Administrativa Disciplinar
instaurada por meio da PORTARIA/NUCAD/USCI - SEAP/SAD Nº
028/2018, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de
25/04/2018, NOTIFICA o ex prestador de serviço na função de Agente
de Segurança Penitenciário Gilberto Leite da Silva - MaSP 1.078.725-7,
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Av.
Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 – Bairro Serra Verde – Prédio Minas
– 03º andar, Belo Horizonte - MG, no prazo de 10 (vinte) dias a contar da 8ª (oitavo) e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, se entender cabível, oferecer defesa
prévia, protocolar antecipadamente pedido de diligências, ofertar rol de
testemunhas ou juntar documentos neste Núcleo de Correição Administrativa a fim de operar, com plenitude, os seus direitos petrificados
no art. 5º, LV da CFRB/88, sob pena de REVELIA: e designação de
defensor “ex-officio”. Gilberto Leite da Silva - Masp 1.078.725-71 –
PROCESSADO na SAD 028/2018.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2021
Alan Santos Oliveira
Masp 1.206.838-3
Presidente da SAD 028/2018
06 1478227 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 267/2020, Joelson Fontes Dias, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 267/2020, publicado no Diário Oficial de
Minas Gerais, em 27/06/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado ex-servidor no cargo
de Agente de Segurança Socioeducativo, Carlos Eduardo Baldiotti da
Silva - MASP 1.193.225-8, para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada na Rua Tenente Guimarães, nº: 535 – Bairro
Nova Era - CEP.: 36.087-070 – Juiz de Fora – MG. E-mail: nucadjf.
sejusp@gmail.com, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, no prazo
de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar,
acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento dos
deveres previstos nos artigos 216, incisos V e VI, 217, inciso IV, 245,
caput e parágrafo único, 246, inciso I, III e V, e 250, inciso V, todos da
Lei 869/1952, estando sujeito a uma das sanções do art. 244, incisos I,
III ou VI, do referido Diploma Legal sob pena de REVELIA e designação de defensor “ex-officio”: Carlos Eduardo Baldiotti da Silva - MASP
1.193.225-8 - PROCESSADO NO PAD 267/2020
Juiz de Fora, 06 de maio de 2021
Joelson Fontes Dias
Masp 1.171.622-2
Presidente do PAD 267/2020
06 1478173 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO – PAD 218/2020
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
218/2020, Warlen Fernandes Ferreira, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 218/2020, publicada no Minas Gerais de 21 de
maio de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual
nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA, durante 08 (oito) publicações
consecutivas, o processado abaixo relacionado, pelo presente mandado,
para querendo comparecer à audiência das testemunhas a ser realizada
em 14/06/2021 (segunda-feira) com início às 09:00hs (1ª testemunha),
às 10:00hs (2ª testemunha), e às 11:00hs (3ª testemunha), bem como
para seu INTERROGATÓRIO que será realizado na mesma data às
14:00hs na sede do Núcleo de Correição Administrativa (NUCAD),
localizado na Rodovia João Paulo II, nº 4001 – Prédio Minas – 3º
andar, bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, Cidade Administrativa de Minas Gerais, telefone (31) 3916-9727. Caso o processado não
compareça às referidas audiências das testemunhas e ao INTERROGATÓRIO, será nomeado defensor dativo por esta Casa correcional para
acompanhar todos os atos do Procedimento Administrativo, conforme
a Portaria supramencionada, em observância ao art. 5º, inciso LV da
Constituição Federal de 1988.
NOME DIEMERSON SOUZA DIAS - MASP 1.128.047-6, PROCESSADO NO PAD 218/2020.
Belo Horizonte, 13 de maio de 2021.
Warlen Fernandes Ferreira
Presidente de Comissão
Masp. 1.141.399-4
13 1481262 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
001/2020, Lucival Santos Mercês, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 001/2020, publicada no Minas Gerais de 30
de janeiro de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado Cristian Leandro Rodrigues
de Faria - MASP 1.187.674-5 para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31)
3915-0416, e-mail comissaoter74@gmail.com no prazo de 10 dias, a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art. 216,
217 e 245, caput e parágrafo único 246, todos da Lei 869/52, estando
sujeito as penalidades administrativas previstas no art. 244, Inciso I e
III da Lei 869/1952 c/c art. 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009 e
nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.155 de 21 de agosto de 2009
sob pena de REVELIA e designação de defensor “ex-officio”: Cristian
Leandro Rodrigues de Faria - MASP 1.187.674-5 - PROCESSADO
NO PDS 001/2020.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2021
Lucival Santos Mercês
Masp 1.374.998-1
Presidente do PDS 001/2020
06 1478186 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. Alan Santos Oliveira, Presidente da Comissão designada para
apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Simplificado
instaurado por meio da PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº
006/2021, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais
de 20/02/2021, CONVOCA e CITA o ex prestador de serviço na função de Agente de Segurança Penitenciário Jean Carlos Correa - Masp
1.278.402-1, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Av. Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 – Bairro Serra Verde –
Prédio Minas – 03º andar, Belo Horizonte - MG, no prazo de 10 (vinte)
dias a contar da 8ª (oitavo) e última publicação deste edital no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, se entender cabível, oferecer defesa prévia, protocolar antecipadamente pedido de diligências,
ofertar rol de testemunhas ou juntar documentos neste Núcleo de Correição Administrativa a fim de operar, com plenitude, os seus direitos
petrificados no art. 5º, LV da CFRB/88, sob pena de REVELIA: e designação de defensor “ex-officio”. Jean Carlos Correa - Masp 1.278.402-1
– PROCESSADO no PDS 006/2021.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2021
Alan Santos Oliveira
Masp 1.206.838-3
Presidente da PDS 006/2021
06 1478216 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
157/2020, Juliana Gonçalves Cherin, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 157/2020, publicada no Minas Gerais de 04
de abril de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08
(oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na rua A, nº 55,
praça Governador Magalhães Pinto, bairro Fabrício, na cidade de Uberaba MG, CEP: 38065-470, em dias úteis, das 07h00min às 16h00min,
no prazo de 10 dias úteis, a contar da oitava e última publicação deste
edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a
ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art. 216, 217, 246 e 250 da Lei 869/52,
estando sujeito as penalidades administrativas previstas no art. 244 do
referido Diploma Estatutário sob pena de REVELIA ELIANO BOAVENTURA DA SILVA - MASP 1.081.585-0, – PROCESSADO NO
PAD 157/2020.
Uberaba, 05 de maio de 2021
Juliana Gonçalves Cherin
Masp 1.377.979-8
Presidente de Comissão
14 1481539 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
157/2020, Juliana Gonçalves Cherin, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 157/2020, publicada no Minas Gerais de 04
de abril de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08
(oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na rua A, nº 55,
praça Governador Magalhães Pinto, bairro Fabrício, na cidade de Uberaba MG, CEP: 38065-470, em dias úteis, das 07h00min às 16h00min,
no prazo de 10 dias úteis, a contar da oitava e última publicação deste
edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a
ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art. 216, 217, 246 e 250 da Lei 869/52,
estando sujeito as penalidades administrativas previstas no art. 244 do
referido Diploma Estatutário sob pena de REVELIA ELIANO BOAVENTURA DA SILVA - MASP 1.081.585-0, – PROCESSADO NO
PAD 157/2020.
Uberaba, 05 de maio de 2021
Juliana Gonçalves Cherin
Masp 1.377.979-8
Presidente da PAD 157/2020
14 1481528 - 1
EXTRATO DA PORTARIA DEPEN
N° 16/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Nº1450.01.0138537/2020-83
Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.3102/2019
(CERESP DEGOVERNADOR VALADARES). EmpresaTOP QUALITY ALIMENTAÇÃO EIRELI, CNPJ nº11.901.992/0001- 44,
sediada naRua Barra Mansa, nº 50, bairro Jardim França, em São Paulo/
SP.Práticas previstas no inciso VI do art. 3°e nos incisos I,IV, V e VI
do art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, puníveis com sanções desde
advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo com as sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87
e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°.
10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos das Portarias GAB. SEAP nº 006 de
12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 14 de maio de 2021.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
17 1482045 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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