TJMG 05/05/2021 -Fl. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 05 de Maio de 2021 – 25
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM notifica os autuados abaixo relacionados da decisão administrativa sobre os bens apreendidos
pelos respectivos autos de infração. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao NAI – Núcleo de Autos de Infração, situada
na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG ou contatar através do telefone
(31) 3915-1436.
Autuado
DENAS MARQUES SILVEIRIA CNPJ: 23.884.851/0001-40
PREFEITURA DE PASSABÉM CNPJ: 18.299.511/0001-11
RAFAEL ARCANJO DOS REIS CPF: 097.224.976-18
FERNANDO DE SOUZA TAVARES ME
JOSÉ GERALDO BORGES PINHEIRO CPF: 781.648.856-49
FRANCISO ISIDRO DIAS PEREIRA CPF: 158.877.236-53
JESUS SATURNINO VILAÇA CPF: 046.431.236-13
AREIA ELITE LTDA. CNPJ:01.469.935/0002-24
NADILTON ALVES RIBEIRO CPF: 597.081.156-49
JOSÉ AFONSO FERNANDES CPF:411.768.636-49
DELCY HENRIQUE MOREIRA CPF: 016.985.387-07
PAULO VITÓRIA CPF: 179.870.406-49
EDIMAR PORTO TEIXEIRA CPF: 067.387.166-56
DRAGAGEM BETIM LTDA. CNPJ: 08.784.336/0001-02
JUBERT JARDIM LIMA CPF: 246.179.976-87
RILDO MAIA CPF: 464.408.846-15
JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA CPF: 366.705.706-78
RENALDO MARTINS PEREIRA CPF:077.531.026-30
MATOS ALEM FERNANDES CPF: 791.196.706-72
JOSÉ LARA CPF: 068.341.676-68
AFONSO DE SOUZA VIEIRA 007.432.676-72
ZESU IZIDÉRIO MOREIRA CPF: 585.675.696-72
ALBERTO CARLOS LOESCH CPF: 563.427.726-49
HERMAN DOUGLAS DE OLIVEIRA CPF: 938.443.106-06
ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA CPF: 192.111.632-34
DENIZ VITAL LIMA CPF: 689.902.946-49
LUIZ CARLOS RIBEIRO PEREIRA CPF: 853.956.767-91
OSMAR DUARTE DURÃES CPF: 368.051.146-91
AREAL CAMPOLINA LTDA. CNPJ: 03.274.717/0001-10
JOÃO CARLOS CÂNDIDO CPF: 716.642.036-87
GETÚLIO DA SILVA ABREU CPF: 190.023.606-06
DEPÓSITO SARAH LTDA. CNPJ:020.174.165/0001-97
HERMÍNIO AMARO DO NACIMENTO CPF: 000.198.966-97
ANTÔNIO RODRIGUES BARBOSA CPF: 939.455.586-20
SÃO
GREGÓRIO
AGROPECUÁRIA
S.A.
CNPJ:
01.141.587/0001-11
CLAYTON LEITE VIEIRA CPF: 781.366.956-87
GERALDO ERASMO DE SOUZA CPF: 255.325.418-09
AMADEU ROSA VALADARES CPF: 723.982.486-15
PREFEITURA DE BELO ORIENTE CNPJ: 17.005.653/001-66
MÁRCIO DE NOVAES CARVALHO CPF: 524.658.457-72
FERNANDO ALVES DE SOUZA CPF: 023.681.474-45
DANIEL LOPES LIMA SIMÃO CPF: 826.839.566-49
RONALDO
ANTÔNIO
DO
NASCIMENTO
CPF:862.818.446-53
LINDOMAR PEREIRA DE LIMA CPF:038.199.286-18
RAIMUNDO APARECIDO FERREIRA CPF:147.266.658-55
ADRIANO DE OLIVEIRA BANDEIRA CPF: 596.050.816-87
DANILO DUARTE CPF:569.050096-87
VIOLANTE MATOS DE TOLEDO CPF: 034547.056-73
Auto de
Infração
37887/2010
052114/2007
011501/2006
056294/2007
034464/2009
16992/2010
44916/2007
029139/2009
27720/2007
035515/2009
58930/2010
23464/2010
034330/2010
72209/2010
58528/2010
029089/2009
71252/2010
9547/2010
011651/2006
46416/2007
34484/2009
48169/2007
028153/2007
49625/2007
044051/2007
035526/2009
74452/2007
20130/2009
16082/2006
053707/2007
25004/2007
044672/2007
53901/2007
2032/2009
Decisão sobre a apreensão
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
18324/2010 Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
35591/2009
15371/2006
50664/2007
028866/2009
18638/2006
052598/2007
034537/2009
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
040546/2007 Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
33177/2009
35479/2009
3629/2009
035395/209
25487/2009
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
34 cm -04 1476796 - 1
EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO nº 9262804/2020
Celebrado entre a Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM e a
empresa Petrobrás Distribuidora S/A, cujo objeto é o reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato originado da Ata de Registro de Preços
n° 71/2020, lote único, promovido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, que passa a ter o valor global de R$
89.651,50 (oitenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos).Data de Assinatura: 03/05/2021.
(a) Renato Teixeira Brandão – Presidente – FEAM.
(b) Glaucius de Lucca Braga – Representante Legal – Petrobrás.
3 cm -04 1477018 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco, torna
público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental
por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental –
DAIA, ao seguinte processo: *Carlos Alberto da Silva/Fazenda Caracol
– CPF: 134.892.676-72 – Supressão de cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo em 29,12 ha – São João
da Ponte/MG – Processo SEI nº 2100.01.0057486/2020-87 – Validade:
03 (três) anos ou de acordo com a Deliberação Normativa COPAM nº
217/2017 esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS e sua validade será definida conforme a licença ambiental.Data da emissão: 03/05/2021.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
4 cm -04 1476879 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PARA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL VISANDO A INSTALAÇÃO DA
UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO – UAI EM ARAÇUAÍ/MG. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas
Gerais torna público seu interesse na locação de um imóvel para abrigar
a Unidade de Atendimento Integrado- UAI Lavras/MG. As características do imóvel a ser alugado deve perfazer uma área construída mínima
de 402 m², com no mínimo, 4 (quatro) banheiros, sendo o modelo de
loja, com ambiente sem divisórias e um espaço para refeitório. A localização deverá ser central, possuir acessibilidade, conforme determinam as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000, regulamentadas pelo
Decreto n.º 5.296/2004, iluminação e ventilação adequadas, a fim de
atender às exigências do Corpo de Bombeiros. O imóvel deverá ser
livre, desembaraçado, apresentar condições para segurança e utilização,
com destinação compatível com a ocupação e instalação das atividades
institucionais realizadas pela Unidade de Atendimento Integrado – UAI
de Araçuaí. Os interessados deverão elaborar carta proposta com valor
do aluguel, valor anual de IPTU, endereço do imóvel, área total e fotografias do imóvel, assinatura do responsável, RG, CPF ou CNPJ, contato do proprietário ou imobiliária e laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros. O prazo para manifestação dos interessados é de 15 (quinze)
dias corridos a partir desta data de publicação. A documentação poderá
ser enviada por e-mail para rute.vieira@planejamento.mg.gov.br.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PARA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL VISANDO A INSTALAÇÃO DA
UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO – UAI EM PONTE
NOVA/MG. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas
Gerais torna público seu interesse na locação de um imóvel para abrigar a Unidade de Atendimento Integrado- UAI Ponte Nova/MG. As
características do imóvel a ser alugado deve perfazer uma área construída mínima de 310 m², com no mínimo, 4 (quatro) banheiros, sendo o
modelo de loja, com ambiente sem divisórias e um espaço para refeitório. A localização deverá ser central, possuir acessibilidade, conforme
determinam as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000, regulamentadas
pelo Decreto n.º 5.296/2004, iluminação e ventilação adequadas, a fim
de atender às exigências do Corpo de Bombeiros. O imóvel deverá ser
livre, desembaraçado, apresentar condições para segurança e utilização,
com destinação compatível com a ocupação e instalação das atividades institucionais realizadas pela Unidade de Atendimento Integrado
– UAI de Ponte Nova. Os interessados deverão elaborar carta proposta
com valor do aluguel, valor anual de IPTU, endereço do imóvel, área
total e fotografias do imóvel, assinatura do responsável, RG, CPF ou
CNPJ, contato do proprietário ou imobiliária e laudo de vistoria do
Corpo de Bombeiros. O prazo para manifestação dos interessados é de
15 (quinze) dias corridos a partir desta data de publicação. A documentação poderá ser enviada por e-mail para rute.vieira@planejamento.
mg.gov.br.
11 cm -04 1476920 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Dispensa de licitação, exarado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças, RATIFICO a Dispensa de licitação, por Emergência, referente ao processo nº 2012015-058/2021, destinada a aquisição do
do medicamento palbociclibe para atendimento da ordem judicial nº
5178843-89.2020.8.13.0024 em benefício de N.S.D.S, mediante fornecimento parcelado pelo período de 180 dias, por meio da empresa
BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA., inscrita no CNPJ
n°18.269.125/0001-87, no valor total de R$ 56.929,32 (cinquenta e seis
mil, novecentos e vinte e nove reais e trinta e dois centavos). A despesa
acima mencionada estará acobertada, no presente exercício, pela dotação orçamentária nº 2011 10 302 011 4087 0001 3 3 90 30 12 0 50 1
MARCUS VINICIUS DE SOUZA, Presidente/IPSEMG
3 cm -04 1477135 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato: 5° Termo Aditivo do Contrato nº 9138972/17. SEI:
2010.01.0020061/2020-85. Contratada: E. Tamussino & Cia Ltda.
Objeto: Prorrogação. Vigência: 28/04/21 a 27/04/22.Valor: R$
142.437,50. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030 0 50 1. Base
Legal: Art. 57, inc.I da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. Senra
Fonseca – Diretor e Roniston de Moreira Andrade. – Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9276341/21 – SEI: 2010 01 0026873/2020-77. Contratada: 4Tech Manutenção Laboratorial, Refrigeração e Hospitalar LtdaEPP. Objeto: Contratação de serviços continuados de manutenção
preventiva e corretiva em 39 (trinta e nove) cardioversoresdas marcas CMOS DRAKE ePHILIPS, alocados no HGIP/IPSEMG - P.E. nº
2012015.098/2020. Vigência: 12 (doze) meses da publicação. Valor:
R$ 111.228,00. Dot. Orç.:. 2011 10 302 011 4087 1 339039 21 0 50
1. Guilherme Parentoni S. Fonseca – Diretor e Glader Ramalho Reis.
– Contratado.
4 cm -04 1476763 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº J.007.0.2021 . Partes: MGS e Sociedade Alfa
Ltda, CNPJ nº 60.499.977/0001-27. Objeto: Aluguel de Lavadora de
Pisos. Vigência: 24 meses. Valor Total: R$ 56.496,00. Assinatura:
03/05/2021.
1 cm -04 1476945 - 1
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna público
que realizará Pregão Eletrônico nº 018/2021 - Registro de Preços de
Produtos Químicos (detergente, lustra móveis, desodorizador, limpa
alumínio, desengraxante). O início da sessão de pregão ocorrerá no
dia 18/05/2021 às 09h30min no site www.licitacoes-e.com.br. Edital
poderá ser retirado no mesmo site.
2 cm -04 1477077 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO
ELETRÔNICO Nº 77/2020.
PROCESSO SEI N° 1320.01.0068217/2020-75. CEDENTE: Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde SES/MG. CESSIONÁRIO (A): Fundo Municipal de Saúde de Januária, CNPJ: 13.374.367/0001-17. OBJETO: prorrogação de vigência do
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 77/2020 (20900573) por 6 (seis)
meses, a partir de 05/05/2021, até 04/11/2021, nas mesmas condições
pactuadas. Data de Assinatura:04/05/2021.
TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO
ELETRÔNICO Nº 75/2020.
PROCESSO SEI N° 1320.01.0073050/2020-49. CEDENTE: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. CESSIONÁRIO(A): Prefeitura Municipal de Uberlândia, CNPJ:
18.431.312/0001-15. OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO
DE CESSÃO DE USO Nº 75 (20899687) por 6 (seis) meses, a partir de
05/05/2021, até 04/11/2021, nas mesmas condições pactuadas. Data de
Assinatura: 04/05/2021.
TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO
ELETRÔNICO Nº 219/2020.
PROCESSO SEI N° 1320.01.0092916/2020-77. PERMITENTE:
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO (A): CASA DE CARIDADE
DE ALFENAS NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORROSANTA CASA DE ALFENAS, CNPJ: 16.650.756/0001-16. OBJETO:
prorrogação de vigência do TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº
219/2020 (20432681) por 6 (seis) meses, a partir de 05/05/2021, até
04/11/2021, nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura:
04/052021.
TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO
ELETRÔNICO Nº 224/2020.
PROCESSO SEI N° 1320.01.0063982/2020-57. PERMITENTE:
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO (A): HOSPITAL CESAR
LEITE, CNPJ: 22.263.081/0001-55. OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 224/2020 (20491746)
por 6 (seis) meses, a partir de 06/05/2021, até 05/11/2021, nas mesmas
condições pactuadas. Data de Assinatura: 04/052021.
TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO
ELETRÔNICO Nº 199/2020
PROCESSO SEI N° 1320.01.0066755/2020-70. PERMITENTE:
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO (A): Santa Casa de Misericórdia de São João Del Rei CNPJ: 24.729.097/0001-36. OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 199/2020
(20190475) por 6 (seis) meses, a partir de 05/05/2021, até 04/11/2021,
nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura: 04/05/2021.
TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO
ELETRÔNICO Nº 204/2020.
PROCESSO SEI N° 1320.01.0073589/2020-46. PERMITENTE: Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde SES/MG. PERMISSIONÁRIO (A): Irmandade de Nossa Senhora da
Saúde de Diamantina CNPJ: 20.081.238/0001-04. OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 204/2020
(20208924) por 6 (seis) meses, a partir de 06/05/2021, até 05/11/2021,
nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura: 04/05/2021
TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO
ELETRÔNICO Nº 151/2020.
PROCESSO SEI N° 1320.01.0081554/2020-40. PERMITENTE:
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO (A): Casa de Caridade Leopoldinense CNPJ: 22.149.165/0001-62. OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 151/2020 (19713496)
por 6 (seis) meses, a partir de 05/05/2021, até 04/11/2021, nas mesmas
condições pactuadas. Data de Assinatura: 04/05/2021
TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO
ELETRÔNICO Nº 179/2020.
PROCESSO SEI N° 1320.01.0079035/2020-56. PERMITENTE:
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO (A): Fundação Hospitalar São
Vicente de Paula CNPJ: 20.653.028/0001-35. OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 179/2020
(20071619) por 6 (seis) meses, a partir de 05/05/2021, até 04/11/2021,
nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura: 04/05/2021.
TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO
ELETRÔNICO Nº 188/2020.
PROCESSO SEI N° 1320.01.0093645/2020-85. PERMITENTE:
ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES/MG. PERMISSIONÁRIO
(A): FUNDAÇÃO SANTARRITENSE DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL - HOSPITAL ANTÔNIO MOREIRA DA COSTA - SANTA
RITA DO SAPUCAÍ – MG. CNPJ: 24.492.324/0001-52. OBJETO:
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE PERMISSÃO
DE USO Nº 188/2020 (20139649) A PARTIR DE 05/05/2021 ATÉ
04/11/2021. DATA DE ASSINATURA: 04/05/2021.
TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO
ELETRÔNICO Nº 212/2020.
PROCESSO SEI N° 1320.01.0095539/2020-66. PERMITENTE:
ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES/MG. PERMISSIONÁRIO
(A): FUNDAÇÃO TAIOBEIRAS – HOSPITAL SANTO ANTÔNIO
– TAIOBEIRAS - MG. CNPJ: 18.699.918/0001-36. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Nº 212/2020 (20341536) A PARTIR DE 05/05/2021 ATÉ 04/11/2021.
DATA DE ASSINATURA: 04/05/2021.
TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO
ELETRÔNICO Nº 177/2020
PROCESSO SEI N° 1320.01.0094164/2020-40. PERMITENTE:
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO(A): HOSPITAL DAS CLÍNICAS SAMUEL LIB NIO, CNPJ: 23.951.916/0004-75. OBJETO:
Prorrogação de vigência do TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº
177/2020 (20022697) por 6 (seis) meses, a partir de 05/05/2021, até
04/11/2021, nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura:
04/05/2021.
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RESULTADO DO CHAMAMENTO
PÚBLICO SES-MG Nº Nº 011/2021
Em conformidade com o Chamamento Público nº 011/2021, publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 06 de abril
de 2021 e suas retificações, divulga-se o resultado final referente à habilitação,/ inabilitação e interposição de recursos das entidades interessadas em formalizar contrato com a SES/MG para prestação de serviços
de saúde aos usuários do SUS. Ressalta-se que os prazos para recursos
quanto às decisões em cada etapa foram observados, em obediência
ao disposto no art. 3ºc/c art. 109 da Lei 8666/93. Os procedimentos
pertinentes ao referido Chamamento Público, encontram-se disponíveis
para consulta na Superintendência/Gerência Regional de Saúde.
Relação das Entidades Habilitadas após Realização de Visita Técnica
Nº
NOME
CNPJ
Relação das Entidades Inabilitadas
Nº
NOME
CNPJ
01 Hospital e Maternidade Henrique Penido 23.993.579/0001-36
4 cm -04 1476606 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2021 .
Objeto: Realização de concessãode uso de bem público, aentidade
de direito privado sem fins lucrativos de cunho filantrópico, do imóvel localizado na Av. Minas Gerais, encontro com Km 407 da BR-116,
perto do trevo de Guanhães, no município de Governador Valadares em
Minas Gerais, na macrorregião Leste do Estado de Minas Gerais.
A sessão pública terá iníciono dia 22/06/2021, às 10h:00min. A cópia
do Edital poderá ser obtida no site www.compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 05 de maio de 2021.
LAISE SOFIA DE MACEDO RODRIGUES
Superintendente de Gestão
3 cm -04 1477090 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
PRORROGAÇÃO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO 02/2019
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerias – ESP/MG, torna público, nos termos da Portaria Nº19/2019, a
prorrogação do Credenciamento de docentes 02/2019 – Curso de Qualificação de Agente Comunitários de Saúde, por mais 1(Hum) ano, a
partir do dia: 08/05/2021 para os municípios de Buritizeiro, Cachoeira
de Pajeú, Felisburgo, Francisco Dumont, Francisco Sá, Franciscopolis,
Jacinto, Jequitaí, Lassance, MonteFormoso, Ponto Chique, Santo Antônio do Jacinto e Ubaí. 15/05/2021 para os municípios de Águas Vermelhas, Frei Gaspar, Ibiaí, Mata Verde, Padre Paraíso e Poté.20/06/2021
para os municípios de Angelândia, Ataléia, Curral de Dentro, Divisópolis, Fruta de Leite, Icaraí de Minas, Jequitinhonha, Joaíma, Luislândia,
Manga, Nova Módica, Novo Cruzeiro, Palmópolis, Pintópolis, Riacho
dos Machados, Rubim, Santa Fé de Minas, São Romão e Setubinha.
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Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Hemominas comunica que realizará, através do sitio www.compras.
mg.gov.br, os seguintes pregões:
pregão
eletrônico/proc.
nº
2320310.092/2021,
SEI
2320.01.0000986/2020-62, para aquisição de refresco, sessão dia
01/06/2021 às 09:00 horas.
pregão
eletrônico/proc.
nº
2320310.113/2021,
SEI
2320.01.0017571/2020-19, para aquisição de cartão para provas imuno-hematológicas, soro anti-P1 monoclonal e bromelina, sessão dia
02/06/2021 às 09:00 horas.
pregão
eletrônico/proc.
nº
2320310.085/2021,
SEI
2320.01.0001206/2021-36, para aquisição de mapas para registro de
temperatura para utilização nos refrigeradores e freezer, sessão dia
03/06/2021 às 09:00 horas.
pregão
eletrônico/proc.
nº
2320310.120/2021,
SEI
2320.01.0002813/2021-06, para confecção, entrega e montagem de
mobiliário, sessão dia 04/06/2021 às 09:00 horas.
pregão
eletrônico/proc.
nº
2320310.121/2021,
SEI
2320.01.0015176/2019-85, para manutenção em aparelho de ar condicionado do Hemonúcleo de Passos, sessão dia 07/06/2021 às 09:00
horas.
pregão
eletrônico/proc.
nº
2320310.117/2021,
SEI
2320.01.0001438/2021-77, para aquisição de computadores avançados, sessão dia 08/06/2021 às 09:00 horas.
Datas e horas limites para cadastramento das propostas no site. Licitações baseadas na Lei 8.666/93. Os editais encontram-se disponíveis na
R. Grão Pará 882, s.501, Santa Efigênia, BH/MG, de segunda a sexta,
de 08 às 17h, ao custo de R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br.
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EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº. 9277.444/21
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais/Hemominas - HEMOMINAS e a APOLO REFRIGERAÇÃO
LTDA. - EPP. Objeto: Prestação de Serviço de manutenção preventiva e
corretiva em ar condicionado split de janela, incluindo fornecimento de
peças, Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação do seu extrato
no órgão oficial, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta)
meses, Valor total: R$ 55.935,00. D.O 2321 10 302 123 4 540 0001 3 3
90 39 21, IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto
- UPG 262, Unidade Executora: 2320.002.
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9248.940/20
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais/Hemominas - HEMOMINAS e a AACP -SERVIÇO AMBIENTAL EIRELI ME. Objeto: prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de
04 de junho de 2021 até 03 de junho de 2022., Valor total: R$ 2.899,52.
D.O 2321 10 302 123 4 341 0001 3 3 90 39 61; Fonte:10; Procedência:
1; IAG: 0; U.E: 2320002 e UPG: 1056.
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Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 9275471/2021. Processo SEI nº
2260.01.0001019/2020-28. Objeto: Aquisição de Meios e Placas de
Cultura. Dotação orçamentária: 2261.10.303.103.4272.0001.339030.1
3.0.10.1 . Pregão Eletrônico nº 551/2020. Vigência: 12 meses. Valor:
R$ 169.895,00. Contratante: Fundação Ezequiel Dias. Contratada:
Plast Labor Ind. e Com.de Equip. Hosp. e Laboratório Ltda. Assinatura: 03/05/2021.
Dario Brock Ramalho. Presidente/FUNED.
2 cm -04 1476786 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO HOSPITAL
REGIONAL ANTÔNIO DIAS/FHEMIG
Espécie: 1º Termo aditivo ao Contrato 9247096 firmado entre a FHEMIG/HRAD e a empresa SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO
LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses. Valor:
R$ 44.400,00 (total estimado) Vigência: 30/04/2021a 29/04/2022
Número do Processo: 0518005 000119/2019. Modalidade: Pregão Eletrônico Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4177.0001, Objeto
de gasto: 339039-21 F 10.1 Data de Assinatura: 23/04/2021.
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EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS
ADITIVOS DO HOSPITAL REGIONAL DE
BARBACENA DR. JOSÉ AMÉRICO/FHEMIG
Espécie: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 9270120 firmado entre a
FHEMIG/HRBJA e a empresa CENTRO BARBACENENSE DE
ASSISTENCIA MEDICA E SOCIAL. Objeto: Acréscimo de 20% no
valor do contrato, referente a 2 (dois) exames. Valor: R$ 18.000,00
(total estimado). Vigência: 26/01/2021 a 25/01/2022. Número do Processo: 0525005 86/2019 Modalidade: PREL. Dotação Orçamentária:
2271.10.302.045.4063.0001 Objeto de gasto: 339039-98; IAG 0; F
10.1. Data de Assinatura: 04/05/2021.
3 cm -04 1477044 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105042337120125.