TJMG 30/04/2021 -Fl. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público o arquivamento dos processos de Licenciamento Ambiental abaixo identificados:
*Licença de Operação de Pesquisa Mineral (LOP): 1) Vale S.A - Projeto Apolo, pesquisa mineral com supressão de vegetação secundária
nativa pertencente ao bioma mata atlântica em estágios médio e avançado de regeneração, quando não envolver o emprego de guia de utilização expedida pelo DNPM, Caeté/MG, PA/Nº 11654/2008/003/2012,
Classe 5. Motivo: a pedido do empreendedor. *Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação (LAC2): 1) Akai Minerações e
Construções Ltda., estrada para ponte dos arcos, reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados, Congonhas/MG, PA/Nº 31077/2016/002/2019, Classe 4. Motivo:
não atendimento a informações complementares. *Licença de Operação Corretiva (LAC2): 1) Ematex Industrial e Comercial Têxtil Ltda.,
beneficiamento de fibras têxteis naturais e artificiais e/ou recuperação
de resíduos têxteis; fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê; acabamento de fios e/ou tecidos planos ou tubulares, Ribeirão das Neves/
MG, PA/Nº 00182/1998/012/2019, Classe 5. Motivo: a pedido do
empreendedor.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna sem efeito a publicação de indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental do empreendimento MPG Mineração Pedra Grande Ltda., lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou
rochas ornamentais e de revestimento, ANM/N° 830735/2001, Igarapé/
MG, PA/N° 00149/2006/004/2017, Classe 3. Motivo: não atendimento
do programa de automonitoramento e do descumprimento de condicionantes aprovadas no âmbito do Parecer Único n° 064/2011, realizada no
Diário Oficial de “MG” no dia 29/04/2021 - página 16, tendo em vista
a necessidade de readequação do ato.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foram concedidas as licenças ambientais abaixo identificadas:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Terra Nova Reciclagem Eireli, Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento
a seco, Sete Lagoas/MG, PA n° 4553/2020, Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até: 29/04/2031. 2) Vale S.A., Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco e disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe
II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para
contenção, ANM/N° 930.593/1988 e 931.198/1985, Nova Lima/MG,
Processo n° 1011/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 21/04/2030. 3) Geraldo Pedro Alves de Souza
ME - Fazenda Caquende, lavra a céu aberto - minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento e Unidade de Tratamento
de Minerais - UTM, com tratamento a seco, ANM/N° 831545/2016,
Santo Hipólito/MG, Processo n° 969/2021, Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até: 29/04/2031.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público o indeferimento dos processos de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
*Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS/RAS): 1) RCM Stone
Indústria Ltda., aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta
de extração e pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Ouro Preto/MG, PA/N° 00022/1994/009/2015, Classe 3.
Motivo: ausência de regularização para intervenção em recursos hídricos (indeferimento do processo de outorga n° 13533/2015). 2) José
Arnaldo Cardoso Penna - Granja Barreirinho, suinocultura; criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime de confinamento; formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais e compostagem de resíduos
industriais, Sete Lagoas/MG, Processo nº 27/2021, Classe 3. Motivo:
inviabilidade técnica. 3) Auto Posto Woltagem Ltda., postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores
de combustíveis de aviação, Sete Lagoas/MG, Processo nº 5468/2020,
Classe 2. Motivo: inviabilidade técnica. 4) FAZENDA RANCHO
ROCHA/LEITO DO RIO PARAOPEBA, extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, ANN/Nº 834.015/2010,
Paraopeba/MG, Processo 404/2021, Classe 3. Motivo: inviabilidade
técnica. *Renovação de Licença de Operação: 1) MPG Mineração
Pedra Grande Ltda., lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou
rochas ornamentais e de revestimento, ANM/N° 830735/2001, Igarapé/
MG, PA/N° 00149/2006/004/2017, Classe 3. Motivo: não atendimento
do programa de automonitoramento e do descumprimento de condicionantes aprovadas no âmbito do Parecer Único n° 064/2011.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Posto Santos e Silva Ltda., postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Catas
Altas da Noruega/MG, Processo nº 1962/2021. 2) F.C.P Fundidos, produção de fundidos de metais não-ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de
reciclagem, Cachoeira da Prata/MG, Processo nº 1963/2021. 3) Copartners Incorporação Imobiliária SPE Ltda., loteamento do solo urbano,
exceto distritos industriais e similares, Lagoa Santa/MG, Processo nº
1965/2021. 4) Fagundes & Cia Ltda., aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados
na área da planta de extração, Esmeraldas/MG, Processo nº 1969/2021.
5) Costa & Silva Combustíveis Ltda., postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Casa Grande/MG, Processo nº 1972/2021. 6) JE Minérios Ltda.,
extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, Araçaí/
MG, Processo nº 1996/2021. 7) RSM Gerenciamento de Resíduos
Industriais Ltda., transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Belo Horizonte/MG, Processo nº 1997/2021. 8) Empreiteira Sul
Brasil Ltda., extração de água mineral ou potável de mesa, Bonfim/MG,
Processo nº 2036/2021. 9) Ambiental Higienização de EPI Ltda., transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Belo Horizonte/MG,
Processo nº 2037/2021. 10) Carlos Alberto Zanli Lessa Couros - Eireli,
secagem e salga de couros e peles, Sabará/MG, Processo nº 2061/2021.
11) Águia VIII Comércio de Combustíveis Ltda., postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Pedro Leopoldo/MG, Processo nº 2062/2021. 12)
Águia IX Comércio de Combustíveis Ltda., postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Pedro Leopoldo/MG, Processo nº 2065/2021. 13) Construtora Marins Ltda., transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Belo Horizonte/MG, Processo nº 2069/2021.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
29 1475491 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- (LAC 1) Licença de Operação Corretiva: Armazém Rural Transporte
e Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto
rochas ornamentais e de revestimento, estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, britamento de
pedras para construção - Brasília de Minas/MG. PA/nº 984/2021 - ANM
830.591/2009 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 29/04/2031.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
29 1475312 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público o arquivamento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
LAS RAS: 1) Célio de Carvalho – Fazenda Noruega, Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime de confinamento e Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Luz/
MG, Processo nº 172/2021, Classe 2. Motivo: pelo não atendimento a
informações complementares.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco, torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
LAS RAS: 1) Benedito Soares Costa-Fazenda Santa Cruz, Avicultura,
Doresópolis/MG, Processo nº 1626/2021, Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE. Válida até: 28/04/2031. 2) Posto Teixeirinha Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação, Arcos/MG, Processo
nº 837/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até: 27/04/2031.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o indeferimento dos processos de Licenciamento Ambientais abaixo identificados:
LAS RAS: 1) Orestes Gonçalves de Oliveira - Fazenda São João do
Curralinho - Matrícula: 8272, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Morada Nova de
Minas/MG, Processo nº 1321/2021, Classe 2. Motivo: Impossibilidade
técnica. 2) Papaentulho Ltda ME. Aterro de resíduos da construção civil
(classe “A”), exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade
de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação
e Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos, Cláudio/ MG,
Processo nº 1273/2021, Classe 2. Motivo: Impossibilidade técnica. 3)
Porto Rochas Limi Slate Ltda., Extração de rocha para produção de
britas; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento
a seco e Pilhas de rejeito/estéril, Martinho campos/MG, Processo nº
1253/2021, ANM 831743/2000, Classe 4. Motivo: Impossibilidade técnica. 4) Draga Veloso Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Japaraíba/MG, Processo nº 888/2021,
ANM 831842/1998, Classe 2. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
LAS RAS: 1) Ferlig Ferro Liga Ltda./Areia - Dorneles, Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Passa
Tempo/MG, Processo nº 20742021, ANM 831428/2009, Classe 3.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
29 1475371 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Zona da
Mata torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Licença de Operação Corretiva (LAC1): SÃO MIGUEL - CENTRAL
DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS S.A - Aterro para resíduos não
perigosos - classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil, Pirapetinga/MG, PA n° 02312/2009/004/2019,
Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até:
29/04/2031;
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
29 1475466 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Licença de Operação Corretiva: Adir Agropecuária e Participações
Ltda./ Fazenda Boqueirão - Cultivos agroflorestais com espécies florestais exóticas, culturas perenes e cultivos classificados no programa
de produção integrada conforme normas no ministério da agricultura,
exceto cafeicultura e citricultura e criação de ovinos, caprinos, bovinos
de corte e búfalos de corte (extensivo) - Engenheiro Navarro/MG - PA/
Nº 11061/2007/002/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 29/04/2031.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
29 1475408 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram concedidas as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) Biometal Mining Comércio e Indústria de Reciclagem
Ltda., Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (nãoperigosos) não especificados; Unidade de tratamento de minerais –
UTM, com tratamento a seco, Bela Vista de Minas e Nova Era/MG,
PA/Nº 865/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 27/04/2029; 2) Cooperativa dos Produtores Rurais de Itambacuri Ltda., Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de
leite fluido; Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido; Secagem e/ou concentração de produtos alimentícios, inclusive leite e soro de leite, Itambacuri/MG, PA/
Nº 4955/2020, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 29/04/2031.
- LAC2 (LOC): 1) Conservar Indústria e Comércio de Madeira Tratada
Ltda., Tratamento químico para preservação de madeira, Marliéria/MG,
PA/Nº 286/2021, Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 28/04/2031.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público o indeferimento dos processos de Licenciamento
Ambiental abaixo identificados:
- LAS RAS: 1) Lauer Granitos Eireli, Lavra a céu aberto – Rochas
ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Itabirinha e Mantena/MG, PA/Nº 1255/2021, Classe 2. Motivo:
impossibilidade técnica.
- LAC2 (LOC): 1) Mineração Estrela da Sorte Ltda., Lavra subterrânea
pegmatitos e gemas; Pilhas de rejeito/estéril, São José da Safira/MG,
PA/Nº 4239/2020, Classe 4. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS RAS: 1) Joaquim Lopes Ferreira, Lavra a céu aberto – Rochas
ornamentais e de revestimento; Lavra a céu aberto – Minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Estrada para
transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos
minerários; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Caraí/MG, PA/
Nº 2070/2021, Classe 2.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o arquivamento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAC2 (LOC): 1) Mineração Marsil Eireli, Lavra a céu aberto – Minério
de Ferro; Unidade de tratamento de Minerais – UTM, com tratamento
a seco; Unidade de tratamento de minerais – UTM, com tratamento a
úmido; Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração; Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha
de estéril ou rejeito, Antônio Dias/MG, PA/Nº 21271/2018/001/2019,
Classe 4. Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
29 1475460 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas, torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificada:
1) Licença Prévia, de Instalação e de Operação, concomitantes (LAC
1): *Luiz Mauro dos Santos/Fazenda União, Três Veredas, Santo Antônio do Garapa e São Miguel - Barragem de irrigação ou de perenização
para agricultura - Unaí/MG - Processo 5121/2010/003/2019 - Classe
4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (dez)
anos. **Informa ainda que foi expedida Autorização para Intervenção
Ambiental nº SEI 1370.01.0022397/2021-55 para supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca para uso alternativo do solo em 1,1910
ha; Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de
preservação permanente – APP em 6,5738 há; destoca em área remanescente de supressão de vegetação nativa em 1,8104 ha, bem como
corte de 23 árvores isoladas nativas; válida durante o prazo de vigência da Licença.
2) Licença de Operação Corretiva: *Condomínio dos Irrigantes do
Entre Ribeiros - PCPER I/Fazenda Santa Rosa ou Barra - Barragem
de irrigação ou de perenização para agricultura – Paracatu/MG - PA/
Nº 16421/2011/001/2020 - Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS;
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foi requerida as Licenças Ambientais
Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Posto Petromac Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Uruana de Minas/MG. Processo: 2059/2021.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Carlos Eduardo Sacardo/Fazenda Três Corações, Glebas 1, 2 e 3 Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Buritis/MG. Processo: 1747/2021.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
29 1475213 - 1
Minas torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- (LAC1) Licença prévia concomitante com a licença de instalação e de
operação: 1) Mineração Santa Inês Ltda./Fazenda Buraquinho - Lavra
a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento, pilha de rejeito /
estéril de rochas ornamentais e de revestimento e postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Rio Pardo de Minas/MG. PA/nº 4811/2020. ANM
832070/2015 - Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 29/04/2031. Informa ainda que foi expedida Autorização
para Intervenção Ambiental nº 1370.01.0038573/2020-97 para Supressão de Vegetação Nativa, para uso alternativo do solo em 7,35 ha,
válida durante o prazo de vigência da Licença;
2) Mineração Santa Inês Ltda. / Fazenda Morro Agudo - Lavra a céu
aberto - rochas ornamentais e de revestimento, pilha de rejeito / estéril
de rochas ornamentais e de revestimento e postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Rio Pardo de Minas/MG. PA/nº 4901/2020 - ANM
832.824/2016 - Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 29/04/2031. Informa ainda que foi expedida Autorização
para Intervenção Ambiental nº 1370.01.0038716/2020-19 para Supressão de Vegetação Nativa, para uso alternativo do solo em 9,16 ha,
válida durante o prazo de vigência da Licença.
(a) Mônica Veloso de Oliveira
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da Supram Norte de Minas.
29 1475133 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Nelson Pereira Monção Filho/Fazenda Peri Peri, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo, Espinosa/MG, Protocolo nº 1900/2021; 2) RRT
Transportadora Ltda., Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos, Pirapora/MG, Protocolo nº 1912/2021. Concedida com
condicionantes; 3) Indústria e Comércio de Cerâmica João de Barro
Ltda., Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos
“pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição
de percentual equivalente na carga de argila, Januária/MG, Protocolo
nº 1918/2021; 4) Adriano Cobuccio, Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Chapada Gaúcha/MG, Protocolo nº 1958/2021; 5) Central Geradora
Fotovoltaica Minas do Sol Ltda., Usina solar fotovoltaica, Pirapora/
MG, Protocolo nº 1991/2021. Concedida com condicionantes; 6) Serviço Autônomo de Água e Esgoto / Estação de Tratamento de Água ETA 2 , Estação de tratamento de água para abastecimento, Pirapora/
MG, Protocolo nº 2001/2021; 7) MGM Industria e Comercio de Óleos
Vegetais Ltda., Produção de óleos, gorduras e ceras em bruto, de óleos
essenciais, corantes vegetais e animais e outros produtos da destilação
da madeira, exceto refinação de óleos e gorduras alimentares, Mirabela/MG, Protocolo nº 2041/2021; 8) Posto Dunas Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação, Pirapora/MG, Protocolo nº 2045/2021. Concedida com condicionantes; 9) EFE ELE Comercio de Combustíveis
Ltda., Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Montes
Claros/MG, Protocolo nº 2073/2021.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
29 1475321 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento
e prazo de validade de 10 (dez) anos:1) Gilberto Pinto de Oliveira, Avicultura, Vermelho Novo/MG, Protocolo nº 2056/2021; 2) Posto Alberto
Ltda, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Viçosa/MG, Protocolo
nº 2058/2021.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
29 1475407 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Black Stone Mineração LTDA, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento,
Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Estrada
para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, Araçuaí/MG, PA n° 1670/2021, Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até: 29/04/2031.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
29 1475455 - 1

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS: 1) JJ.
Teles Cerâmica Eireli, Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com
tratamento a seco e extração de argila usada na fabricação de cerâmica
vermelha, Januária/MG, PA/nº 1433/2021, ANM 830.439/2018, Classe
2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 29/04/2031.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
29 1475126 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF -, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 14 do
Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, com fulcro na Lei
Estadual nº. 21.972, de 21 de janeiro de 2016, nos termos do artigo 23
da Lei Estadual nº 10.850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes, DISPENSA da coordenação de atividades técnicas descentralizadas
em nível local, o servidor:
Masp 1.020.427-9, JOSE MARIA GOMES, Auxiliar Ambiental,
ficando dispensado da Coordenação do Viveiro São João Nepomuceno,
a contar de 12/03/2021, para fins de regularização funcional.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF -, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 14 do
Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, com fulcro na Lei
Estadual nº. 21.972, de 21 de janeiro de 2016, nos termos do artigo 23
da Lei Estadual nº 10.850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes, DISPENSA da coordenação de atividades técnicas descentralizadas
em nível local, a servidora:
Masp 1.020.821-3, ELANIA ALVES DE ABREU, Auxiliar Ambiental,
ficando dispensada da Coordenação das Atividades de cadastro e registro de produtos e subprodutos da flora nativa e plantada no âmbito da
URFBio Alto Médio São Francisco, a contar de 12/04/2021.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF -, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 14 do
Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, com fulcro na Lei
Estadual nº. 21.972, de 21 de janeiro de 2016, nos termos do artigo 23
da Lei Estadual nº 10.850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes, DISPENSA da coordenação de atividades técnicas descentralizadas
em nível local, o servidor:
Masp 1.021.111-8, BENEDITO EDIMILSON FERRAZ, Analista
Ambiental, ficando dispensado da Coordenação do Núcleo de Apoio
Regional de Poços de Caldas.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 14 do Decreto
Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, com fulcro na Lei Estadual nº. 21.972, de 21 de janeiro de 2016, nos termos do artigo 23 da
Lei Estadual nº 10.850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual
nº 47.892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes,
DESIGNA para a coordenação de atividades técnicas descentralizadas
em nível local, o servidor:
Masp 1.314.255-9, BRUNO SOARES FURLAN, Gestor Ambiental,
para a coordenação do Núcleo de Apoio Regional de Poços de Caldas.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 14 do Decreto
Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, com fulcro na Lei Estadual nº. 21.972, de 21 de janeiro de 2016, nos termos do artigo 23 da
Lei Estadual nº 10.850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual
nº 47.892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes,
DESIGNA para a coordenação de atividades técnicas descentralizadas
em nível local, a servidora:
Masp 1.147.783-3, ANELIZA DE ALMEIDA MIRANDA MELO,
Analista Ambiental, para a Coordenação do Parque Estadual da Lapa
Grande, ficando dispensada da coordenação das atividades de fomento
florestal referentes à preservação e revegetação de áreas e educação
ambiental da URFBio Norte.
29 1474978 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
07136/2020, Usuário: Alice Maria dos Santos Souza, Pará de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1203591/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 29 de Abril de 2021
29 1475171 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 07333/2020, Usuário: Bruno Henrique Batista Coelho,
Tapira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903515/2021. *Processo n° 17777/2021, Usuário: Vinycius Felipe e Silva, São Gotardo,
Deferido, Portaria n°1903589/2021. *Processo n° 18060/2021, Usuário: EAO - Empreendimentos Agropecuários e Organizações S.A.,
Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903592/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 29 de Abril de 2021.
29 1475283 - 1
A Superintendente SUPRAM Norte de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos:
*Processo n° 31044/2014, Usuário: Rodrigo Pinto Canabrava, Bocaiúva, Deferido com condicionantes, Portaria n°0603194/2021. *Processo n° 31048/2014, Usuário: Rodrigo Pinto Canabrava, Engenheiro
Navarro, Deferido com condicionantes, Portaria n°0603195/2021. *Processo n° 03568/2016, Usuário: Rodrigo Pinto Canabrava, Bocaiúva,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0603197/2021. *Processo n°
25393/2016, Usuário: Rodrigo Pinto Canabrava, Engenheiro Navarro,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0603317/2021. *Processo n°
25394/2016, Usuário: Rodrigo Pinto Canabrava, Engenheiro Navarro,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0603318/2021. *Processo
n° 06969/2018, Usuário: Rodrigo Pinto Canabrava, Bocaiúva, Deferido com condicionantes, Portaria n°0603321/2021. *Processo n°
43580/2019, Usuário: Renato Petkov, Buritizeiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°0603358/2021. *Processo n° 43581/2019, Usuário: Renato Petkov, Buritizeiro, Deferido com condicionantes, Portaria

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104300136330110.