TJMG 28/04/2021 -Fl. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 28 de Abril de 2021 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Retifica-se a portaria nº. 1806673 publicada dia 02/09/2020. Outorgado: Márcio Bittar. CPF: 214.20*.***-**. Onde se lê: Finalidade:
Com o tempo de captação de 21:00 horas/dia, nos meses de março a
setembro e volumes máximos mensais de 11113,19 m³ nos meses de
abril, junho e setembro, 11483,64 m³ nos meses de março, maio, julho e
agosto. Leia-se: Finalidade: Com o tempo de captação de 21:00 horas/
dia, 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 10372,32 m³ no mês
de fevereiro, 11113,19 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro, 11483,64 m³ nos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto,
outubro e dezembro. Município: Guaranésia - MG.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 14707 de 08/04/2021. Requerente: Edivaldo
Stephane ME. CNPJ: 07.434.569/0001-04. Curso d’água: Córrego
Recanto Vale Verde. Motivo: Considerando que o processo foi formalizado sob modo de uso equivocado, que tem como consequência o
arquivamento do pedido de outorga, nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Município: Pratápolis - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.Varginha,
27 de Abril de 2021.
27 1474130 - 1
A Superintendente SUPRAM Norte de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos:
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 09145 de 09/11/2018. Requerente: Gerdau
Aços Longos S.A. CNPJ: 07.358.761/0081-43. Curso d’água: Ribeirão da Areia. Motivo: Intervenção dispensada de Outorga, conforme
Artigo 36, da Portaria Igam nº 48/2019, no entanto, sujeita ao cadastramento no Igam – Arquivamento por perda do objeto. Município: Buritizeiro – MG.
Arquiva-se o processo nº. 09146 de 09/11/2018. Requerente: Gerdau
Aços Longos S.A. CNPJ: 07.358.761/0081-43. Curso d’água: Ribeirão da Areia. Motivo: Intervenção dispensada de Outorga, conforme
Artigo 36, da Portaria Igam nº 48/2019, no entanto, sujeita ao cadastramento no Igam – Arquivamento por perda do objeto. Município: Buritizeiro – MG.
Arquiva-se o processo nº. 37878 de 10/06/2019. Requerente: Gerdau
Aços Longos S.A. CNPJ: 07.358.761/0081-43. Curso d’água: Rio
Paracatu. Motivo: Intervenção dispensada de Outorga, conforme Artigo
36, da Portaria Igam nº 48/2019, no entanto sujeita ao cadastramento
no Igam – Arquivamento por perda do objeto. Município: Buritizeiro
– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 27 de Abril de 2021.
27 1473789 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas – Urga do
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, por meio da Portaria
Igam nº 12, de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 04548/2018, Usuário: Luiz Gandra Bittencourt Filho, São
Francisco, Deferido com condicionantes, Portaria n°1603545/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 27 de abril de 2021.
27 1474003 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os

interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 17078/2020, Usuário: Venâncio Furlanetto, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903442/2021. *Processo n° 17183/2020, Usuário: Igor Fernando Silva Pereira, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903436/2021.
*Processo n° 00994/2021, Usuário: Supermercado JB de Frutal Ltda,
Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903408/2021. *Processo n° 22324/2020, Usuário: Geraldo José de Souza, Pará de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902892/2021. *Processo n°
09815/2021, Usuário: Douglas Alves Andrade da Silva, Lagoa Grande,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903420/2021. *Processo n°
09524/2021, Usuário: Orlando Osmar Trentini, Unaí, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903419/2021. *Processo n° 11363/2021,
Usuário: Joaquim Daniel Luiz, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903432/2021. *Processo n° 22896/2020, Usuário:
Armando Martins de Souza, Itaúna, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903437/2021. *Processo n° 12076/2021, Usuário: Mamoru
Rodolfo Hojo, Iraí de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903433/2021. *Processo n° 22134/2020, Usuário: Marcelino
Resende da Silva, Santo Antônio do Monte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903440/2021.
Cancelamentos:
*Cancela-se a portaria nº 1908509/2020 publicada dia 24/11/2020.
Requerente: BP Bioenergia Ituiutaba Ltda. CNPJ: 08.164.344/0001-48.
Motivo: A pedido do empreendedor. Município: Ituiutaba – MG.
Arquivamentos:
*Arquiva-se o processo nº. 25356/2014 de 10/10/2014. Requerente:
Companhia De Saneamento De Minas Gerais – COPASA – CPF/CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Córrego Engenho da Serra –
Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Campos Altos – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 27 de Abril de 2021.
27 1473951 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 26395/2017, Usuário: Condomínio Clube dos Duzentos,
Esmeraldas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1303410/2021.
*Processo n° 27809/2020, Usuário: Clodoaldo Lúcio, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1303413/2021. *Processo n°
52300/2020, Usuário: Quintiliano Bispo, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1303492/2021. *Processo n° 51912/2020,
Usuário: Fabrício de Oliveira, Presidente Juscelino, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1303494/2021. *Processo n° 59900/2020,
Usuário: Condomínio de Galpões Sindi Investimentos, Contagem,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1303496/2021. *Processo
n° 36950/2020, Usuário: MRS Logística S.A., Sarzedo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1303501/2021. *Processo n° 52294/2020,
Usuário: Daniel Gomes, Monjolos, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1303503/2021. *Processo n° 52296/2020, Usuário: Tertuliano Silvério, Inimutaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1303506/2021. *Processo n° 60498/2020, Usuário: Geraldo José,
Corinto, Deferido com condicionantes, Portaria n°1303510/2021. *Processo n° 51693/2020, Usuário: Ventura e Salgado Agropecuária Ltda,
Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1303512/2021.
*Processo n° 44299/2020, Usuário: Município de Curvelo, Curvelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1303514/2021. *Processo n°
29742/2020, Usuário: Condomínio Residencial Apoena, Nova Lima,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1303517/2021. *Processo
n° 52302/2020, Usuário: Vicente Camiloti, Nova Lima, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1303521/2021. *Processo n° 51923/2020,
Usuário: M & M Extração de Areia e Argila Ltda, Fortuna de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1303522/2021. *Processo n°
43671/2016, Usuário: Sérgio Helenir, Belo Horizonte, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1303524/2021. *Processo n° 07576/2018,
Usuário: Luiz Marcos, Papagaios, Deferido com condicionantes,

Portaria n°1303526/2021. *Processo n° 40132/2016, Usuário: Ivone
Custódio, Rio Manso, Deferido, Portaria n°1303527/2021. *Processo
n° 30779/2016, Usuário: Geraldo Eustáquio, Rio Manso, Deferido,
Portaria n°1303531/2021. *Processo n° 26528/2017, Usuário: Lourival Lopes, Rio Manso, Deferido, Portaria n°1303535/2021. *Processo
n° 14289/2012, Usuário: LOCAMEX - Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda, Esmeraldas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1303538/2021. *Processo n° 21053/2017, Usuário: Condomínio
Operacional Via Shopping, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1303539/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 27 de Abril de 2021.
27 1473882 - 1
A Diretoria Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM no
uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº 21.972
de 21/01/2016, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 06866/2021, Usuário: Samarco Mineração S.A., Mariana,
Deferido, Portaria n°0103543/2021. *Processo n° 06867/2021,
Usuário: Samarco Mineração S.A., Mariana, Deferido, Portaria
n°0103546/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 27 de Abril de 2021.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.
27 1473919 - 1

RESOLVE:
Art. 1º Autorizar, nos termos do art. 19 da Resolução Arsae-MG nº 147,
de 11 de março de 2021, a instauração de Processo Administrativo para
a apuração de valores cobrados indevidamente de usuários da COPASA
no Município de São Francisco a título de Esgotamento Dinâmico com
coleta e tratamento - EDT no período analisado, conforme Relatório de
Fiscalização Econômica GFE nº 012/2021 e respectivo anexo.
Art. 2º Designar o Gabinete da Arsae-MG como responsável pela condução e instrução do Processo Administrativo, com a finalidade de
autuar e realizar as diligências cabíveis, em articulação com as áreas
técnicas da Agência, bem como acompanhar o cumprimento da decisão
resultante do Processo.
Parágrafo único. A Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional
e Fiscalização dos Serviços e a Coordenadoria Técnica de Regulação e
Fiscalização Econômico-Financeira proverão apoio técnico por meio
de pareceres, relatórios e manifestações com o objetivo de propiciar
a devida instrução dos autos e subsidiar a decisão dos dirigentes da
Arsae-MG.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2021.
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral
27 1473795 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE

Expediente

Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
PORTARIA ARSAE Nº 231, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração
de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de São
Francisco.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no
uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº.
47.884, de 13 de março de 2020 e
Considerando as disposições da Lei Estadual nº 14.184, de 30 de
janeiro de 2002, que regulamenta o processo administrativo no âmbito
da Administração Pública Estadual;
Considerando as disposições do Decreto Estadual nº 47.884, de 13 de
março de 2020, notadamente o Art. 13, incisos I e VII; art. 16, incisos
I, V e VI;
Considerando as disposições legais e regulamentares sobre cobrança
indevida, sobretudo o parágrafo único do Art. 42 da Lei Federal nº
8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, bem como o art. 87 c/c o §2º, inciso II do art. 98 da Resolução
Arsae-MG nº 131, de 11 de novembro de 2019;
Considerando o disposto no Art. 19 da Resolução Arsae-MG, nº 147,
de 11 de março de 2021;
Considerando que as ações de fiscalização operacional sinalizaram a
não prestação dos serviços de tratamento dos esgotos, conforme Relatório de Fiscalização Operacional GFO nº 146/2020; e
Considerando que o Relatório de Fiscalização Econômica GFE nº
012/2021 apontou inconsistência na cobrança para diversos usuários,
tendo em vista o serviço efetivamente prestado no Município de São
Francisco.

A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos art. 36 § 20 da
CE/89, redação dada pela ECE nº 104/2020 e art. 151 do ADCT da
CE/89, combinado com art. 147 do ADCT, ao(s) servidor(es): Masp
3464948 Angelo Luiz Rezende a partir de12/04/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do art. 36 § 20
da CE/89 e art. 144 § 2º do ADCT, redação dada pela ECE nº 104/2020,
combinado com art. 3º da ECF nº 47/2005, ao(s) servidor(es): Masp
3732302 Deise Vilela Campos a partir de 27/01/2021.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989 e art. 9º da LCE nº 64/
2002, redação dada pela LCE nº 156/ 2020, ao(a) servidor (a): Masp.
3418472 Eliana Scorsulini Jota a partir de 06/04/2021 - Aposentadoria integral nos termosdo art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela
Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020, combinado com art.
6º da ECF nº 41/2003; Masp. 3593860 Magno de Assis Morais a partir de 22/04/2021 - Aposentadoria integral nos termosdo art. 147, §2º,
inciso I, §3º, inciso I e § 5º do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020; Masp. 9040650 Susimeire Rosa
Valim a partir de 05/04/2021 - Aposentadoria integral nos termosdo
art. 147, §2º, inciso I, §3º, inciso I e § 5º do ADCT, acrescentado pela
Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020; Masp. 3882560 Silvana de Mello Vasconcellos Neves a partir de 06/04/2021 - Aposentadoria integral nos termosdo art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela
Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020, combinado com art.
6º da ECF nº 41/2003.
THIAGO ALBERTO OLIVEIRA SILVA
Diretor de Recursos Humanos
27 1473887 - 1

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
MASP/CPF
854.416-5

NOME
MARIA NAZARETH SILVA BORGES

PROTOCOLO
S/N

TIPO
ACIDENTE TRABALHO

RESULTADO
NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO

MOTIVO
NÃO É POSSÍVEL DAR PUBLICIDADE A MATÉRIA SIGILOSA
27 1474118 - 1

COMUNICAÇÃO : 0601/2021
REGIONAL : Diamantina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 11183811 Flavia Lisboa Alves – – 0 - - 9 - 11/01/2021 A 19/01/2021
- 158.I, 11329547 Fabiane Assis Carvalho – – 0 - Ipatinga - 14 17/03/2021 A 30/03/2021 - 158.I

14070809 Maria Eunice Rodrigues Silva – PEB – 2 - Ipatinga - 9 29/03/2021 A 06/04/2021 47ª SRE - , 12329082 Patricia Aparecida da Silva – PEB – 1 - Unai - 15
- 06/04/2021 A 20/04/2021 -

Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
10580587 Elizabete Nascimento Valentim – SEIII – 2 - Ipatinga - 31 24/03/2021 A 23/04/2021 - 158.I
11ª SRE - Diamantina, 03221629 Teresinha Sales Vieira Oliveira
– EEB – 3 - Itamarandiba - 60 - 17/03/2021 A 15/05/2021 - 158.I,
08876773 Roseanne Jacqueline de Oliveira – PEB – 1 - Gouveia - 20
- 17/03/2021 A 05/04/2021 - 158.I, 08876773 Roseanne Jacqueline de
Oliveira – PEB – 2 - Gouveia - 20 - 17/03/2021 A 05/04/2021 - 158.I,
08998221 Tais Aparecida Nunes de Souza Silva – ATB – 1 - Diamantina - 31 - 22/03/2021 A 21/04/2021 - 172, 13230396 Gesisbel Rodrigues da Silva – ATB – 1 - Itamarandiba - 60 - 16/03/2021 A 14/05/2021
- 158.I, 14702971 Geralda Gisselle Aparecida Santos – PEB – 3 - Itamarandiba - 58 - 24/03/2021 A 20/05/2021 - 158.I
13ª SRE - Governador Valadares, 06190565 Eusa Queiroz Gomes
– ATB – 1 - Governador Valadares - 43 - 19/11/2020 A 31/12/2020
- 158.I
26ª SRE - Paracatu, 13040936 Heleuza Cortes de Oliveira Souza – PEB
– 2 - Vazante - 60 - 24/09/2020 A 22/11/2020 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 03006160 Antonio Lucio da Fonseca Prates –
PEB – 2 - Teofilo Otoni - 30 - 30/11/2020 A 29/12/2020 - 158.I

Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 09473349 Marcia Campos Silveira Rodrigues – PEB – 1 - Cipotanea - 27 - 16/03/2021
A 11/04/2021 - , 09473349 Marcia Campos Silveira Rodrigues – PEB
– 2 - Cipotanea - 27 - 16/03/2021 A 11/04/2021 10ª SRE - Curvelo, 10351187 Gilmar Fernandes Leite – PEB – 1 - Curvelo - 185 - 23/08/2020 A 23/02/2021 - , 10351187 Gilmar Fernandes
Leite – PEB – 2 - Curvelo - 185 - 23/08/2020 A 23/02/2021 11ª SRE - Diamantina, 08457434 Silvana de Jesus Silva – PEB – 1
- Diamantina - 112 - 19/02/2021 A 10/06/2021 - , 09460809 Juvelina Pereira Coelho – PEB – 1 - Itamarandiba - 121 - 11/02/2021 A
11/06/2021 - , 09460809 Juvelina Pereira Coelho – PEB – 2 - Itamarandiba - 121 - 11/02/2021 A 11/06/2021 - , 11137783 Eduardo Ramos
Brandao – PEB – 1 - Conceicao do Mato Dentro - 118 - 07/02/2021
A 04/06/2021 20ª SRE - Manhuacu, 09613555 Zarif Margareth Fonseca Lopes
Ribeiro – PEB – 2 - Manhuacu - 108 - 08/01/2021 A 25/04/2021 36ª SRE - Sete Lagoas, 09358482 Angela Pereira de Souza – PEB – 1
- Sete Lagoas - 59 - 24/01/2021 A 23/03/2021 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 11069317 Erica Tatiane Soares do Nascimento – ASP – 3 - Montes Claros - 7 - 10/03/2021 A
16/03/2021 - 158.I, 11339876 Guilherme Henrique Xavier – ASP – 3
- Formiga - 13 - 17/03/2021 A 29/03/2021 - 158.I, 11734027 Paulo
Pinheiro Goncalves da Silva – ASP – 1 - Ponte Nova - 10 - 07/03/2021
A 16/03/2021 - 158.I, 13826052 Patrick Pacheco Nogueira – ANEDS
– 1 - Cataguases - 9 - 08/03/2021 A 16/03/2021 - 158.I, 14426373 Douglas Carvalho – ASP – 1 - Serro - 8 - 23/03/2021 A 30/03/2021 - 158.I,
14452270 Lucas do Nascimento Santos – ASP – 1 - Manhuacu - 40 25/01/2021 A 05/03/2021 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 04364337
Glaucia Maria Barroso de Amorim – PEB – 2 - Diamantina 11/04/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,

Secretaria de Estado de Defesa Social, 13486634 Marcelle Ferreira da
Silva – – 1 - - 10 - 29/03/2021 A 07/04/2021 - , 14934780 Pedro Henrique Almeida de Oliveira – – 1 - - 12 - 11/03/2021 A 22/03/2021 -

Licença negada, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar
138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000,
de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no
Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 11104197
Daliane Gomes Oliveira – PEB – 1 - Montes Claros - 22/02/2021
- , 11104197 Daliane Gomes Oliveira – PEB – 2 - Montes Claros 22/02/2021 COMUNICAÇÃO : 0682/2021
REGIONAL : Paracatu
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 10475416 Patricia Cristiani Gomes Rodrigues – – 0 - Diamantina - 60
- 30/03/2021 A 28/05/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 08435612
Iracema Serafim Pereira – PEB – 1 - Tarumirim - 30 - 13/04/2021 A
12/05/2021 - 158.I

11ª SRE - Diamantina, 04412003 Geralda Marileia Pinheiro Rocha –
ATB – 1 - Capelinha - 1 - 07/04/2021 A 07/04/2021 - 158.I, 11186244
Ana Paula Macedo Souza – PEB – 3 - Diamantina - 60 - 13/04/2021
A 11/06/2021 - 158.I
14ª SRE - Guanhaes, 05169255 Sergio Carlos Clementino – PEB – 1 Pecanha - 90 - 11/03/2021 A 08/06/2021 - 172
27ª SRE - Passos, 14336523 Amanda Sara Ferreira Garcia – PEB – 3 Passos - 7 - 03/04/2021 A 09/04/2021 - 158.I
28ª SRE - Patos de Minas, 12680963 Elsemar Bernardes Domingues
Ferreira – PEB – 2 - Lagoa Formosa - 20 - 14/04/2021 A 03/05/2021
- 158.I
35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 02998771 Edna Andrade de Freitas
Barros – PEB – 2 - Cassia - 5 - 13/04/2021 A 17/04/2021 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 11065414 Dagmar Silva Soares Neta – PEB –
5 - Crisolita - 14 - 01/04/2021 A 14/04/2021 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 14080139 Marilia Garcia Silva de Padua – PEB – 2
- Frutal - 30 - 16/04/2021 A 15/05/2021 - 158.I
Metropolitana B, 03534815 Lucia Maciel de Castro Oliveira – PEB – 4
- Belo Horizonte - 7 - 06/04/2021 A 12/04/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10062883 Welton Rodrigues
de Oliveira – ASP – 3 - Contagem - 15 - 01/04/2021 A 15/04/2021 158.I, 11981081 Washington Menezes da Silva – ASP – 3 - Uberaba
- 5 - 12/04/2021 A 16/04/2021 - 158.I, 12040564 Rosimery Pereira
Barbosa – ASEDS – 3 - Teofilo Otoni - 7 - 29/03/2021 A 04/04/2021
- 158.I, 12138756 Patricia de Carvalho Raimundo – ASP – 3 - Barbacena - 10 - 02/12/2020 A 11/12/2020 - 158.I, 12215752 Elielton Souza Costa – ASP – 1 - Ipaba - 10 - 27/03/2021 A 05/04/2021
- 158.I, 12471959 Claudio Luis Costa – AGSE – 1 - Governador Valadares - 1 - 09/04/2021 A 09/04/2021 - 158.I, 13310305 Gislene Mendes da Silva – ASEDS – 2 - Uberaba - 1 - 30/03/2021 A 30/03/2021
- 158.I, 13906243 Roberto Farias Pereira – ASP – 1 - Paracatu - 4 13/04/2021 A 16/04/2021 - 158.I, 14421390 Aloiston Campos de Castro – ASP – 1 - Aguas Formosas - 5 - 03/04/2021 A 07/04/2021 - 158.I,
14427876 Filipe Rocha Goncalves – ASP – 1 - Governador Valadares
- 5 - 05/04/2021 A 09/04/2021 - 158.I, 14438071 Wendell Vinicius de
Magalhaes Leal – ASP – 1 - Governador Valadares - 15 - 15/04/2021 A
29/04/2021 - 158.I, 14555163 Matheus Silvio Francelino – ASP – 1 Alfenas - 5 - 19/04/2021 A 23/04/2021 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10731677 Maria de Lourdes Gandra De Souza – AUSS – 1 Belo Horizonte - 4 - 13/03/2021 A 16/03/2021 - 158.I
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 11808854
Marcia Tolentino Amaral – TUNIV – 1 - Montes Claros - 15 17/03/2021 A 31/03/2021 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 02682136
Maysa Guimaraes – PEB – 2 - Diamantina - 23/04/2021 -

37ª SRE - Teofilo Otoni, 03325420 Maria Reis Vieira Duque Bahia –
PEB – 2 - Padre Paraiso - 25/04/2021 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel, 13339460 Raquel Boscarino Maciel – GAMB – 2 - Belo Horizonte
- 25/04/2021 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 07532773 Alice Emmanuele Teixeira Peixoto – DAD-1 – 1 - Belo Horizonte - 25/04/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 04412086
Valdilene de Fatima Alves – PEB – 3 - Diamantina - 3 - 07/04/2021
A 09/04/2021 17ª SRE - Januaria, 06466031 Maria Candida Soares da Rocha – ASB
– 2 - Sao Francisco - 15 - 07/04/2021 A 21/04/2021 37ª SRE - Teofilo Otoni, 11065414 Dagmar Silva Soares Neta – PEB
– 2 - Aguas Formosas - 14 - 01/04/2021 A 14/04/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 09667684
Debora Marta Vieira Saroa Santos – PEB – 1 - Pedra Azul - 237 02/07/2020 A 23/02/2021 - , 09667684 Debora Marta Vieira Saroa
Santos – PEB – 1 - Pedra Azul - 60 - 19/03/2021 A 17/05/2021 - ,
09667684 Debora Marta Vieira Saroa Santos – PEB – 1 - Pedra Azul
- 23 - 24/02/2021 A 18/03/2021 05ª SRE - Carangola, 09825811 Euniceia de Souza Nascimento – ASB
– 1 - Divino - 2 - 28/03/2021 A 29/03/2021 - , 09825811 Euniceia de
Souza Nascimento – ASB – 1 - Divino - 63 - 30/03/2021 A 31/05/2021
11ª SRE - Diamantina, 08789679 Geraldo Doria Alves Pereira – PEB –
1 - Datas - 225 - 02/06/2020 A 12/01/2021 - , 08789679 Geraldo Doria
Alves Pereira – PEB – 1 - Datas - 58 - 13/01/2021 A 11/03/2021 Para de Minas, 10146116 Marcia de Sousa Nogueira – PEB – 2 - Para
de Minas - 60 - 07/04/2021 A 05/06/2021 COMUNICAÇÃO : 0688/2021
REGIONAL : Pouso Alegre
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 06668917 Gislene Marques Meireles – PEB – 1 - Belo Horizonte - 5 - 05/04/2021
A 09/04/2021 - 158.I
02ª SRE - Almenara, 13077672 Murilo Sposito Ferreira – ATB – 3 Aguas Vermelhas - 61 - 13/04/2021 A 12/06/2021 - 158.I

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210428013618017.