TJMG 14/04/2021 -Fl. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 14 de Abril de 2021 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Masp 669.261-0, Lucia Helena Nunes, AFRE, referente ao 4º quinquênio a partir de 5/4/2021.
Masp 929.267-3, Vania Maria Bottaro, AUSG, referente ao 8º quinquênio a partir de 7/4/2021.
REVOGA O ATO DE REGISTRO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao servidor:
Masp 386.960-9, Salmo Jones Damasio, em decorrência de sobrestamento do requerimento de aposentadoria, a partir de 7/4/2021.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do art. 113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV, do art. 37, da
CF/1988, aos servidores:
Masp 339.595-1, Anna Paula Silva Pereira, a partir de 14/4/2021, referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 340.761-6, Roseli Eloisa Machado Silveira, a partir de 28/3/2021,
referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 370.810-4, Ana Cintia Morato de Lara, a partir de 1º/4/2021, referente ao cargo AFRE.
RETIFICA OS ATOS DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, referente
aos servidores:
Masp 340.761-6, Roseli Eloisa Machado Silveira, publicado o 5º quinquênio em 1º/4/2021: onde se lê 5º quinquênio, leia-se 6º quinquênio.
Masp 370.810-4, Ana Cintia Morato de Lara, publicado o 5º quinquênio
em 1º/4/2021: onde se lê 5º quinquênio, leia-se 6º quinquênio.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, aos servidores abaixo relacionados, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado.
Masp 288.730-5, Antônio Leal Neto, AFRE, referente ao 7º quinquênio
de exercício a partir de 8/4/2021.
Masp 293.119-4, José Maria Jacobis Arruda, TFAZ, referente ao 7º
quinquênio de exercício a partir de 6/4/2021.
Masp 296.438-5, Paulo César Marques da Silva, GEFAZ, referente ao
7º quinquênio de exercício a partir de 5/4/2021.
Masp 297.697-5, Marlene de Queiroz Amâncio, AFRE, referente ao 7º
quinquênio de exercício a partir de 8/4/2021.
Masp 309.766-4, Rubens Ferreira de Carvalho, AFRE, referente ao 7º
quinquênio de exercício a partir de 11/4/2021.
Masp 331.889-6, Sonia Aparecida Diniz Silva, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício a partir de 4/4/2021.
Masp 339.277-6, Claudia Maria Caldeira Andrade, GEFAZ, referente
ao 6º quinquênio de exercício a partir de 9/4/2021.
Masp 339.570-4, Soraya das Graças Vanon Pereira de Castro, GEFAZ,
referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 5/4/2021.
Masp 339.575-3, Winston Heineer Arantes, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício a partir de 1º/4/2021.
Masp 339.587-8, Leonardo Andrade Santa Cecilia, GEFAZ, referente
ao 6º quinquênio de exercício a partir de 1º/4/2021.
Masp 339.594-4, Paulo Sergio Martins de Oliveira, GEFAZ, referente
ao 6º quinquênio de exercício a partir de 13/4/2021.
Masp 339.610-8, Roseane Correa, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio
de exercício a partir de 2/4/2021.
Masp 339.826-0, Eustáquio Godinho Ferreira, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício a partir de 13/4/2021.
Masp 339.838-5, Moises de Souza, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio
de exercício a partir de 7/4/2021.
Masp 339.850-0, Alexandre Hebert Batista, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício a partir de 5/4/2021.
Masp 339.865-8, Rogerio Vitor Claro Martins, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício a partir de 13/4/2021.
Masp 340.144-5, Lucia Helena Tamie Anraki, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício a partir de 9/4/2021.
Masp 340.181-7, Edilene Maria Menezes Rodrigues, AFRE, referente
ao 6º quinquênio de exercício a partir de 8/4/2021.
Masp 340.226-0, Noe Gonçalves Maranduba Júnior, AFRE, referente
ao 6º quinquênio de exercício a partir de 14/4/2021.
Masp 351.104-5, Faride Anita Lauar Motta, TFAZ, referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de 12/4/2021.
Masp 356.452-3, Denis Robinson de Amorim Paixão, GEFAZ, referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de 9/4/2021.
Masp 357.078-5, Evandro Roquete Pinto, TFAZ, referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de 9/4/2021.
Masp 361.445-0, Osvaldo Batista de Melo, AFAZ, referente ao 8º quinquênio de exercício a partir de 4/4/2021.
Masp 363.129-8, Eliana Mara Marcolino, OSO, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 1º/4/2021.
Masp 386.743-9, Marcelo Impelizieri de Moura, AFRE, referente ao 5º
quinquênio de exercício a partir de 5/4/2021.
Masp 386.745-4, Mauricio Moura Marques, AFRE, referente ao 5º
quinquênio de exercício a partir de 5/4/2021.
Masp 386.746-2, Rogério Queiroz da Silva, AFRE, referente ao 5º
quinquênio de exercício a partir de 5/4/2021.
Masp 386.751-2, Álvaro Pucci Júnior, AFRE, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 13/4/2021.
Masp 386.754-6, Edilberto de Assis Vieira, AFRE, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 12/4/2021.
Masp 386.755-3, Fausto Roque Pereira Filho, AFRE, referente ao 5º
quinquênio de exercício a partir de 9/4/2021.
Masp 386.756-1, Gina Maria Petri Nogueira, AFRE, referente ao 5º
quinquênio de exercício a partir de 11/4/2021.
Masp 386.823-9, Ronaldo Marinho Teixeira, AFRE, referente ao 5º
quinquênio de exercício a partir de 9/4/2021.
Masp 386.830-4, Eduardo Aguiar Ferreira, AFRE, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 6/4/2021.
Masp 386.833-8, Flavius Ananias Juvêncio dos Santos, AFRE, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 5/4/2021.
Masp 386.841-1, Lucia Rodrigues Alves, AFRE, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 9/4/2021.
Masp 386.842-9, Luciana Braga Reis Athayde, AFRE, referente ao 5º
quinquênio de exercício a partir de 9/4/2021.
Masp 386.847-8, Nelson Salvador Júnior, AFRE, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 9/4/2021.
Masp 386.849-4, Paulo Roberto Medeiros Wanderlei, AFRE, referente
ao 5º quinquênio de exercício a partir de 12/4/2021.
Masp 386.852-8, Ricardo Monteiro Araújo, AFRE, referente ao 5º
quinquênio de exercício a partir de 13/4/2021.
Masp 386.888-2, Claudia Demaria Santos Armine, AFRE, referente ao
5º quinquênio de exercício a partir de 6/4/2021.
Masp 386.892-4, Gilberto Ferreira Raposo, AFRE, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 5/4/2021.
Masp 669.234-7, Emilio Veloso Bueno, GEFAZ, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 13/4/2021.
Masp 669.235-4, Sueli Fatima Silveira Costa, GEFAZ, referente ao 3º
quinquênio de exercício a partir de 13/4/2021.
Masp 669.236-2, Hudson Ferreira Botelho, GEFAZ, referente ao 3º
quinquênio de exercício a partir de 13/4/2021.
Masp 669.245-3, Deverlei Fernandes dos Santos, GEFAZ, referente ao
3º quinquênio de exercício a partir de 13/4/2021.
Masp 669.246-1, Manoel Jansen de Mello Leite Garcia, GEFAZ, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 14/4/2021.
Masp 669.261-0, Lucia Helena Nunes, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 5/4/2021.
Masp 669.896-3, André Gerardo e Silva, TFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 13/4/2021.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do § 2º do
art. 1º, do Decreto nº 44.391, de 3/10/2006, ao herdeiro da servidora:
Masp 357.616-2, Hariete Rojane Teixeira de Andreo Granado, referente
ao saldo de 9 (nove) meses, do cargo de AFAZ IV.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do §24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores:
Masp 362.253-7, Sebastião Savio Moura, a partir de 5/4/2021, referente
ao cargo de TFAZ.
Masp 339.576-1, Ângelo José Tavares, a partir de 5/4/2021, referente
ao cargo de GEFAZ.
Masp 902.700-4, Wandir Fabri Júnior, a partir de 5/4/2021, referente
ao cargo de TFAZ.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Art. 36, §1º,
inciso I, da CE/89, c/redação dada pela ECE nº 104/2020, combinado
com o art.7º e art.8º da LC nº 64/02, redação dada pela LC 156/20, a
servidora:
Masp 339.277-6, Claudia Maria Caldeira Andrade, a partir de
24/2/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Art. 151 do
ADCT da CE/89 c/c o art. 146do ADCT da CE/89, ambos acrescentados pela EC nº 104/2020, ao servidor:
Masp 386.832-0, Fernando Fernandes Zamilute, a partir de 8/2/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 151 do
ADCT da CE/89 c/c o art. 147 do ADCT da CE/1989, ambos acrescentados pela EC nº 104/2020, aos servidores:
Masp 262.083-9, Hélio Victor Mendes Guimarães, a partir de
1º/3/2021.
Masp 326.685-5, Carlos Henrique Ferreira Alves, a partir de
23/2/2021.
Masp 386.960-9, Salmo Jones Damasio, a partir de 12/4/2021.
ANULA O ATO DE CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA, referente ao servidor:
Masp 667.563-1,José Eduardo Dutra, publicado em 1º/12/2020, conforme
Nota Técnica nº 15, constante no SEI nº 1190.01.0007477/2021-06.
ANULA O ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO ,referente ao
servidor:
Masp 374.859-7,Carlos Roriz Silva, publicado em 16/3/2021, conformedeterminação judicial proferida nos autos do processonº 509533063.2019.8.13.0024 e Despacho nº 105/2021/SEF/SPGF-NTJ constante
no SEI nº1080.01.0017493/2020-16.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos
servidores:
Masp 334.013-0, Maria Vitória Ferreira Ávila, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 26/4/2021;
Masp 358.554-4, José Geraldo de Castro, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 7º quinquênio, a partir de 30/4/2021;
Masp 386.755-3, Fausto Roque Pereira Filho, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 5/4/2021;
Masp 668.360-1, Hugo Ferreira Silva, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 3º quinquênio, a partir de 5/4/2021;
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAL, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, aos servidores:
Masp 234.678-1, Moacyr Pereira Guimarães, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 6/4/2021;
Masp 255.835-1, Jazy Guedes Silva, GEFAZ, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 18/3/2021;
Masp 297.203-2, Carlos Alberto Basso, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 6º quinquênio, a partir de 6/4/2021;
Masp 331.917-5, Maria Dulce da Franca, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 19/4/2021;
Masp 343.225-9, Rita de Cássia Leopoldino Barbosa, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 5/4/2021;
Masp 347.676-9, Regina Célia Moreira da Silva, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 15/3/2021;
Masp 347.676-9, Regina Célia Moreira da Silva, TFAZ, por 4(quatro)
meses, sendo 2(dois) meses referentes ao 3º quinquênio e 2(dois) meses
referentes ao 4º quinquênio, a partir de 16/4/2021;
Masp 356.794-8, Eliane Alcântara Batista, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 10/3/2021;
Masp 357.213-8, Francino Hélio Lucas, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 7º quinquênio, a partir de 30/4/2021;
Masp 359.798-6, Maria Bárbara Francisco, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 2º decênio, a partir de 15/3/2021;
Masp 360.961-7, Maurício Monteiro de Almeida, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 25/3/2021;
Masp 362.367-5, Sílvio de Souza Silva, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 12/4/2021;
Masp 363.144-7, Vera Mendes Vieira, AUSG, por 1(um) mês referente
ao 2º quinquênio, a partir de 27/4/2021;
Masp 374.465-3, Virna Vilela Figueiredo, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 5/4/2021;
Masp 386.874-2, Alexandre dos Santos Lima, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 5/4/2021;
Masp 668.439-3, Célia Regina Galves, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 1º quinquênio, a partir de 17/3/2021;
Masp 752.160-2, Walkiria de Oliveira Silva Árabe, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 22/2/2021;
Masp 752.334-3, Michelle Loures Rocha, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 9/4/2021;
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
13 1468623 - 1
Superintendência de Fiscalização
PORTARIA SUFIS Nº 085, DE 13 DE ABRIL DE 2021
Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 076, de 28 de dezembro de
2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados
a recolher o ICMS relativo à operação própria e à substituição tributária, nas operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível – EHC,
Etanol Anidro Combustível – EAC e Etanol Outros Fins – EOF com
base no saldo devedor do imposto na apuração mensal do respectivo
período, em substituição aos prazos de recolhimento estabelecidos nas
alíneas “g” e “k” do inciso IV do art. 85 da Parte Geral, e no item 1 da
alínea “b” do inciso I do art. 46 da Parte 1 do Anexo XV, nos termos do
Capítulo XCI do Anexo IX, todos do RICMS/02 (Decreto 43.080/02).
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 643 da Parte 1 do Anexo IX
do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º- O Anexo Único da Portaria SUFIS nº 076, de 28 de dezembro
de 2020, fica acrescido do seguinte item:
60 MINUANO PETROLEO LTDA
06.031.802
Art. 2º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 13 de abril de 2021; 233º
da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
CARLOS RENATO MACHADO
CONFARSuperintendente de Fiscalização
13 1468519 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3° NÍVEL ARCOS
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, por estar em lugar ignorado, incerto, inacessível ou ausente
do território do Estado e não sendo possível a intimação/comunicação
por via postal, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução–SEF/MG nº 5.209 de 17/12/2018, intimamos o sujeito passivo e o fiador abaixo relacionados, pessoalmente, ou
por procurador habilitado, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta
publicação, a promoverem o pagamento do crédito tributário exigido
através do processo infra relacionado, de sua responsabilidade, junto
a esta repartição fazendária localizada à Rua São Geraldo, 416 – Centro – Arcos – MG.
Informamos que dentro do prazo acima mencionado, o crédito tributário poderá ser recolhido integralmente ou parcelado – na fase administrativa e que, pelo descumprimento à presente intimação, o respectivo
PTA será encaminhado à Advocacia Geral do Estado para inscrição em
dívida ativa e execução judicial.
PTA nº 03.000455384-54
Sujeito Passivo: Innova Recap Serviços Eireli I.E.: 001.812482.00-74
Endereço: Rod. BR 354, KM 476, nº 1150 –Bairro: Calcita – Arcos/
MG CEP: 35.588-000
Fiador: Onofre Tomaz Caetano Junior. CPF: 547.389.036-91
Endereço: Rua Formiga, nº 126 – Bairro: Centro - Arcos /MG CEP:
35.588-000.
Arcos, 13 de abril de 2021. Milton Antonio de Miranda
Chefe da AF/3º Nível/Arcos - em exercício – Masp 262.205-8
13 1468520 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I / UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura, pela Delegacia Fiscal de
Uberlândia., da peça fiscal abaixo relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe Impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Praça Tubal Vilela, nº. 165 – 2º Andar – Centro,
Uberlândia/MG.
1. PTA: 01.001922588-67
Sujeito Passivo: Norma Sousa Araújo
IE/CPF/CNPJ: 016.624.433-31
End: Rua Alberto Araújo, nº 2, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 13 de abril de 2021.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/Impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado
lavrado pela Delegacia Fiscal de Uberlândia, nos termos da legislação
vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CCMG, favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na repartição fazendária situada na Praça
Tubal Vilela, nº 165 – 2º andar, Centro; entretanto, conforme Resolução
nº 5.357 de 1º de abril de 2020, o atendimento poderá ser prestado por
meio do e-mail afuberlandia@fazenda.mg.gov.br.
1. PTA: 01.001897140-75
Sujeito Passivo: Mauro Caldas Braga
IE/CPF/CNPJ: 339.450.391-34
End.: Rua Silvério de Medeiros, 140, Três Rios/RJ.
Uberlândia, 13 de abril de 2021.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I / UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA /1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Comunicamos que a peça fiscal em referência foi reformulada pela
Delegacia Fiscal de Uberlândia. Informamos que, a contar do recebimento deste, ficam reabertos os prazos legais para pagamento integral
ou entrada prévia de parcelamento, com as reduções previstas.
O PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento deste, na repartição fazendária, localizada na Praça Tubal Vilela,
nº. 165 – 2º Andar – Centro, Uberlândia/MG; entretanto, conforme
Resolução nº 5.357 de 1º de abril de 2020, o atendimento poderá ser
prestado por meio do e-mail afuberlandia@fazenda.mg.gov.br.
Transcorrido o citado prazo sem a devida regularização, o processo será
encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida
ativa e execução judicial do crédito tributário
1. PTA: 03.000372555-03
Sujeito Passivo: Léo Francisco Peres Ramos
IE/CPF/CNPJ: 038.959.386-96
End: Rua César Finotti, nº 82, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 13 de abril de 2021.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
13 1468521 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
Expediente
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Sindicância Administrativa Disciplinar nº 098/2017, Bel. Luciano Estolano Silva, conforme PORTARIA/
NUCAD/ CSet-SEJUSP-SUBSTITUIÇÃO 053/2020, publicada no
Minas Gerais de 02 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no
artigo 225, parágrafo único C/C ao artigo 246, todos da Lei Estadual nº
869 de 05 de julho de 1952, NOTIFICA, durante 08 (oito) dias consecutivos, sob pena de revelia, o sindicado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Sindicante, instalada na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 3º andar/para, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das
08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9748, no prazo de 10 dias,
nos termos do artigo 280, também da Lei 869/52, a contar da oitava
e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, apresentar Defesa Final contra os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nº 098/2017, cujas
condutas se comprovadas, poderão resultar na aplicação de penalidades
de: repreensão, suspensão, ou rescisão contratual unilateral, nos termos
do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de 2009, estando sujeito as penalidades administrativas previstas no art. 244 do referido Diploma Estatutário sob pena de REVELIA: RAFAEL JORGE LIMA REIS – Masp:
1334507-9 – SINDICADO NA SAD 098/2017.
Belo Horizonte, 09 de abril de 2021.
Luciano Estolano Silva
Presidente de Comissão MASP 1.120.006-0
09 1466879 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/SRHU/ /RECUPERAÇÃO DE
VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE N° 001/2021:
Processo de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente: Processados (as) GILTON DAVI DOS REIS, Masp 379461-7; WILLER CANDIDO DE SOUZA, Masp 1219367-8; REGINALDO SANTOS SOARES, MASP: 377001-3; RONALDO MENDES CAMPELO, MASP:
377042-7; CESAR ELIAS DE OLIVEIRA MASP: 1195563-0; HERNANDES FERREIRA LIMA FILHO, MASP: 378477-4; LUIZ GONZAGA FORTINI, MASP: 1172621-3; SILVINHO LOURENÇO,
MASP: 1140870-5; JOSÉ AFONSO DE LIMA, MASP: 378248-9;
FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO FARIA, MASP: 69183-2;
WALDER NASCIMENTO, MASP: 902280-7. Servidores designados
para apuração dos fatos indicados no art.2º Resolução SEJUSP n°107
de 03 de maio de 2020, sob a presidência do sr. Leonardo Bráulio Ferreira Nogueira.
Mariana Procópio De Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
13 1468629 - 1
ATO 00177/2021 – REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO
DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por 06 meses, aos servidores relacionados:
MASP:1.401.799-0 CRISTIANO DE PAULA,a partir da data de
publicação;
MASP:1.452.729-5 MARIO LUIZ GOMES, em prorrogação;
MASP:1.387.264-3 MARCELO MENDES CARDOSO,a partir da data
de publicação;
MASP:1.221.587-7 SONIA ALVES FERREIRA, em prorrogação;
MASP:1.079.133-3 AILTON CECILIO DA SILVA JUNIOR, em
prorrogação;
MASP:1.239.047-2 JUNIO RODRIGO CONDE, em prorrogação;
MASP:1.469.366-7 JEAN CARLO ALVES, a partir da data de
publicação;
MASP:1.196.022-6 MARILENE SILVA COSTA, em prorrogação;
MASP:1.282.776-2 DANIELLE DE PAULA PENA CIPRIANO, em
prorrogação;
MASP:1.433.110-2 THAYS MARIA DE OLIVEIRA, a partir da data
de publicação;
MASP:1.380.319-2 NATHALEE VENANCIO DA SILVA, a partir da
data de publicação;
MASP:1.215.110-6 JACQUELINE GOULART SILVA RODRIGUES,
em prorrogação;
MASP:1.368.487-3 THAIS RENEE MARTINS SILVA, em
prorrogação;
MASP:1.152.761-1 PETRONIO DUARTE DOS SANTOS, em
prorrogação;
Belo Horizonte, 13 de abril de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
13 1468074 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
059/2021, Ivan Nunes Lopes, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet SEJUSP/PAD Nº 059/2021 publicada no Diário Oficial do Executivo
de 03/03/2021, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08
(oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante instalada na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4.143, edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, CEP 31630-900, nos
dias úteis, das 08h00min às 16h00min, com agendamento prévio pelo
telefone (31) 39916-9737 ou e-mail: comissao13nucad@gmail.com, no
prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente,
tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural, estando sujeito as penalidades administrativas de
repreensão, suspensão ou demissão a bem do serviço público, nos termos do artigo 244, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, sob pena de
REVELIA: Luís Eduardo Martins Coelho - Masp 1.183.398-5 – PROCESSADO no PAD 059/2021.
Belo Horizonte, 09 de abril de 2021.
Ivan Nunes Lopes
Presidente de Comissão
MASP 1.221.148-8
09 1466933 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 010/2017, nos termos exarados na Portaria/NUCAD/CSet-SEJUSP - SUBSTITUIÇÃO nº 053/2020, publicada no Minas Gerais
em 02 de outubro de 2020, referente a Portaria/NUCAD/SEAP/SAD
nº 010/2017, publicada no Minas Gerais em 01 de fevereiro de 2017,
considerando restar demonstrado nos autos ser incerto e não sabido o
local aonde se achar o processado, com fulcro no disposto do artigo 15
caput, C/C ao artigo 246, inciso IV, artigo 256, inciso I e II, todos do
Novo Código de Processo Civil, CITA, por meio deste instrumento o
Sr. Wesley Guimarães de Oliveira, ex-Agente de Segurança Penitenciário, MASP 1283257-2 , para tomar conhecimento de que foi instaurado
em seu desfavor a Sindicância Administrativa Disciplinar acima e, caso
queira, poderá produzir defesa prévia, indicar testemunhas, requerer
provas e o o que mais julgar necessário ao exercício do seu direito à
ampla defesa e contraditório, sob pena de revelia. Os autos do processo
encontram-se a vossa disposição, inclusive para cópias, de segunda a
sexta-feira de 09:00 às 17: horas, na sede deste NUCAD, localizado no
endereço - Cidade Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João
Paulo II, 4001, 03 andar-par - Prédio Minas, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte, MG, CEP: 31.630-900.
Belo Horizonte, 09 de abril de 2021.
Luciano Estolano Silva
Presidente de Comissão MASP 1.120.006-0
09 1466868 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Carlos Eduardo Sacardo/Fazenda Três Corações, Glebas 1, 2 e 3 Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Buritis/MG. Processo: 1747/2021.
2) Jose Luiz Martini/Fazenda Irmãos Martini - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo
- Paracatu/MG. Processo: 1728/2021. 3) UNAP Agropecuaria Ltda/
Fazenda Estrela Do Lamarão - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Unaí/MG. Processo: 1724/2021. 4) Posto Paraiba Ltda - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Vazante/MG. Processo: 1725/2021.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM do
Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação (LAC 1): *AGRI8 - Fundo De Investimento
Imobiliario - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Unaí/MG - Processo:
1740/2021 - Classe 4.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foi requerida as Licenças Ambientais
Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Bruno Queiroz Pereira Fonseca/Fazenda Côrte - RM 3.186, 3.187
e 2.340 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo - Varjão de Minas/MG. Processo:
1750/2021.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210413232816015.