TJMG 16/03/2021 -Fl. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 16 de Março de 2021 Diário do Executivo
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 02/2021
CONCEDE Abono Família, nos termos do inciso III, art. 7º da Lei
Complementar no 121, de 29/12/2011 à servidora: PARÁ DE MINASEE. Ângela Maria de Oliveira, MaSP 1.265.889-4, Lorena Ribeiro
Silva Faria, EEIB, admissão 02, por Ravi Ribeiro Faria, filho, a partir
de 26.01.2021.
Tânia de Moura Morato Resende
Diretora
15 1456792 - 1

SRE de Varginha
Diretor: Thiago de Oliveira Sias
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 02/21
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 4º, art.
23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do (s) servidor (es): Campos Gerais, Servidora Aposentada, MaSP
319.110-3, Rosemary Abdala Miranda e Abdalla, PEB II P, adm. 1,
pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento
efetivo, acrescido da parcela de 50% da remuneração do cargo apostilado proporcional à fração de 8/10 de Diretor de Escola D – II, a partir
de 18/07/2016, em cumprimento à determinação judicial Processo nº
5047247-84.2017.8.13.0024.
REMANEJAMENTO DE PESSOAL – ATO Nº 03/21
REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei nº 9381 de 18/12/1986, o (s)
servidor (es): Ilicínea, MaSP 1.348.293-0, Arlete Vilela de Faria, PEB I
A, AEE/Sala de Recursos, adm. 3, da E.E. Dona Maria Nicésia Vilela,
de Ilicínea, para E.E. Nossa Senhora Aparecida, de Ilicínea, a contar
de 11/03/21; Varginha, MaSP 1.329.332-9, Thiago Rodrigues da Silva,
PEB I B, Educação Física, adm. 3, da E.E. São Sebastião, de Varginha,
para E.E. Prof.ª Selma Bastos, de Varginha, a contar de 12/03/21.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 06/21
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08/09/76, o (s) servidor (es), para: Boa Esperança, CESEC Prof.ª Sinhá Leite, MaSP
1.357.237-5, Shirlei Maria Ferreira Silva, ATB II C, adm. 2, de Boa
Esperança, E.E. Dr. Sá Brito, devendo entrar em exercício a partir do 1º
dia útil subsequente à data desta publicação.
ANULAÇÃO – ATO Nº 07/21
ANULA NO (S) ATO (S), no que se refere ao (s) servidor (es): Campos Gerais, Servidora Aposentada, MaSP 319.110-3, Rosemary Abdala
Miranda e Abdalla, PEB II P, adm. 1, Opção por Composição Remuneratória, ato nº 01/21 publicado em 11/03/21 por incorreção na
publicação.
Thiago de Oliveira Sias
Diretor SRE Varginha
15 1457337 - 1

SRE Metropolitana C
Diretora: Gláucia Cristina Pereira dos Santos Ribeiro
ANULAÇÃO – ATO Nº 09/2021
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): Pedro
Leopoldo – E.E. Magno Claret – 9768, MaSP 1015583-6, Anderson
Lopes Tavares, 2º Cargo, PEBD1A,Afastamento por motivo de Luto,
Ato nº59/2020, publicado em 14/11/2020, por concessão incorreta.
15 1457022 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 13/2021
Em cumprimento à Ação Judicial, processo nº 516089134.2019.8.13.0024, RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – servidor aposentado, MaSP 295790-0, George dos Santos, PEBII P, 1º cargo. Ato nº
109/2010, publicado em 20.11.2010, por motivo de incorreção no texto,
onde se lê: ... correspondente a carga horária de 198 h/a... Leia-se: ...
correspondente a carga horária de 226 h/a....
15 1457023 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 292, DE 15 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre as atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão
de forma remota emergencial durante a pandemia da COVID-19.
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade do Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 20, incisos I, III, XI e XVIII, do
Decreto Estadual nº 46.352, de 25 de novembro de 2013, e
CONSIDERANDO as diretrizes contidas no Decreto Estadual nº
47.886, de 15 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do
Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória
causada pelo agente Coronavírus;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 48.102/2020, de 29 de
dezembro de 2020, que prorrogou, até 30 de junho de 2021, o estado de
calamidade pública de que trata o art. 1º do Decreto nº 47.891, de 20 de
março de 2020, no âmbito de todo o território do Estado;
CONSIDERANDO o teor da Resolução CONUN/UEMG Nº 456, de
04 de junho de 2020, que dispõe sobre diretrizes e prazos referentes a
atividades de ensino, pesquisa e extensão, realizadas de forma remota,
no âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP Nº 2, de 10 de dezembro de
2020, que institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que
estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas pelos
sistemas de ensino, instituições e redes escolares, públicas, privadas,
comunitárias e confessionais, durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução CEE Nº 478,
de 01 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a reorganização das atividades escolares do Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais, devido
à pandemia COVID-19, e dá outras providências;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução CEE Nº 479,
de 03 de março de 2021, que dispõe sobre a substituição das aulas e/ou
atividades práticas de estágio obrigatório presenciais por aulas e/ou atividades remotas, enquanto durar a situação de pandemia do COVID-19,
e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º As atividades de ensino remoto de Graduação e Pós-Graduação
no âmbito da UEMG deverão ocorrer mediante observância das seguintes diretrizes:
I – Criação de comissões de apoio nas unidades para capacitação de
docentes no uso dos recursos tecnológicos necessários às atividades
remotas;
II – Os Colegiados de Curso terão autonomia para deliberarem sobre a
oferta remota de componentes curriculares;
III – As atividades remotas síncronas de ensino devem constituir
o mínimo de 50% da carga horária/créditos de cada componente
curricular;
IV – Os cursos de Graduação ou de Pós-Graduação deverão ofertar o
mínimo de 3 disciplinas, ou 50% dos componentes curriculares, por
semestre letivo;
V – A equivalência entre créditos e conteúdos ministrados em cada
componente curricular será estabelecida pelo Colegiado de Curso, respeitado o disposto no inciso III deste artigo.
Art. 2º As atividades de ensino remoto nos Cursos de Graduação da
UEMG deverão ocorrer mediante observância das seguintes diretrizes:
I – Componentes curriculares teóricos serão oferecidos com a carga
horária total conforme previsto no Projeto Pedagógico de Curso
- PPC;

II – Componentes curriculares práticos ou estágios poderão ser realizados após o retorno das aulas presenciais, admitindo-se a possibilidade
de adaptação da carga horária prática para a modalidade remota, conforme deliberação dos Colegiados de Curso;
III – Componentes curriculares obrigatórios, optativos e eletivos poderão ser desenvolvidos de forma integrada;
IV – Atividades complementares realizadas para o enriquecimento do
currículo poderão ser contabilizadas;
V – Atividades como realização de seminários, memoriais, portfólios,
vídeos, maquetes, experimentos com materiais alternativos, individuais
ou em grupo, entre outras, poderão integrar os processos de avaliação
de aprendizagem;
§ 1º – O Regime Especial de Estudos poderá ser aplicado conforme
Resolução COEPE/UEMG Nº 249, de 06 de abril de 2020, para os componentes curriculares dos PPCs, a critério dos Colegiados de Curso;
§ 2º – Outras atividades acadêmicas com o objetivo de enriquecimento
curricular poderão ser desenvolvidas e computadas, conforme regulamentação dos Colegiados de Curso;
§ 3º – A realocação dos componentes curriculares entre semestres
poderá ser definida pelos Colegiados de Curso.
Art. 3º As atividades de ensino remoto nos Cursos de Pós-Graduação da
UEMG deverão ocorrer mediante observância das seguintes diretrizes:
I – As atividades acadêmicas de ensino da Pós-Graduação stricto
sensu poderão ser desenvolvidas de forma remota, observadas as especificidades de cada curso, de forma individual ou integrada, com abordagens inter ou transdisciplinares, a critério do Colegiado do Curso;
II – Os processos seletivos de Pós-Graduação stricto sensu poderão ser
feitos de forma remota, promovendo-se os ajustes necessários nos editais já publicados;
III – Os casos omissos serão definidos pelo COEPE, ouvidos os Colegiados de Pós-graduação.
Art. 4º As atividades de pesquisa no âmbito da UEMG deverão ocorrer
mediante observância das seguintes diretrizes:
I – As atividades de pesquisa poderão ser ajustadas quanto aos procedimentos e instrumentos para coleta de dados que envolvam seres
humanos, resguardados os objetivos, o objeto e a metodologia do projeto avaliado;
II – As coordenações de pesquisa deverão acompanhar os pesquisadores que queiram reorganizar os procedimentos e instrumentos de coletas de dados de seus projetos, com mediação das tecnologias digitais,
dentro das ações previstas;
III – O projeto classificado no Edital PAPq nº 06/2019, e não desenvolvido por opção do coordenador proponente, será substituído por outro
projeto classificado, observadas as retificações aplicadas ao respectivo
edital;
IV – Os projetos de pesquisa deverão priorizar o acesso remoto às
comunidades-alvo de suas ações;
V – Os projetos de pesquisa que necessariamente exigirem interação
presencial, semipresencial ou híbrida, deverão seguir rigorosamente
os protocolos sanitários estabelecidos pela Universidade e demais
órgãos competentes, guardadas as especificidades de cada Unidade
Acadêmica;
VI – O 22º Seminário de Pesquisa e Extensão da UEMG, para os projetos referentes ao Edital PAPq nº 06/2019 e Edital PAPq nº 01/2020,
ocorrerá por meio de atividades remotas, em formato a ser oportunamente divulgado;
Parágrafo único. As coordenações de pesquisa deverão comunicar à
PROPPG as alterações realizadas nos projetos de pesquisa em atendimento às diretrizes estabelecidas no presente artigo.
Art. 5º As atividades de extensão no âmbito da UEMG deverão ocorrer
mediante observância das seguintes diretrizes:
I – As coordenações de ações de extensão cadastradas no Sistema
SIGA-EXTENSÃO – Programa PAEX – poderão rever as metas, os
procedimentos e as metodologias, reorientando-as, nos casos em que
possível, para ações voltadas ao combate da COVID-19;
II – As coordenações de ações de extensão cadastradas no Sistema
SIGA-EXTENSÃO poderão contatar os seus colaboradores para reorganização de projetos e estabelecimento de alternativas de atividades
não presenciais, com mediação das tecnologias digitais disponíveis,
observadas as ações inicialmente previstas;
III – As ações de extensão deverão priorizar o acesso remoto às comunidades-alvo de suas ações;
IV – As ações de extensão que necessariamente exigirem atendimento
presencial, semipresencial ou híbrido deverão seguir rigorosamente
os protocolos sanitários estabelecidos pela Universidade, e demais
órgãos competentes, guardadas as especificidades de cada Unidade
Acadêmica;
V – Os cursos e eventos previstos nas ações de extensão deverão ser
realizados, na medida das possibilidades institucionais, preferencialmente de forma remota;
VI – O número de bolsas distribuídas e início do pagamento dependerão da disponibilidade financeira da Universidade, respeitando a proporcionalidade estabelecida pelo programa PAEX e observadas as retificações aplicadas aos respectivos editais;
VII – Os Projetos de extensão classificados nos editais PAEX que não
forem contemplados com bolsas mas que vierem a ser desenvolvidos
voluntariamente serão certificados pela PROEX;
VIII – O 22º Seminário de Pesquisa e Extensão da UEMG, referente aos
Editais PAEX, ocorrerá por meio de atividades remotas, em formato a
ser oportunamente divulgado;
Parágrafo único. As coordenações de extensão deverão comunicar à
PROEX as alterações realizadas nos projetos de extensão em atendimento às diretrizes estabelecidas no presente artigo.
Art. 6º  As atividades remotas previstas nesta Resolução serão realizadas com observância de calendário acadêmico de 2021, aprovado pelo
COEPE.
Art. 7º As ações deliberadas pelo Colegiado de Curso deverão ser instruídas em processo no Sistema Eletrônico de Informação – SEI para
fins de comprovação das atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e
extensão realizadas de forma remota e emergencial durante a pandemia
da COVID-19.
Art. 8º Caberá ao COEPE deliberar sobre os casos omissos referentes
às atividades remotas de ensino, pesquisa e extensão disciplinadas na
presente Resolução.
Art. 9º Esta Resolução revoga a Resolução COEPE/UEMG Nº 272, de
02 de julho de 2020, e a Resolução COEPE/UEMG Nº 291, de 05 de
março de 2020.
Art. 10 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 15 de março de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
15 1457318 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 036 – DDRH/2021 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019,
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por 08 (oito) dias, da servidora: Masp 1458429-6, Letícia Barbosa Santos, a partir de 29/01/2021. Masp 1484512-7, Auryane Rocha Cordeiro,
a partir de 12/02/2021. Masp 1491198-6, Richard Medeiros Duarte, a
partir de 02/02/2021. Masp 1490834-7, Maria José Neves de Oliveira,
a partir 02/02/2021.
ATO Nº 037 – DDRH/2021 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro
de 2019, CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso
XVIII do art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, as servidoras: Masp 1175134-4, Edilene Francisca dos Reis Santos, a partir de
25/01/2021. Masp 1136065-8, Josimara Almeida Domingues Gomes,
a partir de 08/03/2021.

Minas Gerais - Caderno 1

ATO Nº 038 - DDRH/2021 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019,
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 08 (oito)
dias, dos servidores: Masp 1228210-9, Marlene Ferreira Alencar, a partir de 03/02/2021. Masp 1045650-7, Maria de Fátima Santos Pinheiro,
a partir de 09/02/2021. Masp 1047105-0, Cristine Coutinho Guedes
Faria, a partir de 20/02/2021. Masp 1175282-1, Elizabeth Aparecida
Gonçalves, a partir de 09/02/2021. Masp 1045703-4, Nazaré Soares dos
Reis, a partir de 26/02/2021. Masp 1124820-0, Elcio Lucas De Oliveira,
a partir de 03/03/2021. Masp 1149687-4, Susane Pimenta Rodrigues, a
partir de 12/03/2021.
15 1457321 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001371/2016/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Conselheiro Lafaiete. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021.
Assinatura: 15/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001667/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Umburatiba. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 15/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000793/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de São José do Goiabal. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021.
Assinatura: 15/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001787/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de São Domingos das Dores. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021.
Assinatura: 15/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001462/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Rio Novo. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 15/03/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000993/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Itaobim. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura:
12/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001764/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Almenara. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 12/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001825/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Espinosa. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura:
12/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001276/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Ipanema. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura:
12/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000346/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Chapada do Norte. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 61 dias passando seu vencimento para 31/03/2021.
Assinatura: 12/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000101/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Felício dos Santos. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021.
Assinatura: 12/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000181/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Rio Paranaíba. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 61 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 12/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000837/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Rio Vermelho. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 62 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 12/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000676/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de São Geraldo do Baixio. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 61 dias passando seu vencimento para 31/03/2021.
Assinatura: 12/03/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000218/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Fervedouro. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 15/03/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000383/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Vermelho Novo. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 61 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 12/03/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000528/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Itaipé. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura:
15/03/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000051/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Iraí de Minas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 61 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 12/03/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000653/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Ipanema. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura:
15/03/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000835/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Martinho Campos. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 61 dias passando seu vencimento para 31/03/2021.
Assinatura: 12/03/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000743/2016/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de São Francisco de Paula. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021.
Assinatura: 15/03/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000665/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Itapeva. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 61 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura:
12/03/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001590/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Almenara. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 15/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001021/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Carvalhos. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 15/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000495/2016/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Santa Rita de Caldas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021.
Assinatura: 15/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001084/2016/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Coronel Fabriciano. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021.
Assinatura: 15/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001100/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Serra do Salitre. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 15/03/2021.
21 cm -15 1457220 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000340/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Almenara. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 12/03/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000648/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Sobrália. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 61 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura:
12/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000496/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Tocantins. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 61 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 12/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000049/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Felício dos Santos. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021.
Assinatura: 12/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000102/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Formoso. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura:
12/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000360/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Funilândia. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 61 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 12/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000097/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Alvinópolis. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 61 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 12/03/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001449/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Areado. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura:
12/03/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000776/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Itajubá. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura:
12/03/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001031/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Medina. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura:
12/03/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001575/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Dom Viçoso. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 12/03/2021.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103160012450124.