TJMG 04/03/2021 -Fl. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 04 de Março de 2021 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DESPACHO
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições, com fulcro no art. 219 da Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº
23.304/2019, tendo em vista o Pedido de Reconsideração apresentado
pelo servidor ALYSSON PEREIRA COELHO - MASP 1.122.459-9,
nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 013/2018, instaurado por meio da PORTARIA/USCI-SESP/PAD Nº 013/2018, com
extrato de decisão publicado no Diário do Executivo em 03/12/2020,
DECIDE conhecer do recurso e no mérito negar-lhe provimento, mantendo a decisão anteriormente proferida, fundamentado no Parecer nº
3/CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2021. Determina o envio de
cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 03 de março 2021.
Rogério Greco
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições, com fulcro no art. 219 da Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº
23.304/2019, tendo em vista o Pedido de Reconsideração apresentado pelo servidor LEANDRO DOS SANTOS VIEIRA - MASP
1.249.122-1, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº
025/2018, instaurado por meio da PORTARIA/USCI-SESP/PAD nº
25/2018, com extrato de decisão publicado no Diário do Executivo em
31/12/2020, DECIDE conhecer do recurso e no mérito negar-lhe provimento, mantendo a decisão anteriormente proferida, fundamentado
no Parecer nº 15/CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2021. Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e
providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 03 de março 2021.
Rogério Greco
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições, com fulcro no art. 219 da Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº
23.304/2019, e art. 1º , inciso II do Decreto nº 47.995, de 29/06/2020,
tendo em vista o que consta da Sindicância Administrativa Disciplinar SAD nº 079/2016 instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 079/2016, com extrato de portaria publicado no Diário do Executivo em 14/07/2016, considerando o Relatório
Final da Comissão Sindicante e o Parecer nº 21/CGE/CSET_SEJUSP/
NUCAD_PROC./2021, DECIDE CONVERTER EM DEMISSÃO A
BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, o ato de desligamento dos ex-servidores A.L.B - MASP 1.130.394-9, R.A.A - MASP 1.208.879-5 e F.D. MASP - 1.211.206-6, à época dos fatos, ocupante da função de Agente
de Segurança Penitenciário, nos termos do art . 244, inciso VI, pelo
descumprimento dos deveres previstos nos art. 216, inciso V e VI da
Lei nº 869/1952, considerando que a conduta perpetrada se amolda ao
previsto no art. 250, inciso IV da Lei Estadual nº 869/1952. ABSOLVER o servidor F.E.Q.B - MASP, 1.309.491-7, por restar comprovado
que o sindicado não praticou as condutas grafada na portaria inaugural. ARQUIVAMENTO em face de D.R.S - MASP 1.316.469-4, em
decorrência da falta de provas que indiquem que o sindicado praticou a
conduta grafada na portaria inaugural. Determina o envio de cópia do
DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 03 de março 2021.
Rogério Greco
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições, com fulcro no art. 219 da Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº
23.304/2019, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 166/2018, instaurado por meio da PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 166/2018, com extrato publicado no
Diário Oficial do Executivo em 06/12/2018, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos em face de L.A. - Masp 1.382.912-2; M.N. - Masp:
904.112-0; R.F.C - Masp: 1.117.644-3; G.A.L. - Masp: 1.318.341-3 e
G.M.M. - Masp: 1.436.647-0, por não restar comprovado a prática das
condutas grafadas na portaria inaugural, fundamentado no Parecer nº
35/CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2021. Determina o envio
de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 03 de março 2021.
Rogério Greco
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições, com fulcro no art. 219 da Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº
23.304/2019, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo
Disciplinar nº 167/2018, instaurado por meio da PORTARIA/NUCAD/
USCI-SEAP/PAD Nº 167/2018, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo em 06/12/2018, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO
em face de J.R.P. – Masp 262.187-8, na função de Assistente Executivo
de Defesa Social, por não restar comprovada a prática das condutas
grafadas na portaria inaugural, fundamentado no Relatório da Comissão Disciplinar e no Parecer nº 34/CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_
PROC./2021. Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT
para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 03 de março 2021.
Rogério Greco
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições, com fulcro no art. 219 da Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº
23.304/2019, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo
Disciplinar nº 165/2018, instaurado por meio da PORTARIA/NUCAD/
USCI-SEAP/PAD Nº 165/2018, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo em 06/12/2018, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO
dos autos em face de N.M.B.L. – Masp:1.319.296-8 na função de Assistente Executivo de Defesa Social, por não restar comprovada a prática
das condutas grafadas na portaria inaugural, e pelo ARQUIVAMENTO
em face de J.P.A.P - Masp: 905.721-7, Agente de Segurança Penitenciário, pela perda de objeto, fundamentado no Parecer nº 36/CGE/CSET_
SEJUSP/NUCAD_PROC./2021. Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 03 de março 2021.
Rogério Greco
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
03 1452790 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
108/2021 - REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº
174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de
21/01/2011, dos servidores:
MASP 1133466-1, RODRIGO CAMARGO DE MELO, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível II, Grau E,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de
24/02/2021.
MASP 13729298, PEDRO HENRIQUE BARROS FERREIRA, ASP
- AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau B,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de
25/02/2021.
MASP 11232329, CARLOS ALEXANDRE GONÇALVES DE
SOUZA, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO,
Nível II, Grau E, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-5, a partir de 25/02/2021.
MASP 1172624-7, ELTON LUIS DE PAULA SANTIAGO, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITECIÁRIO, Nível II, Grau E,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
24/02/2021.
MASP 11242617, MAICON VINICIUS DIAS RIBEIRO, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau C,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
01/03/2021.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
03 1452579 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram alteradas as Razões Sociais
dos empreendimentos abaixo identificados: * De: Gics Indústria,
Comércio e Serviços S.A - Para: Yara Brasil Fertilizantes S.A- PA/Nº
09039/2005/006/2017. Licença Previa + Licença de Instalação Concomitantes. Validade: 28/07/2023. *De: Mataboi Alimentos Ltda - Para:
Prima Foods S.A - PA/Nº 00119/1988/013/2017. Licença de Operação
em Caráter Corretivo, Validade:20/12/2029.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
03 1452854 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Matran Indústria e
Comércio Ltda., estação de tratamento de esgoto sanitário, Sete Lagoas/
MG, Processo nº 950/2021, Classe 2. 2) Lenarge Transportes e Serviços
Ltda., postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Nova Lima/MG, Processo
nº 954/2021, Classe 2. 3) Thomaz Augusto de Souza Leão Filho, central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros
resíduos não listados ou não classificados, Mateus Leme/MG, Processo
nº 956/2021, Classe 3. 4) Geraldo Pedro Alves de Souza, lavra a céu
aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento
a seco (quartzo), Santo Hipólito/MG, Processo nº 969/2021, DNPM/
Nº 831.545/2016, Classe 2. 5) Cooperativa Regional Garimpeira de
Corinto Ltda - Uniquartz, lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento (quartzo), Corinto/
MG, Processo nº 1010/2021, DNPM/Nº 48403.831155/2015-79 e
48403.830272/2009-77, Classe 2. 6) Vale S.A., Unidade de Tratamento
de Minerais - UTM, com tratamento a seco; disposição de estéril ou
de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo
a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo,
sem necessidade de construção de barramento para contenção (ferro),
Nova Lima/MG, Processo nº 1011/2021, DNPM/Nº 930.593/1988 e
931.198/1985, Classe 3.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que foi apresentado Recurso Administrativo em face do indeferimento da Licença Ambiental do empreendimento abaixo identificado, cuja decisão foi a seguinte:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Flavia Xavier Giannetti, aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro
para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação, Rio Acima/MG, Processo nº
1458/2020, Classe 2. Decisão: não conhecido por não preencher todos
os requisitos de admissibilidade.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
03 1452620 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Salvador Caldeira/Fazenda Catingueiro - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Unaí/
MG. Processo: 1008/2021. 2) Voltalia Energia Do Brasil Ltda - Usina
solar fotovoltaica - Arinos/MG. Processo: 1007/2021.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
03 1452645 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
10 (dez) anos: 1) Valadares e Afonso Ltda. -Deposito Santa Luzia. –
ANM nº 832837/2016 / Fazenda Córrego do Meio, Região da Antinha ou Bom Sucesso. - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil. - Araxá/MG, PA nº 4836/2020, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2) Baptista Agronegócios
Ltda./Fazenda Santa Rosália, - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento
de sementes; Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) e Barragem
de irrigação ou de perenização para agricultura, - Perdizes/MG. PA nº
0274/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3).
Antônio Eustáquio Montes Araújo/ Cascalheira Montes – ANM nº
830912/2018, - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, - Araguari/MG, PA nº 0552/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 4) Valério Espíndola Ribeiro/Sítio
Três Corações, - Avicultura e Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, - Uberlândia/MG, - PA
nº 0739/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 5)
Luciana Pereira Lima Saquy/ Fazenda Lageado – Mat. 79.204, 79.205,
79.206 e Fazenda Capão da Caça – Mat. 86.239 e 106.802, - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, - Uberlândia/MG, PA nº 0738/2021, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
03 1452857 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1) Antônio
Roberto Bergamasco/ Fazenda Morro da Mesa – Mat. 17481 e 17479, Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura
e cultura de ervas medicinais e aromáticas) e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Perdizes/MG, PA nº 0980/2021, Classe 3. 2) Companhia de
Saneamento de Minas Gerais COPASA-MG -Filial Araxá/ ETE Barreirinho,- Estação de tratamento de esgoto sanitário e Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto, - Araxá/MG, - PA nº 0996/2021,
Classe 2. 3) COOPEMG - Cooperativa dos Pequenos e Médios Garimpeiros/ ANM Nº 830.214/2014 e 830.215/2014, - Lavra em aluvião,
exceto areia e cascalho, - Coromandel/MG, PA nº 0998/2021, Classe
3. 4). Elenita Silva Bergamo – Me/ ANM nº 830.185/2011, - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, - Conceição das Alagoas/MG, PA nº 1024/2021, Classe 3. 5) U.S.A. - Usina
Santo Ângelo Ltda./Ampliação Produção de Energia Elétrica, - Sistema
de geração de energia termelétrica, utilizando combustível não fóssil,
- Pirajuba/MG, PA nº 1025/2021, Classe 3. 6) Auto Posto 2 M Ltda/
Posto 2 M, - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,

instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação, - Uberlândia/MG, PA
nº 1026/2021, Classe 3. 7) Jose Antônio De Carvalho/ Fazenda Vale
dos Buritis - MAT. 96.350, - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, - Uberlândia/MG, PA
nº 1027/2021, Classe 3.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
03 1452859 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 29/12/2020 - pág.16)
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
Onde se lê:
- LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação concomitantemente: 2) Lenice Lopes Freire Vilela & Cia Ltda.,
Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, São José da
Barra/MG, PA nº 1804/2020, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Validade 10 (DEZ) ANOS.
Leia-se:
- LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação
concomitantemente: 2) Lenice Lopes Freire Vilela & Cia Ltda., Lavra a
céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, São José da Barra/
MG, PA nº 1804/2020, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Validade 10 (DEZ) ANOS. Concedida intervenção ambiental vinculada - PA SEI/Nº 1370.01.0013077/2020-80.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Varginha Mineração e Loteamentos Ltda., Lavra a céu aberto - Minerais metálicos,
exceto minério de ferro, Poços de Caldas e Andradas/MG, Processo nº
1002/2021, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
03 1452815 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG”, no dia 18/12/2020 - pág. 07)
Onde se lê:
“O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
1-Licença de Operação Corretiva - LOC: Organizações Francap S.A. –
Avicultura de corte e reprodução; Criação de ovinos, caprinos, bovinos
de corte e búfalos de corte (extensivo); Culturas anuais, excluindo a
olericultura – São José da Varginha/MG – PA nº 10556/2012/002/2016
– Classe 4.
(a) Rafael Rezende Teixeira - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.”
(...)
Leia-se:
“O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
1-Licença de Operação Corretiva - LOC: Organizações Francap S.A. –
Avicultura de corte e reprodução; Criação de ovinos, caprinos, bovinos
de corte e búfalos de corte (extensivo); Culturas anuais, excluindo a
olericultura – São José da Varginha/MG – PA nº 10556/2012/002/2016
– Classe 4.
(a) Rafael Rezende Teixeira - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
Designado pelo Ato de Delegação SEMAD/
SECEX Nº 01, de 10 de fevereiro de 2021.”
(...)
Atenção: as demais informações permanecem inalteradas.
03 1452848 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas. Designada pelo Ato de
Delegação SEMAD/SECEX Nº 01, de 10 de fevereiro de 2021.
- (LAC1) - Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e Licença de Operação: 1) * Mineração Santa Inês Ltda./Fazenda
Braúnas - Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento,
pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento e postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Santo Antônio do Retiro e Espinosa/MG. PA/nº 995/2021. Classe 2. Requerimento para Intervenção
Ambiental vinculado - PA/nº 1370.01.0042764/2020-42.
03 1452850 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1. Mario
Lúcio Resende Oliveira Locação de Maquinas e Equipamentos/Areia
Vale do Dourados - ANM nº 832.820/2012 - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil.- Abadia dos Dourados/MG - PA nº 0922/2021. 2. Auto Posto Cinquentão Trevão Ltda./
Posto Trevão - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Nova
Ponte/MG - PA nº 0929/2021. 3. Gustavo José da Silva 12904311670/
Minas Gerais Disk Coleta - Central de recebimento, armazenamento,
triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados, Central de armazenamento temporário e/ou transferência de
resíduos Classe I perigosos- Ipiaçu/MG - PA nº 0930/2021. 4. Agropecuária Araporã Ltda/Fazenda Boa Sorte – Mat. 1697, F.A. 3051 - Sâmia
Abdala Arantes - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Araporã/MG - PA nº
0915/2021. 5. Vilelão Comércio de Combustíveis Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação- Uberlândia/MG - PA nº 0923/2021. 6. Oliver Logistica e Transportes Ltda - Transporte rodoviário de produtos e
resíduos perigosos- Uberlândia/MG - PA nº 0924/2021. 7. João Batista
de Oliveira Dias/Fazenda Nova Luz. - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticulturaCanápolis/MG - PA nº 0925/2021. 8. KMT Transportes Eireli - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Uberlândia/MG - PA

nº 0926/2021. 9. Marcos Antônio Casassanta Pereira/Fazenda Retiro
das Águas Vivas - Aquicultura em tanque-rede- Uberlândia/MG - PA nº
0962/2021. 10. Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE/
Núcleo de Produção e Manutenção Industrial - Fabricação de estruturas
metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exceto móveis, Jateamento e
pintura- Uberlândia/MG - PA nº 0979/2021. 11. Izolda Queiroz Lopes/
Fazenda Piancó, Bebedouro da Moeda e Cachoeira de Baixo - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura- Itapagipe/MG - PA nº 0960/2021. 12. João Thomaz de Oliveira/Fazenda Cofins e Ferragem – Mat. 28.969 - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo- Douradoquara/MG - PA nº 0958/2021. 13. Nelson Luis
Krastel/Fazenda Caprichosa – Mat. 15.942 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Pirajuba/MG - PA nº 0959/2021. 14. Ponto A Locações Ltda
- Usinas de produção de concreto comum- Ibiá/MG - PA nº 0986/2021.
15. José Roberto Dias Campos/Fazenda Campo Limpo e Itamaraty Mat. 11.790; 11.791 e 11.792 - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Canápolis/MG - PA nº 0985/2021. 16. Giulia Nami Inoue Tanaka/Fazenda São
Geraldo - Mat. 8.472 e 21.679 - Horticultura (floricultura, olericultura,
fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Ibiá/MG PA nº 0987/2021.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
03 1452856 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco, torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
Licenciamento Ambiental Concomitante LAC1 (LOC): 1) Ecobras
Madeiras Imunizadas Ltda., Tratamento químico para preservação de
madeira, Itaguara/MG, Processo nº 363/2021, Classe 4. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE. Válida até: 26/02/2031. 2) Cerne Produtos Florestais Ltda. - Tratamento químico para preservação de madeira,
Passa Tempo/MG, Processo nº 2871/2020, Classe 4. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE. Válida até: 26/02/2031.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
03 1452871 - 1
REPUBLICAÇÃO
Fica republicada a Pauta da 56ª Reunião Extraordinária da Câmara de
Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB) do Copam,
publicada no Diário Oficial do dia 03/03/2021, página 10, Caderno
Executivo, passando a vigorar com a seguinte redação:
Pauta da 56ª Reunião Extraordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB) do Conselho Estadual de Política
Ambiental (Copam).
Data: 11 de março de 2021, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF)
e Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB), Antônio Augusto Melo Malard.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 55ª RO de 24/02/2021.
5. Processo Administrativo para exame de Compensação Ambiental
decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao
bioma Mata Atlântica:
5.1 Cemig Distribuição S.A - LDs Braúnas - Guanhães, LDs e SEs
Governador Valadares e LDs João Monlevade - Braúnas, Guanhães, Alpercata, Tumiritinga, Governador Valadares, João Monlevade e Bela Vista/MG - DAIA: 04030001396/18, 04000000198/19 e
09030000353/19 - SEI: 2100.01.0002116/2021-13 - Não Passível de
Classe. Apresentação: Regional Rio Doce.
6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrente da instalação de empreendimentos minerários:
6.1 Vale S.A./Barragem Monjolo - Pilha de Rejeito/estéril - Santa Barbara/MG - PA/Nº 00118/1986/036/2009 - SEI:
2100.01.0004510/2021-74 - ANM: 804.321/1975 - Classe 5. Apresentação: Escritório Regional Metropolitana/IEF.
6.2 Vale S.A. Conexão Área X - Segredo - Mina Fábrica - Estradas para Transporte de minério/estéril - Ouro Preto/MG - PA/
Nº 15195/2007/073/2011 - SEI: 2100.01.0004487/2021-16 ANM: 930925/2005 - Classe 3. Apresentação: Escritório Regional
Metropolitana/IEF.
6.3 Vale S.A./PDE 03 - Mina de Brucutu - Pilha de Estéril 3 - São
Gonçalo do Rio Abaixo/MG - PA/Nº 00022/1995/031/2006 - SEI:
2100.01.0004504/2021-42 - ANM: 806.909/74 - Classe 6. Apresentação: Escritório Regional Metropolitana/IEF.
6.4 CROS Mineração Ltda. - Lavra a Céu aberto ou subterrânea e beneficiamento de calcário - Montes Claros/MG - AIA: 861/2018 - ANM:
830018/1992 - Classe 3. Apresentação: Escritório Regional Norte/IEF.
7. Processo Administrativo para exame de Reconsideração ao Recurso,
conforme dispõe os §§ 4º e 5º, do art. 7º, do Decreto nº 45.175/2009:
7.1 Bioserv S.A./Fazenda Capoeira da Cana, Olaria, Brejão e Sucupira - Produção de açúcar e álcool; fabricação e refino de açúcar; destilação de álcool - ampliação; produção de energia termoelétrica - Lagoa da Prata/MG - PA/Nº 00009/1979/008/2002;
00009/1979/010/2006; 00009/1979/011/2007 e 00009/1979/012/2008
- SEI: 2100.01.0064150/2020-94 - Classe 4. Apresentação: GCARF/
IEF. RETIRADO DE PAUTA em 13/11/2020.
8. Plano de Manejo de Unidades de Conservação para análise e deliberação, nos termos do inciso IV, do artigo 13, do Decreto nº 46.953/2016:
8.1 Plano de Manejo APA Estadual Vargem das Flores - Apresentação:
IEF/GCMUC. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Luiz Gustavo Nunes Vieira da Silva, representante da Associação Mineira de
Defesa do Ambiente (Amda), Thiago Rodrigues Cavalcanti, representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg)
e Adriano Nascimento Manetta, representante da Câmara do Mercado
Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG).
9. Encerramento.
(a) Antônio Augusto Melo Malard. Diretor-Geral do Instituto
Estadual de Florestas (IEF) e Presidente da Câmara de
Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB).
03 1452862 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas exonera, a
pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUCIANO
LEÃO MACHADO DE CAMPOS, MASP 1489720-1, do cargo de
provimento em comissão DAI-12 FL1100075, a contar de 22/02/2021.
03 1452878 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
72162/2019, Usuário: Maurílio Pinto dos Santos, Martinho Campos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1201558/2021. *Processo n°
74945/2020, Usuário: Telma Campos Medeiros Lorentz, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1201559/2021. *Processo

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210304021306019.