TJMG 18/02/2021 -Fl. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo
SRF II - Varginha
SRF II VARGINHA
DELEGACIA FISCAL/2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
TERMO DE INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o Pagamento/Parcelamento/Impugnação do
crédito tributário constituído mediante o Auto de Infração (e-PTA) a
seguir relacionado, lavrado pela Delegacia Fiscal / 2º nível / Pouso Alegre, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será
encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CCMG, favorável à Fazenda
Pública Estadual.
Nos termos do RPTA - estabelecido pelo Decreto nº 44.747/2008, o
acesso à íntegra do referido Auto de Infração, assim como as intervenções no PTA eletrônico (e-PTA) pelo interessado ou seu representante,
no prazo regulamentar, deverão ocorrer apenas em meio eletrônico,
dentro do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual SIARE, disponível no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais – www.fazenda.mg.gov.br – ou no endereço
eletrônico para login no sistema https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/,
ficando sem efeito as entregas feitas nas repartições fazendárias.
Para acesso ao SIARE, favor comparecer na repartição fazendária
acima mencionada, situada na Avenida Doutor João Beraldo, 986,
bairro Centro, Pouso Alegre / MG, para obter sua SENHA inicial de
acesso ao referido sistema.
Persistindo ainda alguma dúvida acesse o canal Fale
Conosco - Assunto - PTA ELETRÔNICO - e-PTA, no
endereço http://formulario.faleconosco.fazenda.mg.gov.
br/sefatendeweb/pages/faleconoscoFormulario.xhtml
e-PTA Nº: 01.001860293-71
Termo de Exclusão do Simples Nacional
nº 07909308/11525210/231220
Sujeito Passivo: PNC INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI
Identificação: 001.007640.00-50
Coobrigado: WELSON LADEIRA SENNA
Identificação: 256.928.606-00
Endereço: Rua Viamao, 1.247, bairro Grajau, Belo horizonte / MG,
CEP 30.431-253.
Pouso Alegre, 17 de fevereiro de 2021.
Carlos Eduardo Lima Ferreira
Delegado Fiscal
17 1447582 - 1

Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
ATOS ASSINADOS PELO DIRETOR DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS DO DER/MG:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989 e art. 9º da LCE nº 64/2002,
redação dada pela LCE nº 156/2020, dos servidores:
ALBINO ESTÁCIO BATISTA, masp 1033121-3, a partir de
08/02/2021, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau J - Aposentadoria Integral,
nos termos do art. 144 do ADCT da CE/1989, incluído pela ECE nº
104/2020, c/c art. 3º da ECF nº 47/2005.
OSNI DIAS DE OLIVEIRA, masp 1028159-0, a partir de 04/02/2021,
referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código
AGTOP, Nível IV, Grau C - Aposentadoria proporcional (12295/12775
dias), proventos calculados pela média, nos termos do art. 144 do ADCT
da CE/1989, incluído pela EC nº 104/2020, c/c art. 40, § 1º, inciso III,
alínea “b” da CF/1988, com redação dada pela ECF nº 41/2003.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36, §
20 da CE/1989 e art. 144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC nº
104/2020, c/c art. 3º da ECF nº 47/2005, aos servidores:
Masp 1033826-7, ALCIDES RODRIGUES DE SOUZA, a partir de
08/02/2021.
Masp 1032415-0, IRANDI RODRIGUES SANTANA, a partir de
11/02/2021.
Masp 1033525-5, JORGE LUIZ LEITE DE SOUZA, a partir de
09/02/2021.
Masp 1033124-7, MANOEL MENDES DA SILVA, a partir de
09/02/2021.
Masp 1033332-6, PAULO HENRIQUE DA SILVA, a partir de
09/02/2021.
Masp 1033394-6, REGINALDO WAGNER MARTINS ESTRELA, a
partir de 09/02/2021.
Masp 1028355-4, SEBASTIÃO RONALDO MASCARENHAS, a partir de 10/02/2021.
Masp 1028166-5, TELMO JAYME DE FREITAS ROCHA, a partir de
16/02/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36, § 20
da CE/1989 e art. 144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC nº 104/2020,
c/c art. 6º da ECF nº41/2003, aos servidores: Masp 1033812-7, LUIZ
FERNANDO DE CAMPOS CABRAL, a partir de 16/02/2021.
Masp 1033914-1, MOISÉS GOMES DE MORAIS, a partir de
16/02/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor:
Masp 1029876-8, Marcus Antônio Batista de Assis, de 18/02/2021 a
04/03/2021, referente ao 7º quinquênio.
17 1447551 - 1

Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco

Expediente
ATO 69/2021
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
69/2021 - REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº
174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de
21/01/2011, dos servidores:
MASP 1250660-6, RONALDO PIMENTA BRAGA, AGSE - AGENTE
DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível II, Grau D, acrescida
de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 05/02/2021.
MASP 10957207, MARIO LUCIO CORREIA DA SILVA, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível II, Grau E,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
04/02/2021.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
17 1447316 - 1

EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
474/2020, Luís Henrique da Costa, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 474/2020, publicada no Diário Oficial do Executivo em 06/11/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rua Gutemberg, nº 1, bairro Bom Jesus, CEP: 35790-866, Curvelo/MG, nos dias
úteis, das 08h00min às 16h00min, telefone (38) 99925-1811, no prazo
de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar,
acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do
disposto nos art. 216, 217, 246 e 250 da Lei 869/52, estando sujeito as
penalidades administrativas previstas no art. 244 do referido Diploma
Estatutário sob pena de REVELIA: WELINTON SOARES DE OLIVEIRA TEODORICO - MASP 1.117.733-4– PROCESSADO NO PAD
474/2020.
Curvelo, 10 de fevereiro de 2021.
Luís Henrique da Costa
Presidente de Comissão
MASP 1.376.392-5
10 1445026 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
474/2020, Luís Henrique da Costa, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 474/2020, publicada no Diário Oficial do Executivo em 06/11/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rua Gutemberg, nº 1, bairro Bom Jesus, CEP: 35790-866, Curvelo/MG, nos dias
úteis, das 08h00min às 16h00min, telefone (38) 99925-1811, no prazo
de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar,
acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do
disposto nos art. 216, 217, 246 e 250 da Lei 869/52, estando sujeito as
penalidades administrativas previstas no art. 244 do referido Diploma
Estatutário sob pena de REVELIA: WELINTON SOARES DE OLIVEIRA TEODORICO - MASP 1.117.733-4, PROCESSADO NO PAD
474/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 17 de fevereiro 2021.
Luís Henrique da Costa - MASP 1.376.392-5
Presidente da Comissão
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
089/2020, Ivan Nunes Lopes, conforme PORTARIA/NUCAD/CSetSEJUSP/PDS Nº 089/2020, publicada no Diário Oficial do Executivo
de 31 de julho de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, ex-prestador de serviços, na função de
Agente de Segurança Socioeducativo, Alessandro Nogueira Reis Masp
1.292.169-8, para comparecer perante esta Comissão Processante,
instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, edifício Minas, 3º
andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte –
MG, CEP 31630-900 nos dias úteis, das 08h00min às 16h00min, com
agendamento prévio pelo telefone (31) 39916-9737 ou e-mail: comissao13nucad@gmail.com, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a
fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo
Disciplinar Simplificado, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os
fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos,
conforme descrito em portaria inaugural, estando sujeito as penalidades
administrativas de repreensão ou suspensão, nos termos do artigo 12 da
Lei 18.185, de 04 de junho de 2009 ou rescisão contratual unilateral,
nos termos do artigo 9º do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de 2009,
sob pena de REVELIA.
Belo Horizonte, SEJUSP, 17 de fevereiro 2021.
Ivan Nunes Lopes - Masp 1221148-8
Presidente do PDS 089/2020
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 127/2015, Ivan Nunes Lopes, conforme PORTARIA/NUCAD/CSetSEJUSP - SUBSTITUIÇÃO Nº 019/2019, publicada no Diário Oficial
do Executivo de 27 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no
artigo 225 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA
E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o sindicado Luiz Claudio Silva – Masp 1.178.694-4, para comparecer perante esta Comissão Sindicante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143,
edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde,
Belo Horizonte – MG, CEP 31630-900 nos dias úteis, das 08h00min
às 16h00min, com agendamento prévio pelo telefone (31) 39916-9737
ou e-mail: comissao13nucad@gmail.com, no prazo de 10 dias, a contar
da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de sua
respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em
tese, ilícitos administrativos, conforme descrito em portaria inaugural,
estando sujeito as penalidades administrativas de repreensão ou suspensão, nos termos do artigo 12 da Lei 18.185, de 04 de junho de 2009
ou rescisão contratual unilateral, nos termos do artigo 9º do Decreto nº
45.155, de 21 de agosto de 2009, sob pena de REVELIA.
Belo Horizonte, SEJUSP, 17 de fevereiro 2021.
Ivan Nunes Lopes - Masp 1221148-8
Presidente da SAD 127/2015
17 1447378 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
001/2019, publicada no Minas Gerais de 30 de janeiro de 2020, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA / NUCAD / CSet/
SEJUSP/PSD nº. 001/2019, tendo em vista o disposto no artigo 225 da
Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, combinado com o artigo
256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA, durante 08 (oito) dias
consecutivos, o processado Wellington de Oliveira Silva – MASP
1.352.103-4, para comparecer perante esta Comissão Processante,
instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas,
3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte
MG, no dia 04/03/2021, das 08:00h às 14:00h, para acompanhar oitivas de testemunhas e para prestar declarações acerca dos fatos que lhe
são imputados conforme portaria inaugural. E-mail para contato: ana.
lacerda@seguranca.mg.gov.br
Belo Horizonte, SEJUSP, 15 de fevereiro 2020.
Nathália Vilarino Rodrigues - MASP 1.226.892-6
Presidente da Comissão
15 1446713 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Município de Carmo
da Cachoeira, Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento
de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos, Carmo
da Cachoeira/MG, Processo nº 798/2021, Classe 2; 2) Município de
Coqueiral, Estação de tratamento de esgoto sanitário, Coqueiral/MG,
Processo nº 793/2021, Classe 2.
- LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação
concomitantemente: 3) Osani Braz de Faria Júnior & Cia. Ltda., Abate
de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc),
Perdões/MG, Processo nº 796/2021, Classe 4.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
17 1447508 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1) Carlos
Alberto Antunes/Fazenda Sobradinho - Mat. 55.171, - Suinocultura;
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Uberlândia/MG, PA
nº 0 762/2021, Classe 3. 2) Adriano dos Reis Fernandes/ Fazenda Carolina - Mat. 106.458, - Suinocultura e Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Uberlândia/MG, PA nº 0767/2021, Classe 3. 3) Elaine Pedersoli Guimaraes/
Fazenda São Lourenço e Lageado – Mat. 49.623, 18.063 SRI Ituiutaba-MG, - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, - Ituiutaba/
MG, PA nº 0 768/2021, Classe 3. 4) COOPEMG - Cooperativa dos
Pequenos e Médios Garimpeiros - ANM nº 830.215/2020/Fazenda
Cedro- Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, - Coromandel/MG,
PA nº 0769/2021, Classe 3.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
17 1447584 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Ragos Oliveira dos Santos/Fazenda Sobrado, Córrego Fundo e
Tomazinho, CNPJ: 36.129.951/0001-02 - Para: Córrego Rico Mineração Limitada/Fazenda Sobrado, Córrego Fundo e Tomazinho. CNPJ:
39.601.142/0001-40 PA/Nº 648/2020. Validade: 27/05/2030.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
17 1447426 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foi concedida a licença ambiental
abaixo identificada:
- Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS/RAS): 1) JAB Combustíveis Eireli, postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Augusto de Lima/
MG, Processo n° 2515/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 16/02/2031.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
17 1447487 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que
os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no
site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro. (Ato de Delegação
SEMAD/SECEX Nº 01, de 10 de fevereiro de 2021).
1) (LAC1) Licença de Operação Corretiva: * José Humberto de
Resende/Fazenda JC Aroeira – Mat. 17.913, 17.891, 17.883, 17.736,
17.886, 17.889, 17.815, 17.878, 17.838, 17.882, 17.740, 17.837,
17.814 e outras, - Suinocultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime de confinamento e Beneficiamento primário de
produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes, - Nova Ponte/
MG, PA nº 15093/2016/001/2019, Classe 4.
17 1447570 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições, torna público que foi finalizada a
análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS
abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1) Mineração Monte Carmelo Ltda – Sacramento/ANM nº 830.635/1981,
- Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento e Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não
inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em
cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de
construção de barramento para contenção, - Sacramento / MG, PA nº
0594/2021, Classe 2. Motivo: Inviabilidade técnica.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
17 1447583 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público o arquivamento da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1). Star Diamantes
Ltda./ Poligonal - ANM nº 832.621/2015 - Lavra em aluvião, exceto
areia e cascalho, - Frutal/MG, PA nº 0547/2021, Classe 2. Motivo:
Fragmentação do licenciamento ambiental, disposta no art. 11 da Deliberação Normativa COPAM nº 217/20172). 2) Star Diamantes Ltda./
Poligonal - ANM nº 832.620/2015, - Lavra em aluvião, exceto areia e
cascalho, - Frutal/MG, PA nº 0548/2021, Classe 2. Motivo: Fragmentação do licenciamento ambiental, disposta no art. 11 da Deliberação
Normativa COPAM nº 217/2017.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
17 1447576 - 1

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
10 (dez) anos: 1) Barbosa Patrimonial e Agropecuária Ltda./ ANM
nº 831.223/2020, - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, - Araguari/MG, PA nº 0333/2021, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2) Gildo Mantuan Neto/
Fazenda Batalha - Mat. 12.694 e 12.695, - Horticultura (floricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, - Estrela do Sul/MG,
PA nº 0344/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3) Companhia de Saneamento De Minas Gerais-COPASA/MG
- COPASA Escritório de Conquista/ Estação de Tratamento de Esgoto
- ETE Conquista, - Estação de tratamento de esgoto sanitário, - Conquista/MG, - PA nº 0522/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 4). Leonardo Ricardo de Souza Aguetoni/ Fazenda
Boa Esperança - matrículas 17.055; 17.087; 17.108 e 17.056, - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, - São Francisco de Sales/MG, PA nº 0549/2021,
Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 5) Indústria
e Comércio de Louças Sanitárias Santa Clara Ltda., - Fabricação de
material cerâmico, - Araxá/MG, PA nº 00025/2002/005/2020, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
17 1447579 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1. Carmo
Maringolo/Fazenda Santa Fé (Mosquito) – Mat. 9.530 - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura- Santa Vitória/MG - PA nº 0755/2021. 2. Transcor Indústria
Cerâmica Comércio Reciclagem e Transportes Ltda - Me- Mat. 29.130/
ANM nº : 833.629/2014 - Extração de argila usada na fabricação de
cerâmica vermelha- Monte Carmelo/MG - PA nº 0713/2021. 3. G10
- Transportes Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Uberlândia/MG - PA nº 0736/2021. 4. Gaspar Souza/Fazenda
Chapadão - Mat. 23.196 E Fazenda Severino - Mat. 26.686 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento,
descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes- Pratinha/
MG - PA nº 0770/2021. 5. Carlos Alberto De Oliveira 60240539672/
Reciclar Reciclagem - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos
classe 2 (não-perigosos) não especificados- Coromandel/MG - PA nº
0781/2021. 6. Ellen Rosa Zambelli 05331240690/Oleoforte Comercio e Coleta De Óleo e Gordura Alimentar - Central de recebimento,
armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados- Uberlândia/MG - PA nº 0709/2021. 7. White
Martins Gases Industriais Ltda. - Produção de substâncias químicas
e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos,
exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas
oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira- Indianópolis/MG - PA nº
0754/2021. 8. Lucia Helena Carneiro Araújo/Fazenda Santa Juliana Mat. 15.488 e 14.776 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas),
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Aquicultura e/
ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque-redeSanta Juliana/MG - PA nº 0710/2021. 9. Dutrato Alimentos Ltda - Formulação industrial de rações balanceadas e de alimentos preparados
para animais, inclusive moagem de grãos, com finalidade comercial
(Redação dada pela Deliberação Normativa Copam nº 240, de 29 de
janeiro de 2021), Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação
e/ou tratamento de sementes- Patos de Minas/MG - PA nº 0753/2021.
10. Lucimary Leão Nunes/Fazenda Picanha - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Campina Verde/MG - PA nº 0743/2021. 11. Man Extração e
Comércio de Cascalho Eireli - Me/ANM nº 830.232/2016 - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil- Patos de
Minas/MG - PA nº 0744/2021. 12. Bem Brasil Alimentos S/A/Central
de Armazenamento e Triagem de Resíduos orgânicos - Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos
não listados ou não classificados- Perdizes/MG - PA nº 0745/2021. 13.
Transportadora Betim Ltda - TRANSBETIM - Transporte rodoviário
de produtos e resíduos perigosos- Uberlândia/MG - PA nº 0746/2021.
14. Incosal Indústria e Comércio de Suplementos Para Alimentação
Animal Ltda - Formulação industrial de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, inclusive moagem de grãos, com finalidade comercial (Redação dada pela Deliberação Normativa Copam nº
240, de 29 de janeiro de 2021)- Uberlândia/MG - PA nº 0785/2021. 15.
Vicente Franco Bernardes/Fazenda Palmito - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo, Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento- Santa Vitória/
MG - PA nº 0786/2021.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
17 1447574 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 17/02/2021 – pág.22)
Pauta da 45ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização (CIF) do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. Data: 25 de fevereiro de
2021, às 14h. Endereço virtual da reunião: https://www.youtube.com/
channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
(...)
Onde se lê:
Pauta da 45ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização (CIF) do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. Data: 25 de fevereiro de
2021, às 14h. Endereço virtual da reunião: https://www.youtube.com/
channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
(...)
Leia-se:
Pauta da 45ª Reunião Extraordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização (CIF) do
Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. Data: 25 de fevereiro de 2021, às 14h. Endereço virtual da reunião: https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
(...)
*As demais informações permanecem inalteradas.
17 1447565 - 1
A Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental –
COPAM – torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental: Licenciamento Ambiental Concomitante LAC1
(LOC): 1) Ciclo Metal Indústria e Comercio Ltda., Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados
e Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco,
Itaúna/MG, Processo nº 775/2021, ANM 008.589/1942, Classe 4.
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida. Secretária Executiva
do Conselho Estadual de Política Ambiental do Copam.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco torna público que promoveu a REORIENTAÇÃO e a
ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL do empreendimento abaixo
identificado:
De: Calcinação Serra do Corumbá Ltda. – Para: Gecal Industria e Comercio de Produtos Minerais Ltda. de LAC1(LOC) para
LAC1(LOC) do empreendimento: Gecal Industria e Comercio de Produtos Minerais Ltda. Fabricação de cal virgem, Itaúna/MG, PA nº PA/
Nº 00195/1994/008/2016 Classe 4. Motivo: a critério técnico. (a)
Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210217223346016.