TJMG 16/12/2020 -Fl. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 – 27

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Divulgação
habilitação

do

resultado

da 1 (um) dia após a sessão de
habilitação dos interessados.

de 02 (dois) dias conEventual recurso contra o resultado da Mínimo
tados da data de publicação do
habilitação
resultado da habilitação
de 02 (dois) dias conDivulgação da decisão do recurso Mínimo
tados da data de interposição
interposto contra a habilitação.
do recurso
Eleição

2 (dois) dias após a data prevista
para a divulgação da decisão do
recurso contra a habilitação

Divulgação do resultado da eleição

1 (um) dia após a eleição

5 (cinco) dias contados
Prazo para recurso contra o resultado Mínimo
da data de publicação do resulda eleição
tado da eleição.
Divulgação da decisão do recurso Mínimo de 02 (dois) dias coninterposto contra o resultado da tados da data de interposição do
eleição.
recurso.

O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Sul; bem como no quadro de avisos da Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site
oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
O recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do processo eletivo e protocolado perante a Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Sul, localizado na Rua Freire de Andrade, nº 131, Centro,
Barbacena/MG, CEP: 36.200-098.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Nome; bem como no quadro de avisos da
Sede Administrativa das Unidades de Conservação e, ainda, no site oficial
do IEF: www.ief.mg.gov.br.
Sede da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Sede da Unidade de Conservação ou Local designado pelo presidente da comissão do
processo eletivo.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Sul; bem como no quadro de avisos da Sede Administrativa das Unidades de Conservação e, ainda, no site
oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
O recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do processo eletivo e protocolado perante a Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Sul, localizado na Rua Freire de Andrade, nº 131, Centro,
Barbacena/MG, CEP: 36.200-098.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Nome; bem como no quadro de avisos da
Sede Administrativa das Unidades de Conservação e, ainda, no site oficial
do IEF: www.ief.mg.gov.br.

Divulgação do resultado final do pro- 02 (dois) dias contados da data O resultado final deverá ser divulgado no site oficial do IEF www.ief.
cesso eletivo para o biênio 2021 á prevista de divulgação da deci- mg.gov.br
2023
são do recurso

46 cm -15 1428666 - 1
TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 9247171 de fornecimento, celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a empresa Petrobrás Distribuidora Ltda. Objeto: recomposição por meio de reequilíbrio
econômico-financeiro com o consequente aditamento do seu valor global estimado. Valor Global: R$ R$ 489.799,20 (quatrocentos e oitenta e
nove milsetecentos e noventa e nove reais e vinte centavos). Dotações
Orçamentárias:2101.04.122.705.2500.0001.3.3.90.30.26.0.31.1 e 210
1.04.122.705.2500.0001.3.3.90.30.26.0.60.1.Data de Assinatura: 14 de
dezembro de 2020. (a) Helbert Gomes da Silva - Delegação de Competência - Portaria IEF n° 80 de 06 de julho de 2020 – IEF; (a) Glaucius de
Lucca Braga - Petrobrás Distribuidora Ltda.
CONTRATO
Contrato nº 9264953 de prestação de serviçoscelebrado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a Empresa PLASLOC Placas e Tarjetas Ltda. Objeto: contratação de serviços de estampagem de Placas
de Identificação Veicular - PIV, com fornecimento da placa no Padrão
MERCOSUL. Valor Global:R$ 10.248,00 (dez mil duzentos e quarenta
e oito reais).Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação. Dotação Orçamentária: 2101.04.122.705.2500.0001.3.3.90.39.04.0
.31.1. Fiscal do Contrato: Alexander Caetano de Amorim. Data de Assinatura: 14 de dezembro de 2020. (a) Helbert Gomes da Silva - Delegação
de Competência - Portaria IEF n° 80 de 06 de julho de 2020 – IEF; (a) –
Edwaldo Domingos Faria – PLASLOC Placas eTarjetas Ltda
6 cm -15 1428613 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO
CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2017
Entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM – e o Instituto
BioAtlântico - IBIO -, com a interveniência dos Comitês de Bacia Hidrográfica dos rios Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí, Caratinga
e Manhuaçu, tendo por objeto a rescisão unilateral por parte da ENTIDADE EQUIPARADA do Contrato de Gestão nº 001/2017, conforme
disposto no inciso V, Clausula Décima Quarta do Contrato, a partir do
dia 15 de dezembro de 2020. Belo Horizonte. A) Marcelo da Fonseca.
B) Ricardo Alcântara Valory. C) Sônia Madali Boseja Carolino. D) Jorge
Martins Borges. E) Filipe Generoso Brandão Murta Gaeta. F) Paloma
Galdino da Silva. G) Nádia de Oliveira Rocha. H) Genilson Tadeu da
Silva.
CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2020
que entre si celebram o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
– e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio
Paraíba Do Sul – AGEVAP -, com a interveniência dos Comitês de Bacia
Hidrográfica dos rios Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí, Caratinga e Manhuaçu, tendo como objeto a transferência pelo IGAM de
recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água a fim de que
a ENTIDADE EQUIPARADA à Agência de Bacia Hidrográfica exerça
autonomia técnica, autonomia administrativa e autonomia financeira,
o desempenho pela ENTIDADE EQUIPARADA das competências de
Agência de Bacia Hidrográfica previstas pelas regras do art. 45 da Lei
Estadual n° 13.199, de 29 de janeiro 1999 no âmbito das Bacias Hidrográfica dos rios afluentes mineiros do rio Doce (UPGRH DO1, DO2,
DO3, DO4, DO5 e DO6), conforme a execução do Programa de Trabalho anexo. Assinado em 15 de dezembro de 2020. Belo Horizonte. A)
Marcelo da Fonseca. B) André Luis de Paula Marques. C) José Eduardo
de Oliveira Almeida. C) Sônia Madali Boseja Carolino. D) Jorge Martins
Borges. E) Filipe Generoso Brandão Murta Gaeta. F) Paloma Galdino da
Silva. G) Nádia de Oliveira Rocha. H) Genilson Tadeu da Silva.
8 cm -15 1428681 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9265004/2020 - Processo SEI nº 5140.01.0004718/2020-57.
Partes: SEPLAG e PRODEMGE. Objeto: Contratação de empresa especializada para desenvolvimento de Solução de Business Intelligence - BI.
Vigência: 12 meses, a contar de sua publicação. Valor: R$ 131.650,00.
Dotação Orçamentária: 1501 04 121 69 4 140 0001 4490 40 07 0 10 1.
Assinam: Túlio de Souza Gonzaga, Superintendente Central de Planejamento e Orçamento, pela SEPLAG, Roberto Tostes Reis e Ladimir Lourenço dos Santos Freitas, pela PRODEMGE.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo
de
Cooperação
Técnica
Processo
SEI
nº
1500.01.0935737/2020-61. Partes: SEPLAG e Secretaria Nacional de
Políticas sobre Drogas-SENAD/MJSP. Objeto: cessão do direito de uso
do software Sistema Eletrônico de Leilões (SEL), para a realização do
processo administrativo de leilão em meio eletrônico na SENAD/MJSP.
Vigência: 60 meses a contar da publicação. Valor: gratuito. Assinam:
Otto Alexandre Levy Reis, pela SEPLAG e Luiz Roberto Beggiora, pela
SENAD/MJSP.
4 cm -15 1428913 - 1

Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
032/2020, Processo de Compra 5141001 074/2020, para contratação de
serviços de manutenção para equipamentos de rede do tipo roteadores,
atualização de software de gerenciamento e suporte técnico pelo prazo
de 12 (doze) meses. Especificações e demais condições de participação
constam no Edital à disposição dos interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br ou na Gerência de Compras da
Prodemge, Prédio Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves – CAMG, BH/MG. Data da sessão: 30 de dezembro
de 2020às 09:30 horas.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2020.
Ladimir Lourenço dos Santos Freitas – Diretor – Diretoria Técnica.
Roberto Tostes Reis – Diretor- Presidente – Presidência.
3 cm -15 1428769 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Extrato: 3º Termo Aditivo ao contrato nº 9199433/18. SEI:
2010.01.0059848/2020-18. Contratado: Pharmedice Manipulações Especializadas Eireli. Objeto: Prorrogação. Vigência: 15/12/20 a 14/12/21.
Valor: R$ 34.650,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339039 12 0 50
1. Base Legal: Art. 57, I § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S.
Fonseca. – Diretor e Fabiola Martins Costa. – Contratado.
Extrato: 2º Termo Aditivo ao contrato nº 9199428/18. SEI:
2010.01.0059584/2020-65. Contratado: Jam Soluções Prediais Ltda.
Objeto: Prorrogação. Vigência: 14/12/20 a 13/12/21. Valor: R$
1.651.863,84. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030 10 0 50 1.
Base Legal: Art. 57, I § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S.
Fonseca. – Diretor e Geraldo Magela de Almeida Costa e Magno Ventura
Cardoso. – Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9264198/2020. SEI: 2010.01.0081371/2020-24. Contratado: Carlos Aparecido Pereira da Silva - EPP. Objeto: Aquisiçãode gás
medicinal ARGÔNIOpara a Clínica de Endoscopiado HGIP/IPSEMG
- Processo SIAD nº 2012015.000200/2020. Vigência: 12 (doze) meses
da publicação. Valor: R$ 4.056,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1
339030 10 0 50 1. Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e Carlos Aparecido pereira da Silva. – Contratado.
Contrato nº 9263766/2020. SEI: 2010.01.0067114/2020-67. Contratado: Renalsystems Biotecnologia Com. e Serv. de Equip. Hospitalares Ltda-ME. Objeto: Contratação de empresa especializada, mediante
contrato emergencial, para prestação de serviçosde assistência técnica,
manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, em 22
(vinte e dois) equipamentos de hemodiálise da marcaNipro Corporation,
alocados noCentro de Tratamento Nefrológico (Clínica Nefrológica) do
IPSEMG,que serão prestados nas condições estabelecidas no Projeto
Básico. - Processo SIAD nº 2012015.000206/2020. Vigência: 180 (cento
e oitenta) dias da publicação. Valor: R$ 205.700,00. Dot. Orç.: 2011 10
302 011 4087 1 339039 21 0 50 1. Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor
e Leandro Nogueira Arantes. – Contratado.
8 cm -15 1428785 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO
Extrato do Contrato nº J.062.0.2020. Partes: MGS e a Alcance Ocupacional Ltda., CNPJ nº 10.524.697/0001-53. Objeto: Credenciamento de
pessoas físicas autônomas e/ou jurídicas especializadas na realização de
serviços médicos e laboratoriais, na área de Saúde Ocupacional. Vigência: 24 meses. Assinatura: 15/12/2020.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº J.003.0.2017. Partes: MGS
e o Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros
por Ônibus do Município de Belo Horizonte - TRANSFÁCIL, CNPJ
nº 04.398.505/0001-07 Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12
meses, a contar de 26/01/2021 Valor: R$ 19.796.209,75. Assinatura:
14/12/2020.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº J.090.0.2019. Partes: MGS
e a Ferreira e Chagas Advogados, CNPJ nº 04.032.380/0001-05. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses a contar de
19/12/2020. Valor: R$ 38.520,00. Assinatura: 15/12/2020.
4 cm -15 1428780 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE TERMO DE
DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito
Orçamentário nº. 010/2020 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG. Objeto: prorrogar a
vigência do referido instrumento até 31 de dezembro de 2021. Assinatura: 11/12/2020. Signatários: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
(Secretário de Estado de Saúde) e Otto Alexandre Levy Reis (Secretário
de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG)
3 cm -15 1428552 - 1
TERMO DE PERMISSÃO
Termo de Permissão Eletrônico Nº 170/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0074285/2020-72. PERMITENTE: Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG.
PERMISSIONÁRIO(A): Fundação Filantrópica e Beneficente de Saúde
Arnaldo Gavazza Filho – Hospital Arnaldo Gavazza. OBJETOS: 5
(cinco) Monitor Multiparâmetros: Valor Unitário R$ 24.740,00. Valor
Total da Permissão R$ 123.700,00 conforme guia SIAD 2020/001349
(evento SEI N° 22257582). Data de Assinatura: 04/12/2020.
TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 2585/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0045202/2019-04. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município de São Lourenço. OBJETOS: 2 (duas) Bombas Costais Pulverizações Manuais. Valor unitário R$ 307,74. Valor total: R$ 615,48.
Data de Assinatura: 14/12/2020.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2583/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0085409/2020-36. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município de Arcos. OBJETOS: 2 (duas) Bombas Costais Pulverizações
Manuais. Valor unitário R$ 307,74. Valor total: R$ 615,48. Data de Assinatura: 15/12/2020.
5 cm -15 1428907 - 1

TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 2598 –
PROCESSO SEI N° 1320.01.0044049/2019-95.
DOADOR: Estado de Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado
da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Baependi Objeto:
2 (Duas) Bombas Costais de Pulverização Manual Valor Unitário: R$
307,74 Total da Doação R$ 615,48 Conforme Evento SEI: 22371607
Data de assinatura: 14/12/2020
2 cm -15 1428881 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão
Eletrônico
nº
1321151000070
/2020
SEI!
nº1320.01.0090864/2020-94 Objeto:Aquisiçãode agulhas e seringas descartáveis. Abertura da sessão: dia 30 de dezembro de 2020 às 10h30min.
Edital disponível no site www.compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2020.
2 cm -15 1428686 - 1
TERMO DE CESSÃO DE USO
Termo de Cessão de Uso Eletrônico n° 52/2020 – Processo SEI nº
1320.01.0063784/2020-68. Que entre si celebram o ESTADO DE
MINAS GERAIS, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde
(SES), na qualidade de CEDENTE, e o Prefeitura Municipal De São
Gotardo, na qualidade de CESSIONÁRIO, cujo objeto é a transferência
de 1 (um) Monitor Multiparâmetro: Valor Unitário R$ 23.300,00, para o
enfrentamento da crise em saúde pública ocasionada pelo novo corona
vírus, conforme guia acostada nos autos n° 2020/001357 (22421242).
Data da Assinatura: 14/12/2020.
TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 2400/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0094780/2019-95. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município de Itajubá. OBJETOS: 1 (um) Refrigerador Comercial, Valor
unitário R$ 1.708,62, 1 (um) Computador Valor unitário R$ 1.998,48, 2
(dois) Computadores Valor unitário R$ 778,39 Valor total: R$ 5.263,88.
Data de Assinatura: 14/12/2020.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2620/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0061389/2020-34. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município de Lagoa da Prata. OBJETOS: 2 (dois) Bomba Costal de Pulverização Manual Valor unitário R$ 307,74 Valor total: R$ 615,48. Data
de Assinatura: 14/12/2020.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2738/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0008665/2018-16. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município de Carneirinho. OBJETOS: 1 (um) Refrigerador Doméstico
- Marca Consul Valor unitário R$ 668,32, 1 (um) Bomba Costal Motorizada Valor unitário R$ 1.508,56, Valor total: R$ 2.176,88. Data de Assinatura: 14/12/2020.
8 cm -15 1428612 - 1
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 2671/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0042629/2020-20. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgênciado Norte de
Minas - CISRUN​.OBJETO: 1 (um) Ventilador Pulmonar. Valor total da
doação: R$ 20.685,19. Data de Assinatura: 04/12/2020.
2 cm -15 1428733 - 1
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Comissão de Apuração de Irregularidades cometidas por Fornecedores - CAIF, no uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual
nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n° 6.094/2018, com fundamento nas razões constantes no Termo de Encerramento Processual
SES/CCAIF nº. 31/2020 (23061500) PAP nº 244/2014 (Processo SEI
1320.01.0066399/2019-82), em desfavor de GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA. - CNPJ: 44.363.661/0005-80, faz tornar público o
ENCERRAMENTO do processo. Diante do exposto, dá-sepor encerrada
a tramitação do feito nestaComissão, sugerindo-se remessa dos autosà
Advocacia-Geral do Estado, para inscrição em dívida ativa e cobrança,
nos termos do Art. 45, §2º do Decreto Estadual nº 46.668 de 15 de
dezembro de 2014.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Comissão de Apuração de Irregularidades cometidas por Fornecedores - CAIF, no uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº
45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n° 6.094/2018, com fundamento
nas razões constantes no Termode Encerramento Processual - SES/CCAIF
(12202343) PAP nº 108/2014 (Processo SEI 1320.01.0062264/2019-80),
em desfavor de UBERABA RAÇÕES E FERRAGENS LTDA. - CNPJ:
01.195.512/0001-13, faz tornar público o ENCERRAMENTO do processo. Diante do exposto, dá-sepor encerrada a tramitação do feito nestaComissão, sugerindo-se remessa dos autosà Advocacia-Geral do Estado,
para inscrição em dívida ativa e cobrança, nos termos do Art. 45, §2º do
Decreto Estadual nº 46.668 de 15 de dezembro de 2014.
6 cm -15 1428548 - 1
RESULTADO FINAL DO CHAMAMENTO
PÚBLICO SES/MG Nº 30/2020
Em conformidade com o Chamamento Público nº 30/2020, publicado no
Diário Oficial de Minas Gerais (DOE-MG) em 18 de novembro de 2020
e suas retificações, divulga-se o resultado final referente à habilitação
e inabilitação das entidades interessadas em formalizar contrato com a
SES/MG para prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS.
Os procedimentos pertinentes ao referido Chamamento Público, encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência/Gerência Regional de Saúde.
Relação das Entidades Habilitadas
Nº
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
DE ANÁLISES 26.356.583/0001-81
1 LABORATÓRIO
ALVES E FERNANDES
2
3
Relação das Entidades Não Habilitadas
Nº
NOME DA ENTIDADE
1
2
3

CNPJ

Relação das Entidades Habilitadas Após Realização de Visita Técnica

Nº
1

NOME DA ENTIDADE
CNPJ
LABORATÓRIO DE ANÁLISES 26.356.583/0001-81
ALVES E FERNANDES

2
3
Relação das Entidades Não Habilitadas Após Realização de Visita
Técnica
Nº
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1
2
3
Distribuição de valores dos Prestadores Habilitados
após realização da visita técnica.
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
LABORATÓRIO DE ANÁLI- 26.356.583/0001-81
SES ALVES E FERNANDES

CNPJ
R$ 2.096,26

11 cm -15 1428521 - 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 2586/2020
Processo SEI N° 1320.01.0045378/2019-05. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Três Pontas. OBJETOS: 2 (duas)
Bombas Costais Pulverizações Manuais. Valor unitário R$ 307,74. Valor
total: R$ 615,48. Data de Assinatura: 11/12/2020.

TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 2588/2020
Processo SEI N° 1320.01.0045062/2019-98. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Lavras. OBJETOS: 2 (duas) Bombas
Costais Pulverizações Manuais. Valor unitário R$ 307,74. Valor total: R$
615,48. Data de Assinatura: 11/12/2020.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 2595/2020
Processo SEI N° 1320.01.0044652/2019-13. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Caxambú. OBJETOS: 2 (duas) Bombas Costais Pulverizações Manuais. Valor unitário R$ 307,74. Valor
total: R$ 615,48. Data de Assinatura: 14/12/2020.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 2582/2020
Processo SEI N° 1320.01.0044633/2019-41. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Carmo da Cachoeira. OBJETOS:
2 (duas) Bombas Costais Pulverizações Manuais. Valor unitário R$
307,74. Valor total: R$ 615,48. Data de Assinatura: 14/12/2020.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Assessoria de Auditoria Assistencial do SUS-MG – AUDSUS vem
pelo presente edital, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV
do art. 5º da Constituição Federal de 1988 e artigo 31 da Resolução SES
nº 2.906 de 24 de agosto de 2011, em virtude do impedimento na entrega
da notificação pelo Ofício SES/AUDSUS nº 253/2020, notificar ao interessado, Sr. Luiz Antônio da Silva, CPF 583.956.446.04, para no prazo
de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste edital, sob pena
de revelia, conhecer os autos da Atividade de Auditoria nº 570, realizada na Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jesus do Galho, CNPJ
nº 13.309.424/0001-84, localizada na Rua Antônio Vaz Sobrinho, nº 30
– Centro, no município de Bom Jesus do Galho/MG, para apresentação
de manifestação referente ao relatório Final da Auditoria nº 570, o qual
se encontra à disposição na Assessoria Regional de Auditoria Assistencial da Superintendência Regional de Saúde de Governador Valadares
no endereço: Rua Marechal Floriano 1289 – Centro – Governador Valadares – MG – CEP: 35010.141. A inobservância do prazo estabelecido
implicará na confirmação das penalidades e/ou medidas corretivas.
4 cm -14 1428481 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Assessoria de Auditoria Assistencial do SUS-MG AUD-SUS vem pelo
presente edital, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do
artigo. 5º da Constituição Federal de 1988 e artigo 31 da Resolução SES
nº 2.906 de 24 de agosto de 2011, em virtude do impedimento na entrega
da notificação pelo Ofício SES/AUDSUS nº 431/2020, notificar o interessado, Senhor Gilson Urbano de Araújo, CPF: 542.545.746-49, para
no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desde edital, sob pena de revelia, conhecer os autos da Atividade de Auditoria nº
505/2016, realizada na Secretaria Municipal de Saúde de Janaúba, CNPJ
nº 15.462.027/0001-73, localizado na Praça Dr. Rockert, 92 – Centro,
no Município de Janaúba/MG para apresentação de manifestação referente ao relatório Final de Auditoria nº 505/2016 (revisado) o qual se
encontra à disposição na Assessoria Regional de Auditoria Assistencial
da Superintendência Regional de Saúde Norte no endereço Rua Corrêa
Machado, nº 1.333, Bairro Vila Santa Maria, Montes Claros-MG. A inobservância do prazo estabelecido implicará na emissão de Ofício de Confirmação de Penalidade.
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RESULTADO DO CHAMAMENTO
PÚBLICO SES-MG Nº 0015/2020
Em conformidade com o Chamamento Público nº 0015/2020, publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 22 de outubro de 2020 e suas retificações, divulga-se o resultado final referente à
habilitação, inabilitação e interposição de recursos das entidades interessadas em formalizar contrato com a SES/MG para prestação de serviços
de saúde aos usuários do SUS. Ressalta-se que os prazos para recursos
quanto às decisões em cada etapa foram observados, em obediência ao
disposto no art. 3 º c/c art. 109 da Lei 8666.93.
Os procedimentos pertinentes ao referido Chamamento Público, encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência/Gerência Regional de Saúde.
Relação das Entidades Aptas à Realização da Visita Técnica
Nº
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1 Laboratório Cunha Ribeiro
02.391.875/0001-97
2 Laboratório Silvio Di Mingo
04.397.910/0001-00

Nº
1
2

Relação das Entidades Inabilitadas
NOME DA ENTIDADE
CNPJ

Relação das Entidades Habilitadas Após Realização de Visita Técnica

Nº
NOME DA ENTIDADE
1 Laboratório Cunha Ribeiro
2 Laboratório Silvio Di Mingo

CNPJ
02.391.875/0001-97
04.397.910/0001-00

Relação das Entidades Inabilitadas Após Realização de Visita Técnica

Nº
1
2

NOME DA ENTIDADE

CNPJ

Distribuição de valores:
Laboratório Cunha Ribeiro. Valor mensal R$ 2.372,14
Laboratório Silvio Di Mingo. Valor mensal R$ 2.372,14
Ubá, 15 de dezembro de 2020.
Aline Santos de Almeida Prado – Diretora
Gerência Regional de Saúde de Ubá
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EXTRATO DO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº
026/2020 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS​. Objeto: visa o custeio das ações relacionadas ao enfrentamento da Covid-19, destinado aoHospital Universitário Clemente de Faria, nos termos previstos neste TDCO, e
em conformidade com o Plano de Trabalho, que é parte integrante
e inseparável do presente Termo. Valor: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), correrão à conta da Dotação Orçamentária:
4291.10.302.158.4452.0001.3390– 92.1 – Recursos Oriundos da Portaria Federal nº 395/2020 -Bloco de Custeio/MAC (COVID), constantes
do orçamento do FES/SES. Assinatura: 15/12/2020. Vigência: o prazo
de vigência deste TDCO é a partir da data de sua assinatura até 30 de
setembro de 2021. Signatários: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
(Secretário de Estado de Saúde) e Antônio Alvimar Souza (Reitor da
Universidade Estadual de Montes Claros).
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Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9264.973/20
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e empresa CARDIOIMAGEM
CLÍNICA MÉDICA LTDA - epp. Objeto: Prestação de Serviço derealização de exames e consultas Valor Total: R$ 13.200,00 . Vigência: a
partir da data de publicação até 31/12/2020 . D.O: 2321 10 302 123 4 540
0001 3 3 90 39 98 , IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 8; - Unidade de Programação
do Gasto - UPG 222, Unidade Executora: 2320.002.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9264.976/20
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e empresa CENTRO DE DIAGNÓSTICO CLÁUDIO RAMOS LTDA. Objeto: Prestação de Serviço
derealização de exames e consultas Valor Total: R$ 37.200,00. Vigência:
a partir da data de publicação até 31/12/2020 . D.O: 2321 10 302 123 4
540 0001 3 3 90 39 98 , IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 8; -Unidade de Programação do Gasto - UPG 222, Unidade Executora: 2320.002

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012152342320127.