TJMG 18/09/2020 -Fl. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
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UBERABA
UBERLANDIA
UNAI
VARGINHA
VARGINHA
VARGINHA
VARGINHA
VARGINHA
VARGINHA
VARGINHA
VARGINHA
VARGINHA
VARGINHA
VARGINHA
VARGINHA
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VARGINHA
VARGINHA
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VARGINHA
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TEOFILO OTONI
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TEOFILO OTONI
UMBURATIBA
ASTOLFO DUTRA
ERVALIA
ERVALIA
ERVALIA
GUARANI
PAULA CANDIDO
PAULA CANDIDO
PAULA CANDIDO
RIO POMBA
RIO POMBA
SENADOR FIRMINO
SILVEIRANIA
TOCANTINS
UBA
UBA
UBA
UBA
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UBA
UBA
UBA
UBA
UBA
VISCONDE DO RIO BRANCO
VISCONDE DO RIO BRANCO
CONCEICAO DAS ALAGOAS
UBERLANDIA
FORMOSO
ALFENAS
ALFENAS
ALFENAS
CAMBUQUIRA
CAMPANHA
CAMPOS GERAIS
CAMPOS GERAIS
GUAPE
LUMINARIAS
MACHADO
MACHADO
MACHADO
NEPOMUCENO
NEPOMUCENO
NEPOMUCENO
NEPOMUCENO
PARAGUACU
PARAGUACU
SANTANA DA VARGEM
SAO GONCALO DO SAPUCAI
TRES CORAÇOES
TRES PONTAS
TRES PONTAS
TRES PONTAS
TRES PONTAS
VARGINHA
VARGINHA
VARGINHA
VARGINHA
5147940
5148059
5148075
5148075
5148075
5148113
5148164
5148288
5148458
5180742
5180904
5180912
5180912
5181030
5181251
5181277
5181277
5181498
5181498
5181609
5181641
5181854
5181862
5181862
5181862
5181935
5181951
5181994
5182001
5182001
5182052
5182052
5182052
5182052
5182214
5182214
5316041
5167797
5205559
5170810
5170879
5170879
5171301
5171492
5171590
5171646
5172693
5134287
5173061
5173215
5173223
5173282
5173371
5173371
5173428
5173533
5173631
5173975
5174025
5174386
5174718
5174718
5174769
5174785
5175064
5175072
5175099
5217719
EE ALBERTO BARREIROS
EE CLOTILDE ONOFRI DE CAMPOS
EE IONE LEWICK CUNHA MELO
EE IONE LEWICK CUNHA MELO
EE IONE LEWICK CUNHA MELO
EE DR WALDEMAR NEVES DA ROCHA
EE DA CABECEIRA DE SAO PEDRO
EE DEP GERALDO LANDI
EE APARICIO ALVES MURTA
EE PROF SOUZA PRIMO
EE DOM FRANCISCO DAS CHAGAS
EE MONS RODOLFO
EE MONS RODOLFO
EE PROF ALBERTO PACHECO
EE JOSE MAURILIO VALENTE
EE PROF SAMUEL JOAO DE DEUS
EE PROF SAMUEL JOAO DE DEUS
EE PROF JOSE BORGES DE MORAIS
EE PROF JOSE BORGES DE MORAIS
EE PROF CICERO TORRES GALINDO
EE STO ANTONIO
EE DR JOAO PINTO
EE SEN LEVINDO COELHO
EE SEN LEVINDO COELHO
EE SEN LEVINDO COELHO
EE CEL CAMILO SOARES
EE DEP CARLOS PEIXOTO FILHO
EE DR LEVINDO COELHO
EE PE JOAOZINHO
EE PE JOAOZINHO
EE RAUL SOARES
EE RAUL SOARES
EE RAUL SOARES
EE RAUL SOARES
CESEC PROF PAULO ROBERTO REIS DE ALMEIDA
CESEC PROF PAULO ROBERTO REIS DE ALMEIDA
EE HERCULEGIO ANTONIO BORGES
EE DO PARQUE SAO JORGE
EE N SRA DE ABADIA
EE JUDITH VIANNA
EE SAMUEL ENGEL
EE SAMUEL ENGEL
EE CLOVIS SALGADO
EE ZOROASTRO DE OLIVEIRA
EE CARLOS GOIS
EE PROF EDUARDO DANIEL F DIAS
EE DR LAURO CORREA DO AMARAL
EE PROF FABREGAS
EE IRACEMA RODRIGUES
EE DOM PEDRO I
EE DE DOURADINHO
EE CEL JOAQUIM RIBEIRO
EE DR ERNANE VILELA LIMA
EE DR ERNANE VILELA LIMA
EE DE NAZARE DE MINAS
EE PE PICCININI
EE PROF ALFREDO GALDINO
EE PE JOAO NEIVA
EE DR JOAO PINHEIRO
EE BUENO BRANDAO
EE PROFESSORA MARIETA DE CASTRO
EE PROFESSORA MARIETA DE CASTRO
EE PROFA MARIA AUGUSTA V CORREA
MONS JOAO BATISTA DA SILVEIRA
EE PEDRO DE ALCANTARA
EE PROF ANTONIO DOMINGUES CHAVES
EE CORACAO DE JESUS
EE PROF ANTONIO CORREA CARVALHO
JHON ISLENO CRISTINO DE SOUZA
ELIELSON ALVES DE SOUZA
IZAC GONCALVES DOS SANTOS
RIVELTON DE ALMEIDA CARVALHO
RIVELTON DE ALMEIDA CARVALHO
FRANCISCO LIMA DA CRUZ NETO
ZELIVALTER GOMES PINHEIRO
FELIPE RIBEIRO LEMOS
GERVIANA SOARES FERRAZ
LEILA JOSEFINA RIBEIRO
JULIANO BATISTA DE OLIVEIRA
SILVETE MILEIA FERREIRA
SILVETE MILEIA FERREIRA
MARCUS VINICIUS SIMOES DIAS
DOUGLAS MATIAS DE OLIVEIRA
ROBERTO LELIS DA SILVA
ROBERTO LELIS DA SILVA
MADALENA VIEIRA DE MIRANDA GONCALVES
MADALENA VIEIRA DE MIRANDA GONCALVES
CELSO MARTINS DE SOUZA
MANOEL TEIXEIRA ALVES
IVNA MARQUES DO AMARAL NASCIMENTO
ELIDA BARROS VITAL
EMILIANO ALVES BOVOLENTO
JOSE DAMATO NETO
PATRICIA DO NASCIMENTO ALVES DORE
CRISTIANO RODRIGO PEREIRA
JOSE DAMATO NETO
BRENO REIS DE OLIVEIRA
GUILHERME LOPES DE CARVALHO
EMILIANO ALVES BOVOLENTO
SALOMAO JUNIOR CURI
ELIDA BARROS VITAL
SALOMAO JUNIOR CURI
MARILIA CANDIAN ROCHA
WALDIR CARLOS TOLEDO
IVONETE CASTANHEIRA BORGES
CRISLEY PEREIRA LIMA
MARIANI APARECIDA DO AMARAL PADILHA
LUCIANO GUILHERME FELIPE LEE
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
MARTA NOGUEIRA DE SOUZA
MARCIA MUNIZ DA SILVA
LEANDRO PROCK VALERIO
KATIE DE OLIVEIRA
MARIA DE OLIVEIRA ROCHA PEREIRA
JACENIR SOUZA MIRANDA
SAULO AUGUSTO ANDRADE BIAVATI
DIRCE ALVES SILVA
MONICA DE CASSIA SOARES
LAUDICEIA RIBEIRO DE SOUZA MACIEL
VALDEVINO APARECIDO PEDRO
MARIZILDA MENEZES SOBRAL ZACARONI
MARIZILDA MENEZES SOBRAL ZACARONI
RAFAEL OLIVEIRA VEIGA SANTOS
NILDO ANTONIO DE PAIVA
VANDER DOS SANTOS SILVA
MARIA JOSE DA SILVA MARTINS
MARCUS AURELIO CRISPIM MACEDO
FELIPE JOSE DE OLIVEIRA MENEGUCCI
ERIK DOS REIS ROBERTO
ERIK DOS REIS ROBERTO
JULIANO DONIZETE AVELINO
VALERIA EVANGELISTA OLIVEIRA
ANDREIA YOSHIE SHIMIZU
RENILDA MARIA GOMES BRITO
JACQUELINE MESQUITA DA SILVA PRADO
MILTON DE SOUZA TAVARES JUNIOR
1347622-1
1146463-3
1175868-7
615752-3
615752-3
1062459-1
1286897-2
1363693-1
896415-7
390882-9
1139590-2
611436-7
611436-7
951082-7
1356872-0
552081-2
552081-2
862980-0
862980-0
1055338-6
1052289-4
1099793-0
1120354-4
1006464-0
1125936-3
1321906-8
1099763-3
1125936-6
1114299-9
1310404-7
1006464-0
1014237-0
1120354-4
1014237-0
1278238-9
300317-5
250253-2
1196330-3
1057433-3
1278625-7
1049250-2
952401-8
954571-6
1131382-2
940924-4
389395-5
1118246-6
1287439-2
290629-5
930431-2
1405194-0
1108266-6
566998-1
566998-1
1469135-6
1093857-9
1337434-3
859303-0
740061-7
1169377-7
948880-0
948880-0
1315484-4
333790-4
1243025-2
236358-8
1002184-8
389404-5
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1
1
1
PEB I A
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PEB III F
PEB I B
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PEB I A
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PEB II O
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PEB III M
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PEB I B
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PEB I A
PEB II G
PEB I A
EEB I B
EEB II G
ATB I B
PEB II F
PEB I C
PEB I A
PEB I A
PEB III F
PEB I A
PEB II H
PEB I A
PEB I A
PEB II L
PEB I A
PEB I B
EEB II H
PEB II C
ASB III P
PEB III I
PEB I P
JULIA SANT’ANNA
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
17 1399153 - 1
REVOGAÇÃO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR CANDIDATO A CARGO ELETIVO – ATO Nº 1174/2020
Revoga, a contar de 19/08/2020, no Ato nº 1139/2020, de registro de afastamento de servidor candidato a cargo eletivo, publicado no “Minas Gerais” de 05/09/2020, por desistência da candidatura, a parte referente a:
SRE
Município
Código da Unidade Administrativa
Lotação
Nome
UBERABA
FRUTAL
5158941
EE VICENTE MACEDO
CLOVIS ROBERTO FERRAZ
MaSP
598486-9
Adm
3
Cargo de Provimento Efetivo
PEB I B
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, 2020.
JULIA SANT’ANNA
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
17 1399146 - 1
REVOGAÇÃO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR CANDIDATO A CARGO ELETIVO – ATO Nº 1173/2020
Revoga, a contar de 20/08/2020, no Ato nº 1139/2020, de registro de afastamento de servidor candidato a cargo eletivo, publicado no “Minas Gerais” de 05/09/2020, por desistência da candidatura, a parte referente a:
SRE
Município
Código da Unidade Administrativa
Lotação
Nome
GUANHAES
VIRGINOPOLIS
5045799
EE N SRA DO PATROCINIO
MARCILIA APARECIDA NUNES COELHO
GUANHAES
VIRGINOPOLIS
5218146
EE DO POV DE B JESUS DA BOA VISTA
MARCILIA APARECIDA NUNES COELHO
MaSP
974357-6
974357-6
Adm
1
3
Cargo de Provimento Efetivo
PEB III L
PEB I A
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, 2020.
JULIA SANT’ANNA
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
17 1399151 - 1
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 72/2020– RECONDUÇÃO DA COMISSÃO
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com
base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes vigentes pelo prazo de 60
(sessenta) dias a partir do término do prazo fixado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.
Portaria de Instauração
Última recondução
Unidade
Portaria NUCAD/SEE nº 97/2018, publicada em Portaria NUCAD/SEE n° 154/2019, publicada em SRE Caratinga
18/10/2018
10/09/2019
Portaria NUCAD/SEE nº 88/2019, publicada em Portaria NUCAD/SEE n° 29/2020, publicada em SRE
Coronel
11/12/2019
29/02/2020
Fabriciano
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 16 de setembro de 2020.
(a) Luiza Hermeto Coutinho Campos
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
17 1399199 - 1
PORTARIA SEE Nº 03/2020
Altera a Portaria SEENº 02/2020 referente à nomeação de servidores para desenvolver ações de apoio técnico e administrativo, conforme solicitação
dasSuperintendências Regionaisde Ensino da SEE-MG.
APRESIDENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA, no uso de suas atribuições previstas no Decreto Estadual nº 46.644, de 06 de novembro de 2014, e,
pautada nos § 2º e 3º doart. 8º e art. 17 da Resolução SEE nº 3.738, de 28 de março de 2018, Regimento Interno da Comissão de Ética da Secretaria
de Estado de Educação de Minas Gerais, e
- considerando a necessidade de fazer cumprir as normas estabelecidas nas deliberações do Conselho de Ética Pública -CONSET e o fortalecimento
da atuação colegiada da Comissão de Ética, em prol da ética e da integridade dos profissionais da educação;
- considerando o constante dos autos do Processo nº 1260.01.0021491/2020-79,
RESOLVE:
Art. 1º-Alterar o art. 1º da Portaria SEE Nº02/2020, que passará a vigorara com a seguinte redação:
“Art. 1º- Nomear os servidores descritos a seguir para apoiar, técnica e administrativamente, a Comissão de Ética da SEE-MG nas respectivas Superintendências Regionaisde Ensino, receber e transmitir as demandas surgidas, acompanhar o preenchimento do Termo de Compromisso Solene,
conforme Deliberação do CONSET n° 21, de 11/12/2014, atuar na tutoria de educação adistância para capacitação e treinamento sobre éticae, eventualmente, na conciliação de conflitos, conforme demandados pela referida Comissão.
REGIONAL
NOME
MASP
ALMENARA
Juliane Vieira Oliveira Meireles
961.917-2
ALMENARA
Fabiano Barbosa
1.017.768-1
ARAÇUAÍ
Gilda Pereira dos Santos
1.076.832-3
ARAÇUAÍ
BARBACENA
BARBACENA
CAMPO BELO
CAMPO BELO
CARANGOLA
CARANGOLA
CARATINGA
CARATINGA
CAXAMBU
CAXAMBU
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CURVELO
CURVELO
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIVINÓPOLIS
DIVINÓPOLIS
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GUANHÃES
GUANHÃES
ITAJUBÁ
ITAJUBÁ
ITUIUTABA
ITUIUTABA
JANAÚBA
JANAÚBA
JANUÁRIA
Dyane Lages Martins
Luciane Cristina Pereira Fajardo Monteiro
Cláudia Aparecida Marques da Silva
Jussara Aparecida de Carvalho Pereira
Elvania Alvarenga Santos Cardoso
LucianoIzidoro de Borba
Luciana Furtado Borba Garcia
Karina de Cássia Ferreira Lima
Adriana Maria Rodrigues
Maysa Virgínia Moreira Gomes.
Sandra Regina da Cruz.
Elaine Ferreira Vieira
Thiago Ferreira Inácio
Dalva Morais Silva Gonçalves
EdnaImaculada Inácio de Oliveira
Elizabeth Karine Leão Silva Santos
Cintya Juliana Santos da Costa
Nádia Maria Abreu
Núbia Christina Sousa
Andréia Aparecida Mateus
Margarida Romão Macedo
Lucélia Karine Venturim Costa
Gregório Venturim de Souza
Perseu Miranda da Cunha Mendanha
Geovânia Cândida de Souza Ribeiro
Leandro Luis Ribeiro
Mara Rita Rodrigues Raimundo Chiaradia
Francielle Nunes Garcia Oliveira
Adriana Vilarinho de Oliveira Moura
Juliana Nogueira Martins
Elissandra Silveira de Souza e Silva
Valéria Rodrigues Ferreira
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202009172304530117.
364.073-7
1.059.874-6
1.194.133-8
1.147.071-3
748.680-6
1.058.895-2
344.185-4
845.919-0
959.751-9
1.063.045-7
1.064.603-2
1.420.728-6
1.319.967-4
868.742-8
344.217-5
1.357.029-6
808.236-4
110.989-2
935.280-8
1.400.813-0
1.004.832-0
889.247-3
1.429.669-3
1.324.104-7
1.396.896-1
1.148.170-2
1.001.729-1
1.378.874-0
1.484.928-5
1.163.088-6
1.148.990-3
959.402-9