TJMG 01/09/2020 -Fl. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – terça-feira, 01 de Setembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005/2020
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, ratificamos a inexigibilidade de
licitação reconhecida pela Diretoria Administrativa e Financeira desta
Companhia, para contratação do Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica, CNPJ 10.426.715/0001-64, fundamentada nas disposições
contidas no caput do artigo 146 do RILC da Prodemge, e no caput do
artigo 30 da Lei nº 13.303/2016, para venda de créditos eletrônicos de
vale-transporte, a CESSÃO DO USO do CARTÃO ÓTIMO VALETRANSPORTE e a prestação de serviço de CARGA A BORDO de
créditos eletrônicos de vale-transporte através do aplicativo ‘WEBSIGOM” para os empregados e estagiários da PRODEMGE que utilizam o transporte coletivo intermunicipal metropolitano gerenciado pelo
referido Consórcio, conforme legislação pertinente, para um período de
24 (vinte e quatro)meses, no valor total de R$ 266.000,00 (Duzentos e
sessenta e seis mil reais).
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2020.
Geraldo Gilson Maciel Ribeiro – Diretor Diretoria Administrativa e Financeira.
Roberto Tostes Reis - Diretor-Presidente – Presidência.
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Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: Agência Braspub e Empreendimentos Eireli. Objeto:
Constitui objeto do presente instrumento Prestação de serviços de
design gráfico (criação de projeto gráfico, editoração, design, diagramação, revisão e impressão),conforme especificações e exigências
estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 27/2020. Contrato –
FJP/PJ-190/2020. Valor: R$ 14.990,00 (Quatorze mil, novecentos e
noventa reais). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação de
seu extrato. Ref.: PregãoEletrônico 27/2020, que será regido pela Lei
Federal 10.520/2002, Lei nº 14.167/2002, Decreto nº 44.786/2008,
Lei nº 13.994/2001, Decreto nº 45.902/2012, Decreto nº 37.924/1996,
Decreto nº 45.035/2009e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/1993,
com suasalterações posteriores, aplicando-se ainda, no que couber, as
demais normas específicasaplicáveis ao objeto, ainda que não citadas
expressamente, conforme Nota Jurídica NJ/PJ 117/2020. D.O: 2061 04
121 78 4206 1 3 3 90 39 31 0 10 8; 2061 04 121 78 4206 1 3 3 90 39 99
0 10 8. Belo Horizonte, 31 de agosto de 2020.
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Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Extrato: 1º Termo Aditivo ao Contrato 921980/19. SEI:
2010.01.0027967/2020-27. Contratado: LM Biotecnologia Ltda.
Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência: 29/08/20 a 28/08/21. Valor:
R$ 22.743,94. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030 10 0 50 1.
Base Legal: Art.: 57, inc. II e § 2º, c/c Art. 65, inc. I, alínea “b” da Lei
Federal nº 8.666/93. Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e Fernanda
Ferreira dos Santos.– Contratada.
Extrato: 1º Termo Aditivo ao Contrato 9150171/17. SEI:
2010.01.0028138/2020-66. Contratado: HDL Logística Hospitalar
Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 29/08/20 a 28/08/21. Valor: R$
79.950,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030 10 0 50 1. Base
Legal: Art.: 57, inc. I e § 2º da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P.
Senra Fonseca – Diretor e Vítor Vila Nova do Carmo.– Contratada.
Extrato: 4º Termo Aditivo ao Contrato 9149772/17. SEI:
2010.01.0012715/2020-66. Contratado: Cremer S/A. Objeto: Prorrogação. Vigência: 02/09/20 a 01/09/21. Valor: R$ 1.659,00. Dot. Orç.:
2011 10 302 011 4087 1 339030 10 0 50 1. Base Legal: Art.: 57, inc. I e
§ 2º da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor
e Adriane Patricia F. de Mattos.– Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9252783/2020. SEI: 2010.01.0017774/2019-52. Contratado: Intensivemed Imp. e Com. Ltda-EPP. Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares do tipo Kit de porte implantável para o HGIP
– P.E. nº 2012015.091/19. Vigência: 12 (doze) meses da publicação.
Valor: R$ 47.484,48. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030 10
0 50 1. Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e Shirlei Cátia de L.
Lopes. – Contratada.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna público
que realizará Pregão Eletrônico nº 036/2020. Objeto: Registro de preços de equipamento de proteção individual - capacete de segurança,
cinto de segurança para eletricista, boton de segurança e luva de proteção. O início da sessão de pregão ocorrerá no dia 16/09/2020 às
09h30min. no site www.licitacoes-e.com.br. Edital poderá ser retirado
no mesmo site.
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Secretaria de Estado de Saúde
TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICO Nº 104/2020
– Processo SEI N° 1320.01.0076460/2020-32. Permitente: Estado de
Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. Permissionário: Casa de Caridade de Muriaé -Hospital São Paulo.
Objeto:, 1 Ventiladores Pulmonar: No Valor total de: R$ 25.000,00,
conforme Guia Siad, evento SEI N° 18678690. Data da Assinatura do
Permitente 30/08/2020
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TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICO Nº 117/2020
PROCESSO SEI N° 1320.01.0076166/2020-16.
PERMITENTE: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria
de Estado da Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO(A): Santa Casa
de Misericórdia de Belo Horizonte. OBJETOS: 5 (cinco) Ventiladores
Pulmonares Microprocessados Invasivos: Valor Unitário R$ 24.359,25.
2 (dois) Ventiladores Pulmonares Microprocessados Transportes: Valor
Unitário R$ 48.290,00, Valor Total da Permissão R$ 218.376,25 conforme guia SIAD 2020/001183 (evento SEI N° 18644695). Data de
Assinatura: 28/08/2020.
3 cm -31 1393052 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 01/2020.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 143/2020. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo
25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação excepcional de Leitos Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI),
destinados ao tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas
Gerais (SUS/MG), referente ao Contrato nº 100/2020, a serem
prestados pela Santa Casa de Caridade de Diamantina, CNPJ Nº
20.079.166/0001-52, do município de Diamantina/MG. Valor mensal estimado: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). Valor
global estimado: 2.880.000,00 (dois milhões oitocentos e oitenta mil
reais). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 - 339039
- 92.1, 4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 92.1 - Fonte: Recurso do
SUS e 4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 10.1 - Fonte: Tesouro do
Estado. A vigência do presente contrato é de 06 (seis) meses. Belo Horizonte, 31 de agosto de 2020. Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária
de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 100/2020 – Edital de Credenciamento por Inexigibilidade de Licitação N° 01/2020 - que entre si celebram o EMG/
SES/SUS-MG e a Santa Casa de Caridade de Diamantina, CNPJ Nº
20.079.166/0001-52, do município de Diamantina/MG. Objeto: A
contratação excepcional de Leitos Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19, no âmbito do Sistema Único de
Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) a serem prestados pela CONTRATADA, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários,
em conformidade com o disposto no referido Contrato. Valor mensal
estimado: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). Valor global estimado: R$ 2.880.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta mil
reais). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 - 339039
- 92.1, 4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 92.1 - Fonte: Recurso
do SUS e 4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 10.1 - Fonte: Tesouro
do Estado. Vigência: 06 (seis) meses a partir da data de sua publicação.
Assinatura: 31/08/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira – Subsecretária de Regulaçãodo
Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG, pela Santa Casa de
Caridade de Diamantina, do Município de Diamantina/MG, o Sr. Ivanir
Celso Orlando e a Sra. Verna de Carvalho Braz e pela Secretaria Municipal de Saúde e Gestora do SUS Municipal de Diamantina/MG, a Sra.
Liliany Mara Silva Carvalho.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 01/2020.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 143/2020. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o
Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da
Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação excepcional de Leitos
Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19, no
âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG), referente ao Contrato nº 98/2020, a serem prestados pela Irmandade Nossa
Senhora das Dores, CNPJ Nº 20.959.292/0001-00, do Município de Itabira/MG. Valor mensal estimado: R$720.000,00 (setecentos e vinte mil
reais). Valor global estimado: R$4.320.000,00 (quatro milhões trezentos
e vinte mil reais). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001
- 339039 - 92.1, 4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 92.1 - Fonte:
Recurso do SUS e 4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 10.1 - Fonte:
Tesouro do Estado. A vigência do presente contrato é de 06 (seis)
meses. Belo Horizonte, 31 de agosto de 2020. Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de
Saúde – SES/MG.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 98/2020 – Edital de Credenciamento por Inexigibilidade de Licitação N° 01/2020 - que entre si celebram o EMG/
SES/SUS-MG e a Irmandade Nossa Senhora das Dores, CNPJ Nº
20.959.292/0001-00, do Município de Itabira/MG. Objeto: A contratação excepcional de Leitos Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao tratamento de pacientes relacionados com a
pandemia do COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde de
Minas Gerais (SUS/MG) a serem prestados pela CONTRATADA,
visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com o disposto no referido Contrato. Valor mensal estimado: R$720.000,00 (setecentos e vinte mil reais). Valor global estimado: R$4.320.000,00 (quatro milhões trezentos e vinte mil reais)
Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 - 339039 - 92.1,
4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 92.1 - Fonte: Recurso do SUS
e 4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 10.1 - Fonte: Tesouro do
Estado. Vigência: 06 (seis) meses a partir da data de sua publicação.
Assinatura: 31/08/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira – Subsecretária de Regulação
do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG, pela Irmandade
Nossa Senhora das Dores, do Município de Itabira/MG, o Sr. Vaquimar
José Vaz e o Sr. Caio Manlio Paes Serodio e pela Secretaria Municipal
de Saúde e Gestora do SUS Municipal de Itabira/MG, a Sra. Rosana
Linhares Assis Figueiredo.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 01/2020.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 143/2020. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o
Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da
Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação excepcional de Leitos
Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19, no
âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG), referente
ao Contrato nº 95/2020, a serem prestados pelo Hospital Municipal de
Paracatu, CNPJ Nº 20.583.431/0001-35, do município de Paracatu/MG.
Valor mensal estimado: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
Valor global estimado: R$ 1.440.000,00 (um milhão quatrocentos e quarenta mil reais). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001
- 339039 - 92.1, 4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 92.1 - Fonte:
Recurso do SUS e 4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 10.1 - Fonte:
Tesouro do Estado. A vigência do presente contrato é de 06 (seis)
meses. Belo Horizonte, 31 de agosto de 2020. Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de
Saúde – SES/MG.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 95/2020 – Edital de Credenciamento por
Inexigibilidade de Licitação N° 01/2020 - que entre si celebram o
EMG/SES/SUS-MG e o Hospital Municipal de Paracatu, CNPJ Nº
20.583.431/0001-35, do município de Paracatu/MG. Objeto: A contratação excepcional de Leitos Temporários de Unidade de Terapia
Intensiva (UTI), destinados ao tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19, no âmbito do Sistema Único de
Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) a serem prestados pelo CONTRATADO, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários,
em conformidade com o disposto no referido Contrato. Valor mensal
estimado: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Valor global estimado: R$ 1.440.000,00 (um milhão quatrocentos e quarenta mil
reais). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 - 339039
- 92.1, 4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 92.1 - Fonte: Recurso
do SUS e 4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 10.1 - Fonte: Tesouro
do Estado. Vigência: 06 (seis) meses a partir da data de sua publicação.
Assinatura: 31/08/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira – Subsecretária de Regulaçãodo
Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG, pelo Hospital Municipal de Paracatu, do município de Paracatu/MG, o Secretário Municipal de Saúde e Gestor do SUS Municipal de Paracatu/MG o Sr. João
Batista Aparecido Soares e o Sr. Pedro Henrique Campos do Couto.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 01/2020.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 143/2020. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO
o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput,
da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação excepcional de Leitos Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao
tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19,
no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG),
referente ao Contrato nº 96/2020, a serem prestados pela Irmandade
de Misericórdia de Guaxupé/Santa Casa de Misericórdia de Guaxupé,
CNPJ Nº 20.772.760/0001-24, do município de Guaxupé/MG. Valor
mensal estimado: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).
Valor global estimado: 2.880.000,00 (dois milhões oitocentos e oitenta
mil reais). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 339039 - 92.1, 4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 92.1 - Fonte:
Recurso do SUS e 4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 10.1 - Fonte:
Tesouro do Estado. A vigência do presente contrato é de 06 (seis)
meses. Belo Horizonte, 31 de agosto de 2020. Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de
Saúde – SES/MG.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 96/2020 – Edital de Credenciamento por Inexigibilidade de Licitação N° 01/2020 - que entre si celebram o EMG/SES/
SUS-MG e a Irmandade de Misericórdia de Guaxupé/Santa Casa de
Misericórdia de Guaxupé, CNPJ Nº 20.772.760/0001-24, do município
de Guaxupé/MG. Objeto: A contratação excepcional de Leitos Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao tratamento
de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19, no âmbito do
Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) a serem prestados
pela CONTRATADA, visando a garantia da atenção integral à saúde dos
usuários, em conformidade com o disposto no referido Contrato. Valor
mensal estimado: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).
Valor global estimado: R$ 2.880.000,00 (dois milhões, oitocentos e
oitenta mil reais). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001
- 339039 - 92.1, 4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 92.1 - Fonte:
Recurso do SUS e 4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 10.1 - Fonte:
Tesouro do Estado. Vigência: 06 (seis) meses a partir da data de sua
publicação. Assinatura: 31/08/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado
de Saúde/SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira – Subsecretária de
Regulaçãodo Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG, pela
Irmandade de Misericórdia de Guaxupé/Santa Casa de Misericórdia de
Guaxupé, do município de Guaxupé/MG., o Sr. Roberto Vergili e a Sra.
Salma Regina Gallate e pela Secretaria Municipal de Saúde e Gestora
do SUS Municipal de Guaxupé/MG, a Sra. Daniela Bettelli Lutf.
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A Superintendência de Gestão no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no inciso VI, do art. 43 da Lei 8666/93, HOMOLOGOU
o Processo licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 1321129296/2019, tipo menor preço, cujo objeto é aquisição de Medicamentos para atendimento as decisões judiciais, em favor das empresas:
ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA-CNPJ de nº 04.307.650/0015-30, aos
valores unitários: Lote 01 – R$ 40,84 e Lote 09 – R$ 770,44; PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICO S.A - CNPJ de
nº 33.009.945/0002-04, aos valores unitários: Lote 02 – R$ 25.641,68
e Lote 08 – R$ 25.641,68; JANSSEN CILAG FARMACÊUTICA
LTDA - CNPJ de nº. 51.780.468/0002-68 ao valor unitário: Lote
03 – R$ 20.087,94 e NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A- CNPJ de nº.
56.994.502/0027-79 ao valor unitário: Lote 04 – 207,14 pelas propostas
mais vantajosas para esta Secretaria.DESERTOS – Lotes 05, 06, 07 e
10.Belo Horizonte, 01 de setembro de 2020.
4 cm -31 1393056 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO - CONTRATO Nº 79/2020.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 441/2020. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO
o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput,
da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação excepcional de Leitos Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao
tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19,
no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG),
referente ao Contrato nº 79/2020, a serem prestados pela Casa de Caridade de Muriaé/Hospital São Paulo, do município de Muriaé/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 22.780.498/0001-95. Valor mensal estimado de
R$ 101.333,33 (cento e um mil trezentos e trinta e três reais e trinta e
três centavos). Valor Global Estimado: R$ 304.000,00 (trezentos e quatro mil reais). Dotação Orçamentária nº 4291.10.305.026.1008.0001 339039 - 92.1 - Fonte: Recurso do SUS. Vigência: 90 (noventa) dias.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2020. Sra. Juliana Ávila Teixeira –
Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde
- Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 79/2020 – Inexigibilidadede Licitação
nos termos do Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 - que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e a Casa de Caridade de Muriaé/Hospital São Paulo, do município de Muriaé/MG, inscrita no CNPJ sob o
nº 22.780.498/0001-95. Objeto: A contratação excepcional de Leitos
Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao
tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19,
no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) a
serem prestados pela CONTRATADA, visando a garantia da atenção
integral à saúde dos usuários, em conformidade com o disposto no referido Contrato. Valor mensal estimado: R$ 101.333,33 (cento e um mil
trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). Valor global estimado: R$ 304.000,00 (trezentos e quatro mil reais). Dotação Orçamentária nº 4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 92.1 - Fonte: Recurso
do SUS. Vigência: 90 (noventa) a partir da data de sua assinatura, prorrogável por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de
enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública
de importância internacional e desde que o contratado mantenha-se
habilitado perante o Ministério as Saúde para prestar os serviços objeto
do referido contrato. Assinatura: 31/08/2020. Assinam: Pela Secretaria
de Estado de Saúde/SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira – Subsecretária de Regulaçãodo Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SES/
MG, pela Casa de Caridade de Muriaé/Hospital São Paulo, do município de Muriaé/MG, o Sr. Edivar Pereira de Almeida e o Sr. Gustavo
de Oliveira Ribeiro e pela Secretaria Municipal de Saúde de Muriaé e
Gestor do SUS Municipal, o Sr. Paulo César de Oliveira.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO - CONTRATO Nº 77/2020.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 446/2020. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO
o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput,
da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação excepcional de Leitos Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao
tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19,
no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG),
referente ao Contrato nº 77/2020, a serem prestados pelo Hospital São
Carlos/Fundação São Carlos, do município de Lagoa da Prata/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 02.877.511/0001-11. Valor mensal estimado de
R$ 141.866,67 (cento e quarenta e um mil oitocentos e sessenta e seis
reais e sessenta e sete centavos). Valor Global Estimado: R$425.600,00
(quatrocentos e vinte e cinco mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária nº 4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 92.1 - Fonte: Recurso
do SUS. Vigência: 90 (noventa) dias. Belo Horizonte, 31 de agosto
de 2020. Sra. Juliana Ávila Teixeira – Subsecretária de Regulação do
Acesso a Serviços e Insumos de Saúde - Secretaria de Estado de Saúde
de Minas Gerais.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 77/2020 – Inexigibilidadede Licitação nos
termos do Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 - que entre si celebram
o EMG/SES/SUS-MG e o Hospital São Carlos/Fundação São Carlos, do município de Lagoa da Prata/MG, inscrito no CNPJ sob o nº
02.877.511/0001-11. Objeto: A contratação excepcional de Leitos Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19, no
âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) a serem
prestados pelo CONTRATADO, visando a garantia da atenção integral
à saúde dos usuários, em conformidade com o disposto no referido
Contrato. Valor mensal estimado de R$ 141.866,67 (cento e quarenta
e um mil oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).
Valor Global Estimado: 425.600,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil e
seiscentos reais). Dotação Orçamentária nº 4291.10.305.026.1008.0001
- 339039 - 92.1 - Fonte: Recurso do SUS Vigência: 90 (noventa) dias
a partir da data de sua assinatura, prorrogável por períodos sucessivos,
enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública de importância internacional e
desde que o contratado mantenha-se habilitado perante o Ministério as
Saúde para prestar os serviços objeto do referido contrato. Assinatura:
31/08/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG,
a Sra. Juliana Ávila Teixeira – Subsecretária de Regulaçãodo Acesso
a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG, pelo Hospital São Carlos/
Fundação São Carlos, do município de Lagoa da Prata/MG, o Sr. José
Libério de Melo e a Sra. Izabela Antunes Ferreira e pela Secretaria
Municipal de Saúde de Lagoa da Prata e Gestora do SUS Municipal, a
Sra. Sabrina Elen de Novaes.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO - CONTRATO Nº 78/2020.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 438/2020. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO
o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput,
da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação excepcional de Leitos Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao
tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19,
no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG),
referente ao Contrato nº 78/2020, a serem prestados pela Casa de
Caridade Leopoldinense, do município de Leopoldina/MG, inscrita
no CNPJ sob o nº 22.149.165/0001-62. Valor mensal estimado de R$
629.333,33 (seiscentos e vinte e nove mil trezentos e trinta e três reais
e trinta e três centavos). Valor Global Estimado: R$ 1.888.000,00 (um
milhão oitocentos e oitenta e oito mil reais). Dotação Orçamentária nº
4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 92.1 - Fonte: Recurso do SUS.
Vigência: 90 (noventa) dias. Belo Horizonte, 31 de agosto de 2020.
Sra. Juliana Ávila Teixeira – Subsecretária de Regulação do Acesso a
Serviços e Insumos de Saúde - Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 78/2020 – Inexigibilidadede Licitação nos termos do Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 - que entre si celebram o
EMG/SES/SUS-MG e a Casa de Caridade Leopoldinense, do município de Leopoldina/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 22.149.165/0001-62.
Objeto: A contratação excepcional de Leitos Temporários de Unidade
de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19, no âmbito do Sistema Único
de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) a serem prestados pela CONTRATADA, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com o disposto no referido Contrato. Valor mensal estimado de R$ 629.333,33 (seiscentos e vinte e nove mil trezentos
e trinta e três reais e trinta e três centavos). Valor Global Estimado: R$
1.888.000,00 (um milhão oitocentos e oitenta e oito mil reais). Dotação
Orçamentária nº 4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 92.1 - Fonte:
Recurso do SUS Vigência: 90 (noventa) dias a partir da data de sua
assinatura, prorrogável por períodos sucessivos, enquanto perdurar a
necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência
de saúde pública de importância internacional e desde que o contratado
mantenha-se habilitado perante o Ministério as Saúde para prestar os
serviços objeto do referido contrato. Assinatura: 31/08/2020. Assinam:
Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira – Subsecretária de Regulaçãodo Acesso a Serviços e Insumos de
Saúde – SES/MG, pela Casa de Caridade Leopoldinense, do município
de Leopoldina/MG, a Sra. Vera Maria do Valle Pires e a Sra. Hellen
Bedim Bonin e pela Secretaria Municipal de Saúde de Leopoldina e
Gestora do SUS Municipal, a Sra. Lúcia Helena Fernandes da Gama.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO - CONTRATO Nº 81/2020.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 444/2020. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25,
caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação excepcional
de Leitos Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do
COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais
(SUS/MG), referente ao Contrato nº 81/2020, a serem prestados pelo
Hospital Antônio Moreira da Costa/Fundação Santarritense de Saúde
e Assistência Social, do município de Santa Rita do Sapucaí/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 24.492.324/0001-52. Valor mensal estimado de
R$ 233.600,001(duzentos e trinta e três mil e seiscentos reais). Valor
Global Estimado: R$700.800,00(setecentos mil e oitocentos reais).
Dotação Orçamentária nº 4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 92.1
- Fonte: Recurso do SUS. Vigência: 90 (noventa) dias. Belo Horizonte,
31 de agosto de 2020. Sra. Juliana Ávila Teixeira – Subsecretária de
Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde - Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 81/2020 – Inexigibilidadede Licitação nos termos do Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 - que entre si celebram o EMG/
SES/SUS-MG e o Hospital Antônio Moreira da Costa/Fundação Santarritense de Saúde e Assistência Social, do município de Santa Rita do
Sapucaí/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 24.492.324/0001-52. Objeto:
A contratação excepcional de Leitos Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao tratamento de pacientes relacionados
com a pandemia do COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde
de Minas Gerais (SUS/MG) a serem prestados pelo CONTRATADO,
visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com o disposto no referido Contrato. Valor mensal estimado
de R$ 233.600,00(duzentos e trinta e três mil e seiscentos reais). Valor
Global Estimado: R$700.800,00(setecentos mil e oitocentos reais).
Dotação Orçamentária nº 4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 92.1
- Fonte: Recurso do SUS Vigência: 90 (noventa) dias a partir da data
de sua assinatura, prorrogável por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública de importância internacional e desde que o
contratado mantenha-se habilitado perante o Ministério as Saúde para
prestar os serviços objeto do referido contrato. Assinatura: 31/08/2020.
Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, a Sra. Juliana
Ávila Teixeira – Subsecretária de Regulaçãodo Acesso a Serviços e
Insumos de Saúde – SES/MG, pelo Hospital Antônio Moreira da Costa/
Fundação Santarritense de Saúde e Assistência Social, do município
de Santa Rita do Sapucaí/MG, o Sr Daniel Carli Teixeira e o Sr. Renan
Romano Renno Costa e pela Secretaria Municipal de Saúde de Santa
Rita do Sapucaí/MG e Gestor do SUS Municipal, o Sr. Francisco Cássio Gervásio.
42 cm -31 1393381 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO - CONTRATO Nº 89/2020.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 450/2020. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO
o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput,
da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação excepcional de Leitos Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao
tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19,
no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG),
referente ao Contrato nº 89/2020, a serem prestados pela Irmandade
da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira/Hospital São Judas Tadeu
de Oliveira, do município de Oliveira/MG, inscrita no CNPJ sob o nº
22.986.442/0001-91. Valor mensal estimado de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais) . Valor Global Estimado: R$ 864.000,00
(oitocentos e sessenta e quatro mil reais). Dotação Orçamentária nº
4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 92.1 - Fonte: Recurso do SUS.
Vigência: 90 (noventa) dias.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2020. Sra. Juliana Ávila Teixeira
– Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos
de Saúde - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202008312152160124.