TJMG 05/08/2020 -Fl. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 Diário do Executivo
Máquinas e Implementos Agrícolas Ltda, Contagem, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1306084/2020.
Arquiva-se o processo nº. 02320/2012 de 14/02/2012. Requerente:
Auto Pista Fernão Dias S/A – CNPJ/CPF: 09.326.342/0001-70 - Curso
d’água: Não identificado – Motivo: Considerando os termos do artigo
36, inciso VII da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Betim – MG.
Arquiva-se o processo nº. 02321/2012 de 14/02/2012. Requerente:
Auto Pista Fernão Dias S/A – CNPJ/CPF: 09.326.342/0001-70 - Curso
d’água: Não identificado – Motivo: Considerando os termos do artigo
36, inciso VII da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Betim – MG.
Arquiva-se o processo nº. 02322/2012 de 14/02/2012. Requerente:
Auto Pista Fernão Dias S/A – CNPJ/CPF: 09.326.342/0001-70 - Curso
d’água: Não identificado – Motivo: Considerando os termos do artigo
36, inciso VII da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Betim – MG.
Arquiva-se o processo nº. 02323/2012 de 14/02/2012. Requerente:
Auto Pista Fernão Dias S/A – CNPJ/CPF: 09.326.342/0001-70 - Curso
d’água: Não identificado – Motivo: Considerando os termos do artigo
36, inciso VII da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Betim – MG.
Arquiva-se o processo nº. 02324/2012 de 14/02/2012. Requerente:
Auto Pista Fernão Dias S/A – CNPJ/CPF: 09.326.342/0001-70 - Curso
d’água: Não identificado – Motivo: Considerando os termos do artigo
36, inciso VII da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Betim – MG.
Arquiva-se o processo nº. 02325/2012 de 14/02/2012. Requerente:
Auto Pista Fernão Dias S/A – CNPJ/CPF: 09.326.342/0001-70 - Curso
d’água: Não identificado – Motivo: Considerando os termos do artigo
36, inciso VII da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Betim – MG.
Arquiva-se o processo nº. 02326/2012 de 14/02/2012. Requerente:
Auto Pista Fernão Dias S/A – CNPJ/CPF: 09.326.342/0001-70 - Curso
d’água: Não identificado – Motivo: Considerando os termos do artigo
36, inciso VII da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Betim – MG.
Arquiva-se o processo nº. 02327/2012 de 14/02/2012. Requerente:
Auto Pista Fernão Dias S/A – CNPJ/CPF: 09.326.342/0001-70 - Curso
d’água: Não identificado – Motivo: Considerando os termos do artigo
36, inciso VII da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Betim – MG.
Arquiva-se o processo nº. 02328/2012 de 14/02/2012. Requerente:
Auto Pista Fernão Dias S/A – CNPJ/CPF: 09.326.342/0001-70 - Curso
d’água: Não identificado – Motivo: Considerando os termos do artigo
36, inciso VII da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Betim – MG.
Arquiva-se o processo nº. 02329/2012 de 14/02/2012. Requerente:
Auto Pista Fernão Dias S/A – CNPJ/CPF: 09.326.342/0001-70 - Curso
d’água: Não identificado – Motivo: Considerando os termos do artigo
36, inciso VII da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Betim – MG.
Arquiva-se o processo nº. 16846/2012 de 11/09/2012. Requerente: Auto
Omnibus Nova Suissa Ltda – CNPF/CPF: 17.210.212/0001-04 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o § 3º disposto no art. 24
do Decreto nº 47.705/2019. Município: Belo Horizonte – MG.
Arquiva-se o processo nº. 00713/2011 de 19/01/2011. Requerente:
São Miguel Empreendimentos Imobiliários Ltda – CNPJ/CPF:
03.781.122/0001-50 - Curso d’água: Córrego do Pelado (segundo
afluente à direita) – Motivo: Considerando os termos do artigo 36,
inciso VII da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Ibirité – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 04 de Agosto de 2020.
04 1383147 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 2000281 publicada dia 18/10/2018. Outorgado:
MB Mineração LTDA – ME. CNPJ: 26.021.672/0001-77. Onde se lê:
Outorgado: MB Mineração LTDA - ME. Leia-se: Outorgado: CB Mineração LTDA - ME. Município: Presidente Bernardes/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá,
04 de Agosto de 2020.
04 1383347 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 03053/2020, Usuário: Rodolfo Ribeiro de Castro, Campo
Florido, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905797/2020. *Processo n° 54254/2019, Usuário: Clesio Da Costa De Almeida, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905958/2020. *Processo n° 02165/2018, Usuário: Luizmario Nunes Carneiro, Itapagipe,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905943/2020. *Processo
n° 53526/2019, Usuário: Romeu Donizete Rufino, Coromandel,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905971/2020. *Processo
n° 04730/2020, Usuário: Condominio Villagio LTDA, Sacramento,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905803/2020. *Processo n°
04755/2020, Usuário: Humberto Braga Silva, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905805/2020. *Processo n°
08993/2018, Usuário: Arcanjo Domingos Zago, Frutal, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905910/2020. *Processo n° 18546/2017,
Usuário: José Humberto de Resende, Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906069/2020.
Retificações:
Retifica-se a portaria 1904511/2020 publicada dia 28/05/2020. Outorgado: Ragner Paulino da Silva Filho, CPF: 060.475.106-04. Onde Se
Lê: Coordenadas: Latitude: 19°38’41.85”S; Longitude: 46°47’14.07”
W; Bacia Estadual: Não Informado; UPGRH: Pn2: Rio Araguari; Curso
D’água: Afluente Do Córrego Do Sobradinho; Área Inundada: 0,59 Há;
Volume Acumulado Do Barramento: 138050,7m³; Finalidade: Irrigação 40 Ha Por gotejamento; Vazão: 40,0 L/S, sendo 21:00 horas/dia
e 12 dias nos meses de janeiro a maio e no mês de setembro, 13 dias
nos meses de junho e julho, 18 dias em agosto e 10 dias nos meses de
outubro a dezembro, com volumes máximos mensais de 36288,0 m³
nos meses de janeiro a maio e no mês de setembro, 39312,0 m³ nos
meses de junho e julho, 54432,0 m³ em agosto e 30240,0 m³ nos meses
de outubro a Dezembro. Leia-Se: Coordenadas: Latitude: 18°16’35”S;
Longitude: 47°20’27” W; Bacia Estadual: Rio Preto; UPGRH: Pn1:
Alto Rio Paranaíba; Curso D’água: Córrego Maurício; Área Inundada:
1,59 Há; Volume Acumulado Do Barramento: 64198 M³; Finalidade:
Irrigação De 130 Ha Por Gotejamento; Vazão: 33,0 L/S sendo 12:00
horas/dia nos meses de novembro a agosto e 13:00 horas/dia nos meses
de setembro a outubro e 10 dias nos meses de dezembro e janeiro, 25
dias nos meses de fevereiro e março, 30 dias nos meses de abril, junho
e setembro, 31 dias nos meses de maio, julho, agosto e outubro e 15
dias em novembro e com volumes máximos mensais de 14256 m³
nos meses de dezembro e janeiro, 35640 m³ nos meses de fevereiro e
março, 42768 m³ nos meses de abril e junho, 44193,6 m³ nos meses de
maio, julho e agosto, 46332 m³ em setembro, 47876,4 m³ em outubro e
21384 m³ me novembro. Município: Coromandel - MG.
Retifica-se a portaria 1903290/2019 publicada dia 22/05/2019. Outorgado: Jair Rosa Gomes, CPF: 631.541.299-87. Onde Se Lê: Outorgado:
Jair Rosa Gomes, CPF: 631.541.299-87. Leia-Se: Outorgado: Rosa
Maria Martins Vitral, CPF: 503.124.308-25. Município: Serra do Salitre - MG.

Retifica-se a portaria 1903945/2019 publicada dia 11/06/2019. Outorgado: Shimada Agronegócios Ltda, CNPJ: 06.209.030/0001-99. Onde
Se Lê: Vazão Autorizada (L/s): 50. Finalidade: Irrigação, com o tempo
de captação de 18:00 horas/dia, sendo 20 dias nos meses de abril a outubro, e volume máximo mensal de 64800,0 m³. Leia-Se: Vazão Autorizada (L/s): 50. Finalidade: Irrigação, com o tempo de captação de 18:00
horas/dia, sendo 20 dias nos meses de janeiro a dezembro, e volume
máximo mensal de 64800,0 m³. Município: Perdizes - MG.
Retifica-se a portaria 1903763/2019 publicada dia 01/06/2019. Outorgado: José Carlos Grossi, CPF: 538.495.828-68. Onde Se Lê: Tempo de
captação/ Horas/Dia: 01:20 e Finalidades do Uso da Água: Consumo
Humano, Pulverização de Lavouras e Lavagem de Veículos. Leia-Se:
Tempo de captação/ Horas/Dia: 20:00 e Finalidades do Uso da Água:
Consumo Humano, Tratos Culturais (Pulverização de Lavouras), Lavagem de Veículos/Maquinários, Beneficiamento de Produtos Agrícolas,
Limpeza das Instalações e Irrigação. Município: Patrocínio - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 04 de agosto de 2020.
04 1383334 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 03479/2020, Usuário: Draga de Areia Nossa Senhora Aparecida LTDA - ME, Guaraciaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2006076/2020. *Processo n° 00048/2020, Usuário: Vander Moreira
de Deus e CIA LTDA, Senador Firmino, Deferido com condicionantes, Portaria n°2006078/2020. *Processo n° 66274/2019, Usuário:
Prefeitura Municipal de Simão Pereira, Simão Pereira, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2006081/2020. *Processo n° 20609/2020,
Usuário: Residencial Manhuaçu Empreendimentos Imobiliários SPE
S/A - Loteamento Montesul, Manhuaçu, Deferido com condicionantes, Portaria n°2006088/2020. *Processo n° 08271/2020, Usuário:
Pascon Empreendimentos e Participações S/A, Ubá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2006098/2020. *Processo n° 71800/2019,
Usuário: Magdá Maurícia de Oliveira Teixeira / Granja do Malhado,
Guaraciaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°2006126/2020.
*Processo n° 71801/2019, Usuário: Magdá Maurícia de Oliveira Teixeira / Granja do Malhado, Guaraciaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°2006129/2020. *Processo n° 66429/2019, Usuário:
Eco Clube Paraíso, Viçosa, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2006132/2020. *Processo n° 01476/2020, Usuário: Michel Hannas
/ Fazenda Harissa, São João do Manhuaçu, Deferido com condicionantes, Portaria n°2006136/2020. *Processo n° 03077/2020, Usuário:
Carlos Ednilson da Silva - ME, Piau, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2006138/2020. *Processo n° 69078/2019, Usuário: Geraldo
Magela Caneschi, Ervália, Deferido, Portaria n°2006141/2020. *Processo n° 69168/2019, Usuário: Francisco de Paulo Arruda / Fazenda
Lagoa Preta, Tocantins, Deferido, Portaria n°2006144/2020. *Processo
n° 66243/2019, Usuário: Mineração Cordeiro LTDA - ME, Guidoval,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2006147/2020. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá, 04 de
Agosto de 2020.
04 1383330 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza, a contar de 22/07/2020, o
exercício deLaíne Fabiele Silva, Masp1477891-4,ocupante de cargo de
provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental, na Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais
- OGE, ficando revogado, a contar de 22/07/2020,o ato que autoriza o
exercício do servidor na Secretaria de Estado de Saúde - SES,publicado
em 18/01/2020.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
04 1383399 - 1
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à decisão proferida na ação ordinária-Processo nº
9023167-51.2018.8.13.0024 (Código SISAP 165 - Decisão Judicial – Integral - Paridade) declara aposentada por invalidez, a partir de 03/07/2020, nos termos do Art. 40, §1º, inciso I e Art.6º-A da
EC41 combinado com LC 64/2002, Art. 8º, inciso III, Alínea A e §2º,
inciso III, HELAINE MARIA CORRADI ALVES, Masp: 1.055.632-2,
CPF363.210.446-87, ocupante do cargo de Assistente Técnico Educacão Basica, Código ATB, Nível V, Símbolo ATB5, Grau E, do Quadro
Especial da Secretaria de Estado de Educação.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à decisão proferida na ação ordinária-Processo nº
5146614- 18.2016.8.13.0024 (Código SISAP 165 - Decisão Judicial
– Integral - Paridade) declara aposentada por invalidez, a partir de
15.09.2010, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição
Federal de 1988, com a redada dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o
artigo 8º, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 64, de 26 de
março de 2002, Maria Oneida Cunha Ferreira, Masp 1.057.896-1, CPF
632.508.296-68, ocupante do cargo de Assistente Técnico Educacional,
Código ATE, Nível II, Símbolo ATE2, Grau A, do Quadro Especial da
Secretaria de Estado de Educação, ficando assim retificado o ato publicado no “MG” em 01.06.2011.
04 1383302 - 1
A DIRETORIA CENTRAL DE CONTAGEM DE TEMPO E APOSENTADORIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas Decreto
47.727/2019, Inciso IV do art. 37, comunica aos servidores abaixo relacionados identificados por MASP, NOME e LOTACAO, o despacho
proferido em seus processos de revisão de proventos:INDEFERIDO
01053328-9 – THATIANE FREITAS MARQUEZ – SEE
11376490-8 – CLAUDIA DE LOURDES LACERDA – SEE
00935108-1 – JUNIA HELENA R. DA SILVA – SEE
04 1383321 - 1

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/IPSEMG Nº 10.212, DE 31 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre providências para formalizar o posicionamento, nos termos do Decreto nº 44.213, de 27 de janeiro de 2006, de servidor lotado no quadro de pessoal do Instituto de Previdência dos servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no inciso VI do § 1º do artigo
93 da Constituição do Estado e OPRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
IPSEMG, considerando o disposto na Lei nº 15.465 de 13 de janeiro de 2005, no art. 16 da Lei nº 15.961, de 30 de dezembro de 2005 e no Decreto
nº 44.213, de 27 de janeiro de 2006,Resolvem:
Art. 1º -Fica formalizado, nos termos do Decreto nº 44.213, de 27 de janeiro de 2006 e na forma do Anexo Único desta Resolução, o posicionamento
de servidor do Instituto de Previdência dos servidores do Estado de Minas Gerais -IPSEMG, ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras
instituídas pela Lei nº 15.465, de 30 de dezembro de 2005.
Art. 2º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2006.
Belo Horizonte, 31 de julho de 2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1

Anexo Único(a que se refere o art. 1º destaResolução Conjunta)
POSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG
CARREIRA DE AUSS -AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL
SERVIDOR ATIVO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Nome do servidor

Masp

Ronaldo de Abreu 10690246

Adm
1

SITUAÇÃO ANTERIOR
Cod. Classe Descrição da Classe Nível
923
ESCRITURÁRIO
-

SITUAÇÃO NOVA
Grau Cód. Classe Nível Grau Carga HoráriaSemanal
15
AUSS
II
P
30
04 1383400 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 1289/2020
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 05466651 Robson Luiz Resende Correa – AFRE – 1 - Muriae - 29 - 27/06/2020 A 25/07/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 11169109 Rosenilda Fabricia da Silveira – PEB – 1 - Caratinga - 13 - 29/06/2020 A
11/07/2020 - 158.I
08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 08847758 Expedito Anunciacao do
Carmo – ASB – 1 - Congonhas - 7 - 04/10/1995 A 10/10/1995 - 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 05626890 Rosemeyre Dias Fernandes Caldeira – EEB – 4 - Santana do Paraiso - 60 - 24/06/2020 A
22/08/2020 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 07646086 Ana Cristina de Oliveira – PEB – 1
- Itauna - 41 - 01/07/2020 A 10/08/2020 - 158.I, 12435160 Daiane da
Silva Santos – PEB – 3 - Moema - 15 - 12/06/2020 A 26/06/2020 158.I, 14324834 Fernanda Ferreira da Silva – PEB – 1 - Nova Serrana
- 30 - 11/03/2020 A 09/04/2020 - 158.I
13ª SRE - Governador Valadares, 10950830 Valeria Freitas Antonino Lopes – PEB – 3 - Governador Valadares - 60 - 03/06/2020 A
01/08/2020 - 158.I
19ª SRE - Leopoldina, 03195443 Terezinha de Fatima Almeida Costa –
PEB – 3 - Pirapetinga - 2 - 04/03/2020 A 05/03/2020 - 158.I, 10542199
Emerson Teixeira Cardoso – PEB – 1 - Cataguases - 3 - 11/03/2020
A 13/03/2020 - 158.I, 10542199 Emerson Teixeira Cardoso – PEB
– 3 - Cataguases - 3 - 11/03/2020 A 13/03/2020 - 158.I, 11542602
Vitor Guerra Carvalho – PEB – 3 - Alem Paraiba - 2 - 20/02/2020 A
21/02/2020 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 12926713 Simone Souza das Gracas Pena – SEV –
2 - Joao Monlevade - 30 - 11/06/2020 A 10/07/2020 - 158.I
25ª SRE - Ouro Preto, 03793726 Ana Lucia de Castro Magalhaes –
ATB – 1 - Mariana - 5 - 20/07/2020 A 24/07/2020 - 158.I
28ª SRE - Patos de Minas, 13327887 Kiara Moreira Vinhal Goncalves –
PEB – 3 - Carmo do Paranaiba - 60 - 30/06/2020 A 28/08/2020 - 158.I
29ª SRE - Patrocinio, 12033379 Mariella de Freitas Rodrigues – DIII –
3 - Ibia - 10 - 13/07/2020 A 22/07/2020 - 158.I
35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 12509550 Magda Cardoso Hakime
Lourenco – ATB – 2 - Cassia - 10 - 28/05/2020 A 06/06/2020 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 08477101 Gevane Celma de Deus Correa –
ATB – 1 - Capim Branco - 89 - 06/06/2020 A 02/09/2020 - 172
37ª SRE - Teofilo Otoni, 06401657 Rejane Cordeiro Amaral Barbosa –
PEB – 3 - Malacacheta - 59 - 29/06/2020 A 26/08/2020 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 08071466 Eugenio Jose Vasconcelos – ATB – 1 Santana da Vargem - 160 - 18/02/2020 A 26/07/2020 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 09785130 Rosa Helena Prates Costa – DV – 2 Rubelita - 91 - 28/06/2020 A 26/09/2020 - 172
Janauba, 13101498 Vanilza Alves Martins – PEB – 4 - Rio Pardo de
Minas - 122 - 01/07/2020 A 30/10/2020 - 172, 13543673 Alessandra Mota Assuncao Veras – TDE – 1 - Janauba - 10 - 06/07/2020 A
15/07/2020 - 158.I
Para de Minas, 10948461 Andrezza Ribeiro Diniz da Silva Maciel –
TDE – 3 - Para de Minas - 5 - 15/06/2020 A 19/06/2020 - 158.I
Metropolitana C, 05404488 Mauro Jose de Morais – PEB – 1 - Ribeirao
das Neves - 60 - 21/06/2020 A 19/08/2020 - 158.I, 10523850 Fabiola
Francisca do Carmo – PEB – 1 - Belo Horizonte - 30 - 20/04/2020 A
19/05/2020 - 172
Belo Horizonte - Sede, 03872249 Rosemary de Fatima Alves e Silva
– ASE – 1 - Belo Horizonte - 9 - 18/06/2020 A 26/06/2020 - 158.I,
09599952 Alvaro Luiz Barbosa Ribeiro – DAD-3 – 3 - Belo Horizonte
- 10 - 28/05/2020 A 06/06/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03524733 Jose Fabio Teixeira – TGS –
1 - Sete Lagoas - 60 - 29/01/2020 A 28/03/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 03392677 Frederico Augusto
Dabes Leao – ANEDS – 2 - Contagem - 15 - 17/06/2020 A 01/07/2020
- 158.I, 03769932 Gerson Antonio de Souza – ASP – 1 - Sete Lagoas 5 - 13/07/2020 A 17/07/2020 - 158.I, 09469404 Fabio Luis de Oliveira
– ASEDS – 2 - Juiz de Fora - 30 - 22/06/2020 A 21/07/2020 - 158.I,
10626976 Maria Helena Lourenco – ASP – 1 - Unai - 59 - 28/06/2020
A 25/08/2020 - 158.I, 10799476 William Rodrigues da Costa – ASP
– 2 - Uberlandia - 1 - 14/05/2020 A 14/05/2020 - 158.I, 11012937
Rodrigo Rezende dos Anjos – ASP – 2 - Juiz de Fora - 7 - 04/06/2020
A 10/06/2020 - 158.I, 11050853 Marilcilene Nunes Bauer – ASP – 3 Mantena - 45 - 30/06/2020 A 13/08/2020 - 158.I, 11339413 Wanderson
da Mata Dutra – ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 30 - 15/06/2020 A
14/07/2020 - 158.I, 11720828 Lisieux Ralan de Oliveira Xavier – ASP
– 1 - Juiz de Fora - 15 - 06/07/2020 A 20/07/2020 - 158.I, 11731098
Gilmara Niz Monteiro – ASP – 1 - Governador Valadares - 61 06/06/2020 A 05/08/2020 - 158.I, 12209771 Mateus Guarconi Almeida
Silva – ASP – 1 - Muriae - 14 - 07/07/2020 A 20/07/2020 - 158.I,
12230926 Dalila Claver Moreira – ASP – 1 - Sao Joaquim de Bicas 12 - 13/05/2020 A 24/05/2020 - 158.I, 12230926 Dalila Claver Moreira
– ASP – 1 - Sao Joaquim de Bicas - 60 - 25/05/2020 A 23/07/2020
- 158.I, 12240529 Audrey Calixto Braga – ASP – 1 - Varginha - 30 23/06/2020 A 22/07/2020 - 158.I, 12251898 Israel Santos Silva – ASP
– 1 - Itaobim - 15 - 30/06/2020 A 14/07/2020 - 158.I, 12351532 Karla
Cristina Alves – ASP – 2 - Uberlandia - 32 - 10/07/2020 A 10/08/2020
- 158.I, 12407128 Leandro Ferreira de Oliveira – ASP – 2 - Mantena 45 - 03/07/2020 A 16/08/2020 - 158.I, 12497871 Ana Claudia Santana
– ANEDS – 1 - Ribeirao das Neves - 14 - 09/07/2020 A 22/07/2020 158.I, 12620324 Diogo Andre Moreira Silva – ASP – 3 - Uberaba - 1
- 09/06/2020 A 09/06/2020 - 158.I, 13388228 Johnny Gregory Costa
Garbazza – ASP – 2 - Tres Coracoes - 10 - 28/06/2020 A 07/07/2020
- 158.I, 13517586 Demetrio da Silva Cunha – ASP – 3 - Mantena - 5 06/07/2020 A 10/07/2020 - 158.I, 13779814 Victoria Amelia Salvino de
Oliveira Mafra – ANEDS – 1 - Governador Valadares - 8 - 07/07/2020
A 14/07/2020 - 158.I, 13864459 Dilson Amaral da Silva Junior – ASP
– 1 - Paracatu - 14 - 12/06/2020 A 25/06/2020 - 158.I, 13887088 Leila
Cristina dos Santos Pereira de Sousa – ASP – 1 - Tres Coracoes - 15
- 19/06/2020 A 03/07/2020 - 158.I, 14354294 Philippe Navar Aguiar
de Andrade Maia – ASP – 1 - Passos - 30 - 20/06/2020 A 19/07/2020
- 158.I, 14359806 Eder Lopes Inhan – ASP – 1 - Juiz de Fora - 1 06/07/2020 A 06/07/2020 - 158.I, 14372270 Wendell Lopes de Menezes
Santos – ASP – 1 - Juiz de Fora - 14 - 17/04/2020 A 30/04/2020 - 158.I,
14406599 Antonio Lourenco da Paixao Filho – ASP – 1 - Tres Marias
- 11 - 03/07/2020 A 13/07/2020 - 158.I, 14428403 Francisco Ridelson
Franca do Nascimento – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 7 - 18/06/2020
A 24/06/2020 - 158.I, 14449672 Marcia Goncalves da Silva – ASP –
1 - Belo Horizonte - 14 - 24/06/2020 A 07/07/2020 - 158.I, 14479620
Roberto Aguiar Lanza – ASP – 1 - Sete Lagoas - 3 - 28/05/2020 A
30/05/2020 - 158.I, 14528533 Eduardo Pereira Mendes – ASP – 1 Resplendor - 30 - 01/07/2020 A 30/07/2020 - 158.I, 14531875 Gleison
Antonio Romulo – ASP – 1 - Formiga - 10 - 04/06/2020 A 13/06/2020
- 158.I, 14553101 Edvaldo Claudino Leite – ASP – 1 - Capelinha - 13
- 21/06/2020 A 03/07/2020 - 158.I, 14696405 Marisa da Silva Vieira
– ANEDS – 1 - Sao Joaquim de Bicas - 2 - 25/06/2020 A 26/06/2020
- 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 03464518 Valeria Almeida de Oliveira Medeiros – AUSS – 2
- Belo Horizonte - 14 - 20/06/2020 A 03/07/2020 - 158.I, 10725505
Helena Marcia Riberio de Oliveira Moraes – ANSS – 1 - Belo Horizonte - 14 - 03/07/2020 A 16/07/2020 - 158.I, 10738987 Marinez Ferreira Pinto – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 3 - 24/06/2020 A 26/06/2020
- 158.I, 10739241 Sonia Cares Taborda de Paula – AUSS – 1 - Belo
Horizonte - 7 - 11/06/2020 A 17/06/2020 - 158.I, 10843449 Julio Cezar

da Silva Cardoso – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 30 - 27/05/2020 A
25/06/2020 - 158.I, 11592672 Simone Cristina Nunes – TSS – 2 - Belo
Horizonte - 3 - 12/06/2020 A 14/06/2020 - 158.I, 13786785 Elaine
Cristina Bessa Guedes – TSS – 1 - Belo Horizonte - 3 - 30/06/2020 A
02/07/2020 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 10654473
Glayson Maycon dos Santos – EEB – 5 - Cataguases - 09/03/2020 Metropolitana C, 08343683 Cintia Pereira da Silva Rocha – PEB – 1
- Pedro Leopoldo - 03/08/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12472130 Eduardo Leno de
Oliveira Paula – AGSE – 1 - Governador Valadares - 03/08/2020 - ,
12472130 Eduardo Leno de Oliveira Paula – AGSE – 1 - Governador
Valadares - 03/08/2020 - , 13654983 Delcira Imaculada Arcanjo – ASP
– 2 - Formiga - 10/06/2020 Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada
indevidamente.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 09840034 Leone
Izidoro de Menezes – PEB – 1 - Igarape - 60,01.05.2020,29.06.2020,1
260/2020,MG 23.07.2020
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Defesa Social, 03778776 Roberta Andrade Paes
Pimentel Barbosa – ANEDS – 1 - Onde se Lê: 31,22.05.2020,21.06.
2020,1226/2020,MG 14.07.2020 - Leia-se: 30,28.05.2020,26.06.2020,
13747530 Hoffiman Ferreira de Assis – ASP – 1 - Onde se Lê: 3
,20.03.2020,22.03.2020,1009/2020,MG 18.04.2020 - Leia-se:
7,20.03.2020,26.03.2020, 13793617 Ricardo de Freitas Tolomelli –
ASP – 1 - Onde se Lê: 15,26.03.2020,09.04.2020,1041/2020,MG
14.05.2020 - Leia-se: 45,26.03.2020,09.05.2020
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 13272471
Maria Amelia Rodrigues Campos – PEB – 1 - Jequitinhonha - 5 15/07/2020 A 19/07/2020 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 12397022 Ana Lucia de Sousa Silva –
ASB – 1 - Entre Rios de Minas - 5 - 13/07/2020 A 17/07/2020 16ª SRE - Ituiutaba, 11667839 Jheneffen Suenia Silva – PEB – 1 - Centralina - 15 - 29/05/2020 A 12/06/2020 28ª SRE - Patos de Minas, 09358110 Rosangela Aparecida Belarmino
– ASB – 2 - Sao Gotardo - 15 - 16/06/2020 A 30/06/2020 - , 13327887
Kiara Moreira Vinhal Goncalves – PEB – 2 - Carmo do Paranaiba - 15
- 30/06/2020 A 14/07/2020 32ª SRE - Pouso Alegre, 13977251 Gabriela da Silva Buda – PEB –
1 - Cachoeira de Minas - 1 - 03/07/2020 A 03/07/2020 - , 13977251
Gabriela da Silva Buda – PEB – 2 - Cachoeira de Minas - 1 - 03/07/2020
A 03/07/2020 - , 14331383 Diego dos Reis Pereira – PEB – 1 - Pouso
Alegre - 2 - 16/06/2020 A 17/06/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13054051 Irone Antonio de
Souza – – 1 - - 6 - 08/06/2020 A 13/06/2020 - , 13630017 Joao Martins
de Araujo – – 1 - - 3 - 04/07/2020 A 06/07/2020 - , 14840078 Pamela
Cristina Cardoso Marques – – 1 - - 8 - 01/07/2020 A 08/07/2020 - ,
14840078 Pamela Cristina Cardoso Marques – – 1 - - 1 - 09/07/2020 A
09/07/2020 - , 14891444 Jessica Thalita de Sousa Oliveira – – 1 - - 3
- 23/06/2020 A 25/06/2020 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 25ª SRE - Ouro Preto, 10508109
Mercia Neres da Silva – ASB – 1 - Ouro Preto - 17/06/2020 38ª SRE - Uba, 10654473 Glayson Maycon dos Santos – PEB – 3 Astolfo Dutra - 09/03/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13381249 Gilson Teles Silva
– – 1 - - 30/06/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 11328002 Jaqueline
Gomes Goulart – PEB – 1 - Sabara - 86 - 30/05/2020 A 23/08/2020 02ª SRE - Almenara, 06394225 Jose Silva Ferreira – ASB – 1 - Pedra
Azul - 60 - 27/06/2020 A 25/08/2020 09ª SRE - Coronel Fabriciano, 10525467 Maria Helizabete Alves de
Oliveira Azevedo – PEB – 1 - Coronel Fabriciano - 60 - 19/06/2020
A 17/08/2020 12ª SRE - Divinopolis, 10662724 Myslene Regina Queiroz – PEB – 1
- Divinopolis - 62 - 01/04/2020 A 01/06/2020 26ª SRE - Paracatu, 08377186 Kelly Cristina da Silva Souza – ASB – 1
- Vazante - 90 - 29/06/2020 A 26/09/2020 37ª SRE - Teofilo Otoni, 10834778 Maria Luiza Lopes de Souza – PEB
– 1 - Setubinha - 60 - 02/05/2020 A 30/06/2020 41ª SRE - Varginha, 07465743 Helen Regina Correa – PEB – 1 - Tres
Pontas - 82 - 02/06/2020 A 22/08/2020 - , 10035996 Suely Maria
Ribeiro Prado – PEB – 1 - Tres Pontas - 60 - 16/06/2020 A 14/08/2020
- , 10035996 Suely Maria Ribeiro Prado – PEB – 2 - Tres Pontas - 60
- 16/06/2020 A 14/08/2020 43ª SRE - Aracuai, 08710428 Mariza Luiz Silva – PEB – 2 - Aracuai
- 90 - 28/06/2020 A 25/09/2020 - , 11588423 Geralda Neude Loyola –
PEB – 1 - Coronel Murta - 36 - 25/06/2020 A 30/07/2020 Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
04 1383174 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de
Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Nº Benefício
Instituidor(a)
Requerente(s)
73.239-7
João Paulo Brito Wilke Lia Careli Afonso
73.241-9
Ana Oliveira Souza
Vicente Alves de Oliveira
73.242-7
José Marcos Alves
Sandra Simoni de Oliveira
Eliane Rocha de Araújo Andrade
Gerente de Benefícios

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202008042202100112.

04 1383360 - 1