TJMG 05/08/2020 -Fl. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
1119451/1
1131117/2
1079130/9
1191778/8
1148781/6
1391376/9
1387035/7
1229140/7
1228127/5
1226316/6
1176075/8
1186366/9
1181765/7
1227020/3
1117441/4
1227040/1
1209717/6
1228900/5
1157250/0
1078878/4
1082983/6
1227038/5
1226447/9
1378146/3
1095782/7
0945086/7
1223710/3
1156184/2
1228934/4
1134584/0
1106836/8
1140740/0
1095783/5
1094159/9
1078124/3
1226657/3
1193958/4
1387187/6
1186432/9
1081636/1
1228614/2
1178474/1
1228549/0
1227051/8
1100282/1
1155888/9
1107246/9
1388763/3
1148886/3
1228136/6
1094102/9
1078038/5
1150335/6
1133044/6
1083386/1
1228109/3
1354809/4
MARCELO RIBEIRO DE MOURA
MARCELO RODRIGUES DE SOUZA
MARCIO ALVES MENEZES FERREIRA
MARCIO JOSE DE CARVALHO
MARCOS VINICIUS DA COSTA SANTOS
MARCOS VINICIUS VIEIRA
MARINA BERNARDO LIMA
MAROSAN RODRIGUES NASCIMENTO
NIXON CLAY VIEIRA PRATES
OMAR VIEIRA PRIMO
PAULO CESAR SOARES NUNES DE SOUZA
PAULO GIOVANI DE CASTRO
PAULO HENRIQUE DE FREITAS
PAULO HENRIQUE LOPES
PAULO ROBERTO PEREIRA DE ALMEIDA
PAULO SERGIO EMILIANO DE FREITAS
PRISCILA LIMA DOS SANTOS ESTEVES
RAFAEL GONCALVES FERREIRA
RAFAEL RIBEIRO GOMES
RENATO VIEIRA BRUM
RICARDO DENI DA SILVA RAMOS
RICARDO VICENTE CARLOS
ROBERTO MAURO DA SILVA
ROMARIO GLAUCO BATISTA BORGES
RONIVALDO GOMES DE MENESES
RONNIE CLAY SOUZA E SILVA
ROSANE CRISTINA DO NASCIMENTO
SAULO ROBERTO LACERDA DA SILVA
SERGIO DE OLIVEIRA MONTEIRO
SERGIO EDUARDO RODRIGUES
SERGIO VITORINO PEREIRA JUNIOR
SHIRLENE ELIAS DE SOUSA
SIDNEY BARBOSA DE PAULA
SILVANA CRISTINA GUADAINI
SILVANIO PINTO ALVES
SILVIO ALVARES ROCHA
SOLIMAR DE MATOS MONTEIRO
THIAGO BRANCO LOPES
THYAGO RIBEIRO PAIVA
TIAGO WILLIAM DE MORAIS
UANDERSON DIAS BATISTA
VAGNER DOS SANTOS
VALDILENE ALVES FONSECA
VALDINEI LOPES
VANESSA SEIDENSTUCKER
VICENTE XAVIER MENDES
VITOR ALVES DA SILVA
VONIR ALVES GUIMARAES
WAGSON DE SOUZA PIRES
WANDERLAN GONCALVES RODRIGUES
WARLEI DE SOUZA PIMENTEL
WARLEN CORREA COSTA
WELLINGTON BARBOSA PEREIRA
WELLINGTON ESTEVAO RUBERTO
WILVANE SOARES DE SOUSA
WOSLINSTHON MENDES DE ALMEIDA
LUCIA REGINA RIBEIRO DA SILVA
ASP
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09/06/2020
09/06/2020
03/06/2020
26/06/2020
29/06/2020
05/06/2020
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29/06/2020
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12/06/2020
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04/06/2020
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22/06/2020
29/06/2020
29/05/2020
06/06/2020
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30/06/2020
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10/06/2020
12/06/2020
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29/06/2020
09/06/2020
29/06/2020
03/06/2020
15/06/2020
05/06/2020
02/06/2020
30/06/2020
15/06/2020
01/06/2020
01/06/2020
25/06/2020
29/05/2020
29/06/2020
05/06/2020
04 1383353 - 1
TORNAR SEM EFEITO - ATO Nº 342/2020
TORNAR SEM EFEITO ATO DE OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO
SOBRE ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO Nº 342/2020,
referente ao (à) servidor (a): MASP, 14571145, ANDREIA MARIA
COELHO, ASEDS, a contar de 15/07/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima Superintendente de Recursos
Humanos Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
04 1383149 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi firmado
Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
*Destilaria Antônio Monti Filho - DAMFI – Destilação de álcool, fabricação de aguardente – Canápolis/MG – P.A. Nº 06215/2004/003/2012 –
Classe 5 – Vigência: 02 (dois) anos, contados da data da assinatura.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
04 1383141 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LP+LI+LO): *JK Negócios Imobiliários LTDA – Loteamento do solo urbano, exceto distritos
industriais e similares. Diamantina/MG – PA n° 3002/2020 – Classe
4. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA SEI nº
1370.01.0001668/2020-51.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
04 1383376 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Jequitinhonha:
Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LOC): *CBF Indústria de
Gusa S/A – Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada.
Turmalina/MG – PA n° 3000/2020 – Classe 4.
Renovação de Licença de Operação – LAC1: *Florestal Bioflor S/A
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Produção de carvão vegetal oriunda
de floresta plantada; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. Conceição
do Mato Dentro/MG – PA nº 3005/2020. Classe 4.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
04 1383378 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Antonio Miguel Espolador Neto/Fazenda Flauta e Itapoã- Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo - João Pinheiro/MG. Processo: 2986/2020; 2) Gilmar
Fernandes da Silva Eireli - Fabricação de cerâmica vermelha (telhas,
tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até
10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em
substituição de percentual equivalente na carga de argila - João Pinheiro/
MG. Processo: 2958/2020; 3) Itaucom - Itauna Comercio de Metais e
Servicos Ltda - Central de recebimento, armazenamento temporário,
triagem ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou
vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos - Paracatu/MG. Processo: 2944/2020; 4)
Antonio Jose Pires Vercesi - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Buritis/
MG. Processo: 2985/2020. 5) Valter Jose Santos/Fazenda Oliveira Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo - João Pinheiro/MG. Processo: 2966/2020.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1)Licença de operação corretiva (LAC 2): *Condomínio dos Irrigantes
do Entre Ribeiros - Pcper I/Fazenda Santa Rosa Ou Barra - Barragem
de irrigação ou de perenização para agricultura -Paracatu/MG - PA/Nº
16421/2011/002/2020 - Classe 4.
2) Licença de Operação Corretiva (LAC1): *Camilo Machado de
Miranda Filho/ Faz São Miguel - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Arinos/MG - PA/
Nº 14649/2012/006/2020 - Classe 3.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas.
04 1383109 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG”, no dia 02/11/2019 - pág. 10)
Onde se lê:
“A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LP+LI+LO): *Sebastião
Antônio dos Santos – Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Aquicultura e/
ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque-rede;
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo – Gouveia/MG – PA/N° 05075/2004/002/2019
– Classe 3.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
(...)”
Leia-se:
“A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LOC): *Sebastião Antônio dos Santos – Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque-rede; Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo – Gouveia/MG – PA/N° 05075/2004/002/2019 – Classe 3.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Jequitinhonha.
(...)”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
04 1383080 - 1
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Maria Luzia Tonelli de Faria e Outros – Fazenda Boa Vista I, II, III,
IV e Lemos - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou
tratamento de sementes; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e Produção de
carvão vegetal oriunda de floresta plantada – Tapiraí/MG - Processo nº
2968/2020 - SLA. 2) Milton cunha - Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento e Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Piracema/MG - Processo nº 2974/2020 - SLA.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foram finalizadas a análise das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
10 (dez) anos:
1) ABC Distribuição de Petróleo Ltda. – Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação – Divinópolis/ MG – Processo Nº 1760/2020, a partir de
24/07/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2) Florêncio
da Silva Nunes – Avicultura – Formiga/ MG – Processo Nº 2336/2020,
a partir de 30/07/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco
04 1383393 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
PORTARIA IEF Nº 86, DE 04 DE AGOSTO DE2020.
Estabelece o procedimento para requerimento de manejo de fogo como
estratégia de prevenção a incêndios florestais no interior e no entorno
das unidades de conservação estaduais e para interposição de recurso na
hipótese de indeferimento do requerimento.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 14 do
Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e tendo em vistao disposto no §2º do art. 5ºe no art. 7ºdoDecreto nº 47.919, de 17 de abril
de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º –O proprietário de área no interior ou no entorno de unidade de
conservaçãoestadual ou o proprietário de Reserva Particular do Patrimônio Natural –RPPN que necessite fazer uso do fogo como estratégia
de prevenção a incêndio florestal deverá requerer autorização à Gerência de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, mediante apresentação dos seguintes documentos:
I – requerimento expresso, devidamente preenchido, conforme modelo
disponível na página eletrônica do Instituto Estadual de Florestas
– IEF;
II –Plano de Queima Prescrita elaborado por pessoa capacitada em prevenção e combate a incêndios florestais, conforme formulário específico, disponível na página eletrônica do IEF;
III –Certidão da Matrícula do imóvel.
Art. 2º –O recurso interposto contra a decisão que indeferir o requerimento para o manejo do fogo como estratégia de prevenção a incêndio
florestal deve ser dirigido aoGerentede Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, e deverá conter:
I –identificação do recorrente;
II –endereço para o recebimento de notificações, intimações e comunicações relativas ao recurso;
III –cópia da decisão que indeferiu o requerimento ou a indicação do
número do processo, quando tramitado através do Sistema Eletrônico
de Informações– SEI;
IV –exposição dos fatos e fundamentos e a formulação do pedido;
V –data e assinatura do recorrente ou de seu procurador ou representante legal, quando for o caso;
VI –instrumento de procuração, caso o recorrente se faça representar
por advogado ou procurador legalmente constituído.
§ 1º –Não havendo reconsideração da decisão que indeferiu o requerimento para o manejo do fogo, o recurso será encaminhado no prazo
de cinco dias ao Diretor de Unidades de Conservação, que decidirá no
prazo de dez dias.
§ 2º –Da decisão proferida pelo Diretor de Unidades de Conservação
não caberá novo recurso na instância administrativa.
Art. 3º–Protocolado o recurso, ter-se-á por consumado o ato, não se
admitindo emendas.
Art. 4º–O IEF disponibilizará em sua página eletrônica:
I – requerimento para manejo de fogo;
II – formulário do Plano de Queima Prescrita;
III – formulário do Relatório de Execução de Queima Prescrita, para
atendimento ao disposto noart. 6º do Decreto nº 47.919, de 17 de abril
de 2020;
IV –termo de concordância do proprietário ou possuidor para realização de queima prescrita, quando proposta pelo IEF em área privada,
para atendimento ao disposto no § 1º do art. 5ºdo Decreto nº 47.919,
de 2020;
V –termo de comunicação de uso do fogo em combate a incêndio florestal em unidade de conservação estadual ou seu entorno, para atendimento ao disposto nos§§ 1º e 2º do art. 10do Decreto nº 47.919, de
2020.
Art. 5º–Os requerimentos, as comunicações e os recursos a que se refereesta portaria devem ser integralmente preenchidos e protocolados por
meio do SEI, admitindo-se, caso não tenha acesso ao sistema, o encaminhamento por via postal, mediante carta registrada, ou o protocolo
físico presencial na Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
competente.
Art. 6º–Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04de agostode 2020.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor-Geral do IEF
04 1383239 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
01643/2016, Usuário: Maria Tereza Batista Murta, Governador Valadares, Deferido com condicionantes, Portaria n°1506074/2020. *Processo
n° 27820/2019, Usuário: Maria Tereza Batista Murta, Governador Valadares, Deferido com condicionantes, Portaria n°1506075/2020. *Processo n° 05725/2018, Usuário: Areal Mix Ltda ME, Ferros, Deferido,
Portaria n°1506083/2020. *Processo n° 09297/2018, Usuário: Talis
Luiz Ton, Santa Rita do Itueto, Deferido, Portaria n°1506111/2020.
*Processo n° 59569/2019, Usuário: Helcio de Oliveira Quintão ME,
Ferros, Deferido, Portaria n°1506113/2020. *Processo n° 06230/2018,
Usuário: Osvaldo Boaventura, Divino das Laranjeiras, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1506120/2020. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste de
Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Governador Valadares, 04 de
Agosto de 2020.
04 1383219 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Norte de Minas
e Central Metropolitana, no uso de suas atribuições estabelecidas no
Decreto Estadual 47.383 de 02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 18564/2014, Empreendedor: Décio Bruxel, Município:
São Romão, Status: Indeferido, Portaria: 01226/2020. *Processo:
02598/2016, Empreendedor: Tear Têxtil Indústria e Comércio Ltda,
Município: Paraopeba, Status: Indeferido, Portaria: 01227/2020. *Processo: 02599/2016, Empreendedor: Tear Têxtil Indústria e Comércio
Ltda, Município: Paraopeba, Status: Indeferido, Portaria: 01228/2020.
*Processo: 02600/2016, Empreendedor: Tear Têxtil Indústria e
Comércio Ltda, Município: Paraopeba, Status: Indeferido, Portaria: 01229/2020. *Processo: 02601/2016, Empreendedor: Tear Têxtil
Indústria e Comércio Ltda, Município: Paraopeba, Status: Indeferido,
Portaria: 01230/2020. *Processo: 02602/2016, Empreendedor: Tear
Têxtil Indústria e Comércio Ltda, Município: Paraopeba, Status: Indeferido, Portaria: 01231/2020. *Processo: 09855/2020, Empreendedor:
Tear Têxtil Indústria e Comércio Ltda, Município: Paraopeba, Status:
Indeferido, Portaria: 01232/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, NORTE DE MINAS e CENTRAL METROPOLITANA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 04 de
Agosto de 2020.
04 1383028 - 1
A Diretoria Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM no
uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº 21.972
de 21/01/2016, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 12050/2020, Usuário: Fundação Renova, Rio Doce, Deferido com condicionantes, Portaria n°0106124/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 04 de Agosto de 2020.
Marília Carvalho de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
04 1383107 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Noroeste de Minas e Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 01301 publicada dia 04/09/2015. Outorgado: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, CNPJ: 24.089.583/0001-37.
Onde se lê: Finalidade: Tempo de captação de 18:00 horas/dia e 12
meses/ano. Leia-se: Finalidade: Tempo de captação de 24:00 horas/dia
e 12 meses/ano. Município: Raul Soares - MG.
Não Conhecidos:
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga nº
02665/2018. Requerente: Iraldo Correia Barbosa, CPF: 487.892.676-72.
Motivo: Intempestivo. Município: Paracatu - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga nº
02664/2018. Requerente: Iraldo Correia Barbosa, CPF: 487.892.676-72.
Motivo: Intempestivo. Município: Paracatu - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga
nº 16384/2017. Requerente: Luziário Luiz da Fonseca, CPF:
058.653.046-07. Motivo: Pedido de reconsideração não dirigido a
autoridade administrativa responsável pelo indeferimento e os fatos
e fundamentos serem desprovidos de quaisquer fundamentos técnicos
capazes de descaracterizar o indeferimento do processo de outorga em
questão. Município: Uruana de Minas - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga
nº 15741/2017. Requerente: Luziário Luiz da Fonseca, CPF:
058.653.046-07. Motivo: Pedido de reconsideração não dirigido a
autoridade administrativa responsável pelo indeferimento e os fatos
e fundamentos serem desprovidos de quaisquer fundamentos técnicos
capazes de descaracterizar o indeferimento do processo de outorga em
questão. Município: Uruana de Minas - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga nº
01704/2018. Requerente: Martha de Campos Alvares I Barreiro, CPF:
724.427.276-68. Motivo: Pedido de reconsideração não dirigido a
autoridade administrativa responsável pelo indeferimento. Município:
Vazante - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, NOROESTE DE MINAS e ZONA DA MATA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br.Belo Horizonte, 04 de Agosto de 2020.
04 1383064 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 56471/2019, Usuário: Adalberto Rossatto Rubin, Clóvis Rossatto Rubin, Arinos, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1705998/2020. *Processo n° 05548/2018, Usuário: Sílvio César
Bruza, Sílvio César Bruza Júnior, Ricardo Augusto Bruza, GuardaMor, Deferido com condicionantes, Portaria n°1705999/2020. *Processo n° 05549/2018, Usuário: Sílvio César Bruza, Sílvio César Bruza
Júnior, Ricardo Augusto Bruza, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°1706002/2020. *Processo n° 05550/2018, Usuário:
Sílvio César Bruza, Sílvio César Bruza Júnior, Ricardo Augusto Bruza,
Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°1706007/2020.
*Processo n° 05551/2018, Usuário: Sílvio César Bruza, Sílvio César
Bruza Júnior, Ricardo Augusto Bruza, Guarda-Mor, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1706009/2020. *Processo n° 05552/2018,
Usuário: Sílvio César Bruza, Sílvio César Bruza Júnior, Ricardo
Augusto Bruza, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°1706010/2020. *Processo n° 05553/2018, Usuário: Sílvio César
Bruza, Sílvio César Bruza Júnior, Ricardo Augusto Bruza, Guarda-Mor,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1706013/2020. *Processo n°
05554/2018, Usuário: Sílvio César Bruza, Sílvio César Bruza Júnior,
Ricardo Augusto Bruza, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1706024/2020. *Processo n° 05555/2018, Usuário: Sílvio
César Bruza, Sílvio César Bruza Júnior, Ricardo Augusto Bruza, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°1706025/2020. *Processo n° 05556/2018, Usuário: Sílvio César Bruza, Sílvio César Bruza
Júnior, Ricardo Augusto Bruza, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°1706026/2020. *Processo n° 05557/2018, Usuário:
Sílvio César Bruza, Sílvio César Bruza Júnior, Ricardo Augusto Bruza,
Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°1706027/2020.
*Processo n° 03677/2018, Usuário: Eduardo Gonçalves Neto, Edevilson da Cunha Pereira, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1706093/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 04 de Agosto de 2020.
04 1383061 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 34305/2016, Usuário: Joni Maia Carvalho, Curvelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1303754/2020. *Processo
n° 03431/2017, Usuário: AMX Gestão Patrimonial Ltda, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306052/2020. *Processo n° 73200/2019, Usuário: José Maurício Lopes Vieira, Curvelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1306054/2020. *Processo
n° 32496/2016, Usuário: Haras Sahara Ltda - ME, Matozinhos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306056/2020. *Processo n°
45832/2016, Usuário: Empresa Gontijo de Transportes Ltda, Belo
Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306058/2020.
*Processo n° 40513/2016, Usuário: Expresso T.S. Transportes
Ltda, São Joaquim de Bicas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306062/2020. *Processo n° 04976/2018, Usuário: Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306063/2020. *Processo n°
37246/2015, Usuário: Fazenda de Almas (Buenos Aires II), Curvelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1306066/2020. *Processo n°
26802/2017, Usuário: Box Service Derivados de Petróleo Ltda, Santa
Luzia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306068/2020. *Processo n° 02732/2015, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA, Jaboticatubas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306071/2020. *Processo n° 05515/2016, Usuário: ETECCO
- Empresa Técnica de Estudos, Consultoria e Construções Ltda, Jaboticatubas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306079/2020.
*Processo n° 04975/2018, Usuário: Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1306082/2020. *Processo n° 01573/2017, Usuário: Treviso
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202008042202100111.