TJMG 24/07/2020 -Fl. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 24 de Julho de 2020 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
9.1 Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda.- Aterro sanitário,
inclusive aterro sanitário de pequeno porte - ASPP; Aterro para resíduos não perigosos - classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos
e resíduos da construção civil; Disposição final de resíduos de serviços de saúde (grupos A4, B sólido não perigoso, E sem contaminação biológica, grupo D, e grupos A1, A2 e E com contaminação biológica submetidos a tratamento prévio) em aterro sanitário, aterro para
resíduos não perigosos - classe II A, ou célula de disposição especial;
tratamento de resíduos de serviços de saúde (grupos A e E com contaminação biológica), visando a redução ou eliminação da carga microbiana, tais como desinfecção química, autoclave ou micro-ondas; canalização e/ou retificação de curso d’água - Pouso Alegre/MG - PA/Nº
00393/1997/015/2018 - Classe: 6. Apresentação: Supram SM.
10. Encerramento.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário
Executivo do Copam e Presidente da URC Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas torna público que foi requerida a licença ambiental abaixo
identificada:
1) LAT - Licença Prévia: *Mineração Juparaná Ltda. - Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Santa Rita de Caldas/
MG - PA nº 2774/2020 - Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
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Pauta da 10ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Central
Metropolitana (URC CM) do Conselho Estadual de Política Ambiental Copam. Data: 05 de agosto de 2020, às 9h. Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w. 1.
Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Secretário
Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e Presidente da URC CM, Dr. Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. 3.
Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais. 4. Exame da Ata da
9ª RO de 03/06/2020. 5. As Unidades Regionais Colegiadas (URCs) e
a Política Pública Ambiental Regionalizada. Apresentação: Semad. 6.
Processos Administrativos para exame de Recurso ao Indeferimento:
6.1. Afrânio Cesar Ireno e Outros/Fazenda Lagoa do Mato e Laginhas - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura e criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Curvelo/
MG - PA/Nº 08148/2015/001/2018 - Classe 3 - Las/Ras. Apresentação: Supram Central. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Luis
Márcio Vianna representante do SINDIEXTRA e Wenceslau Alvares
Francisco de Moura representante do Associação Médio Paraopeba AMPEA. 6.2. João Alves da Silva - Fazenda Flor do Campo - Lavra
a céu aberto; rochas ornamentais e de revestimento e pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Paraopeba/MG - PA/
Nº 25635/2018/002/2019 - ANM: 832.440/2015 - Classe 2 - Las/Ras.
Apresentação: Supram Central. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Wenceslau Alvares Francisco de Moura representante da
Associação Médio Paraopeba - AMPEA, Fernando Benício de Oliveira
Paula representante da Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do
Planeta, Heleno Maia Santos Marques do Nascimento representante
Instituto Heleno Maia da Biodiversidade - IHMBio e Junio Magela Alexandre representante da ONG Ponto Terra. 7. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de Compensação decorrente da supressão de vegetação secundária
em estágio médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica localizados em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento Ambiental: 7.1. Construtora M.
Matos Ltda./Lote 07 - Quadra 7 - Residencial Vale do Sereno - Nova
Lima/MG - PA/Nº 09010000893/16 - Tipo de Intervenção: Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo Área Requerida: 0,03867 ha - Área Passível de Aprovação: 0,03867ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Secundária - Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: IEF URFBio Metropolitana. 7.2. Frederico Augusto Diniz Marchezini/Lote 04 da Quadra 23,
situado à Rua Galax, no Bairro/Condomínio Quintas do Sol - Nova
Lima/MG - PA/Nº 09010000150/20 - Tipo de Intervenção: Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo Área Requerida: 0,0404 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0404 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Secundária - Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: IEF URFBio Metropolitana. 7.3. Mona de Campos Guimarães Halabi/Lote 12 da Quadra 13,
situado à Rua Zênite, no Bairro/Condomínio Quintas do Sol - Nova
Lima/MG - PA/Nº 09010000516/19 - Tipo de Intervenção: Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo Área Requerida: 0,0456 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0456 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Secundária - Estágio
de regeneração: Médio. Apresentação: IEF URFBio Metropolitana.
7.4. Thiago Augusto de Freitas/Lote 02 da Quadra 15, situado à Rua
Zênite, no Bairro/Condomínio Quintas do Sol - Nova Lima/MG - PA/
Nº 09010001339/19 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura
vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0624 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0624 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Secundária Montana - Estágio
de regeneração: Médio. Apresentação: IEF URFBio Metropolitana. 7.5.
Edson Antonio Ricardo Santos e outros/Lote nº 20 Quadra nº 21 - Condomínio Vereda das Gerias - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000343/18
- Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0389 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0389 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Secundária - Estágio de regeneração: Médio. Apresentação: IEF URFBio Metropolitana. 7.6. Heloísa Silva Santos/Lote nº 02
- Quadra nº 08 - Condomínio Vale das Araras - Nova Lima/MG - PA/Nº
09010001365/19 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa sem destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida:
0,0300 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0300 ha. Fitofisionomia:
Floresta Estacional Semidecidual Submontana Secundária - Estágio de
regeneração: Médio. Apresentação: IEF URFBio Metropolitana. 7.7.
Elder Antônio Beirigo/Lote nº 13 - Quadra nº 11 - Condomínio Quintas
de Casa Branca - Brumadinho/MG - PA/Nº 0901000195/19 - Tipo de
Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para
uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,2810 ha - Área Passível de
Aprovação: 0,2810 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual montana Secundária - Estágio de regeneração: Médio. Apresentação: IEF URFBio Metropolitana. 7.8. Colina Empreendimentos e Participações Ltda./Loteamento Nova Cidade - Brumadinho/MG - PA/Nº
09010001063/17 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida:
3,0034 ha - Área Passível de Aprovação: 2,8050 ha. Fitofisionomia:
Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária - Estágio de
regeneração: Médio. Apresentação: IEF URFBio Metropolitana. 7.9.
Barbara Victor Foreaux/Lote nº 53 - Quadra nº 04 - Condomínio Aldeia
da Cachoeira das Pedras - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000169/18
- Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0347 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0347 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Montana Secundária - Estágio de regeneração: Médio.
Apresentação: IEF URFBio Metropolitana. 7.10. Carmo Couri Engenharia e Construções Ltda./Chácara Asa Branca - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Lagoa
Santa/MG - PA/Nº 02000002333/19 - Área Requerida: 1,6000 ha - Área
Passível de Aprovação: 1,5300 ha - Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Montana Secundária - Estágio de Regeneração: Médio.
Apresentação: IEF URFBio Centro Norte. 7.11. CSN Mineração S.A.
- Descaracterização da Barragem B4 - Mina Casa de Pedra - Congonhas/MG - PA/Nº 09020000125/20 - Tipo de Intervenção: Supressão
de vegetação nativa com destoca, Intervenção em áreas de preservação
permanente - APP com supressão de vegetação nativa, Intervenção em
áreas de preservação permanente - APP sem supressão de vegetação
nativa e, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas Área Requerida: 51,9240 ha - Área Passível de Aprovação: 51,9240 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária
- Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: IEF URFBio Centro
Sul. 8. Encerramento.
Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto - Secretário Executivo
do Copam e Presidente da URC Central Metropolitana.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas, no uso
de suas atribuições, dispensa RICARDO AYRES LOSCHI, MASP
1183599-8, ocupante do cargo de provimento em comissão DAI-22
FL1100072, de recrutamento limitado, de responder pela Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Oeste do(a) Instituto
Estadual de Florestas, a contar de 15/06/2020, para regularizar situação funcional.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas, no uso
de suas atribuições, designa FREDERICO FONSECA MOREIRA,
MASP 1174359-8, titular do cargo de provimento em comissão DAI-22
FL1100074, para responder pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Noroeste do(a) Instituto Estadual de Florestas, no período
de 13/07/2020 a 31/07/2020.
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 03763/2018, Usuário: Jeferson Junior Rossi, Serra do
Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904456/2020. *Processo n° 03762/2018, Usuário: Jeferson Junior Rossi, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904458/2020. *Processo n° 00345/2019, Usuário: Francisco Gonçalves Leal Neto, Araxá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904460/2020. *Processo n°
40788/2019, Usuário: Cristina Lima e Silva, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904463/2020. *Processo n° 48762/2019, Usuário: Espólio de Otávio Nunes da Costa, Campina Verde, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904464/2020. *Processo n° 24977/2019,
Usuário: Sindicato dos Produtores Rurais de Patos de Minas, Patos
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904467/2020.
*Processo n° 58855/2019, Usuário: Comércio de Petróleo Xapetuba
Ltda, Monte Alegre de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904468/2020. *Processo n° 04537/2018, Usuário: Virgílio Afonso
Queiroz Cunha, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905235/2020. *Processo n° 05383/2018, Usuário: Argemiro
Correa Peres, Presidente Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905236/2020. *Processo n° 05787/2018, Usuário: Deise Maria
Coimbra Gomes, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905237/2020. *Processo n° 02522/2020, Usuário: Antonio
Brandão de Paula, Cruzeiro da Fortaleza, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905300/2020. *Processo n° 02664/2020, Usuário: Dalton Nunes Gonçalves, Campina Verde, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905305/2020. *Processo n° 02718/2020, Usuário: Célio
Geraldo Fernandes, Patos de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905306/2020. *Processo n° 03043/2020, Usuário: Laticínios Abaeté Ltda, Matutina, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905307/2020. *Processo n° 04539/2020, Usuário: Jose Rodrigues, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905308/2020.
*Processo n° 04551/2020, Usuário: Anita Maria Arantes, Ituiutaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905309/2020. *Processo n°
04718/2020, Usuário: José Maria Domingos da Silva, Campos Altos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905310/2020. *Processo n°
04837/2020, Usuário: Altair Vanço, Odair Vanço, Luiz Antônio Vanço,
Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905311/2020.
*Processo n° 04911/2020, Usuário: José Omar Pereira, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905312/2020. *Processo n°
06156/2020, Usuário: João Jervásio Peres Moreno, Indianópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905313/2020. *Processo
n° 10573/2020, Usuário: Wagner Lopes Fernandes, Monte Alegre de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905316/2020. *Processo n° 10678/2020, Usuário: David Ottoni Filho, Rio Paranaíba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905318/2020.*Processo
n° 10767/2020, Usuário: Gelateria Antartica Ltda, Patos de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905319/2020. *Processo
n° 10983/2020, Usuário: Eliésio Carlos Rodrigues, Patos de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905321/2020. *Processo n°
11011/2020, Usuário: Marcos Aurelio Paro, Fronteira, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905323/2020. *Processo n° 11091/2020,
Usuário: Agropecuária Esmeralda S/A, Água Comprida, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905324/2020. *Processo n° 63012/2019,
Usuário: José Caetano Boaventura, Rio Paranaíba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905325/2020. *Processo n° 36181/2019,
Usuário: José Marcos Franceschi, Tupaciguara, Deferido, Portaria
n°1905350/2020. *Processo n° 09951/2018, Usuário: Luciano Rodrigues Carneiro, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905469/2020.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 03546/2020 de 30/01/2020. Requerente:
Zaira Severino De Faria – CPF: 508.454.386-20 - Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Gurinhatã
– MG.
Arquiva-se o processo nº. 02982/2018 de 16/04/2018. Requerente: José
De Andrade Carvalho Junior – CPF: 499.087.236-34 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Gurinhatã – MG.
Arquiva-se o processo nº. 46653/2019 de 30/07/2019. Requerente:
Valdir Sestari – CPF: 048.249.938-90 - Curso d’água: Poço Tubular
– Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Araguari – MG.
Arquiva-se o processo nº. 5532/2018 de 12/07/2018. Requerente: Aida
Maria De Oliveira – CPF: 661.137.336-53 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: São Francisco De
Sales – MG.
Arquiva-se o processo nº. 05534/2018 de 12/07/2018. Requerente: Carlos Antônio De Miranda – CPF: 361.721.546-72 - Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações
inconsistentes para a realização da análise. Município: Iturama – MG.
Arquiva-se o processo nº. 05536/2018 de 12/07/2018. Requerente:
Alice Aparecida Dos Santos Alves – CPF: 498.112.586-00 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/
ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município:
Comendador Gomes – MG.
Arquiva-se o processo nº. 05547/2018 de 12/07/2018. Requerente:
Izete Aparecida Silva De Macedo – CPF: 584.532.706-78 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou
informações inconsistentes para a realização da análise. Município: São
Francisco De Sales – MG.
Arquiva-se o processo nº. 05516/2018 de 12/07/2018. Requerente:
Antonio Vanderlei Quatti – CPF: 028.292.908-87 - Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações
inconsistentes para a realização da análise. Município: Comendador
Gomes – MG.
Arquiva-se o processo nº. 04566/2018 de 12/06/2018. Requerente: Noe
Borges Da Cunha – CPF: 145.905.226-91 - Curso d’água: Poço Tubular
– Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Uberlândia – MG.

Arquiva-se o processo nº. 19064/2015 de 06/07/2015. Requerente: Dilson Pereira De Sousa – CPF: 170.702.956-34 - Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro do prazo determinado. Município: Cruzeiro Da Fortaleza
– MG.
Arquiva-se o processo nº. 07002/2018 de 30/08/2018. Requerente:
Marco Antonio De Andrade Gouveia – CPF: 436.411.216-04 - Curso
d’água: Não informado – Motivo: Falta de informações necessárias e/
ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município:
Ituiutaba – MG.
Arquiva-se o processo nº. 05957/2018 de 25/07/2018. Requerente:
Maria Aparecida Maximiano – CPF: 528.696.956-91 - Curso d’água:
Não informado – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Indianópolis – MG.
Arquiva-se o processo nº. 05775/2018 de 20/07/2018. Requerente: Dirceu Lopes Furtado – CPF: 303.102.296-34 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Frutal – MG.
Arquiva-se o processo nº. 58733/2019 de 20/07/2018. Requerente: Dirceu Lopes Furtado – CPF: 303.102.296-34 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Este requerente possui outro pedido de outorga com o
mesmo objeto em tramitação no Igam. Município: Tiros – MG.
Arquiva-se o processo nº. 10045/2010 de 17/08/2010. Requerente: Gilberto Norio Seii – CPF: 457.316.918-00 - Curso d’água: Poço Tubular
– Motivo: Este requerente possui outro pedido de outorga com o mesmo
objeto em tramitação no Igam. Município: Araguari – MG.
Arquiva-se o processo nº. 03095/2018 de 19/04/2018. Requerente:
Santo Patussi – CPF: 542.056.469-68 - Curso d’água: Não Informado
– Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Araguari – MG.
Arquiva-se o processo nº. 05912/2018 de 24/07/2018. Requerente:
Paulo Otavio De Queiroz – CPF: 110.339.066-03 - Curso d’água: Não
Informado – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Presidente
Olegário – MG.
Arquiva-se o processo nº. 07797/2018 de 25/09/2018. Requerente:
Conceição Aparecido Gomes – CPF: 493.887.036-34 - Curso d’água:
Não Informado – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Ituiutaba – MG.
Arquiva-se o processo nº. 05057/2018 de 22/06/2018. Requerente:
Nilton Marques Nunes – CPF: 459.511.526-15 - Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações
inconsistentes para a realização da análise. Município: Campina Verde
– MG.
Arquiva-se o processo nº. 59698/2019 de 03/10/2019. Requerente:
Rafael Antônio Da Silva – CPF: 061.829.946-73 - Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações
inconsistentes para a realização da análise. Município: Estrela Do
Sul– MG.
Arquiva-se o processo nº. 59661/2019 de 03/10/2019. Requerente:
Raphael Velloso Nascimento – CPF: 009.312.836-39 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Patrocínio – MG.
Arquiva-se o processo nº. 59208/2019 de 01/10/2019. Requerente:
Renata Ribeiro Mendes – CPF: 051.862.846-96 - Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Uberlândia – MG.
Arquiva-se o processo nº. 59226/2019 de 01/10/2019. Requerente:
Marlene Ferreira Queiroz Freitas – CPF: 738.256.546-72 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/
ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município:
Gurinhatã – MG.
Arquiva-se o processo nº. 43527/2019 de 15/07/2019. Requerente: Vera
Lucia Malaquias De Souza – CPF: 075.477.416-30 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Perdizes – MG.
Arquiva-se o processo nº. 30931/2019 de 22/04/2019. Requerente:
Sergio Henrique De Azevedo – CPF: 574.202.896-20 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Santa
Vitória – MG.
Arquiva-se o processo nº. 60760/2019 de 09/10/2019. Requerente:
Andrew Augustus Yamaue – CPF: 025.217.299-06 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Araguari – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 23 de Julho de 2020.
23 1378964 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº 16236 de 13/05/2020 Requerente: Luiz
Antônio Almeida de Sá. CPF: 487.746.936-20. Curso d’água: Poço
Tubular.Motivo: Todas as informações sobre o empreendimento
estão baseadas nos documentos que compõem o processo de outorga
nº 16236/2019, enviado pelo empreendedor, sob a responsabilidade técnica da Engenheira Camila Santos Cordeiro – CREA –MG
180154/D. Em análise dos documentos apresentados no processo
SEI nº 1370.01.0017246/2020-37 para autorização de outorga subterrânea, verificou-se que o teste de vazão apresentado foi executado
em 17/09/2017, sendo que o formulário de orientações básicas, desse
mesmo processo, determina prazo de validade do teste de vazão de um
ano. Portanto, o teste apresentado não atende aos termos de referência
do IGAM em razão do prazo de validade, ensejando nesse processo a
causa de arquivamento, com base na Portaria IGAM nº 48/2019, art. 54,
III e parágrafo 1º . Município: Januária - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 23 de Julho de 2020.

Cancelamentos:
Mantido o indeferimento da portaria nº 00402 publicada dia 13/03/2019.
Requerente: Sanders Agrícola Ltda, CPF: 17.533.714/0001-68. Motivo:
Conforme a decisão que indeferiu o pedido inicial, por se tratar de
ponto de captação em área declarada de conflito (DAC 003/2018).
Município: Paracatu - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 01597 publicada dia 18/07/2019.
Requerente: Roberto Porto Rabelo, CPF: 070.216.586-72. Motivo:
Conforme a decisão que indeferiu o pedido inicial, por indisponibilidade hídrica. Município: Paracatu - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 00907 publicada dia 17/04/2019.
Requerente: Walter Antônio Longo Rigotti, CPF: 239.137.209-44.
Motivo: Conforme a decisão que indeferiu o pedido inicial, por indisponibilidade hídrica. Município: Urucuia - MG.
Cancela-se a portaria nº 04296 publicada dia 19/12/2018, que indeferiu
o processo nº 27595 de 11/12/2017. Requerente: Laticínios São Tomé
Ltda. CNPJ: 00.858.087/0001-32. Município: Piau - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, NOROESTE DE MINAS e ZONA DA MATA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 23 de Julho de 2020.
23 1378595 - 1
A Superintendente da SUPRAM Sul de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 72305/2019, Usuário: Mineração Monte Azul Ltda., Ritápolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°0805529/2020. *Processo n° 28502/2019, Usuário: Magneti Marelli Cofap Cia Fabricadora de Peças Ltda., Lavras, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0805530/2020.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 28501 de 05/04/2019. Requerente:
Magneti Marelli Cofap Cia Fabricadora de Peças Ltda. CNPJ:
02.865.246/0005-85. Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Desistência
do requerente, conforme Art. 32 do Decreto nº 47.705, de 4 de setembro de 2019. Destaca-se que o poço tubular deverá ser tamponado conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. Município: Lavras - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 23 de Julho de 2020.
23 1378988 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 17485/2015, Empreendedores: Associação dos Produtores
Rurais da Região do Mundo Novo: Ichiro Imanichi, Antério Mânica,
Mairon Mânica, Maria Maliko Takahashi Suzuki, Paulino Takashi
Hatori, Laércio Bueno de Godoi, Antônio Francisquini Baptista, Jorge
Imanichi, Olavo Remígio Condé, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01212/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 23 de Julho de 2020.
23 1378751 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 142, 23 DE JULHO DE 2020
Atualiza a Tabela de Classificação das Regiões pelo critério da Receita
de Referência constantes no Anexo da Resolução Normativa Arsae-MG
nº 133.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no
uso de suas atribuições legais previstas na Lei nº 18.309, de 3 de agosto
de 2009 e no Decreto Estadual 47.884 de 13 de março de 2020, atendendo a decisão da Diretoria Colegiada e tendo em vista o disposto
no artigo 40, § 4º da Resolução Normativa Arsae-MG nº 133, de 9 de
dezembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Atualizar as tabelas 1-A, 1-B e 1-C de Classificação das Regiões
pelo critério da Receita de Referência, conforme anexo da Resolução
Normativa Arsae-MG nº 133/2019.
Parágrafo único. A tabela de que trata o caput serão publicadas no sítio
eletrônico da Arsae-MG (www.arsae.mg.gov.br).
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de julho de 2020.
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral
23 1378886 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão

23 1379010 - 1

Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 16237/2020, Usuário: Luiz Antônio Almeida de Sá, Januária, Deferido com condicionantes, Portaria n°1605646/2020. *Processo n° 15623/2020, Usuário: Luiz Antônio Almeida de Sá, Januária,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1605653/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 23 de Julho de 2020.

REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de
5/7/1952, a servidora: JANAÍNA DINIZ SANTOS, Masp 1091153-5,
Médico Perito Nível III, Grau C, da SuperintendênciaCentraldePeríciaMédica eSaúdeOcupacional em Belo Horizonte, para o Núcleo Regional de PeríciaMédica eSaúdeOcupacional em Uberlândia.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

23 1378957 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Noroeste de Minas e Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

Expediente

23 1378687 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da competência previstano § 1º do art. 3º da Lei 18.974, de 29 de
junho de 2010, autoriza o exercício de Diogo de Vasconcelos Teixeira,
masp752686-6, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, naAgência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário de Minas Gerais – ARSAE.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200723230944019.

23 1379027 - 1