TJMG 24/07/2020 -Fl. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Diário do Executivo
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretora-Geral: Melissa Barcellos Martinelle
ATO N° 051/2020
CONVOCA PARA RETORNO ANTECIPADO DO USUFRUTO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Orientação de Serviço SEPLAG/
SUGESP n.º 02/2020, item 6, de 19/03/2020, os servidores: MASP:
1052497-3, MARCELO MOTTA CAMPELLO, período de usufruto
06.07.2020 a 20.07.2020, retorno antecipado a partir de 20.07.2020,
ref. ao qq 4º, restando o saldo de 01 dia, para usufruir.
23 1378554 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
EXTRATO DE FISCAL DO CONVÊNIO Nº 1671.001049/2019
EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Mato Verde/MG. Fica designado como Fiscal do Convênio o Servidor Leonardo Aguilar Ferreira Alonso, Masp752801-1. Processo Sei nº1480.01.0005446/2019-89.
EXTRATO DE FISCAL DO CONVÊNIO Nº 1671.001046/2019
EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Coronel Murta/MG. Fica designado como Fiscal do Convênio o Servidor Leonardo Aguilar Ferreira Alonso, Masp752801-1.
Processo Sei nº1480.01.0005411/2019-64.
EXTRATO DE FISCAL DO CONVÊNIO Nº 1671.001064/2019
EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Cuparaque/MG. Fica designado como Fiscal do Convênio o Servidor Leonardo Aguilar Ferreira Alonso, Masp752801-1. Processo Sei nº1480.01.0005481/2019-17.
EXTRATO DE FISCAL DO CONVÊNIO Nº 1671.001063/2019
EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Prefeitura
Municipal de Manhuaçu/MG. Fica designado como Fiscal do Convênio
o Servidor Leonardo Aguilar Ferreira Alonso, Masp752801-1. Processo
Sei nº1480.01.0005480/2019-44.
EXTRATO DE FISCAL DO CONVÊNIO Nº 1671.000977/2019
EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Pará de Minas/MG. Fica designado como Fiscal do Convênio o Servidor Leonardo Aguilar Ferreira Alonso, Masp752801-1.
Processo Sei nº1480.01.0005199/2019-65.
EXTRATO DE FISCAL DO CONVÊNIO Nº1671.001071/2019
EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Caxambu/MG. Fica designado como Fiscal do Convênio
o Servidor Leonardo Aguilar Ferreira Alonso, Masp752801-1. Processo
Sei nº1480.01.0005492/2019-11.
EXTRATO DE FISCAL DO CONVÊNIO Nº 1671.001051/2019
EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Morada Nova de Minas/MG. Fica designado como
Fiscal do Convênio o Servidor Leonardo Aguilar Ferreira Alonso,
Masp752801-1. Processo Sei nº1480.01.0005460/2019-02.
23 1378760 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Juiz de Fora
DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal
n.º 10.000034234.31, cujo objeto da auditoria fiscal é o cruzamento
de dados: Simples Nacional-Antecipação ICMS para o período a ser
fiscalizado de 10/02/2016 a 14/03/2019. Em face das inconsistências
apontadas por meio do portal SIARE AUTORREGULARIZAÇÃO não
terem sido solucionadas, REQUISITAMOS, em 5 (cinco) dias úteis, os
comprovantes dos recolhimentos efetuados referentes às NF-e (notas
fiscais eletrônicas) emitidas no período fiscalizatório.
Os documentos poderão ser enviados por via postal para Delegacia
Fiscal/1ºnível/Juiz de Fora-2, localizada à Rua Herculano Pena, 88,
Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG, ou para o
e-mail carlos.reginaldo@fazenda.mg.gov.br.
R J GRANITOS DO BRASIL LTDA
IE: 002691695.00-99 CNPJ: 24.022.368/0001-19
Jose De Souza Arruda, 2961, Linda Vista, Contagem-Mg
Juiz de Fora, 27 de julho de 2020
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal - DF/1ºnivel/Juiz de Fora-2
DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal
n.º10.000034233.50, cujo objeto da auditoria fiscal é o cruzamento
de dados: Simples Nacional-Antecipação ICMS para o período a ser
fiscalizado de 11/01/2016 a 14/06/2019. Em face das inconsistências
apontadas por meio do portal SIARE AUTORREGULARIZAÇÃO não
terem sido solucionadas, REQUISITAMOS, em 5 (cinco) dias úteis, os
comprovantes dos recolhimentos efetuados referentes às NF-e (notas
fiscais eletrônicas) do período fiscalizatório.
Os documentos poderão ser enviados por via postal para Delegacia
Fiscal/1ºnível/Juiz de Fora-2, localizada à Rua Herculano Pena, 88,
Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG, ou para o
e-mail carlos.reginaldo@fazenda.mg.gov.br.
ALESSANDRO ALBERGARIA
IE: 002597364.00-78 CNPJ: 22.913.794/0001-17
Francisco Firmo De Matos 2116 Loja C Eldorado Contagem-Mg
Juiz de Fora, 27 de julho de 2020
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal - DF/1ºnivel/Juiz de Fora-2
SRF I JUIZ DE FORA AF 2º NÍVEL LEOPOLDINA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo abaixo intimado a promover, no prazo de 30
(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /
impugnação dos créditos tributários constituídos mediante o PTA a
seguir relacionado, formalizado em decorrência da lavratura do respectivo auto de infração por parte da Delegacia Fiscal de Muriaé, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
dos créditos tributários, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive
no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Avenida Getúlio Vargas, nº 856, Centro - Leopoldina – MG.
PTA: 01.001484978-94
Sujeito Passivo: Restaurante Rocha & Netos LTDA
IE: 062.311074.00-43
CNPJ: 06.863.551/0001-65
Endereço: Rua Mármore, nº 391 – Bairro Santa Tereza – Belo Horizonte/MG – Cep.31.010.220
Leopoldina, 23 de julho de 2020
Patrick Augusto Ribeiro – Chefe em exercício –
Administração Fazendária 2º Nível Leopoldina.
23 1378955 - 1
SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-I-UBERABA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
lavrado pela Delegacia Fiscal de Uberaba, nos termos da legislação
vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av.
Gabriela Castro Cunha, 450 - Vila Olímpica – Uberaba/MG.
Auto de Infração/PTA nº: 15.000060358.23
Sujeito Passivo: NELI DA CUNHA SOUSA
CPF: 853.710.176-15
End.: Rua Antônio Prata, n° 325, Bairro Centro.
Conceição da Alagoas – MG. CEP: 38120-000.
Uberaba, 23 de julho de 2020.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/ 1° Nível/ Uberaba
23 1378968 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I -UBERLÂNDIA
DELEGACIA FISCAL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000035093.27 de
23/07/2020, nos termos do inciso I do art. 69 do RPTA/MG, aprovado
pelo Decreto nº 44.747/2008, iniciamos a auditoria fiscal no estabelecimento do sujeito passivo abaixo caracterizado, tendo como objetivo a
verificação do cumprimento de obrigações principal e acessória, inclusive escrituração contábil, previstas na legislação tributária e societária
vigente. Nos termos do art. 70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 01/01/2014 a 31/12/2018. A emissão deste
Auto tem como objetivo a prorrogação do prazo de validade da ação
fiscal iniciada pelo AIAF nº 10.000031162.95 .
Intimado: New Time Comércio Serviços e Informática Ltda
IE: 702.950186.00-87
Endereço: R. Goiás, nº 11 – Loja 07 – Bairro Centro
CEP: 38.400-027 – Uberlândia – MG.
Uberlândia, 23 de julho de 2020.
Marcos Antônio Ribeiro – Masp: 372.352-5 - Delegado Fiscal.
23 1378971 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 301/2020
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: G. S. R. P., MASP: 1.117.614-6, e T. S. T., MASP:
1374467-7, ocupantes de cargos efetivos de Agente de Segurança
Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Alberto Luiz
Macedo Membros: Wanessa de Souza Dias Gomes e Bruno Fernandes Rodrigues
Belo Horizonte, SEJUSP, 23 de julho de 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
23 1378958 - 1
DESPACHO
O Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa apresentada
naNota Técnica nº 25/SEJUSP/DEPEN/2020,determina a imediata
extinção unilateral do Contrato de Prestação de Serviços celebrado
entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Públicae o prestadorde serviços na função de Agente de Segurança PenitenciárioTANCREDO AUGUSTO AMARAL DA CRUZ, Masp 13122924, lotado
(a)na PENITENCIARIA DE FRANCISCO AS.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais
23 1378579 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2985, 15 DE JULHO DE 2020.
Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade Pregão, no âmbito da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do § 1º, do art. 93, da Constituição do Estado de Minas
Gerais; com fulcro na Lei Estadual nº 14.167 de 10 de janeiro de 2002
e no Decreto Estadual nº 44.786 de 18 de abril de 2008; e considerando o cumprimento dos deveres e atribuições estabelecidos pela Lei
FederalNº 8.666, de 21 de junho de 1993 e pela Lei Federal Nº. 10.520,
de 17 de julho de 2002: RESOLVE:
Art. 1º - Constituir a equipe de pregoeiros e a equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade Pregão, no âmbito da
Semad, compostas pelos servidores abaixo designados:
I - EQUIPE DE PREGOEIROS:
Erick Luandy da Silva MASP: 1374569-0(Sede - Belo Horizonte);
Janaína Aparecida Martins de Queiroz MASP: 1387921-8 (Sede - Belo
Horizonte);
Hugo Leonardo Andrade Coutinho MASP: 1146913-7 (Supram Norte
de Minas - Montes Claros);
Lucinei Cárpio Botelho MASP: 1278313-0 (Supram Norte de Minas
- Montes Claros);
Patrícia Soares Aguiar Gonçalves MASP: 1174703-7 (Supram Norte de
Minas - Montes Claros);
Cristiane Borges de Freitas MASP: 1378420-2 (Supram Norte de
Minas - Montes Claros);
Wesley Alexandre de Paula - MASP: 1107056-2 (Supram Jequitinhonha - Diamantina);
Vitor Augusto Gomes Diniz MASP: 1364978-5 (Supram Leste Mineiro
- Governador Valadares);
Liliane Moura Silva Magalhães MASP: 1201453-6 (Supram Leste
Mineiro - Governador Valadares);
Sílvia Cristiane Lacerda Barra MASP: 1167076-7 (Supram Zona da
Mata - Ubá);
Leandro Pádua de Oliveira MASP: 1403417-7 (Supram Zona da Mata
- Ubá);
Daniella Florentino Costa MASP: 1182746-6 (Supram Sul de Minas
- Varginha)
Flávia Mara dos Santos Lopes MASP: 1021370-0 (Supram Alto São
Francisco - Divinópolis);
Rodrigo Machado Oliveira MASP: 1372864-7 (Supram Alto São Francisco - Divinópolis);
Marcelo Silva Simões MASP: 1365442-1 (Supram Triângulo Mineiro e
Alto Paranaíba - Uberlândia);
Adriano Teixeira de Lourenço MASP:1367505-3 (Supram Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba - Uberlândia);
Ariane Alzamora Lima MASP: 1403524-0 (Supram Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba - Uberlândia);
Cleibson Rodrigues de Oliveira MASP: 1124163-5 (Supram Noroeste
de Minas - Unaí);
Sara Noadia de Oliveira MASP: 1368869-2 (Supram Noroeste de
Minas - Unaí).
II - EQUIPE DE APOIO:
Cynthia de Souza Lima MASP: 1400783-5 (Sede - Belo Horizonte);
Kelly Felício Fernandes MASP: 1364989-2 (Supram Norte de Minas
- Montes Claros);
Werllesson Santos Martins MASP: 1367578-0 (Supram Norte de Minas
- Montes Claros);
Izabela Cristina Carvalho Sales MASP: 1368356-0 (Supram Jequitinhonha - Diamantina);
Rita de Cássia Almeida de Paula MASP: 1482140-9(Supram Jequitinhonha - Diamantina);
Flávio de Mello Carvalho MASP: 1378568-8 (Supram Leste Mineiro Governador Valadares);
Jaqueline Lemos Borges MASP: 1380618-7 (Supram Leste Mineiro Governador Valadares);
Leandro Pereira Raimundo MASP: 1384129-1 (Supram Zona da Mata
- Ubá);
Débora de Oliveira Gonçalves MASP: 1194016-0 (Supram Zona da
Mata - Ubá);
Wander José Torres de AzevedoMASP: 1152595-3(Supram Zona da
Mata - Ubá);
Felipe Luis Del Penho Souza - MASP: 1374208-5.(Supram Zona da
Mata - Ubá);
Leandro Freire Alfredo MASP: 1364414-1 (Supram Sul de Minas
- Varginha);
Liliane Mendonça Campos MASP: 1021034-2 (Supram Sul de Minas
- Varginha);
Leandro Ferreira dos Santos MASP: 1352858-3 (Supram Alto São
Francisco - Divinópolis);
Chenia Maria Alves Ferreira MASP:1368470-9 (Supram Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba - Uberlândia);
Ilma Soares da Silva MASP: 388711-4 (Supram Triângulo Mineiro e
Alto Paranaíba - Uberlândia);
Leonardo de Freitas Villela MASP: 1367487-4 (Supram Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba - Uberlândia);
Adriano Silva Di Blasio MASP 1368573-0(Supram Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba - Uberlândia);
Maria Inez Dayrell MASP: 1020758-7 (Supram Noroeste de Minas
- Unaí);
Laís Alves Pimenta Silva MASP: 1364516-3 (Supram Noroeste de
Minas - Unaí);
§ 1º - Os servidores relacionados neste artigo, quando não atuarem
como Pregoeiro, poderão ser designados como membros da Equipe de
Apoio, nos termos do parágrafo único do artigo 7º da Lei Estadual nº
14.167, de 10 de janeiro de 2002.
§ 2º - A equipe de pregoeiros e a equipe de apoio de que tratam ocaputdeste artigo atuarão pelo período de um ano a contar da publicação da
presente Resolução, admitindo-se reconduções.
Art. 2º - Os servidores acima relacionados deverão dar prioridade à realização dos pregões a que forem designados.
Art. 3º - As normas desta Resolução se aplicam a todas as unidades
administrativas, no âmbito da Semad.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15de julhode 2020.
Germano Luiz Gomes Vieira
Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
23 1378920 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), por meio da
Superintendência de Projetos Prioritários torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi
apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se à
disposição dos interessados nos endereços eletrônicos:
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia e https://gerdaucld-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/daniel_
melillo_gerdau_com_br/EkdMQmS6pKBPvZGpkNIrYcoBoiDCdMdXyESqpoQ2XX_xUw?e=jhfO2D. Comunica que os interessados
na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no site http://
sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação(*1).
1) (LAC1) - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação Concomitantes (LP+LI+LO): *Gerdau Açominas S.A. - UTM II
- Itabiritos - Mina de Miguel Burnier - Lavra a céu aberto - Minério de
ferro, Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a
úmido- Ouro Preto/MG - PA/Nº 2581/2020 - Classe 6. (*1) Em razão
do Decreto Estadual 47.994/2020, a contagem dos prazos para requerimento da Audiência Pública recomeçara a partir do primeiro dia útil
seguinte ao término da suspensão.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário
Executivo do Conselho Estadual de PolíticaAmbiental.
O Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência de
Projetos Prioritários:
1) (LAC1) - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação Concomitantes (LP+LI+LO): *Samarco Mineração S.A. - Pilha de
Disposição de Estéril e Rejeito Arenoso Eixo 1 - PDER Eixo 1 - Correia transportadora externa aos limites de empreendimentos minerários
e Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro - Mariana e Ouro Preto/MG
- PA/Nº 2781/2020 - Classe 4.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário
Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental.
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS
abaixo identificada:
1) ArcelorMittal Brasil S.A. - Pilhas de rejeito/estéril - Pilhas de rejeito/
estéril - Minério de ferro - Itatiaiuçu/MG - PA/Nº 2495/2020 - Classe
2.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
Minas Gerais - Caderno 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foi alterada
a Razão Social do empreendedor/empreendimento abaixo identificado:
1) De: Usina de Energia Fotovoltaica Solatio Várzea Ltda. - Usina Solar
Solatio Várzea 1 e 2 - CNPJ: 32.222.282/0001-68. Para: Usina de Energia Fotovoltaica Solatio Várzea Paraíso Ltda. / Usina Solar Solatio Várzea 3 e 4. - CNPJ: 32.431.505/0001-05 - PA/Nº 25609/2018/001/2018.
Validade: Prazo remanescente.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
23 1379030 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Mineração Maroto Ltda. – Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e
de revestimento; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários – Conselheiro Pena/MG – PA/
Nº 01985/2019/001/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Leandro Barcelos da Fonseca – EPP – Fabricação de produtos de
laticínios, exceto envase de leite fluido – Águas Formosas/MG - PA/Nº
02866/2010/002/2020. 2. Laticínios Mutumilk Ltda. – Fabricação de
produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido – Mutum/MG - PA/
Nº 01593/2006/005/2020.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
23 1378969 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, no dia
07/04/2020, págs. 11 e 12)
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.563, DE 6 DE ABRIL DE 2020
ONDE SE LÊ:
“Art. 2º – (...)
I – (...)
c) (...)
2 – 1º Suplente: Mariana Silva Sousa
(...)
h) (...)
2 – 1º Suplente: Luiz Henrique Seghetto
(...)
II – (...)
a) (...)
1 – Titular: Michel Henrique Pires
2 – 1º Suplente: Áureo Calçado Barbosa”
LEIA-SE:
“Art. 2º – (...)
I – (...)
c) (...)
2 – 1º Suplente: Marina Silva Sousa
(...)
h) (...)
2 – 1º Suplente: Luiz Henrique Seguetto
(...)
II – (...)
a) (...)
1 – Titular: Áureo Calçado Barbosa
2 – 1º Suplente: Michel Henrique Pires”
*As demais informações permanecem inalteradas.
23 1378959 - 1
Pauta da 155ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada
Sul de Minas (URC SM) do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 03 de agosto de 2020, às 13h30min
Endereço virtual da reunião: https://www.youtube.com/channel/
UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário Executivo do Conselho Estadual de Política
Ambiental (Copam) e Presidente da URC SM, Dr. Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
3. Posse dos Conselheiros da URC SM (Biênio 2020/2022).
4. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
5. Exame da Ata da 154ª RO de 02/12/2019.
6. Função e Estrutura do Copam: Regimento Interno (Deliberação Normativa Copam nº 177/2012). Apresentação: URC SM.
7. As Unidades Regionais Colegiadas (URCs) e a Política Pública
Ambiental Regionalizada. Apresentação: Semad.
8. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de Compensação decorrente da supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica localizados em áreas prioritárias para
a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento
Ambiental:
8.1 Maria Emília Vercesi Bethlem/Lote Gleba A - Quadra M - Jardim
das Montanhas - Distrito de Monte Verde - Camanducaia/MG - PA/Nº
10050000370/19 - Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Área requerida: 0,0185 ha - Área passível de
Aprovação: 0,0185 ha. Fitofisonomia: Floresta Estacional Semidecidual - Estágio de regeneração: médio. Apresentação: IEF URFBio Sul.
8.2 Milton Miloch/Lote 2 A - Quadra N - Loteamento Recando do Selado
- Distrito de Monte Verde - Camanducaia/MG - PA/Nº 10050000326/19
- Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Área requerida: 0,0230 ha - Área passível de Aprovação: 0,0230
ha. Fitofisonomia: Floresta Estacional Semidecidual - Estágio de regeneração: médio. Apresentação: IEF URFBio Sul.
8.3 Marcelo Ramos Chaib/Lote 1 A - Quadra H - Loteamento Recando
do Selado - Distrito de Monte Verde - Camanducaia/MG - PA/Nº
10050000450/19 - Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Área requerida: 0,0134 ha - Área passível de
Aprovação: 0,0134 ha. Fitofisonomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana - Estágio de regeneração: médio. Apresentação: IEF
URFBio Sul.
8.4 Flávio Eduardo Zorzo/Lote 12 A - Quadra E - Loteamento Jardim
da Represa - Distrito de Monte Verde - Camanducaia/MG - PA/Nº
10050000103/20 - Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Área requerida: 0,0175 ha - Área passível de
Aprovação: 0,0175 ha. Fitofisonomia: Floresta Ombrófila Mista - Estágio de regeneração: médio. Apresentação: IEF URFBio Sul.
8.5 Sandra Regina da Silva Padilha/Lote 36 - Quadra F - Loteamento
Jardim da Represa - Distrito de Monte Verde - Camanducaia/MG - PA/
Nº 10050000449/19 - Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura
vegetal nativa com destoca - Área requerida: 0,0248 ha - Área passível
de Aprovação: 0,0248 ha. Fitofisonomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana - Estágio de regeneração: médio. Apresentação: IEF
URFBio Sul.
8.6 Maurício Carvalho Ferreira de Castro/Lote 3 - Quadra 61 - Loteamento Jardim Europa - Distrito de Monte Verde - Camanducaia/MG PA/Nº 10050000085/20 - Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura
vegetal nativa com destoca - Área requerida: 0,0306 ha - Área passível
de Aprovação: 0,0306 ha. Fitofisonomia: Floresta Ombrófila Mista Estágio de regeneração: médio. Apresentação: IEF URFBio Sul.
8.7 Rodrigo Ferreira - Itumirim/MG - PA/Nº 10020000076/20 - Tipo de
Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Área
requerida: 0,5961 ha - Área passível de aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual - Estágio de regeneração:
médio. Apresentação: IEF URFBio Sul.
8.8 Adriano Vilela dos Santos - Carmo do Rio Claro/MG - PA/Nº
10030000746/19 - Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Área requerida: 7,0954 ha - Área passível:
0,0000 ha - Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual - Estágio
de regeneração: médio. Apresentação: IEF URFBio Sul.
9. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Arquivamento da
Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação:
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200723230944018.