TJMG 29/05/2020 -Fl. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 29 de Maio de 2020 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 36ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e
Urbanização - CIF, realizada remotamente, via vídeo conferência com
transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.youtube.com/
channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 28 de maio de 2020, às
14h, a saber: 4. Exame da Ata da 35ª RO CIF de 30/04/2020. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação Corretiva: 5.1 Alameda Marquez Empreendimentos Imobiliários
SPE Ltda./Residencial Pequis (Glebas 2A1, 2A2, 2A4, 2A5 e 2A6)
Ala Rodrigues (Glebas 2B1, 2B2, 2B3 e 2B5) - Loteamento do solo
urbano, exceto distritos industriais e similares - Uberlândia/MG - PA/
Nº 14513/2017/001/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada a
inclusão de nova condicionante com a seguinte redação: “Incluir no
programa de Educação Ambiental um módulo para os seguintes temas:
importância das veredas e do cerrado para produção de água e para
biodiversidade; descarte de lixo nas veredas e nos remanescentes de
cerrado na área do empreendimento; riscos de atear fogo na vegetação com foco nos impactos negativos para o meio ambiente e para a
saúde humana; importância da proibição a caça a animais silvestres e
de manter animais de estimação longe das áreas verdes para que não
predem a fauna silvestre e que os mesmos sejam cuidados e não abandonados para melhor controle da proliferação de animais de rua e doenças endêmicas, além de evitar a predação de animais silvestres. Prazo:
06 (seis) meses, a partir da concessão da licença.” 6. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença
de Instalação e Operação: 6.1 Companhia de Saneamento de Minas
Gerais (Copasa)/Estação de Tratamento de Esgoto de Ubá. - Interceptores, Emissários, Elevatórias e Reversão de Esgoto; Estação de tratamento de esgoto sanitário e Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário
de Pequeno Porte (ASPP) - Ubá/MG - PA/Nº 08823/2014/001/2019 Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. 3°, alínea b). Apresentação: Suppri. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada a exclusão da condicionante nº 9.
7. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação - “Ampliação”:
7.1 Multilift Logística Ltda. - Terminal de produtos químicos e petroquímicos - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 04595/2008/005/2017 - Classe 6.
Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 29/11/2027. 8. Processo Administrativo para exame
de Licença de Operação Corretiva: 8.1 Vital Engenharia Ambiental S.A.
- Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP:
Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para
armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação; Tratamento de resíduos de serviços de saúde (Grupos A e E com contaminação biológica),
visando a redução ou eliminação da carga microbiana, tais como desinfecção química, autoclave ou micro-ondas; Disposição final de resíduos
de serviços de saúde (Grupos A4, B sólido não perigoso, e sem contaminação biológica, Grupo D, e Grupos A1, A2 e com contaminação e
submetidos a tratamento prévio) em aterro sanitário, aterro para resíduos não perigosos - classe II A, ou célula de disposição especial; unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos
originados de resíduos sólidos urbanos - Santana do Paraíso/MG - PA/
Nº 00172/2000/009/2017 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art.
14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram LM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão.
Presidente Suplente da Câmara de Atividades de Infraestrutura
de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF.
28 1359650 - 1

Moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a
seco – Perdigão/MG – Processo n° 1930/2020, a partir de 28/05/2020.
10) Posto Pit Stop Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – São Gonçalo do Pará/MG – Processo n° 1971/2020, a partir de
28/05/2020. 11) Plásticos Palma PAD Eireli - Moldagem de termoplástico não organoclorado – Claúdio/MG – Processo n° 1792/202, a partir de 20/05/2020. 12) Posto Nicodemos Ltda. - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Divinópolis/MG – Processo n° 1824/2020, a partir de
20/05/2020. 13) Cafeeira Oliveirense Ltda. - Torrefação e moagem de
grãos – Oliveira/MG – Processo n° 1885/2020, a partir de 28/05/2020.
14) Alex de Campos Faria - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área
da planta de extração –Pitangui/MG – Processo n° 1942/2020, a partir
de 28/05/2020. 15) Narjara Coalho de Souza Agropecuária - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais –
Leandro Ferreira/MG – Processo n° 1966/2020, a partir de 28/05/2020.
16) Posto Perdigão Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Perdigão/MG – Processo n° 1972/2020, a partir de 28/05/2020. 17) 2000
Abastecimento e Serviços Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Formiga/MG – Processo n° 1969/2020, a partir de 28/05/2020.
18) Posto Beira Rio de Claudio Eireli - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Cláudio/MG – Processo n° 2005/2020, a
partir de 28/05/2020. 19) A & T Transporte e Serviços Ltda. - Central de
recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados – Córrego Fundo/MG – Processo
n° 2004/2020, a partir de 28/05/2020.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.

O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada:
1. Bicuíba Energia S.A - CGH Bicuíba - Central Geradora Hidrelétrica CGH - São Francisco do Glória/MG – PA/Nº 32426/2015/002/2020.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
28 1359532 - 1

O Superintendente regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Alto São Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas com decisão pelo indeferimento:
1) Leonardo de Almeida Braga – Fazenda campo Alegre - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipasto-ris,
exceto horticultura – Formiga/MG – Processo nº 1759/2020 – SLA.
Motivo: impossibilidade técnica. 2) ARP Empreendimentos Ltda.
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Maravilhas/MG – Processo nº 1660/2020 – SLA. Motivo:
impossibilidade técnica.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
28 1359594 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o INDEFERIMENTO do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *JNA Participações
Empreendimentos e Agropecuária Ltda./Fazenda Dádiva – Criação de
ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo);
Criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados); Culturas anuais, excluindo a olericultura;
Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, descascamento ou classificação; Armazenagem de grãos ou
sementes não associada a outras atividades listadas – Morada Nova de
Minas/MG – PA/Nº 21299/2009/002/2016 – Classe 3. Motivo: Insuficiência de informações essenciais para a análise da viabilidade ambiental
do empreendimento.
(a) Rafael Rezende Teixeira - Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
28 1359511 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1) Licença Ambiental Concomitante LAC1 (LOC): *Nova América
Tecnologia Ltda. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime de confinamento. – Paineiras/MG - PA Nº 10196/2010/003/2018.
Classe: 4. 2) Revalidação de Licença de Operação: *Solo Fértil Indústria e Comércio Ltda. – Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas
cársticas com ou sem tratamento – DNPM 830.808/2002 – Pains/MG
- PA Nº 00123/1988/019/2014. Classe: 5.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Vicente de Paulo Cardoso – Avicultura – Divinópolis/MG - Processo n°: 1795/2020, a partir de 20/05/2020. 2) Comércio de Combustíveis Valadão IV Ltda. – Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação –
Divinópolis/MG – Processo nº 1836/2020, a partir de 20/05/2020. 3)
Américo Paula Faria Sobrinho - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento; Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura e Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo – Formiga/MG – Processo n°
1850/2020, a partir de 20/05/2020. 4) Injetados Bianca Santos Industria Ltda. - Moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima
reciclada a seco – Nova Serrana/MG – Processo n° 1851/2020, a partir de 20/05/2020. 5) Lilian de Ferreira Carvalho Eireli – Serigrafia;
Moldagem de termoplástico não organoclorado e Moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou
com a utilização de matéria-prima reciclada a seco – Nova Serrana/
MG – Processo n° 1897/220, a partir de 28/05/2020. 6) Auto Posto Fernandes Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação – Moema/MG – Processo n° 2266/2020, a partir de 28/05/2020. 7) Serraria, Marcenaria e
Madeireira Salvaterra Ltda. - Fabricação de móveis de madeira, e/ou
seus derivados, com pintura e/ou verniz – Passa Tempo/MG – Processo
n° 1995/2020, a partir de 28/05/2020. 8) Granitos Luciano Braga Eireli
- Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração – Oliveira/MG – Processo n° 1998/2020, a partir de 28/05/2020. 9) Calcados Rekib Eireli - Confecção de calçados de couro e artefatos diversos
de couro; Serigrafia; Moldagem de termoplástico não organoclorado e

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foi finalizada a análise das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1) Recicla Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda. – Central de recebimento, armazenamento temporário, triagem ou transbordo de sucata
metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos; Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros
resíduos não listados ou não classificados e Reciclagem ou regeneração
de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados – Itaúna/
MG – Processo Nº 1649/2019, SLA. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2) Renzo Fiuza Chaves Júnior - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Córrego Danta/
MG – Processo N° 1445/2020, SLA. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3) Rosália Franco Mariotto – Granja Nova Canaã - Suinocultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo, Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais –
Onça de Pitangui/MG – PA Nº 90093/2000/003/2013. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1. LP+LI+LO: *Vale S.A. – Complexo de Itabira – Pilhas de rejeito/
estéril – Itabira/MG – PA/Nº 00119/1986/116/2016 e AIA PA/
Nº 9506/2016 – Classe 6. Motivo: a pedido do empreendedor. 2. LI
(LP+LI): *MSA – Mineração Serra Azul Ltda. – Lavra a céu aberto
sem tratamento ou com tratamento a seco – Minério de ferro; Unidade
de tratamento de minerais – UTM; Obras de infraestrutura (pátios de
resíduos e produtos e oficinas); Pilhas de rejeito/estéril; Estradas para
transporte de minério/estéril; Linhas de transmissão de energia elétrica;
Subestação de energia elétrica; Ponto de abastecimento – Barão de
Cocais/MG – PA/Nº 33199/2013/001/2013 e AIA PA/Nº 016587/2013
– Classe 3. Motivo: resistência injustificada ao atendimento de informações complementares.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. COPANOR – Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Santa Helena
de Minas – Estação de tratamento de esgoto sanitário – Santa Helena de
Minas/MG – PA/Nº 24254/2013/002/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Areal Rio Doce Ltda. – Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil – Governador Valadares/
MG – PA/Nº 1178/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi DEFERIDA a ALTERAÇÃO da condicionante do processo abaixo identificado:
1) LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO): *Mineração Baratinha S.A. –
Lavra a céu aberto de minério de ferro; Unidade de tratamento de minerais – UTM; Pilhas de rejeito/estéril; Estradas para transporte de minério/estéril; Posto de abastecimento de combustíveis – Antônio Dias/
MG - PA/Nº 18432/2011/003/2018 - Classe 5. Aprovada a alteração do
Anexo I do Parecer Técnico, referente à condicionante nº 07.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) LAC2 (LO): *Belmont Mineração Ltda. – Lavra a céu aberto –
Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento;
Pilha de rejeito/estéril; Unidade de tratamento de minerais – UTM,
com tratamento a úmido - Itabira/MG – PA/Nº 00062/1994/018/2019
– Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou à
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste de Minas:
1) LAC 1 (LOC): *Onix Mineração Ltda. – Sítio Mateus Souza –
Lavra a céu aberto – Minerais metálicos, exceto minério de ferro;
Lavra a céu aberto – Minério de ferro; Unidade de tratamento de
minerais – UTM, com tratamento a seco – Alvinópolis/MG – PA/Nº
24777/2017/001/2020 – Classe 3.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
28 1359581 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público, conforme art. 32, § 1º, do Decreto 47383/2018,
que foi CELEBRADO o Termo de Ajustamento de Conduta do empreendedor abaixo identificado:
* Juscélio Garcia de Oliveira ME - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Várzea da Palma, Buritizeiro e
Pirapora/MG - Classe 4. Vigência: 02 (dois) anos, contados da data da
assinatura: 19/05/2020.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
28 1359599 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Mineração Duas Barras Ltda. - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil e disposição de estéril ou de
rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a
NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo,
sem necessidade de construção de barramento para contenção - Olhos
d´Água/MG. PA/nº 2010/2020.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
28 1359610 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco torna público o indeferimento do processo abaixo
identificado:
1. Autorização para Intervenção Ambiental: *JNA Participações
Empreendimentos e Agropecuária Ltda./Fazenda Dádiva - Intervenção
em APP sem supressão de vegetação nativa – Morada Nova de Minas/
MG – PA/Nº 01519/2016. Motivo: Indeferimento do processo de licenciamento o qual o AIA é vinculado.
(a) Rafael Rezende Teixeira - Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
28 1359624 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Superintendente SUPRAM Norte de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões
proferidas no processo administrativo de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 13913/2020, Usuário: Hipolabor Farmacêutica Ltda., Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°0604581/2020.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na SUPRAM Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Montes
Claros, 28 de Maio de 2020.
28 1359369 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 02822/2018, Usuário: Orlando Romagnoli, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904141/2020. *Processo n° 07154/2018, Usuário: José Donizette Pereira, Conceição das
Alagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904211/2020.
*Processo n° 07162/2018, Usuário: Renes De Oliveira Silva,
Conceição das Alagoas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904233/2020. *Processo n° 07240/2018, Usuário: Marivaldo
Antunes Pereira, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904235/2020. *Processo n° 05915/2018, Usuário: Cibele Antunes Pereira E Silva, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904238/2020. *Processo n° 03690/2018, Usuário: Leila Pereira,
Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904241/2020.
*Processo n° 09859/2018, Usuário: BASF S/A, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904280/2020. *Processo n°
07155/2018, Usuário: José Donizette Pereira, Pirajuba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904286/2020. *Processo n° 46821/2019,
Usuário: Celso Alves Dos Santos, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904301/2020. *Processo n° 43765/2019, Usuário: José Wilson Rodrigues, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904303/2020. *Processo n° 43794/2019, Usuário:
Luciana Pereira Scopel Lemos, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904304/2020. *Processo n° 44480/2019, Usuário:
Eustáquio Reinaldo Resende, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904309/2020. *Processo n° 44473/2019, Usuário:
Alair Moreira De Melo, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904322/2020. *Processo n° 41905/2019, Usuário:
José Antônio Basílio, Santa Vitória, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904326/2020. *Processo n° 71763/2019, Usuário: Raízen Combustíveis S.A, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904333/2020. *Processo n° 12112/2020, Usuário: Sergio Elias Saraiva, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904383/2020. *Processo n° 13649/2020, Usuário: Cooperativa
Agropecuaria Ltda De Uberlandia - Calu, Gurinhatã, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904385/2020. *Processo n° 74592/2019,
Usuário: Liderpetro Distribuidora De Petroleo Ltda, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904499/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 28 de Maio de 2020.
28 1359318 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 38313/2019, Usuário: Egir Comercial Ltda, Paracatu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1704561/2020. *Processo
n° 57099/2019, Usuário: José Francelino Dias, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704570/2020. *Processo n°
54247/2019, Usuário: Jorge Barakat, João Pinheiro, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1704571/2020. *Processo n° 54248/2019,
Usuário: Jorge Barakat, João Pinheiro, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1704573/2020. *Processo n° 54289/2019, Usuário: SMP
Sementes e Mudas Florestais Ltda, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704574/2020. *Processo n° 44457/2019, Usuário: Valdenice Carneiro dos Santos, Arinos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704577/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 28 de Maio de 2020.
O Superintendente SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 20451/2017, Usuário: Vale do Rio Grande Reflorestamento Ltda, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0704553/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 28 de Maio de 2020.

O Superintendente SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 09211 de 12/11/2018. Requerente: Luiz
Antônio Mânica, CPF: 470.461.806-44. Curso d’água: Ribeirão Galho
da Ilha. Motivo: A pedido do empreendedor. Município: Unaí/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 28 de Maio de 2020.
28 1359389 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 00328/2019, Usuário: Adriano José Ferreira dos Santos,
Lassance, Deferido com condicionantes, Portaria n°1604512/2020.
*Processo n° 23763/2019, Usuário: Orozimbo Pereira Durães, Montes Claros, Deferido com condicionantes,Portaria n°1604513/2020.
*Processo n° 01485/2019, Usuário: Rubens Borges de Souza, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1604527/2020.
*Processo n° 22745/2019, Usuário: Wandaik Ribeiro Soares Dias,
Verdelândia,Deferido com condicionantes, Portaria n°1604528/2020.
*Processo n° 00068/2019, Usuário: Agropecuária Varzelândia S.A. - Agropeva, Jaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1604546/2020. *Processo n° 01091/2019, Usuário: Cerâmica
Norte Sul Ltda., Janaúba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1604548/2020. *Processo n° 01571/2019, Usuário: Triama Norte
- Tratores, Implementos Agrícolas e Máquinas Ltda., Montes Claros,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1604554/2020. *Processo n°
27865/2017, Usuário: Deuvair Ferreira Farias, Montalvânia, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1604558/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 28 de Maio de 2020.
28 1359598 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retifica-se a portaria nº 1504377/2020 publicada dia 26/05/2020. Usuário: Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A - Usiminas. CNPJ:
60.894.730/0025-82 . Município: Ipatinga - MG. Incluir a informação:
Renovação da Portaria de Outorga nº 0593/2012 Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA
Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Governador Valadares,
28 de maio de 2020.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 16739/2020, Usuário: Serviço Autônomo de Água e Esgoto
de Guanhães, Guanhães, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1504533/2020. *Processo n° 16216/2020, Usuário: Condomínio
Residencial Lagoas da Serra, Caratinga, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1504535/2020. *Processo n° 16215/2020, Usuário: Condomínio Residencial Lagoas da Serra, Caratinga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1504537/2020. *Processo n° 13129/2020, Usuário:
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, São Gonçalo do
Rio Abaixo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1504538/2020.
*Processo n° 13262/2020, Usuário: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, São Gonçalo do Rio Abaixo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1504572/2020. *Processo n° 14494/2020,
Usuário: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, São
Gonçalo do Rio Abaixo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1504575/2020. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Governador Valadares, 28 de Maio de 2020.
28 1359395 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 04462/2016, Usuário: José Antero de Souza, Patos de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904489/2020. *Processo n° 74346/2019, Usuário: Abdala Daguer Neto, Abadia dos Dourados, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904539/2020. *Processo n° 01955/2020, Usuário: José Acácio Assis dos Santos, Iturama,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904542/2020. *Processo n°
02316/2020, Usuário: José Leonício Gomes, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904556/2020. *Processo n° 02519/2020,
Usuário: Petrônio Rabelo Costa, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904565/2020. *Processo n° 29321/2019, Usuário:
Concretec Serviços de Concretagem Ltda, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904526/2020. *Processo n° 33448/2019,
Usuário: JBM Resfrio e Beneficiamento de Batatas LTDA, Araxá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904576/2020. *Processo
n° 34147/2019, Usuário: Getulio Feliciano Guimarães, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904509/2020. *Processo n°
45653/2016, Usuário: Antônio Gomes Sobrinho, Sacramento, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1904587/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 28 de Maio de 2020.
28 1359562 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 1º da Instrução Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, considerando
a Resolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720 de 02 de agosto
de 2017, concede, afastamento a partir de 01/07/2017, nos termos do
inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 15.077/72, inciso II do artigo 38
da Constituição da República, para exercer mandato eletivo de VicePrefeito do Município de São Sebastião da Bela Vista, a RONALDO
LAURINDO BUENO, Masp 934759 / 2, ocupante do cargo efetivo
de Professor de Educação Básica (PEB), Nível III, Grau F, Admissão
1 e do cargo efetivo de Professor de Educação Básica (PEB), Nível
II, Grau L, Admissão 2, lotado na Secretaria de Estado de Educação
(SEE), com opção pela remuneração dos cargos efetivos Professor de
Educação Básica (PEB), conforme disposto na Deliberação nº 27.185/
CAP/18, publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de abril de 2018,
página 18, coluna 1.
28 1359211 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005290538070123.