TJMG 19/05/2020 -Fl. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 19 de Maio de 2020 – 19

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATO Nº 036 - REITOR/2020– O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art. 40 da CF/88 com redação dada pela EC n° 41/03 aos servidores:
Masp 1045854-5,Rita Leci de Abreu, a contar de 24/04/2020. Masp
1046276-0, Hubert Caldeira, a contar de 14/05/2020.

O Presidente do(a) Fundação Educacional Caio Martins nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art.
1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, NELY PASSOS SOBRINHA,
MASP 1.003.032-8, para o cargo de provimento em comissão DAI-21
MS1100284, de recrutamento amplo, para dirigir a Vice-Coordenação
do Centro Educacional de São Francisco.

ATO Nº 037 - REITOR/2020 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos
do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de
2011,CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5°
do Art. 2° da EC n°41/03 ao servidor: Masp 1046293-5,Vitor Verisani
Mendes, a contar de 22/04/2020.

O Presidente do(a) Fundação Educacional Caio Martins nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art.
1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, WANDERSON PALMA PASSOS,
MASP 6632475, para o cargo de provimento em comissão DAI-21
MS1100289, de recrutamento limitado, para dirigir a Vice-Coordenação do Centro Educacional de Riachinho.

ATO Nº 038 - REITOR/2020 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTÔNIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DAS FÉRIAS PRÊMIO
PARA ADICIONAIS, nos termos do inciso II do art. 114 do ADCT de
CE/89, à servidora, afastada preliminarmente à aposentadoria, Masp
1045723-2 EDINA SOUZA RAMOS MENDES, PES, concedidas pelo
ato nº. 171/DDRH, publicado no Diário Oficial/MG de 15/12/2009, 03
meses, ref. ao 1º qüinqüênio de exercício.

O Presidente do(a) Fundação Educacional Caio Martins nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º
da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, EMERSON RICARDO CAMPOLINA RODRIGUES DO COUTO, MASP 1.358.920-5, para o cargo de provimento
em comissão DAI-22 MS1100336, de recrutamento amplo, para dirigir
o Centro Educacional de Esmeraldas.

ATO Nº 039 - REITOR/2020 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
APOSENTA, a contar de 02/03/2020, com direito aos proventos integrais calculados com base na última remuneração, nos termos do art. 6º
da Emenda Constitucional Federal de 19 de dezembro de 2003 c/c art.
2º da Emenda Constitucional Federal nº. 47 de 05 de julho de 2005, a
servidora EDINA SOUZA RAMOS MENDES, Masp 1045723-2, CPF
403.856.396-00, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação
Superior, Nível VI Grau B.
ATO Nº 040 - REITOR/2020 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
APOSENTA, a contar de 04/03/2020, com direito aos proventos integrais calculados com base na última remuneração, nos termos do art. 3º
da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 05 de julho de 2005, o servidor FÁBIO HENRIQUE DE SOUZA FARIA, Masp 1046103-6, CPF
413.497.846-72, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação
Superior, Nível VII Grau B.
ATO Nº 041 - REITOR/2020 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
APOSENTA, a contar de 04/03/2020, com direito aos proventos integrais calculados com base na última remuneração, nos termos do art.
6º da Emenda Constitucional Federal de 19 de dezembro de 2003 c/c
art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº. 47 de 05 de julho de 2005,
o servidor CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA MENDES, Masp
1047013-6, CPF 095.625.676-72, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Superior, Nível III Grau C.
ATO Nº 042 - REITOR/2020 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
APOSENTA, a contar de 04/03/2020, com direito aos proventos proporcionais calculados pela média das remunerações , nos termos do art.
40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 05/10/1988
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº. 41 de 19
de dezembro de 2003 a servidora REGINA CÉLIA LIMA CALEIRO,
Masp 1045863-6, CPF 205.487.258-02 ocupante do cargo efetivo de
Professor de Educação Superior, Nível VII Grau B.
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Fundação Caio Martins - FUCAM

O Presidente do(a) Fundação Educacional Caio Martins nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, §
2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, FRANCINE MENDES NOBRE ALMEIDA,
MASP 1.201.295-1, para o cargo de provimento em comissão DAI-22
MS1100338, de recrutamento amplo, para dirigir o Centro Educacional
de São Francisco.
O Presidente do(a) Fundação Educacional Caio Martins nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, §
2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, CARMEN LÚCIA DE SOUZA MELO,
MASP 1.461.303-8, para o cargo de provimento em comissão DAI-22
MS1100339, de recrutamento amplo, para dirigir o Centro Educacional de Januária.
O Presidente do(a) Fundação Educacional Caio Martins nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art.
1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, ODÁLIO DE SOUZA RIBEIRO,
MASP 1.013.740-4, para o cargo de provimento em comissão DAI-22
MS1100340, de recrutamento amplo, para dirigir o Centro Educacional de Juvenília.
O Presidente do(a) Fundação Educacional Caio Martins nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º
da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, FERNANDA GUIMARÃES MOREIRA, para
o cargo de provimento em comissão DAI-4 MS1100166, de recrutamento amplo.
O Presidente do(a) Fundação Educacional Caio Martins nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, §
2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, YASMINE APARECIDA VIEIRA FRANÇA,
para o cargo de provimento em comissão DAI-4 MS1100165, de recrutamento amplo.
O Presidente do(a) Fundação Educacional Caio Martins nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, §
2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, FRANCIELLE KAROLINA DE ARAUJO,
para o cargo de provimento em comissão DAI-4 MS1100164, de recrutamento amplo.
O Presidente do(a) Fundação Educacional Caio Martins designa, nos
termos do artigo 9º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, SABRINA DOS SANTOS PEREIRA, MASP 1320791-5, para a função gratificada FGI-3
MS1100124.
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Presidente: Alvimar José Tito
O Presidente do(a) Fundação Educacional Caio Martins exonera, nos
termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FRANCISCO OZIMAR
FERREIRA BRAULINO, MASP 601121-7, do cargo de provimento
em comissão DAI-11 MS1100164.
O Presidente do(a) Fundação Educacional Caio Martins, no uso de suas
atribuições, dispensa ANTÔNIO CARLOS ALVES GONÇALVES,
MASP 1018008-1, da função gratificada FGI-6 MS1100112.
O Presidente do(a) Fundação Educacional Caio Martins nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, §
2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, TERESA CRISTINA DAMASO GUSMAO,
MASP 381070-2, para o cargo de provimento em comissão DAI-22
MS1100335, de recrutamento amplo, para dirigir a Gerência de Ações
Socioprodutivas.
O Presidente do(a) Fundação Educacional Caio Martins nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, §
2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, MARIA ALICE CORREA OLIVEIRA DE
SOUZA, MASP 935597-5, para o cargo de provimento em comissão
DAI-22 MS1100337, de recrutamento amplo, para dirigir o Centro
Educacional de Buritizeiro.
O Presidente do(a) Fundação Educacional Caio Martins nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, §
2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, FRANCISCO OZIMAR FERREIRA BRAULINO, MASP 601121-7, para o cargo de provimento em comissão
DAI-22 MS1100341, de recrutamento limitado, para dirigir o Centro
Educacional de Riachinho.
O Presidente do(a) Fundação Educacional Caio Martins nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art.
1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, CÉLIO LOPES DOS SANTOS,
MASP 1.127.380-2, para o cargo de provimento em comissão DAI-21
MS1100288, de recrutamento amplo, para dirigir a Vice-Coordenação
do Centro Educacional de Januária.
O Presidente do(a) Fundação Educacional Caio Martins nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º
da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, ANTÔNIO CARLOS ALVES GONÇALVES,
MASP 1018008-1, para o cargo de provimento em comissão DAI-21
MS1100290, de recrutamento limitado, para dirigir a Vice-Coordenação do Centro Educacional de Buritizeiro.
O Presidente do(a) Fundação Educacional Caio Martins nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art.
1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, JOSÉ CLAUDOMIRO PEREIRA,
MASP 597.886-1, para o cargo de provimento em comissão DAI-21
MS1100286, de recrutamento amplo, para dirigir a Vice-Coordenação
do Centro Educacional de Juvenília.
O Presidente do(a) Fundação Educacional Caio Martins nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art.
1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, DEDILMO PEREIRA DUQUE,
MASP 1.047.746-1, para o cargo de provimento em comissão DAI-21
MS1100285, de recrutamento amplo, para dirigir a Vice-Coordenação
do Centro Educacional de Esmeraldas.

Editais e Avisos
Controladoria-Geral do Estado
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO
CONTRATO Nº 15210010012018
Partes: Controladoria-Geral do Estado e a Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE. Objeto: rescisão amigável do Contrato nº15210010012018 (INF. 3610), de prestação
de serviços de informática referente a hospedagem e processamento
de sistemas, em baixa plataforma, em ambiente dedicado, no Storage
integrado ao File Server da CAMG, para uso exclusivo da CGE. Da
Quitação: as partes no ato da assinatura deste instrumento, dão quitação geral, irrestrita e recíproca a todas as obrigações estabelecidas no
Contrato. Data da assinatura: 08/05/2020. Ass. Rodrigo Fontenelle de
Araújo Miranda.
3 cm -18 1355584 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e ARM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. Espécie: Contrato
nº 9247155/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada para
confecção de porta documentos com lapela e distintivo (lote 02), em
conformidade com as especificações e condições do Anexo I, edital
do Pregão Eletrônico nº 1441003 22/2020. Valor Total: R$ 27.900,00
(vinte e sete mil novecentos reais). Dotação Orçamentária: 1441.03.
092.726.4150.0001.339039.04.0.10.1, conforme Lei Orçamentária nº
23.579/2020. Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da publicação
de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Signatários:
Marina Lage Pessoa da Costa e Fábio Matos Lima Bento. Belo Horizonte, 18 de maio de 2020.
3 cm -18 1355829 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - 11ª RPM x EMILLY LARISSA XAVIER OLIVEIRA - Pregão Eletrônico 1257654 13/2020 – Contrato Nº 9247810 - Objeto:
Peças e acessórios para motocicletas para manutenção da frota da 11ª
RPM em Montes Claros/MG. Vigência: a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais até
31/12/2020. Valor: R$ 11.000,00.
PMMG - 11ª RPM x CRV – CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE VEICULOS LTDA - ME - Pregão Eletrônico 1257654 13/2020 – Contrato
Nº 9247811 - Objeto: Peças e acessórios para veículos de diversas
narcas para manutenção da frota da 11ª RPM em Montes Claros/MG.
Vigência: a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais até 31/12/2020. Valor: R$ 25.000,00.
3 cm -18 1355554 - 1

EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9247597/2020 de Fornecimento, firmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da PMMG/COMAVE e o fornecedor 34.274.233/0001-02 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A,
Processo de compra nº 1254266 000016/2020, Registro de preços realizado no SIRP nº 81/2020, Planejamento 70/2020. Objeto: Aquisição
de combustível de aviação - QAV1/JET A1 para retirada Free On Board
(FOB) na base da contratada. Valor total: R$ 1.300.000,00. Vigência: 8
meses, de 19/05/2020 a 31/12/2020.
2 cm -18 1355555 - 1
EXTRATO CONVÊNIO
PMMG/DF - CONVÊNIO Nº 001/2020. PARTES: PMMG e o Município de Congonhas/MG. OBJETO: A delegação do município ao Estado,
representado pela PMMG, a competência concorrente para fiscalizar,
autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis relativas às infrações de trânsito de sua competência, definidos nos art 24, IV do CTB,
na circunscrição do Município, nos termos do art 25 cc inciso III do art
23 da Lei n° 9.503/1997, e a cooperação administrativa, técnica, financeira e operacional entre os convenentes. VALOR: R$ 153.600,00(cento
e cinquenta e três mil, seiscentos reais), sendo repassado pelomunicípioR$ 128.000,00 e executado pelaPMMGR$ 25.600,00. ASSINATURA: 17/03/2020. VIGÊNCIA: da publicação até 31/03/2021.
3 cm -18 1355783 - 1
EXTRATO CESSÃO DE USO
PMMG/DF – TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 001/2020. PARTES:
PMMG e o Município de Poços de Caldas/MG. OBJETO: Cessão gratuita do direito de uso do terreno localizado no aeroporto embaixador
walther Moreira salles, na cidade de poço de Caldas. ASSINATURA:
06/02/2020. VIGÊNCIA: de 06/02/2020 a 28/07/2050
2 cm -18 1355785 - 1
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DO ATO DE DISPENSA
DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA
Em atenção ao §2º do art. 60 da Lei Estadual nº 23.081/2018; ao
Parágrafo Único do art. 24 e ao §1º do art. 26 do Decreto Estadual
nº 47.553/2018; justifico a dispensa do processo de seleção pública
com fundamento no inciso I do caput do art. 60 da referida lei para
celebração de contrato de gestão entre a Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais e a entidade sem fins lucrativos Fundação Guimarães
Rosa, CNPJ nº 04.853.455/0001-00, para execução do objeto: fomentar as ações de enfrentamento da epidemia de doença infecciosa viral
respiratória – COVID-19, a partir da implementação de Hospitais de
Campanha, da estruturação, gestão e operacionalização de serviços de
saúde e demais ações necessárias, conforme as orientações do Estado
de Minas Gerais.
O valor total esmado do contrato de gestão é de R$ 207.383.328,00
(duzentos e sete milhões, trezentos e oitenta e três mil e trezentos e
vinte e oito reais), sendo sua vigência de 04 meses. A íntegra da justificativa encontra-se disponível no endereço eletrônico http://pmmg.
mg.gov.br Fica aberto o prazo de cinco dias úteis, contados a partir da
data desta publicação, para impugnação desta justificativa.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2020.
Coronel Giovanne Gomes da Silva
Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais
5 cm -18 1355770 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X arbji – comércio de eletrônicos e componentes eireli, CNPJ 04.730.121/0001-40, Contrato 27/2020, Compras
9247177/2020, Processo de Compras 24/2020. Objeto: Aquisição de
Coletes Refletivo. Valor total R$ 1.457,25. Vigência até 31/08/2020.
1 cm -18 1355782 - 1
EXTRATO CONVÊNIO
PMMG/DF - CONVÊNIO Nº 001/2020. PARTES: PMMG e o Município de Ibirité/MG. OBJETO: A delegação do município ao Estado,
representado pela PMMG, a competência concorrente para fiscalizar, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis relativas às
infrações de trânsito de sua competência, definidos nos art 24, IV do
CTB, na circunscrição do Município, nos termos do art 25 cc inciso
III do art 23 da Lei n° 9.503/1997, e a cooperação administrativa,
técnica, financeira e operacional entre os convenentes. VALOR: R$
75.297,60(setenta e cinco mil duzentos e noventa e sete reais e sessenta
centavos), sendo repassado pelomunicípioR$ 62.748,00 e executado
pelaPMMGR$ 12.549,60. ASSINATURA: 18/5/2020. VIGÊNCIA: da
publicação até 27/04/2021.
3 cm -18 1355784 - 1
EXTRATO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PMMG-CAA-HC – Ato de Dispensa de Licitação nº 11 / 2020 0250073. OBJETO: Aquisição de instrumentais médico hospitalares
para o Hospital de Campanha do Estado de Minas Gerais. BENEFICIÁRIOS: Processo 11: Harte Instrumentais Cirúrgicos LTDA - CNPJ
10.452.774/0001-07, Processo 12: Cirúrgica Fernandes Comércio de
Materiais Cirúrgicos e Hospitalares S/A - CNPJ 61.418.042/0001-31;
ENQUADRAMENTO LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei Nacional nº 8.666, de 21jun1993, combinado com art. 4º da Lei 13.979 de
06fev2020 e Decreto Estadual de MG nº 113 de 12mar2020, que declarou a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde pública no Estado
de Minas Gerais, em razão da epidemia de doença infecciosa viral
respiratória - COVID - 19, causada pelo agente Novo Coronavírus SARS-CoV-2; VIGÊNCIA: 03 meses contados da asinatura do contrato; VALOR: R$ 567.612,46.
4 cm -18 1355812 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO
PMMG – CTS – 1º Termo aditivo ao contrato Nº 9.216.868/2019, celebrado entre a PMMG e a empresa Algar Telecom S.A, inscrita no CNPJ
71.208.516/0001-74. Objeto: prorrogação de vigência contratual até
10/05/2021 e reajustamento anual de preço em 4,28%, passando o valor
de R$ 251.908,19 para R$ 262.688,88.
2 cm -18 1355649 - 1
AUTORIZAÇÃO DE USO
PMMG – 7º BPM Autorização de Uso n° 03/2020, celebrada entre a
PMMG e o n° 096.155-7, 3º Sgt PM Paulo Borges da Silva. Objeto:
Autorização de Uso do imóvel situado à Rua Major Barbosa, n° 20, Vila
Militar, Bom Despacho. Vigência 08/05/2020 à 08/05/2025. Valor R$
229,11 (duzentos e vinte e nove reais e onze centavos).
2 cm -18 1355632 - 1

EXTRATO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG – 15ª RPM/24ª CIA PM IND x Município de Carlos Chagas/
MG. 1º Aditivo ao Convênio nº 001/2020. Objeto: Acréscimo de R$
9.600,00 para o período de vigência restante, referente ao custeio de
combustível para as viaturas da Fração PM de Carlos Chagas. Novo
valor global: R$ 55.636,27.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – CAP – Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 9223258/2019.
Partes: PMMG/CAP x Empresa DATAFILME SISTEMAS DE IMAGEM E INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ 19.628.783/0002-61; Supressão de quantitativos de serviços descritos nos itens 1 e 2 do Subitem 1.3
do Contrato; O valor mensal do Contrato após as supressões citadas:
será R$79.200,00.
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AVISO ATO DE SOLUÇÃO DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
PMMG-CPE, PAP nº 025/2019; Processo de compra Nº
1259965,00120/2018; Solução de Processo Administrativo Punitivo.
Fornecedor ALFA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA deixou de cumprir obrigação contratual. O
Ordenador de Despesas resolve aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA
ESCRITA, prevista no art. 38, inc. I do Decreto nº 45.902/2012.
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Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 561/2009
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000526/2013
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1511189 000526/2013
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Física Maria do Rosário Gomes
Farias. Do objeto: a prorrogação do prazo de vigência do contrato
número 561/2009, de locação de imóvel, onde funciona a Delegacia
de Polícia Civil de Novo Cruzeiro, situada na Rua Tancredo Neves,
nº 190, Bairro São Bento - Novo Cruzeiro/MG, por mais 12 (doze)
meses. Valor total R$ 13.677,00 (treze mil, seiscentos e setenta e
sete reais). Vigência: 07/10/2019 a 06/10/202. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.003.4005.0001.3.3.90.36.11.0.10.1 Foro: B.Hte/MG.
Assinatura:12/05/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Locatária) e Maria do Rosário Gomes Farias (P/ Locadora).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9247073/2020
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 30/2020
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0049945/2020-63
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT . Do objeto: Serviços de operação logística integrada, incluindo armazenagem, gestão de estoque,
distribuição e gestão de transportes. Valor total R$ 665.280,00 (sessenta
e cinco mil duzentos e oitenta reais). Vigência: 6 (seis) meses a contar da assinatura. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.
3390.39.06.0.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 15/05/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e Viviane Gomes Luz e
Alessandra Ferrari Weber (P/ Contratada).
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Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-ABM-RESUMO DE TERMO ADITIVO.
PARTES: CBMMG X FJA COSTA CONSTRUÇÕES - ME. Espécie:
1º Aditamento ao Contrato nº 9234009/2019. Objeto: Cláusula Primeira: Prorrogar o prazo de entrega das obras/serviços por 60 (sessenta)
dias a partir de 03 de maio de 2020. As demais cláusulas permanecem
inalteradas. Belo Horizonte, 18 de maio de 2020. Signatários: Andiara
Beatriz Ribeiro Miranda, Major BM e Fabrício Jose Alves Costa.
- ABM-AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 1401460000010/2020 - ABM.
A Ordenadora de Despesas da Academia de Bombeiros Militar, torna
público que estará recebendo propostas para aquisição de Conjunto
com 7 Capas (BAG) da bateria (Instrumento Musical) da banda sinfônica da ABM, conforme especificações detalhadas no Anexo I, do
Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09 h 30
min. do dia 02/06/2020, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do
edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação
da ABM, à Av. Santa Rosa, nº 10, Bairro Pampulha, Belo Horizonte/
MG, através do e-mail abm.licitacoes@bombeiros.mg.gov.br o edital
no site: www.compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2020.
Andiara Beatriz Ribeiro Miranda, Major BM.
-CSM- AVISO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO Nº 01/2020
Referente ao contrato nº 9216660/2019 (CSM), em desfavor da empresa
Petrobrás Distribuidora S/A. O Ordenador de Despesas do Centro de
Suprimento e Manutenção do CBMMG em observância aos princípios
que norteiam a Administração Pública e ditames legais, torna público
a sanção de Advertência por Escrito à empresa Petrobrás Distribuidora
S/A, por descumprimento contratual. A empresa penalizada tem o prazo
de 05(cinco) dias úteis para se manifestar sobre o fato a partir desta publicação. A íntegra dos autos processuais encontra-se acessível através do
endereço: https://www.sei.mg.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_
processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_
origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0 .
Digitar nº de processo ou documento: 1400.01.0000394/2020-22, ou
na Seção de Fiscalização e Controle do CSM, situada à rua vinte e seis,
nº 12, Bairro Tropical.
Contagem, 22 de abril de 2020.
Bruno Barbosa de Menezes, Major BM.
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Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 173 /2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II,
do DECRETO nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após
essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Elici Arthuso
057.227.456-42
085322 C
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Jovane Geraldo Caldas
077.934.856-70
053504 C
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Inácio Gualberto Neto
089.377.966-00
012432 D
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Euclides Machado Resende
115.555.308-00
009669 C
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
José Evandro Maciel
772.910.424-53
072043 C
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Maria Marcia Pereira Soares
031.485.066-00
094924 C
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Roberto Henrique de Lacerda Paiva
005.958.796-24
069474 C
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Rosendo José Brandão
183.910.366-34
062190 C
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Paulo Rogério de Oliveira
259.671.426-49
004393 C
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Romulo da Silva
054774356-40
085766 C
Lei.10.021/1989 Art 5° - IncisoV
Rodrigo Assis do Carmo
013836736-16
085743 C
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Rogério josé de Oliveira
200074768-09
072086 C
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso V

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005182328450119.