TJMG 13/05/2020 -Fl. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Diário do Executivo
NOTIFICAÇÃO Nº 172 /2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
DECRETO nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
Elici Arthuso
Jovane Geraldo Caldas
Inácio Gualberto Neto
Euclides Machado Resende
José Evandro Maciel
Maria Marcia Pereira Soares
Roberto Henrique de Lacerda Paiva
Rosendo José Brandão
Paulo Rogério de Oliveira
Romulo da Silva
Rodrigo Assis do Carmo
Rogério josé de Oliveira
Paulo Cezar da Cruz
Luiz Elias dos Santos
Fabio Vitor Pereira
Helio dos Santos Ribeiro
Geraldo Dias de Carvalho
CPF/CNPJ
057.227.456-42
077.934.856-70
089.377.966-00
115.555.308-00
772.910.424-53
031.485.066-00
005.958.796-24
183.910.366-34
259.671.426-49
054774356-40
013836736-16
200074768-09
029111936-01
325068996-34
063601526-22
030855716-63
026033816-87
Auto de Infração nº
085322 C
053504 C
012432 D
009669 C
072043 C
094924 C
069474 C
062190 C
004393 C
085766 C
085743 C
072086 C
004415 D
072480 C
092394 C
09434 B
062214 C
Dispositivos Infringidos
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Lei.10.021/1989 Art 5° - IncisoV
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso V
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
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NOTIFICAÇÃO Nº 174/ 2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
João Santana da Silva-Espólio
099.962.496-20
3119092019104545
Lei 10.021, art 5º, inciso I
Antônio Francisco dos Santos
099.965.836-00
3119092019112505
Lei 10.021, art 5º, inciso I
Dalmo Dante de Lima
338.026.378-87
3119092019114036
Lei 10.021, art 5º, inciso I
Maria Conceição dos Reis
450.126.876-04
3119092019151108
Lei 10.021, art 5º, inciso I
Claudionei Silvério
040.767.516-71
3119092019143937
Lei 10.021, art 5º, inciso I
Joaquim Gonçalves de Aguiar-Espólio
346.464.776-53
3119092019135617
Lei 10.021, art 5º, inciso I
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Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9036862/2015,
DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE “AGENTE DE INTEGRAÇÃO
”Para fins de execução do estágio no âmbito da Secretaria de Estado
deCultura e Turismo de Minas Gerais e suas unidades administrativas,que
entre si celebram o Estado de Minas Gerais, através da Secretariade
Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais e a Empresa Agênciade
Integração Empresa Escola LTDA. O presente termo tem por finalidade
prorrogar excepcionalmente a vigência do contrato pelo prazo de 3 (três)
meses, com início em 13/05/2020 e término em 12/08/2020, com a possibilidade de extinção anterior em virtude da conclusão do processo
licitatório em andamento, mediante notificação, por parte da CONTRATANTE. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições
do contrato originário que não colidirem com as este aditamento. Belo
Horizonte, 12/05/2020. Assinam as partes: Bernardo Silviano Brandão
Vianna/Secretário de Estado Adjunto de Cultura e Turismo de Minas
Gerais e Guilherme Almada Morais/Agência de Integração Empresa
Escola Ltda.
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Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo de Autorização de Uso - Contrato de nº. 315/2019.
Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS, Associação Cultural Lua Nova;
Objeto: Cancelamento dos dias de evento: 1,2 e 3 de julho, alteração
do espaço dos dias: 16,17 e 18 de dezembro/2020, do Teatro João Ceschiatti, para a Sala Juvenal Dias, e redução do valor de: R$ 53.760,00,
para: R$ 45.720,00; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e
André Ribeiro de Salles Coelho.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo de Uso de nº. 17/2020. Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS, Art Rec Produções Culturais e Publicidade Eireli e Rafael
Augusto Santos Franca; Objeto: Alteração da data de realização do
evento para 26 e 27/05/2021 e vigência de 05 para 17(dezessete) meses,
a contar da publicação do seu extrato na imprensa oficial; Signatários:
Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS, Gustavo Agra Souto e Rafael
Augusto Santos Franca.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo de Uso de nº. 36/2020. Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Rodrigo Ferreira Veloso 10144683610; Objeto: Cancelamento de apresentações do dia 29 de julho de 2020, alteração do valor
de: R$ 8.960,00, para: R$ 6.720,00 e vigência de 07 para: 08 (oito)
meses, a contar da publicação do seu extrato na imprensa oficial; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Rodrigo Ferreira Veloso.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo de Uso de nº. 40/2020. Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Companhia Candongas e Outras Firulas; Objeto: Inclusão
de datas para realização do evento, 29 e 30 de agosto de 2020 e alteração
do valor de: R$ 8.960,00, para: R$ 13.440,00; Signatários: Eliane Denise
Parreiras Oliveira/FCS e Guilherme Theo Abrahão Martins.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Autorização de Uso de nº. 47/2020. Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Insólita Companhia; Objeto: Autorização de uso do
Teatro João Ceschiatti; Vigência: 07 (sete) meses; Valor: R$ 16.800,00;
Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Ildeu de Oliveira
Ferreira.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Autorização de Uso de nº. 63/2020. Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Oliveira Medeiros Formaturas Cerimoniais e Eventos Ltda; Objeto: Autorização de uso da Serraria Souza Pinto; Valor;
R$ 76.802,00, a contar da publicação do seu extrato na imprensa oficial; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Lúcio Flávio
Medeiros.
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Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº. 9223905/2019
Entre Fundação TV Minas Cultural e Educativa e a EmpresaMega Soluções Cientifica e Locação LTDA - ME, para modificação do valor contratualem25% (vinte e cinco por cento) em relação ao contrato original.
Valor: R$ 19.181,25. Dotação: 2211.04.122.705.2500.0001.3.3.90.39.19
.0.10.1. Assinam: Ronan Scoralick Abdo; Thiago Ferraz Bulhões Veloso
. Belo Horizonte, 12 de maio de 2020.
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Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-01254-16 ; 10/06/2020 ; 09/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-01865-16
; 10/06/2020 ; 09/03/2021 ; Prorrogação ; APQ-01939-16 ; 15/06/2020
; 14/06/2021 ; Prorrogação ; APQ-02362-16 ; 15/06/2020 ; 14/06/2021
; Prorrogação ; APQ-02434-15 ; 23/07/2020 ; 22/07/2021 ; Prorrogação ; APQ-02871-16 ; 15/06/2020 ; 14/02/2021 ; Prorrogação ; RDP00099-18 ; 16/07/2020 ; 15/07/2021 ; Prorrogação ; APQ-03609-17 ;
Substituição de Coordenador ;
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RESULTADO DE JULGAMENTO
PROPOSTAS APROVADAS PARA CONTRATAÇÃO
CHAMADA FAPEMIG 01/2020
PROGRAMA EMERGENCIAL DE APOIO A
AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA
CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, divulga o resultado referente a Chamada 01/2020 - PROGRAMA
EMERGENCIAL DE APOIO A AÇÕES DE ENFRENTAMENTO
DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS. Foram
apresentadas 197 propostas, sendo que 164 não foram enquadradas à
Chamada, 14 não foram priorizadas e 19 foram aprovadas. A relação
completa das propostas aprovadas e não aprovadas, com as respectivas justificativas, encontra-se na homepage da FAPEMIG, no seguinte
endereço: www.fapemig.br . O prazo para interposição de recurso é de
5 (cinco) dias corridos, contados a partir do primeiro dia após a data de
publicação deste resultado no diário oficial “Minas Gerais”, nos termos
da Chamada.
Belo Horizonte, 12 de maio de 2020. Ass. Prof. Paulo Sérgio
Lacerda Beirão – Presidente em Exercício da FAPEMIG.
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Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITA DE
USO DE BEM MÓVEL Nº 02/2020.
Processo SEI Nº 2420.01.00001745/2019-98 Partes: IDENE e o
Município de Divisópolis. Objeto: cessão gratuita de veículo placa
HMH0161(GM S10 Colina D4x4). ValorR$49.875,94 (quarenta e nove
mil oitocentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). Assinam: Nilson Pereira Borges, pelo cedente e Euvaldo Gobira Alves pelo
cessionário. Data de assinatura: 07/05/2020.
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 003/2020
Cedente: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais -IDENE
Cessionário: Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais-AGE
Objeto: Constitui objeto deste Convênio, Cessão da servidora Teresa
Cristina de Souza Rattes Magnani, Masp.: 1.377.371-8, na modalidade
com ônus para o cedente. Vigência: 12 (doze meses), contados da data de
assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Assinatura:
08/05/2020, signatários: Nilson Pereira Borges (IDENE) e Sérgio Pessoa
de Paula Castro (AGE).
Belo Horizonte, 11 de maio de 2020.
Nilson Pereira Borges
Diretor Geral – Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de Minas Gerais.
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Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE ADITIVO A CONTRATO
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 4826. Processo Interno n°
40/17. Contratado: RLA Participações e Empreendimentos Ltda. CNPJ
n° 14.531.085/0001-49. Objeto: Redução de 30% no valor do aluguel
nos meses de abril, maio e junho/2020. Base Legal: art.65, lI, “d” da Lei
nº 8.666/93. Data da Assinatura: 05/05/2020.
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Eletrônica Modo de Disputa Fechado n° 44/2020. Critério de
Julgamento: Menor preço. Processo Interno n° 122/2020. Base Legal:
Lei n° 13.303/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada para
a execução da obra de adequação da acessibilidade do TERGIP– Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro. Data da sessão pública:
09/06/2020, às 09:00 horas, no site www.compras.mg.gov.br. Edital
na íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br; www.codemge.
com.br; ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de 14
as 17 horas.
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico SL/MS 500-G14044. Objeto: Módulos de Regulação
e Controle. Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.com.br
2 cm -12 1354006 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO SL/MS 500-H14001. Objeto Serviços de gestão e suporte técnico em demandas ambientais de empreendimentos da
CEMIG Geração e Transmissão, SPEs e Consórcios, conforme Termo de
Referência - Especificação Técnica PM/GA 00226/2019. Edital e demais
informações disponíveis no site http://compras.cemig.com.br
EXTRATO DE ADITIVO
DPR/PD - Cemig Geração e Transmissão S.A. e Cemig Distribuição
S.A. x Carlos Otávio Weber. Objeto: Renúncia ao reajuste contratual
vincendo em 2020 e prorrogação do prazo de vigência por mais 12
meses referente ao contrato 4570016423-510 e 4570016424-530. Prazo:
de 36 meses para 48 meses. Valor de R$62.519,85 para R$84.206,25.
Ass.:11/05/2020.
SC/IS - Cemig Geração e Transmissão S.A. e Cemig Distribuição S.A. x
V&S Gestão Profissional Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
por mais 12 meses referente ao contrato 4570016519-510 e 4570016520530. Prazo: de 36 meses para 48 meses. Valor de R$5.768.449,07 para
R$7.766.346,47. Ass.:06/05/2020.
GF/RP- Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig, Cemig
Geração e Transmissão S.A – Cemig GT e Cemig Distribuição S.A –
CEMIG D X Mapfre Vida S.A. Objeto: Prorrogação da vigência de 24
meses para 36 meses, aos contratos 4570017301/500, 4570017302/510
e 457000017303/530. Valor de R$15.801,32 para R$24.100,96. Data:
05/05/2020. Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.com.br
7 cm -12 1354002 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A
CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
EXTRATO DE CONTRATO
SC/IM - 4570018267/530. Processo: SL/MS 530-A13946. Fundamento:
Art. 29, inciso V, da Lei 13.303/2016, para a contratação direta de Beatriz Aparecida de Sousa para locação de imóvel em Carangola/MG, na
Avenida Wady A. Mergh, nº195, Bairro: Triângulo, para a instalação
da Agência de Atendimento ao Público da Locatária. Prazo: 12 meses.
Valor: R$33.000,00. Ratificada em: 17/03/2020.
EA/EA – 4680005988/530. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CEMIG D x BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Fundamento: Pregão Eletrônico - SL/CS 530-H13898. Objeto: Serviços
de gerenciamento, fiscalização e comissionamento de obras de linhas e
subestações de alta tensão e demais atividades correlacionadas. Prazo:
36 meses. Valor: R$59.363.571,05. Ass.: 07/05/20. Processo Licitatório
homologado em: 07/05/20.
Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.
com.br
EXTRATO DE ADITIVO
SD/SU - Cemig Distribuição S.A – CEMIG D X Telemont engenharia e Telecomunicações S/A. Objeto: Prorrogação e reajuste ao Contrato 4680005076. Valor de R$118.649.300,28 para R$205.684.342,32.
Data:29/04/2020.
6 cm -12 1353991 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A
CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico SL/MS 530-G14039. Objeto: Rádios. Edital e demais
informações disponíveis no site http://compras.cemig.com.br
RETOMADA DE SESSÃO
Resultado de Recurso – Pregão Eletrônico nº 530-G13983 - CEMIG
DISTRIBUIÇÃO S.A. – CNPJ nº 06.981.180/0001-16. O recurso interposto pela empresa ONIX DIST. DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA
foi conhecido, observadas a tramitação e as providências pertinentes,
tendo sido analisado o mérito pelos argumentos nele expendidos e, ao
final, foi-lhe negado provimento, conforme ata de análise do recurso,
constante dos autos do processo administrativo de licitação, sendo mantida em sua íntegra a decisão recorrida. Convocamos os licitantes participantes a estarem conectados no sítio www.cemig.com.br - Portal de
Compras da Cemig, para a retomada da sessão pública em 13/05/2020,
às 10 horas.
Belo Horizonte, 12 de maio de 2020 – Leandro Corrêa de
Castro - Gerente de Compras de Materiais e Serviços.
5 cm -12 1353995 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A
CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/RF – ENCERRAMENTO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso da competência a mim definida e à vista das conclusões constantes do Processo Administrativo nº 2020004, em que se aplicou à
pessoa jurídica MARCILENE OLIVEIRA ARAÚJO, a penalidade de
SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e impedimento
de contratar com a CEMIG, suas subsidiárias e controladas, pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir do primeiro dia útil após a
publicação do ato, com fulcro no art. 83, III, da Lei 13.303/2016. Determinado ainda que seja efetuado o ressarcimento de valores, bem como
seja aplicada a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor total da
contratação. Publique-se.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2020.
Ivanilson Alencar Maciel
Gerente de Relacionamento com Fornecedores – SL/RF
4 cm -12 1353987 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO SL/MS 510-H14045. Objeto: Gerenciamento
e nacionalização de servidor de processamento de dados em nuvem.
Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.
com.br.
LICITAÇÃO ELETRÔNICA SL/MS 510-LS14047 Objeto: Serviços
para execução de adequação estrutural da barragem da PCH Rio de
Pedras.
Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.
com.br
EXTRATO DE CONTRATO
JC/CM – 4570018291/510. Partes: Cemig GT x Carvalho Pereira Fortini Advogados. Fundamento: Contrato decorrente do credenciamento MS/MS 500-F11987. Objeto: serviços especializados de advocacia no
âmbito judicial, relativa à defesa da Companhia nos processos que tramitam na comarca de Jacinto/MG. Prazo:60 meses. Valor: R$90.000,00.
Ass.: 06/05/2020. Processo Licitatório homologado em 08/01/2019.
Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.
com.br
5 cm -12 1353722 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2020/0105 – PEM
Objeto: Afiadora de Bits Semiautomática
Resultado: Encerrado. Não houve empresas interessadas, conforme
consta dos autos.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0128 - PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Tubos Corrugados.
Dia da Licitação: 27 de maio de 2020 às 08:45 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 14/05/2020 no site: www.copasa.
com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0129 - PEM.
Objeto: Aquisição, instalação, comissionamento e Start Up de cubículo
elétrico blindado de média tensão, classe de tensão de 17,5 kV - 630 A 20 kA, na Subestação Elétrica da Regional COPASA MG, com retirada
do cubículo avariado.
Dia da Licitação: 27 de maio de 2020 às 09:00 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 14/05/2020 no site: www.copasa.
com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
7 cm -12 1353952 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
ADITAMENTO CONTRATUAL
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato GEJUR/CT/03/2018, firmado
em 24/04/2018 comIndexa G- Gestão e Guarda de Arquivos Eireli.
CNPJ:08.053.132/0001-93. Nº do instrumento: GEJUR/TA/06/2020.
Assinatura:17/04/2020. Objeto: prorrogar o prazo de vigência até
24/04/2021.Valor: R$9.423,56. Signatários: Thiago Coelho Toscano e
João Paulo Braga(INDI) e Vinícius Cardoso Mota Couto(Indexa G).
2 cm -12 1353737 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 1671.001048/2019
Partícipes:EMG/Secretaria
de
Estado
de
Desenvolvimento
Social e aPrefeitura Municipal de Pedras de Maria da Cruz, MG.
Objeto:Retificaçãodo nome objeto do convênio para repasse financeiro
paraConstrução de Quadra Poliesportiva,não havendo alteração do
núcleo da finalidade do convênio. Assinatura: 11/05/2020. Processo SEI
n. 1480.01.0005420/2019-15.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DE PARCERIA
Termo de Colaboração nº 1691.000871/2017. EMG/Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social - SEDESE e Centro de Reintegração Social
Beija-Flor, do município de Oliveira, MG. Fica designado como Gestor da Parceria aServidoraPatrícia Magalhães Rocha, Masp.1.314.220-3.
Assinatura: 07/05/2020. Processo Sei n.1690.01.0000619/2017-15.
4 cm -12 1353691 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000006/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Grão Mogol, MG. Objeto: Aquisição de kits Emergenciais para auxílio no enfrentamento da Pandemia da Covid-19. Valor do
Repasse: R$ 64.800,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244
26 1049 0001 33 40 41 01 0 10 8.Assinatura: 12/05/2020. Vigência: 365
dias.Fiscal do Convênio: Emilio César Malveira, Masp.821.567-5. Processo SEI nº 1480.01.0004838/2020-12.
2 cm -12 1354008 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900010896
(PROCESSO SEI Nº 1190.01.0000430/2020-61).
Partes: EMG/SEF e Claro S/A. Objeto: Contratação de fornecedor especializado na prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), englobando
tráfego de dados e acesso à Internet, serviços telefônicos Modalidade
Locais, Modalidade Longa Distância Nacional, para ligações exclusivamente originadas dos terminais móveis do Plano Corporativo, incluindo
o fornecimento dos equipamentos necessários, em comodato, que serão
prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo
do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 188/2019.
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação deseu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93, até o limite de 60 (sessenta) meses,
desde que haja autorização formal da autoridade competente. Valor Estimado: R$13.280,16. Dotação Orçamentária: 1191.04.122.701.2002.000
1.3390.4004 (SPGF), fontes 10.1 e/ou 29.1, consignada no orçamento
em vigor, aprovado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 23.579, de
15/01/2020,e daquelas que vierem a substituí-la. Blenda Rosa Pereira
Couto, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF/
SEF – 12/05/2020.
AF / 2º NÍVEL / GOVERNADOR VALADARES
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
SEI Nº 1190.01.0007143/2020-06
Aderente: Município de Fernandes Tourinho. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/
MG (Resolução/SEF nº 5.279, de 09/08/2019). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de publicação. Marcos José da Silva Pinto, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/Governador Valadares
– 11/05/2019.
7 cm -12 1353988 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DE ADITIVO
Extrato do 4º aditivo ao Contrato nº. 973/2017, celebrado entre MGI Minas Gerais Participações S.A e UNIMED Belo Horizonte Cooperativa
de Trabalho Médico CNPJ: 16.513.178/0001-76. OBJETO: prorrogação
da vigência pelo período de 12 meses a partir de 18/04/2020 e reajuste.
Valor anual estimado: R$18.318,96.
2 cm -12 1353968 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº 021/2020
PROCESSO: N.º 1897-2301/2020 - O Diretor Geral do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de
Licitação, às 09:30h. (nove e meia) do dia 09/06/2020, em seu edifíciosede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala 1009, nesta capital, TOMADA DE
PREÇOS para Revisão dos Projetos Executivos das Unidades Habitacionais do Reassentamento da Vila Santa Elizabeth, para Adequação à
Acessibilidade e Atualização conforme Normas Técnicas vigentes - UHs
integrantes do Empreendimento de Requalificação Urbana e Ambiental
do Ribeirão Arrudas — PAC FNHIS ARRUDAS, no município de Contagem/MG, conforme edital e composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima
citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia 14/05/2020. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou
pelo site acima mencionado.
4 cm -12 1354014 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
O Chefe da Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais - CPP/SEJUSP, no uso
de suas atribuições, depois de esgotadas as tentativas de dar ciência por
meio de notificação via Carta Registrada com Aviso de Recebimento, nos
termos do artigo 8º da Resolução GAB. SEAP nº 49/2017, vem intimar
a empresa CARAVELAS ORGANIZAÇÕES ALIMENTÍCIASLTDA ME, CNPJ nº86.662.350/0001-39, na pessoa de seu representante legal,
pessoalmente ou através de procurador devidamente constituído para, se
desejar, apresentar Defesa Administrativa, no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da data desta publicação, nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº 180/2019,que visa apurar as irregularidades descritas
na Portaria nº 025/2019, tendo em vista o Contratonº 339039.03.2751.17
(Presídio de Alvorada de Montes Claros).
As irregularidades constantes na referida portaria estão elencadas no
inciso VI do art. 3° e nos incisos I, II, IV, V e VI do art. 4° da Resolução GAB. SEAP n°. 49/2017, passíveis de punição com sanções desde
advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e contratar
com a administração pública (de acordo com as sanções previstas no
artigo 38 do Decreto Estadual nº 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei
Federal nº 8.666/1993 e no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/2002).
Eventual defesa deverá ser direcionada ao Chefeda Comissão Processante Permanente, no endereço: Rodovia Papa João Paulo II, Edifício
Minas, 3º andar. Bairro Serra Verde, CEP 31.630-901 - Belo Horizonte /
MG. A Defesa Administrativa poderá ser, também, protocolizada no Protocolo Geral da Cidade Administrativa, no 1º andar do Edifício Minas,
no endereço acima.
Esclarece-se que, caso a empresa queira acompanhar o andamento
do presente processo, deverá acessar o site da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão - SEPLAG, através do link: http://www.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005130033590120.