TJMG 23/04/2020 -Fl. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 23 de Abril de 2020 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - RETIFICAÇÃO
RETIFICA os atos de gozo de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es):
MASP
Nome
Publicação
Onde se lê:
272921-8 Ana Maria Otoni De Assis
20/11/2019
1m vig. 01/04/2020 ref.3°QQ
350267-1 Antônia Maria Da Silva
31/10/2007
1m vig. 05/11/2007 ref.2°QQ
350267-1 Antônia Maria Da Silva
03/05/2019
1m vig. 14/10/2019 ref.3°QQ
920176-5 Geraldo Magela Araujo Morais
29/11/2005
1m vig. 26/12/2005 ref.2°QQ
913450-3 Jose Macelo Da Silva
17/09/2011
1m vig. 03/10/2011 ref.3°QQ
913450-3 Jose Macelo Da Silva
08/08/2013
1m vig. 02/09/2013 ref.3°QQ
913450-3 Jose Macelo Da Silva
14/09/2010
1m vig. 04/10/2010 ref.4°QQ
391626-9 Laura Jurema Dornelles Cardoso
05/08/2005
1m vig. 01/08/2005 ref.2°QQ
914733-1 Maria Edesia De Andrade Figueiredo
05/09/2019
1m vig. 23/09/2019 ref.2°QQ
368694-6 Marilia Ferreira Soares Freire
30/04/2009
3m vig. 23/03/2009 ref.1° e 2°QQ
382258-2 Monica Hallak Martins Da Costa
17/12/2016
1m vig. 02/01/2017 ref.3°QQ
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Leia-se:
1m vig. 01/04/2020 ref.7°QQ
1m vig. 05/11/2007 ref.3°QQ
1m vig. 14/10/2019 ref.4°QQ
1m vig. 26/12/2005 ref.3°QQ
1m vig. 03/10/2011 ref.5°QQ
1m vig. 02/09/2013 ref.5°QQ
1m vig. 04/10/2010 ref.5°QQ
1m vig. 01/08/2005 ref.3°QQ
1m vig. 23/09/2019 ref.5°QQ
3m vig. 23/03/2009 ref. 2° e 3°QQ
1m vig. 02/01/2017 ref.4°QQ
FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es):
MASP
Nome
Quinquênio/Ref.
919524-9
Marcia Franca Santos Nascimento
6°
Vigência
03/04/2020
PORTARIA PRE N°130, DE 22DE ABRIL DE 2020.
Altera membros da Comissão de Ética Profissional e Conduta Funcionalda Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.644, de 06 de
novembro de 2014, RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo para compor a Comissão de Ética
Profissional e Conduta Funcional da Fundação Hemominas, que será
presidida pelo primeiro:
Titulares:
I – Ana Rosa de Carvalho VespúcioMASP -3513751;
II - Monique Camila Silva MASP - 1.371.914-1;
III - Rosa Maria Silva Freitas MASP - 0.351.358-7.
Suplentes:
I -José Geraldo Soares Maia – Masp 1.046.926-0;
II - Viviane Abrahao Guerra Bento – Masp 1.156.854-0.
Parágrafo Único - Os mandados dos membros da Comissão serão de
três anos, permitida uma recondução por igual período, de conformidade com o disposto no art. 19 do Decreto 46.644, de 06/11/14.
Art. 2ºAs competências da Comissão são aquelas descritas no art. 18,
do Decreto nº 46.644, de 06 de novembro de 2014.
Art. 3ºFica revogada a Portarias PRE N°396/2018, de 14 de dezembro de 2018.
Art. 4º Esta Portaria vigora a partir da data de sua publicação.
Junia Guimarães Mourão Cioffi – Presidente da Fundação Hemominas
22 1347632 - 1
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA
E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES, DISPENSA NOS TERMOS DA LD 182/2011
E DECRETO 45.537/2011, o servidor:
Masp 1471388-7 Talles Guilherme Almeida Castro, do Cargo em
Comissão DAI-19 CH1100063, a contar de 16/03/2020.
22 1347483 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Maurício Abreu Santos
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, exonera nos
termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de julho de 1952, a
servidora Helena Barbosa Ferraz, Masp 13736509, do cargo de provimento efetivo de Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia, nível I,
grau C, da Fundação Ezequiel Dias, a partir de 20 de março de 2020.
22 1347649 - 1
22 1347677 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores: Masp 0290376-3, Álvaro Magalhães Dantas, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 31/03/2020; Masp
0383037-8, Maria Aparecida Martins Baeta Guimarães, referente ao 6º
quinquênio adm., a partir de 31/03/2020.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37
da CR/1988, à servidora: Masp 0383037-8, Maria Aparecida Martins
Baeta Guimarães, a partir de 31/03/2020.
22 1347671 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03, do (s) servidor
(es):
MASP. 919.618-9 Silvana Werner Ferreira Fraga, a partir de
16/04/2020
MASP. 919.691-6 Maria de Fatima de Gois Carvalho, a partir de
15/04/2020
MASP. 914.134-2 Maria do Carmo Soares, a partir de 03/04/2020
MASP. 384.595-5 Irene Silva, a partir de 06/04/2020
22 1347723 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao
(s) servidor (es): MASP 669410-3, ALBA MARIS B DE CARVALHO
ABDALA, publicado em 17/12/2019, por 1 mês (es) referente (s) ao 1º
quinquênio a partir de 04/05/2020; MASP 383855-4, CASSIA MARIA
OLIVEIRA HORTA, publicado em 03/12/2019, por 1 mês (es) referente (s) ao 4º quinquênio a partir de 22/04/2020.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 914893-3, MARIA HORTENCIA FRANCO, por 3 mês (es)
referente ao 6º quinquênio, a partir de 06/04/2020; MASP 918269-2,
MARIA DALVA PEREIRA CHAVES, por 1 mês (es) referente ao 6º
quinquênio, a partir de 01/04/2020. MASP 902182-5, MARIA DE
FATIMA MENDONCA, por 1 mês (es) referente ao 6º quinquênio,
a partir de 28/05/2020; MASP 913647-4, PAULO ROBERTO DE
AGUIAR, por 6 mês (es) referente ao 5º e 6º quinquênio, a partir de
04/05/2020; MASP 386568-0, MARIA DAS DORES VIEIRA, por 2
mês (es) referente ao 3º e 4º quinquênio, a partir de 13/04/2020; MASP
391648-3, MAURO FARIA FILHO, por 2 mês (es) referente ao 6º
quinquênio, a partir de 01/04/2020; MASP 288439-3, PAULO MARCOS NACACIO E SILVA, por 3 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a
partir de 06/04/2020; MASP 382477-8 , THELMA FERREIRA PAULO
MESQUITA DOS SANTOS, por 2 mês(es) referente ao 5º quinquênio,
a partir de 21/05/2020; MASP 914915-4, FERNANDO LUIZ MENDES FERREIRA, por 1 mês(es) referente ao 3º quinquênio, a partir
de 15/04/2020; MASP 917940-9, MARIA PEREIRA DE MELO, por
1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 01/04/2020; MASP
358224-4, JOAO PEREIRA RIBEIRO, por 1 mês(es) referente ao 4º
quinquênio, a partir de 13/04/2020.
EXTRAORDINÁRIO COVID -19 Nº 8, DE 19 DE MARÇO DE
2020.
Convocação de retorno de FÉRIAS PRÊMIO do (a) servidor (a):
LILIAN CRISTINA CAIXETA CUNHA, MASP 1204368-3, a partir
do dia 20/03/2020, tendo como origem a data de 27/02/2020, publicado em 03/12/2019.
20 1347182 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 919652-8, DENIZE ARMOND, por 1 mês (es), referente
(s) ao 6º quinquênio a partir de 19/03/2020; MASP 917940-9, MARIA
PEREIRA DE MELO, por 1 mês (es), referente (s) ao 6º quinquênio
a partir de 01/04/2020; MASP 924507-7, JOAO RODRIGUES, por 1
mês (es), referente (s) ao 6º quinquênio a partir de 02/04/2020; MASP
914207-6, LIVIA JAQUELINE SOARES SILVA, por 1 mês (es), referente (s) ao 5º quinquênio a partir de 06/04/2020; MASP 367135-1,
FABIOLA DE LOURDES FARACE, por 15 dia (s), referente (s) ao
4º quinquênio a partir de 13/04/2020; MASP 372562-9, JOSE MAURICIO SANTANA GOMES, por 1 mês (es), referente (s) ao 5º quinquênio a partir de 17/04/2020; MASP 916043-3, ELENICE APARECIDA DA COSTA, por 15 dia (as), referente (s) ao 5º quinquênio a
partir de 17/04/2020; MASP 280787-3, MARLY SILVA PEREIRA, por
1 mês (es), referente (s) ao 6º quinquênio a partir de 22/04/2020; MASP
387959-0, ANTENOR DOS SANTOS FILHO, por 1 mês (es), referente
(s) ao 5º quinquênio a partir de 22/04/2020; MASP 210157-4, LUCIA
MARA DE SOUZA, por 1 mês (es), referente (s) ao 5º quinquênio a
partir de 22/04/2020; MASP 913556-7, SILVIO ALVES DE SOUZA,
por 1 mês (es), referente (s) ao 6º quinquênio a partir de 22/04/2020;
MASP 367477-7, ANGELA MARIA LIPPI FONSECA, por 1 mês (es),
referente (s) ao 1º quinquênio a partir de 29/04/2020; MASP 917584-5,
DAURA VARGAS DE OLIVEIRA ARAUJO, por 1 mês (es), referente
(s) ao 6º quinquênio a partir de 06/05/2020; MASP 916060-7, WANDERLEIA ADRIANE DA SILVEIRA, por 1 mês (es), referente (s) ao
4º quinquênio a partir de 11/05/2020.
22 1347703 - 1
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.150,
DE 20 DE ABRIL DE 2020.
Aprova a habilitação do Centro de Atendimento de Urgência aos
pacientes com AVC Tipo III, com 30 (trinta) leitos para o Hospital e
Maternidade Therezinha de Jesus (CNES 2153084) do município de
Juiz de Fora.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de
2011 e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências;
- a Portaria GM/MS nº 2.048, de 05 de novembro de 2002, que
aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e
Emergência;
- a Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.634, de 18 de novembro de 2013,
que aprova a Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada de
Saúde Sudeste no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de
Minas Gerais;
- a Pactuação CIRA Sudeste n° 475, de 31 de outubro de 2019, que trata
da aprovação da alteração da tipologia do Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus para Hospital Geral de Urgência Nível I Trauma e Hospital de Referência às Doenças Acidente Vascular Cerebral – AVC na
Rede de Urgência e Emergência – Região Ampliada de Saúde Sudeste;
- a Pactuação Ad Referendum da CIB Macro Sudeste nº 499, de 17 de
abril de 2020, que trata da habilitação de 30 (trinta) leitos U/AVC Integral para o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus do município
de Juiz de Fora;
- a Nota Técnica nº 13 SES/URSJFO-NRAS, de 17 de abril de 2020,
que aprova a pactuação da habilitação de 30 (trinta) leitos U/AVC Integral para o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus do município
de Juiz de Fora e que embasou tecnicamente a Pactuação Ad Referendum da CIB Macro Sudeste nº 499/2020;
- o Parecer Técnico SES/SUBPAS-SRAS-DAHUE-CEAUE nº.
47/2020, de 18 de abril de 2020, que trata da habilitação de 30 leitos
(Integral) Tipo III (para U/AVC) no Hospital e Maternidade Therezinha
de JesusCNES 2153084.
- a necessidade da solicitação de habilitação do Centro de Atendimento
de Urgência aos pacientes de AVC Tipo III para o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (CNES 2153084) junto ao Ministério da
Saúde, considerando que o prestador atual não mais prestará assistência
ao AVC e que o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus conta com
todos os requisitos técnicos para ser contemplado;
- o Ofício nº 116/2020, de 20 de abril de 2020, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto
no art. 50 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.030, de 13 de novembro
de 2019, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite (CIB), das Comissões Intergestores Bipartite Microrregional
(CIB Micro) e das Comissões Intergestores Bipartite Macrorregional
(CIB Macro) do Estado de Minas Gerais.
DELIBERA:
Art. 1º - Fica aprovada a habilitação do Centro de Atendimento de
Urgência aos pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC) - Tipo
III, com 30 (trinta) leitos para o Hospital e Maternidade Therezinha de
Jesus (CNES 2153084) do município de Juiz de Fora, nos termos do
Capitulo I, Título VIII, Livro II, do Anexo III, da Portaria de Consolidação nº 03, de 28 de setembro de 2017.
Art. 2º – O custeio do Centro de Atendimento de Urgência aos pacientes
com Acidente Vascular Cerebral (AVC) será feito com fonte federal e
repassado ao Fundo Municipal de Saúde de Juiz de Fora após publicação de Portaria específica do Ministério da Saúde.
Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de abril de 2020.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
20 1347189 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor
ATO DE PROGRESSÃO
A Diretora de Gestão de Pessoas / FHEMIG no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.479 de 24 de agosto de 2018,
CONCEDE, nos termos do artigo 17, da Lei Nº. 15.462, de 13 de janeiro de 2005, PROGRESSÃO aos servidores ocupantes de cargo de provimento
efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais na forma abaixo indicada:
UNID.
ADC
ADC
CSPD
HAC
HAC
HAC
HAC
HAC
HAC
HEM
HEM
HEM
HEM
HEM
HEM
HEM
HGV
HGV
HGV
HGV
HIJPII
HIJPII
HIJPII
HIJPII
HIJPII
HIJPII
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HRAD
HRAD
HRAD
HRB
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
HRJP
IRS
IRS
IRS
IRS
MOV
MOV
MOV
MOV
MASP ADM NOME
12451076
2 ELAINE CRISTINA OLIVEIRA
10895258
2 WANDERLUCIO FERREIRA LIMA
11008125
2 FERNANDA BARBOSA DE SA
12505756
1 CLAUDIA MARIA DE FREITAS SAMPAIO
10912335
2 DAIANE MEIRE ARAUJO LOUZADA MURTA
12464376
2 JONY MARQUES GERALDO
13074729
1 MILHEM JAMELEDIEN MORAIS KANSAON
13876024
1 NADIA MARIA TELES BRANT
12505863
1 NAIR MARIA DA CONCEICAO SILVA
13338009
1 ANGELA CELIA DA SILVA
10862761
3 EIRONE DE ASSIS SERRANO
12202545
3 JANAINA APARECIDA DA SILVA
12378345
1 LIVIA DRUMOND AKL
13316914
1 RITA DE CASSIA DE CARVALHO
13883178
1 SILVANA CONCEICAO DOS SANTOS ZOPELARI
13338132
1 VALDIRENE MARIA DOS SANTOS
12490116
1 CARLA DE MACEDO MENEZES MAIA
3887551
3 CELSA ERLANDIA JANUARIO VARGAS
13265087
1 FATIMA DA CONCEICAO ARAUJO
10408789
1 MARLENE CARDOSO FERREIRA
13458039
2 ALESSANDRA QUEIROZ GIANNETTI
13219688
1 ALINE VILMARA CAMPOS ANDRADE
10870038
2 MARIA CECILIA DE JESUS
12584280
2 RAQUEL FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA
10900546
2 RENATA CABRAL DANESE
13012455
1 VIVIANE PEIXOTO DE SOUZA
12492039
1 ANDREZZA SOARES PEREIRA
13139340
1 CLAUDIA GIOVANNI FERREIRA XAVIER
11038247
1 CLAUDIA NEFERTITE PIANI
13290390
1 FABIANA APARECIDA CUNHA ROCHA
10902898
2 FLAVIA CAMILA DA SILVA VIEIRA
11040490
1 LILIANE OLIVEIRA SANTOS
11501038
2 ROSALIA DO CARMO MENDES
10993095
2 VALERIA APARECIDA DOS SANTOS
12807111
1 ANDRESSA MARIA DE OLIVEIRA
10404374
1 JOSE MARCOS NOGUEIRA DRUMOND
2888972
3 LAZARO RODRIGUES NUNES
13002282
2 MAIRA RICARDA RODRIGUES DE OLIVEIRA
13851779
1 MARCELLA CUNHA GOMES
11039617
1 MARCIO ROBERTO DA SILVA
10949451
1 MARCO ANTONIO SANTOS MELO
12019220
3 MARIA JULIANA BASTOS TEIXEIRA
10993053
2 NEIDE MARIA SANTOS
12500641
1 ROSANE CATAO SILVA
6220248
1 ROSANGELA MARIA SAMPAIO
10425700
1 MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA ROCHA
13202767
1 NUBIA APARECIDA BORGES
13892393
1 VIVIANE BEATRIZ PORTO SILVEIRA
11239662
2 STEFANNE JOSYANNE PEREIRA DA SILVA BRAGA
12090783
3 ADELIANE ELERATE RIBEIRO
10894905
2 ADRIANA DA MOTTA CAIAFA
13353602
1 ALESSANDRA SANDIM GUIMARAES
12790663
1 ALINE LIMA OLIVEIRA
13166947
2 ALINE NATIVIDADE DOS SANTOS FAVERO
13339338
1 CRISTIANO DE OLIVEIRA GUERRA
10890713
4 DIRCILENE ALVES DE ANDRADE CARDOSO
13320940
1 SUELLEN MACEDO DOS SANTOS
10900447
3 TELMA ALVES PINTO REIFF
10404424
1 DJANIRA APARECIDA DE OLIVEIRA
11049848
1 JANETE FERREIRA GONCALVES
10917607
3 SOCRATES DE MATOS SILVA
13894886
1 VANESSA REGINA OLIVEIRA TAVARES
11037991
1 FABIANA RODRIGUES VIANA SYRIO
11037934
1 JULIANA EUSTAQUIA ALVES MENDES
10426765
1 MARIA REGINA FONSECA BATISTA
13298542
1 ROSELEY MONSERRATE GONZAGA
CARREIRA NÍVEL GRAU GRAU VIGÊNCIA
TOS
I
B
C
17/04/2020
AGAS
III
C
D
09/04/2020
PENF
VI
A
B
01/04/2020
TOS
III
A
B
08/04/2020
PENF
III
A
B
18/04/2020
AGAS
III
D
E
17/04/2020
MED
III
C
D
04/04/2020
TOS
I
B
C
01/04/2020
TOS
III
A
B
10/04/2020
PENF
II
C
D
17/04/2020
PENF
II
C
D
09/04/2020
PENF
II
C
D
18/04/2020
MED
IV
A
B
01/04/2020
PENF
II
C
D
04/04/2020
TOS
I
B
C
05/04/2020
PENF
II
C
D
12/04/2020
TOS
III
A
B
14/04/2020
PENF
IV
C
D
03/04/2020
PENF
II
C
D
07/04/2020
AUAS
II
D
E
14/04/2020
TOS
I
B
C
07/04/2020
AGAS
I
C
D
28/01/2020
PENF
III
A
B
03/04/2020
AGAS
I
C
D
10/03/2020
AGAS
I
C
D
14/02/2020
PENF
II
C
D
25/04/2019
TOS
III
A
B
13/04/2020
PENF
II
C
D
01/01/2020
PENF
III
A
B
16/04/2020
PENF
II
C
D
15/03/2020
PENF
III
A
B
17/04/2020
PENF
III
A
B
01/04/2020
PENF
IV
C
D
04/02/2020
PENF
III
A
B
07/04/2020
PENF
II
C
D
18/04/2020
MED
VI
B
C
01/07/2019
TOS
II
C
D
07/04/2020
TOS
II
B
C
07/04/2020
TOS
I
B
C
05/04/2020
TOS
IV
A
B
10/04/2020
AUAS
IV
A
B
07/04/2020
AGAS
I
C
D
16/04/2020
PENF
III
A
B
01/04/2020
TOS
III
A
B
13/04/2020
AGAS
III
A
B
08/04/2020
PENF
IV
B
C
18/12/2019
PENF
II
C
D
10/04/2020
TOS
I
B
C
18/04/2020
TOS
III
A
B
12/04/2020
PENF
II
B
C
12/04/2020
MEDICO
III
C
D
22/01/2020
PENF
II
C
D
07/04/2020
MEDICO
IV
A
B
16/04/2020
TOS
II
B
C
01/04/2020
PENF
II
C
D
18/04/2020
PENF
IV
C
D
31/03/2020
PENF
IV
C
D
10/04/2020
MED
IV
A
B
14/04/2020
PENF
III
H
I
03/04/2020
PENF
III
A
B
14/01/2020
PENF
II
C
D
12/04/2020
PENF
IV
B
C
14/04/2020
PENF
III
A
B
06/04/2020
PENF
III
A
B
13/04/2020
AGAS
I
C
D
18/04/2020
PENF
II
C
D
02/04/2020
Alice Guelber Melo Lopes
Diretora de Gestão de Pessoas/FHEMIG
20 1347163 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
Objeto: O Ordenador Titular do Hospital João XXIII, da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas através da Portaria Presidencial nº
1.672 de 02 de Março de 2020, publicada no Diário Oficial do Poder
Executivo de Minas Gerais em 03/03/2020, tendo em vista a instauração daSindicância Administrativa Investigatória por meio da Ordem
de Serviço nº 57 de 11/10/2011, publicada no Diário Oficial do Poder
Executivo dia 07/01/2012, alterada pelas Ordens de Serviço 40/2018 e
30/19, publicadas, respectivamente, nos dias 15/06/2018 e 27/07/2019,
e acatando a conclusão do Parecer de Auditoria nº 2270.084.2020,
determina: Arquivamento da Sindicância Administrativa InvestigatóriainstauradapelaOrdem de Serviço nº 57 de 11/10/2011, publicada
no Diário Oficial do Poder Executivo dia 07/01/2012, alterada pelas
Ordens de Serviço 40/2018 e 30/19, publicadas, respectivamente, nos
dias 15/06/2018 e 27/07/2019,em virtude de não haver objeto a se perquerir pelo procedimento em questão.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004230204230113.
22 1347255 - 1