TJMG 01/04/2020 -Fl. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quarta-feira, 01 de Abril de 2020 Diário do Executivo
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 934, DE 31 DE MARÇO DE 2020
Altera a Portaria SUTRI nº 903, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos ou de caminhões e ônibus e de industrial sistemista ou ferramentista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do
RICMS.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 603 do Capítulo LXXXIV da Parte 1
do Anexo IX do Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 903, de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido do seguinte item:
“
39
FAPE LTDA..
067.803.667.00-53
01/04/2020
31/12/2020
.”
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor em 1º de abril de 2020.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 31 de março de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
31 1341415 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA
DF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA-1
INTIMAÇÃO
Nos termos dos Artigos 10 e 93 do Regulamento do Processo e dos
Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo
Decreto nº 44.747/08, e tendo em vista a devolução pelos Correios da
postagem correspondente à intimação, sob a justificativa de “não procurado”, após três tentativas de entrega, fica a pessoa jurídica abaixo
mencionada intimada a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar
desta publicação, o pagamento, o parcelamento ou a impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, sob
pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância
em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos na Administração
Fazendária de Juiz de Fora, situada na Rua Halfeld, 422, Centro, Juiz
de Fora/MG, através de prévio agendamento pelo e-mail afjuizdefora@
fazenda.mg.gov.br ou pelo telefone (32) 3313-2300.
Auto de Infração nº 01.001432163-15
Sujeito Passivo: Bravo Armazéns Gerais Ltda, Inscrição Estadual nº
701.686873.00-30. Endereço: Rodovia BR 050, Km 185, Zona Rural,
Uberaba/MG. CEP: 38001-970.
Juiz de Fora, 30 de março de 2020.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira
Delegado Fiscal - DF/Juiz de Fora-1
31 1341353 - 1
Loteria do Estado de Minas
Gerais - LEMG
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
PORTARIA LEMG Nº 12, DE 25 DE MARÇO DE 2020.
Autoriza o gozo de Férias-Prêmio à servidora da Loteria do Estado de
Minas Gerais. O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais,
no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 7º do Decreto
Estadual nº 47.357 de 25 de janeiro de 2018, de acordo com o disposto
na Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho de 2016. DETERMINA,
Art.1º - Autorizar, em conformidade com a Deliberação nº 2 do Comitê
Extraordinário COVID-19, o afastamento para gozo de Férias-Prêmio
da servidora FLÁVIA HERLANIN, MASP 1088784-2, por 01 (um)
mês, referente ao 2º período aquisitivo, a partir de 23 de março de 2020,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25 de abril de 2003 e da
Instrução de Serviço SCGRH/DCCTA da SEPLAG nº 01/2006, de 24
de outubro de 2006. Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 23 de março de 2020.
Belo Horizonte, 25 de março de 2020.
Ronan Edgard dos Santos Moreira. Diretor-Geral.
PORTARIA LEMG Nº 13, DE 25 DE MARÇO DE 2020.
Autoriza o gozo de Férias-Prêmio à servidora da Loteria do Estado de
Minas Gerais. O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais,
no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 7º do Decreto
Estadual nº 47.357 de 25 de janeiro de 2018, de acordo com o disposto
na Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho de 2016. DETERMINA,
Art.1º - Autorizar, em conformidade com a Deliberação nº 2 do Comitê
Extraordinário COVID-19, o afastamento para gozo de Férias-Prêmio
da servidora ELENICE ELENIR ARANTES, MASP 1171516-6, por
01 (um) mês, referente ao 1º período , a partir de 23 de março de 2020,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25 de abril de 2003 e da
Instrução de Serviço SCGRH/DCCTA da SEPLAG nº 01/2006, de 24
de outubro de 2006.Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 23 de março de 2020.
Belo Horizonte, 25 de março de 2020.
Ronan Edgard dos Santos Moreira. Diretor-Geral.
PORTARIA LEMG Nº 14, DE 25 DE MARÇO DE 2020.
Autoriza o gozo de Férias-Prêmio ao servidor da Loteria do Estado de
Minas Gerais. O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais,
no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 7º do Decreto
Estadual nº 47.357 de 25 de janeiro de 2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho de 2016. DETERMINA, Art.1º - Autorizar, em conformidade com a Deliberação nº 2 do
Comitê Extraordinário COVID-19, o afastamento para gozo de FériasPrêmio do servidor WAGNER KAFRUNI NASSIF LEMOS, MASP
1047227-2, por 01 (um) mês, referente ao 4º período aquisitivo, a partir de 23 de março de 2020, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22,
de 25 de abril de 2003 e da Instrução de Serviço SCGRH/DCCTA da
SEPLAG nº 01/2006, de 24 de outubro de 2006. Art. 2º – Esta Portaria
entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir
de 23 de março de 2020.
Belo Horizonte, 25 de março de 2020.
Ronan Edgard dos Santos Moreira. Diretor-Geral.
31 1341148 - 1
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEINFRA/DER Nº 03, DE 30 DE MARÇO DE 2020.
Altera ao Anexo da Resolução Conjunta SEINFRA/DER nº 01, de 21/01/2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE e o DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES
E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas, respectivamente, pelo §1º do art. 93 da
Constituição do Estado, e pelo inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº 47.839, de 16 de janeiro de 2020, e em atendimento ao previsto no art. 22
do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996,
RESOLVEM:
Art. 1º Alterar o Anexo da Resolução Conjunta SEINFRA/DER nº 01, de 21 de janeiro de 2020, que designa servidores para atuarem como ordenadores de despesa no âmbito da unidade executora 1300004 da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, o qual passa a vigorar nos termos
do Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de março de 2020.
MARCO AURÉLIO DE BARCELOS SILVA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
FABRÍCIO TORRES SAMPAIO
Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais
Anexo
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEINFRA/DER nº 03, de 30 de março de 2020)
Objeto da despesa
Ordenador Titular
Ordenador Suplente
Obras e reformas de edificações e obras de engenharia não viárias;
Indenizações de desapropriações decorrentes de obras Hélio Lopes de Oliveira Filho, MASP
de infraestrutura urbana; e
1.473.910-6
Bolsas moradia decorrentes dos processos de desapropriação para as obras de infraestrutura urbana.
Fioravante Vendramini, MASP 1018635-1(despesas
com obras relacionadas à temática de: Requalificação Urbana Ambiental Arrudas /Ferrugem, Saúde,
Equipamentos Públicos, e Infraestrutura)
Adriano Sydney Menezes, MASP 0355093-6 (despesas com obras relacionadas às temáticas de: Educação e Defesa Social)
Estudos e projetos de bens não patrimoniáveis acompanhados pela Diretoria de Edificações do DER (Serviço de consultoria/fiscalização de obra; serviços Hélio Lopes de Oliveira Filho, MASP
sociais etc.); e
Erbânio Pinto da Silva, MASP 1274292-0
Honorários periciais relativos aos processos de desa- 1.473.910-6
propriação decorrentes de obras de infraestrutura
urbana.
Estudos e projetos de bens patrimoniáveis (estudos de
engenharia, projetos geotécnicos etc.); e
Estudos e projetos de bens não patrimoniáveis acom- Mario Sergio
panhados pela Diretoria de Projetos do DER (Serviço 1033830-9
de consultoria/fiscalização de obra; serviços sociais
etc.).
Obras viárias, incluindo as obras e demais despe- Marcos Antônio
sas associadas à reforma da pista do Aeroporto de 1022571-2
Ipatinga.
Bortone,
MASP Luís Guilherme Ferreira Chaves Campos, MASP
1298706-1
Frade,
MASP: Davidsson Canesso de Oliveira, MASP: 1168203-6
31 1341006 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 72, DE 30 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida no Processo n°5003163-83.2016.8.13.0686, em que foi julgado procedente o pedido aviado na
inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, para o nível IV a contar da data do
recebimento do requerimento administrativo, 02 de setembro de 2013.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução N° 1529/2015, de 17 de abril de 2015, publicada em 24 de abril de 2015, Resolução 013 de 18 de novembro de 2016,
publicada em 19 de novembro de 2016, Resolução Nº 16/2017 – GAB. SEAP, de 13 de junho de 2017, publicada em 15 de junho de 2017, Resolução
SEAP N° 016, 18 de fevereiro de 2019, publicada em 20 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre progressão e promoção na carreira , concedida aos
servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidor OSEAS CHAVES NEIVA, MASP: 1005271.0, tendo em vista a
concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5003163-83.2016.8.13.0686.
Art. 2°- Conceder Promoção por Escolaridade Adicional Judicial, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado Processo.
Art. 3° - Conceder progressões na carreira do servidor constante no anexo II desta Resolução, para regularização na evolução.
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,30 de março de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
MASP
1005271.0
MASP
1005271.0
1005271.0
ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
OSEAS CHAVES NEIVA
ASP
I
C
IV
A
ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
OSEAS CHAVES NEIVA
ASP
IV
A
IV
B
OSEAS CHAVES NEIVA
ASP
IV
B
IV
C
VIGÊNCIA
02.09.2013
VIGÊNCIA
02.09.2015
02.09.2017
31 1341421 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 68, DE 27 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre a delegação de competência de chefia imediata para fins de Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação de Desempenho Individual,
referente ao ano de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 23.304/19, o Decreto
nº 47.686/19, o disposto no art. 2° do Decreto nº 45.851/11 e o disposto no parágrafo primeiro do art. 10 de Decreto nº 44.559/07.
RESOLVE:
Art.1º Fica delegada competência de chefia imediata para fins de Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação de Desempenho Individual aos
seguintes servidores:
UNIDADE ADMINISTRATIVA
SERVIDOR
MASP
DIRETORIA DE ASSISTENCIA A FAMILIA
JUDSONIA PEREIRA DOS SANTOS CURTE
9051681
DIRETORIA DE ATENCAO AO PACIENTE JUDICIARIO
VALERIA MARIA BRIGHENTI DE AVILA
13525092
DIRETORIA DE ATENDIMENTO AO FLAGRANTEADO
LUIS CARLOS VIEIRA DE SOUZA
3770815
DIRETORIA DE ATENDIMENTO AO FLAGRANTEADO
DANIEL VIEIRA MENDES
11531969
DIRETORIA DE ATENDIMENTO AO FLAGRANTEADO
SERGIO HENRIQUE FERREIRA
10788206
DIRETORIA DE NUTRICAO
IGOR HENRIQUE DOS PASSOS FREITAS
13925656
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO INTEGRADO
RENATA FERREIRA DE BRITO CABRAL
13161021
DIRETORIA DE SAUDE E PSICOSSOCIAL
PEDRO OTAVIO BAIENSE DE CARVALHO
7530413
DIRETORIA DE SEGURANCA EXTERNA
LUIZ MAURO DE ASSIS
11033297
DIRETORIA DE SEGURANCA EXTERNA
RODRIGO LEONARDO ROSARIO ALVES
12321501
DIRETORIA DE SEGURANCA EXTERNA
MESSIAS REIS BENEVIDES
12630927
DIRETORIA DE SEGURANCA EXTERNA
CLAUDIO DOS SANTOS CARVALHO
11338845
DIRETORIA DE SEGURANCA EXTERNA
ODETE DOS SANTOS
3786316
DIRETORIA DE SEGURANCA EXTERNA
FLAVIO VIZACRE DA CRUZ
12062881
DIRETORIA DE SEGURANCA EXTERNA
STEFANIA KATIA DE ALMEIDA
12210209
DIRETORIA DE SEGURANCA INTERNA
LEONARDO ARAUJO FERREIRA
11540481
DIRETORIA DE SEGURANCA INTERNA
WESLEY ANTONIO PRADO
10833846
DIRETORIA DE SEGURANCA INTERNA
WILLER CANDIDO DE SOUZA
12193678
DIRETORIA DE SEGURANCA INTERNA
ADEMILSON FERREIRA FRANCISCO
11284403
DIRETORIA DE SEGURANCA INTERNA
FRANCISCO AUNI ARAUJO BANTIM
12196408
DIRETORIA DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO ALIMENTAR
JESSICA CAROLINA DE CASTRO ZINATO
7530629
DIRETORIA DE TRABALHO E PRODUCAO
DOUGLAS ANTONIO ROCHA DINIS
13874409
DIRETORIA DE TRABALHO E PRODUCAO
EDUARDO DA SILVA LIMA
12459475
DIRETORIA DE TRABALHO E PRODUCAO
MARISTELA ESMERIO ASSIS DE ANDRADE
13801204
GABINETE ADJUNTO
RAIANE CARDOSO DE SOUZA
7530702
GABINETE ADJUNTO
SABRINA SILVA MACHADO
13679469
SUPERINTENDENCIA DE HUMANIZACAO DO ATENDIMENTO
FAUSTO HIGINO DE ALMEIDA
11779386
SUPERINTENDENCIA DE INTEGRACAO E PLANEJAMENTO MICHAEL JORGE ALVES GUIMARAES
13899562
OPERACIONAL
SUPERINTENDENCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E ROBERTO ALVES MOREIRA FILHO
14503023
COMUNICACAO
UNIDADE PRISIONAL
SERVIDOR
MASP
CASA DO ALBERGADO JOSE DE ALENCAR ROGEDO
LINDENBERG ANTONIO DA SILVA
11016664
CASA DO ALBERGADO JOSE DE ALENCAR ROGEDO
WELLINGTON ALVINO AMARAL
11197621
CENTRO DE APOIO MEDICO E PERICIAL
MARCO ANTONIO PEREIRA
11335874
CENTRO DE APOIO MEDICO E PERICIAL
ELISANGELA CONCEICAO DIAS DA SILVA
12152179
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM FRANCESCLEI QUINTINO SILVA
14483945
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM VANDEIR DA SILVA GONZAGA
10846871
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM EDMILSON BARBOSA DE CARVALH
13864269
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM CLAUDIO MURADAS
13385331
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM WANDERLEY FERREIRA DE SOUSA
11753845
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM EMERSON RODRIGUES DA SILVA
12582573
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM ANA CAROLINE REIS DE CARVALHO
13666250
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM LUCAS PEREIRA MARTINS
11751062
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM PAULO HENRIQUE PRADO
10957462
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM DEBORA DE CARVALHO
10833226
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL GUILHERME SANTOS FUKUJI
11599594
- GAMELEIRA
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL MARCELO MARSHAL JUNIOR
11013547
- GAMELEIRA
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL LETICIA PEREIRA ALVES
11545464
- GAMELEIRA
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL GABRIEL FERNANDES SOUZA
12390555
- IPATINGA
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL SIRLEY RODRIGUES DE SOUZA
12421533
- IPATINGA
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL – JUIZ DE BRUNO MOTTA REIS
11013133
FORA
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL – JUIZ DE FABIO LUIZ MARTINS MACEDO DE PAULA
11015096
FORA
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL – JUIZ DE WALTER FERRARA NETTO
13785068
FORA
COMPLEXO PENITENCIARIO DE PONTE NOVA
PAULO SERGIO DA SILVA
11983699
COMPLEXO PENITENCIARIO DE PONTE NOVA
RODRIGO MIRANDA MARTINS
11030368
COMPLEXO PENITENCIARIO DE PONTE NOVA
ALINE GONCALVES DE ARAUJO
12186433
COMPLEXO PENITENCIARIO DR. PIO CANEDO
EDUARDO APARECIDO LUCAS
10840916
COMPLEXO PENITENCIARIO DR. PIO CANEDO
FAGNER LUCIO GUIMARAES
13884119
COMPLEXO PENITENCIARIO DR. PIO CANEDO
GIOVANE DE FARIA GONÇALVES
10841567
COMPLEXO PENITENCIARIO DR. PIO CANEDO
MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO
10840940
COMPLEXO PENITENCIARIO DR. PIO CANEDO
RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA
10841393
COMPLEXO PENITENCIARIO FEMESTEVÃO PINTO
ALINE MARA GOMES DA SILVA
13875273
COMPLEXO PENITENCIARIO FEM ESTEVÃO PINTO
JACQUELINE GOMES PEREIRA
11870136
COMPLEXO PENITENCIARIO FEM ESTEVÃO PINTO
REGINA DIAS DUARTE
12140299
COMPLEXO PENITENCIARIO NOSSA SENHORADO CARMO
ANDRÉ RODRIGUES SALOMÃO
10844314
COMPLEXO PENITENCIARIO NOSSA SENHORA DO CARMO
CASSIO MAURILIO DE CASTRO PERES
11100302
COMPLEXO PENITENCIARIO NOSSA SENHORA DO CARMO
RENATA CECILIA HONORIO FRANCA
11571544
HOSPITAL PSIQUIATRICO JORGE VAZ
WILLIAN CARLO SOUZA E SILVA
11775996
HOSPITAL PSIQUIATRICO JORGE VAZ
WASHINGTON WAGNER LISBOA
13883350
HOSPITAL PSIQUIATRICO JORGE VAZ
HELENITA MARIA DAS GRACAS FERREIRA
12186821
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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