TJMG 01/04/2020 -Fl. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 01 de Abril de 2020 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Medico da Área de Seguridade Social, por 3 meses, referente ao 5º
quinquênio; a partir de 07/04/2020: Masp 1073284-0, Elizabeth Lucas
Machado Araújo, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente
ao 3º quinquênio.
TORNA SEM EFEITO o ato referente à servidora, Masp 1074089-2,
Ana Garcia Gomes de Carvalho, que concede usufruto de férias prêmio,
no período de 23/03 a 24/03/2020, publicado em 26/03/2020.
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA, de usufruto de 1 mês de férias prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora: Masp 1073011-7, Tathiane de Lima Carmo, Auxiliar de

Seguridade Social, referente ao período de 22/04 a 22/05/2020, publicado em 24/03/2020, para o período de 23/03 a 23/04/2020.
REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea
“b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, da servidora: Masp 1379407-8, Maria de Fátima Rodrigues Batista, a partir de
14/03/2020.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
31 1341349 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

- o Ofício nº 093/2020, de 31 de março de 2020, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto
no art. 50 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.030, de 13 de novembro
de 2019, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite (CIB), das Comissões Intergestores Bipartite Microrregional
(CIB Micro) e das Comissões Intergestores Bipartite Macrorregional
(CIB Macro) do Estado de Minas Gerais.
DELIBERA:
Art. 1º – Aprovar o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial do Estado de Minas Gerais,
conforme relatório gerado via Sistema SISMAC, registrado pelo protocolo 231488372004.
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos financeiros a partir da 5ª (quinta) parcela do exercício de
2020.
Belo Horizonte, 31 de março de 2020.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG

Expediente

EDUARDO LUIZ
PRESIDENTE DO COSEMS/MG

EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SES Nº 7072, DE 30 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre a Delegação de Competência para os servidores que exercem função gerencial, para fins de apuração de frequência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e considerando:
- o artigo 26 da Resolução SEPLAG nº 73, de 3 de outubro de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegado à servidoraconstanteno Anexo Único desta Resolução a competência de apuração de frequência, bem como para execução das
demais funções previstas no art. 4º da Resolução SEPLAG nº 10, de 2004.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 30 de março de 2020.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde

EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora DAYANE CASIMIRO COELHO NEVES, MASP
147.6077-1, pela remuneração do cargo efetivo de Técnico de Gestão
da Saúde TGS-, acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DAD-4, SA1101904, a partir de 27/03/2020.
31 1341080 - 1

CONCLUI o Processo Administrativo nº 04/2019, publicado no Jornal Minas Gerais de 10/12/2019, referente à ex-servidora M.R., MASP
1036904-9, CPF:078.764.246-00, e determina o arquivamento do
processo.
CONCLUI o Processo Administrativo nº 06/2019, publicado no Jornal Minas Gerais de 10/12/2019, referente à ex-servidora P.D.M.,
MASP 1284847-9, CPF:013.555.736-45 e determina o arquivamento
do processo.
31 1341322 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 16 DE 26/03/2020
Hospital João XXIII/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: R.S.S. – MASP 1089950-8
Comissão Processante: Presidente: Tatiana Bárbara Assis. Membros:
Edilani de Fátima Martins e Maria Amélia Ferreira Rocha.

31 1341428 - 1

31 1341022 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de 24/08/2018,
publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80
da Lei nº 869, de 5/7/1952, o(a) servidor(a): VANESSA APARECIDA
DE ASSIS, MASP 1284748-9, lotado(a) no(a) HGV, Efetivo, PENF III
A – Técnico de Enfermagem, a partir da data de publicação, para o(a)
ADC/DIRASS, admissão 1.

ANEXO ÚNICO
UNIDADE ADMINISTRATIVA
(Diretoria /Superintendência)

Coordenadoria

Nome da Chefia

de Tuberculose, Tracoma e Eva Lídia Arcoverde Medeiros
Superintendênciade Vigilância Epidemiológica Coordenação
Hanseníase

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP

MASP da Chefia
1204853-4

Diretora-Geral: Lenira de Araújo Maia

31 1341268 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
RETIFICA o ato de concessão de quinquênio adm., publicado em
31/03/2020, referente ao servidor: Masp 0373143-7, Wilson Elizeu
Coelho. Onde se lê: 6º quinquênio administrativo, leia-se: 7º quinquênio administrativo.
31 1341407 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 383736-6, SILVIA APARECIDA SIMOES ALVES, por
1 mês (es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 01/07/2020; MASP
349451-5, ROSANGELA FERREIRA LOURO, por 1mês (es) referente ao 4º quinquênio, a partir de 02/07/2020; MASP 385209-2,
MARIA DO ROSARIO CARNEIRO DEL DUCA, por 1 mês (es)
referente ao 5º quinquênio, a partir de 06/07/2020; MASP 919590-0,
EMILIO PAULO LOPES GOMES, por 3 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 15/10/2020; MASP 375162-5, FRANCISCA ELIZABETE DE CARVALHO, por 1 mês(es) referente ao 7º quinquênio,
a partir de 06/07/2020; MASP 333281-4, NEIDE COSTA DOS SANTOS, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 04/08/2020 e
por 1 mês(es) a partir de 08/09/2020; MASP 384608-6, JOSE RUBENS
DO AMARAL, por 6 mês(es) referente ao 5° e 6° quinquênio, a partir
de 06/07/2020.
31 1341379 - 1
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por oito
dias, da servidora: MASP. 1306782-2, KATIA SANTOS DIAS, a partir de 12/03/2020.
31 1341402 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Torna-se sem efeito a publicação de adicional por tempo de serviço,
em 31/03/2020, referente ao servidor: Masp 0373143-7, Wilson Elizeu
Coelho. Motivo: Publicação indevida.
31 1341361 - 1
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.141,
DE 31 DE MARÇO DE 2020.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, para a 5ª
(quinta) parcela do exercício de 2020.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de
2011 e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;

- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a
Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização
do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017,
que consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do
Sistema Único de Saúde;
- a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017,
que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos
recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único
de Saúde;
- a Portaria GM/MS nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que altera
a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,
para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único
de Saúde;
- a Portaria GM/MS nº 3.257, de 12 de dezembro de 2019, que altera
a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,
para dispor sobre o remanejamento intraestadual de recursos do Limite
Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC);
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 422, de 21 de fevereiro de 2008, que
dispõe sobre a implantação da Programação Pactuada Integrada Assistencial Eletrônica no Estado de Minas Gerais e os ajustes no Banco
de Dados da PPI Assistencial/MG para incorporação da Portaria GM/
MS nº 321/2007;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 444, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a regulamentação do fluxo, prazos e o cronograma do remanejamento eletrônico da Programação Pactuada Integrada – PPI/Assistencial do Estado de Minas Gerais no Sistema SUSFácil;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 563, de 19 de agosto de 2009, que
aprova os critérios para autorização de solicitação de remanejamento de
urgência e institui Grupo de Trabalho para Revisão dos Fluxos, Prazos e
Cronograma do Processo de Remanejamento Eletrônico na Programação Pactuada Integrada/PPI-MG;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 587, de 21 de outubro de 2009, que
altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 444, de 27 de maio de 2008, que
dispõe sobre a regulamentação do fluxo, prazos e o cronograma do
remanejamento eletrônico da Programação Pactuada Integrada – PPI/
Assistencial do Estado de Minas Gerais no Sistema SUSFácilMG;
- o Ofício Circular nº 2/2019/CGPAS/DRAC/SAES/MS de 13 de
dezembro de 2019, sobre o novo procedimento para a operacionalização do Remanejamento do Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (Teto MAC);

30 1340956 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, o(a) servidor(a): FABIO DA
SILVA GIANINI, MASP 1289425-8, lotado(a) no(a) HIJPII, Efetivo,
TOS III A – Técnico em Radiologia, a partir da data de publicação, para
o(a) HRJP, admissão 1.

ATOS DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
CONCLUI o Processo Administrativo nº 03/2019, publicado no Jornal Minas Gerais de 10/12/2019, referente à servidora L.A.M., MASP
669292-5, CPF:013.555.736/45 e determina o arquivamento do
processo.
CONCLUI o Processo Administrativo nº 02/2019, publicado no Jornal Minas Gerais de 10/12/2019, referente à ex-servidora R.A.S.L.,
MASP 377177-1,CPF:013.555.736-45, e determina o arquivamento
do processo.

30 1340957 - 1

Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE Nº111/2020, DE 30 DE MARÇO DE 2020.
Promove correções na evolução de carreira de servidora em afastamento preliminar para a aposentadoria
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no
inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro de 2011 e, nos termos da Lei 15.462/2005, RESOLVE:
Art. 1° - Anular atos de concessão de progressão na carreira, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, observadas as respectivas datas de publicação no Diário Oficial do Estado de MG, por motivo de incorreçãonas vigências, com a finalidade de regularização funcional de
servidora em afastamento preliminar para a aposentadoria:
MASP

ADM

NOME

CARREIRA

NÍVEL

GRAU

DATA DE
PUBLICAÇÃO

VIGÊNCIA

1049658-6

1

VERA LUCIA BARBOSA

ATHH

V

D

02/07/2014*

30/06/2014**

1049658-6

1

VERA LUCIA BARBOSA

ATHH

V

E

15/07/2016

30/06/2016

1049658-6

1

VERA LUCIA BARBOSA

ATHH

V

F

14/07/2018

30/06/2018

*A que se refere o art. 1º da PORTARIA/PRE/Nº 273, de 30 de junho de 2014, que concede progressão na carreira nos termos do art. 17 da Lei
15.462/2005 (conforme MG de 02/07/2014).
**Anulação em função de não atendimento dos requisitos contidos no art. 18 da Lei 15.462/2005.
Art. 2 ° - Conceder promoção na carreira à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo, nos termos do art. 18 da Lei nº 15.462, de 13 de
janeiro de 2005, para fins de regularização funcional e continuidade dos processos relativos à aposentadoria da citada, nos termos do § 24 do art.
36 da CE/89:
MASP

ADM

1049658-6

1

NOME
VERA LUCIA BARBOSA

CARREIRA

NÍVEL

GRAU

VIGÊNCIA

ATHH

V

A

30/06/2015

Art. 3 ° - Conceder progressão na carreira à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.462, de 13 de
janeiro de 2005, com base na finalidade contida no art. 2º desta Portaria, observados os termos do § 24 do art. 36 da CE/89:
MASP

ADM

CARREIRA

NÍVEL

GRAU

1049658 / 6

1

VERA LUCIA BARBOSA

NOME

ATHH

IV

D

VIGÊNCIA
30/06/2014

1049658 / 6

1

VERA LUCIA BARBOSA

ATHH

V

B

30/06/2017

1049658 / 6

1

VERA LUCIA BARBOSA

ATHH

V

C

30/06/2019

Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Junia Guimarães Mourão Cioffi – Presidente da Fundação Hemominas
31 1341277 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna

Expediente
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA -ATO Nº 381/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado dispensa os servidores em exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE

Município

DIAMANTINA
DIVINOPOLIS
GOVERNADOR VALADARES

GOUVEIA
PAINS
NACIP RAYDAN

Localidade
GOUVEIA
VILA COSTINA
NACIP RAYDAN

Código

Escola

Símbolo
Cargo

24121
34827
44636

EE AURELIO PIRES
EE MARIA LUIZA DAS DORES
EE CONSTANCIO C DE ALVARENGA
EE PROFESSORA NILCE DIAS DOS
SANTOS PACHECO
EE PROF RAFAEL MAGALHAES
EE PROF RAUL REGINALDO
EE FRANCISCO BERNARDINO
EE JOSE BONIFACIO
EE GENERAL CARNEIRO
EE STA RITA DE CASSIA

SE-V
SE-VI
SE-V

GOVERNADOR VALADARES

SAO JOAO DO MANTENINHA

SAO JOAO DO MANTENINHA

44334

ITAJUBA
JANUARIA
JUIZ DE FORA
METROPOLITANA A
PASSOS
PONTE NOVA

ITAJUBA
SAO FRANCISCO
JUIZ DE FORA
BELO HORIZONTE
SAO ROQUE DE MINAS
VICOSA

ITAJUBA
SAO FRANCISCO
JUIZ DE FORA
BELO HORIZONTE
SAO ROQUE DE MINAS
VICOSA

55476
63142
68373
973
115789
130001

Masp

Nome

369498-1 LAILMA PRADO LACERDA SILVA
1271532-2 ELIANE DE ARANTES BATISTA
1093334-9 ANA CELIA ALEXANDRE VALERIANO

Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Vigência
Cargo
adm
ATB
1
A CONTAR DA PUBLICAÇÃO
ATB
2
A CONTAR DE 04/02/2020
PEB
4
A CONTAR DE 03/02/2020

SE-VI

801341-9

RONIZIA FERREIRA DE OLIVEIRA

PEB

1

A CONTAR DA PUBLICAÇÃO

SE-V
SE-V
SE-II
SE-IV
SE-IV
SE-III

547516-5
380112-3
380106-5
968308-7
228392-7
390881-1

PRISCILA MARCELA DA SILVA
EDNA FERREIRA SANTOS TOMAZ DA SILVA
CLAUDIA APARECIDA DE ARAUJO WALERIO
MARTA FERNANDES DE SOUZA
VICENTINA DE PAULA FARIA LIMA
JANICE APARECIDA MASSENSINE BARBOSA

ATB
ATB
ATB
ATB
ATB
ATB

3
1
1
1
2
1

A CONTAR DE 05/02/2020
A CONTAR DE 23/12/2019
A CONTAR DE 02/01/2020
A CONTAR DA PUBLICAÇÃO
A CONTAR DE 03/02/2020
A CONTAR DE 03/02/2020

Belo Horizonte, 30 de março de 2020.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003312356520117.