TJMG 19/03/2020 -Fl. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 19 de Março de 2020 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
COMUNICAÇÃO : 0950/2020
REGIONAL : Uberaba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 02695773 Marcia
Cardoso Silveira – PEB – 2 - Uberaba - 7 - 07/02/2020 A 13/02/2020 158.I, 10009512 Fernanda Cristina da Costa Silva – PEB – 3 - Uberaba
- 15 - 06/03/2020 A 20/03/2020 - 158.I, 10009512 Fernanda Cristina
da Costa Silva – PEB – 3 - Uberaba - 5 - 16/02/2020 A 20/02/2020
- 158.I, 10639524 Miriam Souto Ferreira – PEB – 1 - Uberaba - 3 09/03/2020 A 11/03/2020 - 158.I, 10639524 Miriam Souto Ferreira –
PEB – 1 - Uberaba - 8 - 14/02/2020 A 21/02/2020 - 158.I, 12998860
Vanessa Cristina da Fonseca – PEB – 3 - Uberaba - 1 - 11/03/2020 A
11/03/2020 - 158.I, 12998860 Vanessa Cristina da Fonseca – PEB – 3 Uberaba - 5 - 17/02/2020 A 21/02/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13694823 Leonardo Andraus –
ASP – 2 - Uberaba - 30 - 17/02/2020 A 17/03/2020 - 158.I, 14438386
Ketury Alves Melo – ASP – 1 - Uberaba - 1 - 14/02/2020 A 14/02/2020
- 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 11983533 Ana
Paula Sirqueira Schvartz – PEB – 3 - Araxa - 17/03/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 14157242
Amabile Alves de Sousa – PEB – 1 - Uberaba - 15 - 17/02/2020 A
02/03/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13311030 Lilian Clemente Teixeira – – 1 - - 15 - 14/02/2020 A 28/02/2020 Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso I do §3º do
art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, do(s) candidato(s)
abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
, 05933734640 - Grace Kelly Aparecida de Andrade – – 0Araxa,
05933734640 - Grace Kelly Aparecida de Andrade – – 0Araxa,
96525193672 - Ana Paula de Oliveira – – 0Uberaba
COMUNICAÇÃO : 0951/2020
REGIONAL : Montes Claros
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 11805363
Michelle Figueiredo Melucio – PEB – 3 - Januaria - 4 - 09/03/2020 A
12/03/2020 - 158.I, 11805363 Michelle Figueiredo Melucio – PEB – 4
- Januaria - 4 - 09/03/2020 A 12/03/2020 - 158.I
30ª SRE - Pirapora, 11703774 Angelo Saulo de Oliveira Borges –
PEB – 3 - Pirapora - 1 - 11/03/2020 A 11/03/2020 - 158.I, 11703774
Angelo Saulo de Oliveira Borges – PEB – 4 - Pirapora - 1 - 11/03/2020
A 11/03/2020 - 158.I, 14029680 Sheilanne Soares da Silva – ATB – 1 Pirapora - 2 - 20/02/2020 A 21/02/2020 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 11530714 Divania Ferreira de Souza – PEB – 2 - Chapada Gaucha - 15 - 13/03/2020
A 27/03/2020 22ª SRE - Montes Claros, 09582321 Vilma dos Santos Neres – PEB – 2
- Bocaiuva - 15 - 12/03/2020 A 26/03/2020 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 11706702 Leila
Rosana Silva de Macedo – PEB – 1 - Juvenilia - 19/02/2020 Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 11394673
Jose Reinaldo Goncalves Pereira – ASB – 2 - Montes Claros
Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 09331074638 - Karen Cristian Ribeiro de Sousa – – 0 - / /
COMUNICAÇÃO : 0953/2020
REGIONAL : Coronel Fabriciano
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 12035382 Laila Marta Silva de Freitas – – 0 - - 2 - 10/03/2020 A
11/03/2020 - 158.I, 13209283 Cintia Maria de Carvalho Gomes Silva –
– 0 - - 4 - 04/03/2020 A 07/03/2020 - 158.I, 13826763 Jeferson Antonio
Goncalves de Mesquita – – 0 - Ipatinga - 5 - 16/03/2020 A 20/03/2020
- 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 07521438 Cristiane Yurie Sakuraoka
– TFAZ – 1 - Ipatinga - 3 - 09/03/2020 A 11/03/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 08812893 Isabel Batista dos Anjos – PEB – 3 - Iapu - 3 - 05/03/2020 A 07/03/2020
- 158.I, 08964884 Sueider de Castro Vieira Pinto – PEB – 4 - Ipaba
- 3 - 04/03/2020 A 06/03/2020 - 158.I, 10066306 Eliane Lopes de Oliveira Mendes – ATB – 2 - Sao Joao do Oriente - 4 - 03/03/2020 A
06/03/2020 - 158.I, 11585171 Fernanda Pinto de Sousa Martins – PEB
– 2 - Ipaba - 2 - 09/03/2020 A 10/03/2020 - 158.I, 11719200 Cristiane
Soares de Moura – PEB – 3 - Sao Joao do Oriente - 3 - 10/03/2020 A
12/03/2020 - 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 03688744 Marli Elizabete Seppe
Godinho – SEI – 2 - Ipatinga - 5 - 09/03/2020 A 13/03/2020 - 158.I,
06221360 Claudina Abrantes – PEB – 1 - Ipatinga - 4 - 16/03/2020 A
19/03/2020 - 158.I, 08764417 Myrthes Andrade Miranda Alves – PEB –
2 - Joanesia - 1 - 13/03/2020 A 13/03/2020 - 158.I, 08915480 Gildo Ferreira Dias – PEB – 1 - Timoteo - 3 - 11/03/2020 A 13/03/2020 - 158.I,
08915480 Gildo Ferreira Dias – PEB – 2 - Timoteo - 3 - 11/03/2020 A
13/03/2020 - 158.I, 09403791 Rosane Aparecida Batista Silva – PEB
– 1 - Timoteo - 1 - 13/03/2020 A 13/03/2020 - 158.I, 09760349 Eliane
Pereira de Carvalho Araujo – PEB – 3 - Ipatinga - 5 - 10/03/2020 A
14/03/2020 - 158.I, 10577013 Aparecida Merces Costa Crepalde – ATB
– 1 - Ipatinga - 1 - 09/03/2020 A 09/03/2020 - 158.I, 10814028 Veronica Maria Rena Silva Breguez – PEB – 3 - Ipatinga - 2 - 09/03/2020
A 10/03/2020 - 158.I, 10956639 Patrick Goncalves Campos – PEB – 3
- Belo Oriente - 3 - 11/03/2020 A 13/03/2020 - 158.I, 11608544 Natalia de Morais Silva Pinheiro – PEB – 3 - Ipatinga - 3 - 19/02/2020
A 21/02/2020 - 158.I, 11608544 Natalia de Morais Silva Pinheiro –
PEB – 4 - Ipatinga - 3 - 19/02/2020 A 21/02/2020 - 158.I, 12035382
Laila Marta Silva de Freitas – PEB – 3 - Ipatinga - 2 - 10/03/2020 A
11/03/2020 - 158.I, 12116240 Marcelo Jose da Silva – PEB – 3 - Santana do Paraiso - 2 - 02/03/2020 A 03/03/2020 - 158.I, 12666574 Elaine
Gomes Medeiros – PEB – 2 - Santana do Paraiso - 3 - 04/03/2020 A
06/03/2020 - 158.I, 12730883 Gislaine Aurelia Teodoro Assis – PEB –
2 - Jaguaracu - 1 - 04/03/2020 A 04/03/2020 - 158.I, 13203278 Maria
Ivone Carvalho – PEB – 2 - Ipatinga - 4 - 10/03/2020 A 13/03/2020
- 158.I, 13204409 Adele Rane Araujo Silva – PEB – 3 - Ipatinga - 2
- 02/03/2020 A 03/03/2020 - 158.I, 13209283 Cintia Maria de Carvalho Gomes Silva – PEB – 2 - Ipatinga - 4 - 04/03/2020 A 07/03/2020
- 158.I, 13221445 Rosimar Vieira Souza – PEB – 2 - Timoteo - 2 12/03/2020 A 13/03/2020 - 158.I, 13347554 Joao Henrique Cardozo
Souza – PEB – 3 - Santana do Paraiso - 2 - 13/03/2020 A 14/03/2020
- 158.I, 13433925 Jaqueline Souza Ferraz – PEB – 3 - Timoteo - 2
- 09/03/2020 A 10/03/2020 - 158.I, 13494620 Alain Cristhian Ornelas Silva – PEB – 1 - Ipatinga - 1 - 21/02/2020 A 21/02/2020 - 158.I,

13819628 Francislene Castro Santiago Mafra – PEB – 2 - Timoteo - 3
- 10/03/2020 A 12/03/2020 - 158.I, 14254601 Marlene Maria Venancio
– PEB – 1 - Ipatinga - 1 - 21/02/2020 A 21/02/2020 - 158.I, 14283758
Giselle Jeronimo Chagas – ATB – 1 - Ipatinga - 1 - 06/03/2020 A
06/03/2020 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 06664130 Janete Dias de Lima – PEB – 5 - Dionisio - 3 - 04/03/2020 A 06/03/2020 - 158.I, 10141455 Lucilene Natalina da Silva – PEB – 1 - Dionisio - 4 - 09/03/2020 A 12/03/2020 158.I, 10141455 Lucilene Natalina da Silva – PEB – 2 - Dionisio - 4
- 09/03/2020 A 12/03/2020 - 158.I, 13204771 Zelia Alves Moreira –
PEB – 2 - Dionisio - 5 - 11/03/2020 A 15/03/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11059623 Wilfredson Gomes
Silva – ASP – 2 - Ipaba - 5 - 09/03/2020 A 13/03/2020 - 158.I, 13799853
Simone Geralda da Silva – ANEDS – 1 - Ipatinga - 2 - 02/03/2020
A 03/03/2020 - 158.I, 13823307 Priscila Araujo de Vasconcelos –
ANEDS – 1 - Ipatinga - 3 - 04/03/2020 A 06/03/2020 - 158.I, 14448203
Allan Vitor Santos de Oliveira – ASP – 1 - Ipaba - 2 - 21/02/2020
A 22/02/2020 - 158.I, 14519458 Emerson Franklin Pereira Brito –
DAD-1 – 1 - Ipatinga - 3 - 09/03/2020 A 11/03/2020 - 158.I, 14529457
Ramon Abreu de Almeida – ASP – 1 - Acucena - 5 - 09/03/2020 A
13/03/2020 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 05185293
Maria Aparecida Alves – PEB – 1 - Ipaba - 1 - 21/02/2020 A 21/02/2020
- , 11613270 Sandra Patricia Justino – PEB – 1 - Ipaba - 1 - 10/03/2020
A 10/03/2020 - , 11628831 Wanderleia Goncalves de Souza – PEB – 1
- Ipaba - 1 - 05/03/2020 A 05/03/2020 - , 13253802 Fernanda Rodrigues dos Reis – PEB – 1 - Ipaba - 1 - 02/03/2020 A 02/03/2020 - ,
13549456 Fabricio Correa Lopes – PEB – 1 - Ipaba - 1 - 10/03/2020 A
10/03/2020 - , 14207757 Pollyana Pereira de Sousa – PEB – 1 - Ipaba
- 2 - 10/03/2020 A 11/03/2020 09ª SRE - Coronel Fabriciano, 02683076 Maria Eunice de Oliveira
Nascimento Silva – PEB – 3 - Timoteo - 3 - 11/03/2020 A 13/03/2020
- , 03410800 Solange Guimaraes Franca Lima – PEB – 3 - Timoteo - 3 - 11/03/2020 A 13/03/2020 - , 05176151 Rosely Martins de
Andrade Zanote – ATB – 2 - Ipatinga - 1 - 03/03/2020 A 03/03/2020
- , 05521703 Telmar Aparecida de Morais e Moura – PEB – 1 - Timoteo - 3 - 04/03/2020 A 06/03/2020 - , 08843146 Lurdete Maria Pereira
Santos – PEB – 1 - Antonio Dias - 1 - 09/03/2020 A 09/03/2020 - ,
09430703 Janilda Silva Barbosa Lopes – PEB – 3 - Timoteo - 1 12/03/2020 A 12/03/2020 - , 12265799 Celia Aparecida de Oliveira –
ASB – 1 - Ipatinga - 2 - 16/03/2020 A 17/03/2020 - , 12369724 Dalva
Neves Vieira – ASB – 1 - Ipatinga - 3 - 09/03/2020 A 11/03/2020 - ,
12536686 Renato Neves Costa – PEB – 1 - Ipatinga - 2 - 05/03/2020 A
06/03/2020 - , 12674479 Dulce Maria da Costa Caldas – ASB – 1 - Ipatinga - 1 - 14/02/2020 A 14/02/2020 - , 12770855 Ana Patricia Silva –
PEB – 1 - Ipatinga - 1 - 16/03/2020 A 16/03/2020 - , 14335111 Geraldo
Magela Vieira – PEB – 1 - Ipatinga - 5 - 18/02/2020 A 22/02/2020 - ,
14496673 Fernanda Medeiros da Silveira Lage – PEB – 1 - Ipatinga - 5
- 18/02/2020 A 22/02/2020 - , 14530190 Cleonice da Silva – ASB – 1 Ipatinga - 4 - 11/03/2020 A 14/03/2020 - , 14664783 Claudia Madalena
Goveia – PEB – 1 - Timoteo - 2 - 15/03/2020 A 16/03/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13557210 Ronilson Dias Pereira
– – 1 - - 5 - 03/03/2020 A 07/03/2020 Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso I do §3º do
art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, do(s) candidato(s)
abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
, 46640479672 - Maria das Merces Barbosa Duarte – – 0Ipatinga
Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso II do §3º
do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
, 07555426650 - Graciadelia de Oliveira – – 0Antonio Dias
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
18 1336649 - 1

Fundação João Pinheiro - FJP
Presidente: Helger Marra Lopes
PORTARIA FJP Nº 011, 17 DE MARÇO DE 2020
Regulamenta, no âmbito da Fundação João Pinheiro, o disposto na
Deliberação nº 2 do Comitê Extraordinário COVID-19, de 16 de março
de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da situação de
emergência em saúde pública decorrente do coronavírus - COVID-19,
nos órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo que específica.
O PRESIDENTE DAFUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, no uso das suas
atribuições legais, especialmente as que lhes confere o art. 9º, I, do
Decreto nº 47.877, de 05 de março de 2020, e tendo em vista o disposto
no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.886,
de 15 de março de 2020, bem como as medidas previstas na Lei Federal
nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Deliberação nº 2 do Comitê
Extraordinário COVID-19, de 16 de março de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Regulamentar o disposto na Deliberação nº 2 do Comitê Extraordinário COVID-19, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública
decorrente do coronavírus - COVID-19, nos órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo que específica.
Art. 2º - São identificados como serviços que não poderão sofrer descontinuidade na sua prestação, nos termos da Deliberação nº 2 do
Comitê Extraordinário COVID-19, de 16 de março de 2020:
I – a gestão de pessoal, realizada pela Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, compreendendo, entre outras:
a) a execução das atividades referentes a atos de admissão, evolução
na carreira, concessão de direitos e vantagens, licenças e afastamentos,
aposentadoria, desligamento e processamento da folha de pagamento,
entre outros relacionados à administração de pessoal;
b) a execução das atividades de contratação de pessoal por meio de
atos de admissão e desligamento de cargos de provimento efetivo e de
recrutamento amplo, de cessão e de alocação de servidores efetivos, e
de coordenação da realização de estágios;
II – as atividades de contabilidade e gestão orçamentária e financeira,
realizadas pela Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, compreendendo, entre outras:
a) o serviço de operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais – SIAFI/MG;
b) o processamento dos documentos de apuração e quitação dos tributos
devidos perante as fazendas públicas;
c) o processamento e pagamento de valores devidos a fornecedores e
concessionários de serviços públicos;
c) a realização da prestação de contas dos convênios de entrada e análise de prestações de contas recebidas dos convênios de saída;
e) a execução das atividades necessárias para realização da Prestação de
Contas anual a ser enviada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais;
f) a transmissão das guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço e de Informações a Previdência Social (GFIP-RFB)
e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Contribuições
(DCTF-RFB) e Declaração Eletrônica de Serviço (DES – PBH);
g) a emissão de notas fiscais e Documentos de Arrecadação Estadual
(DAE).
III – as atividades de gestão dos contratos, convênios, termos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres, tidos como essenciais
para o funcionamento da Fundação, incluindo o processamento para
sua celebração, a fiscalização de sua execução e respectiva prestação de
contas, além do aditamento para prorrogação deles;
IV – a gestão predial e o gerenciamento e execução das atividades de
administração de materiais, de serviços e de controle do patrimônio
mobiliário e imobiliário, compreendendo limpeza, conservação e vigilância, além das atividades de transportes, de guarda e manutenção de
veículos oficiais;
V – as atividades relacionadas ao protocolo geral e de pessoal;
VI – as matrículas dos alunos nos cursos oferecidos pela Escola de
Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, a defesa de disserta-

ções do mestrado em Administração Pública, a emissão e entrega de
documentos acadêmicos pela Secretaria Geral da Escola de Governo;
VII – a emissão de certidão de pertencimento municipal (CPM), os
estudos para elevação a distrito (EAD), os cálculos do Produto Interno
Bruto Regional (PIB regional), o Índice Mineiro de Responsabilidade
Social (IMRS) e a Lei “Robin Hood”;
VIII – a gestão da tecnologia da informação, realizada pela Assessoria
de Tecnologia da Informação;
IX – a promoção das atividades de comunicação social, em especial
aqueles destinados à comunicação e divulgação das medidas temporárias para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública
decorrente do coronavírus - COVID-19, realizada pela Assessoria de
Comunicação Social;
X – as atividades de assessoria e consultoria jurídica, a cargo da Procuradoria Jurídica;
XI – a prestação de informações aos Órgãos de Controle Interno
e Externo, dentre os quais, auditorias, pedidos de diligências e
informações;
XII – os serviços de auditoria e correição administrativa que demandem a observância e cumprimento de prazos legais, tais como: avaliação e emissão de parecer acerca das contas anuais dos administradores
para fins de julgamento, avaliação e instrução de procedimento administrativo disciplinar, apuração de ilícitos administrativos, apuração de
denúncias, dentro outros procedimentos correlacionados;

Art. 3º – A implementação do teletrabalho será realizada conforme diretrizes a serem estabelecidas pelo Comitê Extraordinário COVID-19.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de março de 2020.
HELGER MARRA LOPES
Presidente da Fundação João Pinheiro
17 1336451 - 1
ATO 025/2020
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual 47.214, de 30
de junho de 2017 c/c Portaria 008/19 e Portaria 011/19, CONCEDE
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 112, do
ADCT, da CE/1989, ao servidor:
MASP 1035432 / 2, ROBERTO MÁRCIO SANTOS BARBOSA, 8º
QQ A PARTIR DE 14.03.2020.
ATO 026/2020
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual 47.214, de 30
de junho de 2017 c/c Portaria 008/19 e Portaria 011/19, Retifica o Ato
Nº 122/2018 de Concessão de Quinquênio Administrativo publicado
no MG de 06.12.2018, página 15, coluna 3 na parte que se refere ao
servidor:
CÉSAR BRAGA DA COSTA, Masp 1035474-4, Onde se lê: 7º qq a
partir de 16.11.2018; Leia: 7º qq a partir de 10.12.2018.
18 1336950 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATO DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS – TRINTENÁRIO
Concede Adicional por Tempo de Serviço (Trintenário), nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s)
servidor(es):
Masp
1072401-1
1072180-1
0349713-8

Alcides Celestino Vital
Márcia Regina Perez Garofilo
Rodolfo Guillermo Vigil Verastegui

Nome

Vigência
05/02/2020
29/02/2020
24/02/2020

ATO DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS – QUINQUÊNIO
Concede Adicional por Tempo de Serviço (Quinquenio), nos termos do art. 112 da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp
1072401-1
0662782-2
1070278-5
1070976-4
1071716-3
1072238-7
1069815-7
1070961-6
1071969-8
1071458-2
0803035-5
1072180-1
1072599-2
1072816-0
0349713-8
1071583-7
1071876-5

Nome
Alcides Celestino Vital
Auberth Ribeiro Campos
Clélia Ieda Alves Ferreira
Denise Coelho Fonseca Rocha
Denise de Oliveira Cruz
Eliane Assis Monteiro e Souza
Fernando Resende Pompeu
Gilberto de Castro Guimaraes
Heberton da Silva Campos
Joaquim Dutra Neto
Jose Geraldo Ferreira
Márcia Regina Perez Garofilo
Marineuza Bernardo da Silva
Patricia Dias Santos
Rodolfo Guillermo Vigil Verastegui
Terezinha de Cassia M. Avila Peixoto
Yeda Maria Laignier de Oliveira

Quinquênio/Ref.
6º
4º
9º
8º
7º
7º
10º
8º
7º
7º
8º
6º
5º
4º
6º
5º
7º

Vigência
05/02/2020
28/02/2020
06/02/2020
06/02/2020
06/02/2020
10/02/2020
17/02/2020
06/02/2020
21/02/2020
15/02/2020
06/02/2020
29/02/2020
28/02/2020
17/02/2020
24/02/2020
12/02/2020
06/02/2020

Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos
18 1336918 - 1
ATO DA PRESIDÊNCIA – PROGRESSÃO
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso, II, do § 3º,
do artigo 73 da Lei n° 22.257, de 27 de julho de 2016 e no inciso XVI, do art. 14doDecreto n.º 47.345, de 24/01/2018,concede, considerando o disposto nos art. 16 e 18, da Lei nº 15.465, de 13/01/2005 e nos termos do Decreto nº 44.682, de 19/12/2007, observadas as alterações produzidas pelo
Decreto nº 44.981, de 12/12/2008,Progressão Após Conclusão de Estágio Probatório, em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, aos
servidores abaixo relacionados, a partir das vigências apontadas (SEI 2010.01.0010854/2020-67)
Masp

Dv

1150461
1434293
1328496
1437342
1149764
1281886
1435897
1435954
1215396

0
5
3
7
1
0
2
1
1

Nome
Andreia Da Silva Moreira
Cristina Eleuza De Almeida
Denise De Souza Lima
Maria Jose Pereira Dos Santos
Maria Paulina Pinto
Patricia Firmino Barbosa
Rui Miguel De Melo
Tainah Costa Da Cruz Pacheco
Vania Aparecida Goncalves

Admissao

Carreira

4
1
2
1
3
2
1
1
4

TSS
TSS
TSS
TSS
TSS
TSS
TSS
TSS
TSS

Nivel Grau Novo
Atual Atual Grau
I
A
B
I
A
B
I
A
B
I
A
B
I
A
B
I
A
B
I
A
B
I
A
B
I
A
B

Vigencia
20.11.2019
19.11.2019
09.11.2019
04.02.2020
04.12.2019
25.07.2019
20.11.2019
04.02.2020
05.01.2020

Marcus Vinícius de Souza – Presidente
18 1336927 - 1
ATO DA PRESIDÊNCIA – PROGRESSÃO
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso, II, do
§ 3º, do artigo 73 da Lei n° 22.257, de 27 de julho de 2016 e no inciso
XVI, do art. 14doDecreto n.º 47.345, de 24/01/2018,emcumprimento
de determinação judicialcontida dos autos doprocesso n.º5180669-58.2017.8.13.0024, concede progressão horizontalao servidorEDUARDO
LIMA MACIEL, Masp 1071400-4,no cargo deCirurgião Dentista,
E-14, grau 10 e grau 11, a partir de 24/11/2003 e 24/11/2005, respectivamente, devendo o pagamento dos valores pretéritos relativos ao cumprimento da referida determinação serem efetuados em procedimento
específico de execução.(SEI 1080.01.0009460/2020-15). Marcus Vinícius de Souza– Presidente
18 1336924 - 1
ATO DA PRESIDÊNCIA – PROGRESSÃO
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso, II, do
§ 3º, do artigo 73 da Lei n° 22.257, de 27 de julho de 2016 e no inciso
XVI, do art. 14doDecreto n.º 47.345, de 24/01/2018,emcumprimento
de determinação judicial contida dos autos do processo n.º 518068694.2017.8.13.0024, concede progressão horizontal à servidora
EDMÉE ALMEIDA, Masp 1071451-7, no cargo de Cirurgião Dentista, E-14, grau 10, a partir de 17/01/2004, devendo o pagamento
dos valores pretéritos relativos ao cumprimento da referida determinação serem efetuados em procedimento específico de execução.(SEI
1080.01.0008958/2020-86).
Marcus Vinícius de Souza– Presidente
18 1336921 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora: a partir de 19/02/2020: Masp 0752805-2, Maria Cristina Fernandes, Auxiliar de Seguridade Social, por 04 meses, referente aos
6º e 7º quinquênios, para regularizar a situação funcional; a partir de
30/03/2020: Masp 1073939-9, Lourdes Pereira da Silva, Técnico de
Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; a partir de
01/04/2020: Masp 1072634-7, Gilce Moura Rodrigues de Oliveira,
Médico da Área de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio; Masp 1183710-1, Fernanda Helena P. Domingues, Técnico
de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio; Masp
1376208-3, Adriano Wellington de Santana, Técnico de Seguridade
Social, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio; a partir de 02/04/2020:
Masp 1300144-1, Antônio Augusto Bastos Alvim, Médico da Área de
Seguridade Social, por 03 meses, referente ao 1º quinquênio; Masp
1072180-1, Márcia Regina Perez Garofilo, Auxiliar de Seguridade
Social, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1087036-8, Flávia

Fleury Coelho da Fonseca, Analista de Seguridade Social, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio; Masp 1071598-5, Jeanceleine Denise Martins Scarabelli, Auxiliar de Seguridade Social, por 10 meses, referente
aos 4º, 5º, 6º e 7º quinquênios; a partir de 03/04/2020: Masp 1374480-0,
Catherine Ferreira da Silva, Analista de Seguridade Social, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio; a partir de 06/04/2020: Masp 446321-2,
Daniella de Andrade Rosa, Analista de Seguridade Social, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
18 1336922 - 1
ATO DA PRESIDÊNCIA - PROGRESSÃO
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso, II,
do § 3º, do artigo 73 da Lei n° 22.257, de 27 de julho de 2016 e no
inciso XVI, do art. 14doDecreto n.º 47.345, de 24/01/2018e em virtude do desdobramento documprimento de determinação judicial contida nos autos do processo n.º 2336609-14.2010.8.13.0024, de interesse
da servidora OLGA GUEDES QUIRINO, Masp1069862-9, anulaato
com publicação no DOE de 07/06/2008, no que se refere à concessão de progressão (AUSS II P, vigência 01/01/2008) à interessada (SEI
2010.01.0015805/2019-59).
Marcus Vinicius de Souza – Presidente
18 1336920 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

Expediente
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias dos
servidores: MASP. 383845-5, ALARIDICE ROCHA GUIMARAES,
a partir de, 25/12/2019; MASP. 382807-6, BRUNO ROCHA DO
CARMO, a partir de 08/02/2020.
18 1336874 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003182238300111.