Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 23 de Abril de 2020 Diário do Executivo Considerando que o Relatório de Fiscalização Operacional GFO nº 99/2019 sinalizou quanto a não prestação dos serviços de tratamento de esgotos em determinadas localidades da sede do município de Contagem/MG; Considerando as conclusões e recomendações do Relatório GFE nº 006/2020, que identificou indícios de cobrança indevida de Esgoto Dinâmico com Coleta e Tratamento – EDT, pelo Prestador, de um conjunto de usuário

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 23 de Abril de 2020 Diário do Executivo Considerando que o Relatório de Fiscalização Operacional GFO nº 99/2019 sinalizou quanto a não prestação dos serviços de tratamento de esgotos em determinadas localidades da sede do município de Contagem/MG; Considerando as conclusões e recomendações do Relatório GFE nº 006/2020, que identificou indícios de cobrança indevida de Esgoto Dinâmico com Coleta e Tratamento – EDT, pelo Prestador, de um conjunto de usuário

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 01 de Julho de 2020 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo N° Auto de Infração: N° Auto de Infração: Data da Lavratura: Data da Lavratura: Status: Status: A presente Certidão, regulamentada pela Portaria IEF nº , de 29 de junho de 2020, certifica tão somente a existência de Débitos de Autos de Infração, no âmbito do Instituto Estadual de Florestas, nela previstos. Validade da Certidão: Assinatura: Data: 30 1370001 - 1 PORTARIA IEF Nº 66, DE 30 DE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 01 de Julho de 2020 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo N° Auto de Infração: N° Auto de Infração: Data da Lavratura: Data da Lavratura: Status: Status: A presente Certidão, regulamentada pela Portaria IEF nº , de 29 de junho de 2020, certifica tão somente a existência de Débitos de Autos de Infração, no âmbito do Instituto Estadual de Florestas, nela previstos. Validade da Certidão: Assinatura: Data: 30 1370001 - 1 PORTARIA IEF Nº 66, DE 30 DE