TJMG 07/02/2020 -Fl. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
à carga horária de 108h/a; Monte Belo – EE Presidente Tancredo de
Almeida Neves, MaSP 332639-4-2, Marlene Aparecida da Silva Alves,
a partir de 03/02/2020, referente ao PEB3/O, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
111h/a;
Poços de Caldas – EE Francisco Escobar, MaSP 299952-2-1, Lourdes
de Fátima Gouvea, a partir de 25/01/2020, referente ao PEB3/III P, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art 6º da EC 41/03 c/c § 5º
do art 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 108h/a.
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 023/2020
Autoriza Afastamento para gozo de Férias Prêmio, nos termos do inciso
II § 1º do art 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de
02/07/2012, ao servidor:Poços de Caldas – EE Francisco Escobar,
MaSP 745210-5-1, Eliandra de Oliveira Gonçalves, PEB2/P, por 03
meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 10/02/2020,
com vistas ao afastamento preliminar a aposentadoria 11/05/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 09/2020
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos § 2º do
Art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE, nº 8.656, de 02/07/2012,
ao servidor: Alvinópolis - E.E.“Des.Barcelos Correa”, MaSP
1124958-8, Isabella Magalhães Carvalho, PEB2E, 1º cargo, por 02
meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 19/03/2020;
Alvinópolis - E.E.“Antonio Carlos”, MaSP 958737-9, Maria Aparecida Correa, PEB2B, 3º cargo, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 02/03/2020; Alvinópolis - E.E.“Gov.Bias
Fortes”, MaSP 1281986-8, Lucineia Helena Mota Matoso, PEB2C, 2º
cargo, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 02/03/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 10/2020
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do Art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE, nº 8.656,
de 02/07/2012, ao servidor: Alvinópolis - E.E.“Prof.Cândido Gomes”,
MaSP 552194-3, Giovana Vieira Pontes Silva, PEB2P, 1º cargo, por 03
meses, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 05/03/2020;
(com vistas a aposentadoria).
FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 024/2020
Concede três meses de Férias Prêmio, nos termos do § 4º do art 31,
da CE/1989, aos servidores:Andradas – EE Dr. Alcides Mosconi,
MaSP 1151047-6-3, Ana Paula Stella, PEB2/II B, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 09/12/2019(data da Averbação);Cabo
Verde – EE Prof. Pedro Saturnino de Magalhães, MaSP 321741-1-3,
Marilda de Sousa Ventura Oliveira, PEB3/O, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 30/01/2020;Poços de Caldas – CESEC
Professora Heloisa Lacerda, MaSP 1112418-7-1, Virgínia Madureira
Abreu, PEB1/I F, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
31/01/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 05/2020
Concede 3 meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, ao servidor: Abre Campo - E.E.“Abre Campo”, MaSP
322363-3, Silvana Ferrari Miranda Ferreira, ATB1B, 2º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 14/01/2020; Rio Doce E.E.“Maria Amélia”, MaSP 552908-6, Armindo Magalhães, PEB1B, 4º
cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 02/02/2020;
Viçosa - E.E.“Madre Santa Face”, MaSP 379165-4, Maisa Ferreira,
ATB5H, 1º cargo, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
12/01/2020.
LICENÇA MATERNIDADE – ATO 025/2020
Concede Licença Maternidade, nos termos do inciso XVIII do art 7º
da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais de 60 dias, conforme Lei nº 18879, de 27/05/2010, à servidora:Andradas – EE Daniel
Ribeiro Moggi, MaSP 1405551-1-2, Larissa da Silva, PEB1/I A, a partir de 22/01/2020.
LOTAÇÃO – ATO Nº 05/2020
Lota, nos termos do inciso I, do Art. 75 da Lei 7.109 de 13/10/1977
ao servidor: Guaraciaba - E.E.“Jose Mateus de Vasconcelos”, MaSP
944028-0, Marcia Maria de Oliveira Couto, PEB1A, 3º cargo, a partir de 03/02/2020; Urucânia - E.E.“Prof.Manuel Rufino”, MaSP
1124610-5, Josiane de Lourdes Pereira, PEB1A, 5º cargo, a partir de
03/02/2020.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
026/2020
Registra Opção Remuneratória, nos termos do § 4º, art 23 da Lei nº
21710, de 2015, e art 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do servidor:Poços
de Caldas – Aposentada, MaSP 1424316, Iara Manata Pontes, PEB 2/II
H; EEB2/II P, admissão 1 e 2, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento)
da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de
Diretor de Escola, D II, a partir de 23/12/2019, em cumprimento à decisão judicial referente ao Processo nº 5004519-35.2016.8.13.0518.
Noêmia de Lourdes Furtado
Diretora em Exercício
05 1320388 - 1
LOTAÇÃO – ATO Nº 06/2020
Lota, nos termos do inciso II, do Art. 75 da Lei 7.109 de 13/10/1977 ao
servidor: Alvinópolis – E.E.“Des.Barcelos Correa”, MaSP 962345-5,
Maria Madalena Paiva Cordeiro, EEB1A, 4º cargo, a partir de
03/02/2020.
SRE de Ponte Nova
REMANEJAMENTO – ATO 03/2020
Remaneja, nos termos do art. 19, da Lei 9381, de 18/12/1986, os servidores: Ponte Nova, MaSP 1.118.355-5, Marcela Maria Villar Souza,
PEB2F/História, 16 h/a, admissão 01, da E.E. Prof. Raymundo Martiniano Ferreira, de Ponte Nova, para, E.E. Prof. Antonio Gonçalves Lanna, de Ponte Nova, como excedente, a contar de 05/02/2020;
Ponte Nova, MaSP 1.102.573-1, Maísa Teixeira Parreira, PEB2F/Biologia-Ciências, 09 h/a, admissão 01, da E.E. Prof. Raymundo Martiniano Ferreira, de Ponte Nova, para, E.E. Caetano Marinho, de Ponte
Nova, a contar de 03/02/2020; Ponte Nova, MaSP 826.395-6, Maria
Rosa Ferreira Alves Ribeiro, PEB1P/Anos Iniciais, admissão 01, da
E.E. Prof. Raymundo Martiniano Ferreira, de Ponte Nova, para, E.E.
Coronel Cantídio Drumond, de Ponte Nova, a contar desta publicação;
Raul Soares, MaSP 1.067.795-3, Juliana de Oliveira Chaves, PEBIA/
Matemática, 16 h/a, admissão 03, da E.E. Benedito Valadares, de Raul
Soares, para E.E. Albano Pires, de Raul Soares/Vermelho Velho, como
excedente, a contar desta publicação.
Diretora: Rosane Name dos Reis Fialho
PORTARIA Nº 02/2020
Institui Comissão de Conciliação para atuar na busca de soluções não
contenciosas para os casos de assédio moral, no âmbito da Superintendência Regional de Ensino.
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE ENSINO DE PONTE NOVA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 52 do Decreto nº 47.759, de 19 de novembro de 2019, e em
cumprimento ao disposto no Decreto nº 47.528, de 12 de novembro
de 2018,
Determina a instituição de Comissão de Conciliação para atuar na
busca de soluções não contenciosas para os casos de assédio moral, no
âmbito da Secretaria de Estado de Educação – SEE/MG;
Designa os seguintes servidores, para, sob a presidência do primeiro,
comporem a Comissão de Conciliação:
I - Membro Titular: Ana Cristina Gesualdo Gomes Reis, MaSP
830.594-8
II - Membro Titular: Andreilza Raimunda Lopes, MaSP 976.578-5
III - Membro Suplente: Josiane Cheloni Felga Perdigão de Castro,
MaSP 1.148.394-8
O mandato dos membros de Comissão de Conciliação terá vigência de
2 (dois) anos, prorrogáveis por igual período.
Ponte Nova, 06 de fevereiro de 2020.
Rosane Name dos Reis Fialho
Superintendente da Superintendência Regional de Ponte Nova
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 02/2020
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 19 do Art. 40 da
CF/88, com a redação dada pela ECF nº 41/2003, ao servidor: Dom Silvério - E.E.“Pres.Tancredo Neves”, MaSP 327268-9, Maria Celia Ferreira Queiroz, PEB1O, 2º cargo, a partir de 03/02/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 03/2020
Afasta Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do Art. 201, da
Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.19 da Instrução Normativa/SEPLAG/
SCAP/ Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Raul
Soares - E.E.“Dr.Luiz Martins Soares”, MaSP 877977-9, Maria Goreth
Azevedo Souza Lopes, ATBD1A, 2º cargo, a partir de 22/12/2019.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA–ATO Nº 01/2020
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24
do Art. 36 da CE/1989, ao servidor: Amparo do Serra – E.E.“Alfredo
do Carmo”, MaSP 322528-1, Leonarda Teodora Fuscaldi, PEB3O, 2º
cargo, a partir de 03/02/2020, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.6º da EC41/03, c/c§5º do art.40 da CF/88, com direito a
remuneração integral, correspondente a carga horária de 108 h/a mensais; Guaraciaba – E.E.“Jose Mateus de Vasconcelos”, MaSP 977051-2,
Helena Esperança Rodrigues, PEB2O, 1º cargo, a partir de 03/02/2020,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.6º da EC41/03, c/
c§5º do art.40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente a carga horária de 110 h/a mensais; Ponte Nova – E.E.“Caetano
Marinho”, MaSP 1007184-3, Carlos Salgado Ribeiro, PEB3F, 1º cargo,
a partir de 03/02/2020, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art.6º da EC41/03, c/c§5º do art.40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente a carga horária de 113 h/a mensais; Ponte
Nova – E.E.“Antonio Gonçalves Lanna”, MaSP 830574-0, Natalia da
Paz Aguiar Faria, PEB3M, 1º cargo, a partir de 03/02/2020, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art.6º da EC41/03, c/c§5º do art.40
da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente a carga
horária de 108 h/a mensais; Ponte Nova – E.E.“Senador Antonio Martins”, MaSP 267392-9, Maria da Conceição Paula, PEB1G, 3º cargo,
a partir de 03/02/2020, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art.40, §1º, inciso III, alínea “b”(proporcional) da CF/88, com redação
dada pela ECF41/03, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 8643 dias, sendo a última remuneração correspondente a carga horária de 108 h/a mensais; Viçosa – E.E.“Dr.Raimundo Alves Torres”, MaSP 879293-9, Rita de Cassia Balbino Simão,
PEB3L, 1º cargo, a partir de 03/02/2020, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art.6º da EC41/03, c/c§5º do art.40 da CF/88, com
direito a remuneração integral, correspondente a carga horária de 111
h/a mensais.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO 01/2020
Designa, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08/09/1976, o servidor(a)
para: Alvinópolis – E.E.“Gov.Bias Fortes”, MaSP 1442153-1, Maria
Inez da Cruz Policarpo, ATB1A, admissão 03, de Viçosa - E.E.“Effie
Rolfs”, devendo entrar em exercício, a partir do dia 10/02/2020; Guaraciaba – E.E.“Agostinho Hipolito de Fonseca Freire”, MaSP 1315217-8,
Maria da Consolação Cruz Santos, ATB1A, admissão 02, de Guaraciaba - E.E.“Jose Mateus de Vasconcelos”, devendo entrar em exercício, a partir do dia 10/02/2020; Viçosa – E.E.“Santa Rita de Cassia”,
MaSP 1421474-6, Elenice Gonçalves Mafia, ATB1B, admissão 01, de
Viçosa - E.E.“ Dr.Raimundo Alves Torres”, devendo entrar em exercício, a partir do dia 10/02/2020; Viçosa – E.E.“Effie Rolfs”, MaSP
380143-8, Maria Imaculada Fontes Saraiva Jannotti, ATB4I, admissão
01, de Viçosa - E.E.“Santa Rita de Cassia”, devendo entrar em exercício, a partir do dia 10/02/2020.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
03/2020- 2º OP.
Registra Opção remuneratória, nos termos do inciso II, art.23 da Lei
nº 21710 de 2015 e art.28/A da Lei nº 15293/2004, ao servidor: Abre
Campo - E.E.“Prof.Ernesto de Melo Brandão”, MaSP 1077408-1,
Simone Fernandes de Oliveira, PEB1A, admissão 04, pela remuneração do cargo efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de
provimento em comissão de Secretário de Escola SE-V, vinculado a
admissão 04, a partir de 03/02/2020.
06 1321345 - 1
SRE de Pouso Alegre
Diretora: Clicia Maria Beraldo Nadalini Hart
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
03/2020
REGISTRA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do §24°do Art. 36 da CE/1989, do (s) servidor(es):
Congonhal – E.E. Mendes de Oliveira, MaSP 281.168-5, Aldo Martinez Ladislau, a partir da publicação do ato, referente ao cargo de
PEB3P, 2° cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º
da Emenda à Constituição Federal no 41/2003, combinado com o § 5º
do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; Ipuiuna – E.E. Cristiano Machado, MaSP 307.927-4, Juscelino Gomes da Silva, a partir
da publicação do ato, referente ao cargo de ASB1M, 1.º cargo, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. Art. 6º da EC 41/03, com
direito à remuneração integral.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/ APOSENTADORIA –
ATO Nº 01/2020
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DAS FÉRIAS-PRÊMIO
PARA APOSENTADORIA, nos termos dos incisos I do art. 114, do
ADCT da CE/89, ao servidor: Congonhal – E.E. Mendes de Oliveira,
MaSP 281.168-5, Aldo Martinez Ladislau, PEBIIIP, 2º cargo, concedido pelo ato publicado em 28/12/1995, 01 meses e 28 dias referente ao
1º quinquênio de exercício, restando lhe 32 dias.
ANULAÇÃO – ATO Nº 03/2020
ANULA NO ATO Nº 22/2019, referente à servidora: Pouso Alegre
– Servidor sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 1.053.515-1,ZeliaJanairaMatosdePaiva, PEBIIIF, 1º cargo, na
parte em que RETIFICOU, Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
publicado em 20/08/2019, por motivo de publicação incorreta; Cambuí - Servidor sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 1.048.836-9, Rosângela Marques Menezes, EEBIC, 3º cargo, na
parte em que RETIFICOU, Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
publicado em 20/08/2019, por motivo de publicação incorreta; ANULA
NO ATO Nº 24/2019, referente à servidora: Pouso Alegre – Servidor sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
325.557-7,LidelmaAparecidaSilvaAntunes, ANEIIIH, 2º cargo, na
parte em que RETIFICOU, Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
publicado em 30/08/2019, por motivo de publicação incorreta.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 03/2020
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19. do
Art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC n.º 41/03, ao(s) servidor (es): Cachoeira de Minas – E.E. Senador Bueno de Paiva, MaSP
746.905-9, Sandra Regina Ribeiro Costa, PEBIIIP, 1.º cargo, a partir de
29/10/2019; Tocos do Moji – E.E. José Tomás Cantuária Júnior, MaSP
346.952-5, Edilaine de Fatima Padua Andrade, PEBIIL, 2º cargo, a partir de 25/01/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 06/2020CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
daCE/1989, ao servidor : Pouso Alegre – S.R.E de Pouso Alegre, MaSP
1.092.960- 2, Josiane Luciana Duarte Lisboa, ANEIIF, 1º cargo, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 02/02/2019; Pouso Alegre – S.R.E de Pouso Alegre, MaSP 1.382.186- 3,Elaine Gonçalves
Andrade, TDE1B/FGD-5, 1º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 28/01/2020.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
– ATO Nº 01/2020
A Diretora da Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de
Ensino de Pouso Alegre, da Secretaria de Estado de Educação de Minas
Gerais, instaura o Processo administrativo de nº 01/2020, nos termos
da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002,e da resolução SEPLAG
nº 37/2005, referente a apuração de débito após revogação de Afastamento Preliminar a Aposentadoria, conforme Ato nº 02/2019 e Ato
nº 1563/2019, referente a servidora: S.E.R. da C.G., MaSP 736.757-6,
PEB1A, admissão 2, em afastamento preliminar a aposentadoria em
31/12/2015, desta SRE.
06 1321202 - 1
SRE de São Sebastião do Paraíso
Diretora: Maísa Claudia de Mello Barreto
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04/20
RETIFICA, NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO, ref. ao
servidor: Guaxupé – E.E. Nossa Senhora Aparecida, MaSP 1.007.370-8,
Luciano Celso da Silva, PEBI-G (Adm.01), Ato nº47/19 publicado em
27/12/19, por alteração na data do afastamento, onde se lê: por 02
meses, ref. ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 02/02/20; leia-se:
por 02 meses, ref. ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 03/02/20.
Maísa Cláudia de Mello Barreto
Superintendente Regional de Ensino
05 1320569 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 01/20
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com redação dada EC nº 41/03, às servidoras: Pratápolis – E.E. Dr. Farid Silva, MaSP 278.783-6, Teresinha de Fátima
Neto Barra, PEBIII-G (Adm.02), a partir de 28/01/20; São Sebastião
do Paraíso – Superintendência Regional de Ensino, MaSP 475.746-4,
Magda Azevedo Queiroz, TDEV-J (Adm.01), a partir de 03/02/20.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
03/20
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, das servidoras: São Sebastião do Paraíso – E.E. São João da Escócia, MaSP
380.367-3, Suely Ferreira, a partir de 07/02/2020, ref. ao ATBV-J
(Adm.01), a vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 3º da EC
nº 47/05, com direito a remuneração integral; E.E. Paula Frassinetti,
MaSP 280.884-8, Terezinha Balbina de Oliveira, a partir de 07/02/20,
ref. ao ATBI-A (Adm. 04), a vista de requerimento de aposentadoria
pelo art.40 § 1º, inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 7.740 dias de exercício.
ANULAÇÃO – ATO Nº 03/20
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Guaxupé – E.E. Dr.
Benedito Leite Ribeiro, MaSP 378.437-8, Fátima Aparecida Rodrigues
Pereira, PEBIII-J (Adm.01), Férias- Prêmio/Afastamento, Ato nº 47/19,
publicado em 27/12/19, por não ser mais de seu interesse.
ANULAÇÃO – ATO Nº 04/20
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Ibiraci – E.E. de Ibiraci,
MaSP 841.211-6, Solange Maria Borges, PEBI-A (Adm.03), FériasPrêmio/Afastamento, Ato nº 47/19, publicado em 27/12/19, por não ser
mais de seu interesse.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 01/20
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08/09/76, o servidor
para: Ibiraci – E.E. de Ibiraci, MaSP 1.303.676-9, Genilson Donizete
de Jesus Faria, ATBII-C (Adm.02), de São Sebastião do Paraíso – E.E.
Comª Ana Cândida de Figueiredo, devendo entrar em exercício no dia
subsequente à publicação.
FÉRIAS- PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 02/20
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/12, à servidora: São Sebastião do Paraíso –
CESEC Alda Polastre, MaSP 389.294-0, Eliana Aparecida Vieira,
PEBIII-P (Adm.02), por 02 meses, ref. aos 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de 10/02/20, com vistas à aposentadoria.
FÉRIAS- PRÊMIO/CONCESSÃO ATO Nº 02/20
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/89, aos servidores: Guaxupé – E.E. Dr. Benedito
Leite Ribeiro, MaSP 378.437-8, Fátima Aparecida Rodrigues Pereira,
ATBV-H (Adm.02), ref. ao 3º quinquênio de exercício a partir de
02/03/20; Itamogi – E.E. de Itamogi, MaSP 886.042-1, Rosa Helena
Lopes, ATBI-B (Adm.03), ref. ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 27/12/19; São Sebastião do Paraíso – E.E. Clovis Salgado, MaSP
1.109.344-0, Antonio César Bernardes, PEBII-F (Adm.01), ref. ao 3º
quinquênio de exercício a partir de 28/01/20.
PORTARIA SRE/GABINETE Nº 02/2020
Institui Comissão de Conciliação para atuar na busca de soluções não
contenciosas para os casos de assédio moral, no âmbito da Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso.
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 52
do Decreto nº 47.759, de 19 de novembro de 2019, e em cumprimento
ao disposto no Decreto nº 47.528, de 12 de novembro de 2018:
Art. 1º - Determina a instituição de Comissão de Conciliação para atuar
na busca de soluções não contenciosas para os casos de assédio moral,
no âmbito da Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do
Paraíso e Escolas Estaduais da circunscrição.
Art. 2º - Designa os seguintes servidores, para, sob a presidência do
primeiro, comporem a Comissão de Conciliação:
I- Membro Titular: Daiane Aparecida Moraes, Masp: 1.141.846-4,
Presidente;
II- Membro Titular: Lázara Cristina dos Reis Scarano, Masp:
976.975-3;
III- Membro Suplente: Silvia Regina Menossi Amaral, Masp:
321.880-7.
Art. 3º - O mandato dos membros da presente Comissão de Conciliação
terá vigência de 2 (dois) anos, prorrogáveis por igual período.
São Sebastião do Paraíso, aos 6 dias do mês de fevereiro de 2020.
Maísa Cláudia de Mello Barreto
Superintendente Regional de Ensino
06 1320928 - 1
SRE de Uberlândia
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 02/2020
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do art. 7º, inciso
XVIII da Constituição Federal e dos artigos 1º e 4º da Lei 10.254 de 20
de julho de 1990, concede 120 dias de licença gestante, à servidora: Prata, E.E. do Bairro Oliveira, controle 836237.8.1, Cássia Aparecida
de Sousa Rodrigues, PA1, a partir de 23/08/1994, para regularização da
vida funcional da servidora; controle 836237.8.1, Cássia Aparecida de
Sousa Rodrigues, PA1, a partir de 19/08/1996, para regularização da
vida funcional da servidora.
ANULAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 08/2020
Anula o Ato de Retificação de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 867734.6.1, Ivonne
Martins Lopes, PEB1A, Ato nº 93/13, publicado em 18/05/2013, na parte
em que retificou Afastamento Preliminar à Aposentadoria, conforme
Acordão proferido no auto de processo 0263810-39.2012.8.13.0702 e
conforme ofício AGE/AREUBERLÂNDIA Nº 309/2020 enviado em
28/01/2020.
REVOGAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 01/2020
Revoga o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente
ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 692086.2.1, Ana Valdirene de
Aguiar, PEB2A, Ato nº 34/14, publicado em 31/05/2014, a partir de
02/04/2014, pelo motivo de decisão judicial; Masp 317981.9.1, Nilza
Inacio Fernandes, PEB1P, Ato nº 58/14, publicado em 27/09/2014, a
contar de 06/02/2020, a pedido da servidora.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
03/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: - Araguari, E.E. Professora Katy Belém, Masp 365968.7.1, Irilúcia de Lourdes Maria, a partir de 03/02/2020, referente ao PEB1O,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº41/03
combinado com o §5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a e a percepção de 03
h/a de exigência curricular; - Uberlândia, E.E. Messias Pedreiro, Masp
369420.5.1, Nelson de Morais Espindola, a partir de 06/02/2020, referente ao ATB5P, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º
da EC nº41/03, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 30 h semanais; E.E. No Conjunto Habitacional Cruzeiro do Sul, Masp 296298.3.2, Elizabete Maria Ribeiro, a partir de
06/02/2020, referente ao PEB1F, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº41/03, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 30 h; E.E. Professora Juvenília Ferreira dos Santos, Masp 317981.9.1, Nilza Inacio Fernandes, a partir de
07/02/2020, referente ao PEB1P, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº41/03 combinado com o §5º do art. 40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108 h/a e a percepção de 11 h/a de exigência curricular; E.E.
Tubal Vilela da Silva, Masp 811155.1.1, Marilene Rufino Damaso de
Morais, a partir de 04/02/2020, referente ao PEB2J, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº41/03 combinado com o
§5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a e a percepção de 06 h/a de extensão
de carga horária.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
04/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do art.
40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o
disposto na EC nº 70/2012, à vista da comprovação dos requisitos para
aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876, ficando por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC 100/2007, publicado em 31/12/2015
e em conformidade a LC 138/16, do servidor: - Uberlândia, SRE, Masp
692086.2.2, Ana Valdirene de Aguiar, a partir de 06/11/2019, referente
ao PEB1B, com direito, nos termos da decisão judicial conforme os
autos nº 1016525-77.2007.8.13.0480 à remuneração integral correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
05/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando
o disposto na EC nº 70/2012, do servidor: - Uberlândia, SRE, Masp
692086.2.1, Ana Valdirene de Aguiar, a partir de 06/11/2019, referente
ao PEB2A, com direito, nos termos da decisão judicial conforme os
autos nº 1016525-77.2007.8.13.0480 à remuneração integral correspondente à carga horária de 108 h/a.
PORTARIA ATO Nº 06/2020
A Superintendente Regional de Ensino de Uberlândia, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo §1º do Art. 3º da Resolução SEE
nº 4.224/2019, resolve:
Art. 1º - Ficam indicados os membros fixos da Comissão de Conciliação, com a finalidade de atuar na busca de soluções não contenciosas
para os casos de assédio moral, no âmbito da Superintendência regional
de Ensino de Uberlândia e das escolas sob sua jurisdição.
Art. 2º - Os membros fixos que constituirão a Comissão de Conciliação
são os seguintes servidores:
Elisângela Cristina Alves – MASP: 1.059.552-8 – Titular
Maria Gorete da Silva Castro – MASP: 1.074.617-0 – Titular
Heitor Humberto do Nascimento Carvalho – MASP: 1.132.158-5
– Suplente
Art. 3º - A Comissão de Conciliação estará sob a coordenação da Superintendência de Desenvolvimento e Avaliação, subordinada à Subsecretaria de Gestão de recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Educação – SEE/MG.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, 4 de fevereiro de 2020.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia
06 1320785 - 1
Diretora: Onília Maria de Oliveira Borges
LOTAÇÃO – ATO Nº 03/2020
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o servidor: - Uberlândia, na E.E. Professora Juvenília Ferreira dos Santos, Masp 317981.9.1, Nilza Inácio Fernandes, PEB1P, a contar de
06/02/2020, por revogação de afastamento preliminar à aposentadoria.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 07/2020
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
§ 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012, ao servidor: - Uberlândia, E.E. Messias Pedreiro, Masp
1129077.2.3, Karolina Lopes, PEB1B, por 02 meses referente ao 1º e 2º
quinquênio de exercício a partir de 02/03/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 08/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: - Uberlândia, E.E. do Bairro
Jardim das Palmeiras, Masp 698912.3.1, Mary Lane Gomes Pereira,
PEB2N, por 01 mês referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de
10/02/2020 em razão de aposentadoria.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 04/2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: - Araguari, E.E. Professor Antônio Marques,
Masp 381543.8.1, Marli Pires de Melo Pirete, ATB4I, referente ao 5º
quinquênio de exercício a partir de 09/07/2019; - Uberlândia, E.E. Sete
de Setembro, Masp 1057592.6.1, Jacqueline Pereira Martins, EEB2G,
referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 16/01/2019; SRE,
Masp 1149127.1.4, Altieres Alves Peres, PEB1A, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 23/05/2017; Masp 688823.4.1, Solange
Neves da Silva, TDE5G, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 15/01/2020.
SRE Metropolitana A
Diretora: Rosa Maria Silva Reis
PORTARIA Nº 01/2020
Institui Comissão de Conciliação para atuar na busca de soluções não
contenciosas para os casos de assédio moral, no âmbito da Superintendência Regional de Ensino. A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO METROPOLITANA A,
tendo em vista o disposto na Lei complementar 116, de 11 de janeiro
de 2011, no Decreto 47.528 de 12 de novembro de 2018, na Resolução
Conjunta OGE/SEPLAG/CGE Nº 1 de 5 de dezembro de 2018 e na
Resolução SEE nº 4224 de 23 de dezembro de 2019, no uso das atribuições que lhe confere o §1 do Art. 3º da Resolução SEE nº 4234/2019.
Resolve:
“Art. 1º Fica instituído os membros fixos que comporão à Comissão
de Conciliação que atuara nas manifestações recebidas de prática de
assédio moral que envolva agentes públicos desta regional ou escola
estadual de sua circunscrição.
Art. 2º Compõe a citada comissão, sob a coordenação do primeiro os
seguintes servidores:
Janaina de Rezende Pinheiro, Masp 1.192.517-9 – Titular;
Patricia Pletikoszitsde Ávila - MaSP - 1076393-6 – Titular
Danielle Cristina Chaves - MaSP 1227924-6 – Suplente
O mandato dos membros de Comissão de Conciliação terá vigência de
2 (dois) anos, prorrogáveis por igual período.
Belo Horizonte, 06 de fevereiro 2020.
Rosa Maria da Silva Reis
Superintendente da SRE Metropolitana A
06 1321090 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002062109190117.