TJMG 05/02/2020 -Fl. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
NOTIFICAÇÃO Nº 37/2020.
O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, II, do Decreto
nº 46.668, de 15/12/2014, notifica os autuados abaixo relacionados por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada nos respectivos Autos de Infração. O autuado deverá entrar em contato com a Gerência de
Controle de Arrecadação e Dívida Ativa, situada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio
Gerais, 10ª andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte–MG, para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 30 (trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia seguinte da data da publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Art. 12, IX, do Decreto nº 47.398, de 12/04/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá contatar
a referida Autarquia, através do telefone (031) 3915.8648 ou e-mail: gca@ima.mg.gov.br:
Autuado
CPF/CNPJ
AILTON NOBREGA E OUTROS
090383300001-40
Nº DO PA
Dispositivo legal Infringido
Valor
(atualizado
até presente
data)*
71765
694 2371 2019
Lei 15697, art. 12, inc. II, alínea a e Portaria 864/2007 , alterada pela portaria 950
R$ 2.247,12
15697, art. 12, inc. II, alínea a e Por7358 2371 2019 Lei
taria 816/2006
R$ 1.864,15
Nº DO
AI
ALEXANDRE RAMOS RABELO
08565375609
A/2949
ANTÔNIO FERNANDES MOREIRA
10184395607
15697, art. 12, inc. II, alínea a e PorA/53067 3606 2371 2019 Lei
taria 864/2007
R$ 1.865,11
ARMANDO FLORIANO NOBREGA
05114409875
15697/2005, art. 12, inc. II, alínea a e
A/35213 22562 2371 2018 Lei
Portaria 816/2006
R$ 1.797,69
BRUNO DE BRITO
08433464779
70338
15697/2005, art. 12, inc. II, alínea h e
11923 2371 2018 Lei
Portaria 816/2006
R$ 2.224,69
54009529504
15697, art. 12, inc. I, alínea d e Por112115 11455 2371 2018 Lei
taria 864/2007
R$ 752,92
FABIO LACERDA COELHO
09067706701
15697/2005, art. 12, inc. I, alínea d e
A/41045 16036 2371 2018 Lei
Portaria 816/2006
R$ 662,07
FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA
02758604698
15697, art. 12, inc. II, alínea a e PorA/46436 7436 2371 2018 Lei
taria 816/2006
R$ 2.247,12
GILIARD DE ANDRADE NOEL
09018817759
114094
15697/2005, art. 12, inc. II, alínea h e
4762 2371 2017 Lei
Portaria 816/2006 , Art. 5 , paragrafo 3
R$ 3.155,26
LUIZ VICENTE DIAS
63482592691
15697, art. 12, inc. II, alínea f e Porta113796 22366 2371 2018 Lei
ria 1649/2016 , artigo 8 paragrafo 1
R$ 2.837,46
MAURO ANTÔNIO CANDIAGO
04411383900
72986
15697, art. 12, inc. I, alínea d e Por3343 2371 2018 Lei
taria 940/2008
R$ 372,83
NORBERTO ADLER
02289449709
109515
15697, art. 12, inc. II, alínea a e Porta6908 2371 2018 Lei
ria 864/2007 , alterada pela portaria 950
R$ 1.884,07
ROMERO JOÃO CRISTINO
06932531690
15697/2005, art. 12, inc. II, alínea a e
A/49090 1788 2371 2017 Lei
Portaria 18.031/2009 Art.55
R$ 1.884,07
VAGNER DOS SANTOS SILVA
07259841630
112213
15697/2005, art. 12, inc. I, alínea a e
1851 2371 2019 Lei
Portaria 816/2006
R$ 499,59
114579
Lei 15697/2005, art. 12, inc. II, alínea a
1855 2371 2019 e Portaria 864/2007 , alterada pela Portaria 950/2008
R$ 1.846,50
ELENILSON MACHADO BONFIM
WILMONDES LAZARO NUNES DE
SOUZA
91221595687
*os valores serão atualizados até a data do efetivo pagamento.
22 cm -04 1320287 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
NOTIFICAÇÃO Nº 40/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, II, do Decreto
nº 46.668, de 15/12/2014, notifica os autuados abaixo relacionados por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada nos respectivos Autos de Infração. O autuado deverá entrar em contato com a Gerência de
Controle de Arrecadação e Dívida Ativa, situada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio
Gerais, 10ª andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte–MG, para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 30 (trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia seguinte da data da publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Art. 12, IX, do Decreto nº 47.398, de 12/04/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá contatar
a referida Autarquia, através do telefone (031) 3915.8648 ou e-mail: gca@ima.mg.gov.br:
Autuado
CPF/CNPJ
Nº DO AI
C/90551
Nº DO PA
Dispositivo legal infringido
5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art.
CRPN/GDA 45/2016 Art.
7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Valor (atualizado
até presente data) *
Adair Cesário Borges
13882287691
Adimar Rodrigues de Araujo
04974014102 31220520
18135659
CRUN/GDA
1654/2018
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art.
7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 788,41
Alexandre José da Costa
99485222653
CROL/GDA
1622/2017
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art.
7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 944,69
R$ 1.609,39
D/13422
R$ 1.893,40
Carlos Alberto Lima
40497283620
C/82229
5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art.
CRGV/GDA 285/2016 Art.
7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Carlos Daniel Candido
02904565680
D/62664
5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art.
CRPN/GDA 133/2016 Art.
7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 2.253,12
Diego de Alencar Oliveira
65599144534
C/61600
5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art.
CRUN/GDA 132/2016 Art.
7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 6.085,74
Diego de Alencar Oliveira
65599144534 31280320
18161623
Djalma Vantuir Lourenço
18634761649
C/28645
CRUN/GDA
1272/2018
Art. 5, inc. V da Lei Estadual 10021. Art.
7, inc. V do Decreto Estadual 30879.
R$ 26.565,04
GDA 3805/14/16
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art.
7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 7.572,79
R$ 1.314,32
Francisco Batista Ribeiro
77633695668
D/62680
5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art.
CRPN/GDA 146/2016 Art.
7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Hugo César Silvério
05038800602
D/52714
5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art.
CRPM/GDA 339/2016 Art.
7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 2.745,44
José Alves Lacerda
06009233631 C/080564
GDA 2025/15/18
Art. 5, inc. VIII da Lei 10021. Art. 13 da
Lei 11.029
R$ 207,34
GDA 3950/15/17
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art.
7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 1.247,15
5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art.
CROL/GDA 269/2016 Art.
7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 912,53
José Eduardo de Mendonça
06634132658
C/72464
José Geraldo Pereira
62607006600
D/12636
Lauro Pacheco de Medeiros 01262750687
Filho
D/23681
CROL/GDA
1400/2017
Art. 5, inc. VIII da Lei 10021. Art. 13 da
Lei 11.029
R$ 392,12
Lourival Caetano Queiroga
10656669691
C/44861
GDA 2493/15/18
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art.
7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 511,20
Luciano Alvim Alves
00348060670
C/15552
GDA 3856/15/17
Art. 5, inc. V da Lei Estadual 10021. Art.
7, inc. V do Decreto Estadual 30879.
R$ 573,39
5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art.
CRGN/GDA 168/2016 Art.
7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 8.353,06
GDA 1683/14/15
Art. 5, inc. IV da Lei Estadual 10021. Art.
7, inc. IV do Decreto Estadual 30879.
R$ 8.218,47
CROL/GDA
2901/2018
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art.
7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 270,51
R$ 2.212,44
Luciano Roberto Salomão 07036455608
Filho
D/15215
Luciano Vilela de Oliveira
C/41099
Marcelo Hannas
Guimarães
47401680653
Resende 67287336634 31100420
18155421
Marcelo Nogueira de Souza
07289721667
D/20924
GDA 140/15/17
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art.
7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Marcus Vinicius Pinheiro
07129361654
C/74218
GDA 921/15/18
Art. 5, inc. VIII da Lei 10021. Art. 13 da
Lei 11.029
R$ 1.136,18
Maria Angélica
Guimarães
05999639646 C/061308
GDA 3430/14/15
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art.
7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 20.024,63
CRPS/GDA 49/2016
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art.
7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 498,83
Ferreira
Meyriele Thaiara Silva Peres
08588214601
C/96587
Minas Gerais - Caderno 1
Miguel Luciano Gomes
34786104604
C/85192
GDA 3271/15/16
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art.
7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Murilo Muniz
15743640653
C/4456
GDA 2438/15/18
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art.
7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 730,28
Paulo Pedro Carvalho Araujo 44533187668
C/32569
GDA 2015/15/18
Art. 5, inc. VIII da Lei 10021. Art. 13 da
Lei 11.029
R$ 204,48
D/23437
CROL/GDA
1693/2017
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art.
7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 880,40
Reinaldo Bento de Moura
06051956689
R$ 2.481,38
*os valores serão atualizados até a data do efetivo pagamento.
32 cm -04 1320290 - 1
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9050141/2016.
IEPHA/MG e AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA
LTDA. Objeto: renovação do contrato por 12 (doze) meses. Valor: R$
179.123,16 (cento e setenta e nove mil cento e vinte e três reais e dezesseis centavos). Data: 03/02/2020. Signatários: Michele Abreu Arroyo, e
Guilherme Almada Morais.
2 cm -03 1319742 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
RETIFICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE
APURAÇÃO DE DANO AO ERÁRIO – AADE
A FAPEMIG retifica a publicação divulgada em 04/02/2020 pag 29,
nos seguintes termos: Onde se lê CPF: 034.763.0006-50, leia-se CPF:
034.763.006-50. Conforme a seguir:
A FAPEMIG notifica o autuado abaixo relacionado, por estar em local
ignorado, inacessível, incerto ou não sabido da decisão administrativa de reprovação da prestação de contas do projeto TCT-19-056/13,
R$736.415,40(Setecentos e trinta e seis mil, quatrocentos e quinze reais
e quarenta centavos) a ser atualizado pela taxa Selic, tendo em vista a
identificação de pagamentos de despesas em desacordo com os termos
do instrumento jurídico do convênio do projeto em epígrafe. Nos termos do inc. V do art. 6º e art. 12 do Decreto 46.830/2015 foi instaurado Proc. Adm. de Constituição de Crédito Estadual Não Tributário e
lavrado o AADE n. 4540549/2019 tendo o autuado o prazo de 10 dias
para apresentar defesa ou realizar o ressarcimento integral dos valores
a serem atualizados pela taxa SELIC. Autuado: Giovânio Aguiar CPF:
034.763.006-50.
4 cm -04 1320052 - 1
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
tec ; apq-00965-19 ; desafio acadêmico sampe - vigas em compósitos ;
carlos alberto cimini junior ; 2071 19 571 001 4010 0001 335043 0 10
1 , 2071 19 571 001 4010 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010
0001 449020 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 449039 0 10 1 , 2071
19 571 001 4010 0001 339020 0 10 1 ; início a partir da publicação ;
duração 36 meses ; universidade federal de minas gerais ; R$ 44.275,35
; tec ; apq-00999-19 ; projeto da equipe uai sô fly ; dimas abreu dutra
; 2071 19 571 001 4010 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010
0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 449020 0 10 1 , 2071
19 571 001 4010 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001
339020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade federal de minas gerais ; R$ 67.900,81 ; tec ; apq-01059-19
; melhoria do protótipo a combustão ctm-m84 e participação na shell
eco-marathon brasil ; gabriel azevedo fogli ; 2071 19 571 001 4010
0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 445042 0 10 1 , 2071
19 571 001 4010 0001 449020 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001
449039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 339020 0 10 1 ; início a
partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade federal de minas
gerais ; R$ 31.465,04 ; tec ; apq-01074-19 ; projeto de um monocoque
para o protótipo elétrico e participação na shell eco-marathon brasil e
shell eco-marathon americas ; víctor costa da silva campos ; 2071 19
571 001 4010 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 445042
0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 449020 0 10 1 , 2071 19 571 001
4010 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 339020 0 10 1
; início a partir da publicação ; duração 21 meses ; universidade federal
de minas gerais ; R$ 37.772,04 ;
6 cm -04 1320207 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 002/2020 que entre si celebram o IPEM/MG e
a Empresa Maxiloc Locação de Equipamentos para Construção Civil
Ltda. Processo de Compras: 2331032/003/2020. Objeto: Escoramento
do Posto de Verificação de Cargas Perigosas da Regional de Varginha.
Dotação Orçamentária: 2331.04.122.705.2500.0001.339039.99.0.73.1.
Valor do contrato: R$ 2.111,00 (dois mil e onze reais). Vigência: 12
(doze) meses, a partir da publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. SIGNATÁRIOS: pelo IPEM/MG o Sr. Roberto Geraldo da Silva e
pela contratada o Sr. Felipe Rodrigues Paiva. Data da assinatura: 24 de
janeiro de 2020. Fiscal do contrato: Evaldo Luiz dos Santos.
3 cm -04 1320163 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
AVISOS DE LICITAÇÕES
O BDMG torna público que realizará, no dia 18 de fevereiro de 2020,
às 14h, pregão eletrônico do edital BDMG-01/2020, planejamento
397/2019 no portal Compras MG, objetivando Registro de Preços, pelo
prazo de 12 (doze) meses, improrrogáveis, para aquisição eventual de
combustíveis, que serão utilizados pelos veículos automotores à serviço do BDMG e para o grupo moto gerador utilizado em caráter de
emergência elétrica, e de aditivo para óleo diesel, obedecidas as especificações constantes do edital e seus anexos. A sessão pública será realizada em ambiente virtual, na internet, no Portal de Compras MG, pelo
endereço eletrônico www.compras.mg.gov.br. Cópia do edital poderá
ser obtida gratuitamente nos endereços https://www.bdmg.mg.gov.br/
editais-licitacoes/ ou http://www.compras.mg.gov.br . Informações:
pregao@bdmg.mg.gov.br.
O BDMG torna público que realizará, no dia 19 de fevereiro de 2020,
às 09h30, pregão eletrônico do edital BDMG-02/2020, planejamento
258/2019 no portal Compras MG, objetivando Registro de Preços, pelo
prazo de 12 (doze) meses, improrrogáveis, para aquisição eventual de
material de higiene, limpeza e copeiragem, obedecidas as especificações constantes do edital e seus anexos. A sessão pública será realizada em ambiente virtual, na internet, no Portal de Compras MG, pelo
endereço eletrônico www.compras.mg.gov.br. Cópia do edital poderá
ser obtida gratuitamente nos endereços https://www.bdmg.mg.gov.br/
editais-licitacoes/ ou http://www.compras.mg.gov.br. Informações: pregao@bdmg.mg.gov.br..
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10718. Processo Interno nº
418A/18. Base Legal: Artigos 71 e 81, II da Lei nº 13.303/16. Contratado: Feclan Construtora Ltda, CNPJ nº 23.065.492/0001-07. Objeto:
Acréscimo de quantitativo no valor de R$532.737,97(Quinhentos e
trinta e dois mil, setecentos e trinta e sete reais e noventa e sete centavos) correspondente a 17,64% do valor inicial, decréscimo de quantitativo no valor de R$195.348,98(Cento e noventa e cinco mil, trezentos e
quarenta e oito reais e noventa e oito centavos) correspondente a 6,47%
do valor inicial e prorrogação dos prazos de vigência e de execução por
60 dias. Data da Assinatura: 31/01/20.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10082. Processo Interno nº
493/17. Base Legal: Art. 71 da Lei nº 13.303/16. Contratado: Elevem
Ltda-ME, CNPJ n° 23.252.836/0001-89. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência por 12 meses. Data da Assinatura: 15/01/20.
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 4814. Processo Interno nº
025/17. Base Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Contratado: Sodexo
Pass do Brasil Serviços e Comercio S.A, CNPJ nº 69.034.668/0001-56.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses. Data da Assinatura: 20/01/20.
Extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 4779. Processo Interno n°
23/17. Contratado: MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E
SERVIÇOS S.A; CNPJ n° 33.227.254/0001-42. Objeto: Alteração do
quantitativo de postos de serviço, a alteração do quantitativo de materiais e equipamentos e a atualização do valor do contrato para adequação às alterações procedidas. Base Legal: Lei Federal 8.666/93. Valor
Anual Estimado: R$19.260.468,72 (Dezenove milhões, duzentos e sessenta mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos).
Data da Assinatura: 22/01/2020.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10101. Processo Interno n°
10/18. Contratado: Apolo Refrigeração e Manutenção Ltda, CNPJ n°
12.057.731/0001-52. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 1
ano e correção do valor por aplicação do INPC. Base Legal: art. 71 da
Lei Federal 13.303/16. Data da Assinatura: 30/01/2020.
Extrato do Contrato nº 10905. Licitação Modo de Disputa Aberto nº
92/2019. Processo Interno n° 425/19. Base Legal: Lei Federal 13.303/16.
Contratado: Geosol Laboratórios Ltda, CNPJ n° 02.417.115/0001-01.
Objeto: Serviços de análise geoquímicas para preparação física primária, análise granulométrica e análise química quantitativa de amostras
minerais (rocha, canaleta, testemunho de sondagem, solo, sedimentos
ou produtos de beneficiamento mineral). Prazo de Vigência: 14 meses.
Valor Global: R$ 521.532,46 (Quinhentos e vinte e um mil, quinhentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos). Data da Assinatura:
04/02/2020.
11 cm -04 1320227 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
EXTRATO DE ADITVO
AG/SB - Cemig Geração Oeste S.A x Progeo Engenharia Ltda. Objeto:
Termo de Quitação com reajuste ao contrato 4570017913. Valor Final
R$141.159,80. Data: 23/01/2020
2 cm -04 1319967 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
REVOGAÇÕES
SL/CM - Pregão Eletrônico 530-G13737. Objeto: Cabo Grosbeak Lote: 1 - Revogado por preço excessivo. Data: 17/12/2019.
EXTRATO DE ADITIVO
Partes: Cemig x SULMINAS FIOS & CABOS LTDA.. SL/
CM-D13835 - Fundamento Legal: ........ Objeto: cabos condutores.
Contratado no valor de: R$ 49.963,75. Prazo: 10/02/2020. Data assinatura: 03/02/2020
3 cm -04 1319963 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO (PARA REGISTRO DE PREÇOS) SPAL nº
05.2020/3015 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Tubos em Ferro Fundido. Dia da Licitação: 19 de fevereiro de
2020 às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 06/02/2020 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0424 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Equipamentos para Laboratório. A COPASA MG informa que
o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado anteriormente
“Sine Die”, fica marcado para o dia 19/02/2020 às 09:30 horas. Edital disponível em 06/02/2020. Mais informações: www.copasa.com.br
(link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0033 – PEM.
Objeto: Conjunto Motobomba Submersível 95CV. Dia da Licitação: 19
de fevereiro de 2020 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 06/02/2020 no site: www.copasa.com.br (link:
Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0015 – PES.
Objeto: Locação em regime de comodato de equipamentos de CFTV
e serviço de monitoramento eletrônico. A COPASA MG informa que
o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia
05/02/2020 às 08:45 horas, fica adiado ‘Sine Die’. Motivo: “Interesse
da Administração”.
6 cm -04 1320168 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002042128100124.