TJMG 10/01/2020 -Fl. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 10 de Janeiro de 2020 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
13564620
13565064
13166095
11877057
13094891
13667415
13164819

MONICA MORENO SALLES
NATANAIR GOMES DA SILVA FILHO
PAULO ROBERTO SILVA VICTOR
PRISCILA ALVARENGA JARDIM
TATIANE GOMES DE MENDONCA
THARYK BENNER VIEIRA APOLONIO
THIAGO LEONDINELI DA SILVA
GONCALVES CASSIMIRO
13095492 VALDILENE
ALONSO
13681150 YASMIM CAROLINE DE OLIVEIRA
08831372 ZIRLEI MARIA DE LELES COSTA

20/06/2019
21/09/2019
23/10/2019
12/09/2019
19/06/2019
31/07/2019
14/08/2019
16/07/2019
22/08/2019
16/08/2019

Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
09 1311215 - 1

caprinos, em regime extensivo - São Gonçalo do Abaeté/MG. Processo:
53/2020; 5) Wanderlei Antônio da Silva/Fazenda Guarda-Mor - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Guarda-Mor/MG. Processo: 59/2020; 6)
Cerâmica Riachinho Eireli - Extração de argila usada na fabricação de
cerâmica vermelha - Riachinho/MG. Processo: 71/2020.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
09 1311301 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
PORTARIA IEF Nº 11, DE 08DE JANEIRO DE 2020

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2925, DE 08 DE JANEIRO DE 2020.
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, designada para responder pela função e
atribuições, próprias e delegadas, de Secretário de Estado da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme
ato publicado em 19/12/2019, no uso da atribuição prevista no §1º do
art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei 21.972, de 21
de janeiro de 2016, e no Decreto 47.787, de 13 de dezembro de 2019, e
das demais legislações pertinentes, RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Gustavo Endrigo de Sa Fonseca, Masp
1.364.097-4, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6
MD1100434, para responder pela Superintendência de Fiscalização,
no período de 27/12/2019 a 13/01/2020, em razão do usufruto de folgas compensativas e férias regulamentares do servidor Flavio Augusto
Aquino, Masp 1.339.995-1.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando convalidados os atos praticados pelo servidor Gustavo Endrigo
de Sa Fonseca, Masp 1.364.097-4, no período de 27/12/2019 até a
publicação desta Resolução.
Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2020.
DANIELA DINIZ FARIA
Chefe de Gabinete
Designada para responder pela função e atribuições, próprias e delegadas, de Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme ato publicado em
19/12/2019.
09 1311367 - 1

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo indeferimento:
1. Granwold Granitos Mundial Mineração e Exportação Ltda./ Fazenda
São Domingos / Três Capões - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais
e de revestimento, estrada para transporte de minério / estéril externa
aos limites de empreendimentos minerários e pilha de rejeito/estéril
de rochas ornamentais e de revestimento - Grão Mogol/MG. PA/nº
22682/2018/001/2019. Motivo: omissões e insatisfatoriedade das informações prestadas no processo. 2. Stone Gold Mineração Ltda. ME Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento, estrada para
transporte de minério / estéril externa aos limites de empreendimentos
minerários e pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Olhos D`Água /MG. PA/nº 22227/2018/001/2019. Motivo:
omissões e insatisfatoriedade das informações prestadas no processo.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
09 1311424 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi cancelada a Licença Ambiental do empreendimento abaixo identificado:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Ramo
Verde Exploração Florestal Ltda./ Fazenda Malhada Grande e Landy,
Pé da Ladeira e Barreiro Grande - Bovinocultura de corte extensivo Indaiabira e Taiobeiras/MG - PA/Nº 25078/2008/002/2010 - Classe 3.
Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
09 1311420 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público, conforme art. 32, § 1º, do Decreto 47383/2018,
que foi CELEBRADO o Termo de Ajustamento de Conduta do empreendedor abaixo identificado:
1. Minas Gema Mineração, Comércio, Importação e Exportação
Ltda - Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a
úmido - Varjão de Minas/MG - PT n° 33350/2017. Vigência: 24 (vinte
e quatro) meses, contados da data da assinatura: 09/01/2020 (TAC n°
001/2020).
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
10 (dez) anos:
1) Marcos Antonio Mendes Teixeira/Fazenda Gaivota - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Paracatu/MG. Processo: 437/2019. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Eliesio Carlos Rodrigues/Fazenda Gameleira - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Lagoa Grande/MG. Processo: 495/2019; 2) Armando Alves
Vieira/ Fazenda Campinas - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Brasilândia de Minas/
MG. Processo: 494/2019; 3) Norte Paulista Assessoria e Consultoria
em Agronegocios Ltda - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - João Pinheiro/
MG. Processo: 490/2019; 4) Osvaldo Barbosa de Oliveira/Fazenda Palmeiras - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e

Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo da Estação Ecológica de Acauã, instituído pela Portaria nº 131 de 19 de dezembro de
2017.
A Chefe de Gabinete doInstituto Estadual de Florestas - IEF, designada para responder pela Diretoria-Geral,conforme ato publicado em
03de janeirode 2020, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018, Lei Estadual nº
21.972, de 21 de janeiro de 2016, bem como, Lei Estadual nº 20.922, de
16 de outubro de 2013, com base na Lei Federal nº 9.985 de 18 de julho
de 2000 e no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002;
RESOLVE:
Art.1º- Reconduzir o Conselho Consultivo da Estação Ecológica de
Acauã, instituído pela Portaria nº 131 de 19 de dezembro de 2017, por
mais um período de 02 (dois) anos.
Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,08de janeiro de 2020
Elce Marie Ribeiro - Chefe de Gabinete
Designada para responder pela Diretoria-Geral,conforme ato publicado
em 03de janeirode 2020
09 1311422 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquiva-se o processo nº. 21243/2012 de 05/11/2012. Requerente: Gama Fitness Center – Academia de Ginástica Ltda – CNPJ:
11.426.381/0002-72 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o § 3º disposto no art. 24 do Decreto nº 47.705/2019. Município:
Belo Horizonte – MG.
Arquiva-se o processo nº. 15234/2009 de 04/12/2009. Requerente:
Olaria Telha Branca Ltda – CNPJ: 02.555.719/0001-14 - Curso d’água:
Córrego sem nome – Motivo: Considerando o § 3º disposto no art. 24
do Decreto nº 47.705/2019. Município: Paraopeba – MG.
Arquiva-se o processo nº. 24142/2012 de 13/12/2012. Requerente: Condomínio do Shopping Center Sete Lagoas – CNPJ: 12.520.668/0001-49
- Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o § 3º disposto
no art. 24 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 23443/2012 de 04/12/2012. Requerente:
Santarem Administração de Terminais Rodoviários Ltda – CNPJ:
04.505.077/0001-74 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o § 3º disposto no art. 24 do Decreto nº 47.705/2019. Município:
Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 08595/2012 de 22/05/2012. Requerente:
Mauricio Uzêda Mascarenhas – CPF: 137.125.196-72 - Curso d’água:
Afluente do Rio das Velhas – Motivo: Considerando o § 3º disposto no
art. 24 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Jequitibá – MG.
Arquiva-se o processo nº. 06695/2012 de 20/04/2012. Requerente:
Mendes & Perutz Mineração Ltda - ME – CNPJ: 08.701.107/0001-79
- Curso d’água: Córrego Macacos – Motivo: Considerando o § 3º disposto no art. 24 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Esmeraldas
– MG.
Arquiva-se o processo nº. 20455/2012 de 24/10/2012. Requerente:
Condomínio Nossa Fazenda – CNPJ: 20.462.198/0001-32 - Curso
d’água: Afluente do córrego da Labareda – Motivo: Considerando o
§ 3º disposto no art. 24 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Esmeraldas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 20448/2012 de 24/10/2012. Requerente:
Condomínio Nossa Fazenda – CNPJ: 20.462.198/0001-32 - Curso
d’água: Córrego da Labareda – Motivo: Considerando o § 3º disposto
no art. 24 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Esmeraldas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 20449/2012 de 24/10/2012. Requerente:
Condomínio Nossa Fazenda – CNPJ: 20.462.198/0001-32 - Curso
d’água: Córrego da Labareda – Motivo: Considerando o § 3º disposto
no art. 24 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Esmeraldas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 12381/2012 de 16/07/2012. Requerente:
Puiatti & Filhos Comércio e Indústria Ltda – CNPJ: 18.093.112/0001-08
- Curso d’água: Afluente do ribeirão Pé do Morro – Motivo: Considerando o § 3º disposto no art. 24 do Decreto nº 47.705/2019. Município:
Florestal – MG.
Arquiva-se o processo nº. 07792/2012 de 11/05/2012. Requerente: Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto – CNPJ:
07.758.228/0001-94 - Curso d’água: Surgência – Motivo: Considerando o § 3º disposto no art. 24 do Decreto nº 47.705/2019. Município:
Ouro Preto – MG.
Arquiva-se o processo nº. 16959/2012 de 12/09/2012. Requerente:
Condomínio Retiro do Chalé – CNPJ: 19.794.130/0001-71 - Curso
d’água: Lagoa artificial, situada em um afluente do córrego dos Matias
– Motivo: Considerando os termos do artigo 53, inciso I da Portaria
Igam nº 48/2019. Município: Brumadinho – MG.
Arquiva-se o processo nº. 28764/2013 de 28/11/2013. Requerente: Self
Clean Lavanderia Ltda – CNPJ: 10.613.614/0002-83 - Curso d’água:
Poço Tubular - Motivo: Considerando o § 3º disposto no art. 24 do
Decreto nº 47.705/2019. Município: Contagem – MG.
Arquiva-se o processo nº. 17364/2013 de 31/07/2013. Requerente: Jose
Vanderley da Silva – CPF: 511.873.706-06 - Curso d’água: Poço Tubular - Motivo: Considerando o § 3º disposto no art. 24 do Decreto nº
47.705/2019. Município: Curvelo – MG.
Arquiva-se o processo nº. 02696/2013 de 25/02/2013. Requerente:
Marilene Tavares de Souza – CPF: 291.651.486-49 - Curso d’água:
Poço Tubular - Motivo: Considerando o § 3º disposto no art. 24 do
Decreto nº 47.705/2019. Município: Esmeraldas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 18497/2013 de 13/08/2013. Requerente:
João Henrique Rocha – CPF: 011.921.686-82 - Curso d’água: Afluente
do riacho do Morro - Motivo: Considerando o § 3º disposto no art. 24
do Decreto nº 47.705/2019. Município: Esmeraldas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 07418/2013 de 23/04/2013. Requerente:
Adilson Oliveira da Silva – CPF: 248.171.396-68 - Curso d’água: Poço
Tubular - Motivo: Considerando o § 3º disposto no art. 24 do Decreto
nº 47.705/2019. Município: Mateus Leme – MG.
Arquiva-se o processo nº. 08051/2013 de 02/05/2013. Requerente: José
Geraldo da Silva – CPF: 414.589.586-04 - Curso d’água: Poço Tubular - Motivo: Considerando o § 3º disposto no art. 24 do Decreto nº
47.705/2019. Município: Esmeraldas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 18409/2013 de 12/08/2013. Requerente:
MRS Logística S.A. – CNPJ: 01.417.222/0003-39 - Curso d’água:
Afluente do rio Maranhão - Motivo: O requerente optou pelo arquivamento do processo. Município: Congonhas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 06581/2013 de 11/04/2013. Requerente:
Mineração Fortuna de Minas Ltda – CNPJ: 26.031.377/0001-00 - Curso
d’água: Rio Paraopeba - Motivo: Considerando o § 3º disposto no art.
24 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Fortuna de Minas – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 09 de Janeiro de 2020.
09 1311220 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
ATO DE OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
A Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG, no uso da atribuição
delegada pela PortariaARSAEn.º 175/2020,REGISTRA OPÇÃO
POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, artigo 20 da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, com nova redação dada pelo artigo 16 da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011 do
servidor:GUSTAVO BATISTA DE MEDEIROS, Masp 752.668-4, pela
remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental,acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão DAI-36 AR 1100013, a
partir de 23/12/2019.
DANIELA MARIA DE PAULA
Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças
09 1311302 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
ANA LUIZA EMERICH MAGALHAES -Masp 1412980-3, PROFA/
PEB; DANIELLE COTA DE MAGALHAES MARTINS -Masp
1094598-8, PEB/PEB; GABRIELA DIAS PAIXAO -Masp 1420057-0,
PEB/PEB; CHRISTIANE LAIS FONSECA DA COSTA -Masp
1346489-6, PEB/PROFESSOR(SABARÁ).
- SRE METROPOLITANA B:
LETICIA FONSECA DA SILVA -Masp 1182187-3, PEB/PEB;
DANIEL MOREIRA DIAS -Masp 1166551-0, PEB/PEB, exercendo
por ambos DIRETOR II; KELY CHRISTINA FERREIRA -Masp
0664177-3, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); ELIANE
APARECIDA SOUZA DA SILVA ROSA -Masp 1267242-4, PEB/
PEB; IONE ANTONIA ALVES COSTA RIBEIRO -Masp 1180235-2,
PEB/PROFESSOR(BETIM); MARIA CLAUDIA MUNIZ -Masp
1057747-6, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/
PROFESSOR(CONTAGEM); MARILDA MARIA DA COSTA FERNANDES -Masp 1426914-6, PEB/PROFESSOR(CONTAGEM);
SIRLENE DA SILVA REIS -Masp 0861539-5, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/EEB; ELISANGELA ASSIS RESENDE -Masp
1340321-7, PEB/PEB; DAIANE SOARES DE OLIVEIRA -Masp
1351672-9, PEB/PEB; ALTAIR DE LOURDES BRAGA -Masp
0876585-1, PEB/PROFESSOR(BETIM); ROSANGELA MARIA
BRAGA TROTTA SOARES -Masp 0280811-1, PEB(APOSENTADO)/
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA); PAULETTE
DE LIMA BORGES -Masp 0539558-7, PEB(APOSENTADO)/PEB;
VINICIUS LUIZ DE OLIVEIRA -Masp 1465057-6, PEB/PEB.
- SRE METROPOLITANA C:
NACELE DIAS TERCETE -Masp 0616708-4, PEB/
PROFESSOR(VESPASIANO); DENISE ELIZABETE CARDOSO
-Masp 0943805-2, EEB/PEB; MARLILIA ALVES DE OLIVEIRA
-Masp 0951030-6, PEB/PROFESSOR(BETIM); MARIZA DOS
SANTOS SOUZA -Masp 0320114-2, PEB(EM AFAST.PREL.)/
ANE(INSPETOR ESCOLAR); SHYRLEI RODRIGUES DE BASTOS -Masp 1100024-7, PEB/PROFESSOR(PEDRO LEOPOLDO).
- SRE DE ARACUAI:
JOSE APARECIDO MOREIRA CAMINHAS -Masp 1236263-8, PEB/
PEB; NIUCILENE BARBOSA SOARES ROCHA -Masp 1337664-5,
PEB/PROFESSOR(CHAPADA DO NORTE).
- SRE DE CAMPO BELO:
TAMIRIS MARIA DE ASSIS -Masp 1378620-7, PEB/PEB;
MEIRE ANGELA APARECIDA SOUZA -Masp 1181947-1, PEB/
PROFESSOR(CAMPO BELO).
- SRE DE CARANGOLA:
MARILENA SCOLARICK DO NASCIMENTO -Masp 0864048-4,
PEB/EEB; RUTH ALVES FAGUNDES -Masp 1453930-8, PEB/PEB.
- SRE DE CARATINGA:
DANIELA APARECIDA PEIXOTO DE FREITAS -Masp 0980568-0,
PEB/PROFESSOR(EXERCENDO COORDENADOR PEDAGÓGICO - PIEDADE DE CARATINGA); IVONE NEVES DE MOURA
ANDRADE ABELHA -Masp 1330212-0, PEB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/PROFESSOR(TARUMIRIM).
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
LISLEY MARIA PEDRA -Masp 1003290-2, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(CONGONHAS).
- SRE DE DIAMANTINA:
GENISA MOREIRA MORAIS -Masp 0440931-4, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
- SRE DE DIVINOPOLIS:
TANIA
LUCIA
FERREIRA
-Masp
1337445-9,
PEB/
PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); LILIAN MAISA DE MORAIS
ANDRADE -Masp 1230372-3, PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); MANON ELISSANDRA DIAS -Masp 1131720-3, PEB/
PEB; LAURA EDUARDA LOPES DOS REIS -Masp 1354729-4,
PEB/PEB; ILFRANA CORREA OLIVEIRA -Masp 1375668-9,
PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(NOVA SERRANA);
JOAQUIM AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO -Masp 0601209-0,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
DILCINEIA AMORIM ALVES -Masp 0444254-7, PEB/
PROFESSOR(MANTENA); CLEDIMAR ALVES DA SILVA
MORAIS -Masp 1382736-5, PEB/PROFESSOR ENSINO DA
BIBLIOTECA(RESPLENDOR); NICANOR PORTUGAL DE
SOUZA -Masp 0229085-6, ATB/PEB.
- SRE DE GUANHAES:
ELIANE PEREIRA DO AMARAL SILVA -Masp 1067101-4, ATB/
PROFESSOR(EXERCENDO COORDENADOR - SABINÓPOLIS); ELENICE MAIA -Masp 1295276-8, PEB/PROFESSOR(SÃO
SEBASTIÃO DO MARANHÃO).
- SRE DE JANAUBA:
MARLEM BETHANIA DE FREITAS BARBOSA SILVA -Masp
0368560-9, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB;
ELIENE CALDEIRA DOS SANTOS -Masp 0612826-8, PEB/PEB.
- SRE DE LEOPOLDINA:
CLAUDIA VANUSA GARDINGO NOGUEIRA -Masp 1053963-3,
PEB/PEB; CRISTIANE GONCALVES MAGALHAES -Masp
1275261-4, PEB/PROFESSOR(LEOPOLDINA).
- SRE DE MANHUACU:
LUCIMAR LUIZA DA LUZ -Masp 0565304-3, ATB(EM AFAST.
PREL.)/PROFESSOR(CONCEIÇÃO DE IPANEMA); JULIANA
FONTAN DE OLIVEIRA CARVALHO -Masp 1399750-7, PEB/
PROFESSOR(ESTADO DO ESPÍRITO SANTO).
- SRE DE MONTE CARMELO:

LUCI IRONDINA DOS SANTOS ANDRADE -Masp 0831398-3,
PEB/PROFESSOR(COROMANDEL).
- SRE DE NOVA ERA:
LENILDO BATISTA SIMPLICIO -Masp 0552509-2, PEB/
PROFESSOR(JOÃO MONLEVADE).
- SRE DE OURO PRETO:
VIVIANE CRISTINA DE CARVALHO -Masp 1270213-0, PEB/
PEB.
- SRE DE PARA DE MINAS:
NEWTON DE SOUZA BRAGA -Masp 0101332-5, PEB/PEB.
- SRE DE PASSOS:
LAEL HELENA KELLER
SOUZA -Masp
0885274-1,
EEB(EXERCENDO DAD-7)/PROFESSOR(PASSOS); ALEXANDRE LUIZ GUIMARAES -Masp 1465078-2, PEB/PEB; THAIS DE
OLIVEIRA SIMOES -Masp 1481411-5, PEB/PEB.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
MARCOS RIBEIRO DOS REIS -Masp 0364444-0, PEB/CABO
(POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PMMG RESERVA); ZELIA PEREIRA -Masp 1132495-1, PEB/PEB.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
LUCIANO DOS SANTOS -Masp 1468788-3, PEB/PEB; GERALDO
SIMOES DE CASTRO -Masp 0171055-7, P1/P1.
- SRE DE UBA:
FRANCIANE CAMILO DE OLIVEIRA -Masp 1466344-7, PEB/
PEB; NATHALIA RIBEIRO LOPES LANA -Masp 1413540-4, PEB/
PROFESSOR(DORES DO TURVO).
- SRE DE UBERLANDIA:
PAULA ANDRADE DE FARIA COSTA -Masp 0380153-7, ATB/
PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR - TUPACIGUARA);
ADRIANA APARECIDA SILVA ALVES -Masp 1328078-9, PEB/
PROFESSOR I(PRATA).
- SRE DE UNAI:
EVERCINA RODRIGUES GONCALVES -Masp 0284212-8,
PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE VARGINHA:
RITA DOS REIS RIBEIRO -Masp 0807183-9, PEB/PEB, exercendo
por ambos DIRETOR V; BRUNA PIRES ROCHA -Masp 1354256-8,
PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
ROGERIO VIEIRA CALDEIRA -Masp 0280995-2, ATB/
MEDICO(BELO HORIZONTE). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas.
- SRE METROPOLITANA B:
DIRCILENE LOPES DE FARIA -Masp 0548137-9, ATB/PEDAGOGO (BETIM). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais
permitidas.
- SRE DE ARACUAI:
SILVIA HELENA DE PASSOS VIEIRA -Masp 1477879-9, PEB/
AGENTE ADMINISTRATIVO(JENIPAPO DE MINAS). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AGENTE
ADMINISTRATIVO(JENIPAPO DE MINAS) de natureza técnica ou
científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE CURVELO:
GERALDO MAGELA LIMA TEIXEIRA -Masp 1118192-2, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS.
- SRE DE DIAMANTINA:
SUELI APARECIDA VIEIRA -Masp 0966407-9, PEB/GERENTE DE
CULTURA(GOUVEIA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de GERENTE DE CULTURA de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual
45.841/2011.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
VALERIA APARECIDA DE AZEVEDO -Masp 0962644-1, PEB/
PROFESSOR(NOVA SERRANA). - Por não haver compatibilidade de
horários. - Outros: HÁ INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO
DE 15 MINUTOS.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
ROSIMARA ANTONIA DE CASTRO OLIVEIRA -Masp 0442584-9,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS.
- SRE DE MONTE CARMELO:
ANDREIA DE SOUZA MEDEIROS ASSUNCAO -Masp 1062178-7,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS; MARIA APARECIDA VIEIRA
BORGES -Masp 1439628-7, ATB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ INTERVALO MÍNIMO DE
QUINZE MINUTOS
- SRE DE TEOFILO OTONI:
LUANDER KAIRO GONCALVES BATISTA -Masp 1075539-5,
PEB/CHEFE DE GABINETE (ITAIPÉ). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de CHEFE DE GABINETE de
natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE UBERLANDIA:
NUBIA CRISTINA DE ALMEIDA -Masp 0930792-7, PEB/ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO(TUPACIGUARA). - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO
DE HORÁRIOS.
- SRE DE VARGINHA:
GISLAYNE APARECIDA DE SOUZA -Masp 1445503-4, PEB/
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE(MACHADO - LICENÇA
SEM REMUNERAÇÃO). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE(MACHADO) de natureza técnica ou científica, nos termos do
Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
LUCINEIA GOMES SANTOS -Masp 1089781-7.
JANAINA APARECIDA DO NASCIMENTO SOUZA -Masp
1281641-9.
INDEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE PATOS DE MINAS:
ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA -Masp 1416233-3.
INDEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE GUANHAES:
DALISON JUNIOR FERREIRA CHAVES -Masp 1357768-9.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MIRIAM ENAURIA NAZARIO -Masp 1259106-1.
TORNA SEM EFEITO
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202001092344190123.