TJMG 27/09/2019 -Fl. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 27 de Setembro de 2019 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS/RAS): *EMD Empresa
de Mineração Dias Ltda. - Unidade de tratamento de minerais - UTM,
com tratamento a seco - Congonhas/MG - PA/Nº 09284/2014/001/2019
- Classe 3. Motivo: a pedido do empreendedor. 2) Renovação de
Licença de Operação: *Aterro Sanitário do Perobas - Aterro sanitário,
inclusive aterro sanitário de pequeno porte - ASPP - Contagem/MG PA/Nº 17537/2009/004/2016 - Classe 4. Motivo: perda do objeto. 3)
Licença Prévia (LAT): *Itaminas Comércio de Minérios S/A/Fazenda
do Engenho Seco - Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da
mineração - Sarzedo/MG - PA/Nº 00220/1991/056/2016 - Classe 6.
Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições legais, torna
público o arquivamento do processo abaixo identificado: 1)Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS-RAS: AREIA MIRANDA
LTDA-ME - DNPM 833.067/2004 – Extração de Areia e Cascalho Para
Utilização Imediata Na Construção Civil – Monte Carmelo/MG – PA/
N° 20988/2013/001/2019– Classe 3. Motivo: Não Atendimento de
Pedido de Informações Complementares.
(a)Kamila Borges Alves.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
26 1276860 - 1

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que foram alteradas a Razão Social e
CNPJ dos empreendimentos abaixo notificados:
1) De: Anex Mineração Ltda. - Para: Anex Mineração S/A - PT/Nº
00044/1989. Validade: Prazo remanescente. 2) De: All Mídia Comercial
Importação e Exportação Eireli - CNPJ/Nº 04.437.237/0003-57 - Para:
All Wish Soluções Cosméticas Ltda. - CNPJ/Nº 15.483.946/0001-23 PT/Nº 22164/2018. Validade: Prazo remanescente.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.

Altera a Deliberação Copam nº1.003, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada
Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso das atribuições que lhe conferem o § 2º do art. 43 da Lei nº 23.304,
de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação Copam/CERH nº 17,
de 10 de julho de 2019;
DELIBERA:
Art. 1º – A alínea “d” do inciso I do Anexo Único da Deliberação
Copam nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“I – (...)
(...)
d) (...)
(...)
1º Suplente: Marcelo Bahia Cantella
2º Suplente: Rane Isaac Fernandes”.
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2019.
(a) HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1) EAC Assessoria em Gestão Empresarial Ltda. - Fazenda Chácara
Vargem do Espraiado - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil e extração de argila usada na fabricação de
cerâmica vermelha - Fortuna de Minas/MG - DNPM/Nº 830.616/2018 PA/Nº 21828/2018/002/2019 - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2) Construtora e Dragagem Paraopeba Ltda. - Usinas de produção
de concreto asfáltico - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 22612/2019/003/2019
- CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3) Britadora Esperança Ltda. - Extração de rocha para produção de britas; estrada para
transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos
minerários e unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco - Cristiano Otoni/MG - DNPM/Nº 830.653/2008 - PA/Nº
17588/2008/005/2019 - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 4)
AP Mármores e Granitos Ltda. - aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área
da planta de extração - Nova Lima/MG - PA/Nº 06731/2006/004/2019
- CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 5) SMS Group Metalurgia do Brasil Ltda. - Metalurgia do pó, inclusive peças moldadas;
fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço
e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exceto
móveis; serviço galvanotécnico e fabricação de máquinas em geral e
implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos Vespasiano/MG - PA/Nº 03414/2011/003/2019 - CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Nathália Luiza Fonseca Martins - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1) Renovar Comércio de Sucatas e Resíduos Industriais Ltda. - Central
de recebimento, armazenamento temporário, triagem ou transbordo de
sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não
contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos e
reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos)
não especificados - Capim Branco/MG - PA/Nº 19452/2018/001/2019.
Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Nathália Luiza Fonseca Martins - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana
Pauta da 5ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada
Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental COPAM. Data: 02de outubro de 2019, às 9 h. Local: Supram CM Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/
MG. (Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de
lotação do local). Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura
pelo Secretário Executivo da Secretária de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Central Metropolitana, Dr. Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. 3. Comunicado
dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 4ª RO de
04/09/2019. 5. Processos Administrativos para exame de requerimento
para Intervenção Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em estágio de
regeneração médio ou avançado, não vinculados ao Licenciamento
Ambiental: 5.1. MRV Prime LII Incorporações SPE Ltda/Arena Multiuso - Belo Horizonte/MG - PA/Nº 09010000181/16 - Área Requerida:
Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca: 0,57ha; Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa: 0,48ha; Intervenção
em APP sem supressão de vegetação nativa: 1,29ha; Aproveitamento
de árvores isoladas: 57 unidades - Área Passível de Aprovação: Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca: 0,57ha; Intervenção em
APP com supressão de vegetação nativa: 0,48ha; Intervenção em APP
sem supressão de vegetação nativa: 1,29ha; Aproveitamento de árvores isoladas: 57 unidades - Floresta Estacional Semidecidual Montana
Secundária - Estágio de Regeneração: Inicial e Médio. Apresentação:
URFBio Metropolitana. RETORNO DE VISTAS pela Conselheira
Vivianne Alves da Costa, representante da Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca - Pró Mutuca. 5.2. Paulo Augusto
Corrêa da Silva/Fazenda Asa Branca, Área 2 - Curvelo/MG - PA/Nº
02030000564/18 - Área requerida: Relocação de reserva legal: 31,27ha
- Área passível de Aprovação: Relocação de reserva legal: 0,00ha Fitofisonomia: Cerrado. Apresentação: URFBio Centro Norte. 5.3.
Paulo Augusto Corrêa da Silva/Fazenda Asa Branca, Área 1 - Curvelo/
MG - PA/Nº 020300000948/18 - Área requerida: Relocação de reserva
legal: 30,50ha - Área passível de Aprovação: Relocação de reserva
legal: 0,00ha - Fitofisonomia: Cerrado. Apresentação: URFBio Centro
Norte. 5.4. Pedro Doyle César/Lotes 47 e 48, Quadra 14, Condomínio
Ville de Montagne - Nova Lima/MG - PA/Nº09010001034/16 - Área
Requerida: 0,1150ha - Área Passível de Aprovação: 0,1150ha - Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária - Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. 5.5. Fabiano
Antonacci Neves/Lote 10, Quadra 09, Villa Alpina - Nova Lima/MG
- PA/Nº 09010000961/18 - Área Requerida: 0,0532ha - Área Passível
de Aprovação: 0,0532ha - Floresta Estacional Semidecidual Montana
Secundária - Estágio de Regeneração: Inicial e Médio. Apresentação:
URFBio Metropolitana. 6. Processos Administrativos para exame de
Recurso de Autos de Infração: 6.1. Multitécnica Indústrias Ltda. - Sete
Lagoas/MG - PA/Nº CAP 526564/2018 - AI/Nº 51427/2010. Apresentação: Supram CM. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Wagner Soares Costa representante da FIEMG. 6.2. Cemig - Geração e
Transmissão S.A. - Belo Horizonte/MG - PA/Nº 158/2002/003/2008
- AI/Nº 017363/2008. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da
FEAM. 6.3. Prefeitura Municipal de Ouro Preto - Ouro Preto/MG - PA/
Nº 7766/2007/001/2010 - AI/Nº 8005/2010. Apresentação: Núcleo de
Auto de Infração da FEAM. 07. Encerramento.
Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário Executivo da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Renovação de Licença de Operação: *Bauminas Quimica Ltda. Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da
madeira - Nova Lima/MG - PA/Nº 00132/1991/012/2013 - Classe 4.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
Secretário Executivo do COPAM.
26 1276678 - 1

DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.513, DE
26 DE SETEMBRO DE 2019.

DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.514 DE
26 DE SETEMBRO DE 2019.

– Santana do Paraíso/MG – PA/Nº 02749/2007/004/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3. Pedreira Santa Cruz Eireli
– Extração de rocha para produção de britas; Britamento de Pedras
para construção – Novo Cruzeiro/MG – PA/Nº 12367/2018/002/2019.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 4. G.F Neves Mineração
ME – Lavra subterrânea de pegmatitos e gemas – Galiléia/MG – PA/Nº
16700/2014/003/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Gesiane Lima e Silva.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
26 1276814 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que, em sede de análise de recurso, foi finalizada
a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS
abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Mineração Thomazini Ltda. - EPP - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento, estrada para transporte de minério / estéril
externa aos limites de empreendimentos minerários, pontos de abastecimento de combustíveis e pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Botumirim/MG. PA/nº 26748/2016/003/2018.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
26 1276825 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) LAC1 - Licença de Operação em Caráter Corretivo: * Mineração Prando Eireli- Filial - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e
de revestimento e pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento - Bocaiúva/MG. PA/nº 26315/2018/001/2019. Classe 2.
Motivo: Inconsistências técnicas observadas na análise e insuficiência
de informações, documentos ou estudos.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
26 1276841 - 1

Altera a Deliberação Copam nº 1.000, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada
Norte de Minas - URC/NM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304,
de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação Copam/CERH nº 17,
de 10 de julho de 2019;
DELIBERA:
Art. 1º – A alínea “a” do inciso II, do Anexo Único da Deliberação
Copam nº 1.000, de 16 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“II – (...)
a) (...)
(...)
2º Suplente: Laila Tupinamba”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2019.
(a) HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO
26 1276858 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições, torna público o
arquivamento do processo abaixo identificado: 1) Licença de Operação
Corretiva: Malk Aziz Ydy / Fazenda Monte Líbano – Mat. 8.058 - Cultura de cana-de-açucar sem queima – Limeira do Oeste/MG - PA Nº
09447/2010/002/2013 – Classe 3. Motivo: Não atendimento às informações complementares.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
26 1276404 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada:
1. Edwaldo Lopes de Lima - ME – Extração de argila usada
na fabricação de cerâmica vermelha – Guiricema/MG – PA/Nº
28486/2013/001/2019.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter.
Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata.
26 1276746 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições legais,
torna público que foi CONCEDIDA a renovação da Licença Ambiental abaixo identificada: Licença de Operação Corretiva (LOC): 1)
ABC Agricultura e Pecuária S/A - ABC A&P / Fazenda Santa Maria
- Culturas anuais, excluindo a olericultura – Tupaciguara/MG - PA/Nº
02911/2005/001/2005 – Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a)Kamila Borges Alves.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
26 1276859 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições legais, torna
público que foi CONCEDIDA a renovação da Licença Ambiental
abaixo identificada: 1) Renovação de Licença de Operação (RenLO):
Lavanderia Jóia Ltda. – ME - Lavanderias industriais para tingimento,
amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e
higienização e lavagem de artefatos diversos – Ituiutaba/MG – PA/Nº
12292/2006/002/2018 – Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 2) Postos Alpa Ltda./Posto
Alpa IV - Posto de abstecimento de combustíveis – Araxá/MG – PA/Nº
01219/2001/005/2017 – Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
26 1276405 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1. Comercial Cachoeira do Vale Ltda. – Reciclagem ou regeneração de
outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - Timóteo/
MG - PA/Nº 03161/2005/007/2019. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Gesiane Lima e Silva.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Barbosa & Marques S.A – Fabricação de produtos de laticínios,
exceto envase de leite fluido; Resfriamento e distribuição de leite em
instalações industriais e/ou envase de leite fluido; secagem e/ou concentração de produtos alimentícios, inclusive leite e soro de leite –
Águas Formosas/MG - PA/Nº 09576/2004/002/2019. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. 2. CIDA – Centro Industrial do Aço
Ltda. – Produção de tubos de ferro e aço e/ou laminados e trefilados
de qualquer tipo de aço, sem tratamento químico superficial; Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de
metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exceto móveis

O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1. José Pedro Lanna – Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo; Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; Suinocultura – Santa Cruz
do Escalvado/MG – PA/Nº 3638/2015/002/2019. – Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
26 1276799 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 33ª Reunião Ordinária da Câmara
de Atividades Agrossilvipastoris - CAP, realizada no dia 26 de setembro de 2019, às 9h, na Rua Espirito Santo, 495 - 4º Andar/Plenário,
Supram CM, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da
32ª RO CAP de 29/08/2019. APROVADA. 5. Cerimônia de Premiação
do III Prêmio de Boas Práticas Ambientais do SISEMA - Categoria
Melhor Prática ou Projeto de Gestão de Resíduos Sólidos Agropecuários. Apresentação: SEMAD e FEAM. APRESENTADA. 6. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação Corretiva:
6.1 Nestlé Waters Brasil -Bebidas e Alimentos Ltda.-Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura -Mirabela/MG -PA/Nº 04224/2004/001/2014 -Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 6.2 Massaru Hachiya e Outro/Fazenda Boa
Esperança, Bela Vista, Colúmbia e Almas, Camisa, São Francisco,
Santo Antônio, Fênix e Santo Antônio dos Barreiros - Culturas Anuais, excluindo a olericultura - Bonfinópolis de Minas/MG - PA/Nº
30633/2012/001/2017 - Classe 5. Apresentação: Supram NOR. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
6.3 Magno Ribeiro Caetano e Outras/Fazenda Jardim - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Unaí/MG - PA/Nº 9457/2011/001/2018 - Classe 4 (Conforme
Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram
NOR. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 6.4 Célio Fontana e Outros/Fazenda Catingueiro,
Araras, Desbarrancado e Palmeiras, Lugar Denominado Capão da
Estrada - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí/MG - PA/Nº
90384/2004/001/2004 - Classe 5. Apresentação: Supram NOR. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
6.5 Edson Amado Noivo e Outros/Fazenda Pedras, Columbia, Gibóia
e Bandeirantes - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí/MG PA/Nº 37989/2014/001/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram NOR.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. 6.6 Helder Hofig/Fazenda HJ - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
- Unaí/MG - PA/Nº 06851/2017/001/2019 - Classe 4 (Conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. Aprovada a inclusão de novas condicionantes com as seguintes redações:
Item
Descrição da Condicionante
Prazo
Apresentar Projeto Técnico de Reconstituição da
Flora - PTRF para recuperação das áreas de preservação permanente e Reserva Legal que sofreram inter- 60 dias
10 venção,
com cronograma executivo e Anotação de
Responsabilidade Técnica - ART. Executar integralmente após apreciação da Supram NOR.
Apresentar Plano de Conservação de Água e Solo,
cronograma executivo, Anotação de Responsa11 com
bilidade Técnica - ART. Executar integralmente após 60 dias
apreciação da Supram NOR
Realizar o cercamento das Áreas de Preservação Permanente - APP’s e de Reserva Legal que margeiam
as áreas de criação de gado, de modo a impedir o
dos mesmos nas referidas áreas, bem como
12 acesso
cercamento dos corredores para acesso dos animais 120 dias
à água. Deverão ser respeitados os limites das APP’s
de acordo com a Lei nº 20.922, de 16 de outubro de
2013.
6.7 João Luiz de Andrade Santiago e Outra/Fazenda Conceição /
Barreirinho - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura - Paracatu/MG - PA/Nº 6009/2007/005/2018 - Classe 5. Apresentação: Supram NOR. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 6.8 Vito Transportes Ltda./
Fazenda Santa Rosa e Cana Brava - Criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Paracatu/MG - PA/
Nº 12095/2009/002/2013 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR. PEDIDO DE
VISTAS pelo conselheiro Tobias Tiago Pinto Vieira, representante do
MOVER. 6.9 Revaldere de Castro/Fazenda São Pedro - Horticultura
(floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Nova Ponte/
MG - PA/Nº 04700/2004/002/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram
TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. Aprovada a exclusão da condicionante nº 06. Aprovada
a alteração das condicionantes nºs 01 e 02 que passam a vigorar com
as seguintes redações:
Item
Descrição da Condicionante
Prazo
Executar o Programa de Automonitoramento Durante a
conforme
definido
no
Anexo
II
demonstrando
o
01 atendimento aos padrões definidos nas normas vigência
da licença
vigentes.
02

Formalizar perante a Gerência de Compensação
Ambiental/Núcleo de Compensação Ambiental
do Instituto Estadual de Florestas-IEF, processo
de compensação ambiental conforme procedimento estipulado pela Portaria IEF nº 55, de 23
de abril de 2012.

120 dias

Aprovada a inclusão no Anexo II, do item 3.0, Programas de Automonitoramento e Gerenciamento, com a seguinte redação:
Executar os Programas de Automonitoramento e Gerenciamento, listados abaixo:
- Programa de Monitoramento e Conservação da Flora;
- Programa de Monitoramento e Conservação da Fauna;
- Programa de Monitoramento e Controle da Qualidade do ar;
- Programa de Monitoramento dos Recursos Hídricos;
- Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
6.10 Odair Pereira Lemes/Fazenda Volta Grande, Mat. 62.884 - Aquicultura em tanque rede - Araguari/MG - PA/Nº 07559/2017/002/2018
- Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 6.11 AMGuimarães Participações e Empreendimentos Ltda./Fazenda Santos Reis, Mat. 27.508 e
Fazenda Barroso, Mats. 27.509, 27.510 e 27.511 - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo Carneirinho/MG - PA/Nº 24222/2018/001/2018 - Classe 4 (conforme
Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram
TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. 6.12 Omar Mamedes Guimarães e Omar Bonato Guimarães/Fazenda Santa Luiza, Mat 104.009; Fazenda São José, Mat.
72.757 e Fazenda Monjolinho, Mat. 26.251 - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo
- Uberlândia/MG - PA/Nº 16602/2018/001/2019 - Classe 4 (conforme
Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram
TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. 6.13 BRF S.A./Granja C, Mats. 3.175, 3.176, 53.249,
76.323, 81.102 e 99.590 - Avicultura - Uberlândia/MG - PA/Nº
03556/2009/003/2018 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TMAP. PEDIDO DE VISTAS
pelo conselheiro Tobias Tiago Pinto Vieira, representante do MOVER.
6.14 José Noêmio Gomes da Cunha /Fazenda Chalé/Sítio Limoeiro
- Suinocultura (ciclo completo); abate de animais de médio e grande
porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares,
etc.); criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(extensivo); formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro - Raul
Soares/MG - PA/N°08662/2004/002/2017 - Classe 5. Apresentação:
Supram ZM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 7. Processos Administrativos para exame de Renovação de Licença de Operação: 7.1 Mistral Agroflorestal S.A. / Fazenda
São Mateus - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - João Pinheiro/MG - PA/Nº
2522/2004/003/2018 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada a
inclusão de nova condicionante com a seguinte redação: “Formalizar
perante a Gerência de Compensação Ambiental/Núcleo de Compensação Ambiental do Instituto Estadual de Florestas-IEF, processo de Compensação Ambiental conforme procedimento estipulado pela Portaria
IEF nº 55, de 23 de abril de 2012. Prazo: 120 dias”. 7.2 AB Florestal
Empreendimentos Imobiliários, Atividades Florestais e Participações
Ltda/Fazenda Boa Sorte - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Paracatu/MG
- PA/Nº 4158/2004/002/2019. Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 7.3 Alessandra Folador/Fazenda Bom Jesus, Almas e Pedras - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Bonfinópolis de Minas/MG - PA/Nº 1767/2007/008/2019
- Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram NOR. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 8. Processo Administrativo para
exame de Exclusão de condicionante da Licença de Operação Corretiva: 8.1 Agropecuária Figueiredo Ltda - Epp/ Fazenda Campinas, Veredão, São Roque e JS - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí/
MG - PA/Nº 9330/2004/007/2015 - Classe 5. Exclusão da Condicionante nº12. Apresentação: Supram NOR. PEDIDO DE VISTAS pelo
conselheiro Carlos Alberto Santos Oliveira, representante da Faemg.
(a) Vanessa Coelho Naves. Diretora de Controle,
Monitoramento e Geotecnologia e Presidente Suplente
da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 29ª Reunião Ordinária da Câmara
de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e
Urbanização - CIF, realizada no dia 26 de setembro de 2019, às 14h, na
rua Espírito Santo, 495, 4º andar - Plenário, Centro, Belo Horizonte/
MG, a saber: 4. Exame da Ata da 28ª RO CIF de 29/08/2019. APROVADA. 5. Deliberação Normativa nº 232/2019, que institui o Sistema
Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos e estabelece procedimentos para o controle de movimentação e destinação de resíduos
sólidos e rejeitos no estado de Minas Gerais. Apresentação: Fundação
Estadual do Meio Ambiente - FEAM. APRESENTADA. 6. Processo
Administrativo para exame de Licença Prévia: 6.1 Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda. / Usina Fotovoltaica Hélio Valgas (Hélio
Valgas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10) - Usina Solar Fotovoltaica - Várzea da Palma/MG - PA/Nº 07221/2019/001/2019 - Classe 4. (Conforme
Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: SUPPRI.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 05 (CINCO)
ANOS. 7. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação Corretiva: 7.1 Prefeitura Municipal de Sacramento / Estação de
Tratamento de Esgoto - ETE Santa Cecília - Estação de tratamento
de esgoto sanitário - Sacramento/MG - PA/Nº 19725/2009/004/2018
- Classe: 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 8. Processos Administrativos para
exame de Renovação da Licença de Operação: 8.1 Alfenas Ambiental Tratamento de Resíduos e Limpeza Urbana Ltda. / Aterro Sanitário
Pedro Lúcio Leone Andrade - Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP; aterro para resíduos não perigosos classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil; disposição final de resíduos de serviços de saúde (Grupos
A4, B sólido não perigoso, E sem contaminação biológica, Grupo D,
e Grupos A1, A2 e E com contaminação biológica submetidos a tratamento prévio) em aterro sanitário, aterro para resíduos não perigosos - classe II A, ou célula de disposição especial - Alfenas/MG - PA/
Nº 00451/1995/009/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 8.2 Coteminas S.A. - Aterro para resíduos não perigosos - classe II, de origem
industrial - Montes Claros/MG - PA/Nº 0050/1982/020/2017 - Classe
6. Apresentação: Supram NM. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Bruno Baeta Ligório representante do Sicepot-MG, Renato Ferreira
Machado Michel representante do Sinduscon-MG e Ronaldo Vasconcellos Novais representante da Organização Ponto Terra.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente de Apoio à Regularização
Ambiental e Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura
de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF.
26 1276861 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1. Lucimara de Castro Santos - Unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco - Pirapora/MG. PA/nº
21524/2019/001/2019 Motivo: Divergência de informações técnicas e
documentos. (a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
26 1276840 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) LAC 2 - Licença de Instalação em Caráter Corretivo concomitantemente com a Licença de Operação: *Solução Indústria Comércio e
Transportes Ltda. ME - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos
classe 2 (não perigosos) não especificados - Piranguinho/MG - PA/Nº
10406/2018/002/2019. Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909262041340111.