TJMG 27/09/2019 -Fl. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – sexta-feira, 27 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Melo Viana, 08 – 2º Andar – Centro – Extrema- MG,
CEP 37.640-000.
Coobrigado: ESMERALDA GONÇALVES FLAVIANO - CPF:
316.544.106-59.
Avenida José Bernardo de Barros, 23, Bairro Bonfim, Nova Lima/MG,
CEP 34.000-000
Intimação do PTA: 01.001361669-28 e do Termo de Exclusão do Simples Nacional.
Extrema, 26 de setembro de 2019.
Maria Cristina Inácio - Masp – 262.946-7.
Chefe da AF/2º Nível /Extrema.
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Melo Viana, 08 – 2º Andar – Centro – Extrema- MG,
CEP 37.640-000.
Autuado: RAFAEL ESTEVES RIBEIRO 09246018680 - IE:
002.311536.00-53.
Rua Rio de Janeiro, 882 – Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30.160040.
Intimação do PTA: 01.001383644-92 e do Termo de Exclusão do Simples Nacional.
Extrema, 26 de setembro de 2019.
Maria Cristina Inácio - Masp – 262.946-7.
Chefe da AF/2º Nível /Extrema.
26 1276709 - 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG
Reginaldo Wagner Martins Estrela, referente ao 1º decênio a partir de
31/05/1992, ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais
de 28/12/2007.
CONCEDE SEIS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do Inciso
II do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033393-9, Nicolau Mendes da Silva, referente ao 1º decênio a partir de 04/06/1992,
ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 28/12/2007.
CONCEDE SEIS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do Inciso
II do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033392-0, Sergio Roberto dos Santos, referente ao 1º decênio a partir de 27/06/1992,
ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 18/12/2007.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028578-1, Selma Márcia Rocha
Muniz, referente ao 4º quinquênio a partir de 01/03/2005, ficando,
assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 05/03/2005.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos § 1º do artigo 31 da CE/1989,
ao(s) servidor(es): Masp 1028574-0, Mário Lúcio Lage Martins da
Costa, referente ao 1º quinquênio a partir de 01/08/1990; 2º quinquênio
a partir de 01/12/1992; 3º quinquênio a partir de 02/12/1997, ficando,
assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 26/01/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos § 1º do artigo 31 da CE/1989,
ao(s) servidor(es): Masp 1028587-2, Vera Lúcia Pereira Lima, referente
ao 3º quinquênio a partir de 03/08/2002, ficando, assim, retificado a
publicação no Minas Gerais de 26/01/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028587-2, Vera Lúcia Pereira
Lima, referente ao 5º quinquênio a partir de 31/07/2012, ficando, assim,
retificado a publicação no Minas Gerais de 07/08/2012.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028585-6, Marli
Gomes da Fonseca, referente ao 1º quinquênio a partir de 14/10/1994;
2º quinquênio a partir de 17/11/1997, ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 31/01/2003.
26 1276818 - 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
PORTARIA Nº.P/116/2019.
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, resolve:
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, nos termos do art. 16, da Lei nº 15.468 de 13/01/2005, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de vigência informada no quadro abaixo.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2019.
Marinely de Paula Bomfim.
Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Nome
Andréia Maciel
Masp
Carreira
1133261-0
TGRE
Situação Atual
Nível
Grau
I
C
Nova Situação
Nível
Grau
I
D
Vigência
11/09/2019
26 1276848 - 1
PORTARIA Nº.P/119/2019.
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 01 de
14/02/2019, e considerando os termos do acordo homologado no processo nº 0741193-24.2017.8.13.0000, resolve: Art. 1º - Conceder Promoção pela
Regra Geral, nos termos do art. 17, da Lei nº 15.468 de 13/01/2005, aos seguintes servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo. Art. 2º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigências informadas no quadro abaixo.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2019.
Marinely de Paula Bomfim.
Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Servidor(a)
Aloysio de Almeida Figueiredo
Cynthia Bastos Viegas
Edinéia Maria de Souza
Enéas Viana Dutra Júnior
Frederico de Souza Ferreira
Hugo Henrique Siqueira Matos
Izabel Cristina Souza Nascimento
Juliana Márcia Lacerda Gomes Cruz
Kênia Mota Santos Machado
Luciano Barreiros Vieira
Orestes Magnago Mozer
Roberta Hargreaves Cardoso da Silva
Ronaldo de Souza Rocha
Rudney Eustáquio Soares Alvarenga
Shirley da Conceição Santos
Viviane Oliveira Duarte
Masp
Carreira
1125027-1
1188706-4
1272569-3
1014982-1
1133062-8
1124605-5
1132430-8
1133076-8
1124101-5
1124518-0
1132442-3
1045490-8
1124652-7
1124656-8
1124790-5
1124895-2
ANGRE
TGRE
ANGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
ANGRE
ANGRE
ANGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
ANGRE
Situação Atual
Nível Grau
II
C
I
D
I
D
II
C
II
C
II
C
II
C
II
C
II
C
II
C
II
C
II
C
II
C
II
C
II
C
II
C
Nova Situação
Nível Grau
III
A
II
A
II
A
III
A
III
A
III
A
III
A
III
A
III
A
III
A
III
A
III
A
III
A
III
A
III
A
III
A
Vigência
Data
01/01/2019
08/02/2019
04/04/2019
01/01/2019
19/04/2019
01/01/2019
23/03/2019
13/06/2019
01/01/2019
08/07/2019
22/06/2019
12/01/2019
01/01/2019
15/06/2019
01/01/2019
01/03/2019
26 1276847 - 1
Loteria do Estado de Minas
Gerais - LEMG
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
PORTARIA Nº 40 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019.
O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais – LEMG,
no uso de suas competências atribuídas pelo Decreto nº 47.357 de
25/01/2018, que regulamenta os art. 192 e 193 da Lei Delegada nº 180,
de 20/01/2011, e suas alterações previstas na Lei Estadual nº 21.077,
de 27 de dezembro de 2013, RESOLVE: Art.1º Autorizar o servidor,
Hugo Leonardo Veloso, MASP 1217520-4, o afastamento por 8 (oito)
dias corridos, por motivo de casamento, a partir de 06/09/2019, nos
termos da alínea “a” do art. 201, da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho
de 1952. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de setembro de 2019. Registre-se,
publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2019.
Ronan Edgard dos Santos Moreira. Diretor-Geral.
26 1276816 - 1
Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva
Expediente
GABINETE
Ato do Chefe de Gabinete, conforme competência delegada pelo art. 3º
da Resolução SETOPNº08/2019, publicada em17/04/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 26/04/2003, ao servidor:
MASP 350.058-4– Luiz Henrique Lemos da Silva, AUTOP, por 02
(dois) meses referente ao 2º quinquênio, a partir de 27/09/2019.
PEDRO CALIXTO ALVES DE LIMA
Chefe de Gabinete
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Atos da Diretora, conforme competência delegada pelo art. 2º da Resolução SETOPNº08/2019, publicada em17/04/2019.
LICENÇA GESTANTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art.7º da CR/1988, por um período de 120 (cento e vinte) dias, a
servidora:
MASP 1111.986-4 – Luciana Sábata Lima Campos, a partir de
21/09/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
três dias, do servidor:
MASP 1372.655-9– Jonas Romão Martins Machado, a partir de
25/09/2019.
GISELLI ATAÍDE STARLING
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
26 1276751 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
Ato assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do artigo 40
da CF/1988, ao servidor: MASP 1.033.725-1, VALTER DONIZETTI
TEÓFILO, a partir de 20/09/2019.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): Masp 1028501-3, Ecione
Maria Rosa, 180 dias; Masp 1028487-5, Adalberto Veloso Fialho,
210 dias; Masp 1032664-3, Cleide Alves Ferreira, 330 dias; Masp
1033305-2, Adolfo Gomes de Melo Filho, 180 dias; Masp 1033738-4,
Domingos Maria Teixeira, 38 dias.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos § 1º do artigo 31 da CE/1989,
ao(s) servidor(es): Masp 1033438-1, Geraldo Dias Paixão, referente
ao 2º quinquênio a partir de 17/07/1992; 3º quinquênio a partir de
16/07/1997, ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais
de 12/04/2006.
Torna público para correção de vício de forma a CONCESSÃO DE
SEIS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do Inciso II do art.
31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033438-1, Geraldo Dias Paixão, referente ao 1º decênio a partir de 16/07/1992.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033438-1, Geraldo
Dias Paixão, referente ao 3º quinquênio a partir de 15/07/1997, ficando,
assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 01/09/1998.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos § 1º do artigo 31 da CE/1989,
ao(s) servidor(es): Masp 1033441-5, Gilmar Zaquine de Souza, referente ao 3º quinquênio a partir de 03/09/1994, ficando, assim, retificado
a publicação no Minas Gerais de 11/09/2004, 4º quinquênio a partir de
02/09/1999, ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais
de 18/08/1999.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033441-5, Gilmar
Zaquine de Souza, referente ao 6º quinquênio a partir de 06/09/2011,
ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 03/09/2011,
7º quinquênio a partir de 04/09/2016, ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 10/09/2016.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos § 1º do artigo 31 da CE/1989,
ao(s) servidor(es): Masp 1028576-5, Marli Paula de Souza, referente
ao 2º quinquênio a partir de 28/01/1998; 3º quinquênio a partir de
28/01/2003, ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais
de 15/06/2005.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028576-5, Marli Paula de Souza,
referente ao 4º quinquênio a partir de 26/01/2008, ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 08/02/2008.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033422-5, Antônio Francisco de
Araújo, referente ao 7º quinquênio a partir de 01/07/2017, ficando,
assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 13/07/2017.
CONCEDE SEIS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
Inciso II do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033382-1,
Paulo Afonso dos Santos Rodrigues, referente ao 1º decênio a partir de
18/04/1992, ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais
de 18/12/2007.
CONCEDE SEIS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do Inciso
II do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033387-0, Rogério
Antônio Alves Pedrosa, referente ao 1º decênio a partir de 19/06/1992,
ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 18/12/2007.
CONCEDE SEIS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
Inciso II do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033394-6,
Expediente
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 32 , DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 14 da Lei n.º 15.301, de 10 de agosto de 2004, e no art. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida no mandado de Segurança n°1.0000.19.033965-5/000, em que foi julgado procedente o pedido
aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, para o nível IV - grau C,
tendo como início da vigência o dia do requerimento administrativo, qual seja, 6/11/2018.
resolve:
Art. 1 ° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional Judicial, na carreira da servidora constante no anexo I desta Resolução, lotado Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado Processo.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
MASP
1240902/5
ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Assistente Executivo de Defesa Social.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
IARLA BEATRICE PEREIRA BAIA
ASEDS
I
A
IV
C
VIGÊNCIA
06/11/2018
26 1276499 - 1
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/SUBSTITUIÇÃO Nº 004/2019
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições, com fundamento no art. 219 da Lei 869/1952 c/c com a Lei
23.304/2019, DETERMINA:
I – A substituição do servidor Antônio Henrique Santiago Andrade pela
servidora Danielle Rocha Ferreira, nos seguintes procedimentos:
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 054/2015, 096/2015;
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nºs 064/2016, 094/2016,
162/2016;
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD nºs 046/2016;
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nºs 030/2017, 041/2017,
057/2017, 058/2017, 066/2017, 077/2017, 079/2017, 080/2017,
086/2017, 087/2017, 099/2017, 113/2017, 121/2017, 128/2017,
138/2017, 183/2017, 184/2017, 185/2017, 187/2017;
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAD nºs 011/2017, 028/2017,
059/2017, 060/2017, 063/2017, 073/2017;
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nºs 096/2018, 103/2018,
118/2018, 119/2018, 120/2018, 127/2018, 128/2018, 129/2018,
135/2018, 136/2018, 137/2018, 150/2018, 152/2018, 157/2018;
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAD nºs 039/2018, 044/2018,
045/2018;
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nºs 005/2019, 023/2019,
036/2019.
Belo Horizonte, SEJUSP, 26 de setembro de 2019
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/SUBSTITUIÇÃO
Nº 005/2019
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto no artigo 219 da Lei
869/1952 c/c Lei 23.304/2019, DETERMINA:
I - A substituição dos servidores outrora designados, pelos servidores Ivan Nunes Lopes, Celso Marques da Silva Júnior e Adso Borges
Rezende Ferreira, para, sob a presidência do primeiro, comporem a
comissão destinada a atuar nos seguintes expedientes:
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nºs. 146/2017, 190/2017 e
024/2018.
Belo Horizonte, SEJUSP, 26 de setembro de 2019
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
26 1276753 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO – SAD 111/2017
O Presidente da Comissão designado pela PORTARIA/NUCAD/USCI/
SAD Nº 111/2017, com extrato publicado no Diário Oficial em 23 de
dezembro de 2017 e substituída em 17/10/2018 conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP-SUBSTITUIÇÃO Nº 029/2018, Geraldo Ubirajara Farias Menezes; no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto no artigo 225 da Lei nº 869, de 05 de Julho de 1952, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, CONVOCA durante
oito dias consecutivos, pelo presente edital, por se encontrar em local
incerto e não sabido, Rodrigo Rodrigues Rosa, MASP 1.310.952-5,
para comparecer perante esta Comissão Sindicante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis,
das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9736, a contar da oitava
e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de sua respectiva
Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar sua tramitação,
solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas
e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, estando sujeito as
penalidades dos deveres previstos no art. 12, parágrafo único da Lei
18.185/2009, ou rescisão contratual unilateral, nos termos do Decreto
nº 45.155, de 21 de agosto de 2009, sob pena de REVELIA.
Belo Horizonte, SEJUSP, 23 de setembro de 2019.
Geraldo Ubirajara Farias Menezes
MASP 1.173.528-9
23 1275311 - 1
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, ao (s) prestador (es) de serviços, listados abaixo, a partir da
data de início:
Data de Início
Nome Prestador de Serviços
MASP
da Licença
DOUGLAS ESTEVAO SANTANA 13525134
03/08/2019
LOPES
GUILHERME
CIPRIANO 13343710
14/08/2019
DUARTE
FLAVIO AUGUSTO MENDES
LOPES
YASMIN
CAROLINE
DE
OLIVEIRA
DIEGO HENRIQUE OLIVEIRA
ARAÚJO
PRISCILA ALVARENGA JARDIM
14795942
30/08/2019
13681150
22/08/2019
13494646
31/08/2019
11877057
12/09/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao (s)
prestador (es) de serviços, listados abaixo, a partir da data de início:
Nome Prestador de Serviços
MASP
ELISANGELA DA SILVA
AFONSO SANTOS DO CARMO
ZIRLEI MARIA DE LELES COSTA
LEANDRO SANTANA
12971297
13413950
8831372
13243910
Data de Início
da Licença
02/08/2019
21/08/2019
16/08/2019
22/08/2019
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à(s) prestadora (as) de serviços, listadas abaixo, por
um período de 120 dias, a partir da data de início:
Nome Prestador de Serviços
TAIS PEREIRA CARDOSO
MARCIA FATIMA DE
EVANGELISTA
Data de Início
da Licença
02/09/2019
MASP
11204237
SOUZA 13464102
19/08/2019
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art.10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias ao (s) prestador (es) de serviços, listados
abaixo, a partir da data de início:
Nome Prestador de Serviços
MASP
RAMON FILIPE ANDRADE DE
SOUZA
MARCO AURELIO SIQUEIRA
JOSIMAR MENDES DE OLIVEIRA
ANGELO
APARECIDO
DE
MORAIS
Data de Início
da Licença
13160601
27/08/2019
13385448
13522677
04/08/2019
31/08/2019
13164678
02/09/2019
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
26 1276446 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Auto Posto L S G Eireli EPP. CNPJ: 20.840.374/0001-22 - Para:
Auto Posto Potência de Espinosa Ltda. CNPJ: 03.718.839/0004-09. PT/
Nº 24083/2014. Validade: Prazo remanescente.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909262041340110.
26 1276511 - 1