TJMG 25/09/2019 -Fl. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quarta-feira, 25 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS –
CONTAGEM DE FÉRIAS PRÊMIO EM DOBRO
DEFIRO A CONTAGEM EM DOBRO de 03 (três) dias de férias prêmio, referente ao 2º quinquênio completado em 15/02/1996, para fins
de concessão de adicional por tempo de serviço, nos termos do inciso
II, do art. 114, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias
- ADCT, da Constituição Estadual de 1989, acrescido pela Emenda
à Constituição Estadual n.º 57, de 15/07/2003, o servidor Iesser Said
Kumaira, Masp 1071962-3, com vigência a partir de 07/08/2019, data
de seu afastamento preliminar à aposentadoria.
ATO DO PRESIDENTE
ANEXO II (a que se refere o art. 2º da Resolução SES Nº 6844/2019)
AUTORIZA AUSENTAR-SE DO SERVIÇO, nos termos do art. 4º do
Decreto nº 45.055 de 10/03/2009, alterado pelo Decreto nº 46.032 de
21/08/2012, o servidor: Masp 1072484-7, Paulo José Ribeiro Teixeira,
no período de 08 a 13/10/2019, para participar do XXXVII Congresso
Brasileiro de Psiquiatria, no Rio de Janeiro/RJ.
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG
24 1275789 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor: a
partir de 30/09/2019: Masp 1072409-4, João Filho da Silva, Auxiliar de
Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio.
REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, da servidora: Masp
1365590-7, Maraísa de Pinho Silva Vieira, a partir de 11/09/2019.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
– AFASTAMENTO PRELIMINAR
DEFIRO AFASTAMENTO preliminar à aposentadoria, nos termos do
§ 24, do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pelo art. 9º da ECE nº
84 de 22/12/2010, com vencimentointegral e com direito a paridade:
Maria da Penha Basílio, MASP 1072246-0, a partir de 13/09/2019,
referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, nível V,
grau D.
Leonardo Soares, MASP 1071545-6, a partir de 23/09/2019, referente
ao cargo efetivo de Médico da Área de Seguridade Social, nível IV,
grau B.
Gerente de Recursos Humanos – Maria das Dores Mendes dos Santos
24 1275685 - 1
24 1275787 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Expediente
RESOLUÇÃO SES Nº 6828 DE 23 DE AGOSTO DE 2019.
Dispõe sobre atos de concessão de progressão de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere § 1º do inciso
III do art.93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o Decreto 36.033 de 14 de setembro de 1994, em cumprimento à Decisão
Judicial, Processo SEI nº 1080.01.0050743/2019-04.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder progressões horizontais do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994, em cumprimento à Decisão Judicial, Processo SEI nº
1080.01.0050743/2019-04, à autora Joana Dalva de Miranda, MASP 363612-3, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo I desta Resolução:
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2019.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Saúde de Minas Gerais.
Anexo I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 6828/2019)
NOME
MASP
ADM CARGO ANTERIOR
TESA III 9 D
TESA III 9 E
JOANA DALVA DE MIRANDA 363612-3 01
TESA III 9 F
TESA III 9 G
PERÍODO
03/02/1997 A 02/02/1999
03/02/1999 A 01/02/2001
02/02/2001 A 01/02/2003
02/02/2003 A 31/01/2005
PROGRESSÃO
TESA III 9 E
TESA III 9 F
TESA III 9 G
TESA III 9 H
VIGENCIA
03/02/1999
02/02/2001
02/02/2003
01/02/2005
RESOLUÇÃO SES Nº 6843 DE 13 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão e promoção na carreira, da servidora Valéria de Avelar de Andrade, ocupante de cargo de
provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº 0024.14.101.728-5, que retificou o ato de nomeação em cargo efetivo de EPGS do nível I, grau A, para o nível III, grau A, retroagindo seus
efeitos legais a partir de 12 de setembro de 2006, publicado no Diário Oficial em 07/08/2019.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere § 1º do inciso
III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art.1º Anular as progressões na carreira, nos termos dos artigos 17 e 19 da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, da servidora ocupante de
cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo I desta Resolução;
Art.2º Anular a promoção na carreira, nos termos do artigo 18 da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, da servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo II desta Resolução;
Art.3º Conceder as progressões na carreira, nos termos dos artigos 17 e 19 da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, a servidora ocupante de
cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo III desta Resolução;
Art.4º Conceder a promoção na carreira, nos termos do artigo 18 da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, a servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo IV desta Resolução.
Art.5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de agosto de 2019.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Saúde de Minas Gerais.
ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 6843/2019)
NOME
VALERIA
ANDRADE
MASP
DE
AVELAR
ADM
CARREIRA
NIVEL
GRAU
B
C
D
B
C
I
0669346-9
01
EPGS
II
PUBLICAÇÃO
15/10/2009
16/03/2012
01/02/2014
29/03/2017
17/01/2019
VIGENCIA
12/09/2009
01/01/2012
02/01/2014
02/01/2017
03/01/2019
ANEXO II (a que se refere o art. 2º da Resolução SES Nº 6843/2019)
NOME
VALERIA
ANDRADE
DE
AVELAR
MASP
ADM
CARREIRA
0669346-9
01
EPGS
NIVEL ATUAL
GRAU ATUAL
A
B
C
A
B
III
IV
NOVO GRAU
B
C
D
B
C
VIGENCIA
12/09/2009
01/01/2012
02/01/2014
02/01/2017
03/01/2019
ANEXO III (a que se refere o art. 3º da Resolução SES Nº 6843/2019)
NOME
VALERIA DE AVELAR ANDRADE
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
GRAU
PUBLICAÇÃO
VIGENCIA
0669346-9
01
EPGS
II
A
21/02/2015
02/01/2015
ANEXO IV (a que se refere o art. 4º da Resolução SES Nº 6843/2019)
NOME
VALERIA
DE
ANDRADE
MASP
ADM
AVELAR 0669346-9
01
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
ALBA MARIS B DE CARVALHO
ABDALA
0669410-3
01
EPGS
NIVEL
ATUAL
GRAU
ATUAL
D
E
F
A
B
III
IV
ANEXO III (a que se refere o art. 3º da Resolução SES Nº 6844/2019)
NOME
MASP
ADM
ALBA MARIS B DE CARVALHO ABDALA
0669410-3
01
CARREIRA
EPGS
NIVEL
II
NOVO
GRAU
E
F
G
B
C
GRAU
A
VIGENCIA
12/09/2009
01/01/2012
01/01/2014
01/01/2017
01/01/2019
PUBLICAÇÃO
21/02/2015
VIGENCIA
01/01/2015
ANEXO IV (a que se refere o art. 4º da Resolução SES Nº 6844/2019)
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
ATUAL
GRAU
ATUAL
NOVO
NIVEL
NOVO
GRAU
VIGENCIA
ALBA MARIS B DE CARVALHO
ABDALA
0669410-3
01
EPGS
III
G
IV
A
01/01/2015
RESOLUÇÃO SES Nº 6845 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre atos de concessão e anulação de progressão, de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere § 1º do inciso
III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a progressão na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo
de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo I desta Resolução;
Art. 2º Anular a progressão na carreira, nos termos do artigo 19 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005 em decorrência de Decisões Judiciais
que retificou o ato de nomeação desde a posse dos servidores ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado
de Saúde, na forma do Anexo II desta Resolução;
Art. 3º Conceder a progressão na carreira, nos termos do artigo 19 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo
de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo III desta Resolução;
Art. 4º Conceder a promoção na carreira, nos termos do artigo 18 da Lei 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, a servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo IV desta Resolução;
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 04 de setembro de 2019.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Saúde de Minas Gerais.
Anexo I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 6845/2019)
NOME
ABEL LUIZ DE OLIVEIRA
ALEXANDRE FURIATI
ALVARO AUGUSTO RIBEIRO
ANTONIO APARECIDO O GONCALVES
CARLOS ALBERTO DE ABREU LIMA
CARLOS ALBERTO DE ABREU LIMA
CARLOS ORLANDO GONCALVES DE ABREU
CLELIA MARIA ALVIM
DANIEL AUGUSTO FERNANDES
DENISE MARIA DINIZ OLIVEIRA
ELIAS EZEQUIEL NUNES
EMILIO PAULO LOPES GOMES
GIANE ARMOND COELHO
HELIO LAUAR DE BARROS
HELIO PINTO DE SOUZA
JOAO VICENTE DEOCLECIANO PACHECO
JOBEL MORAES CAETANO
JOSE LEAO MARINHO FALCAO NETO
JOSE LINO SOARES
JOSE LUIZ DE ALMEIDA CRUZ
JOSE MARCIO DE MIRANDA
JULIO CESAR MOREIRA DA FONSECA
LUCIO ANDRADE GUIMARAES
LUZIA RODRIGUES COELHO S. DE OLIVEIRA
MARIA APARECIDA M. BAETA GUIMARAES
MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA
MARIA ELISABETE PEREIRA DE REZENDE
MARILIA DE DIRCEU PINTO FIUZA
NELMA MARIA NEVES ANTUNES
PEDRO CESAR MARTINS
VERA LUCIA LOPES FURTADO
VIRGILIO JOSE DE QUEIROZ
WALTENCIR DE SOUZA PARIZZI
WEBER ARAUJO
WILMAR DE ALMEIDA SILVEIRA
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
0383598/0
0376575/7
0288359/3
0386513/6
0905249/9
0905249/9
0366040/4
0914073/2
0669391/5
0387057/3
0356805/2
0919590/0
0329304/0
0382108/9
0384485/9
0382134/5
0914881/8
0917307/1
0386485/7
0292361/3
0914209/2
0383674/9
0913686/2
0289993/8
0383047/8
0293244/0
0384501/3
0382243/4
0384189/7
0376908/0
0350220/0
0350195/4
0376226/7
0391677/2
0381990/1
1
1
1
1
2
2
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
MAGAS
MAGAS
MAGAS
MAGAS
MAGAS
MAGAS
MAGAS
MAGAS
EPGS
EPGS
TAS
MAGAS
EPGS
MAGAS
MAGAS
EPGS
MAGAS
AAS
MAGAS
MAGAS
MAGAS
MAGAS
MAGAS
EPGS
AAS
EPGS
MAGAS
EPGS
MAGAS
MAGAS
MAGAS
MAGAS
MAGAS
MAGAS
MAGAS
V
V
V
V
IV
IV
V
V
II
IV
V
V
IV
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
IV
V
IV
V
IV
V
IV
V
V
V
V
V
GRAU
ATUAL
A
A
A
A
C
D
A
A
B
C
B
A
E
A
A
B
A
B
A
A
A
A
A
E
A
E
A
B
A
A
A
A
A
A
A
NOVO
GRAU
B
B
B
B
D
E
B
B
C
D
C
B
F
B
B
C
B
C
B
B
B
B
B
F
B
F
B
C
B
B
B
B
B
B
B
VIGENCIA
03/09/2019
14/08/2019
19/08/2019
14/08/2019
08/08/2014
08/08/2016
14/08/2019
24/08/2019
04/09/2019
01/09/2019
11/09/2019
03/09/2019
25/08/2019
15/08/2019
19/08/2019
18/08/2019
17/08/2019
01/09/2019
22/08/2019
08/08/2019
15/08/2019
15/08/2019
26/08/2019
27/08/2019
06/09/2019
25/08/2019
01/09/2019
15/08/2019
07/09/2019
07/09/2019
14/08/2019
15/08/2019
13/08/2019
21/08/2019
08/09/2019
ANEXO II (a que se refere o art. 2º da Resolução SES Nº 6845/2019)
NOME
MARINA PIRES MAIA MACHADO
MICHELLE SOUZA COSTA
NATALIA PALUDETO GUERREIRO
VALERIA DE SOUSA E SILVA
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
1242057/6
1356259/0
1396240/2
1395823/6
2
2
1
1
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
I
I
I
I
ANEXO III (a que se refere o art. 3º da Resolução SES Nº 6845/2019)
NOME
MASP
ADM
ANA CRISTINA DOS SANTOS LIMA
1349963/7
2
GERALDO CESAR BASTOS DESTRO
1397352/4
1
JOSEANE
MARILUZ
MARTINS
DE 1428835/1
1
CARVALHO
MARINA PIRES MAIA MACHADO
1242057/6
2
MEIRE ELEM DINIZ COSTA GALVAO
1428429/3
1
MICHELLE SOUZA COSTA
1356259/0
2
NATALIA PALUDETO GUERREIRO
1396240/2
1
SAMIRA BRITO VIANA
1419511/9
1
SIMONE EMERICH MENDES
1428466/5
1
VALERIA DE SOUSA E SILVA
1395823/6
1
VANESSA HELOISA DE SOUZA
1346751/9
1
CARREIRA
EPGS
EPGS
GRAU
ATUAL
B
B
B
B
NOVO
GRAU
18/05/2019
19/09/2018
15/11/2018
19/09/2018
VIGENCIA
11/04/2019
26/07/2018
09/08/2018
26/07/2018
NIVEL
I
I
GRAU
A
A
PUBLICAÇÃO
B
B
VIGENCIA
01/08/2019
26/07/2019
EPGS
I
A
B
04/08/2019
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
III
I
III
III
I
I
III
I
A
A
A
A
A
A
A
A
B
B
B
B
B
B
B
B
11/04/2019
27/07/2019
26/07/2018
09/08/2018
29/07/2019
27/07/2019
26/07/2018
22/08/2019
ANEXO IV (a que se refere o art. 4º da Resolução SES Nº 6845/2019)
CARREIRA
EPGS
NIVEL
ATUAL
GRAU
ATUAL
III
D
NOVO
NIVEL
IV
NOVO
GRAU
A
VIGENCIA
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
NOVO
GRAU
NOVO
NIVEL
VIGENCIA
02/01/2015
MAIRA BATISTA DA SILVA PAIVA
FELIX
GRAU
ATUAL
12045472
1
EPGS
I
D
II
A
01/01/2019
24 1275515 - 1
RESOLUÇÃO SES Nº 6844 DE 28 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão e promoção na carreira, da servidora Alba Maris Barroso de Carvalho Abdala, ocupante de
cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde em cumprimento à decisão proferida no Mandado
de Segurança n° 5133839-34.2017.8.13.0024, que retificou em caráter definitivo, o ato de nomeação em cargo efetivo de EPGS do nível I, grau A,
para o nível III, grau D, retroagindo seus efeitos legais a partir de 11 de setembro de 2006, publicado no Diário Oficial em 03/08/2019.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere § 1º do inciso
III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art.1º Anular as progressões na carreira, nos termos dos artigos 17 e 19 da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, da servidora ocupante de
cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo I desta Resolução;
Art.2º Anular a promoção na carreira, nos termos do artigo 18 da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, da servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo II desta Resolução;
Art.3º Conceder as progressões na carreira, nos termos dos artigos 17 e 19 da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, a servidora ocupante de
cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo III desta Resolução;
Art.4º Conceder a promoção na carreira, nos termos do artigo 18 da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, a servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo IV desta Resolução.
Art.5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte 28 de agosto de 2019.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Saúde de Minas Gerais.
ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 6844/2019)
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
ALBA MARIS B DE CARVALHO
ABDALA
0669410-3
01
EPGS
NIVEL
I
II
GRAU
B
C
D
B
C
PUBLICAÇÃO
15/10/2009
16/03/2012
01/02/2014
29/03/2017
17/01/2019
VIGENCIA
12/09/2009
01/01/2012
01/01/2014
01/01/2017
01/01/2019
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
do servidor ROMULO BATISTA GUSMAO DINIZ, MASP 622170-9,
pela remuneração do cargo efetivo EPGS, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão DAD-8, SA1100253, a partir de
27/08/2019.
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PORTARIA SES Nº. 067/2019
– Recondução de Comissão O Chefe de Gabinete, nos termos do disposto inciso V do art. 2º da Resolução SES/MG nº 6794 de 02/08/2019,
e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05/07/1952, tendo-se em vista a solicitação feita pela Presidente da Comissão Processante constituída pela Portaria SES nº 029/2018, com extrato publicado
em 11/05/2018, RESOLVE reconduzir a comissão processante por
mais 60 (sessenta) dias a contar do dia da publicação desta Portaria, até
sua conclusão. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2019. LUIZ MARCELO CABRAL
TAVARES Chefe de Gabinete
PORTARIA / SES Nº. 068/2019
– Substituição de Membro O Chefe de Gabinete, nos termos do disposto inciso V do art. 2º da Resolução SES/MG nº 6794 de 02/08/2019,
e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05/07/1952, tendo-se em vista a solicitação feita pela Presidente da Comissão Sindicante, RESOLVE substituir a servidora Célia Regina de Freitas Jacob,
MASP 1.204.926-8, pela servidora Laurete Flor da Silva Brandão,
MASP 367.136-9, na Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria SES nº 028/2018, com extrato publicado no Diário
Oficial do Executivo de 24/04/2018, mantendo-se os demais membros,
para condução dos trabalhos até sua conclusão. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 24 de setembro de
2019. LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES Chefe de Gabinete
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
DVA.SVS Nº.1320.01.0100932/2019-55
A Diretoria de Vigilância em Alimentos, considerando encontrar-se
a empresa Phytoviver Produtos Naturais Ltda. em local incerto, conforme atesta o documento7729936do Processo Administrativo DVA.
SVS nº.1320.01.0100932/2019-55, notifica, com fulcro no art. 115,
inciso III da Lei 13.317 de 24 de setembro de 1999, a citada empresa,
inscrita no CNPJ sob o número: 11.431.700/0001-57, da lavratura, em 13de setembrode 2019, do auto de infração AI/DVA/SVS
nº.1320.01.0100932/2019-55(referente aos produtos Goji Berry - 120
cápsulas de 1000 mg, marca Green Nutrition, e Amora - 120 cápsulas
de 500 mg, marca Green Nutrition), para que, desejando, possa apresentar, conforme art. 124, caput, do mencionado diploma legal, defesa
e, ou impugnação ao citado auto de infração, no prazo de 15 (quinze)
dias contados da data de sua notificação (a qual se efetivará 5 - cinco
- dias após a publicação do presente edital, conforme consubstanciado
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909242100530114.