TJMG 20/09/2019 -Fl. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 20 de Setembro de 2019 – 25
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DO CONVÊNIONº 1481.000571/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas, MG. Objeto: Aquisição de
veículo de passeio, 5 lugares, para atendimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Valor do Repasse: R$ 45.000,00.
Dotação Orçamentária Estadual:1481 08 244 151 4580 0001 4440 42
01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 2.700,00. Dotação Orçamentária da Contrapartida Financeira: 02009001082440019213244905200.
Assinatura: 12/09/2019. Vigência: 365 dias. Fiscal do convênio:
Sabrina Simões Castilho -Masp.: 1.395.052-2. Processo SEI nº
1480.01.0001422/2019-97.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000579/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Casa
da Criança de Campestre, MG. Objeto: Aquisição de bens permanentes - mobiliário para melhorar o atendimento prestado aos assistidos
pela entidade. Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 12/09/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Rafaela Pereira Martins
- Masp.: 1.393.241-3. Processo SEI nº 1480.01.0001441/2019-69.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000561/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Asilo
Paroquial Francisco Lima de Souza Dias, do município de Arceburgo,
MG. Objeto: Aquisição de bens de consumo - alimentos para atendimento das ações desenvolvidas pela entidade. Valor do Repasse: R$
34.994,65. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580
0001 3350 41 01 0 10 8. Assinatura: 11/09/2019. Vigência: 365 dias.
Gestor: Rafaela Pereira Martins - Masp.: 1.393.241-3. Processo SEI nº
1480.01.0001266/2019-41.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000559/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Albergue
Santo Antônio, do município de São João Del Rei, MG. Objeto: Aquisição de bens de consumo - Alimentos, Higiene pessoal, Material de Limpeza e Medicamentos para atendimento das ações da entidade. Valor do
Repasse: R$ 34.998,80. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244
151 4580 0001 3350 41 01 0 10 8. Assinatura: 11/09/2019. Vigência:
365 dias. Gestor: Sabrina Simões Castilho - Masp.: 1.395.052-2. Processo SEI nº 1480.01.0000893/2019-24.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000564/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Jequitinhonha, MG. Objeto: Realização de cursos de
qualificação profissional com o objetivo de promover a Inclusão Produtiva e Geração de Renda. Valor do Repasse: R$ 35.000,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 3340 41 01 0 10
8. Assinatura: 11/09/2019. Valor da Contrapartida: R$ 350,00. Dotação
orçamentária de contrapartida financeira: 07.02.02.33903900. Vigência: 545 dias. Fiscal: Henrique Araújo Pacheco. Masp: 1.204.756-9.
Processo SEI nº 1480.01.0001245/2019-26.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000555/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento e APAE de
Cachoeira de Minas. Objeto: Aquisição de bens permanentes - eletroeletrônicos para atendimento das ações da entidade. Valor do Repasse:
R$ 35.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580
0001 4450 42 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 247,95. Assinatura: 11/09/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Vanessa Santos Fortunato
- Masp.: 1.349.934-2. Processo SEI nº 1480.01.0001656/2019-84.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000562/2019.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Associação da Resistência Cultural Afro-Brasileiro Casa de Caridade Pai Jacob
do Oriente, do município de Belo Horizonte, MG. Objeto: aquisição
de bens permanentes- ferramentas e equipamentospara atendimento das
ações da entidade. Valor do Repasse: R$ 34.734,20. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 11/09/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Manoel Rodrigues Afonso
- Masp.: 1.394.085-3. Processo SEI nº 1480.01.0000966/2019-90.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000556/2019.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Fundação Olhos D Alma, do município de Conselheiro Lafaiete,MG. Objeto:
Aquisição de bens permanentes - eletroeletrônicos para atendimento
das ações da entidade. Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 11/09/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Sabrina Simões Castilho - Masp.: 1.395.052-2. Processo SEI nº 1480.01.0001417/2019-38.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000547/2019.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Associação
Guidovalense de Deficientes Físicos, do município de Guidoval, MG.
Objeto: Aquisição de bens permanentespara atendimento aos beneficiários da instituição. Valor do Repasse: R$ 50.000,00.Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 10/09/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Larissa Bouzada Furlani
- Masp.: 1.399.797-8. Processo SEI nº 1480.01.0001621/2019-59.
24 cm -19 1274033 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
AF 2º NÍVEL FORMIGA
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
Aderente: Município de CORREGO FUNDO. Objeto: Adesão do
Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
SEF/MG (Resolução/SEF nº 5.279, de 09/08/2019). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação.
Eduardo da Silva Mendonça, Titular da Superintendência
Regional da Fazenda/Divinópolis- 17/09/2019.
(*) Retificado em virtude de incorreção Resumo do Termo de Adesão
Publicado no “MG” de 19/09/2019.
AF 2º NÍVEL SÃO LOURENÇO
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0015371/2019-80
Aderente: Município de Lambari. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT
com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/
SEF nº 5279, de 10/08/2019). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar
da data da sua publicação.
Lúcio Teixeira Lopes, Titular da Superintendência
Regional da Fazenda Varginha - 19/09/2019.
*Republicado devido incorreção na publicação do Minas Gerais do dia
19/09/19.
Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
ATA Nº 007/2019 DE REUNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO DA MGI – minas gerais participações s.a.
CNPJ/MF nº 19.296.342/0001-29 - NIRE 31300039927
1. Data, Hora e Local da Reunião: Realizada aos 03 (três) dias do
mês de setembro de 2019, às 10:30 horas, na sede da MGI - Minas
Gerais Participações S.A. (“Companhia”) na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Cidade de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais, Rodovia Papa João Paulo II, 4001, Prédio Gerais,
4º andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Bairro
Serra Verde – Belo Horizonte MG – CEP 31630-901. 2.Convocação e
Presenças: Convocação realizada nos termos do artigo 15, §2º do Regimento Interno do Conselho. Participaram os Srs. Fabio Rodrigo Amaral
de Assunção, Leonora Maria Aparecida, Andrea Riechert Senko, Silvia
Caroline Listgarten Dias, Blenda Rosa Pereira Couto, Marília Carvalho
de Melo e Eduardo Guardiano Leme Gotilla, representando 100% de
presença. A participação dos três últimos membros citados ocorreu por
meio do voto antecipado por correio eletrônico, previsto no artigo 15,
§ 4º do Regimento Interno. 3.Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo
Sr. Fabio Rodrigo Amaral de Assunção e secretariados pela Sra. Andrea
Riechert Senko. 4.Ordem do Dia:(i) Exoneração de membros da Diretoria-Executiva e eleição de novos membros; 5.Deliberações:5.1. Discutida a matéria elencada na ordem do dia, o Colegiado, por unanimidade
de votos e sem quaisquer restrições, deliberou: (a) exonerar o membro
da Diretoria Executiva Antônio Eustáquio da Silveira e (b) tendo em
vista a indicação do Acionista Controlador e considerando a manifestação do Comitê de Auditoria Estatutário – COAUD que, após analise
do Formulário de Elegibilidade de Administradores e da documentação
comprobatória que o acompanha, constatou que o indicado preenche
todos os requisitos e não incorre em nenhuma hipótese de vedação à
elegibilidade de membro da Diretoria Executiva da Companhia, eleger o Senhor Weverton Vilas Boas de Castro, brasileiro, casado, CPF
nº 032.352.686-18, RG nº MG-8.983.282 SSP/MG, mestre em Direito
Público, residente à Rua Paracatu, 705/702, Barro Preto, Belo Horizonte – MG, CEP: 30180-094, para o cargo de Diretor Presidente, complementando o mandato em curso na Companhia vigente até a Assembleia Geral Ordinária de Acionistas de 2020. 6.Encerramento: Nada
mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou
a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Belo Horizonte, 03 de setembro de 2019. (assinaturas):
Fabio Rodrigo Amaral de Assunção, Presidente; Blenda Rosa Pereira
Couto, Vice-Presidente; Andrea Riechert Senko, Conselheira; Eduardo
Guardiano Leme Gotilla, Conselheiro; Leonora Maria Aparecida, Conselheira; Silvia Caroline Listgarten Dias, Conselheira; Marília Carvalho de Melo, Conselheira. JUCEMG (Registro Digital sob nº 7474508
em 18/09/2019 - Protocolo nº 19/399.684-7 em 05/09/2019, Código de
Segurança GSZq - Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral).
PROCESSO Nº 2250.01.0000200/2019-90 - NOTA FISCAL:
2018/2905 - MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO
LTDA, CNPJ: 65.295.172/0001-85 - CONTRATOSIAD: 9164444
-Valor: R$333,33.
10 cm -19 1273949 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO 2º TERMO ADITIVO – SIAD N° 9130695
Processo SEI n° 2250.01.0000507/2019-46
I-Partes: Jucemg e Telemar Norte Leste S/A; II-Objeto: Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC); III-Da Finalidade: supressão do Lote
3 e dos itens 2-3-4-5-6-7 do Lote 4; IV-Da Fundamentação: Cláusula
Décima Segunda, subcláusula 12.1 do contrato original; V-Da Alteração: ficam suprimidos o Lote 3 e os itens 2-3-4-5-6-7 do Lote 4,
com vigência a partir de 26/08/2019; VI-Do Valor: Total da supressão
R$26.395,53. Firmado em 19/09/2019 por Gustavo Henrique Campos
dos Santos, pela Jucemg; e Eduardo Camargos Lopes Batista e Mitsuo
Orlando Nonaka, pela Telemar Norte Leste S/A.
3 cm -19 1274171 - 1
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO – SIAD N° 9196345
Processo SEI n° 2250.01.0002465/2019-45
I-Partes: Jucemg e Prodemge; II-Objeto: Prestação de serviços de informática (Acesso ao Ambiente Mainframe); III-Da Finalidade: prorrogação do prazo de vigência e a atualização dos preços do contrato original; IV-Da Fundamentação: Cláusula 6ª, subcláusula 6.1 e Cláusula 4ª,
subcláusula 4.11.1, ambas do contrato original; V- Da Prorrogação: 12
meses a contar de 20/09/2019; VI-Das Alterações: Fica alterado item
4.1 da “Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste”; VII-Do
Valor: Total Anual R$38.220,00; VIII-Da Dotação: 2251.23.125.124.
4307.0001.3.3.90.03.0.60.1">40.03.0.60.1. Firmado em 19/09/2019 por Henrique
Peixoto Petrocchi da Costa, pela Jucemg; e Ladimir Lourenço dos Santos Freitas e Rodrigo Antônio de Paiva, pela Prodemge.
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO – SIAD N° 9196346
Processo SEI n° 2250.01.0002466/2019-18
I-Partes: Jucemg e Prodemge; II-Objeto: Prestação de serviços de
informática (Acesso a Solução de Business Intelligence); III-Da Finalidade: prorrogação do prazo de vigência, a atualização dos preços do
contrato original e a alteração dosubitem 1.1.1 - Acesso a Solução de
Business Intelligence; IV-Da Fundamentação: Cláusula 6ª, subcláusula
6.1 e Cláusula 4ª, subcláusula 4.12.1, ambas do contrato original; VDa Prorrogação: 12 meses a contar de 20/09/2019; VI-Das Alterações:
Fica alterado o item 1.1.1 - Acesso a solução de Business Intelligence
e o item 4.1 da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste;
VII-Do Valor: Total Anual R$21.400,00; VIII-Da Dotação: 2251.23.1
25.124.4307.0001.3.3.90.03.0.60.1">40.03.0.60.1. Firmado em 19/09/2019 por
Henrique Peixoto Petrocchi da Costa, pela Jucemg; e Ladimir Lourenço
dos Santos Freitas e Rodrigo Antônio de Paiva, pela Prodemge.
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO – SIAD N° 9196344
Processo SEI n° 2250.01.0002464/2019-72
I-Partes: Jucemg e Prodemge; II-Objeto: Prestação de serviços de informática (Certificado Digital Servidor Web); III-Da Finalidade: prorrogação do prazo de vigência e a atualização dos preços do contrato original; IV-Da Fundamentação: Cláusula 6ª, subcláusula 6.1 e Cláusula 4ª,
subcláusula 4.11.1, ambas do contrato original; V- Da Prorrogação: 12
meses a contar de 20/09/2019; VI-Das Alterações: Fica alterado item
4.1 da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste; VII-Do
Valor: Total Anual R$798,00; VIII-Da Dotação: 2251.23.125.124.430
7.0001.3.3.90.03.0.60.1">40.03.0.60.1. Firmado em 19/09/2019 por Henrique Peixoto Petrocchi da Costa, pela Jucemg; e Ladimir Lourenço dos Santos
Freitas e Rodrigo Antônio de Paiva, pela Prodemge.
SEF/SRF IPATINGA/AF 2º NÍVEL MANHUAÇU
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
Aderente: Município de Santana do Manhuaçu. Objeto: Adesão do
Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da SEF/MG (Resolução/SEF nº 5.279, de 09/08/2019). Vigência: 60
(sessenta) meses, a contar da data de homologação pelo titular da SRF:
19/09/2019.
Weber dos Santos Coutinho, Titular da Superintendência
Regional da Fazenda/ Ipatinga - 19/09/2019.
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO – SIAD Nº 9196773
Processo SEI nº 2250.01.0001283/2019-46
I-Partes: Jucemg e Elevadores Milênio LTDA-EPP; II-Objeto: prestação de serviços de revisão inicial, serviços continuados de manutenção
preventiva e corretiva dos elevadores do prédio-sede da Jucemg; III-Da
Finalidade: prorrogar o prazo de vigência do contrato; IV- Da Fundamentação: cláusula 6ª, subcláusula 6.1 do contrato original; V-Da Prorrogação: 12 meses, a partir de 25/09/2019; VI-Do Valor: Total Anual
R$77.418,00; VI-Da Dotação: 2251.23.122. 701.2002.0001.3.3.90.3
9.21.0.60.1; Firmado em 18/09/2019 por Gustavo Henrique Campos
dos Santos, pela Jucemg; e Marcelo Aguiar de Sousa, pela Elevadores Milênio.
8 cm -19 1274245 - 1
12 cm -19 1274107 - 1
JUSSTIFICATIVA: Necessidade de quebra de ordem cronológica
de despesa liquidada. Relevantes razões de interesse público. A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição nos processos de
pagamento.
Belo Horizonte, 19 de Setembro de 2019.
Bruno Selmi Dei Falci, Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
3 cm -18 1273931 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 017/19. Partes:
SEINFRA e o Município de Coração de Jesus. Objeto: transferência
gratuita de 07 mata burros. Vigência: 365 dias a partir da publicação.
Assinatura: 10/09/2019.
2 cm -19 1274338 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
EXTRATOS DE CONTRATOS
CEDENTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. CESSIONÁRIO: Município de Chapada Gaúcha. Instrumento: Termo de Cessão de Uso de bem móvel DEER-DG37ªCRG-0031/2019. Objetos: I – O presente termo tem por objeto a
cessão gratuita de uso de 01 (uma) Motoniveladora Fiat Allis, patrimônio SIAD n° 1797547-6; II - O bem cedido tem por finalidade a
adequação e reforma das estradas vicinais das Comunidades Rurais do
Município de Chapada Gaúcha; III - O valor total do bem cedido é
de R$ 164.760,00 (cento e sessenta e quatro mil e setecentos e sessenta reais). IV - A presente Cessão de Uso terá vigência até 02 (dois)
anos consecutivos, a partir da publicação deste instrumento, podendo
ser prorrogado, se as partes, à época, assim acordarem. Processo nº
2300.01.0018701/2019-94.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: Catalunha Engenharia Ltda. Instrumento: Ordem de Início em 18/07/2019 ao Contrato
PRC.CCE-20.001/2019. Objeto: Reforma e Restauração da Escola
Estadual Delfim Moreira, em Juiz de Fora/MG. Processo: SIGED
68955.2301.2018.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Criar Engenharia S/A. Instrumento: Apostila nº 001/2019 ao Contrato DM-22.007/19. Fundamento:
Art. 65, § 8º da Lei 8.666/93. Objeto: Inclusão da Dotação Orçamentária 2301.26.782.079.4186-0001-449051.1. 10.1, 25.1, 32.1, 60.2
e 83.2 do Orçamento Geral do DEER/MG para o corrente exercício
financeiro, de acordo com o expediente de fls. 158/159, do Processo
n°: 1299-2301/2019.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1031 Sessão Ordinária realizada em 17/09/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OWK4637
7812955
Doulgas Viana Lopes
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PUJ0572
7902363
Aymon Ribeiro Gomes
HKT4019
7895548
Tatiana Borges Vigato
HNV8692
7748522
Joel Bombardelli
HSY2553
7805352
Airton Caetano Rosa
PVH9503
7917009 Valeria Maria Batista Santos
HLN2985
7817927
Oswaldo Pontelo Junior
HNU1715
7987888
Carlos Pedro Da Silva
HDW1647
7937494
Renato Teixeira Borges
HOJ5193
8062085
Adenilson Rodrigues De Freitas
OPN1831
7810811
Adriano Do Carmo M D De Souza
OWQ3273
7996261
Almerindo Silveira
HBG3109
7873343
Willian Cesar De Oliveira
HMQ2473
7917567
Marta Maria De Castro Maia
PPD0550
8524243
Reginaldo Ferreira Contao
JIK6802
7733985
Paulo Henrique De Souza
JMC2610
8472928
Transportadora Noveletti Ltda
EUL4175
7948789
Marcelo Lopes Duarte
GOK1650
8301712
Dionizio Pereira Neto
JSN9950
8401085
Guilherme Henrique Leal Almeida
GYM8315
7838867
Luiz Gonzaga Xavier
OPT6399
7789572
Afonso Fonseca Do Carmo
HAI8646
7853804
Camila Almeida Dos Santos Costa
HKT6825
8030228
Roberto Guimaraes B Mascarenhas
PXS1954
7766134 Otavio Severino De Faria
HJU1883
7884411
Angelo Marcelo Araujo Rodrigues
JRI6316
7715126
Geraldo Soares Da Silva
GKZ5880
8559070
Sandro Ferreira Ceolin
GMD5607
7976945 Vicente Fernandes Dos Santos
HKT1578
8001622
Saulo Luis Assis
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1032 Sessão Ordinária realizada em 17/09/2019
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JRI6316
7705788
Geraldo Soares Da Silva
OQN2769
7860566
Elias Raimundo Dos Santos
CRS8632
7719417
Helio Sousa Santos
BDP1672
7665735
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
GMB0879
7862411
Jose Divino Ferreira Leite
HIT7287
7968937
Emilio Carlos Moreira
ODB5096
7895109
Jose Edgar Oliveira Neto
OPL1391
8034140
Gustavo Murta Coimbra Ribeiro
HLU7997
7940066
Sebastiao Carlos Lopes
OCY9038
7870091
Thiago Braga Portes
GYC5519
7887541
Antonio Araujo
BDP1634
7738765
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
OCY9038
7870081
Thiago Braga Portes
JDP8783
7917843
Willian Daniel Felix
JRI6316
7715142
Geraldo Soares Da Silva
HDR1794
7885963
Thiago Braga Portes
BDP1634
7718630
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
GWT9287
7924175
Raquel Siqueira Lima
HEC1263
7789684
Jair Jeronimo Da Silva
MPV2388
7705475
Rosana Viviane O S Rodrigues
HHP3168
7875041
Joao De Deus P Dos Santos
EJV9481
7730542
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
HJU1551
7893437
Aloisio Oliveira Santos
BVN4182
7870048
Antonio Carlos Proença
GYO4245
7738004
Rafael Antonio Pereira
HFB3530
8601073
Anderson Ramos Caroba
HMS7664
7934887
Clara Soares De F Guimaraes
GSZ1731
7922145
Ana Erlene Teixeira
ODB5096
8017519
Jose Edgar Oliveira Neto
OPL1391
8034135
Gustavo Murta Coimbra Ribeiro
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1033 Sessão Ordinária realizada em 17/09/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GSM5663
7949332 Vadeilson Bernardino De Almeida
OQP3488
7668445
Ozair Luiz Da Costa Junior
OPA8738
7915025
Vanessa Aparecida Batista
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
NXP3672
7679586
Carlos Renato De Almeida Dias
AXT1147
7685496
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
MSL9090
8529046
Romeu Felipe Elias Calixto
OQU1740
8425503
Pedro Henrique Alves De Oliveira
HGK4299
7896028
Jacson De Paula Jesus
HFU0088
7682667
Rafael Domingos Alecrim
ATX1127
7754172
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
DSO3190
8552143
Vilmar De Freitas Pereira
OVC6476
7826830
Pedro Ricardo Arnhold
OLQ9135
7695493
Luiz Claudio Garcia Pereira
GQJ4300
8543715
Gabriela Mansur Frenhan
PXE7943
8031590
Carla Maria Rodrigues Pereira
PUH8171
7868183
Wanderson Alves Soares
GXV3993
8002724
Ricardo Lima Gomes De Oliveira
HAL4427
7793635
Antonio Dionizio Costa
OPZ5553
7678216
Jose Rogerio Fernandes
OQB3893
7880120
Norma Lucia De Jesus
HMN2412
8025654
Sandro Pereira Da Cruz
CPZ8633
7917338
Webert Reginaldo F De Paula
PVA5127
7638591
Sebastiao Carlos Lopes
OPR1385
7964944
Claudia Cardoso Siqueira
OVC6476
7826831
Pedro Ricardo Arnhold
HMN3511
7988244
Marcos Vinicios Silva Teixeira
LCA6773
7807387
Julio Maria Santana
PVP3569
7643154
Jose Geraldo Ribeiro
HEF2440
8592845
Sebastiao Gonzaga Da Costa
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1034 Sessão Ordinária realizada em 17/09/2019
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HNE3944
7925828
Jader Caetano De Oliveira
HFF1920
8478079
Waldemir Aparecido Neto
EUF7399
7875926
Luiz Antonio De Avelar Piuzana
OPF2076
7779289
Geraldo Franisco De Melo
HTD2504
7752360
Joao Batista Nunes Pereira
MPT4082
7902098
Leandro Junior Simoes
OLU5301
7800798
Marcelo Alexandre Das Dores
OPL2686
7832009
Dijalma De Sousa
HFD5128
7714230
Transportadora Fatima Ltda
HDR0337
7962869
Celso Coelho Pereira
MPT4082
7904435
Leandro Junior Simoes
PXH9129
7665025
Patricia Graciana Teixeira Lamas
FRJ1618
7546436
Barbara Martins Machado
PYV3103
7731608
Miralmi Oliveira Dos S Junior
MPT4082
7909520
Leandro Junior Simoes
HJA1459
7942302
Hi Transportes Ltda
HBN1054
8025472
Afonso Paulo Dos Reis
OLD4861
7711251
Renato Jose Ribeiro Braga
OPF2076
7779290
Geraldo Francisco De Melo
MPT4082
7935092
Leandro Junior Simoes
HGL7043
7743719
Gilberto Pereira Souza
GYI9849
7875857
Jair Nascimento Junior
OWP3828
7965673
Pedro De Carvalho Lins
OMG8923
8012999
Zener Torres De Miranda Gomes
OQC4703
7735276
Juliana Penoni Oliveira
OWN6799
7738502
Rejane Alves Soares
PAD0976
7876983
Murilo Flavio Moreira De Oliveira
PWQ3389
7885552
Adrianus Gerardus Sanders
HEF5351
7725448
Jose Vanderlei Martins Pereira
HGO4028
7768911
Edgard Xavier Junior
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1035 Sessão Ordinária realizada em 17/09/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HBG1142
5298973
Alvair Pedro Da Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HLE2405
7933844
Yuri Fernandes Xavier Da Costa
HLI8607
7920211
Noe Rodrigues Dos Santos
HLF4495
7816880
Paulo Henrique Lopes
HLQ6317
7954023
Eduardo Luis Zamonaro Lopes
KEA0251
6178702
Marcus Vinicius Ribeiro
HAI0622
7888389
Maria Helena Aguilar Soares
PUF0782
7696191
Jailson Sebastiao De Almeida
DLF5775
5933473
Helton Pereira
PYI5984
7677737
Locadora De Veic Diaman Ltda-me
GXU1537
7568642
Paulo Cesar Rodrigues M Vieira
MTL7872
7740449
Alexandre Lopes Ferreira
OWL8407
7934440
Larissa Diniz Lara
GWF2724
8032369
Mauro Vitor Lemos
OPZ6194
7759540
Luiz Carlos Alves Junior
HNS1193
7996062
Jose Manoel Ramos
PZV7593
7995871
Joao Carlos Belo Lisboa Dias
OLS1292
7869961
Iomar Coutinho
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909192046310125.