TJMG 07/08/2019 -Fl. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quarta-feira, 07 de Agosto de 2019 Diário do Executivo
ARQUIVAMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público
que foram arquivados os requerimentos de Autorização para
Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa dos
processos abaixo identificados: *NK Comércio e Serviços ME/
Bom Fim – CNPJ 10.530.989/0001-07- Manhumirim/MG - PA
05030000152/2018, Coordenada: Lat. 20° 22’ 50,18” S e Long.
41° 55’ 28,41”W. *Heringer Loteamentos Ltda/ Fazenda Martins Soares/MG - CNPJ 05.689.467/0001-04 - Martins Soares/
MG - PA 05030000094/2018, Coordenada: Lat. 20° 15’ 08,59” S
e Long. 41° 52’ 32,12”W, Data da decisão: 06/08/2019.(a)Alberto
Felix Iasbik- Supervisor Regional URFBIO Mata.
5 cm -06 1257975 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBIO Jequitinhonha do IEF torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo
abaixo identificado:
*José Edson Farnezi/Fazenda Paraíso – CPF 105.544.676-15
– Supressão de Cobertura Vegetal Nativa, sem destoca, para
uso alternativo do solo – Itamarandiba/MG – Processo Nº
14020000514/19 em 05/08/2019. (a) Eliana Piedade Alves
Machado. Supervisora Regional da URFBIO Jequitinhonha do
IEF.
3 cm -06 1258029 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2019
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual
de Saúde – SES-MG, torna público o credenciamento para contratação, por inexigibilidade de licitação, de pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviços na área de saúde em conformidade
com o disposto no Edital de Chamamento Público nº 4/2019, no
município de Bom Jesus do Galho/MG. Todas as informações
referentes a este instrumento poderão ser obtidas pelos interessados, em dias úteis, no horário de 9:00 às 16:00h, na Superintendência/Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS) de Coronel
Fabriciano, no endereço: Rua Paquetá, 1.460 Bairro Bom Giovanini - Coronel Fabriciano/MG. E-mail: regulacao.cfa@saude.
mg.gov.bre regulacao.cfa@gmail.com.br.Objeto : Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para contratação,
de forma complementar, de serviços de assistência à saúde aos
usuários do SUS, em conformidade com a Constituição Federal
de 1988 e de acordo com o quadro abaixo:
Descrição
Meta física Valor mensal (R$)
Diagnóstico em Laboratório Clínico
2.486
9.656,16
A data para apresentação da documentação de habilitação será
no dia 22/08/2019, no endereço da (SRS/GRS) de Coronel Fabriciano, das 9h às 16h. A Sessão de Chamamento Público ocorrerá
às 14:00h no dia 23/08/2019, no mesmo endereço. Este edital
vigorará por 60 (sessenta) meses a partir desta data, podendo ocorrer habilitação de interessados em momento posterior, conforme
republicações anuais, e desde que atendidos todos os requisitos do
Edital. O Edital completo e a minuta contratual estão à disposição
dos interessados na (SRS/GRS) de Coronel Fabriciano.
Nicodemus de Arimatheia e Silva Junior –
Subsecretário de Regulação em Saúde de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2018.
7 cm -06 1258081 - 1
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO
DO TERMO DE CONTRATO
Extrato do Termo de Rescisão do Termo de Contrato nº 068/2016,
assinado em 20/12/2016 entre o EMG/SES/SUS-MG e o Laboratório Echo DE Análises Clínicas Ltda - EPP, do município de
Andradas/MG, CNPJ: 04.695.972/0001-07. Objeto: Fica rescindido, amigavelmente a partir de 05/08/2019, o Termo de Contrato nº 068/2016, assinado em 20/12/2016 com fulcro no art. 79,
inciso II, e § 1º da Lei n° 8.666/93. Motivo da rescisão: Declaração de Comando Único por meio da Deliberação CIB-SUS/MG
n° 2.657/2017 de 27 dezembro de 2017. Assinatura: 05/08/2019.
Assinam: Pela EMG/SES/SUS-MG, o Sr. Nicodemus de Arimatheia e Silva Júnior, pelo Laboratório Echo de Análises Clínicas
Ltda - EPP, do município de Andradas/MG, o Sr. Hércules Fileti e
pela Secretaria Municipal de Saúde e Gestora do SUS Municipal,
a Sra. Márcia Fernandes de Andrade Gonçalves.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO
DO TERMO DE CONTRATO
Extrato do Termo de Rescisão do Termo de Contrato nº 191/2018,
assinado em 26/11/2018 entre o EMG/SES/SUS-MG e a Santa
Casa de Misericórdia de Jacutinga,do município deJacutinga/MG,
CNPJ: 21.429.659/0001-38. Objeto: Fica rescindido, amigavelmente a partir de 01/04/2019, o Termo de Contrato nº 191/2018,
assinado em 26/11/2018 com fulcro no art. 79, inciso II, e § 1º
da Lei n° 8.666/93. Motivo da rescisão: Declaração de Comando
Único por meio da Deliberação CIB-SUS/MG n° 2.905/2019 de
20 de março de 2019. Assinatura: 05/08/2019. Assinam: Pela
EMG/SES/SUS-MG, o Sr. Nicodemus de Arimatheia e Silva
Júnior, pela Santa Casa de Misericórdia de Jacutinga,do município deJacutinga/MG, o Sr. Marcos Mendes Dias e a Sra. Vânia
Rodrigues e pela Secretaria Municipal de Saúde e Gestor do SUS
Municipal, o Sr. Pedro Pereira de Aguiar.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO
DO TERMO DE CONTRATO
Extrato do Termo de Rescisão do Termo de Contrato nº
0164/2018, assinado em 04/12/2018 entre o EMG/SES/SUS-MG
e a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância/Hospital São José,do município deVirginópolis/MG, CNPJ:
18.392.993/0001-50. Objeto: Fica rescindido, amigavelmente a
partir de 05/08/2019, o Termo de Contrato nº 0164/2018, assinado
em 04/12/2018 com fulcro no art. 79, inciso II, e § 1º da Lei n°
8.666/93. Motivo da rescisão: Declaração de Comando Único por
meio da Deliberação CIB-SUS/MG n° 2.905/2019 de 20 de março
de 2019. Assinatura: 05/08/2019. Assinam: Pela EMG/SES/
SUS-MG, o Sr. Nicodemus de Arimatheia e Silva Júnior, pela
Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância/
Hospital São José,do município deVirginópolis/MG, a Sra. Irene
Soares Santos Coelho e o Sr. Edson Viana Júnior e pela Secretaria
Municipal de Saúde e Gestor do SUS Municipal, o Sr. Sormanny
Renê Magalhães Leão.
11 cm -06 1258107 - 1
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
JUNIA GUIMARÃES MOURÃO CIOFFI
A Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Fundação Hemominas, comunica aos interessados que
o Processo Seletivo referente a vaga abaixo está cancelada por motivos de interesse do serviço.
Unidade
Código Categoria
Belo Horizonte
2703
Cargo/Função
Escolaridade Exigida
Vagas
Médico Clínico para ingresso no nível III da carreira: Curso Superior completo em Medicina + Residência Médica ou Pós-Graduação Latu Sensu
Médico Patologista Clinico em Instituição reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) ou 01
Associação Médica Brasileira (AMB) ou Conselho Nacional de Residência
Médica (CNRM) + registro no conselho de classe.
Outras informações podem ser consultadas no Edital PRE N° 01/2019, disponível no sitio eletrônico da Hemominas - www.hemominas.
mg.gov.br.
6 cm -06 1258138 - 1
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9195.580/18
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa DIAMED
LATINO AMÉRICA S/A. Objeto: Supressão de 5,82%, gerando
uma redução de R$ 6.519,24, passando ao valor total de R$
102.240,80. D.O: 2321.10.302.018.4.037. 0001.339030.13 –
Fonte 10.1.
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA FHEMIG
HOSPITAL EDUARDO DE MENEZES
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9042.971/15
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa ATENAS ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorroga a vigência do contrato por 12
(doze) meses a partir de 10/09/2019. D.O: 2321.10.302.018.4.037
.0001.339039.21 – Fonte 10.1.
3 cm -06 1258125 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9219684/2019. Objeto: aquisição de refrigerador. Dotação orçamentária: 91.10.305.173.4162">4291.10.305.173.4162.0001.449
052.09.0.10.1; 91.10.305.173.4162">4291.10.305.173.4162.0001.449052.09.0.10.3; 42
91.10.305.173.4162.0001.449052.09.0.10.1 Pregão eletrônico nº
008/2019. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 39.500,00. Contratante:
Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Datamed LTDA.
Assinatura: 05/08/2019. Rodrigo Souza Leite – Vice-Presidente/
FUNED.
2 cm -06 1257754 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9219683/2019. Objeto: aquisição de refrigerador. Dotação orçamentária: 91.10.305.173.4162">4291.10.305.173.4162.0001.449
052.09.0.10.3; 91.10.305.173.4162">4291.10.305.173.4162.0001.449052.09.0.37.1; 42
91.10.305.173.4162.0001.449052.09.0.10.1 Pregão eletrônico nº
008/2019. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 117.000,00. Contratante:
Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Sotelab – Sociedade
Técnica de Laboratório LTDA. Assinatura: 05/08/2019. Rodrigo
Souza Leite – Vice-Presidente/FUNED.
2 cm -06 1257753 - 1
Processo nº 0509025 55/2015 - INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO
Objeto: Manutenção Preventiva e Corretiva sem inclusão de peças
em aparelho raio-x móvel.
Beneficiário: Shimadzu do Brasil Comércio Ltda.
Dotação Orçamentária: 2271 10 302 041 4097 0001
Objeto de Gasto: 3390.39-21
Autorização: Virgínia Antunes de Andrade Zambelli
Ratificação: Leorges de Araújo Rodrigues
Valor: R$ 19.038,56 (dezenove mil, trinta e oito reais e cinquenta
e seis centavos).
Fundamento Legal: do artigo 25, caput, da Lei 8.666/93
Data da Assinatura: 30 de julho de 2019.
EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA FHEMIG
HOSPITAL EDUARDO DE MENEZES
Espécie: 4º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/HEM e a
empresa Instituto Mineiro de Nefrologia LTDA.
Objeto: Realizações de sessões de hemodiálise nas dependências
do HEM
Valor: R$426.948,00 (total estimado).
Vigência: 06/08/2019 até 05/08/2020.
Número do Processo: 000010/2015. Modalidade: PREGÃO.
Dotação orçamentaria: 2271.10.302.041.4097.0001
Objeto de Gasto: 3390.39.99. Fonte: 10.1
Data da Assinatura: 01 de agosto de 2019.
7 cm -06 1257902 - 1
AVISO DE TROCA DE MARCA/MODELO
DE ITEM DE REGISTRO DE PREÇOS
– ATA de Material Médico Hospitalar – Cateteres e DiversosNº
8/2019, Pregão 407/2018, Planejamento 407/2018. A FHEMIG,
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, torna Público para conhecimento dos interessados, troca de marca/modelo do item 52, cód.
1479121, passando da marca/modelowell lead / 12311204para
well lead / 12311804 requerida pela empresa Cirúrgica fernandes,
CNPJ 61.418.042/0001-31. Informações tel. (031) 3239-9602.
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2019.
2 cm -06 1258148 - 1
EXTRATO DE CONTRATO DO HOSPITAL
REGIONAL ANTÔNIO DIAS/FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/HRAD e a empresa
Moisés Gonçalves Lopes - EPP
Objeto: Prestação de serviços especializados em manutenção de
2º nível, manutenção de 3º nível e recarga de extintores de incêndio tipo ABC, CO2, AP e PQS para o Hospital Regional Antônio
Dias - FHEMIG
Valor: R$ 4.900,00 (total estimado)
Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação, podendo ser
prorrogado nos termos do art. 57, inciso II da lei 8.666/93
Número do Processo: 0518005 026/2019 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4099.0001
Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1
Data de Assinatura: 30/07/2019
4 cm -06 1257820 - 1
AVISO DE REABERTURA DO PREGÃO
– A Maternidade Odete Valadares informa que o Pregão Eletrônico de Processo 0516013 299/2019 para a Contratação de serviços técnicos de manutenção corretiva e preventiva em Focos
Cirúrgicos da marca Drager, da Maternidade Odete Valadares,
será reaberto no dia 23/08/2019 às 10:00 horas.
Informamos que todas as propostas anteriormente cadastradas
foram excluídas automaticamente pelo Sistema e que novas propostas comerciais deverão ser cadastradas no Portal de Compras.
Atenção: o Edital correto será o Retificado de 07/08/2019 no site:
www.compras.mg.gov.br. BH, 06/08/2019.
3 cm -06 1257885 - 1
Secretaria de Estado de
justiça e segurança pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339039.03.2928.01.19
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA KANAT REFEIÇÕES
EIRELI – ME. ESPÉCIE: Primeiro termo aditivo ao contrato de
prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e
lanches, na forma transportada, destinada ao Presídio de Botelhos.
OBJETO a)A Prorrogação do prazo de vigência do contrato de
01/08/2019 a 29/10/2019, respeitando o limite previsto no inciso
II, do art.57, da Lei 8.666/93; b) O Reajuste de 4,94% do valor
global do Contrato, consoantes Índice IPCA-IBGE (abril-2019) a
partir de 11/06/2019; c) A Alteração da titularidade da contratante
de Secretaria de Estado de Administração Prisional para Secretaria de Estado de Justiça e Segurança pública, conforme Lei Estadual n° 23.304, de 30 de maio de 2019, que estabelece a estrutura
orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado.
DO VALOR: O valor global do contrato, em virtude das alterações em tela, será de R$169.980,92. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4601">1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1 SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado de Andrade, Wilson Gomes da
Silva Júnior e Zaquel Rodrigues de Magalhães. Assinatura em:
31/07/2019.
4 cm -06 1257710 - 1
EXTRATO DE DESARQUIVAMENTO/REABERTURA
PROCESSOADMINISTRATIVOPUNITIVO 029/2018.
DESARQUIVAMENTO/REABERTURA.
O Presidente da Comissão Processante Permanente da SEAPCPP determina o desarquivamento/reabertura do Processo Administrativo Punitivo instaurado em face da empresa PRUDENTE
REFEIÇÕES LTDA., tendo em vista a decisão judicial exarada
nos autos do processo judicial nº Nº 1.0000.19.037223-5/001, a
qual determina “suspender a exigibilidade da multa aplicada e,
consequentemente, determinar que o agravado se abstenha de realizar o bloqueio dos valores a ela referentes”.
Alan Johny Francisco da Silva
Presidente da Comissão Processante Permanente
3 cm -06 1257765 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339033.05.2778.02.19
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA EXPRESSO UNIÃO
LTDA. ESPECIE: Segundo termo aditivo ao Contrato de prestação de serviço de transporte intramunicipal de servidores
da Penitenciária Deputado Expedito Faria de Tavares, localizada em Patrocínio/MG. OBJETO: a) A PRORROGAÇÃO do
prazo de vigência do contrato por mais 06(seis) meses a contar
de 27/07/2019, nos termos da CLÁUSULA TERCEIRA - DA
VIGÊNCIA do contrato inicial; b) A ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA FISCALIZAÇÃO em função
da designação da servidora Daniela Cristina Fonseca - MASP
1105247-9 - Diretora de Gestão e Finanças, para exercer a fiscalização do contrato; c) A ALTERAÇÃO da titularidade da contratante de Secretaria de Estado de Administração Prisional para
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública- SEJUSP,
conforme Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, que
estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder
Executivo do Estado. VIGÊNCIA: Fica prorrogado o contrato inicial por mais 06 (seis) meses, a contar de 27/07/2019. VALOR: O
valor Global do contrato, em virtude das alterações em tela, para
o período correspondente a 06 (seis) meses é de R$ 53.454,93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA n° 1451.06.421.208.4601">1451.06.421.208.4601.000
1.339033.05.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes Da Silva
Júnior, Rodrigo Machado de Andrade e Ronaldo Lazaro Samuel.
Assinatura em: 26/07/2019.
5 cm -06 1257720 - 1
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO
Nº 339039.03.3086.19 – SABOR ORIGINAL ALIMENTAÇÃO
E SERVIÇOS LTDA PARTES: EMG/SEJUSP e a SABOR
ORIGINAL ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, Publicado
no jornal “Minas Gerais” de 03/08/2019, página 51, coluna 03,
ONDE SE LÊ: “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PARA FORNECIMENTO CONTÍNUO DE REFEIÇÕES E
LANCHES PRONTOS, NA FORMA TRANSPORTADA”
LEIA-SE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA
FORNECIMENTO CONTÍNUO DE REFEIÇÕES E LANCHES
PRONTOS, NA FORMA ADMINISTRADA.
3 cm -06 1258065 - 1
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339039.03.2922.01.19
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA SHA COMÉRCIO DE
ALIMENTOS LTDA. ESPÉCIE: Primeiro termo aditivo ao contrato de prestação de serviço para preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches, na forma transportada,
ao Presídio de Andradas. OBJETO: a)A Prorrogação do prazo de
vigência do Contrato Inicial de 23/07/2019 até 29/10/2019, respeitando o limite previsto no inciso II, do art. 57, da Lei 8.666/93,
em atendimento à cláusula 3º do Contrato Inicial. b)O Reajuste
de 4,58% consoante índice de Referência (IPCA/IBGE – mês de
março/2019), a contar de 22/05/2019, data do aniversário da apresentação da proposta, conforme ANEXO I deste instrumento. c)
Alteração da titularidade da contratante de Secretaria de Estado
de Administração Prisional para Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública, conforme Lei Estadual nº 23.304, de 30 de
maio de 2019, que estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado.. DO VALOR: O
valor global do contrato, em virtude das alterações em tela, será
de R$ 353.232,60. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06
.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo
Machado de Andrade e Yumiko Migiyama Azevedo. Assinatura
em: 22/07/2019.
5 cm -06 1257782 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2953.01.19
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA JUNCO & MOREIRA
LTDA - EPP. ESPÉCIE: Primeiro termo aditivo ao contrato de
prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e
lanches prontos, na forma transportada, ao Presídio de Machado.
OBJETO: a) O ACRÉSCIMO de aproximadamente 23,77% do
valor atualizado do contrato inicial, equivalendo a R$ 306.003,20.
DO VALOR: O valor global do contrato, em virtude do acréscimo
em tela, será de R$1.593.090,48, conforme ANEXO I deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.
4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado
de Andrade e Claudionor Moreira. Assinatura em: 22/07/2019
3 cm -06 1257964 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339039.03.2867.03.19
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA JUNCO & MOREIRA
LTDA - EPP. ESPÉCIE: Terceiro termo aditivo ao contrato de
prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e
lanches prontos, na forma transportada, ao Presídio de Poços de
Caldas. OBJETO: a)A Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de 01/08/2019 a 29/10/2019, respeitando o limite previsto
no inciso II, do art. 57, da Lei 8.666/93; b)Alteração da titularidade da contratante de Secretaria de Estado de Administração Prisional para Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
conforme Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, que
estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder
Executivo do Estado. DO VALOR: O valor global do contrato, em
virtude de prorrogação em tela, será de R$ 386.121,30. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4601">1451.06.421.208.4601.0001.3390
39.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado de Andrade e
Maria Aparecida Junco Moreira. Assinatura em: 31/07/2019.
4 cm -06 1257781 - 1
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 46/2019 – Fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às
Unidades Prisionais:Presídio de São João Del Rei e Presídio de
Resende Costa. Foi julgado improcedente pela Autoridade Competente o Recurso Administrativo interposto pela empresa AC
BATISTA ALIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
06.121.429/0001-13, tendo em vista a tempestividade, para no
MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO e RATIFICAR a decisão recorrida. Subsecretário de Gestão Administrativa, Logística
e Tecnologia, Wilson Gomes da Silva Junior. Belo Horizonte, 06
de agosto de 2019.
3 cm -06 1258133 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO
E PRESTAÇÃO DE CONTAS
NOTIFICAÇÃO 40/2019 – CONVÊNIO 1950/2015
– ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES
E TRABALHADORES RURAIS
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições,
informa que as contas do Convênio nº 1950/2015, firmado entre
a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Associação dos Agricultores e Trabalhadores Rurais, inscrita sob CNPJ
25.207.192/0001-32, foram analisadas e constatamos a ausência
de documentação indispensável para análise da prestação de contas, nesse sentido, notificamos a entidade a complementar a documentação apresentada a ser providenciada e encaminhada a esta
Secretaria no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta
publicação. O não cumprimento no prazo estabelecido ensejará a
essa Entidade às penalidades previstas no Decreto nº 46.319/13 e
demais legislações vigentes, inclusive na instauração da Tomada
de Contas Especial e demais medidas cabíveis.
Desta feita, ante ao supracitado, aguardamos o encaminhamento
da devida prestação de contas a esta Diretoria de Acompanhamento e Prestação de Contas, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a serem entregues no Protocolo da Cidade
Administrativa, endereço: Rodovia Papa João Paulo II, 4001, 1º
andar do Edifício Gerais - Cidade Administrativa - Serra Verde 31630-901 - Belo Horizonte/MG, para que assim possamos dar
prosseguimento ao feito.
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO
E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Notificação 41/2019 – Convênio 1328/2011 – Conselho de Entidades Comunitárias de Uberlândia
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições,
informa que as contas do Convênio nº 1328/2011, firmado entre
a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Conselho de Entidades Comunitárias de Uberlândia, inscrita sob CNPJ
22.224.711/0001-82, foram analisadas e reprovadas em 14 de
fevereiro de 2019, com escopo no artigo 29 do Decreto de nº
43.635/03 e demais legislações.
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO
E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Notificação 42/2019 – Convênio 2120/2015 – APAE de
Carangola
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa
que as contas do Convênio nº 2120/2015, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a APAE de Carangola,
inscrita sob CNPJ 17.726.431/0001-32, foram analisadas e constatamos a ausência de documentação indispensável para análise
da prestação de contas, nesse sentido, notificamos a entidade a
complementar a documentação apresentada a ser providenciada
e encaminhada a esta Secretaria no prazo de 15 (quinze) dias,
contados a partir desta publicação. O não cumprimento no prazo
estabelecido ensejará a essa Entidade às penalidades previstas no
Decreto nº 46.319/13 e demais legislações vigentes, inclusive
na instauração da Tomada de Contas Especial e demais medidas
cabíveis.
Desta feita, ante ao supracitado, aguardamos o encaminhamento
da devida prestação de contas a esta Diretoria de Acompanhamento e Prestação de Contas, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a serem entregues no Protocolo da Cidade
Administrativa, endereço: Rodovia Papa João Paulo II, 4001, 1º
andar do Edifício Gerais - Cidade Administrativa - Serra Verde 31630-901 - Belo Horizonte/MG, para que assim possamos dar
prosseguimento ao feito.
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908062112400126.