TJMG 10/07/2019 -Fl. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 10 de Julho de 2019 Diário do Executivo
Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
PORTARIA Nº.P/088/2019.O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais no uso de suas atribuições,CONCEDECOMPOSIÇÃO
REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº
175, de 26/01/2007, alterada pelo art. 16da Lei Delegada nº 182, de
21/01/2011, ao servidor MÁRCIO AFONSO MEIRELES MOURÃO,
Masp 1047194-4, pela remuneração do cargo efetivo de ANALISTA
DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, símbolo ANGRE,nível
V, grau C, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento
em comissão de DAI-30, JC-1100028, de recrutamento amplo, a partir
de 01/07/2019. Belo Horizonte, 02 de julho de 2019. Bruno Selmi Dei
Falci. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
09 1247738 - 1
PORTARIA Nº.P/086/2019. O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, REGISTRA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, alterado pela Emenda à Constituição nº 84 de 22/12/2010, da servidora Masp 1045547-5, IVANILDE
PEREZ DE OLIVEIRA SILVA, referente ao cargo efetivo de Auxiliar
de Gestão e Registro Empresarial, símbolo AGRE, nível V, grau J, a
partir de 12/06/2019. Belo Horizonte, 03 de julho de 2019. Bruno Selmi
Dei Falci. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
09 1247739 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) LAC 2 - Licença de Instalação Corretiva e Licença de Operação concomitantemente: *Emílio Carlos Guimarães ME - Abate de animais de
grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc) - Itamonte/MG
- PA/Nº 18481/2015/003/2019. Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Sagil Mineração Ltda. - Produção de fundidos de metais não-ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem - Tiradentes/MG. PA nº
23675/2018/002/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2.
Carla Roberta Souza e Cia. Ltda. ME - Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos,
graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos - São Sebastião
do Paraíso/MG. PA nº 10647/2005/006/2019. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é até 04/08/2022:
1. PR Pedras Eireli ME. - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de
revestimento - Alpinópolis/MG. PA nº 01344/2002/009/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas torna público o INDEFERIMENTO do processo abaixo
identificado:
1) LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação concomitantemente: *Antônio José Ferreira ME - Lavra a céu
aberto - rochas ornamentais e de revestimento - Luminárias/MG - PA/
Nº 00258/1998/008/2018 - Classe 3. Motivo: Insuficiência dos estudos
ambientais e fracionamento do empreendimento.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Auto Peças Três Corações Ltda. - Para: Comércio de Combustíveis Nunes e Nunes Ltda. - PA/Nº 00219/2002/004/2017. Validade:
Prazo remanescente.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
09 1248162 - 1
A Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que o requerente abaixo identificado solicita a Superintendência Regional de Meio Ambiente Zona da Mata:
1) Licença de Operação Corretiva (LAC1): C.H.V Maia Areia EIRELI
- ME – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Porto Firme/MG – PA/N°10675/2012/007/2019. Classe 3.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra – Superintendente Regional da
SUPRAM Zona da Mata.
09 1248021 - 1
CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 04/07/2019, pág. 07)
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
o cancelamento da 100ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM, que seria realizada no dia 18 de julho de 2019, às
13:30h, na Câmara Municipal de Unaí - Avenida Governador Valadares, nº 594, Centro - Unaí/MG.
(a) Diogo Soares de Melo Franco Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Mirian Rodrigues da Cunha ME/Fazenda Gato e Curralinho - Lavra
a céu aberto-rochas ornamentais e de revestimento - Brasilândia de
Minas/MG. Processo: 13870/2019/001/2019.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
09 1248065 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Auto Posto Lavapés Eireli – Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. –
Cláudio/MG - Protocolo n°: 66317129/2019, a partir de 05/07/2019. 2)

Ferssoy Química Ltda – Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto
produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira – Divinópolis/MG - Protocolo
n°: 66975864/2019, a partir de 05/07/2019. 3) Michelle Cristine Santos
Coelho e Silva (078.348.136-50) – Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de resíduos eletroeletrônicos com a
separação de componentes que implique exposição de resíduos perigosos – Divinópolis/MG – Protocolo n°: 67445121/2019, a partir de
05/07/2019. 4) Aeroporto Posto de Serviço Ltda – Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Divinópolis/MG - Protocolo n°: 67524219/2019,
a partir de 05/07/2019. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com
decisão pelo indeferimento:
1) Inpu Indústria Nacional de Poliuretanos Eireli – Montagem de
termoplástico não organoclorado – Nova Serrana/MG – Protocolo
nº: 68090614/2019. 2) Antônio Paulino Borges Silva – Sítio Chacrinha (Matrícula 13750) – Avicultura – Itapecerica/MG – Protocolo nº:
67755489/2019. 3) Auto Posto Igaratinga Ltda. – Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Igaratinga/MG – Protocolo nº: 67449797/2019. (a)
Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram alteradas as Razões Sociais dos
empreendimentos abaixo identificados – Autorização Ambiental de Funcionamento: 1) De: Topmix Engenharia Tecnologia de Concreto S.A –
Para: Congrelagos Concreto Ltda. – PA/Nº 21623/2009/002/2015, validade: prazo remanescente. 2) De: Anaisa Alves Oliveira EPP – Para:
Anaiara Alves de Oliveira Calcinação – PA/Nº 00361/2000/004/2017,
validade: prazo remanescente. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio da SUPRAM do Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o cancelamento dos processos abaixo identificados: Autorização Ambiental de Funcionamento: *Mineração Barreiro
Ltda. – Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco
minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento ­– Arcos/MG – PA/Nº 15375/2014/001/2015 –
Classe 1. Motivo: A pedido do empreendedor. *LP Cosméticos Eireli
ME ­– Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos ­– Lagoa da
Prata/MG ­– PA/Nº 07619/2017/001/2017 ­– Classe 1. Motivo: A pedido
do empreendedor. *Porto Mineiro Nutrição Animal Ltda. ­– Formulação de alimentos preparados para animais ­– Formiga/MG ­–PA/Nº
31764/2016/001/2017 ­– Classe 1. Motivo: A pedido do empreendedor. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Cal Floresta Indústria e Comércio Ltda – Fabricação de cal virgem – Córrego Fundo/MG - PA/Nº 00220/2000/006/2019. 2) Racine
José Magalhães da Silva – Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares e caprinos, em regime extensivo – Capitólio/MG – PA/Nº
01961/2010/004/2019. 3) Prefeitura Municipal de Perdigão – Unidade de Triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos – Perdigão/MG - PA/Nº
11934/2005/005/2019. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, torna público o
arquivamento do processo abaixo identificado:
* Processo Administrativo (DAIA): Siderúrgica Carbofer Ltda (Ex.
Unisider) – Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com
ou sem tratamento – Doresópolis/MG - PA/Nº 00197/1997/012/2017 e
0006630/2017 – Classe 5. Motivo: Perda de objeto e ausência de informações complementares. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente
Regional de Meio da SUPRAM do Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco,torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licenciamento Ambiental Trifásico LAT (LO) – Licenciamento
Convencional (LP, LI e LO): *Saporro Indústria e Comércio Ltda. –
Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos)
não especificados – Itaúna/MG – PA/Nº 00376/2000/008/2019 – Classe
4. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação em caráter corretivo: *Lamil Lage Minérios
Ltda – Fazenda Terra do Feijão – Lavra subterrânea sem tratamento ou
com tratamento a seco, exceto pegmatitos e gemas – Concedida com
Condicionante – Pará de Minas/MG - PA/N° 00009/1995/019/2017,
com validade de 10 (dez) anos. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
09 1248220 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD n° 2818 de 26 de Junho de
2019 torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada
na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - Estação de
Tratamento de Esgotos de Indaiabira - Estação de tratamento de esgoto
sanitário - Indaiabira/MG. PA/nº 10149/2006/003/2019.
(a) Hugo Leonardo Andrade Coutinho. Diretor Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Norte.
09 1248230 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições, torna público
que foi cancelado o Termo de Ajustamento de Conduta firmado em
decorrência do auto de infração abaixo identificado: Auto de Infração
nº. 39353/2015 – Autuado: Posto Monte Carmelo Ltda. – CNPJ Nº.
23.391.683/0001-50 – Monte Carmelo-MG - Motivo: ilegitimidade
de parte ativa. (a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
09 1248225 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Areal Dois Irmãos Ltda. – ME/ Rio Manhuaçu – Lavra em aluvião,
exceto areia e cascalho – Pocrane/MG - PA/Nº 11125/2017/001/2019.
2. MTM Mineração Ltda. – EPP – Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte de minério/estéril
externa aos limites de empreendimentos minerários; Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Jampruca/MG – PA/
Nº 12489/2015/002/2019. 3. Vale S/A – Mina de Brucutu – Disposição
de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração – São Gonçalo
do Rio Abaixo/MG – PA/N° 00022/1995/075/2019. 4. Prefeitura Municipal de Vargem Alegre/Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário –
Estação de tratamento de esgoto sanitário – Vargem Alegre/MG – PA/N
º 05118/2019/001/2019. 5. Elyzio José Ferreira/Fazenda Turmalina –
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo – Frei Inocêncio/MG – PA/Nº 12053/2004/002/2019.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) LAS RAS: *Laticínios Conquista Ltda. – Fabricação de produtos de
laticínios, exceto envase de leite fluido; Resfriamento e distribuição de
leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido – Guanhães/
MG – PA/Nº 17162/2014/002/2019 – Classe 3. Motivo: resistência
injustificada ao atendimento de informações solicitadas.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
09 1248149 - 1

A Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que houve desistência de recurso administrativo apresentado pelo
empreendimento abaixo identificado:
1) Mineradora Otacílio Carlos de Souza Ltda. – Lavra a céu abertominerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento.
– Espera Feliz/MG – PA/N°26294/2010/005/2019 – Motivo: Perda de
objeto.
a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente Regional da
SUPRAM Zona da Mata.
09 1247856 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM TMAP
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença
Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos
ambientais encontram-se à disposição dos interessados no endereço
eletrônico http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/
consulta-audiencia e naSuperintendência Regional de Meio Ambiente
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - SUPRAM TMAP, das 8:30h às
11:30h e das 13h às 16h.Comunica que os interessados na realização de
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, dentro do prazo
de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação através
do link acima conformeDeliberação Normativa COPAM nº 225/2018.
1) LAC1 - Licença de Operação Corretiva: *Congonhas Agronegócios
Ltda / Fazenda Congonhas (Matrículas 1.682, 1.932, 12.078, 12.126,
12.167, 12.966, 12.967 E 14.829) - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação / culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura / criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo / criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
de confinamento / beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes.- Ibiá / MG - 27885/2015/002/2019
- Classe 3. (a) Kamila Alves Borges Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM TMAP.
09 1247803 - 1
Edital de convocação de Audiência Pública sobre o EIA/RIMA do
empreendimento CSN Mineração S/A. - Planta de Beneficiamento de
Itabiritos Pobres, Unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a úmido, no município de Congonhas/MG. O Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), por meio da Superintendência de
Projetos Prioritários (SUPPRI), convoca os interessados a comparecer
à Audiência Pública sobre o EIA e seu respectivo RIMA do empreendimento CSN Mineração S/A. - Planta de Beneficiamento de Itabiritos
Pobres, PA/Nº 00103/1981/093/2018, classe 6, localizado no município
de Congonhas/MG, a realizar-se no dia 01 de agosto de 2019, quintafeira, 18h30min, no Ginásio Poliesportivo José Juracélio de Santana
(Nova Cidade), localizado na Avenida Martinho Rossi, 1001 - Nova
Cidade, Congonhas/MG. Informa, ainda, que o RIMA encontra-se à
disposição dos interessados: Belo Horizonte/MG: Superintendência
de Projetos Prioritários - Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves, Rodovia Papa João Paulo, nº 4143. Bairro Serra Verde - Edifício
Minas, 2º andar, Belo Horizonte/MG - segunda a sexta, 9h às 12h e 13h
às 17h; Congonhas: Prefeitura Municipal de Congonhas, rua Alterosa
nº 25, Centro - Congonhas/MG - segunda a sexta, 12h às 18h; Ouro
Branco: Prefeitura Municipal de Ouro Branco, Praça Sagrados Corações nº 200, Centro - Ouro Branco/MG - segunda a sexta, 13h às 18h;
Conselheiro Lafaiete: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete,
Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira nº 10, Centro - Conselheiro
Lafaiete/MG - segunda a sexta, 12h às 18h. Belo Vale: Prefeitura Municipal de Belo Vale, Avenida Tocantins nº 57, Centro - Belo Vale/MG
- segunda a sexta, 7h às 16h. (a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues
Neto. Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
09 1247857 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba:
1) REVLO – Revalidação de Licença de Operação- *Vale do Tijuco
Açúcar e Álcool S.A. – Fabricação de açúcar e/ou destilação de álcool;
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; Sistema de geração de energia termelétrica utilizando combustível não fóssil. – Uberaba/MG. – PA/Nº
02327/2007/012/2019. – “Classe 6”. (a) Hildebrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário Executivo COPAM.
09 1247967 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, KYLE FILIPE VIEIRA ROBERTO, MASP 1.374.796-9,
do cargo de provimento em comissão DAI-11 FL1100100, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar de
17/05/2019.
REVOGA o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a
gratificação temporária estratégica, ao servidor:
MASP 1.374.796-9, KYLE FILIPE VIEIRA ROBERTO, GTEI-1
FL1100197, a contar de 17-05-2019.
09 1247971 - 1
PORTARIA IEF Nº 71, DE 09 DE JULHO DE 2019
Desloca competência para análise e decisão de processo de intervenção ambiental.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
I do art. 12 do Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018 e
com fulcro na Lei Estadual nº. 21.972, de 28 de abril de 2016, e demais
legislações pertinentes,
Considerando : a) que o processo administrativo nº 02000000913/19,
de intervenção ambiental para supressão de vegetação nativa com destoca e corte e/ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas,
formalizado pela empresa ECO 135 Concessionária de Rodovias S.A
perante aUnidade Regional de Florestas e Biodiversidade Norte - URFBio Norte; b)que grande parte do trecho intervindo encontra-se em
área de abrangência daUnidade de Florestas e Biodiversidade Centro
Norte - URFBio Centro Norte; c) que a referida empresa formalizou
outro processo administrativo perante aURFBio Centro Norte, solicitando autorização para intervenção ambiental em outros trechos do
mesmo empreendimento; d) os princípios da economicidade, eficiência
e razoabilidade,
RESOLVE:
Art. 1º - Deslocar a competência de análise e decisão do processo administrativo nº 02000000913/19, de intervenção ambiental para supressão
de vegetação nativa com destoca e corte e/ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas,formalizado pela empresa ECO 135 Concessionária de Rodovias S.A para a implementação de balanças e faixas
adicionais na Rodovia BR 135, da Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade Norte - URFBio Norte para a Unidade de Florestas e
Biodiversidade Centro Norte - URFBio Centro Norte.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de julho de 2019.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor Geral do IEF
PORTARIA IEF Nº 72, DE 09 DE JULHO DE 2019
Desloca competência para análise e decisão de processo de intervenção ambiental
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
inciso I do art. 12 do Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de
2018 e com fulcro na Lei Estadual nº. 21.972, de 28 de abril de 2016, e
demais legislações pertinentes,
Considerando: a) que foi formalizado perante aUnidade Regional de
Florestas e Biodiversidade Centro Oeste - URFBio Centro Oeste o processo administrativo nº 02010000291/2017; b) que a área intervinda
localiza-se no município de Morada Nova de Minas; c) que o referido
município passou a integrar aárea de abrangência daUnidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Centro Norte - URFBio Centro Norte, a
partir de 23/1/2018;
RESOLVE:

Minas Gerais - Caderno 1
Art. 1º - Deslocar a competência de análise e decisão do processo administrativo nº 02010000291/2017, de intervenção ambiental para corte e/
ou poda de árvores isoladas nativas vivas,formalizado por Jacy Ferreira
da Costa, da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro
Oeste - URFBio Norte para a Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Norte - URFBio Centro Norte.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 9 de julho de 2019.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor Geral do IEF
PORTARIA IEF Nº 73, DE 09 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre a composição do Comitê de Assessoramento Técnico do
Programa de Voluntariado em Unidades de Conservação do Instituto
Estadual de Florestas de Minas Gerais – IEF/MG.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DE MINAS GERAIS - IEF, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto Estadual nº 47.344 de 23 de janeiro de 2018, e
com respaldo na Lei Estadual nº 21.972 de 21 de janeiro de 2016, observando o disposto na Lei Federal nº 9.608 de 18 de fevereiro de 1998,
alterada pela Lei Federal nº 13.297 de 16 de junho de 2016, na Lei Estadual nº 14.082 de 05 de dezembro de 2001, na Lei Estadual nº 18.716 de
08 de janeiro de 2010, no Decreto Estadual nº 47.074 de 01 de novembro de 2016 e na Portaria IEF nº 67 de 01 de julho de 2019:
CONSIDERANDO que o art. 11 da Portaria IEF nº 67 de 01 de julho
de 2019, que cria o Programa de Voluntariado em Unidades de Conservação do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais – IEF/MG,
definiu a criação do Comitê de Assessoramento Técnico do Programa
de Voluntariado das Unidades de Conservação;
RESOLVE:
Art. 1º - O Comitê de Assessoramento Técnico do Programa de Voluntariado em Unidades de Conservação do Instituto Estadual de Florestas
de Minas Gerais – IEF/MG, criado pelo art. 11 da Portaria IEF nº 67 de
01 de julho de 2019, será composto pelos seguintes membros:
I - Gerente de Implantação e manejo de Unidades de Conservação;
II - Analista da Gerência de Implantação e Manejo de Unidades de
Conservação;
III - Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais;
IV- Analista Gerência de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Belo Horizonte, aos 09 de julho de 2019.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor Geral do IEF
09 1248235 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 12309/2016, Usuário: Maria Elenice Pereira de Carvalho,
Turmalina, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1406078/2019.
*Processo n° 26776/2017, Usuário: Rivaldávio Silva Neves, Joaíma, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1406095/2019. *Processo n° 01216/2018, Usuário: Marco Antônio Guarino Tanure, Conceição do Mato Dentro, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1406100/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 09 de Julho de 2019.
09 1247767 - 1
O Superintendente SUPRAM Leste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito
de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 36833/2015, Usuário: Bio
Extratus Cosmetic Natural Ltda, Alvinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°0506138/2019. *Processo n° 16480/2013, Usuário:
Bio Extratus Cosmetic Natural Ltda, Alvinópolis, Deferido, Portaria
n°0506140/2019. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br. Governador Valadares, 09 de Julho de 2019.
09 1248164 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 36488/2019, Usuário: Gerdau Aços Longos S.A., Bom
Sucesso, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805966/2019. *Processo n° 04187/2018, Usuário: Sérgio Ricardo Siqueira Duarte, Cabo
Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805977/2019. *Processo n° 03767/2018, Usuário: Túlio Henrique Rennó Junqueira, Heliodora, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805981/2019. *Processo n° 06209/2017, Usuário: Antônio Carlos Cavalin, São Sebastião
do Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805982/2019.
*Processo n° 01205/2018, Usuário: JC Agrícola Eireli, Monte Santo
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805984/2019.
*Processo n° 03169/2018, Usuário: Nascimento e Filho Indústria
e Comércio de Doces Ltda., São Lourenço, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805985/2019. *Processo n° 01860/2018, Usuário: Academinas Ltda., Alfenas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805987/2019. *Processo n° 03216/2018, Usuário: Unidade de
Beneficiamento Sementes Valiosa Ltda., Nazareno, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805991/2019. *Processo n° 15850/2017, Usuário: Benedito Ferreira da Silva, Camanducaia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1806121/2019. *Processo n° 06462/2018, Usuário:
Isméria Aparecida da Fonseca Ribeiro Análio, Itanhandu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1806123/2019. *Processo n° 29156/2019,
Usuário: Mineração BMW Ltda., Pouso Alegre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1806125/2019.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 1801182 publicada dia 08/12/2018. Outorgada: Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí. CNPJ:
23.951.916/0001-22. Onde se lê: Coordenadas Geográficas: Lat.
22°13’02”S e Long. 45°55’49”W. Leia-se: Coordenadas Geográficas: Lat. 22°13’30”S e Long. 45°55’49”W. Município: Pouso Alegre
- MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 09 de Julho de 2019.
09 1248108 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 17647/2014, Usuário: DANIEL LEMOS DA SILVA,
Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904958/2019.
*Processo n° 06129/2016, Usuário: ALFREDO ALCIDES DALL’
AGNOL, GLÁUCIO DE CASTRO, ANTÔNIO JOSE DE CASTRO, Patrocínio, Deferido, Portaria n°1905047/2019. *Processo n°
34085/2014, Usuário: PAULO VELOSO DOS SANTOS, Carmo do
Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905040/2019.
*Processo n° 25933/2017, Usuário: OSMAR SCHINCARIOL, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905089/2019. *Processo n° 33305/2014, Usuário: JOSÉ FRANCISCO FÉLIX, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904968/2019. *Processo n°
31916/2014, Usuário: ANTÔNIO EUSTÁQUIO BORGES, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904963/2019.*Processo
n° 32174/2014, Usuário: MARIA BRAGA DE CASTRO, Lagoa Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905034/2019. *Processo n° 23206/2016, Usuário: TEREZINHA DE DEUS VIEIRA,
Carmo do Paranaíba, Deferido, Portaria n°1905093/2019. *Processo n°
27395/2017, Usuário: JOSÉ CARLOS GROSSI, Coromandel, Deferido,

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190709212829016.