TJMG 23/05/2019 -Fl. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEE Nº4.140, 22 DE maio DE 2019.
Prorroga o mandato dos atuais membros do Colegiado Escolar das
escolas da rede estadual de ensino de Minas Gerais de que trata o artigo
15 da Resolução SEE nº 2958 de 29 de abril de 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 14 da Lei nº 9394
de 20 de dezembro de 1996, no Decreto nº 43.602, de 19 de setembro de
2003 e na Resolução SEE nº 2958 de 29 de abril de 2016,
RESOLVE:
Art 1º: O mandato dos atuais membros dos Colegiados Escolares das
escolas estaduais previsto para encerrar-se em 31/05/2019 fica prorrogado até 20/09/2019.
Art 2º:Os Colegiados Escolares com número incompleto de membros
deverão realizar a recomposição, sempre que necessário, até a realização da nova eleição, mantendo-se os quantitativos:
I – escolas com até 500 estudantes: 6 membros titulares e 6 suplentes;

II – escolas com 501 a 1400 estudantes: 12 membros titulares e 12
suplentes;
III – escolas com mais de 1400 estudantes: 18 membros titulares e 18
suplentes;
Parágrafo único. Nas escolas onde não for possível a composição com o
número previsto de membros, o Colegiado Escolar pode ser constituído
por número menor, nunca inferior a 50% do número previsto, assegurada a paridade entre as duas categorias.
Art 3º:Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte
aos 22 de maio de 2019.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
22 1230881 - 1

Superintendência de Pessoal
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 60/2019
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, à servidora:
SERVIDOR (A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM
SAO SEBASTIAO SAO SEBASTIAO
E.E. PAULA
1.247.797-2 SARAH SILVA BERNARDES
PEB
I
A
3
DO PARAISO
DO PARAISO
FRASSINETI
22 1230411 - 1
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 61/2019
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, à servidora:
SERVIDOR (A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO
NÍVEL GRAU ADM
E.E. DOM SERAFIM
SUSANE APARECIDA
PARACATU PARACATU
387.500-2
PEB
I
A
2
GOMES JARDIM
SABINO
22 1230412 - 1
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 63/2019
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, à servidora:
SERVIDOR (A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM
DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS EE HALIM SOUKI 1.320.819-4 JUNIA ANISIA BARROS DE ALMEIDA PEB
I
B
2
22 1230537 - 1
ATO Nº 118/2019
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA,nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da
servidora: MASP 928.949-7 SONIA APARECIDA CRUZ DE ALBUQUERQUE BAETA,a partir de 20/05/2019 referente ao ASE III L –
ADM.01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 3º EC
47/05 com direito à remuneração integral.
ATO Nº 119/2019
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
EM CARÁTER EXCEPCIONAL,nos termos da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE nº 9865, de 03/07/2018 à servidora: MASP 868.349-2
WANDA HERMÓGENES GOMES PRADO, TDE I G, ADM.1, por
01 (um) mês, referente 2º (segundo) quinquênio de exercício, a partir
da data de publicação.

ATO Nº 120/2019
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de
03/07/2018, à servidora: MASP 840.852-8, ÉLICA REGINA GONÇALVES, ANE II J, ADM.1, por 01 (um) mês, referente ao 1º (primeiro) quinquênio de exercício, a partir de 26/06/2019.
Maria da Conceição Campolina Quitéria Rodrigues do Couto
Diretoria de Administração de Pessoal do Órgão Central da Educação
22 1230805 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Barbacena
Afastamento por Motivo de Luto - Ato nº 010/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Henrique Diniz”, MaSP:
1226546-8, Fabiana Paula Mendes Silva, PEBD I A, Nº de Admissão
2, a partir de 03/05/2019; Carandaí, EE. “Francisco do Carmo”, MaSP:
1204438-4, Maria Elisa Rodrigues, ASBD I A, Nº de Admissão 1, a
partir de 08/05/2019.

de 18/03/2019 (data do requerimento de vinculação de tempo); Capela
Nova, EE. “Chiquinho de Paiva”, MaSP: 1067307-7, Márcia Moreira
da Cunha, PEB II F, Nº de Admissão 1, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 21/04/2019; Cipotânea, EE. “José Dias Pedrosa”,
MaSP: 572327-5, Maria José de Almeida, PEB II I, Nº de Admissão 2,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 04/03/19; MaSP:
1252442-7, Ednéia Aparecida Soares Teixeira, ATB I B, Nº de Admissão 2, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 06/04/18 (data
do requerimento da vinculação).
Férias-Prêmio - Concessão - Ato nº 017/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Mercês, EE. “Sena Figueiredo”, MaSP: 959929-1, Rafaela Teodorica de Oliveira Dolne, PEB I
M, Nº de Admissão 1, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 15/07/2016; MaSP: 960828-2, Maria das Graças Rodrigues Madeira,
PEB I A, Nº de Admissão 5, referente ao(s) 1º, 2º e 3º quinquênio(s) de
exercício, a partir de 04/04/19 (data do requerimento de vinculação).

Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Ato nº 007/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Santa Bárbara do Tugúrio, EE. “Juscelino Benedito de
Araújo”, MaSP: 306135-5, José Heleno Garcia Campos, a partir de
20/05/2019, referente ao ASB III L, Nº de Admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 3º da EC 47/05 com direito à remuneração integral.

Férias-Prêmio - Concessão - Ato nº 001/2019
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do artigo 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Henrique Diniz”, MaSP:
961481-9, Eliane Regina Furtado Resende, PEB I A, Nº de Admissão
3, referente ao(s) 1º, 2º, 3º e 4º quinquênio(s) de exercício, a partir de
18/04/18, com aproveitamento de tempo no(a) PEB I A, do qual foi desligado em 31/12/15, dos quais usufruiu 0 meses.

Férias-Prêmio - Afastamento - Ato nº 007/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865, de 3 de
julho de 2018, ao(s) servidor(es): Barbacena, SRE, MaSP: 1058409-2,
Márcia Jurema Schneider, TDE III G, Nº de Admissão 1, por 01 (um)
mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 24/06/2019.

Quinquênio - Ato nº 002/2019
CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao(s) servidor(es): Mercês, EE. “Sena Figueiredo”, MaSP:
959929-1, Rafaela Teodorica de Oliveira Dolne, PEB I M, Nº de Admissão 1, referente ao 3º quinquênio Magistério, a partir de 17/07/2011.
Maria Thereza Antunes Fortes de Menezes Frois
“Diretor em Exercício”

Férias-Prêmio - Afastamento - Ato nº 012/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
n.º 8.656 de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Alto Rio Doce, EE. “Dr.
José Otávio Couto Mota”, MaSP: 847876-0, Maria José Faria de Paula,
PEB II P, Nº de Admissão 1, por 01 (um) mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 03/06/2019; Capela Nova, EE. “Chiquinho
de Paiva”, MaSP: 667534-2, Aretuza Hérica de Oliveira, PEB III M, Nº
de Admissão 1, por 01 (um) mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 03/06/2019.
Férias-Prêmio - Concessão - Ato nº 016/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do artigo 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Alfredo Vasconcelos, EE. “Nossa Senhora do Rosário”, MaSP: 1035240-9, Laura Maria
Araújo, PEB I F, Nº de Admissão 1, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 13/12/2018; Alto Rio Doce, EE. “Antonino Teixeira
de Carvalho”, MaSP: 241993-5, Maria do Carmo Paiva, ATB III M,
Nº de Admissão 2, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
05/05/2019; EE. “São José”, MaSP: 861229-3, Maria de Fátima Barbosa Pereira, PEB II P, Nº de Admissão 1, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 10/01/2019; Barbacena, EE. “Adelaide Bias Fortes”, MaSP: 445565-5, Aparecida Rosária de Carvalho Moreira, PEB II
J, Nº de Admissão 1, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
15/08/2018; MaSP: 1058339-1, Eliana Regina Tonussi Miranda, PEB
II B, Nº de Admissão 2, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 09/09/18; EE. “Henrique Diniz”, MaSP: 450932-9, Patrícia de
Almeida Liguori, PEB II P, Nº de Admissão 1, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 06/03/18; MaSP: 1054226-4, Maicon Marcelo Rossi, PEB II G, na função de D III, Nº de Admissão 1, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 03/03/2017; E.E. “Pio XI”,
MaSP: 1181244-3, Rosana Célia Fabri Ferreira, PEB I A, Nº de Admissão 3, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 09/10/18; EE.
“Professor João Anastácio, MaSP: 299534-8, Jaime Francisco Loures,
PEB III P, Nº de Admissão 3, referente ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 09/05/18; MaSP: 1057096-8, Maria Dagmar Nicoliello Pereira
de Castro, PEB III J, Nº de Admissão 1, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 13/11/18; Bias Fortes, EE. “Cisipho Campos”,
MaSP: 368859-5, Silmar Simião de Paula, PEB I A, Nº de Admissão 4, referente ao(s) 1º, 2º e 3º quinquênio(s) de exercício, a partir

21 1230319 - 1
Retificação - Ato nº 039/2019
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Concessão, referente
ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Adelaide Bias Fortes”, MaSP:
445565-5, Aparecida Rosária de Carvalho Moreira, PEB II J, Nº de
Admissão 1, Ato nº 056/2013, publicado em 05/12/2013, por motivo
de vigência incorreta, onde se lê: referente ao 3º quinquênio a contar de
18/08/2013, leia-se: referente ao 3º quinquênio a contar de 16/08/2013;
EE. “Professor João Anastácio, MaSP: 299534-8, Jaime Francisco
Loures, PEB III P, Nº de Admissão 3, Ato nº 046/2010, publicado em
30/09/10, por publicação incorreta, onde se lê: ref. ao 3º quinquênio a
partir de 03/08/08, leia-se: ref. ao 3º quinquênio a partir de 10/05/08;
MaSP: 299534-8, Jaime Francisco Loures, PEB III P, Nº de Admissão
3, Ato nº 014/2017, publicado em 04/05/17, por publicação incorreta,
onde se lê: ref. ao 4º quinquênio a contar de 13/11/13, leia-se: ref. ao 4º
quinquênio a contar de 09/05/13.
Retificação - Ato nº 040/2019
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Quinquênio, referente ao(s) servidor(es):
Alto Rio Doce, EE. “São José”, MaSP: 861229-3, Maria de Fátima Barbosa Pereira, PEB II P, Nº de Admissão 1, Ato nº 037/2009, publicado
em 30/04/2009, por acerto funcional, onde se lê: referente ao 3º quinquênio Magistério, a partir de 02/02/09, leia-se: referente ao 3º quinquênio Magistério, a partir de 12/01/09; Barbacena, EE. “Professor João
Anastácio, MaSP: 299534-8, Jaime Francisco Loures, PEB III P, Nº
de Admissão 3, Ato nº 038/98, publicado em 29/10/98, por publicação
incorreta, onde se lê: 1º quinquênio a contar de 01/02/98, leia-se: 1º
quinquênio a contar de 17/08/97; MaSP: 299534-8, Jaime Francisco
Loures, PEB III P, Nº de Admissão 3, Ato nº 039/2003, publicado em
25/07/03, por publicação incorreta, onde se lê: 2º quinquênio a contar de 04/02/03, leia-se: 2º quinquênio a contar de 23/08/02; MaSP:
299534-8, Jaime Francisco Loures, PEB III P, Nº de Admissão 3, Ato
nº 058/10, publicado em 30/09/10, por publicação incorreta, onde se
lê: 3º quinquênio a partir de 03/08/08, leia-se: 3º quinquênio a contar
de 10/05/08.
Maria Thereza Antunes Fortes de Menezes Frois
“Diretor em Exercício”
21 1230320 - 1

SRE de Coronel Fabriciano
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei 7109, de 13/10/1977, os servidores:
Localidade
Na Escola Estadual
CORONEL FABRICIANO
EE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES
SANTANA DO PARAÍSO
EE HERBERT JOSE DE SOUZA - BETINHO
LOTA, nos termos do inciso ( II), do art. 75 da Lei 7109, de 13/10/1977, os servidores:
Localidade
Na Escola Estadual
CORONEL FABRICIANO
EE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES

LOTAÇÃO – ATO Nº07/2019
MASP
1134460 / 3
1096078 / 9

Nome do Servidor
KEILA MAGALHAES PEREIRA
NUBIA MARTINS DE OLIVEIRA

Adm.
04
04

Cargo
PEB
PEB

Conteúdo
QUÍMICA
FÍSICA

RB
08H/A
14H/A

a contar de
03/12/2018
01/02/2016

Adm.
01

Cargo
EEB

Conteúdo
SUPERVISOR PEDAGOGICO

RB
24H

a contar de
04/02/2019

LOTAÇÃO – ATO Nº05/2019
MaSP
1473641 / 7

Nome do Servidor
ALEN CARLA REGGIANI ASSIS

Diretora em exercício – Edvania de Lana Morais Andrade, MaSP: 553.533-1.
22 1230511 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 09/2019
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 04/2019, pub. “MG” em 16/05/2019, referente à servidora:
Ipatinga/Barra Alegre, E. E. Nacif Selim de Sales, Jane Almeida de Oliveira Eufrázio, Masp 551.331-2, PEB3P, admissão 02, concluímos pela
manutenção das vigências do 2º ao 4º quinquênios e do 4º, 5º e 8º ao
10º biênios devido ao período prescricional e considerando a ausência
de má-fé da servidora, conforme determina a Lei 14.184/2002 e Resolução 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 10/2019
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 04/2019, pub. “MG” em 16/05/2019, referente à servidora:
Coronel Fabriciano/Senador Melo Viana, E. E. Padre José Maria de
Man, Kátia Cilene Silva Martins, Masp 553.545-5, PEB3H, admissão
01, concluímos pela manutenção da vigência do 2º quinquênio devido
ao período prescricional e considerando a ausência de má-fé da servidora, conforme determina a Lei 14.184/2002 e Resolução 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 11/2019 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE nº 04/2019, pub. “MG” em 16/05/2019, referente ao servidor: Ipatinga/Barra Alegre, E. E. Dona Canuta Rosa de Oliveira Barbosa, José
Afonso Alves, Masp 553.289-0, PEB2P, admissão 02, pela exclusão do
débito gerado pela retificação da revisão do posicionamento indevido
no regime de subsídio e VTAP no período de 01/2015 a 08/2015, considerando a ausência de má-fé do servidor, porém fica mantida a retificação da revisão do posicionamento no cargo, conforme disposto na Lei
14.184/2002 e Resolução 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 13/2019
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 04/2019, pub. “MG” em 16/05/2019, referente ao servidor:
Ipatinga/Barra Alegre, E. E. Geraldo Gomes Ribeiro, Hiltomar Martins Oliveira, Masp 1.055.822-9, PEB3J, admissão 01, concluímos pela
manutenção da vigência do 1º biênio devido ao período prescricional
e considerando a ausência de má-fé do servidor, conforme determina a
Lei 14.184/2002 e Resolução 37/2005.
22 1230507 - 1
RETIFICAÇÃO-ATO Nº 55/2019
RETIFICA NO ATO DE QUINQUENIO DE MAGISTÉRIO referente ao servidor: Ipatinga EE Wilson Alvarenga MaSP:552.783-3 Gilton Paschoal Pereira PEB3N, admissão 02, ato nº 08/09 publicado em
27/03/2009 por incorreção na vigência onde se lê: 3º qq a partir de
10/01/09 leia –se: 3º quinquênio a partir de 09/11/2008.
RETIFICAÇÃO-ATO Nº 56/2019
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO referente ao
servidor: Timóteo EE Capitão Egídio Lima MaSP: 1.216.541-1 Marilene da Penha Oliveira Quintão PEB1B, admissão 02 ato nº 44/2017
publicado em 30/11/2017 por vigência incorreta onde se lê: concede 3

meses de férias –prêmio referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 27/12/2013 leia-se: concede 3 meses de férias–prêmio referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 03/07/2017 data do protocolo de
aproveitamento de tempo.
RETIFICAÇÃO-ATO Nº 57/2019
RETIFICA NO ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA referente ao servidor: Coronel Fabriciano EE Padre José
Maria de Man MaSP: 553.545-5 Kátia Cilene Silva Martins PEB3H,
admissão 01, ato nº 08/09 publicado em 07/04/2009 por erro na vigência onde se lê: 5º biênio a partir de 21/07/2003 leia-se: 5º biênio a contar de 25/04/2003.
RETIFICAÇÃO-ATO Nº 58/2019
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO referente ao servidor: Coronel Fabriciano EE Padre José Maria de Man
MaSP: 553.545-5 Kátia Cilene Silva Martins PEB3H, admissão 01, ato
nº 24/18 publicado em 20/10/2018 por erro no quinquênio de referência
onde se lê: 2 meses referente ao 4º e 5º quinquênio de exercício a partir
de 22/10/2018 leia-se: 2 meses referente ao 3º e 4º quinquênio de exercício a partir de 22/10/2018.
RETIFICAÇÃO-ATO Nº 59/2019
RETIFICA NO ATO DE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO referente ao servidor: Ipatinga EE Nilza Luzia de Souza Butta MaSP:
385.027-8 Shirlei de Almeida Campos Faria ATB3N, admissão 01,
ato nº53/95 publicado em 05/10/1995 pela inclusão do 1.2 alteração na natureza, onde se lê: 1º quinquênio administrativo a contar de
22/03/1995 leia-se 1º quinquênio de magistério com 1.2 a contar de
01/02/1994 data do exercício.
Diretora em exercício – Edvania de Lana Morais Andrade, MaSP:
553.533-1.
22 1230508 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA-ATO Nº
08/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: Timóteo EE São Sebastião MaSP: 454.917-6 Carla Duarte Brettas
Morais a partir da data da publicação referente ao PEB1L, admissão 01,
a vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c §
5º do art. 40 da CF/88 com direito a remuneração integral, correspondente a carga horária de 108 mais 01 h/a mensal de média quinquenal.
ALTERAÇÃO DE NOME-ATO Nº 11/2019
Altera o nome à vista de documento apresentado do servidor: Belo
Oriente servidor aposentado MaSP:318.425-6 Maria José Martins para
Maria José; Braúnas EE Maria Izabel Moreira Pinto MaSP: 1.177.540-0
Telma Maria de Andrade para Telma Maria de Andrade Oliveira.

ANULAÇÃO ATO Nº 34/2019
ANULA NO ATO DE RETIFICAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE
INCENTIVO A DOCÊNCIA referente ao servidor: Ipatinga EE João
XXIII MaSP: 935.252-7 Denilson de Almeida Freitas PEB2O, admissão 02, referente ao 1º biênio ato nº 151/00 publicado em 16/06/2000
por retificação indevida; MaSP: 935.252-7 Denilson de Almeida Freitas
PEB2O, admissão 02, referente ao 2º biênio, ato nº 151/00 publicado
em 16/06/2000 por retificação indevida; EE Wilson Alvarenga MaSP:
552.783-3 Gilton Paschoal Pereira PEB3N, admissão 02, referente ao
6º biênio, ato nº 259/09 publicado em 23/10/09 por divergência na data
vigência.
ANULAÇÃO ATO Nº 35/2019
ANULA NO ATO DE RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO DE
MAGISTÉRIO no que se refere ao servidor: Coronel Fabriciano EE
Zacarias Roque MaSP: 364.233-7 Célio Moreira Peixoto PEB3P/DIII,
admissão 01 ato nº 44/19 publicado em 09/05/2019 por impossibilidade de retificar; Ipatinga EE João XXIII MaSP: 935.252-7 Denilson
de Almeida Freitas PEB2O, admissão 02, referente ao 1º quinquênio
ato nº 215/00 publicado em 25/08/2000 por retificação indevida; EE
Nilza Luzia de Souza Butta MaSP:385.027-8 Shirlei de Almeida Campos Faria ATB3N, admissão 01, 1º quinquênio de Magistério ato 04/07
publicado em 06/01/2007 por concessão indevida.
ANULAÇÃO ATO Nº 36/2019
ANULA NO ATO DE RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO ADMINITRATIVO no que se refere ao servidor: Ipatinga EE Nilza Luzia
de Souza Butta MaSP:385.027-8 Shirlei de Almeida Campos Faria
ATB3N, admissão 01, 1º quinquênio administrativo ato nº 188/03
publicado em 05/07/2003 por concessão indevida.
ANULAÇÃO ATO Nº 37/2019
ANULA NO ATO DE CONCESSÃO DE 2º QUINQUÊNIO ADMINITRATIVO COM ABONO 1.2 no que se refere ao servidor: Ipatinga EE
Nilza Luzia de Souza Butta MaSP:385.027-8 Shirlei de Almeida Campos Faria ATB3N, admissão 01, ato 01/2017 publicado em 14/01/2017
por concessão indevida.
ANULAÇÃO ATO Nº 38/2019
ANULA NO ATO DE REVOGAÇÃO DE 2º QUINQUÊNIO ADMINITRATIVO no que se refere ao servidor: Ipatinga EE Nilza Luzia
de Souza Butta MaSP:385.027-8 Shirlei de Almeida Campos Faria
ATB3N, admissão 01, ato 02/2017 publicado em 14/01/2017 por concessão indevida.

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO-ATO Nº 18/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO nos termos do §
4º do art. 31 da CE /1989, ao servidor: Coronel Fabriciano EE Padre
Deolindo Coelho MaSP: 444.313-1 Raquel Silva Vila Nova dos Santos Júlio EEB1B, admissão 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a contar de 26/01/19; Ipatinga EE Dom Helvécio MaSP: 887.614-6
Adriana Aráujo Silva Teles ATBIB, admissão 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 21/11/2018 data do protocolo de aproveitamento de tempo; EE Maurílio Albanese Novaes MaSP: 969.082-7
Edna Neves Paulino PEB1A, admissão 03 referente ao 4º quinquênio
de exercício a partir de 09/02/2018; Santana do Paraíso EE Albertino
Ferreira Drumond MaSP: 449.986-9 Carla Batista Ferreira PEB1A,
admissão 03, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
01/04/2018; EE Salvelino Fernandes Madeira MaSP: 868.854-1 Adelaine Maria de Almeida Torres PEB3O, admissão 01, referente ao 5º
quinquênio de exercício a partir de 18/01/2019; MaSP:978.611-2 Claudio Junior de Oliveira PEB3F, admissão 02, referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 21/03/2004; MaSP:978.611-2 Claudio Junior
de Oliveira PEB3F, admissão 02, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 21/03/2009; MaSP:978.611-2 Claudio Junior de Oliveira PEB3F, admissão 02, referente ao 3º quinquênio de exercício
a partir de 21/03/2014; MaSP: 376.806-6 Maria Aparecida de Souza
ATB5J, admissão 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
25/05/2015; MaSP: 1.050.590-7 Viviany Vieira Silvano PEB1B, admissão 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 01/02/2019;
Timóteo EE Antônio Silva MaSP: 827.259-3 Frinéa Caldeira do Nascimento PEB1B, admissão 03, referente ao 5º quinquênio de exercício a
partir de 08/05/2019; EE São Sebastião MaSP: 948.355-3 Fábia Bremer
de Souza PEB2F, admissão 01, referente ao 4º quinquênio de exercício
a partir de 08/05/2019.
REVOGAÇAO ATO Nº 18/2019
REVOGA O ATO DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE
INCENTIVO A DOCÊNCIA 5% no que se refere ao servidor: Ipatinga
EE João XXIII MaSP: 935.252-7 Denilson de Almeida Freitas PEB2O,
admissão 02, 1º biênio ato nº 52/97 publicado em 16/10/1997 por exercício em cargo efetivo a partir de 04/02/2004, MaSP: 935.252-7 Denilson de Almeida Freitas PEB2O, admissão 02, 2º biênio ato nº 24/99
publicado em 09/10/1999 por exercício em cargo efetivo a partir de
04/02/2004.
REVOGAÇAO ATO Nº19/2019
REVOGA O ATO DE FÉRIAS –PRÊMIO CONCESSÃO ÉPOCA
OPORTUNA no que se refere ao servidor: Timóteo EE Antônio Silva
MaSP: 827.259-3 Frinéa Caldeira do Nascimento PEBR2A, admissão
01 ato nº 4007/2012, pulicado em 27/12/2012 por motivo de desligamento a partir de 01/01/2016.
Diretora em exercício – Edvania de Lana Morais Andrade, MaSP:
553.533-1.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905222054070128.