TJMG 23/05/2019 -Fl. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 23 de Maio de 2019 – 27

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
NOTIFICAÇÃO SAD 032/2018
A Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº
032/2018, publicada no Diário Oficial de 18 de maio de 2018, Nathália
Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAD
nº. 032/2018, tendo em vista o disposto no artigo 225, parágrafo único,
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, NOTIFICA, durante 08
(oito) dias consecutivos, o sindicado GEORGES PEREIRA XAVIER
- MASP 1.103.422-0, para comparecer na sede do Núcleo de Correição Administrativa, situado na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001,
Edifício Gerais, 13º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde,
Belo Horizonte/MG - Tel (31) 3916-9732, nos dias 28 e 29/05/2019,
das 09:00 h às 16:00h, para acompanhar oitivas de testemunhas e prestar declarações acerca dos fatos que lhe são imputados conforme portaria inaugural.
Belo Horizonte, 13 de maio de 2019.
Nathália Vilarino Rodrigues
Presidente de Comissão
MASP 1.226.892-6
13 1226656 - 1

Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo

Expediente
REMOVE EX OFFICIO, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o servidor,sem ônus para o Estado:
MASP 1214776-5, HENER RAMOS SILVA, referente ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Analista de Tecnologia da
Informação, daDIRETORIA DE PROMOÇÃO DA MODERNIZAÇÃO OPERACIONAL para SUPERINTENDÊNCIA DE INTEGRAÇÃO E PLANEJAMENTO OPERACIONAIS.
Belo Horizonte, 03 de Maio de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Segurança Pública e Administração Prisional
22 1230623 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Expediente
PORTARIA SEDESE Nº 04, DE21DEMAIODE 2019.
Revoga a Portaria Sedese Nº. 001/2008, de 10 de dezembro de 2008
que Regula os Serviços de Proteção Social Especial, de Média e Alta
Complexidade, destinados ao atendimento à população migrante, realizado pelos municípios mineiros, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social.
A Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas
Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º, inciso LV da
Constituição da República de 1988, o art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, os arts. 218 e 220 da Lei Estadual
n.º 869, de 05 de julho de 1952, a Lei Estadual n.º 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, e o arts. 33 e 34, da Resolução SEPLAG nº 57, de 05
de novembro de 2008;
Considerandoa Lei Federal Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei
Orgânica de Assistência social - LOAS e suas alterações que “dispõe
sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências”;
Considerandoa Lei Estadual nº 12.262, de 23 de julho de 1996 que “dispõe sobre a política estadual de assistência social, cria o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS e dá outras providências”;
Considerandoo Decreto Federal nº 7.053 de 23 dezembro de 2009, que
“institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu
Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento”;
Considerandoa Resolução do CNAS nº 269, de 13 de dezembro de
2006, que “aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS” - ela
define as equipes de referência que compõem os serviços socioassistenciais, sobretudo o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
(PAIF) e o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias
e Indivíduos (PAEFI);
Considerandoa Resolução CNAS nº 109 de 11 de novembro de 2009
que “aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais”;
Considerandoa Resolução CEAS nº 648 de 17 de dezembro de 2018
que “estabelece diretrizes para a regulação dos Benefícios Eventuais no
âmbito do Estado de Minas Gerais”;
Considerandoa Nota Técnica nº 3/SEDESE/DPSM/2019 que “diz respeito ao Memorando 05, do CEAS, o qual solicita análise para a revogação da Portaria SEDESE Nº. 001/2008, de 10 de dezembro de 2008,
que regula os Serviços de Proteção Social Especial, de Média e Alta
Complexidade, destinados ao atendimento à população migrante, realizado pelos municípios mineiros, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social”;
Considerandoque a Política de Assistência Social se constitui como
uma Política garantidora de direitos e atuante no combate ao preconceito e às práticas segregacionistas; e
Considerando, ainda, que a Portaria SEDESE n.º 001/2008 foi publicada em momento anterior à Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, e que estaria em conflito com essa Resolução;
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a Portaria Sedese Nº. 001/2008, de 10 de dezembro
de 2008, que regula os Serviços de Proteção Social Especial, de Média
e Alta Complexidade, destinados ao atendimento à população migrante,
realizado pelos municípios mineiros, no âmbito do Sistema Único da
Assistência Social.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, em Belo
Horizonte, 21 demaio de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
22 1230847 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: DISPENSA, nos termos do
artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função
Gratificada, FGI - 08 ER1100071, constante da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, Renata Neri de Almeida, Masp: 1073135-4, a contar de 13 de
maio de 2019. EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da
Lei 869, de 05 de julho de 1952, do Cargo de Provimento em Comissão, DAI - 28 ER1100106, constante da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Leticia Vargas Machado de Souza, Masp: 1216040-4, a contar de 13
de maio de 2019.
14 1227463 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: DISPENSA, nos termos do
artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função
Gratificada, FGI - 04 ER1100362, constante da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Leandro de Almeida Mendes, Masp: 1215211-2. DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da
Função Gratificada, FGI - 04 ER1100342, constante da Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, Barbara Capelo Faria Martins, Masp: 1375388-4. DISPENSA,
nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de
1952, da Função Gratificada, FGI - 03 ER1100024, constante da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, Alcides Rodrigues de Souza, Masp: 1033826-7.
DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 06 ER1100010, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Marcos Alexandre Saldanha de
Oliveira, Masp: 1375207-6. NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, Rodrigo Guerra Furtado, Masp: 0669638-9, para o cargo de provimento em comissão, DAI - 28 ER1100077, de recrutamento amplo,
para ter exercício na Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Leandro de Almeida
Mendes, Masp: 1215211-2, para o cargo de provimento em comissão,
DAI - 22 ER1100300, de recrutamento amplo, para chefiar o Núcleo de
Apoio Administrativo e de Fiscalização Regional Ituiutaba do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. NOMEIA,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo
em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Renzo de Paiva Vieira Marques,
Masp: 1210082-2, para o cargo de provimento em comissão, DAI - 28
ER1100064, de recrutamento amplo, para chefiar o Núcleo Técnico de
Edificações CRG Vertentes - Barbacena do Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais. NOMEIA, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, Barbara Capelo Faria Martins, Masp: 1375388-4, para
o cargo de provimento em comissão, DAI - 22 ER1100280, de recrutamento amplo, para chefiar o Núcleo de Apoio Administrativo e de
Fiscalização Regional Itajuba do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. NOMEIA, nos termos do art. 14, II,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, Alcides Rodrigues de Souza, Masp: 1033826-7, para o cargo
de provimento em comissão, DAI - 22 ER1100012, de recrutamento
amplo, para chefiar o Núcleo de Apoio Administrativo e de Fiscalização Regional Arinos do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, Marcos Alexandre Saldanha de Oliveira, Masp: 1375207-6, para
o cargo de provimento em comissão, DAI - 28 ER1100019, de recrutamento amplo, para chefiar o Núcleo Técnico de Edificações CRG Noroeste - Paracatu do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais. NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Caio Cesar de Lima, Masp: 1022758-5, para o cargo de provimento em
comissão, DAI - 28 ER1100012, de recrutamento amplo, para chefiar o
Núcleo Técnico Rodoviário CRG Sul - Varginha do Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista
a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, Felippe Ferreira de Mello, Masp: 0669759-3,
para o cargo de provimento em comissão, DAI - 30 ER1100011, de
recrutamento amplo, para ter exercício no Gabinete do Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. NOMEIA, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em
vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, Mario Francisco Duarte Chrispim,
Masp: 0350162-4, para o cargo de provimento em comissão, DAI - 30
ER1100005, de recrutamento amplo, para ter exercício na Assessoria
de Comunicação Social do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Bruna de Castro Salviano Nicolato, Masp: 0752242-8, para o cargo
de provimento em comissão, DAI - 30 ER1100101, de recrutamento
amplo, para chefiar a Gerência Administrativa na Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Fioravante Vendramini, Masp: 1018635-1, para o cargo de provimento
em comissão, DAI - 30 ER1100008, de recrutamento amplo, para chefiar a Gerência de Obras de Edificações de Saúde na Diretoria de Obras
de Edificações do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Celio
Benicio Siqueira Filho, para o cargo de provimento em comissão, DAI
- 30 ER1100012, de recrutamento amplo, para ter exercício no Gabinete
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
21 1230376 - 1

Secretaria de Estado
de Turismo
Expediente
RETIFICAÇÃO
Retifica-se a publicação da Resolução SETUR nº 05, de 10 de maio de
2019, ocorrida no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 14 de
maio de 2019, pág. 18, coluna 02. Onde se lê”A partir do dia 20 do mês
de maio de 2019”, leia-se “A partir do dia 27do mês de maio de 2019”.
Marcelo Landi Matte. Secretário de Estado de Cultura, designado para
responder pela Secretaria de Estado de Turismo.
22 1230501 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna

Expediente
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 604/2019
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 2122/2016, publicado no “MG” de 20/10/2016, a parte referente aos servidores abaixo relacionados, por
motivo de promoção por escolaridade adicional.
Onde se lê:
SITUAÇÃO NOVO NÍVEL
Nº
ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP
VIGÊNCIA
ADM CARREIRA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
LUCIA
OLIVEIRA
BARBACENA
1006940-9
1
PEB
II
G
II
H
04/01/16
REZENDE BARBOSA
BARBACENA
RENATO MARTINS SANT ANA
1062239-7
1
PEB
II
L
II
M
11/01/16
MARIA DA PENHA
CARATINGA
801268-4
3
PEB
I
F
I
G
10/10/16
SOARES FORTES
G O V E R N A D O R MARCIO WEBERT SOARES
991886-3
1
PEB
I
E
I
F
11/02/16
VALADARES
JANAUBA
ALDO FERREIRA DOS SANTOS
585137-3
2
PEB
I
F
I
G
18/01/16
FILOMENA CATARINA
JUIZ DE FORA
391401-7
2
PEB
I
E
I
F
09/02/16
TITONELI PINTO DE PAULA
METROPOLITANA JANINE VELLOSO DO AMARAL
1054703-2
2
PEB
II
E
II
F
19/01/16
C
METROPOLITANA LUCIANE DE OLIVEIRA
948872-7
2
PEB
I
F
I
G
02/01/16
C
BRANDAO
MONTES CLAROS CARLUCIO GOMES FERREIRA
974743-7
1
ATB
IV
G
IV
H
15/02/16
MONTES CLAROS DELMA MARY ARAUJO LIMA
1010543-5
1
PEB
I
E
I
F
04/01/16
MONTES CLAROS DIMAS ELPIDIO NUNES
898814-9
2
PEB
I
F
I
G
20/02/16
MONTES CLAROS EDNELCE SOARES MAIA
972902-1
1
PEB
II
G
II
H
01/01/16
DAS GRACAS
MONTES CLAROS MARIA
975203-1
1
PEB
I
M
I
N
15/07/16
PIRES DE OLIVEIRA
TEREZINHA DE
MONTES CLAROS MARIA
351489-0
1
PEB
II
N
II
O
01/01/16
JESUS MARTINS
MONTES CLAROS WALDHETT BARBOSA MATOS
892892-1
2
PEB
I
F
I
G
02/03/16
PASSOS
ANA PAULA SANTIAGO
1004724-9
1
PEB
II
M
II
N
21/01/16
SAO JOAO DEL SANDRA FERREIRA
762431-5
2
PEB
I
M
I
N
09/02/16
REI
SILVA VILACA
VARGINHA
DEBORA PEREIRA PIRES CUNHA 1099556-1
1
PEB
I
D
I
E
26/09/16
ELAINE BERNADETH
VARGINHA
318673-1
2
PEB
I
N
I
O
16/02/16
REIS DE SOUZA
MONIQUE MARIA
VARGINHA
807254-8
1
PEB
I
M
I
N
01/01/16
ALBUQUERQUE MANSO
Leia-se:
SITUAÇÃO NOVO NÍVEL
Nº
ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP
VIGÊNCIA
ADM CARREIRA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
LUCIA
OLIVEIRA
BARBACENA
1006940-9
1
PEB
III
G
III
H
04/01/16
REZENDE BARBOSA
BARBACENA
RENATO MARTINS SANT ANA
1062239-7
1
PEB
III
L
III
M
11/01/16
MARIA DA PENHA
CARATINGA
801268-4
3
PEB
II
F
II
G
10/10/16
SOARES FORTES
G O V E R N A D O R MARCIO WEBERT SOARES
991886-3
1
PEB
II
E
II
F
11/02/16
VALADARES
JANAUBA
ALDO FERREIRA DOS SANTOS
585137-3
2
PEB
II
F
II
G
18/01/16
FILOMENA CATARINA
JUIZ DE FORA
391401-7
2
PEB
II
E
II
F
09/02/16
TITONELI PINTO DE PAULA
METROPOLITANA JANINE VELLOSO DO AMARAL
1054703-2
2
PEB
III
E
III
F
19/01/16
C
METROPOLITANA LUCIANE DE OLIVEIRA
948872-7
2
PEB
II
F
II
G
02/01/16
C
BRANDAO
MONTES CLAROS CARLUCIO GOMES FERREIRA
974743-7
1
ATB
V
I
V
J
15/02/16
MONTES CLAROS DELMA MARY ARAUJO LIMA
1010543-5
1
PEB
II
E
II
F
04/01/16
MONTES CLAROS DIMAS ELPIDIO NUNES
898814-9
2
PEB
II
F
II
G
20/02/16
MONTES CLAROS EDNELCE SOARES MAIA
972902-1
1
PEB
III
G
III
H
01/01/16
MARIA
DAS
GRACAS
MONTES CLAROS PIRES DE OLIVEIRA
975203-1
1
PEB
II
M
II
N
15/07/16
TEREZINHA DE
MONTES CLAROS MARIA
351489-0
1
PEB
III
N
III
O
01/01/16
JESUS MARTINS
II
G
02/03/16
MONTES CLAROS WALDHETT BARBOSA MATOS
892892-1
2
PEB
II
F
PASSOS
ANA PAULA SANTIAGO
1004724-9
1
PEB
III
M
III
N
21/01/16
SAO JOAO DEL SANDRA FERREIRA
762431-5
2
PEB
II
M
II
N
09/02/16
REI
SILVA VILACA
VARGINHA
DEBORA PEREIRA PIRES CUNHA 1099556-1
1
PEB
II
D
II
E
26/09/16
ELAINE
BERNADETH
VARGINHA
318673-1
2
PEB
II
I
II
J
16/02/16
REIS DE SOUZA
MONIQUE MARIA
VARGINHA
807254-8
1
PEB
II
J
II
L
01/01/16
ALBUQUERQUE MANSO
*Republicado por motivo de incorreção no ato

Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação

22 1230453 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 4135, de 21 de maio de 2019
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto no artigo 22 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e no Decreto 44.291 de 08 de maio 2006.
RESOLVE:
Art 1º - Fica concedida a promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, relacionados a seguir.
SRE: METROPOLITANA A
Situação Atual
Promoção
MASP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
736333-6
BRENDA BARBOSA CANDIDO
1
PEB
III
E
IV
E
01/09/2016
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigência prevista.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 21 de maio de 2019.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
22 1230541 - 1
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 73/2019 – Recondução da Comissão
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da
competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e
com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952,
tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos
processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias
abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes
vigentes pelo prazo de 60 (sessenta) dias a partir do término do prazo
fixado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.
P o r t a r i a / Extrato publicado no Diário OfiNUCAD nº cial do Executivodo dia

Unidade

05/2019

29/01/2019

SRE Nova Era

26/2018

21/04/2018

SRE Juiz de Fora

40/2018

18/05/2018

SRE Juiz de Fora

77/2018

22/12/2018

SRE Juiz de Fora

147/2018

28/12/2018

SRE Juiz de Fora

Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 22 de maio de
2019.
(a)Camila Barbosa Neves
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 72/2019 – Prorrogação de prazo
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da
competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n°
01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869,
de 5-7-1952,tendo em vista os motivos apresentados pelapresidentedos processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE, a fim de regularizar a contagem

dos prazos processuais,prorrogar o prazo de apuração por mais 30
(trinta) dias a partir do término do prazode60 dias fixado na Portaria
de Instauração.
publicado no Diário
Portaria/NUCAD nº Extrato
Oficial do Executivodo dia Unidade
05/2019
29/01/2019
SRE Nova Era
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 22 de maio de
2019.
(a)Camila Barbosa Neves
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 74/2019- Substituição de membros da
comissão
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da
competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n°
01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de
5-7-1952, RESOLVE:
- substituir a servidoraJoyce Hemanuelle Santos pela servidoraÂngela
Maria Fernandes na Comissão de Processo Administrativo Disciplinarinstituída pela Portaria NUCAD/SEE Nº 99/2017, publicada no diário
oficial na data de 12/10/2017, para prosseguirem os trabalhos até sua
conclusão.
- substituir a servidoraJoyce Hemanuelle Santos, na condição de presidente, por Marcel Martins, e este por Fernando Carlos Simonelli de
Assis, na Comissão de Processo Administrativo Disciplinarinstituída
pela Portaria NUCAD/SEE Nº 115/2017, publicada no diário oficial
na data de 11/11/2017, alterada pela Portaria NUCAD/SEE n° 17/2018,
publicada em 20/02/2018, para prosseguirem os trabalhos até sua
conclusão.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 22 de maio de
2019.
(a)Camila Barbosa Neves
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
22 1230830 - 1

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