TJMG 23/04/2019 -Fl. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 23 de Abril de 2019 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
- CG - Ato de Dispensa e Delegação de Ordenador de Despesas Titular. O Cel BM Cmt-Geral do CBMMG, no uso de suas atribuições legais prescritas no art. 22, do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DISPENSA e DELEGA competência ao militar abaixo indicado, para atuar como
Ordenador de Despesas Titular A PARTIR DE 11 DE ABRIL DE 2019.
ORDENADOR DE DESPESAS TITULAR – 5º COB, 6º BBM e 11º BBM (1400029, 1400012 e 1400026)
NOME
MATRÍCULA
CPF
DISPENSA
Major BMWashington Goulart do Nascimento
128.982-6
012.232.366-17
DELEGA
MajorBM Janine Gonçalves de Faria Rocha
128.435-5
012.677.426-90
ACERTO DE ESCRITA:
Tendo em vista a publicação do Ato de Dispensa e Designação de Ordenador de Despesas Suplente do 9º BBM, 1ª Cia Ind e 6º COB, no Diário do
Executivo de Minas Gerais, Jornal 52, de 13 de março de 2019, em sua página nº 18:
ONDE SE LÊ:
- CG - Ato de Dispensa e Delegação de Ordenador de Despesas Suplente. O Cel BM Cmt-Geral do CBMMG, no uso de suas atribuições legais
prescritas no art. 22, do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996,DISPENSA e DELEGAcompetência ao militar abaixo indicado, para atuar como
Ordenador de Despesas SuplenteA PARTIR DE 24DE FEVEREIRO DE 2019.
ORDENADOR DE DESPESAS SUPLENTE –9º BBM, 1ª Cia Ind e 6º COB - 1400015 - 1400024
NOME
MATRÍCULA
DISPENSA
Capitão BM Douglas Martins Soares
132.814-5
DELEGA
Capitão BM Jefferson de Oliveira Silva
128.441-3

CPF
088.455.527-56
046.276.976-35

LEIA-SE:
- CG - Ato de Dispensa e Delegação de Ordenador de Despesas Suplente. O Cel BM Cmt-Geral do CBMMG, no uso de suas atribuições legais
prescritas no art. 22, do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996,DISPENSA e DELEGAcompetência ao militar abaixo indicado, para atuar como
Ordenador de Despesas SuplenteA PARTIR DE 24DE FEVEREIRO DE 2019.
ORDENADOR DE DESPESAS SUPLENTE –9º BBM, 1ª Cia Ind e 6º COB - 1400015 – 1400024- 1400030
NOME
MATRÍCULA
CPF
Capitão BM Douglas Martins Soares
132.814-5
088.455.527-56
Capitão BM Jefferson de Oliveira Silva
128.441-3
046.276.976-35

DISPENSA
DELEGA

Publique-se, registre-se e cumpra-se. BH, 17Abr19. Edgard Estevo da Silva, Cel BM, Cmt-Geral.
22 1219056 - 1

Editais e Avisos
Companhia Mineradora do
Pirocloro de Araxá - COMIPA
COMPANHIA MINERADORA DO
PIROCLORO DE ARAXÁ – COMIPA
CNPJ 17.806.779/0001-30
Assembleia Geral Ordinária
CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores Acionistas da Companhia Mineradora
do Pirocloro de Araxá – COMIPA, a se reunirem em Assembleia Geral
Ordinária, que será realizada na sede da sociedade, na Avenida Tancredo Neves, nº 30, Bloco A, Vila Silveria em Araxá/MG, no dia 26 de
abril de 2019, às 10:30 hs (dez horas e trinta minutos), para deliberarem
sobre a seguinte ordem do dia:
a) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, tomada
de contas dos administradores, destinação do lucro líquido do exercício, pareceres do Conselho Fiscal e Auditores Independentes referentes
ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2018.
b) Eleição dos membros do Conselho Fiscal.
Araxá,16 de abril de 2019
Dante De Matos
Diretor Presidente
5 cm -16 1217521 - 1

Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Convênio nº 10655. Processo Interno nº 94/19. Base Legal:
Lei 11.788/2008. Convenente: Uninter Educacional S/A, CNPJ n°
02.261.854/0001-57. Objeto: Convênio para a realização de Estágio
Curricular Obrigatório. Prazo de vigência: Indeterminado. Data da
Assinatura: 11/04/19.
2 cm -22 1219106 - 1

Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO TDCO N.º 4412136
Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário e
financeiro n. º 4412136- EMG/SES/FES e a Secretaria de Estado de
Governo- SEGOV. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a
descentralização dos créditos orçamentários e financeiros, objetivando a
cooperação de ordem técnica, administrativa e financeira para a execução direta no orçamento da SES, visando realizar campanha publicitária, em caráter emergencial, para as ações de combate à Gripe/Influenza,
no Exercício de2019.Valor: R$ 798.963,26(setecentos e noventa e oito
mil, novecentos e sessenta e três reais e vinte e seis centavos), correrão a conta da Dotação orçamentária: 4291.10.305.173.4471.0001 –
339039– 37.1;4291.10.305.173.4471.0001 – 339039– 92.1. Assinatura:
22/04/2019. Vigência: 28 de abril de 2019 de 2019 a 31 de dezembro de
2019. Signatários: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva (Secretário
de Estado de Saúde) e José Geraldo de Oliveira Prado (Secretário de
Estado Adjunto de Governo)
4 cm -22 1219157 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000411/2017/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Conselheiro Pena. Objeto: I - Alterar a Cláusula Sétima do Convênio original,
para prorrogar a sua vigência por mais 180 dias, passando o vencimento
para 04/11/2019. Assinatura: 22/04/2019.
2 cm -22 1218766 - 1

Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
INTIMAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DE
CRÉDITO ESTADUAL NÃO TRIBUTÁRIO - PACE
(Decreto Estadual nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014)
AUTO DE APURAÇÃO Nº 1305/2018
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Casa Civil e de Relações Institucionais – SECCRI, vem INTIMAR o
Senhor DICKSON NONATO ALEXANDRINO a realizar o pagamento
do valor relacionado no Auto de Apuração Nº 1305/2018, no prazo de
3 (três) dias úteis contados a partir desta publicação, conforme art. 45
do Decreto Estadual nº 46.668/2014, em razão do Trânsito em Julgado
do PACE na esfera administrativa. O valor deverá ser atualizado na
ocasião de seu pagamento.
Belo Horizonte, 22 de abril de 2019.
Rafael Freitas Corrêa
Superintendente de Gestão de Serviços,
respondendo pela Subsecretaria de Imprensa Oficial
5 cm -22 1218886 - 1

Gabinete Militar do Governador
ATO DE REVOGAÇÃO DE LOTE
A Tenente-Coronel PM Subchefe e Ordenadora de Despesas do Gabinete Militar do Governador, acatando proposta do pregoeiro deste
órgão, no uso das atribuições legais e conforme previsão legal do
artigo 49, da Lei Nacional nº. 8.666/1993 c/c artigo 14 da Lei Estadual n. 14.167/2002, resolve: Revogar o Lote II do Pregão Eletrônico
para Registro de Preços n. 01/2019, Planejamento SIRP n.455/2018,
por conveniência e oportunidade. Publique-se e registre-se. Belo Horizonte, 22 de abril de 2019. Karla Fernanda de Oliveira Morais, Ten.
Cel. PM. Subchefe e Ordenadora de Despesas do Gabinete Militar do
Governador.
3 cm -22 1218802 - 1

Controladoria-Geral do Estado
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Partes: Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais e Secretaria de
Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais do Estado de Minas
Gerais. Objeto: possibilitar o acesso da CGE à cópia da base de dados
e textos referentes ao conteúdo publicado no Diário Oficial do Estado,
em formato digital, organizado, mantido e atualizado pela SECCRI, nos
termos do artigo 25, inciso II da Lei Estadual nº 22.257 de 27 de julho
de 2016, não constituindo objeto do presente Termo dados ou informações que não tenham sido publicadas no Diário Oficial de Minas Gerais,
ainda que estejam na base de dados do sistema. Vigência: prazo indeterminado. Data da assinatura: 17/04/2019. Ass. Rodrigo Fontenelle de
Araújo Miranda.
3 cm -22 1218659 - 1

Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO DE CONTRATO
Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preços Planejamento
SIRP n.º 402/2018, Processo de Compra: 1081017-04/2019 - Contrato
n° 9212032.
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a
empresa Trivale Administração LTDA. Objeto: Contratação de serviço de gerenciamento do abastecimento da frota de veículos, através
de cartão magnético. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da
data de sua publicação na imprensa oficial. Valor Global Estimado: R$
282.414,27. Dotação Orçamentária: 1081.03.092.177.4259.0001.3390
.39-87.0.10.1.
Belo Horizonte, 21 de março de 2019.
3 cm -22 1219104 - 1

Ouvidoria-Geral do Estado
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE
MATERIAIS PERMANENTES Nº 116/2019 PROCESSO SEI Nº 2260.01.0003422/2019-43
DOADOR: OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DONATÁRIO: Fundação Ezequiel Dias–Vigência: a partir de 16/04/2019. Constitui(em) objeto(s) do presente termo a doação,
pelo DOADOR, em caráter definitivo e sem encargos, ao DONATÁRIO, de itens de material permanente, no valor total de R$ 7.292,22–
Signatários: Simone Deoud Siqueira – Ouvidora Geral, e Maurício
Abreu Santos – Presidente da Fundação Ezequiel Dias.

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 004/2019
celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e o MUNICÍPIO DE ESTRELA DO INDAIÁ.
Objeto: Estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes,
objetivando o apoio ao funcionamento da Defensoria Pública na unidade de Dores do Indaiá. Valor: Não haverá transferência de recursos.
Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data da publicação.
Assinatura: 15/04/2019. Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado
de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral e
pelo Município de Estrela do Indaiá, Hugo Geraldo Lopes, Prefeito.
3 cm -22 1218985 - 1
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 05/2019,
celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DPMG e o SINDICATO DOS OFICIAIS DE
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - RECIVIL. Objeto: Constitui objeto deste TCT a
parceria estratégica e a cooperação técnica operacional entre os participes no desenvolvimento da ação institucional “Defensoria Pública
Itinerante”, visando a promoção de um contato mais próximo com o
cidadão e a sociedade mineira em geral, potencializando-se o exercício do funcionamento constitucional de uma cidadania ativa. Valor:
Não haverá transferência de recursos entre os partícipes. Vigência:
36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de sua publicação.
Assinatura: 15/04/2019. Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado
de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral e
pelo RECIVIL, Adriana Maria Silva Nascimento Mocellin, André de
Oliveira Nunes Leite, Antônio Maximiano Santos Lima, José Augusto
Silveira e Maria Nildéia de Almeida Borges, Interventores Judiciais do
RECIVIL.
4 cm -22 1218977 - 1

Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
AVISO DE LICITAÇÃO
Planejamento SIRP nº 3041002 008/2019 através do site www.compras.
mg.gov.br - Processo EMATER-MG SEI n.º 3040.01.0000305/2018-23
- Pregão eletrônico para Registro de Preços n.º13/2019 - Objeto: Aquisição de tanques de resfriamento de leite - recebimento das propostas até 09/05/2019 às 08:59h. Sessão pública 09/05/2019 às 09:00h.
Informações: e-mail cpl3@emater.mg.gov.br Telefone: (31) 33498088/8085 .Belo Horizonte, 22 de abril de 2019 - Comissão Permanente de Licitação
2 cm -22 1218808 - 1
AUTORIZAÇÃO DE COMPRA
A EMATER-MGautoriza a compra dos seguintes itens:
Aquisição de 03 Câmaras Frigoríficas - Tipo Mini Câmara – Valor unitário R$ 9.933,00 – Valor total R$ 29.799,00, realizada por meio do pregão eletrônico – nº 07/2019 Processo SEI nº 3040.01.0000251/2018-26
– SIAD – 30410020007/2019 da Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural de Minas Gerais, cuja empresa vencedora foi – Comercial J.L – Leandro Luiz Leal Silva – EPP , CNPJ: 08.194.579.0001
-82. No âmbito doContrato de Repasse nº 862302/2017 /MAPA/
CAIXA e informa também que, após a aprovação do(s) Processo(s)
de Compra pela Caixa Econômica Federal, emitirá a(s) Ordem(ns) de

DOADOR: OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
– DONATÁRIO: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais–
Vigência: a partir de 22/04/2019. Constitui(em) objeto(s) do presente
termo a doação, pelo DOADOR, em caráter definitivo e sem encargos,
ao DONATÁRIO, de itens de material permanente, no valor total de R$
259.728,84– Signatários: Simone Deoud Siqueira – Ouvidora Geral, e
Vania Souza Melo Pinto da Cunha – Presidenta da Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais.
3 cm -22 1218605 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 006/2015
celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e o MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG
- O presente Termo Aditivo tem por objeto, incluir a cessão de mais
01 (um) servidor, totalizando 03 (três), para a defensoria da unidade
de Ribeirão das Neves – MG. Assinatura: 15/04/2019. Assinam: Pela
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares - Defensor Público Geral, e pelo Município de Ribeirão das Neves,
Moacir Martins da Costa Júnior - Prefeito.
3 cm -22 1218990 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Termo Aditivo ao Instrumento Jurídico:
Nº. 282/2015 - 4º TA - Partes: EPAMIG e Alerta Informações Ltda.
Objeto: Prorrogar o termo original por mais 12 meses. Assinatura:
22/04/2019.Vigência: 10/05/2019 a 09/05/2020. Assinam: (a) Trazilbo
José de Paula Jr - EPAMIG, (b) Vicente de Paulo de Pinho Carvalho
- ALERTA
Nº. 111./2016– 1º TA- Partes: EPAMIG e AMC Informática Ltda.
Objeto: Acréscimo de 01 impressora. Assinatura: 22/04/2019. Vigência: 22/04/2019 a 30/03/2020. Assinam: (a) Trazilbo José de Paula Jr
- EPAMIG, (b) Thiago Cavalheiro Cardoso-AMC.
Nº. 427/2016 – 2º TA - Partes: EPAMIG e Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisa, Perícias e Informações
do Estado de Minas Gerais-SINTAPPI/MG. Objeto: Prorrogação do
Termo Original por mais 12 meses. Assinatura: 28/12/2018.Vigência:
01/01//2019 a 31/12/2019. Assinam: (a) Trazilbo José de Paula Jr.EPAMIG, (b) Antônio Gomes Arcanjo- SINTAPPI/MG
Nº. 428/2016 – 2º TA - Partes: EPAMIG e Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisa, Perícias e Informações
do Estado de Minas Gerais-SINTAPPI/MG. Objeto: Prorrogação do
Termo Original por mais 12 meses. Assinatura: 28/12/2018.Vigência:
01/01//2019 a 31/12/2019. Assinam: (a) Trazilbo José de Paula Jr.EPAMIG, (b) Antônio Gomes Arcanjo- SINTAPPI/MG
Nº. 429/2016 – 2º TA - Partes: EPAMIG e Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisa, Perícias e Informações
do Estado de Minas Gerais-SINTAPPI/MG. Objeto: Prorrogação do
Termo Original por mais 12 meses. Assinatura: 28/12/2018.Vigência:
01/01//2019 a 31/12/2019. Assinam: (a) Trazilbo José de Paula Jr.EPAMIG, (b) Antônio Gomes Arcanjo- SINTAPPI/MG
Nº. 164/2018– 1º T.A. Partes: EPAMIG e P&P TURISMO LTDA EPP.
Objeto: Prorrogação do contrato original por mais 12 meses. Data de
Assinatura: 10/04/2019. Vigência: 21/04/2019 a 20/04/2020. Assinam: (a) Trazilbo José de Paula Jr.- EPAMIG, (b) Janaína Faccio - P&P
Turismo.
8 cm -22 1219042 - 1
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2019
Processo Número 3051002000040/2019
O Presidente em exercício Trazilbo José de Paula Júnior
no uso de suas atribuições, ratifica a Dispensa de Licitação número
003/2018 visando a prestação de serviço de Gestão Administrativa e
financeira do Projeto Escola da EPAMIG/ILCT - Instituto de Laticínios
Cândido Tostes no valor total de R$49.020,00. Ratificado pelo Presidente em exercício em 22/04/2019.
2 cm -22 1218668 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 20/2019
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art.12 do DECRETO Nº 47.398,
DE 12 DE ABRIL DE 2018, faz publicar a Notificação do Julgamento procedente dos processos, cujos infratores não foram localizados. Ficam os
infratores abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 20(vinte) dias a iniciar a partir do 5º (quinto)
dia após essa publicação, para apresentar recurso em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Processo
Termo de Notificação
Dispositivos Infringidos
José Wanderlei Moreira
86.634.813.0001/59 GDA/EV/748/17/18 003/2017
Portaria IMA 1.391 de 06/01/2014, artigo 10
Bruno Medeiros Henriques 050.193.996-20
GDA/EV/1068/16/17 002/2016
Portaria IMA 1360 de 30/10/2013, Art. 13
GVTR Eventos LTDA
07.445.239.0001/14 GDA/EV/1033/15/17 352/001/2015
Portaria IMA 1.391 de 06/01/2014, artigo 10 e 15
Notificação nº 21/2019
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art.12 do DECRETO Nº 47.398,
DE 12 DE ABRIL DE 2018, faz publicar a Notificações, cujos infratores não foram localizados. Ficam os infratores abaixo relacionados notificados
das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 10(dez) dias a iniciar a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Processo
Termo de Notificação
Bráulio Roberto Lima Braga 057.292.096-22 GDA/EV/0003/2019 Ofício 2349/2018
Hércules Otacílio Santos
037.996.496-11 GDA/EV/0002/2019 Ofício 2349/2018

Dispositivos Infringidos
IN 22 de 20/06/2013 Art. 9° Inciso V
IN 22 de 20/06/2013 Art. 9° Inciso V
10 cm -22 1219072 - 1

Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 – Segundo Termo Aditivo ao
Contrato de Prestação de Serviços de Projetos Estruturais e Consultoria
GAC nº 5150-00-17 (Lote 1), datado de 17/04/2019, celebrado com a
Hidrológica Consultoria ME, objetivando prorrogar por mais 3 meses
o prazo de vigência do referido Contrato. 2 - Segundo Termo Aditivo
ao Contrato de Prestação de Serviços de Projetos Elétricos, Interfone,
Telefonia e TV GAC nº 5151-00-17 (Lote 2), datado de 17/04/2019,
celebrado com a Hidrológica Consultoria ME, objetivando prorrogar
por mais 3 meses o prazo de vigência do referido Contrato.
3 cm -22 1218662 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

3 cm -22 1218603 - 1
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE
MATERIAIS PERMANENTES Nº 117/2019 PROCESSO SEI Nº 1100.01.0000477/2019-32

Fornecimento/ Contrato(s) para entrega do(s) produto(s)/serviço(s).
Esta autorização foi elaborada pelo Departamento de Projetos e Gestão Estratégica da EMATER-MG, e está em consonância com a Lei
nº 13.303 de 30 de junho de 2016 e demais legislações vigente e será
publicada pela divisão de compras, no Diário Oficial do Estado pela
EMATER-MG para que produza seus efeitos legais. Belo Horizonte,
22 de abril de 2019. Cláudio Augusto Bortolini - Diretor Administrativo e Financeiro.
4 cm -22 1219062 - 1

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0166 – PEM
Objeto: Bloqueadores de Fluxo. Proposta vencedora: Icser Indústria e
Comércio Ltda. para o Lote 01 – Exclusivo para ME/EPP, no valor
total de R$ 54.000,00. Lote 02 – Participação Ampla, encerrado, como
consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0046 – PEM
Objeto: Bombas Dosadoras. Proposta vencedora: Emec Comércio de
Equipamentos Ltda., no valor de R$ 68.999,99 para o Lote 01 – Cota
Principal e de R$ 22.983,73 para o Lote 02 – Cota Reservada, totalizando R$ 91.983,72.
JULGAMENTO
licitação Nº CPLI.1120190036
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais e equipamentos, das obras e serviços de engenharia necessários para a melhoria e
adequação da sala de comando de motores, montagem e instalação de
painéis de força e comando, melhoria das linhas de alimentação elétrica
dos motores da EAT-01 Estação de Água Tratada da ETA - Estação de
Tratamento de Água da cidade de Timóteo / MG
Vencedora: DACT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA – EPP.
Valor: R$ 334.482,44.
JULGAMENTO
licitação Nº CPLI.1120190033
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços do Crescimento Vegetativo de Esgoto, construção de redes e
ligações prediais na área de abrangência da cidade de Divinópolis/MG Distrito Regional Divinópolis - DTDV, da COPASA MG. Vencedora: F.
ABREU CONSTRUÇÕES LTDA. Valor: R$ 2.419.021,44.

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSOS E CONTINUIDADE
licitação Nº CPLI.1120180210
Objeto: Elaboração de perícias técnicas de engenharia em imóveis de
terceiros, em obras da COPASA e em sistemas de água e esgoto localizados nas áreas de abrangência dos Distritos Operacionais e das Divisões da COPASA, no âmbito da Diretoria de Operação Metropolitana
- DMT. LOTE A – DTSL e DTSZ – LOTE B – DTLE e DTIB – LOTE
C – DTSO E DTBE. Após análise, a Comissão Permanente de Licitações - CPLI da COPASA MG conheceu do Recurso interposto pela
empresa PAULO CEZAR ALMEIDA ENGENHARIA LTDA – EPP,
bem como das contrarrazões da empresa NOVO TEMPO ENGENHARIA LTDA – ME por serem tempestivos e próprios e OPINOU POR:
DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa PAULO
CEZAR ALMEIDA ENGENHARIA LTDA – EPP e, via de consequência, classificar sua proposta comercial, condicionando o benefício de
EPP/ME à declaração conforme “Anexo V” do Edital, após a abertura
do envelope nº 2. O detalhamento encontra-se nos autos.
Ratificação recomendada pela procuradoria jurídica da COPASA. Decisão ratificada pela Diretora Presidente da COPASA MG. Informamos
que a continuidade do processo licitatório acima mencionado, a partir
da fase de classificação das propostas, será no dia 24/04/2019 às 08:30
horas no mesmo local previsto no item 1.1 do Edital.
ATO DO DIRETOR
RESCISÃO CONTRATUAL – ORGANIZAÇÕES NUTRI DE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA
O Diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento
de Minas Gerais - COPASA MG, no uso de suas atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1.o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento
de Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº 16.2092, firmado em 04 de novembro de 2016, com a empresa ORGANIZAÇÕES
NUTRI DE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 71.139.406/0146-62, com sede em Belo Horizonte/MG, na
Rua Espirito Santo, 2323, Bairro de Lourdes, matrícula 139746196.
2.a constatação da Divisão de Faturamento da Metropolitana – DVFM,
de que a referida empresa encontra-se com as suas atividades encerradas no endereço supracitado, conforme CI nº C0203124, datada de
19/03/2019;
RESOLVE:
1.declarar rescindido o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº 16.2092, celebrado com a empresa ORGANIZAÇÕES NUTRI
DE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA, ressalvado o direito ao recebimento, pela COPASA MG, de valores relativos a eventuais débitos
existentes;
2.determinar a publicação do presente ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 25 de março de 2019.
Rômulo Thomaz Perilli
Diretor de Operação Metropolitana

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904222255140123.