TJMG 07/11/2018 -Fl. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATO N.º2464/2018 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
112, do ADCT, da CE/1989, a servidora MARIA HELENA FAGUNDES RAMALHO, Masp n.º 0360246-3, DAI 12, da Reitoria, referente
ao 4° quinquênio, a partir de 25/10/2018.
ATO N.º 2465/2018 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a servidora JANE
BRANTT VELLOSO, Masp n.º 1034061-0, Auxiliar Administrativo
Universitário, Nível V, Grau F, da Escola de Design, referente ao 6°
quinquênio de exercício, a partir de 28/10/2018.
ATO N.º 2470/2018 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a servidora ANA MARIA CRISTINA SALES, Masp n.º
1157430-8, Analista Universitário, Nível II, Grau B, da Escola de
Música, por 01 (um) mês, referente ao 1° quinquênio de férias-prêmio,
a partir de 04/02/2019.
ATO N.º 2471/2018 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a servidora CLAUDIA ETRUSCO TAVARES, Masp n.º
0554467-1, Analista Universitário, Nível II, Grau A, da Reitoria, por
01 (um) mês, referente ao 1° quinquênio de férias-prêmio, a partir de
26/11/2018.
ATO Nº 2475/2018 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, do servidor JOSE RAIMUNDO DE ARAUJO, Masp nº 0364518-1, Professor de Educação Superior, Nível V, Grau D, da Faculdade de Educação,
a contar de 06/11/2018.
ATO N.º 2468/2018 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13
de janeiro de 2005, HUITA DO COUTO MATOZO, Masp n.º 12426565,
da Unidade Acadêmica de João Monlevade , da função de Professor de
Educação Superior, Nível IV, Grau A, Edital 027/2017, vaga 029, carga
horária de 20 horas aula semanais, a contar de 07/11/2018.
ATO N.º 2469/2018 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463,
de 13 de janeiro de 2005, BRUNO RANDAZZO BARONI, Masp n.º
14613640, da Unidade Acadêmica de João Monlevade , da função de
Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, Edital 030/2018,
vaga 001, carga horária de 20 horas aula semanais, a contar de
05/11/2018.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
06 1162361 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
ATO Nº 162 – DIRETORIA CCH - UNIMONTES/2018 - A Diretora
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e a
Chefe do Departamento de História, Professora HELENA AMÁLIA
PAPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016, DISPENSA, a contar de 30/10/2018, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei Estadual n.
10.254/90, o seguinte servidor: Masp 1001325-8 (adm. 4) – Denilson
Meireles Barbosa; 24/a. Processo SEI: nº 2310.01.0002448/2018-38
06 1162192 - 1

Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Expediente
RESOLUÇÃO SEDPAC nº 34/2018.
Institui Grupo de Trabalho para organização, seleção e concessão do
Prêmio Mineiro de Direitos Humanos de 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, no uso da competência que
lhe é outorgada pelo Art. 93, parágrafo 1°, inciso I, da Constituição
Estadual, e considerando o disposto no Decreto nº 47.093, de 28 de
novembro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho para dispor sobre a concessão do
Prêmio Mineiro de Direitos Humanos do ano de 2018, em conformidade com o disposto no Art. 3º do Decreto nº 47.093/2016.
Art. 2º. Para a edição 2018 do Prêmio, serão premiadas organizações da
sociedade civil em Minas Gerais que, no período 2015 a 2018, contribuíram na implementação de políticas públicas de Proteção, Defesa e
Promoção dos Direitos Humanos.
Art. 3º. Fica instituído Grupo de Trabalho, no âmbito da SEDPAC, para
conduzir as atividades previstas nessa resolução e que será integrado
pelos seguintes servidores:
I – Francisco Alves e Silva, Masp 1.437.025-8, que o coordenará;
II – Daniel Perini Frizzera da Mota Santos, Masp 1.390.862-9;
III – Alexandre Moreira Vertelo, Masp 352.272-9.
Art. 4°. Compete ao Grupo de Trabalho:
I – Elaborar regulamento estabelecendo condições de premiação, em
conformidade com as diretrizes do Plano Nacional de Direitos Humanos, instituído pelo Decreto Federal nº 7.037, de 21 de dezembro de
2009, dando ampla publicidade;
II – Organizar e conduzir os procedimentos de seleção dos premiados;
III – Submeter os resultados do processo seletivo ao dirigente máximo
da SEDPAC para aprovação, publicação e premiação.
Parágrafo Único. Poderão ser convidadas pessoas e entidades da sociedade da sociedade civil para contribuir com os trabalhos de definição do
prêmio e de seleção dos premiados.
Art. 5°. As atividades no Grupo de Trabalho serão de relevante interesse
público e não ensejarão qualquer remuneração.
Art. 6º. O Grupo de Trabalho será dissolvido após a entrega da
premiação.
Art. 7°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de novembro de 2018.
Gabriel dos Santos Rocha
Secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
Cidadania
06 1162239 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 5193, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018
Concede promoção a servidora ocupante de cargo da carreira de Técnico Fazendário de Administração e Finanças.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do §1º do art.93 da
Constituição Estadual de Minas Gerais, econsiderando o disposto na
Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005,

RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida promoção à servidora Valéria Belo da Silva,
Masp 388349-3, ocupante de cargo efetivo da carreira de Técnico
Fazendário de Administração e Finanças, ao Nível III, Grau B, a partir
de 7 de fevereiro de 2016, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.464, de
13 de janeiro de 2005.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos6denovembro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência
do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
06 1162336 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 287.137-4, Rute Harue Hirakawa, AFRE, referente ao 8º quinquênio a partir de 23.10.2018.
Masp 293.907-2, Revalino Pereira Filho, AFRE, referente ao 8º quinquênio a partir de 22.10.2018.
Masp 347.677-7, Rosane de Brito Azevedo, AUSG, referente ao 6º
quinquênio a partir de 28.10.2018.
Masp 325.833-2, Tarcísio de Castro Monteiro, AFAZ, referente ao 8º
quinquênio a partir de 06.06.2018.
Masp 362.577-9, Tullio Ribeiro Sabino, TFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 26.10.2018.
Masp 381.795-4, Simone Maria Fonseca Teixeira, AFRE, referente ao
5º quinquênio a partir de 22.10.2018.
Masp 387.778-4, Benito Duarte de Godoi, AFRE, referente ao 5º quinquênio a partir de 22.10.2018.
Masp 387.793-3, Maria Rita Guimarães Silva, AFRE, referente ao 5º
quinquênio a partir de 25.10.2018.
Masp 556.620-3, Eliane Angélica da Silva Santos, GEFAZ, referente ao
3º quinquênio a partir de 24.10.2018.
Masp 669.985-4, Samuel de Barros Fernandes, GEFAZ, referente ao 3º
quinquênio a partir de 19.10.2018.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do art. 113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV, do art. 37, da
CF/1988, aos servidores:
Masp 347.677-7, Rosane de Brito Azevedo, a partir de 28.10.2018,
referente ao cargo de AUSG.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 288.885-7, Lindolfo Fernandes de Castro, AFRE, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 24.10.2017.
Masp 327.072-5, Vitoria Regia Rodrigues da Silva, GEFAZ, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 31.10.2018.
Masp 347.677-7, Rosane de Brito Azevedo, AUSG, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 28.10.2018.
Masp 355.178-5, Alberto Camilo Ude, TFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 26.10.2018.
Masp 355.806-1, Arlindo Antônio de Sousa dos Santos, TFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 29.10.2018.
Masp 369.768-7, Maria Goretti Guimarães, AFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 25.10.2018.
Masp 372.413-5, Carlos Henrique Peixoto, AFRE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 20.06.2018.
Masp 381.512-3, Edmilson Bispo Pimentel, AFRE, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 23.10.2018.
Masp 556.620-3, Eliane Angélica da Silva Santos, GEFAZ, referente ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 19.10.2018.
Masp 619.704-0, Claudio Soares, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio
de exercício, a partir de 18.10.2018.
Masp 669.873-2, Luciana Gobbo Trindade, TFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 18.10.2018.
Masp 669.875-7, Wisney Alves Felipe, TFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 18.10.2018.
Masp 669.876-5, Rafael Gomes de Azevedo, TFAZ, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 18.10.2018.
Masp 669.877-3, Maria de Lourdes Souza, TFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 18.10.2018.
Masp 669.881-5, Franco Dany Brito Antunes, TFAZ, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 18.10.2018.
Masp 669.882-3, Priscila Plaster Dalapicola Fagunde, TFAZ, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 18.10.2018.
Masp 669.883-1, Sergio Augusto Teixeira Lopes, TFAZ, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 18.10.2018.
Masp 669.884-9, Renato Brener Silva Peixoto, TFAZ, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 18.10.2018.
Masp 669.885-6, Rita de Fatima Ferreira, TFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 18.10.2018.
Masp 669.889-8, Amos Pereira da Costa, TFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 24.10.2018.
Masp 669.892-2, Richelaine Nunes Tallim, TFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 18.10.2018.
Masp 669.895-5, Daniel Costa Arcanjo, TFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 18.10.2018.
Masp 669.898-9, Luciamara Aparecida dos Reis, TFAZ, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 18.10.2018.
Masp 669.900-3, Carolina Pinho Castro Franca, TFAZ, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 18.10.2018.
Masp 669.902-9, Carolina Lemos Coimbra Fernandes, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 18.10.2018.
Masp 669.905-2, Renata de Paula carvalho Comanduci, TFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 18.10.2018.
Masp 669.908-6, Larissa Medrado da Silva, TFAZ, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 18.10.2018.
Masp 669.917-7, Marcos Vinicius de Carvalho Souza, TFAZ, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 18.10.2018.
Masp 669.919-3, Rodney Alexandre Dias de Sousa, TFAZ, referente ao
2º quinquênio de exercício, a partir de 18.10.2018.
Masp 669.921-9, Josangela Ferreira Lana Maria Cunha, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 18.10.2018.
Masp 669.923-5, Robson José Soares Brandão, TFAZ, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 18.10.2018.
Masp 669.924-3, Ellen Aparecida do Carmo Araújo, TFAZ, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 18.10.2018.
Masp 669.926-8, José Eduardo Moraes Santos, GEFAZ, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 18.10.2018.
Masp 669.930-0, Janaina Pereira Soares, TFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 18.10.2018.
Masp 669.934-2, Amaury Cardoso Alkimim, GEFAZ, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 25.10.2018.
Masp 669.935-9, Carlos Alberto Gomes Filho, GEFAZ, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 25.10.2018.
Masp 669.938-3, Elaine Cristian de Souza Cruz, GEFAZ, referente ao
2º quinquênio de exercício, a partir de 25.10.2018.
Masp 669.940-9, Carlos Frederico Nogueira Pereira, GEFAZ, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 25.10.2018.
Masp 669.942-5, Juliana Brito Guimarães Pereira, GEFAZ, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 25.10.2018.
Masp 669.943-3, Petterson Carlos Chiaradia Braga, GEFAZ, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 25.10.2018.
Masp 669.944-1, Patrícia Gomes Berger de Oliveira, GEFAZ, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 25.10.2018.
Masp 669.946-6, Ronne Simões Batista, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 25.10.2018.
Masp 669.948-2, Ronaldo Moreira Duarte, GEFAZ, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 25.10.2018.
Masp 669.950-8, Cecilia Arruda Miranda, GEFAZ, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 25.10.2018.
Masp 669.952-4, Daniel Cruz de Assis Rocha, GEFAZ, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 25.10.2018.
Masp 669.953-2, Jaqueline da Silva Freitas Martins, GEFAZ, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 25.10.2018.
Masp 669.954-0, Luciana Lopes Coelho, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 25.10.2018.
Masp 669.956-5, Denise Recife Anjo Coutinho, GEFAZ, referente ao
2º quinquênio de exercício, a partir de 25.10.2018.

Masp 669.958-1, Gabriel Albino Ponciano Nepomuceno, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 25.10.2018.
Masp 669.959-9, Thais Silva Pereira, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 25.10.2018.
Masp 669.960-7, Adaiza Juliana Barbosa de Souza Candido do
Vale, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
25.10.2018.
Masp 669.961-5, Sidney Lopes da Costa, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 25.10.2018.
Masp 669.962-3, Reginaldo da Silva Botelho, GEFAZ, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 25.10.2018.
Masp 669.964-9, Sandra Regina da Silva, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 25.10.2018.
Masp 669.966-4, Paula Travaglia, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio
de exercício, a partir de 25.10.2018.
Masp 669.968-0, Marla Vieira Dias, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 25.10.2018.
Masp 669.969-8, Marcos Alves da Rocha, GEFAZ, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 25.10.2018.
Masp 669.970-6, Patrícia de Castro Rezende Garcia, GEFAZ, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 25.10.2018.
Masp 669.971-4, Rute de Cassia Sousa Sartori, TFAZ, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 18.10.2018.
Masp 669.973-0, Rodrigo Eduardo de Deus Castilho, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 25.10.2018.
Masp 669.974-8, Jairo Leonardo de Siqueira, GEFAZ, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 25.10.2018.
Masp 669.975-5, Leandro de Castro Myrrha, GEFAZ, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 25.10.2018.
Masp 669.976-3, Leonardo Morais Rocha, GEFAZ, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 25.10.2018.
Masp 669.977-1, Luiz de Resende Chaves Filho, GEFAZ, referente ao
2º quinquênio de exercício, a partir de 25.10.2018.
Masp 669.979-7, Fernanda Pires Mourão Zanini, GEFAZ, referente ao
2º quinquênio de exercício, a partir de 25.10.2018.
Masp 669.980-5, Flavio Eduardo de Nazareth Queiroz, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 25.10.2018.
Masp 669.981-3, Michel Nascimento Alves, GEFAZ, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 25.10.2018.
Masp 669.984-7, Valdilene Lucia dos Santos, GEFAZ, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 25.10.2018.
Masp 669.985-4, Samuel de Barros Fernandes, GEFAZ, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 19.10.2018.
Masp 669.987-0, Cristiano Vilas Boas Morais, GEFAZ, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 25.10.2018.
Masp 670.015-7, Deborah Vargas Fernandes, TFAZ, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 21.10.2018.
Masp 921.778-7, Antônio de Pádua Rodrigues, TFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 25.10.2018.
Masp 955.324-9, Luciane Pereira de Castilho, GEAFZ, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 25.10.2018.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do art.
40, da CF/1988, aos servidores:
Masp 309.415-8, Francisco Alves de Barros, a partir de 10.10.2018.
Masp 387.294-2, Maria do Rosário Araújo Ledo, a partir de
18.10.2018.
Masp 668.449-2, Antônio Carlos de Rezende, a partir de 08.10.2018.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º, do art.
2º, da EC nº. 41, de 19/12/2003, aos servidores:
Masp 272.381-5, Luiz César Antunes Malta, a partir de 27.10.2018.
Masp 355.989-5, Carlos Augusto Duarte, a partir de 23.10.2018.
Masp 355.996-0, Carlos Benedito de Oliveira, a partir de 23.10.2018.
Masp 357.011-6, Eugênio Basdão Magalhães, a partir de 18.10.2018.
Masp 358.295-4, Jorge Batista Ramos, a partir de 22.10.2018.
Masp 358.308-5, Jorge Miguel Cardoso, a partir de 21.10.2018.
Masp 358.432-3, José Carlos Leandro, a partir de 20.10.2018.
Masp 361.805-5, Rildo José de Andrade, a partir de 23.10.2018.
Masp 362.831-0, Wagner Antônio de Araújo, a partir de 22.10.2018.
BLENDA ROSA PEREIRA COUTO
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
06 1162333 - 1

Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
DF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO – AIAF 10.000027480-18
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de Ação
Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto 44.747/2008, relativa à verificação das informações prestadas
à Receita Federal do Brasil (RFB) nas Declaração(ções) de Imposto
de Renda Pessoa Física referente(s) ao(s) exercício(s) de 2013 a 2016,
visando ao cumprimento das obrigações tributárias relativas ao Imposto
sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ITCD:
SOPHIA MIRANDA FORTES – CPF: 128.165.086-25
R ALSACIA,57,APTO 101- PADRE EUSTAQUIO
BELO HORIZONTE/MG - CEP: 30730-140
Requisitamos para apresentação imediata, através de protocolo na
Delegacia Fiscal/BH-2, localizada na Rua da Bahia, 1.816 – 5º andar,
Lourdes - Belo Horizonte/MG:
- Cópia do DAE que comprova o recolhimento do ITCD incidente
na(s) operação(ões) de doação(ões) no período acima indicado, antes
da publicação deste AIAF.
Nos termos do art. 70 do RPTA/MG informamos que o período a ser
fiscalizado é 01/01/2013 a 31/12/2016.
O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no §
4º do art. 70 do RPTA/MG.
Belo Horizonte, 06 de novembro de 2018
Mariana Moreira Alves MASP 669.195-0
Delegada Fiscal - DF/BH-2
06 1162205 - 1

SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000027955.21, de 31/10/2018, para apresentação imediata dos
documentos abaixo relacionados na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Manhuaçu, localizada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145 - Centro,
Manhuaçu/MG – CEP 36.900-000 – Tel. 33-3331-1692.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/01/2013 a 31/10/2018.
SUJEITO PASSIVO: Consystem Informatica Ltda
IE: 194.759.718.0064 CNPJ 65.355.323/0001-43
Endereço: Rua Doutor Moacir Birro, 638 Andar 1 – Centro – Coronel
Fabriciano/MG - CEP 35170-002.
SÓCIO/COOBRIGADO: Marcelo Melo Ferreira
CPF 759.353.506-10
Endereço: Avenida Treze, 549–Santa Maria–Timóteo/MG-CEP 35900296.
OBJETO DA AUDITORIA: Inconsistências entre o faturamento declarado e a soma dos valores informados pelas Administradoras/Operadoras de cartões de crédito/débito e similares.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
O presente termo tem como objetivo informar ao contribuinte e coobrigado o início da ação fiscal, ficando dispensada a apresentação de
quaisquer documentos fiscais.
Manhuaçu, 06 de novembro de 2018.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668-332-0
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu
06 1162207 - 1

SRF I - Juiz de Fora
Delegacia Fiscal /2º Nível/ Ubá
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação
Fiscal – AIAF Nº 10.000027853.98 de 25/10/2018, a apresentar junto
à Delegacia Fiscal/2º Nível/Ubá, localizada na Rua São José, nº 198 –
Centro – Ubá/MG, no prazo de 05 (cinco dias), a contar desta publicação, a documentação abaixo relacionada.
TUBULARES DALLAS INDÚSTRIA E TRANSPORTES LTDA
CNPJ. 04.364.382/0001-93
Inscrição Estadual- MG: 288.119947-0031
Rua Valdemar Romualdo de Almeida, 127 – Centro
Guidoval/MG – CEP 36.515-000
O período fiscalizado é de 01/01/2013 a 31/12/2016
OBJETO DA AUDITORIA FISCAL: Verificação da regularidade do
cumprimento das obrigações principais e acessórias, através da documentação e escrituração fiscal contábil.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
1. Documentos que comprovem a operação de Empréstimo efetuada
pelo sócio José Ângelo Quinelato Neto à empresa, conforme consta
do Livro Razão;
2. Comprovação da capacidade financeira do credor do empréstimo;
3. Planilha, com relação das Notas Fiscais que compõem as contas
FORNECEDORES, informadas nos Balanços Patrimoniais, referente
aos anos de 2013 a 2016, separada por ano, contendo o número do
CNPJ do fornecedor, número da NF, data de emissão, data de vencimento da duplicata, data do efetivo pagamento e o valor da duplicata.
Ubá, 05 de novembro de 2018.
Yvens Lucchesi – Delegado Fiscal da DF/2º Nível/Ubá
Delegacia Fiscal /2º Nível/ Ubá
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação
Fiscal – AIAF Nº 10.000027853.98 de 25/10/2018, a apresentar junto
à Delegacia Fiscal/2º Nível/Ubá, localizada na Rua São José, nº 198 –
Centro – Ubá/MG, no prazo de 05 (cinco dias), a contar desta publicação, a documentação abaixo relacionada.
JOSÉ ÂNGELO QUINELATO NETO
CPF. 488.353.906-72
Rua Santa Cruz, 72 – Centro
Guidoval/MG – CEP 36.515-000
O período fiscalizado é de 01/01/2013 a 31/12/2016
OBJETO DA AUDITORIA FISCAL: Verificação da regularidade
do cumprimento das obrigações principais e acessórias, na empresa
TUBULARES DALLAS INDÚSTRIA E TRANSPORTES LTDA,
CNPJ. 04.364.382/0001-93, através da documentação e escrituração
fiscal contábil.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
1. Documentos que comprovem a operação de Empréstimo efetuado
pelo sócio José Ângelo Quinelato Neto à empresa Tubulares Dallas
Indústria e Transportes Ltda, CNPJ 04.364382/0001-93, conforme
consta do Livro Razão;
2. Comprovação da capacidade financeira do credor do empréstimo;
3. Planilha, com relação das Notas Fiscais que compõem as contas
FORNECEDORES, informadas nos Balanços Patrimoniais, referente
aos anos de 2013 a 2016, separada por ano, contendo o número do
CNPJ do fornecedor, número da NF, data de emissão, data de vencimento da duplicata, data do efetivo pagamento e o valor da duplicata.
Ubá, 05 de novembro de 2018.
Yvens Lucchesi – Delegado Fiscal da DF/2º Nível/Ubá
SRF I / JUIZ DE FORA - DFT/ 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) contribuinte(s) abaixo indicado(s), por estar(em) em local
ignorado, incerto ou inacessível, intimado da lavratura do(s) Auto(s) de
Infração infra citado(s).
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para pagamento ou parcelamento do crédito tributário, com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à(s) peça(s) fiscal
(is) em referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta
intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld, n.º 422 – Centro – Juiz de
Fora – MG.
Auto de Infração nº 01.001122418-49
Autuados: Wagner Henrique Claret Rodrigues 10404532608
IE: 002.688638.00-44
CNPJ: 23.986.258/0001-04
Rua Ursulina de Melo, 369, Casa B, Alípio de Melo, Belo Horizonte-MG e
Wagner Henrique Claret Rodrigues, CPF: 104.045.326-08
Rua Ursulina de Melo, 369, Casa B, Alípio Melo, Belo Horizonte-MG
Juiz de Fora, 06 de novembro de 2018.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito – DFT/2º Nível/Juiz de Fora
SEF/AF 2º Nível/MURIAÉ/SRF I/Juiz de Fora
EDITAL 012.177/2018
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição localizada à Av Coronel Domiciano,
170, Centro, Muriaé-MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com
base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Muriaé.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002664552.00-50 AUTO POSTO CHICARELI LTDA
Terça-feira, 06 de novembro de 2018.
Chefe de unidade: Flávia Rodrigues Christo
SRF I / JUIZ DE FORA – DFT/MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuados abaixo
identificado(s) intimado(s) a promover(em), no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /impugnação dos
créditos tributários constituídos mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento dos créditos tributários, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.001122982-98
Autuado: Tropical Brasil LTDA
IE: 062.161661.00-92
CNPJ: 04.815.702/0001-84
Rua Dos Guaranis, nº 556 – Loja 4 - Bairro Centro – Belo Horizonte/
MG – Cep. 30.120.040.
E Leonardo Davi Lancuna
CPF nº 913.354.936-20
Rua Cordisburgo, nº 110 - Bairro Santa Inês – Belo Horizonte/MG –
Cep. 31.080.060.
Fica o contribuinte ora identificado, optante pelo Simples Nacional previsto na lei Complementar nº 123/2006 aplicável as Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, notificado também, de
que foi iniciado, através do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº 04.815.702/05.439.210/20092018, lavrado em 20/09/2018,
o processo de sua exclusão, de ofício, do referido Regime em virtude do cometimento de irregularidades descritas no Auto de Infração nº 01.001122982-98.A presente exclusão decorre da constatação
de prática reiterada de infração ao disposto na Lei Complementar nº
123/2006, e de falta de emissão regular de documento fiscal de venda
de mercadoria, de forma reiterada, nos termos do que prevê o art. 29,
incisos V e XI, §§ 1º e 3º, da citada Lei Complementar, assim como o
art. 76, inciso IV, alíneas “d” e “j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução
CGSN nº 94, de 2011. Para tanto, e conforme o disposto no art. 75, §§
1º e 2º, da Resolução CGSN nº 94, de 2011, fica o contribuinte supra
citado notificado do presente TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES
NACIONAL, o qual poderá em consonância com o disposto no art. 29,
§5º e art. 39, ambos da Lei Complementar nº 123/2006, c/c os artigos